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27 de março de 2015
Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Decreto 5154/04

Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2015

, Indicação CEE 08/2000, Resolução CNE/CEB 04/1999, Decreto Federal 5154/2004, Deliberação CEE 79/2008 e 105/2011... do Desenvolvimento Administrativo – Fundap Assunto: Prorrogação da Vigência do Contrato: de 27-04-2015 a 26-04-2016. Valor... Nacional e Estadual de Educação; - a reorganização da Secretaria da Educação ...

Pg. 17. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 26/03/2015

de agosto de 2002, do Decreto Federal n .º 5154, de 23 de julho de 2004, do artigo 20 da Resolução CEE 458, de 08... que lhe atribui o inciso vI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do Decreto 33 .336, de 23 de janeiro... do Estado, o artigo 28 do Decreto 33 .336, de 23 de janeiro de 1992 e co...

Pg. 157. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 26/03/2015

do Decreto 5.154/2004, consoante Certidão, anexo ao requerimento. Isso posto, e em conformidade com os poderes a mim... Gratificação de Nível Superior, nos moldes do art. 54 da Lei Complementar Estadual 258/2013. Para tanto, apresenta... ocupantes dos cargos descritos nos incisos II e III art. 5º, da Lei Complem...

Pg. 2637. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2015

, parágrafo único, do Decreto 5.154/2004 c/c arts. 5º, 13, caput , 14, § 2º, e Quadros Anexos da Resolução 4 da Câmara...

Pg. 162. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 24/03/2015

da Educação Nacional – Lei Federal 9.394/1996, através do Decreto Federal 5.154/04, na Lei 11.788/08 e na Resolução CNE/CEB ... 01/2004, no Parecer CNE/CEB 03/2012 e na Resolução CNE/CEB 04/2012 de 06/06/2012, no Parecer CNE/ CEB 11/2012... da Educação Nacional – Lei Federal 9.394/1996, através do Decreto F...

Pg. 53. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/03/2015

Curriculares dos cursos de Graduação. Decreto5.154/04 - Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei ... - Da Educação). Lei 8.112/90 e alterações - Legislação referente ao regime jurídico dos servidores públicos. Decreto...Pg. 53. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/03/2015 Química de Alime...

Pg. 331. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2015

. REGIME DE CONCOMITÂNCIA. LEI 9.394/96 - DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. DECRETO 5.154/04. ARTIGO 4º, § 2º... o regime da concomitância, e não o da subseqüência (artigo 4º do Decreto 5.154/04), afastando, assim, a exigência... CONCOMITANTEMENTE COM O ENSINO MÉDIO -POSSIBILIDADE - DECRETO 5.154/2004...

Pg. 576. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2015

curso técnico antes do término do ensino médio, não merecem guarida, tendo em vista que o Decreto 5.154/2004 veio..., § 2º, do Decreto 92.790/86, que regulamentou a Lei 7.394/85. A medida liminar foi deferida para determinar...Pg. 576. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/20...

Pg. 577. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2015

CONCOMITANTEMENTE COM O ENSINO MÉDIO. INSCRIÇÃO NO CONSELHO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. 1. O Decreto n. 5.154/04...Pg. 577. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2015 1.402.731/SP, Rel. Ministro Mauro.../04/2014, DJe 02/05/2014) ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. TÉCNICO EM RADI...

Pg. 578. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2015

- POSSIBILIDADE - DECRETO 5.154/2004 I - O § 2º do artigo 4º da Lei 7.394/85 dispõe que não poderá ser matriculado no.... II - Todavia, o Decreto 5.154/2004, regulamentando os dispositivos da Lei 9.394/96 referente ao ensino...Pg. 578. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03...

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