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01 de novembro de 2014
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 30. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 31/10/2014

com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal..., de 01/04/2009, RESOLVE: CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado... que lhe foram delegadas por meio da Portaria 61, de 30 de março de 2...

Pg. 31. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 31/10/2014

do artigo 6º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional ... 47 de 05 de julho de 2005, c/c o artigo 43 da Lei Complementar 769 de 30 de junho de 2008, à BENEDITA MARIA SÃO JOSÉ... DO BRASIL, com redação dada pela Emenda Constitucional 20/1998, e ...

Pg. 3335. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

com o documento de fl. 11, a aposentadoria do autor teve como fundamento legal o art. 3º da Emenda Constitucional n.º... e pensionistas beneficiados com a regra da paridade entre vencimentos e proventos/pensões prevista no art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003 terão o direito... 47 de 05/07/2005, de maneira que ...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2014

, com fundamento no artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e artigo 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005. (Processo n.º... deste Ministério, com fundamento no artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005. (Processo n.º 25054.000779/2014-72). N... deste Ministério, com fundamento no artigo 3.º da Emenda ...

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2014

da Emenda Constitucional 47/2005, acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, VPNI art. 62 A da Lei 8112/90... do Ministério da Saúde, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, acrescido das demais vantagens..., II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional 47/2005, com...

Pg. 77. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2014

/c o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, artigo 62-A da Lei 8.112/1990 e artigo 28 da Lei 11.416/2006... 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47...; item 9.3.1 do Acórdão TCU 2.076/2005 - Plenário, e; art. 1º da Lei 10.698,...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2014

, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional . 47/2005. (Processo . 23074.008095/14-55). MARGARETH DE FÁTIMA FORMIGA... Universitário Lauro Wanderley, de acordo com o artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional . 41/2003... em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da...

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2014

, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional n.° 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional n.º47/2005, com os proventos..., com fundamento no artigo 3º, incisos I e II da Emenda Constitucional 47 de 5/7/2005, VPNI art. 62-A da Lei 8.112/90... deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II da...

Pg. 64. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2014

, de acordo com o Art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, com redação dada pelo Art. 2º da Emenda Constitucional 47/05... de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, combinado com o Art. 186, Inciso III, Alínea... desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acor...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2014

°47/05, Artigo 7° da Emenda Constitucional n°41/03 e § 5º do Art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela... Constitucional 47/05, combinado com o Artigo 40 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional ... no Art. 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41/03, combinad...

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