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25 de outubro de 2014
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 63. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

, combinados com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e Lei Complementar 269/81, Mara Sueli Simão Moraes, R.G...., II, III e IV da Emenda Constitucional 41-2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47-2005 e Lei... Constitucional 41-2003, combinado como artigo 2º, da Emenda Constitucional 47-2005...

Pg. 64. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e LC. 269/81, Jose Carlos Beltrame, RG: 11.014.495-8, PIS/PASEP... e Previdência Social 00050643, série 00272-SP, tendo em vista o disposto no artigo 84 do Estatuto da UNESP e deliberação... de São Paulo. Empregado: ALEXANDRE FRANCISCHINI, RG. 22.865.672-2 A...

Pg. 21. Administrativa e Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/10/2014

, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/05, COMBINADO COM O ARTIGO 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO... DOS ARTIGOS 6º, INCISOS I, II, III, IV, E 7º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 E ARTIGOS 2º E 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL... 47/05, A SERVIÇAL, CELETISTA, DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2014

, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005..., de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005. Código de vaga 86702. Maj Brig Ar WALDEÍSIO...", nível 2, no regime de Dedicação Exclusiva, de acordo com o art. 6º, incisos I,...

Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 23/10/2014

: artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional... da Constituição da Federal de 1988, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003. Face ao exposto, considerando... 47/2005; b) Encaminhe a esta Corte de Contas cópia do ato concessór...

Pg. 645. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/10/2014

EMENDA. POSSIBILIDADE. ARTS. 6º E 7º DA EC 41/2003, E ARTS. 2º E 3º DA EC 47/2005. REGRAS DE TRANSIÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL... ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei.” Com o advento da Emenda Constitucional 41... a eles, na data da publicação da Emenda Constitucional 4...

Pg. 69. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 23/10/2014

º e 6º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, NUBIA MARIA AGUIAR , CPF 24146803349... Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VANIA MARIA LUNA RIBEIRO LIRA , CPF 09245863387, que exerce... CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda Constitucional Federal 41...

Pg. 70. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 23/10/2014

do art.3º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, CILENE DO NASCIMENTO SILVA , CPF..., de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005..., combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal 47, de 0...

Pg. 71. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 23/10/2014

, da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, e com o art.1º, “caput “, parágrafo único, da Lei Estadual..., nos termos do art.6º da Emenda Constitucional Federal 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.2º e 6º... do art.8º, incisos I, II e III, e §4º da Emenda Constitucional Federal n...

Pg. 97. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 23/10/2014

do art.3º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA NILDES DE ALMEIDA BEZERRA , CPF..., RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, OZAIR... Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, C...

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