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30 de janeiro de 2015
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 42. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

Constitucional n.º 41 /2003 c/c art. 2º da Emenda Constitucional n.º 47 /2005), em 04/05/2014 , DEFIRO, em caráter... o tempo previsto para aposentadoria voluntária (art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41 /2003 c/c art. 2º da Emenda... Constitucional n.º 47 /2005), em 22/12/2014 , DEFIRO, em caráter excepcional, o pl...

Pg. 77. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 29/01/2015

, com a redação dada pelo artigo 2º da Emenda Constitucional 47 de 05 de julho 2005, combinado com o artigo 43 da Lei Complementar... da Emenda Constitucional 47 de 05 de julho 2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar 769 de 30 de junho de 2008... e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional ...

D

DOERS -

Pg. 36. DOERS DOERS de 29/01/2015

, combinado com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05; Emenda Constitucional n° 19/98; Lei Complementar n° 10.098/94...° 10.776/96; Lei 13.697/11 e Lei 13.930/12; Artigo 6°, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41/03... Lei 13.697, de 05-04-2011, tendo em vista o constante nos autos do P...

Pg. 4. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/01/2015

de 2003, c/c do art. 2º da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, e art. 72, § 1º, da Lei Complementar.... 7º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c do art. 2º da Emenda Constitucional 47, de 05... de julho de 2005, e art. 72, § 1º, da Lei Complementar Estadual 113/2005. ...

Pg. 11. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/01/2015

Constitucional . 47, de 05/07/2005, publicada em 06/07/2005, com validade a contar de 19/12/2014 . Art. 2º. Esta Portaria... em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar... de Janeiro, nos termos da Lei . 4620/2005, com fundamento no 6º...

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/01/2015

na Comarca de Altamira, com fulcro no artigo 3o da Emenda Constitucional47/2005 c/c artigo 54-C da Lei Complementar... da EC n° 47/2005, no artigo 131, §1°, inciso XII da Lei Estadual n° 5.810/1994, no artigo 28, inciso II da Lei Estadual n.../2005, artigos 110, inciso III, e 131, § 1o, do 131, inciso XII, da Lei ...

Pg. 921. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/01/2015

público até a data de publicação daquela emenda. (...) Posteriormente, a promulgação da Emenda Constitucional 47/2005... de transição, nos termos dos arts. 3º e 6º da EC 41/2003 e art. 3º da EC 47/2005. Para o pensionista, o direito à... acrescentou o artigo 6º-A à Emenda Constitucional 41/2003. Com isso, ...

Pg. 7. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 28/01/2015

/03 e Art. 2º da EC. 47/05, c/c o § 5º do Art. 40 da CF/88. Considerando a consonância das Informações da Divisão...° da EC. n°. 41/03 e Art. 2º da EC. 47/05, c/c o § 5º do Art. 40 da CF/88, autorizando o seu registro, nos termos... de Admissões, Aposentadorias e Pensões – DAAP (peça 03), com o Parecer Ministeria...

Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 28/01/2015

, nos termos do art. 6º da EC. 41/03 e Art. 2º da EC 47/05, c/c o §5º do art. 40 da CF/88, conforme o art. 197, inciso... 41/03 e Art. 2º da EC 47/05, conforme o art. 197, inciso II, do Regimento Interno, com proventos mensais no valor... nos artigos 246, II, c/c o art. 373 da Resolução 13/14 – Regimento I...

Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 28/01/2015

Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 28/01/2015 da EC 41/03 e Art. 2º da EC 47/05, conforme... 41/03 e Art. 2º da EC 47/05, conforme o art. 197, inciso II, do Regimento Interno, com proventos mensais no valor.... 2º da EC 47/05, conforme o art. 197, inciso II, do Regimento Interno, com pro...

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