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24 de julho de 2016
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

, alterado pelos artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional 47 de 05-07-2005, combinado com a Lei Complementar 269/1981 e à... Portaria do Diretor Associado, de 22-7-2016 Aposentando , nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41 de 19-12-2003...Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo ...

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 22/07/2016

do Estado do Piauí, com arrimo no Art. 6º da EC 41/03 e Art. 2º da EC 47/05, c/c § 5° do art. 40 da CF/88... e noventa e quatro centavos), com arrimo no Art. 6º da EC 41/03 e Art. 2º da EC 47/05, c/c § 5° do art. 40 da CF/88... Plenária Ordinária 22, em Teresina, 14 de julho de 2016. Cons. Luciano Nunes...

Pg. 4. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 22/07/2016

. 2º da EC 47/05 e § 5º do art. 40 da CF/88. Considerando a consonância das Informações da Diretoria de Fiscalização.../03 em c/c o art. 2º da EC 47/05 e § 5º do art. 40 da CF/88, autorizando o seu registro, nos termos do art. 86, III, b.... 6º da EC 41/03 em c/c o art. 2º da EC 47/05 e § 5º do art. 40 da CF...

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 22/07/2016

da EC 41/03 em c/c o art. 2º da EC 47/05 e § 5º do art. 40 da CF/88, autorizando o seu registro, nos termos do art. 86... do Piauí, com arrimo no art. 6º da EC 41/03 em c/c o art. 2º da EC 47/05, c/c § 5° do Art. 40 da CF/88. Considerando... reais e sessenta e nove centavos), com arrimo no art. 6º da EC ...

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 22/07/2016

art. 2º da EC 47/05. Considerando a consonância das Informações da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal... 47/05, autorizando o seu registro, nos termos do art. 86, III, b da CE/89, conforme o art. 197, II, e Parágrafo único... (dois mil oitocentos e noventa e sete reais e seis centavos), com arrimo no a...

Pg. 7. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 22/07/2016

47/05, c/c § 5º do Art. 40 da CF/88, autorizando o seu registro, conforme o art. 197, inciso II do Regimento Interno...), com o parecer ministerial (peça 04), DECIDO , com fulcro no artigo 246, II, combinado com o art. 373 da Resolução 13/11... com Proventos Integrais à Sra. Maria Solidade Moura Dias Brito, em c...

Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 22/07/2016

da EC 41/03 e art. 2º da EC 47/05, c/c o § 5º do art. 40 da CF/88 , para fins de registro do ato de inativação... 47/05, c/c o § 5º do art. 40 da CF/88 , para fins de registro do ato de inativação publicado no Diário Oficial...” da Constituição Estadual c/c o art. 2°, IV da Lei Estadual 5.888/09 (Lei Orgân...

Pg. 10. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 22/07/2016

da Educação do Estado do Piauí, com arrimo no art. 6º da EC 41/03 e art. 2º da EC 47/05, c/c o § 5º do art. 40 da CF/88... Federal, art. 86, inciso III, “b” da Constituição Estadual c/c o art. 2°, IV da Lei Estadual 5.888/09 (Lei Orgânica... com Art. 127 da Lei Complementar 71/06.  R$ 84,19  PROVENTOS A AT...

Pg. 11. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 22/07/2016

41/03 e art. 2º da EC 47/05, c/c o § 5º do art. 40 da CF/88 , para fins de registro do ato de inativação publicado... de pessoal da Secretaria da Educação do Estado do Piauí, com arrimo no art. 6º da EC 41/03 e art. 2º da EC 47/05... Estadual c/c o art. 2°, IV da Lei Estadual 5.888/09 (Lei Orgânica do T...

Pg. 12. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 22/07/2016

de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí - CEPRO, com arrimo no art. 6º da EC 41/03 c/c o art. 2º da EC 47/05 , para..., acrescentado pelo Art. 2º, inciso II da Lei 6.410/13.  R$ 5.378,84  VANTAGENS REMUNERATÓRIAS (conforme Lei Complementar... Federal, art. 86, inciso III, “b” da Constituição Estadual c/c o...

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