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22 de novembro de 2014
Lei nº 11.107 de 06 de Abril de 2005

Lei 11107/05

Lei nº 11.107 de 06 de Abril de 2005

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Pg. 206. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

). 11.1.3 Lei 11.107 /2005 e Decreto 6.017 /2007 (consórcios administrativos). 11.2 Disposições doutrinárias. 11.2.1.... 5.13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 6 Processo administrativo: Lei 9.784 /1999. 6.2 Disposições... aplicada dos tribunais superiores. 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação p...

Pg. 27. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 21/11/2014

a Lei Nacional 11.107 , de 6 de abril de 2005, estão obrigados a cumprir os termos desta instrução normativa. Art. 2º... da Lei Estadual 8.258, de 6 de junho de 2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão... art. 36, § 1º, da Lei Estadual 8.258/2005, que lhe faculta realizar fiscalização po...

Pg. 73. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2014

de 2022, considerando o disposto nos arts. 8º e 20º da Lei 11.107 de 6 de abril de 2005 e no art. 15 da Portaria STN 72... pela Lei Federal 12.396, de 21 de março de 2011, pela Lei Estadual 5.949, de 13 de abril de 2011 e pela Lei... Municipal 5.260, de 13 de abril de 2011 e nos termos do art. 3º, incis...

Pg. 63. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2014

Federal 8.666/93, com a redação dada pelo art. 17 da Lei federal 11.107/2005, a inexigibilidade de licitação declarada pela... TÉCNICO EM CONTABILIDADE GERENTE FINANCEIRO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DIRETOR EXECUTIVO CRC-1-SP 058.823/0-7... ambientalmente protegidas, conforme previsto na Norma Administrativa ...

Pg. 2. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE de 18/11/2014

: 1) A Lei 11.107/2005, que trata das normas gerais de contratação de consórcios públicos, prevê, expressamente, no..., § 1º, I, c/c o artigo 58, I, artigo 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações... DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, re...

Pg. 68. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/11/2014

. “Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, com a redação dada pelo art. 17 da Lei federal 11.107/2005... DO ESTADO DE SÃO PAULO Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A Objeto: SEGURO PARA EMBARCAÇÕES Vigência: DE 06-11-2014 A 05... a contratação direta da empresa Garbo S/A, inscrita na CNPJ sob o n. 61...

Pg. 219. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/11/2014

SUA NATUREZA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, NA FORMA DO ART. 6º, I, DA LEI 11.107/05 E ARTIGO 2º, I, DO DECRETO ... NOS PRESENTES AUTOS DE FORMA AUTÔNOMA, COM FUNDAMENTO NO ART. 23 DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB (LEI 8.906/1994), DEVENDO... E APREENSÃO APENSA PROCESSO .059/1.13.0000842-2, COM RESO...

Pg. 135. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 17/11/2014

; Tombamento: 304605; Especificação: 01 (um) Autoclave ; Modelo:1.8; Marca: DIGITALE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 11.107, de 06... de abril de 2005, Lei 14.628, de 26 de fevereiro de 2010, Lei 14.457, Lei 8.080, de 19 de junho de 1990 e no... REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.037.28939.01.339032.01.0. ...

Pg. 136. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 17/11/2014

; Especificação: 22 (vinte e dois) Rolamento para caneta de baixa rotação; Marca: NHBB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 11.107, de 06... de abril de 2005, Lei 14.628, de 26 de fevereiro de 2010, Lei 14.457, Lei 8.080, de 19 de junho de 1990 e no... que couber, a Lei 8666/93. VIGÊNCIA: A contar da data publicação do ...

Pg. 1058. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2014

por se tratar de Consórcio, com natureza jurídica de associação pública, nos termos da Lei 11.107, de 06 de abril de 2005.Pela... do que dispõe o art. 5º, inciso V, alínea b da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985. Diante disso, indefiro o pedido... distribuam iluminação pública.De seu turno, a Lei 9.427, de 26 ...

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