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20 de agosto de 2014
Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Decreto 5154/04

Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Pg. 4382. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

Decreto 5.154/2004, segundo o qual a educação profissional seria desenvolvida por meio de cursos de 'educação profissional... tecnológica de graduação e de pós-graduação' também não tem razão de ser, pois o referido decreto, ao regulamentar... a respeito do tema, veja-se: (...) Além disso, a Lei 11.741/2008 alte...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/08/2014

/03/99, alterada pela Deliberação CEE 10/2000, Lei Federal 9394/96, Decreto Federal 5154/04, Parecer CNE/CEB 16/99 e 11... Autorização do Governador - Decreto 48.631, de 11-05-2004 Convenentes: Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura Municipal... item 2 da alínea “b”do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/201...

Pg. 53. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 13/08/2014

de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n .º 449, de 1º de agosto de 2002, do Decreto Federal n .º 5154, de 23 de julho... do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do Decreto 33 .336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando... de Ribeirão das Neves 1 Instituída pela Resolução 145/2004, editada pelo Co...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/08/2014

, com fundamento na Deliberação CEE 1/99, alterada pela Deliberação CEE 10/00; Indicação CEE 8/2000; Decreto Federal 5154...  Sala 05  R$245,29  5,35%  R$258,41  13,12   03  Sala 07  R$245,29  5,35%  R$258,41  13,12   04  Sala 08  R$245,29  5,35%  R.../04; Deliberação CEE 105/2011; Indicação CEE 108/11 e à vista do Pro...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/08/2014

, alterada pela Deliberação CEE 10/2000, Indicação CEE 08/2000, Resolução CNE/CEB 04/1999, Decreto Federal 5154/2004...: Convoca, nos termos dos artigos 76 e 79 do Decreto 57.141 de 18 de Julho de 2011, os profissionais para Capacitação... pelo Decreto 51.673/07; com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, d...

Pg. 4436. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2014

/1996 E ART. 7º DO DECRETO N. 5.154/2004 . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. APLICAÇÃO DA TEORIA...Pg. 4436. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2014 (3310) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 470.333 - PI (2014... - A lei 9.394/96, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, esta...

Pg. 4437. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2014

e Bases da Educação Nacional, e art. 7º do Decreto n. 5.154/2004, tendo em vista a impossibilidade de expedição de certificado.../1996, e art. 7º do Decreto n. 5.154/2004, porquanto ressente-se o recurso especial do devido prequestionamento, já...Pg. 4437. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2014 controvérsia. Q...

Pg. 59. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2014

de 20 de dezembro de 1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o DECRETO 5.154 de 23 de julho de 2004... do conteúdo. A Lei 5.154/04, que regulamenta os artigos 36, 39, 40 e 41 da lei 9.394/96 – LDB, cita em seu artigo 3º : "Art. 3º... desenvolvidos no CEDESP, será adotado o Guia Pronatec de Cursos de Formaçã...

Pg. 143. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 30/07/2014

9.394/1996, através do Decreto Federal 5.154/04, no Parecer CNE/CEB 11/2008 e na Resolução CNE/CEB 03/2008, de 03/07.... Haroldo Fernandes Moreira em 25/07/2014. *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Decreto 05.../2014 de 24 de Julho de 2014 . Decreta a desapropriação de imóvel na ár...

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2014

, Decreto Federal 5154/2004, Deliberação CEE 79/2008 e 105/2011, Resolução CNE/CEB 06/2012, e à vista do Protocolado 6640..., de 04-08-1997, s/, de 15-09-1997, s/, de 26-09-1997, s/, de 27 de março de.1998, 17, de 30 de março de1998, s..., da Lei 7.774, de 6 de abril de 1992 e na Resolução SAA 2, de 14-01-2004...

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