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19 de dezembro de 2014
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 4193. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

.) Transcrevo os dispositivos da Emenda Constitucional n. 47/2005, para elucidar que a referida previu, no parágrafo único... estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelos arts. 2º eenda Constitucional ...-se em maio de 2005, momento posterior à Emenda Constitucional n. 41/200...

Pg. 4194. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

de aposentadorias concedidas com base neste artigo o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional 41, de 2003.... ARTS. 6º E 7º DA EC 41/2003, E ARTS. 2º E 3º DA EC 47/2005. REGRAS DE TRANSIÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA..., desde que observadas as regras de transição especificadas nos arts. 2º e 3º da EC 47/20...

Pg. 57. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

/c art. 2º da EC 47/2005, sem prejuízo da parcela incorporada nos termos da Lei 8.911/94 c/c Resolução 14.910/94... da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 c/c o artigo 5º da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I... de Registro de Sessões, em cargo criado pela Lei 7.645/87, nos termo...

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005..., do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho...º, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, à vista das infor...

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 19/12/2014

. Fundamento: art. 6º da EC 41/03 e art. 2º da EC 47/05 c/c o § 5º do art. 40 da CF/88. Julgamento de legalidade do ato... do Piauí - SEDUC, com fulcro no art. 6º da EC 41/2003 e art. 2º da EC 47/2005 c/c o § 5º do art. 40 da Constituição..., § 1º, inciso l da Constituição Federal/88, c/c o art. 6º A da Eme...

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 19/12/2014

por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais. Fundamento: art. 6º da EC 41/03 c/c art. 2º da EC 47/05... de Desenvolvimento Rural do Estado do Piauí -SDR, com fulcro no art. 6º da EC 41/2003 e art. 2º da EC 47/2005... da EC 41/03 c/c art. 2º da EC 47/05. Julgamento de legalidade do ato, ...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 19/12/2014

de Registro de Sessões, em cargo criado pela Lei 7.645/87, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 c/c art. 2...º da EC 47/2005, sem prejuízo da parcela incorporada nos termos da Lei 8.911/94 c/c Resolução 14.910/94/TSE... deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-04, de Assi...

Pg. 2. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/12/2014

Constitucional 41/2003, c/c art. 2º, da Emenda Constitucional 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal..., com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei 10.887/04. Rio... 8.112/90, bem como no art. 2º da Resolução 146/2012 do Conselho Nacion...

Pg. 17. Administrativa e Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/12/2014

, II, III, IV, E 7º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 E ARTIGOS 2º E 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/05, A SERVIÇAL..., INCISOS I, II, III, IV, E 7º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 E ARTIGOS 2º E 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/05, COMBINADOS..., PREVISTO NO ARTIGO 40, PARÁGRAFO 19, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A...

Pg. 130. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/12/2014

, da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RAIMUNDA LUCIA OLIVEIRA DE SOUSA , CPF 07442173349... 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, JOELINE ANSELMO DE OLIVEIRA , CPF 10193685353, que exerce a função..., nos termos do art.6º da Emenda Constitucional Federal 41, de 19 de dezem...

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