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30 de setembro de 2016
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Reclamação - 30/09/2016 do TJGO

será praticado”. Em consonância com o preceito constitucional inserto no artigo 1º da Lei 12.016 /09, verifica.../2016 07:47:09 Assinado por ALDO GUILHERME SAAD SABINO DE FREITAS Processo: 5250183.62.2016.8.09.0051 GOIÂNIA - 2º... FERREIRA MACEDO EPP Promovido: ELIANE FERRAZ DA SILVA Vistos etc., Nos termos do art....

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/25865 - 30/09/2016 do TJBA

do quanto estabelecido no artigo 2º da Emenda Constitucional 47 /2005, bem como acolhimento quanto a Homologação dos Proventos... artigo 6º da Emenda Constitucional 41 /2003, com proventos calculados na forma do seu artigo 7º , por força...-Geral de Justiça, conforme atribuições conferidas pelo art. 1º da Portar...

Pg. 20. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 30/09/2016

o art. 2º da EC 47/05 e § 5º do art. 40 da CF/88. Considerando que o parecer ministerial, peça 04, encontra... de Sebastião Barros-PI, com arrimo no art.40, § 1º, II, da CF/88 e art. 26 da Lei Municipal 08/13. Considerando que o parecer... a inativação, DECIDO, em conformidade com o artigo 373 da Resolução TC...

Pg. 21. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 30/09/2016

de pessoal da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, com arrimo no art. 6º da EC 41/03 e art. 2º da EC 47/05... necessários para obter a inativação, DECIDO, em conformidade com o artigo 373 da Resolução TCE/PI 13/11 – Regimento Interno...Pg. 21. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 30/09/2016 t...

Pg. 25. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 30/09/2016

. 2º da EC 47/05 e § 5º do art. 40 da CF/88, publicado no D.O.E 37, em 26 de fevereiro de 2016. Considerando... Ministerial 2016RA0589 (Peça 04), DECIDO, com fulcro nos artigos 246, II, c/c o art. 373 da Resolução 13/11 – Regimento... – DFAP (Peça 03) com o Parecer Ministerial 2016LA0679 (Peça 04), DECIDO, ...

Pg. 799. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/09/2016

n. 41/2003 e artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005. Ao final, pugnou pela concessão da segurança a fim... do parágrafo único do artigo 4º da Lei n. 17.032/2010, por manifesta ofensa aos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional... Branco, membro da Corte Especial (eventos nºs 2 e 3), tendo em vista figura...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2016

com as alterações da Lei 9.527/97 e do artigo 6º da Emenda Constitucional 19/1998, resolve: 1. Nomear, em caráter..., com fundamento no art. 3.º incisos I, II e III da EC n.º 47, publicada no DOU de 06/07/2005, acrescido de 12% (doze por cento....º da EC 47, publicada no DOU de 06 de julho de 2005, acrescido ...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2016

da Emenda Constitucional n.°41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com os proventos mensais... do Ministério da Saúde - ES, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, acrescida... Intermediário, na forma do Artigo 3º da Emenda Constitucional 47/05, com proventos mensais integra...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2016

da Emenda Constitucional n.º 47/2005, Anuênio equivalente a 01%, conforme previsão contida no art. 244 da Lei n.º 8.112/90... o Artigo 3.º da Emenda Constitucional N.º 47 de 05/07/05, publicada no D.O.U. de 06/07/05, combinado com o Artigo 186... INTEGRAIS, a partir de 01 de outubro de 2016, de acordo o Artigo 3.º da ...

Pg. 75. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2016

, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, artigo 62... artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, artigo 62-A da Lei 8.112/1990 e artigo 28 da Lei 11.416/2006... do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de acordo com o artigo 3...

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