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30 de agosto de 2014
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 110. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

do que dispõem o artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o artigo 2º, da Emenda... de Tempo de Contribuição 50/2014-STDARH e nos termos do Artigo 3º, Incisos I, II E III da Emenda Constitucional 47/2005 e Lei... Constitucional 47/2005 e Lei Complementar 269/81, e à v...

Pg. 111. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

, COMBINADOS COM O ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005 E LEI COMPLEMENTAR 269/81, IVONE BARTELI NOVAIS, RG 11.138.029-7... 45-2014-STDARH e nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47-2005 e Lei Complementar 269-81, NEIDE APARECIDA.../2014-STDARH e nos termos do ARTIGO 3º, INCISOS I, II E III DA EMEND...

Pg. 37. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/08/2014

, observado o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, ao servidor JOSÉ CARLOS ROSSI , ocupante do cargo de Analista... POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais , nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003... 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. :: SEI / TRF3 - 0619843...

Pg. 33. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 29/08/2014

, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005..., incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica... da Emenda Constitucional 47/2005, combinados com o artigo 41, §...

Pg. 150. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/08/2014

pelo deferimento do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento nos arts. 2º e 3º da Emenda Constitucional 47... e paridade plena com os ativos. No tocante a manutenção da classe B, veja-se o disposto no art. da Lei 7.210/2010, Art..., anotando-se o prazo de 05 (cinco) dias para tanto, sob ...

Pg. 30. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 29/08/2014

do art.3º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA CELIA BEZERRA FAUSTINO... do processo 2888737/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho... Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA V...

Pg. 31. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 29/08/2014

do art.3º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, JOSILENE MARIA ALVES DE OLIVEIRA..., combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DO SOCORRO... e 6º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a ...

Pg. 32. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 29/08/2014

, combinado com o art.2º da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA NUBIA BRIGIDO BATISTA... CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA...º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora,...

Pg. 33. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 29/08/2014

, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MAGDA GOMES MAGALHAES , CPF..., de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005... da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a se...

Pg. 34. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 29/08/2014

2791580/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005... com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA VANDERLEISA...2065471/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal ...

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