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21 de outubro de 2014
Lei nº 11.107 de 06 de Abril de 2005

Lei 11107/05

Lei nº 11.107 de 06 de Abril de 2005

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/10/2014

federal 8.666/93, com a redação dada pelo art. 17 da Lei federal 11.107/2005, a inexigibilidade de licitação declarada pela... DE MARÍLIA Comunicado CONVITE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PARA REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO 144/2014-A O Diretor...$ 291.159,75. Habitação GABINETE DO SECRETÁRIO Extratos de Convênios ...

Pg. 114. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 10/10/2014

, da Lei n. 11.107/05. "Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: (...) IV - as autarquias, inclusive... que tange aos pedidos de pagamento em dobro das férias do período aquisitivo de 01/06/2010 a 31/05/2011, bem como do pedido... da inicial. Também não merece ser conhecido o apelo obreiro no que tang...

Pg. 46. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 09/10/2014

11.107, de 06/04/2005. Tais associações, ainda que constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, por servir... privado, instituída por meio de consórcio público firmado entre os Estado do Ceará, Maranhão e Piauí, na forma da Lei .... Do contrato nulo No presente caso, observa-se que a admissão da re...

Pg. 507. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/10/2014

11.107/2005, o consórcio público está constituído sob a forma de associação pública, a qual integra a administração indireta... de 05(cinco) dias. Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Leilamar Aparecida Rodrigues Cod. Proc.: 162523 Nr: 10317... Simplificado 001/2010 e todos os respectivos contratos oriundos da apr...

Pg. 2002. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/10/2014

, inc. I e II, § 1º, da Lei . 11.107/05. Art. 6oO consórcio público adquirirá personalidade jurídica: I – de direito... Postula o reclamante a progressão horizontal em sua carreira, consoante preceitua a Resolução CISA 05/2005. De início... específica após a edição da Lei 11.107/2005, muito embora já previstos des...

Pg. 2003. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/10/2014

/2005 (7a6f618), devendo a admissão de pessoal obedecer ao regime celetista (Art. 6º, § 2º da Lei . 11.107/05... privadas, conforme expressamente disposto na Lei 11.107/05. Recurso do reclamante a que se dá provimento. (TRT-15 - RO... dos efeitos do contrato, havendo contagem do tempo para todos os efeitos legais. No...

Pg. 5. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 06/10/2014

de suas atribuições legais e conforme disposto nas Leis n.ºs 11.107/2005 e 11.445/2007, Decreto Estadual 30344/2014...Pg. 5. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 06/10/2014 RESOLVE: Renovar o Termo de Compromisso... e Regime Especial para Empresa Industrial 006/2012 da empresa Wasser Indústri...

Pg. 8. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 03/10/2014

ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto local; Considerando que o disposto na Lei n.º 11.107, de 06 de abril de 2005... a Lei Complementar 214, de 23 de junho de 2005 que cria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA... de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar n.º 232, de 21 de dezemb...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2282478620098260100 SP 0228247-86.2009.8.26.0100

, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do art. 241 da Constituição Federal e da Lei 11.107, de 6... a taxa geral) etc. etc. A par disso, que por si já bastaria, não custa ver que a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007... de abril de 2005 (art. 8º), não dispensando, dentre seus princípios fundam...

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