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01 de novembro de 2014
Lei nº 11.107 de 06 de Abril de 2005

Lei 11107/05

Lei nº 11.107 de 06 de Abril de 2005

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Embargos de Declaração: ED 1129899202 PR 1129899-2/02 (Acórdão)

, do Código Civil e artigo 1º §1º, 3º e 6º, ambos da Lei 11107/2005. Requer ainda, a concessão dos efeitos modificativos para.../93, artigo 241 da CF, artigo 41 inciso V e parágrafo único, do Código Civil e artigo 1º §1º, 3º e 6º, ambos da Lei 11107..., relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração 11...

Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

art. 26 da Lei federal 8.666/93, com a redação dada pelo art. 17 da Lei federal 11.107/2005, a dispensa de licitação... da regra contida no § 2º do artigo 87, da Lei Federal 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 dias úteis, a contar do recebimento..., nos termos da regra contida no § 2º do artigo 87, da Lei Federal 8.66...

Pg. 41. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

federal 8.666/93, com redação dada pelo art. 17 da Lei federal 11.107/2005, a inexigibilidade de licitação declarada... e de acordo com a Lei Federal de Licitações 8.666/93 e suas alterações, AUTORIZO a Despesa, e emissão de empenho correspondente... de Procedimentos Disciplinares e da Procuradoria do Estado de São Pa...

Pg. 90. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 23/10/2014

interno, integrante da Administração Pública Indireta, nos termos do art. 41, inciso IV do Código Civil e do art. 6º, inciso I e § 1º, da Lei n. 11.107/05...., em síntese, o relatório. ADMISSIBILIDADE Não conheço do recurso do Autor no que tange à aplicação do disposto na Lei Estadual... PARA PROCESSAR JULGAR A DEMAND...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10243343420148260053 SP 1024334-34.2014.8.26.0053

que competem aos consórcios públicos “ex vi” artigo 2º, §1º, inciso II da Lei Federal 11.107/2005, que para PODER JUDICIÁRIO... II da Lei Federal 11.107/2005. Nesta hipótese, age a postulante em PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO... da legitimação extraordinária, pois que autorizado pelo artigo 3º d...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/10/2014

federal 8.666/93, com a redação dada pelo art. 17 da Lei federal 11.107/2005, a inexigibilidade de licitação declarada pela... DE MARÍLIA Comunicado CONVITE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PARA REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO 144/2014-A O Diretor...$ 291.159,75. Habitação GABINETE DO SECRETÁRIO Extratos de Convênios ...

Pg. 114. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 10/10/2014

, da Lei n. 11.107/05. "Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: (...) IV - as autarquias, inclusive... que tange aos pedidos de pagamento em dobro das férias do período aquisitivo de 01/06/2010 a 31/05/2011, bem como do pedido... da inicial. Também não merece ser conhecido o apelo obreiro no que tang...

Pg. 46. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 09/10/2014

11.107, de 06/04/2005. Tais associações, ainda que constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, por servir... privado, instituída por meio de consórcio público firmado entre os Estado do Ceará, Maranhão e Piauí, na forma da Lei .... Do contrato nulo No presente caso, observa-se que a admissão da re...

Pg. 507. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/10/2014

11.107/2005, o consórcio público está constituído sob a forma de associação pública, a qual integra a administração indireta... de 05(cinco) dias. Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Leilamar Aparecida Rodrigues Cod. Proc.: 162523 Nr: 10317... Simplificado 001/2010 e todos os respectivos contratos oriundos da apr...

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