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21 de abril de 2015
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 16. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 20/04/2015

, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica... do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei.... CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucion...

Pg. 18. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 20/04/2015

, combinado com o artigo 2° da EC n° 47/2005, c/c a Lei Complementar 769/08, com a vantagem pessoal prevista nos Arts. 1º e 7º... com o artigo 2° da EC n° 47/2005, c/c a Lei Complementar 769/08, com a vantagem pessoal prevista nos Arts. 1º e 7º da Lei ... Art. 6°, incisos I, II, III e IV, da EC n° 41/ 2003, com...

Pg. 32. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 20/04/2015

6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional 41/03 e artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. RENATO... e Esportivos LTDA - EPP, constante dos autos 220.000.595/2014; Art. 2º O servidor designado deverá observar... dos autos 220.000.595/2014; Art. 2º O servidor designado deverá observar a legisla...

Pg. 10. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 20/04/2015

. Fundamento: art. 6º da EC 41/03 e art. 2º da EC 47/05 c/c o § 5º do art. 40 da CF/88. Julgamento de legalidade do ato... do Piauí -SEDUC, com fulcro no art. 6º da EC 41/03 e art. 2º da EC 47/05 c/c o § 5º do art. 40 da CF/88. Considerando..., III, “b” da Constituição Estadual e art. 2º da Lei 5.888/09 ...

Pg. 12. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 20/04/2015

e art. 2º da EC 47/05. Julgamento de legalidade do ato, autorizando seu registro. Trata o processo de ato... de Contribuição com Proventos Integrais. Fundamento: art. 6º da EC 41/03 e art. 2º da EC 47/05. Julgamento... e Empreendedorismo do Estado do Piauí – SETRE, com fulcro no art. 6º da EC 41/03 e art. ...

Pg. 13. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 20/04/2015

47/05 e o § 5º do art. 40 da CF/88. Considerando a consonância das Informações da Diretoria de Fiscalização de Atos... da EC 47/05 e o § 5º do art. 40 da CF/88, autorizando o seu registro, nos termos do art. 86, III, b da CE/89, conforme..., do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação do Estado do Piauí, com ...

Pg. 31. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 20/04/2015

, de 19 de dezembro de 2003 c/c artigo 2º da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005 e artigo 40 § 5º... de dezembro de 2003, c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional . 47 de 05 de julho de 2005, e no artigo 35, da Lei Municipal..., do Município de Formiga, matrícula .10.720, CPF :561.624.566-68, com ...

Pg. 32. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 20/04/2015

nos artigos 6º da Emenda Constitucional . 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c artigo 2º da Emenda Constitucional 47..., de 05 de julho de 2005 e artigo 40 § 5º da constituição federal, em conformidade com o artigo 35, da Lei Municipal ... reais) visando auxiliar na realização da “50ª Expô Formiga”. Art. 2º. O rep...

Pg. 8. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 20/04/2015

, II, III e IV, da Emenda Constitucional 41/03, e o Artigo 2º, da Emenda Constitucional 47/05. Lei 13666/02,art.15,I... da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04,art.25,inc.I a X,§ ún, EC 19/98 LC 103/04, art.27, I c/c art.22..., II, III e IV, da Emenda Constitucional 41/03, c/c o § 5º do ...

Pg. 9. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 20/04/2015

/03, c/c o § 5º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC..., da Emenda Constitucional 41/03, c/c o § 5º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional... Constitucional 47/05. Lei 18136/14, art. 4°, inc. I Lei 6174/70, ar...

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