Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de agosto de 2016
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 26/08/2016

da EC 41/03 e art. 2º da EC 47/05, c/c o § 5º do art. 40 da CF/88. Considerando a consonância do parecer ministerial... da peça 06), DECIDO, com fulcro nos artigos 246, II c/c o art. 373 da Resolução TCE/PI 13/11 – Regimento Interno....01/02 da peça 03), DECIDO , com fulcro nos artigos 246, II, c/c o art. 373...

Pg. 10. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 26/08/2016

. 2º da EC 47/05 e § 5º do art. 40 da CF/88, com proventos mensais no valor de R$ 4.389,49 (quatro mil, trezentos... de Contribuição com Proventos Integrais – Sr. Horací Pereira da Silva, nos termos do art. 3º da EC 47/05, com proventos... de Atos de Pessoal – DFAP (Peça 04) com o parecer ministerial (Peça 05), D...

Pg. 11. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 26/08/2016

Integrais – Srª. Lúcia Maria de Fátima Vieira, nos termos do art. 6º da EC 41/03 c/c o art. 2º da EC 47/05...) com o parecer ministerial (Peça 04), DECIDO , com fulcro nos artigos 246, II, c/c o art. 373 da Resolução 13/11 – Regimento... 47/05, com proventos mensais no valor de R$ 2.036,74 (dois mil, trint...

Pg. 12. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 26/08/2016

, em conformidade com Art. 6º da EC. 41 /03 e Art. 2º da EC 47 /05, c/c o § 5º do Art. 40 da CF/88 , autorizando... no artigo 246, II, combinado com o art. 373 da Resolução 13 /11 – Regimento Interno do TCE/PI, julgar legal... Remunerada, ex-ofício do interessado – Sr. João José Leitão , nos termos do Art. 91,...

Pg. 13. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 26/08/2016

Rodrigues, em conformidade com o art. 6º e 7º da EC 41/03 em c/c o art. 2º da EC 47/05 e § 5º do art. 40 da CF/88.... 6º e 7º da EC 41/03, c/c o art. 2º da EC 47/05 , autorizando o seu registro, conforme o art. 197, inciso II... (peça 04), DECIDO , com fulcro no artigo 246, II, combinado com o art. 373 da ...

Pg. 14. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 26/08/2016

º da EC. n° 41/03 e Art. 2º da EC n° 47/05, c/c o § 5º do Art. 40 da CF/88, autorizando o seu registro, conforme o art..., Classe Especial, do quadro de pessoal da Secretaria de Justiça, com arrimo no Art. 3º da EC 47/05, publicado no D... por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais, regra de transição...

Pg. 15. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 26/08/2016

”, do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, com arrimo no Art. 6º da EC 41/03 em c/c o art. 2º da EC 47/05 e § 5º...) de acordo com o Art. 136 da Lei Complementar 13/94.  R$ 76,80  PROVENTOS A ATRIBUIR   R$ 5.697,80   Encaminhem-se à Primeira... do art. 40 da CF/88, publicado no D.O.E. 13 , de 20 de j...

Pg. 16. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 26/08/2016

e Art. 2º da EC 47/05, c/c o § 5º do art. 40 da CF/88, para fins de registro do ato de inativação publicado no Diário... 2016LA0465 (Peça 04), DECIDO, com fulcro nos artigos 246, II, c/c o art. 373 da Resolução 13/11 – Regimento Interno... com o artigo 60 da Lei Municipal 575 de05/03/2004 que dispõe sobre o R...

Pg. 18. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 26/08/2016

Art. 2º da EC 47/05, para fins de registro do ato de inativação publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí 154...), e em cumprimento ao disposto no artigo 71, III, da Constituição Federal, art. 86, III, “b” da Constituição Estadual c/c o art. 2..., “b” da Constituição Estadual c/c o art. 2°, IV da Lei Estadu...

Pg. 20. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 26/08/2016

integrais, a qual possui fundamento no art. 40 da CF/88 e Ec. 41/03 c/c art. 2º da Ec. 47/05. Demonstrado... de julho de dois mil e quinze, publicada no DOE . 168, de quatro de setembro de dois mil e quinze, os proventos... , nos termos do art. 23, da Lei Estadual . 5.888/09 c/c os arts. 197, II; 372, II e 3...

×