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01 de setembro de 2014
Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Decreto 5154/04

Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Pg. 91. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/08/2014

9.394/96 e o Decreto 5.154/2004 não estabelecem restrições àqueles que não estão cursando o terceiro ano do ensino... de 2014 (Assinado Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, ―a‖, da Lei 11.419/06) RODRIGO REIFF BOTELHO Juiz Federal FICAM...009173 - ITALO SCARAMUSSA LUZ.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . JESCAAT PROCES...

Pg. 754. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2014

. CONCLUSÃO SIMULTÂNEA DE CURSO TÉCNICO E ENSINO MÉDIO. DECRETO 5.154/04. REGISTRO PROFISSIONAL. LEI N.º 7.394/85. DANO.... Decreto 5.154/04. A educação profissional será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, articulação... se decidiu:APELAÇÃO CÍVEL. CONSELHO PROFISSIONAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. AR...

Pg. 796. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2014

, DA LEI 7.394/85. NÃO APLICAÇÃO. CONCLUSÃO SIMULTÂNEA DE CURSO TÉCNICO E ENSINO MÉDIO. DECRETO 5.154/04. REGISTRO..., não se aplicando ao autor. 2. Decreto 5.154/04. A educação profissional será desenvolvida de forma articulada... em 04/09/2012. Não demonstraram, por exemplo, que existiram reais e concretas c...

Pg. 46. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2014

e na Resolução n.º 6, de 20-9-2012, no Decreto Federal n.º 5154, de 23-7-2004, na Indicação CEE 8/2000 e, à vista..., todas as demais Cláusulas e condições do Contrato 9912281304. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2014. FUNDAÇÃO DE AMPARO À..., regulamentada pelos: Decreto 48.176, de 04-07-1967; Decreto 56.637 de...

Pg. 11. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/08/2014

da Educação Nacional, o DECRETO 5.154 de 23 de julho de 2004 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97 - SP). Os cursos... o funcionamento como para a certificação e, também, para a aprovação do conteúdo. A Lei 5.154/04, que regulamenta os artigos 36, 39... Básica. São eles: * Resolução 109, de 11 de novemb...

Pg. 14. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 21/08/2014

de agosto de 2002, do Decreto Federal 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º 610, de 12... Federal n .º 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º 616, de 08 de agosto de 2014, fica autorizado... Federal n .º 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º ...

Pg. 57. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/08/2014

, de junho de 2014; Decreto 5154, de 23 de julho de 2004; Decreto 2494, de fevereiro de 1998; Decreto 5224, de outubro de 2004... 10.436/02 e seu regulamento; Lei 10.861/2004; Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e suas atualizações; Lei 13.005... estabelecidas com base na Portaria 619, de 26 de dezembro de 2012...

Pg. 59. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/08/2014

de janeiro de 2005; Lei 12.702, de 7 agosto de 2012; Lei 13.005, de junho de 2014; Decreto 5154, de 23 de julho de 2004... de janeiro de 2005; Lei 12.702, de 7 agosto de 2012; Lei 13.005, de junho de 2014; Decreto 5154, de 23 de julho de 2004... 11.091 de 12 de janeiro de 2005; Lei 12.702, de 7 agosto de 2...

Pg. 4382. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

Decreto 5.154/2004, segundo o qual a educação profissional seria desenvolvida por meio de cursos de 'educação profissional... tecnológica de graduação e de pós-graduação' também não tem razão de ser, pois o referido decreto, ao regulamentar... a respeito do tema, veja-se: (...) Além disso, a Lei 11.741/2008 alte...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/08/2014

/03/99, alterada pela Deliberação CEE 10/2000, Lei Federal 9394/96, Decreto Federal 5154/04, Parecer CNE/CEB 16/99 e 11... Autorização do Governador - Decreto 48.631, de 11-05-2004 Convenentes: Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura Municipal... item 2 da alínea “b”do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/201...

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