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28 de julho de 2016
Lei nº 11.107 de 06 de Abril de 2005

Lei 11107/05

Lei nº 11.107 de 06 de Abril de 2005

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 28/07/2016

a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio... a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio... público do qual o ente da Federação participe, nos termos da Lei 11.107, de 6 ...

Pg. 31. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 28/07/2016

da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005. 01. Rateio pela Participação em Consórcio Público 71. PRINCIPAL DA DÍVIDA... 05. Amortização da Dívida Parcelada - COFINS 06. Amortização da Dívida Parcelada - REFIS 07. Amortização da Dívida... - PASEP 05. Correção da Dívida Parcelada - COFINS 06. Correção da Dívida Parcelada ...

Pg. 220. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2016

de serviços públicos, mediante contrato de consórcio público, nos termos da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, mantida.... Cite-se. (ma) Rio de Janeiro, 19 de julho de 2016. (assinado eletronicamente de acordo com a Lei no. 11.419/06) MARIA... a vinculação ao Ministério da Saúde e sem prejuízo dos respectivos direi...

Andamento do Processo n. 0000141-18.2015.403.6129 - 27/07/2016 do TRF-3

, estruturado sob a forma de associação pública, na forma da Lei 11.107/2005, sendo que todo o custeio de seus serviços... constituído sob a Lei 11.107/2005, lei que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal..., na forma do art. 1º, 1o da Lei 11.107/2005: O consórcio público const...

Pg. 1. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/07/2016

11.107, de 6 de abril de 2005. Art. 15. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária e da respectiva lei... HADDAD LEIS LEI 16.529, DE 26 DE JULHO DE 2016 (PROJETO DE LEI 178/16, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA... - as disposições gerais. Art. 2º Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federa...

Pg. 1. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/07/2016

Municipal 14.517, de 16 de outubro de 2007, e de consórcios públicos, regulados pela Lei Federal 11.107, de 6... de abril de 2005. Art. 15. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária e da respectiva lei, poderão ser... 16.529, DE 26 DE JULHO DE 2016 (PROJETO DE LEI 178/16, DO EXECUTIVO, APRO...

Pg. 191. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/07/2016

na lide.- A Lei 9.427 /1996 disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e institui..., inclusive, atendimento 100% pelo SUS.Sustenta ser umconsórcio, estruturado sob a forma de associação pública, na forma da Lei ... 11.107 /2005, sendo que todo o custeio de seus serviços decorre d...

Pg. 192. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/07/2016

constituído sob a Lei 11.107 /2005, lei que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal... da Lei 11.107 /2005: Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas..., na forma do art. 1º , 1o da Lei 11.107 /2005: O consórcio público const...

Pg. 10. Extra. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 27/07/2016

dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de consórcios públicos, regulados pela Lei Federal 11.107..., de 06 de abril de 2005, e demais leis em vigor. Art. 18 - Na programação da despesa não poderão ser: I – fixadas... Complementar Federal 101/2000 e na Lei Federal 4.320/1964. Parágrafo Ún...

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 27/07/2016

por intermédio de consórcios públicos, conforme a regulamentação fixada pela Lei Federal . 11.107, de 06 de abril... de 2005 e pela Portaria 72, de 01 de fevereiro de 2012. Art. 46. Fazem parte integrante desta Lei os seguintes anexos:..., da Lei Federal . 4.320/1964, a abrir créditos adicionais de natureza sup...

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