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05 de julho de 2015
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 66. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2015

da Emenda Constitucional 47 de 05/07/2005, combinado com a Lei Complementar 269/1981 e à vista da Certidão...-7-2015 Aposentando: nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, alterado pelos artigos 2º e 5º... de São Paulo: Adicional por Tempo de Serviço (5); Sexta-Parte; nos termos do ar...

Pg. 10. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

. 2º, da Emenda Constitucional 47, de 05/07/2005, publicada em 06/07/2005, com validade a contar de 15/05/2015 . Art. 2..., nos termos da Lei . 4620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional 47, de 05/07/2005, publicada em 06/07... Constitucional 47, de 05/07/2005, publicada em 06/07/2005, co...

Pg. 1117. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005);d) Tenham ingressado no serviço público até 16/12/1998, data da publicação... da Emenda Constitucional 20/1998, e se aposentem com base no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005... nos artigos 2º e 3º da EC 47/2005, bem como respeitado o direito de opção pelo re...

Pg. 4. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 03/07/2015

Integrais. Fundamento: art. 6º da EC 41/03 e art. 2º da EC 47/05. Julgamento de legalidade do ato, autorizando... -SEDUC, com fulcro no art. 6º da EC 41/03 e art. 2º da EC 47/05..... Karem Aline de Carvalho Isidoro - OAB/PI 4568/05 Marta Fernandes de Oliveira Coêlho, Diretora Processual do TCE/PI...

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 03/07/2015

/03 e art. 2º da EC 47/05. Considerando a consonância da informação apresentada pela Diretoria de Fiscalização de Atos... “E”, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Piauí - SESAPI, com fulcro no art. 3º da EC 47/05. Considerando...) com o parecer ministerial (fls. 1/1 da peça 5), DECIDO , com fulcro nos arti...

Pg. 7. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 03/07/2015

º e 7º da EC 41/03 c/c o art. 2º da EC 47/05. Considerando a consonância da informação apresentada pela Diretoria... , com fulcro nos artigos 246, II, c/c o art. 373 da Resolução 13/11 – Regimento Interno, julgar legal a Portaria ... o seu registro, nos termos do art. 71, III, da Constituição Federal e art. ...

Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 03/07/2015

na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com arrimo no art. 6º e 7º da EC 41/03, c/c o art. 2º da EC 47/05. Considerando... e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), com arrimo no art. 6º e 7º da EC 41/03, c/c o art. 2º da EC 47/05... Ministerial (peça 05), DECIDO , com fundamento no art. 246, II...

Pg. 10. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 03/07/2015

– Sr.ª Benedita Barbosa de Carvalho , nos termos da art. 6º e 7º da EC 41/03 em c/c o art. 2º da EC 47/05, conforme... de Fátima Pessoa de Sousa , nos termos da art. 6º e 7º da EC 41/03 em c/c o art. 2º da EC 47/05, conforme o art... (Peça 05), DECIDO , com fulcro nos artigos 246, II, c/c o art. 373 da Res...

Pg. 11. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 03/07/2015

da art. 6º e 7º da EC 41/2003 c/c o art. 2º da EC 47/2005, conforme o art. 197, inciso II, do Regimento Interno... , com fulcro nos artigos 246, II, c/c o art. 373 da Resolução 13/11 – Regimento Interno do TCE/PI, JULGAR LEGAL a Portaria... ministerial (fls.115), DECIDO , com fulcro no artigo 246, II, combina...

Pg. 13. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 03/07/2015

no art. 40 da CF/88 e Ec. 41/03 c/c art. 2º da Ec. 47/05. Demonstrado o direito à aposentadoria, resta a análise.... 2º, IV, da Lei Estadual . 5.888/09, constitui-se numa deliberação de natureza técnica com finalidade de analisar, no... nos cálculos efetuados. Ante o exposto, Decido , nos termos do art. 23, da...

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