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28 de julho de 2015
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 1. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 27/07/2015

e art. 2º da EC 47/05, autorizando o seu registro, conforme o art. 197, inciso II do Regimento Interno, com proventos... ministerial (fls.01, peça 05), DECIDO , com fulcro no artigo 246, II, combinado com o art. 382 da Resolução 13/11... ELETRÔNICO 138/15 TERESINA - PI Disponibilização: Sexta-feira, 24 de jul...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/07/2015

no artigo 6º, incisos I, II, III e IV, parágrafo único, da Emenda Constitucional 41/03, e do § 5º do artigo 40.../2003, combinado com o Art. 6-A da mesma emenda, incluído pela EC 70/2012.II -Declarar vago o referido cargo. N 2.291... Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, com fundamento no ...

Pg. 53. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/07/2015

, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, observado o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005... POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , com proventos integrais , nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005..., incorporada nos critérios da redação original do artigo 62, § 2º, da Lei 8...

Pg. 33. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 27/07/2015

com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal... da Emenda Constitucional 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados..., II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional 47/2005, combinados...

Pg. 18. Caderno Judicial - SJAC. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/07/2015

se aposentado "na forma do caput do art. 6.º da EC 41/03" (art. 2.º da EC 47/05); (iii) os servidores que tenham se aposentado... de transição previstas no art. 3º da EC . 47/2005, vigora a nova disciplina contida na Lei 10.887/2004. 10. Recurso... em relação aos vencimentos os servidores da ativa. "(...) Em conform...

Pg. 21. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/07/2015

, combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, REGINA CELIA...2139001/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005.../2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal n...

Pg. 22. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/07/2015

Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, REJANE VALENTIM CORDEIRO , CPF 16834178368, que exerce... do art.6º da Emenda Constitucional Federal 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.2º e 6º da Emenda... de 31 de outubro de 1995, e lei 14.431 de 31 julho de 2009, e §2º do art.1...

Pg. 4. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 24/07/2015

da EC 41/03 em c/c o art. 2º da EC 47/05, c/c o § 5º do Art. 40 da CF/88, autorizando o seu registro, nos termos... 47/05, c/c o § 5º do Art. 40 da CF/88. Considerando a consonância das Informações da Diretoria de Fiscalização... de pessoal da Secretaria da Educação do Estado do Piauí, com fulcro no art. 3º d...

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 24/07/2015

da Educação do Estado do Piauí, com fulcro no art. 6º da EC 41/03 e art. 2º da EC 47/05. Considerando que o p arecer... do Estado do Piauí, com fulcro no art. 3º da EC 47/05. Considerando que o p arecer ministerial, p eça 06, encontra... ministerial, p eça 05, encontra-se em consonância com a informação ...

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 24/07/2015

. 6º da EC 41/03 e art. 2º da EC 47/05. Considerando que o p arecer ministerial, p eça 05, encontra... da Educação do Estado do Piauí, com fulcro no art. 6º da EC 41/03 e art. 2º da EC 47/05. Considerando que o p arecer..., em conformidade com o artigo 373 da Resolução TCE/PI 13/11 – Regimento Interno...

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