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01 de setembro de 2015
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 14. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 01/09/2015

da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, nos termos do art. 6º da EC 41/03 e art. 2º da EC 47/05 c/c o §5º do art. 40... da Educação do Estado do Piauí, com arrimo no Art. 6º da EC 41/03 e no art. 2º da EC 47/05, p ublicado no DOE . 94 de 21/05/2015.... Federal e art. 86, III, “b” da Constituição Es...

Pg. 15. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 01/09/2015

, com arrimo no Art. 6º da EC 41/03 e Art. 2º da EC 47/05, c/c o § 5º do Art. 40 da CF/88, publicado no DOE . 94... (Peça 03) com o Parecer M inisterial . 2015RA0295 (Peça 04), DECIDO, com fulcro nos artigos 246, II, c/c o art. 373...), DECIDO, com fulcro nos artigos 246, II, c/c o art. 373 da Resolução 13/11...

Pg. 16. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 01/09/2015

da Secretaria da Educação do Estado do Piauí, com arrimo no Art. 6º da EC 41/03 em c/c o art. 2º da EC 47/05, c/c... da Secretaria da Educação do Estado do Piauí, com arrimo no Art. 6º da EC 41/03 e art. 2º da EC 47/05, c/c o art. 40, § 5º... o § 5º do Art. 40 da CF/88, publicado no DOE . 88 de 13/05/201...

Pg. 12. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 01/09/2015

º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04,art... e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04,art.25,inc.I a X,§ ún, EC 19/98 LC 103/04, art... do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Constituciona...

Pg. 16. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 01/09/2015

Constitucional 41/03, e o Artigo 2º, da Emenda Constitucional 47/05. Lei 13666/02,art.15,I, c/c art.156, Lei 6174/70 Lei 13666... 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 Lei 6794/76, art.1º e LC 21..., da Emenda Constitucional 41/03, c/c o § 5º do Artigo 40...

Pg. 17. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 01/09/2015

Constitucional 41/03, c/c o § 5º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103... DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. LC... DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, I...

Pg. 18. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 01/09/2015

e IV, da Emenda Constitucional 41/03, c/c o § 5º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23... ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04,art.25,inc.I a X,§ ún... DOS PROVENTOS PELA PARANAPRE...

Pg. 22. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 01/09/2015

do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04,art.25... PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. LC n° 123/08, art.22 LC n... e IV, da Emenda Constitucional 41/03, c/c o § 5º do Artigo 40, da ...

Pg. 23. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 01/09/2015

Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04,art.25,inc.I a X,§ ún, EC 19/98 LC 103..., III e IV, da Emenda Constitucional 41/03, c/c o § 5º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda... Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04,art.25,inc.I a X,§ ún...

Pg. 24. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 01/09/2015

Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04,art.25,inc.I a X,§ ún, EC 19/98 LC 103/04... da Emenda Constitucional 47/05. LC n° 123/08, art.22 LC n° 123/08, art.23, c/c art.170 e 171 Lei 6174/70 LC n° 123... DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e I...

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