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26 de março de 2015
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 61. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 26/03/2015

, a teor do disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com os artigos 2º e 5º, da Emenda... Constitucional 47/05, à servidora NOÊMIA WELZEL, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal... 2454214 e o código CRC D5B461E2. DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL ATO 1...

Pg. 30. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE de 26/03/2015

legal completa é art. 6º, incisos I a IV da EC 41/03 c/c o art. 2º da EC 47/2005; CONSIDERANDO os documentos..., ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 22... Câmara deste Tribunal, situado na rua da Aurora 885, na cidade do R...

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 26/03/2015

. 6º da EC 41/03 c/c o art. 2º da EC 47/05. Considerando a consonância das Informações da Diretoria.../03 c/c o art. 2º da EC 47/05, autorizando o seu registro, nos termos do art. 86, III, b da CE/89, conforme o art. 197...", Padrão "D", matrícula 072563-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação do ...

Pg. 7. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 26/03/2015

de Pessoal da Secretaria da Educação do Estado do Piauí, com arrimo no art. 6º da EC 41/03 c/c o art. 2º da EC 47/05... e seis reais e sete centavos), com arrimo no art. 6º da EC 41/03 c/c o art. 2º da EC 47/05, autorizando... Ministerial (peça 05), DECIDO , com fundamento no art. 246, II, c/c o art. 382 d...

Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2015

Constitucional 41/2003, e arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005 Des. CÂNDIDO RIBEIRO ATO N 549, DE 25 DE MARÇO DE 2015...Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2015 TORNAR SEM EFEITO, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei 8.112... de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na...

Pg. 537. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/03/2015

, advindos do artigo 2º da Emenda Constitucional 47 e artigo 7º da Emenda Constitucional 41, os quais possui a seguinte... na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 2003, o disposto no art.7º da mesma Emenda". Art. 7º -EC - 41... redação: "Art. 2º -EC - 47: "Aplica-se aos proventos de aposentadoria...

Pg. 110. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/03/2015

do caput do dispositivo em questão e reajustados segundo o artigo 7º da EC n. 41/2003 c/c artigo 2º da EC n. 47/2005... voluntariamente, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional n. 41/2003, com proventos integrais, calculados na forma..., com alterações das Resoluções n. 22/2007-GP, 2/2010-GP e 18/2010-GP, RE...

Pg. 8. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 26/03/2015

Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 24, inciso I, alínea “c” e arts. 65 e 67 da Lei Complementar n... com fulcro nos artigos 6º e 7º, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, e artigo 2º, da Emenda... FRANCISCO CÍCERO FERREIRA, matrícula n. 100420/05, ocupante do cargo d...

Pg. 7. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 25/03/2015

, incisos I, II, III e IV da EC 41/03, c/c com o artigo 2º da EC 47/05. Lei n° 17.170/2012 VALOR MENSAL DOS PROVENTOS... DA PARANAPREVIDENCIA , EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 62 , DA LEI-PR 12.398/98 , RESOLVE APOSENTAR OS SERVIDORES ABAIXO... por Tempo de Contribuição ----- EMBASAMENTO LEGAL E DETALHAMENTO DOS ...

Pg. 13. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 25/03/2015

----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 17382/12, art. 13. Lei 6174/70, art.170... DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei..., III e IV, da Emenda Constitucional 41/03, c/c o § 5º do Artigo 4...

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