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04 de maio de 2016
Lei nº 11.107 de 06 de Abril de 2005

Lei 11107/05

Lei nº 11.107 de 06 de Abril de 2005

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Pg. 109. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/05/2016

o Básico, regulada pela Lei 11.445, de 2007, e com a Lei n 11.107, de 6 de abril de 2005. CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS... o Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei n 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política Federal de Saneamento... e financeira, observada a Lei 11.445, de 2007; XI - prioridade, nas ...

Pg. 113. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/05/2016

constituídos, nos termos da Lei 11.107, de 2005, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação... constituídos, nos termos da Lei 11.107, de 2005, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de serviços... de licitação, nos termos do inciso XXVII do art. 24 da Lei 8.666, de 2...

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 03/05/2016

– RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o artigo 25 Caput (credenciamento) c/c artigo 26 da Lei 8666/93, com redação dada pela Lei 11.107/05, para o credenciamento ao Sistema... DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 02/05/2016 Processo 08/000.481/2016 – Aprovo a prestação de contas referente...Pg....

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 03/05/2016

, de acordo com o artigo 25 Caput (credenciamento) c/c artigo 26 da Lei 8.666/93, com redação dada pela Lei 11.107/05, conforme... 09/007.599/2012 – 0964/000.358/2014 - Na forma do artigo 57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 – AUTORIZO , a prorrogação.... (*) Omitida no D.O. Rio de 02/05/2016. PORTARIAS S/SUBG/CGP “P”...

Pg. 154. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/05/2016

, nos termos da Lei Federal 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências. (De autoria do Executivo Municipal... com natureza jurídica de associação pública, nos termos da Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, com prazo de duração... 05 - Objeto: Prorrogação de prazo em mais 06 meses, ao valor global ...

Pg. 261. Caderno 4. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 03/05/2016

, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 11.107/2005, Decreto ... Municipais: Aracati (Lei 314/09 de 05/10/ 2009); Icapuí (Lei 526/10 de 17/05/2010); Fortim (Lei 357/10 de 22/03/2010...Pg. 261. Caderno 4. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 03/05/201...

Pg. 262. Caderno 4. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 03/05/2016

– Regional de Aracati, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria de Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 11.107/2005... Própria da Secretaria da Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 11.107/2005, Decreto 6017/2007, Lei 8.666, de 21 de junho..., unidade integrante da Rede Própria da Secretária da Saúd...

Pg. 263. Caderno 4. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 03/05/2016

, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 11.107/2005... integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 11.107/2005, Decreto 6017/2007...11.107/2005, Decreto 6017/2007, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, ...

Pg. 275. Caderno 4. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 03/05/2016

Federal 11.107/2005 e art.13 e segtes. do Decreto 6.017/2007, de 17/01/2007; na Lei Ratificadora Estadual 14.628...Pg. 275. Caderno 4. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 03/05/2016 EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO 42/2016 UPA/R... da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual 12.140, de 22 de ju...

Andamento do Processo n. 2012/0265762-4 - Recurso Especial - 02/05/2016 do STJ

do infrator. O § 1º do art. 1º da Lei n. 11.107/2005 atribui personalidade jurídica própria aos consórcios públicos. Tais...Andamento do Processo n. 2012/0265762-4 - Recurso Especial - 02/05/2016 do STJ (6456) RECURSO ESPECIAL 1.358.666.... MUNICIPALIDADE INSCRITA NO CAUC. AÇÕES SOCIAIS. ARTS. 25, § 3o. DA LC 101/2...

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