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01 de abril de 2015
Dano Moral Trabalhista Editar Foto
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Dano Moral Trabalhista Jurisprudência

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3976620105040521

POR DANO MORAL. PROVA DO DANO MORAL. DESNECESSIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA. U ma vez reconhecida, de modo conclusivo... em necessidade de prova do dano moral , visto que esse ocorre - in re ipsa -, ou seja, o dano é consequência direta... obrigado por lei, bem como o dano sofrido e o nexo causal - elementos ensejadore...

: ARR 4009020135220108

DE CURRAIS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. A c. Turma entende que o atraso no pagamento... dos salários de forma reiterada enseja o pagamento de indenização a título de dano mor...

RECURSO DE REVISTA: RR 11177220115050035

que afetaram seu patrimônio moral e sua imagem. Observe-se que, na esfera trabalhista, não houve prova de que o obreiro... moral e imagem do Reclamante, sendo-lhe devida indenização por danos morais. Recurso de revista conhecido e provido.... Delgado RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE COMETIME...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 4586020135020008 SP 00004586020135020008 A28

LIMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL. CONFIGURAÇÃO. O próprio reconhecimento da situação de assédio sexual... de assédio moral ou sexual e de discriminação não se estabeleçam no ambiente de trabalho. Nesse diapasão, tendo... de trabalho (art. 216-A do Código Penal ). Levando em conta os princípios pelos q...

RECURSO DE REVISTA: RR 16270920115040231

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. AMEAÇA DE DISPENSA.... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFERIMENTO COM BASE APENAS NA SUCUMBÊNCIA . Em se tratando de lide decorrente da relação de trabalho.... Demonstrado o assédio moral ao reclamante, decorrente da postura excess...

RECURSO DE REVISTA: RR 56440320105120037 5644-03.2010.5.12.0037

. ASSÉDIO MORAL E DEPRESSÃO DELE DECORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (SÚMULA 126/TST). 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART... de trabalho e as sequelas dele decorrentes; e b) indenização pelo assédio moral e a depressão dele decorrente. Em relação... ACIDENTÁRIA - SÚMULA 378, II/TST. 3. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILI...

EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 579120125090011 57-91.2012.5.09.0011

. DANO MORAL. ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS. INFORMAÇÃO DE QUE A RETIFICAÇÃO DA DATA DE SAÍDA DECORREU DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.... INSURGIMENTO APENAS EM RELAÇÃO AO VALOR DO DANO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL...

RECURSO DE REVISTA: RR 5979720115090004 597-97.2011.5.09.0004

por meio da qual a Reclamada foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral... aos critérios de justiça e equidade. E, como não existe na jurisprudência um parâmetro legal para a fixação do dano moral... Márcio Eurico Vitral Amaro RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDEN...

: ARR 1032008420085010003 103200-84.2008.5.01.0003

DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. ATRASO CONTUMAZ NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. 1. Hipótese... em que a e. Corte regional reputou indevida a indenização por danos morais, ao fundamento de que - não restou demonstrado... DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. ATRASO CONTUMAZ NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS...

RECURSO DE REVISTA: RR 546007220095040016 54600-72.2009.5.04.0016

/2013 Delaíde Miranda Arantes RECURSO DE REVISTA 1 - DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Hipótese... indenização por danos morais, cujo objetivo é o de diminuir ou compensar o constrangimento pelo fato de a empregada ver... - DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. O recurso de revista encontra-se desfundamentado, ha...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 14240420115090071 1424-04.2011.5.09.0071 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. TRABALHO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral porque concluiu demonstrado o ato ilícito praticado pelo empregador, diante do evidente desprezo à dignidade do trabalhador. Inafastável a culpa, uma vez que o Regional constatou, por meio da prova testemunhal, que as condições de trabalho a que estava submetido o reclamante, resultou em sofrimento psicológico, acarretando ofensa ao seu patrimônio imaterial e, consequentemente, a obrigação de reparar o dano moral perpetrado. De outro lado, o Regional, ao manter o valor da condenação arbitrado pela sentença, observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a extensão e a gravidade dos efeitos do dano, o grau de culpa dos envolvidos e a situação econômica das partes. Em tal contexto, revela-se inviável a caracterização de violação dos arts. 5º , II , V , X e XXXIX , da CF e 188 , I , 927 e 944 , parágrafo único , do Código Civil . Arestos inespecíficos. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5033520105080127 503-35.2010.5.08.0127 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS A EC/45. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO BIENAL. Decisão regional em que adotado o entendimento de que aplicável o prazo prescricional civil, ainda que ajuizada a ação após a vigência da Emenda Constitucional 45 /2004. Aparente violação do art. 7º , XXIX , da Constituição da República, nos moldes do art. 896 da CLT , a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS A EC/45. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO BIENAL. Registrado, no acórdão regional, que o contrato de trabalho do reclamante foi extinto em 11.12.2007, e que a ação objetiva o pagamento de indenização por dano moral por sujeição do reclamante à prestação de trabalho em condições degradantes, naquele período, não há como se reputar aplicável, ao caso em apreço, o prazo prescricional de três anos, previsto no Código Civil . Adotado pelo Colegiado de origem, como termo a quo do prazo prescricional, a data do término do contrato de trabalho, que se deu já na vigência da Emenda Constitucional 45 /04, e ajuizada a ação mais de dois anos após aquela data, em 28.04.2010, imperativa a pronúncia da prescrição bienal e a extinção do processo com resolução do mérito, forte no art. 269 , IV , do CPC . Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 32496320105080000 3249-63.2010.5.08.0000 (TST)

Data de publicação: 20/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DANO MORAL. TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES. CONVENÇÃO 29 DA OIT. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. A prestação de serviços em instalações inadequadas, capazes de gerar situações de manifesta agressão à intimidade, à segurança e à saúde, como a falta de instalações sanitárias, a precariedade de abrigos e de água potável, incompatíveis com as necessidades dos trabalhadores, constituem, inequivocadamente, trabalho degradante, repudiado pela Convenção nº 29 , da Organização do Trabalho e ratificada pelo Brasil. Quanto ao valor da indenização, constata-se que o decisum observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atento às circunstâncias fáticas geradoras do dano, do grau de responsabilidade e da capacidade econômica da empresa, sem se afastar, igualmente, de seu caráter desestimulador de ações dessa natureza, que comprometem a dignidade dos trabalhadores. Agravo conhecido e não provido.

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