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23 de abril de 2014
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 12. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 23/04/2014

/2003, c/c o art. 40, § 5º, da Constituição Federal, c/c o art. 2º e art. 5º da EC 47/2005 e o art. 54-A, incisos I, II..., III e IV da Lei Complementar . 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar . 49/05; o art. 37, § 2... do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei 6.182, de 30.12.98, a APRESENTAR os documentos abaixo relacionados no...

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

art. 6º, da Emenda Constitucional .41 de 19 de dezembro de 2003,combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional .47... de 05 de julho de 2005, à vista das informações constantes no Processo INCRA/. 54390.000123/2014-37. ANTÔNIO FRANCISCO... para o Convenente", conforme disposto no artigo 64, § 2, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011. Art. 2...

Leiam 0 Comentários 0Diário Oficial da União

Pg. 141. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/04/2014

, Tribunal Pleno, Julgado em 24/06/2009, DJU PUBLIC 23-10-2009.) (grifo nosso). O art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005, diz... Relatora ter opinado pela procedência do pedido na forma da Emenda Constitucional 47/2005, pelos fatos e fundamentos... na situação fática disciplinada pelo art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, in verbis; Art. 6º Ressalvado o direito...

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2014

, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47 de 05-07-2005, combinado com a Lei Complementar 269-1981 e à vista... do artigo 6º da Emenda Constitucional 41 de 19-12-2003, alterado pelos artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional 47 de 05-07.../SP 009/2014, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional 47/2005 e Lei Complementar ...

Pg. 60. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2014

, da Emenda Constitucional 41 /2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47 /2005 e Lei Complementar 269 /81... . (Proc. IQ/CAr 505/10) Alterando a clausula 2º do Contrato de Trabalho assinado em 23/03/11, em nome de DENISE BIFFE, RG.... IQ/CAr 132/11) Alterando a clausula 2º do Contrato de Trabalho assinado em 21/02/11, em nome de ROGÉRIO ROBERTO, RG...

Pg. 923. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

, é preciso observar a incidência das regras de transição estabelecidas pela EC 47 /2005. Esta Emenda complementou... a reforma previdenciária com efeitos retroativos à data de vigência da EC 41 /2003 (artigo 6º da EC 47 /2005). Nesses casos... procedimento previsto no artigo 9º , parágrafo primeiro, da Lei Federal 11.419 de 19.12.2006, sendo que A SENHA DE ACESSO...

Pg. 32. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 23/04/2014

, combinado com Art. 2º, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor.... 2º, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005 e Art. 97, da Lei Complementar Estadual 154, de 08... Constitucional Estadual 38, de 2005. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. José de Anchieta Batista...

Pg. 33. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 23/04/2014

de dezembro de 2003, combinado com Art. 2º, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005 e Art. 95, da Lei..., III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005 e Art. 97, da Lei Complementar Estadual... único, da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005 e Art. 97, da Lei Complementar Estadual 154, de 8...

Pg. 1255. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/04/2014

do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional 41/2003. Breve relatório, na forma do art.... 6º da EC41/03 (fl. 15) e art. 2º da EC 47/2005, tendo direito à paridade. Da Gratificação de Desempenho da Carreira... Judiciário (art. 11 da Lei 10.259 de 2001). Rio de Janeiro, 09 de abril de 2014. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) ANAMARIA REYS...

Pg. 2196. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/04/2014

na forma do art. 6° da EC 41/2003 (EC 47/2005, art. 2°); Aos proventos de aposentadoria concedidas com base no art.3° da EC 47...), tendo sido extinta desde 1º/3/2008, pela Lei 11.784/2008 (art. 5º, § 5º, I). O artigo 11 da Lei 10.483/2002 cuidou..., na redação anterior à Emenda Constitucional 41/2003. A partir da EC 41/2003, a paridade entre ativos e inativos foi...

ou

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