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29 de setembro de 2016
Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Decreto 5154/04

Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Pg. 2952. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2016

. do Decreto 5.154/2004, pois não pode ser concedido o Certificado de Conclusão de Curso Técnico Profissionalizante, sem que o estudante comprove a conclusão da carga horária exigida....

Pg. 38. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 28/09/2016

: a LDB 9394/1996, o Decreto Federal 5154/2004, as Deliberações 03/2013, 05/2013 e o Parecer 526/2016 - CEMEP... pelo Decreto Estadual 1473/2015, de 22 de maio de 2015 e Resolução 1172/2015, de 25 de maio de 2015, considerando... de setembro de 2016. Marisa Massa Lucas Chefe do Núcleo Regional de Educ...

Pg. 48. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/09/2016

. Decreto 8.268 , de 18 de junho de 2014. Altera o Decreto 5.154 , de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º... do Poder Executivo Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 jun. 1994. Decreto 5.154... , de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39...

Pg. 19. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 26/09/2016

de maio de 2015, considerando: a LDB 9394/1996, o Decreto Federal 5154 /2004, as Deliberações 03/2013, 05/2013... 5336/1985, de 04/12/1985, autorizou o funcionamento do referido ensino e a Resolução 843/1990, de 09/04/1990, reconheceu... e Parecer 19/2012 – CEE/PR, encerrando-se em 23/09/2016. § 4º A re...

Pg. 12. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 24/09/2016

, do Decreto Federal 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º 539, de 14 de setembro de 2016, fica..., de 23 de julho de 2004, do artigo 20 da Resolução CEE 458, de 08 de janeiro de 2014, e considerando o Parecer CEE n.º... 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n .º 44...

Andamento do Processo n. 2014/0161737-3 - Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ

, 39, 40, 41 e 44, II da Lei 9.394/96, 4o., § 1o., I e 7o., parág. único do Decreto 5.154/2004, defendendo, em suma...Andamento do Processo n. 2014/0161737-3 - Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ (2935) RECURSO ESPECIAL 1.465.217...

Pg. 2312. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2016

da Lei 9.394/96; 36, 39, 40, 41 e 44, II da Lei 9.394/96, 4o., § 1o., I e 7o., parág. único do Decreto 5.154/2004...Pg. 2312. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2016 RAZOABILIDADE. - A conclusão do ensino médio constitui...

Pg. 26. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 22/09/2016

e Resolução 1172/2015, de 25 de maio de 2015, considerando: a LDB 9394/1996, o Decreto Federal 5154/2004... foram delegadas pelo Decreto Estadual 1473/2015, de 22 de maio de 2015 e Resolução 1172/2015, de 25 de maio... DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Estadual ...

Pg. 23. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 22/09/2016

de 2002, do Decreto Federal 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º 573, de 14 de setembro de 2016... da competência que lhe atribui o inciso vI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do Decreto 33 .336 de 23... de 2016 . 20 881040 - 1 RESOLuÇÃO SEE 3 .068, DE 21 DE SETEMB...

Pg. 24. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 22/09/2016

e 16 da Resolução CEE n .º 449, de 1º de agosto de 2002, do Decreto Federal 5154, de 23 de julho de 2004... 16 da Resolução CEE n .º 449, de 1º de agosto de 2002, do Decreto Federal 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando.../2016 AuTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do artigo 2º da Re...

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