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02 de março de 2015
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 93. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/03/2015

Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005... de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, combinado.../90, bem ainda o artigo 2º do Decreto 4.050/2001 e as informaçõe...

Pg. 94. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/03/2015

Constitucional 41/2003 c/c artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005. Art 2º Este ato entrará em vigor na data... da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, e DECLARAR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso VII... de março de 2015. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua public...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/03/2015

Adjunto-IV, lotado na Unidade Acadêmica de Arte e Mídia- CH, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005... da Emenda Constitucional 47/2005. (Processo 23096.002066/15-98). N 490 - Conceder aposentadoria voluntária..., com fundamento no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional ...

Pg. 90. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/03/2015

Constitucional 41/2003, e arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005, com a vantagem prevista no art. 15, § 1º, da Lei 9.527... art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, com a vantagem prevista no art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei.../97 e art. 62-A da Lei 8.112/90. Des. CÂNDIDO RIBEIRO ATO 340, ...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/03/2015

da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, acrescidos do adicional... com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, acrescidos do adicional por tempo de serviço, no percentual de 13% (treze... de Pessoal deste Instituto, Reitoria, com fundamento no artigo...

Pg. 102. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/03/2015

º da EC n. 41/2003 e no art. 2º da EC n. 47/2005, devendo compor os proventos de aposentadoria, observado o disposto no..., Sem Especialidade, Classe "C", padrão "13", com fundamento nos arts. 6º e 7º da EC n. 41/2003 e no art. 2º da EC n. 47/2005..., Classe "C", padrão "13", com fundamento nos arts. 7º da EC n. 41/200...

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/03/2015

41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, acrescidos do adicional por tempo de serviço..., do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Cajazeiras, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional ...Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/03/2015 PORTARIA 5...

Pg. 64. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/03/2015

, com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, de 05 de julho de 2005, publicada em 06 de julho de 2005, à... da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. VERA LUIZA A... do INPI, de que trata a Lei 11.355, de 19/10/2006, com fundamento ar...

Pg. 1191. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2015

seu turno, a Emenda Constitucional 47 de 5 de julho de 2005 regulamentou o direito à opção daqueles que já haviam ingressado... n.º 41/2003 e do art. 3.º da EC n.º 47/2005. 8. Em conformidade com as Emendas Constitucionais 41/03 e 47/05, têm..., de 19.12.2003, aos que se aposentarem na forma do art. 6.º da EC n.º 4...

Pg. 1194. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2015

.º da EC 41/2003" - art. 2º da EC 47/2005 c/c art. 6º c/c art. 7º, ambos da EC 41/2003). Ocorre que o requisito idade... nos termos da regra de transição disposta anteriormente no item “d” (...proventos de aposentadorias dos servidores públicos que tenham se aposentado com base no art. 3º da EC 47/2005 e... posterior à...

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