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20 de dezembro de 2014
Lei nº 11.107 de 06 de Abril de 2005

Lei 11107/05

Lei nº 11.107 de 06 de Abril de 2005

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Pg. 1. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 19/12/2014

-se os Prefeitos dos Municípios que integram o CISLESTE, em cumprimento as suas Cláusulas Estatutárias, a Lei Federal 11.107 /05... pelos licitantes, fica adiada a realização da sessão pública do Pregão Presencial 01/2014 , Processo 03/2014, referente à... pública para 09 (nove) de janeiro de 2015, às 14 horas...

Pg. 60. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 19/12/2014

básico, nos termos do art. 241 da Constituição Federal, da Lei Federal 11.107, de 6 de abril de 2005, e da Lei Federal ... sem a devida observância das normas de saneamento básico previstas nesta Lei e demais normas municipais; II - adoção de critérios... 11.445, de 5 de janeiro de 2007, depois de ouvido o Consel...

Pg. 3. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 19/12/2014

nos incisos I e II do art.24 da Lei Federal . 8.666/93, cumulada com os ditames da Lei Federal . 11.107 de 06 de abril... com as normas estabelecidas pela Lei . 4.320, de 17 de março de 1964, Portaria . 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério... do Orçamento e Gestão, Portarias Interministerial . 163, de 0...

Pg. 77. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 19/12/2014

DE INTENÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DO CISAX - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E XINGU À LEI FEDERAL 11.107/05... a faculdade de consorciamento prevista no Artigo 241 da Constituição Federal e na Lei Federal 11.107/05; Resolvem celebrar... e Xingu aos termos da lei federal n º 11.107/05, mediante as seguintes cl...

Pg. 78. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 19/12/2014

único - Em razão do que dispõe a Lei 8.080/90 e a Lei 11.107/05, especialmente no seu art. 1º, § 3º, não caberá... da Lei 8.080/90 e, especificamente, do artigo 1º, § 3,º da Lei 11.107/05, não caberá ao Consórcio licitar ou outorgar..., § 3,º da Lei 11.107/05, não caberá ao Consórcio a cobrança de tarifas ou quaisquer...

Pg. 450. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/12/2014

ou remuneração; A Lei 11.107/05 não estabelece as formalidades a serem observadas para a celebração de convênios... de cooperação. Posto isso, vejamos então o que preceitua a legislação sobre o desiderato: Lei 8.666/1993 Art. 1º...-se a convênio/termo de cooperação, a aplicação da Lei 8.666/93 é decorrência d...

Pg. 124. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/12/2014

ao presente, conforme determina o art.4º, inciso VIII, da Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, a Subcláusula Terceira... Gomes da Silva após analises das condições higiênicosanitárias, em atendimento aos preceitos da Lei Federal 6.437, de 20...Pg. 124. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/12/201...

Pg. 128. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/12/2014

, de 06 de abril de 2005, Lei 14.628, de 26 de fevereiro de 2010, Lei 14.457, Lei 8.080, de 19 de junho de 1990 e no...) ESTETOSCOPIO BI-AURICULAR INFANTIL COM AUSCULTADOR EM AÇO INOXIDÁVEL, BORRACHA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 11.107...20130131 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 8...

Pg. 129. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/12/2014

; Tombamento: S/T; O.C. 642.14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, Lei 14.628, de 26 de fevereiro..., de 06 de abril de 2005, Lei 14.628, de 26 de fevereiro de 2010, Lei 14.457, Lei 8.080, de 19 de junho de 1990 e no....C. 545.14; 692.14; Especificação: 03 (três) OFTALMOSCÓPIO; Tombame...

Pg. 69. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 18/12/2014

- RPA Competência 10/2014  R$ 48,00        TOTAL  R$ 1.453,85        Fundamentação legal Lei Federal 11.107/05 combinado...

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