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21 de agosto de 2014
Lei nº 11.107 de 06 de Abril de 2005

Lei 11107/05

Lei nº 11.107 de 06 de Abril de 2005

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Pg. 196. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2014

/93 com suas alterações que foram introduzidas pelas Leis 8.883/94, 9648/98 e 11.107/05. Prefeita Municipal - Maria... de Pontal, nos exatos termos da Lei 8.666/93, torna público que homologou os itens 03 ao 05, 07 ao 09, 15, 20, 21, 26... DE PINDAMONHANGABA. Contratada: ÚNICA MED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. Contrato...

Pg. 735. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/08/2014

, as associações públicas (Código Civil, art. 41, IV), constituídas na forma da Lei 11.107, de 6 de abroç de 2005...-se-a de que o processo permanecerá em Cartório por mais (06) seis meses, e após será arquivado provisoriamente...

Pg. 736. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/08/2014

público que, na forma do art. 1º, § 1º, da Lei . 11.107/2005, estruturar-se como associação pública, o que não é o caso...), nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas de lei pelo réu, ressalvando a cobrança das remanescentes. Levante...-Intime-se a parte para dar andamento ao processo, advertindose-a de que...

Pg. 123. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/08/2014

e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Acaraú; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 11.107/2005...; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 11.107/2005, Decreto 6017/2007 e Contrato de Consórcio Público Ratificado...), de Cruz (Lei Municipal 364, de 07 de dezembro de 2009), de Itarema (Lei Munic...

Pg. 11. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 20/08/2014

, 11.107/2005, 11.445/2007 e Decreto 7.217/2010, Lei Orgânica do Estado do Piauí, Lei Orgânica de Dom Expedito Lopes... – TER ao Pregão eletrônico n° 27/2013, Processo Administrativo 788/13 e a Lei 8.666/1993. OBJETO: Contratação... ao Pregão eletrônico n° 27/2013, Processo Administrativo 788/13. Onde se lê...

Pg. 12. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 20/08/2014

12 Federal 8.666/93, pelas Leis Federais 8.987/1995, 9.074/1995, 11.107/2005, 11.445/2007, pelas Leis Estaduais... 6.387/2013, pelo Decreto Estadual 12.440/2006 e pela Lei Municipal Autorizativa 124/2002; PRAZO DA NOVA... do prazo de vigência do contrato 06/2012, cujo objeto é a prestação de serviços...

Pg. 2105. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/08/2014

e personalidade jurídica de direito público, em consonância com as disposições da Lei 11.107/05. Sendo assim, é vedado... o vínculo reconhecido com a Cooperativa (cf. ata de audiência de 30 de abril de 2014. Os demais pedidos... DA COSTA SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação Processo RTOrd-0011251-22....

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/08/2014

considerada a soma do PIB anual de municípios vizinhos consorciados, com base na Lei 11.107, de 6 de abril de 2005... pelos arts. 8º, incisos X e XLVI, 11, inciso V, e 47, inciso I, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e considerando..., da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986. Art. 19. A SAC-PR regulari...

Pg. 113. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/08/2014

associada sem observar as formalidades previstas na lei; (Incluído pela Lei 11.107, de 2005)" Portanto, nessa análise... DO PODER PÚBLICO E NÃO INTERMEDIÁRIOS DE APOIO. OFENSA DOLOSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (LEI FEDERAL N.º 9.790/1999, ART.3..., § 2º DO DECRETO 2.271/1997. NÃO CARACTERIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES EXCEPC...

Pg. 37. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG de 14/08/2014

. Consórcios Públicos (Lei 11.107, de 6 de abril 2005). 22. Lei Federal 9.784, de 29/09/1999 (Lei do Processo.... Lei Federal 4.717, de 29/06/1965 (Lei da Ação Popular). 19. Lei Federal 7.347, de 24/07/1985 (Lei da Ação Civil...). 24. Lei 869, de 05/07/1952 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de ...

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