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21 de dezembro de 2014
Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Decreto 5154/04

Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Pg. 101. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 18/12/2014

de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n .º 449, de 1º de agosto de 2002, do Decreto Federal n .º 5154, de 23 de julho... do Decreto 46032, de 21 de agosto de 2012, autoriza nos termos do artigo 76 da lei 869, de 5 de julho de 1952... atribui o inciso vI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do Decre...

Pg. 88. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2014

08/00, Resolução CNE/CEB 04/99, Decreto Federal 5154/2004, Deliberação CEE 105/2011, Resolução CNE/CEB 04/2012 e à vista..., com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-04-2012... em epígrafe, e autorizo nos termos do Decreto 40.177/95, alterado pelo...

Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2014

, Resolução CNE/CEB 04/99, Decreto Federal 5154/2004, Deliberação CEE 105/2011, Resolução CNE/CEB 04/2012 e à vista... Conforme Decreto . 53.603 de 23 de outubro de 2008, a reunião do Comitê de Apoio ao Paradesporto, marcada para o dia... 4, do parágrafo único, do artigo 5º, do Decreto 58.052, de 16-05-2012, na segui...

Pg. 86. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2014

no Brasil. Decreto 5.154/04. Diretrizes Curriculares do Ensino Técnico Profissional. 6. Organização e planejamento... 10.048/00, Lei 10.098/00 e o Decreto-Lei 5.296/04). Política Nacional para integração da Pessoa Portadora... de 2009). 2.3 - Lei 10.216/2001 - Direitos das Pessoas Portadoras de Transtor...

Pg. 87. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2014

. Trabalho e Educação. História da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil. Decreto 5.154/04. Diretrizes Curriculares.... Acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência (Lei 10.048/00, Lei 10.098/00 e o Decreto-Lei 5.296/04...). Política Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiênc...

Pg. 24. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 13/12/2014

, do artigo 16 da Resolução CEE n .º 449, de 1º de agosto de 2002, do Decreto Federal n .º 5154, de 23 de julho de 2004... o inciso vI, do art . 24 do Decreto 44 .559, de 29 de junho de 2007 e considerando o Parecer 054/2014 da Comissão... de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso vI, ...

Pg. 41. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 12/12/2014

de 2002, do Decreto Federal n .º 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º 923, de 05 de dezembro... n .º 449, de 1º de agosto de 2002, do Decreto Federal n .º 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º... .993, pela Lei Estadual 12 .262, de 23 de julho de 1 .996, e conforme...

Pg. 546. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/12/2014

. 10.508/2002, e na Lei n. 9.394/1996, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, e no Decreto n. 5.154.../2004". Precedentes desta Corte. 2. Na espécie, o apelante cursou o ensino médio e o profissionalizante de forma.... Ministro Luiz Fux, 1ª Turma, DJ de 14/04/2010). (TRF/1ª Região, AC 2006.01.99.01...

Pg. 113. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/12/2014

, de 20-9-2012, no Decreto Federal n.º 5154, de 23-7-2004, na Indicação CEE 8/2000 e, à vista do Parecer da Supervisão... 10.520/02, do Decreto Estadual 47.297/02, da Resolução CEGP-10/02, Resolução SDECT 08/13, da Lei 8.666/93... (23/03/2012). Data da assinatura: 09 de dezembro de 2014. Termo de Convênio Proc...

Pg. 12. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/12/2014

. POSSIBILIDADE. 1. O Decreto n. 5.154/04, regulamentando os dispositivos referentes à educação profissional previstos na Lei n... da profissão de Técnico em Radiologia é regulamentado pela Lei n.º 7.394/85.Estabelece o artigo 2º, I, do referido... Diploma Legal (com redação da dada pela Lei n.º 10.508/02) que são cond...

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