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20 de outubro de 2014
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 1168. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

Constitucional n. 41/03 se deu com simultânea determinação art. 2º da Emenda Constitucional n. 47/05 - de aplicação...” (este preceito foi revogado pela Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005 e publicada em 6 de julho de 2005... paridade na forma determinada pelo seu art. 7º, o que veio a ser reforçado pel...

Pg. 2. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 20/10/2014

a constar: Art. 6º, I, II, III e IV, da EC 41/03 c/c o art. 40, §5º da CF/88, os arts. 2º e 5º da EC 47/05 e art.../c o art. 40, §5º da CF/88, os arts. 2º e 5º da EC 47/05 e art. 54-A, I, II, III e IV, da Lei Complementar 39/02... 41/03 c/c o art. 40, §5º da CF/88, os arts. 2º e 5º da EC 47/05 e art....

Pg. 2. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/10/2014

do art. 2º da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, e art. 72, § 1º, da Lei Complementar Estadual 113... da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c do art. 2º da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho... no reajuste dos seus proventos, nos termos do art. 7º da Emenda Constitu...

Pg. 61. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/10/2014

Federal 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.2º da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005... CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA SOCORRO... da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora...

Pg. 62. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/10/2014

, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.2º da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005 e Lei Estadual...2218723/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005... do processo 2757128/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do a...

Pg. 63. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/10/2014

, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor... Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA SILVA NOGUEIRA , CPF 115.338.623-20..., nos termos do art.6º da Emenda Constitucional Federal 41, de 19 de dezembro d...

Pg. 64. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/10/2014

Federal 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho... do processo 2624667/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05... Constitucional Federal 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado c...

Pg. 65. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/10/2014

com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE IDERLAN GOMES.../SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda Constitucional Federal 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado..., nível/ referência 3, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art.3º d...

Pg. 139. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/10/2014

, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA... Constitucional Federal 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal 47... legais e tendo em vista o que consta do processo 100811264, RESO...

Pg. 63. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

, II, III e IV da Emenda Constitucional 41-2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e Lei...-STDARH e nos termos do artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41-2003, combinado com o artigo 2º... da Emenda Constitucional 47/2005 e Lei Complementar 269-81, Léia Rossetto Rodrigue...

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