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12 de fevereiro de 2016
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

6.º da Emenda Constitucional n.°41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com os proventos mensais... n.°41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo... do Nível Intermediário, na forma do Artigo 3º da Emenda Constitucional 47/05, co...

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

Constitucional n.º 41/2003, combinado com o artigo 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005. (Processo n.º 25045.000288...), do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005. (Processo n.º...), do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no artigo 3.º d...

Pg. 98. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/01/2016

na forma do seu artigo 7º, por força do quanto estabelecido no artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, determino... do quanto estabelecido no artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, determino o encaminhamento dos autos à Presidência... calculados na forma do seu artigo 7º, por força do quanto estabelecid...

Pg. 99. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/01/2016

do quanto estabelecido no artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, determino o encaminhamento dos autos à... do quanto estabelecido no parágrafo único, artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, determino o encaminhamento dos autos à...º da Emenda Constitucional 47/2005, determino o encaminhamento dos aut...

Pg. 100. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/01/2016

7º, por força do quanto estabelecido no artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, determino o encaminhamento... aposentadoria voluntária da servidora ELIENE PEREIRA DOS SANTOS , com fulcro no artigo 6º da Emenda Constitucional 41... Constitucional 47/2005, determino o encaminhamento dos autos à Presidência,...

Pg. 101. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/01/2016

, por força do quanto estabelecido no artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, determino o encaminhamento dos autos à... artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, determino o encaminhamento dos autos à Presidência, para os fins... na forma do seu artigo 7º, por força do quanto estabelecido no artigo 2º da Em...

Pg. 85. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/01/2016

os requisitosespecificados nos arts. 2º e 3º da EC 47/05, conforme ensina a preciosa lição do mestre Celso Antônio Bandeira de Mello... introduzidas pela EC 47/05, a paridade remuneratória entre servidores ativos e inativos somente passou a ser aplicável... atendidos os requisitos para obtê-los ou nas condições da leg...

Pg. 210. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/01/2016

pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional 41... Diretor do Fórum. Pelo deferimento, de conformidade com o Art. 1º do Ato Normativo 048, de 13 de julho de 2011... nos arts. 2º e 3º, da EC 47/2005. É, em síntese, o que se apresenta. A regra atua...

Pg. 9. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 29/01/2016

a constar: Art. 3º, caput, incisos I, II e III e parágrafo único e Arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/05; Art. 7º... e 5º da Emenda Constitucional 47/05 e Art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar 39/02..., passando a constar: Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 29/01/2016

, III e IV da Emenda Constitucional . 41/03 c/c os artigos 2º e 5º da EC 47/05 e o art. 54-A, incisos I, II, III.../c o art. 40, § 5º da CF/88, os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/05 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV... a constar: art. 6º da Emenda Constitucional . 41/03 c/c o art. 40, § 5º da...

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