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24 de julho de 2016
Dano Moral Trabalhista

Dano Moral Trabalhista Jurisprudência

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RECURSO DE REVISTA: RR 854006420065010342

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA. JUNTADA DA PROCURAÇÃO DA RECLAMADA APÓS O PRAZO DETERMINADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. No caso, o Tribunal a quo considerou que o não atendimento à determinação de apresentação da procuração da reclamada no prazo de dez dias importa em reveli...

RECURSO DE REVISTA: RR 658004020075010401

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. ARTIGO 5º, V, DA CF. Uma vez demonstrada a viabilidade de processamento do recurso de revista por provável violação do disposto no art. 5º, V, da CF, o provimento do agravo de instrumento é medida que se afigura imperati...

RECURSO DE REVISTA: RR 9884120125040009

RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - NÃO PAGAMENTO REITERADO DE SALÁRIOS - CONFIGURAÇÃO - PRESUNÇÃO QUANTO AOS PREJUÍZOS . A questão referente ao dano moral em decorrência do atraso no pagamento de salários tem sido analisada sob duas perspectivas: a primeira, em que ocorre o simples atraso no ...

RECURSO DE REVISTA: RR 9593320115090026

REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÍNDROME DE BURNOUT. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, REDUZIDO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PELO TRIBUNAL REGIONAL. STRESS OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO. MAJORAÇÃO...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 14523620125020069 SP 00014523620125020069 A28

RECORRENTE(S): Renata Cristina Santos de Oliveira. RECORRIDO(S): Worksolution Cooperativa de Trabalho. RECORRIDO(S...). As reclamadas estavam localizadas no mesmo endereço, tinham a mesma secretária, realizavam atividades coordenadas... demandadas realizavam pagamentos à autora, e que a trabalhadora também prestou ser...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3976620105040521

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROVA DO DANO MORAL. DESNECESSIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA. U ma vez reconhecida, de modo conclusivo, a culpa do réu pelo evento danoso, ante a negligência na adoção de medidas de proteção à saúde e à segurança a que estava obrigado por lei, bem com...

: ARR 4009020135220108

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. A c. Turma entende que o atraso no pagamento dos salários de forma reiterada enseja o pagamento de indenização a título de dano moral, ocorrendo um dano in re ipsa. No presente caso é devida a indenização por danos...

RECURSO DE REVISTA: RR 11177220115050035

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE COMETIMENTO DE FURTO. CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À HONRA DO EMPREGADO. A acusação feita ao obreiro - de que teria participado de furto de verba na empresa - gerou-lhe transtornos que afetaram seu patrimônio moral e sua imagem. Observe-se que, na esfera trabalhista...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 4586020135020008 SP 00004586020135020008 A28

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL. CONFIGURAÇÃO. O próprio reconhecimento da situação de assédio sexual como delito demonstra a mudança em nossa sociedade, de valores marcadamente patriarcais, onde as circunstancias econômicas levaram as mulheres, principais vítimas do delito mencionado, a ingressarem e se e...

RECURSO DE REVISTA: RR 16270920115040231

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. AMEAÇA DE DISPENSA. Demonstrado o assédio moral ao reclamante, decorrente da postura excessiva de seu superior hierárquico na busca do cumprimento de metas, sob a ameaça de dispensa, resta configurado o abalo moral e psíquico ...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 14240420115090071 1424-04.2011.5.09.0071 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. TRABALHO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral porque concluiu demonstrado o ato ilícito praticado pelo empregador, diante do evidente desprezo à dignidade do trabalhador. Inafastável a culpa, uma vez que o Regional constatou, por meio da prova testemunhal, que as condições de trabalho a que estava submetido o reclamante, resultou em sofrimento psicológico, acarretando ofensa ao seu patrimônio imaterial e, consequentemente, a obrigação de reparar o dano moral perpetrado. De outro lado, o Regional, ao manter o valor da condenação arbitrado pela sentença, observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a extensão e a gravidade dos efeitos do dano, o grau de culpa dos envolvidos e a situação econômica das partes. Em tal contexto, revela-se inviável a caracterização de violação dos arts. 5º , II , V , X e XXXIX , da CF e 188 , I , 927 e 944 , parágrafo único , do Código Civil . Arestos inespecíficos. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5033520105080127 503-35.2010.5.08.0127 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS A EC/45. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO BIENAL. Decisão regional em que adotado o entendimento de que aplicável o prazo prescricional civil, ainda que ajuizada a ação após a vigência da Emenda Constitucional 45 /2004. Aparente violação do art. 7º , XXIX , da Constituição da República, nos moldes do art. 896 da CLT , a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS A EC/45. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO BIENAL. Registrado, no acórdão regional, que o contrato de trabalho do reclamante foi extinto em 11.12.2007, e que a ação objetiva o pagamento de indenização por dano moral por sujeição do reclamante à prestação de trabalho em condições degradantes, naquele período, não há como se reputar aplicável, ao caso em apreço, o prazo prescricional de três anos, previsto no Código Civil . Adotado pelo Colegiado de origem, como termo a quo do prazo prescricional, a data do término do contrato de trabalho, que se deu já na vigência da Emenda Constitucional 45 /04, e ajuizada a ação mais de dois anos após aquela data, em 28.04.2010, imperativa a pronúncia da prescrição bienal e a extinção do processo com resolução do mérito, forte no art. 269 , IV , do CPC . Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 32496320105080000 3249-63.2010.5.08.0000 (TST)

Data de publicação: 20/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DANO MORAL. TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES. CONVENÇÃO 29 DA OIT. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. A prestação de serviços em instalações inadequadas, capazes de gerar situações de manifesta agressão à intimidade, à segurança e à saúde, como a falta de instalações sanitárias, a precariedade de abrigos e de água potável, incompatíveis com as necessidades dos trabalhadores, constituem, inequivocadamente, trabalho degradante, repudiado pela Convenção nº 29 , da Organização do Trabalho e ratificada pelo Brasil. Quanto ao valor da indenização, constata-se que o decisum observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atento às circunstâncias fáticas geradoras do dano, do grau de responsabilidade e da capacidade econômica da empresa, sem se afastar, igualmente, de seu caráter desestimulador de ações dessa natureza, que comprometem a dignidade dos trabalhadores. Agravo conhecido e não provido.

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