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30 de setembro de 2014
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 355. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

RESTABELECIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 47/2005. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. Com o restabelecimento pela Emenda... em atividade" (EC n. 47/2005, art. 2º e EC n. 41/2003, arts. 6º e 7º) (MS n. 2008.024436-9, da Capital, rel. Des. Luiz Cézar...Pg. 355. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014 legal ...

Pg. 1430. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/09/2014

que o benefício do instituidor se subsumia em alguma das regras contidas nos arts. 2º ou 3º da EC47/2005, ou ainda no art. 1... do instituidor se deu momento anterior à Emenda Constitucional 41/2003, que tratou do fim da paridade entre servidores..., das Emendas Constitucionais 47/2005 e 70/2012 que estenderam tran...

Pg. 1883. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/09/2014

, garantindo a paridade e reconhecendo o direito adquirido em seu art. 7º. A Emenda Constitucional 47/2005, nos artigos 2º e 3º... pela EC 20/98, no §8º do mesmo dispositivo legal. Com a promulgação da Emenda Constitucional 41/03, a regra deixou... o relatório, por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1...

Pg. 1894. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/09/2014

mencionada, garantindo a paridade e reconhecendo o direito adquirido em seu art. 7º. A Emenda Constitucional 47/2005... promovida pela EC 20/98, no §8º do mesmo dispositivo legal. Com a promulgação da Emenda Constitucional 41/03... – GDATA (Lei 10.971/2004 – art. 1º), de Atividade Previdenciária – GDAP (Lei 10.3...

Pg. 1896. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/09/2014

e reconhecendo o direito adquirido em seu art. 7º. A Emenda Constitucional 47/2005, nos artigos 2º e 3º, Parágrafo Único, estendeu... da EC 41/2003) que se valessem das regras de transição previstas no artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003... em inatividade na data da edição da EC 41/03 e os que se enquadram n...

Pg. 4. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 30/09/2014

Constitucional 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47, de 06 de julho de 2005. Processo 473.000461/2014.... com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional 70... conferida pelo artigo 4º, inciso I, d...

Pg. 5. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 30/09/2014

de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47, de 06 de julho de 2005, com as vantagens previstas no..., de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo... 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda ...

Pg. 6. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 30/09/2014

, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, §5º... com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, §5º, da Constituição da República..., de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional ...

Pg. 12. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 30/09/2014

com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal... da Emenda Constitucional 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados..., III, parágrafo único da Emenda Constitucional 47/2005, combinados com...

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2014

de 2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005. Código de vaga 82191. Maj Brig Ar..., de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, com Gratificação de Qualificação - GQ (Nível III... III, NI, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n...

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