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20 de abril de 2014
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 17. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/04/2014

da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º, da Emenda Constitucional 47 de 05... de julho de 2005, e artigo 43 da Lei Complementar 769 de 30 de junho de 2008, à HELIA MARTINS GOMES, matrícula 107.176-9...Pg. 17. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/04/2014 do artigo 19, do Decreto 29.290, de 22...

Pg. 116. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2014

/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e Lei Complementar 269/81, LUIZ ROBERTO ALMEIDA GABRIEL... de Contribuição 7/2014-FCT e nos termos do que dispõem o artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41...Pg. 116. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2014 CAMPUS DE GUARATINGUETÁ...

Pg. 10. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/04/2014

e paridade plena correspondente à última remuneração, consubstanciada no art. 2° da Emenda Constitucional47/2005... de recebimento lavrado pela autoridade competente. Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação... da Constituição Estadual, e ainda com os arts. 2°, inciso I, “b”, 41, inciso I, “b” e 46 da Lei Estadual n° 7.114, de 05...

Pg. 7. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 16/04/2014

com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47, de 06 de julho de 2005. Processo 080.000832/2014. CONCEDER APOSENTADORIA... de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, §5º..., de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo...

Pg. 8. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 16/04/2014

, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, §5º, da Constituição..., combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, §5º, da Constituição... de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, §5º...

Pg. 9. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 16/04/2014

, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, §5º, da Constituição... com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, §5º, da Constituição da República..., do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41, de 31 de dezembro de 2003...

Pg. 12. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 16/04/2014

com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, combinados com o artigo 43, da Lei Complementar 769, de 30/06/2008..., incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica..., nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional 47/2005, combinados com o artigo 41...

Pg. 13. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 16/04/2014

da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, combinados com o artigo... da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, combinados... do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, combinados...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

, com fundamento no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o Art. 2º da Emenda... Constitucional 47/2005, com vigência em 06/01/2014. (Processo 23096.002563/14-10) JOSE EDILSON DE AMORIM UNIVERSIDADE... em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2...

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Pg. 76. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

. 03/2014, nos termos do que dispõem o Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da EC 41/03, combinado com o Artigo 2º da EC 47... - Artigo 38 e Artigo 39, § 2º - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II - 28 - D CLAUDINEI MESSIAS DE CAMARGO - 18.369.019 - Artigo 38..., § 2º - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II - 28 - C SONIA APARECIDA DEZAZZO – RG. 13.389.032 - Artigo 38 e Artigo 39, § 3º...

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