Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de outubro de 2014
Compensação de Verbas Trabalhistas Reconhecidas em Juízo Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Compensação de Verbas Trabalhistas Reconhecidas em Juízo Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Compensação de Verbas Trabalhistas Reconhecidas em Juízo"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6358236620005155555 635823-66.2000.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 12/08/2005

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Corte de origem examinou suficientemente a controvérsia, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional.VANTAGEM FINANCEIRA - ACORDO COLETIVO - COMPENSAÇÃO DE VERBAS TRABALHISTAS RECONHECIDAS EM JUÍZO - VALIDADENa espécie, o acordo coletivo prevê a dedução dos valores pagos sob a rubrica -vantagem financeira- com possíveis verbas reconhecidas ao empregado em decorrência de demanda judicial.Nesses termos, a cláusula é válida, mormente porque resulta de negociação coletiva, que deve ser prestigiada, a teor do art. 7º , inciso XXVI , da Constituição da República. Precedentes desta Corte.Recurso de Revista parcialmente conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7130997620005155555 713099-76.2000.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 18/02/2005

Ementa: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DUAS TURMAS EM ALTERNÂNCIAS QUINZENAIS. JORNADAS QUE ABRANGEM PERÍODO DIURNO E PARTE DO PERÍODO NOTURNO. Não descaracteriza a hipótese de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento o fato de as alternâncias envolverem apenas duas turmas em alternâncias quinzenais. A própria Reclamada admite que as jornadas abrangiam o período diurno e parte do período noturno (6h a 16h e 16h a 2h). A adoção dessa sistemática compromete a higidez física e mental do empregado.Recurso de Revista não conhecido.VALIDADE DE NORMA COLETIVA - PARCELA -VANTAGEM FINANCEIRA- PAGA JUNTAMENTE COM AS VERBAS RESCISÓRIAS - DEDUÇÃO/COMPENSAÇÃO DE VERBAS TRABALHISTAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. Esta Corte Superior consagra que é válida a norma coletiva que institui o pagamento da parcela -vantagem financeira- a ser compensada com verbas trabalhistas que venham a ser reconhecidas em juízo (E-RR-732914/2001; E-RR-473373/1998; RR- 699534/2000).Recurso de Revista conhecido e provido.

TST - Decisão Monocrática. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 885008019965150053 88500-80.1996.5.15.0053 (TST)

Data de publicação: 03/02/2012

Decisão: em crédito, para eventual compensação de verbas trabalhistas reconhecidas em juízo.... SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496 /2007. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA RECONHECIDO EM AÇÃO JUDICIAL... causa com eventuais créditos trabalhistas porventura reconhecidos em juízo. Como relatado, a C. SBDI-1...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 226005920025020003 22600-59.2002.5.02.0003 (TST)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). EFEITOS. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO. A transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho por força da adesão do empregado ao plano de demissão voluntária apenas opera efeito de quitação em relação às parcelas discriminadas e recebidas a título de indenização - objeto específico da transação levada a cabo. Não abrange, portanto, as demais prestações decorrentes do contrato findo, em relação às quais a transação não opera os efeitos do artigo 1.030 do Código Civil de 1916 . Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial n.º 270 da SBDI-I. Recurso de revista não conhecido. PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. COMPENSAÇÃO COM VERBAS RESCISÓRIAS. Consoante a Súmula n.º 18 do Tribunal Superior do Trabalho, a compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. No caso dos autos, a pretensão do reclamado diz respeito à compensação das verbas reconhecidas em juízo à autora com as parcelas pagas em decorrência da adesão ao Programa de Incentivo à Aposentadoria. Inviável, no entanto, a compensação pretendida, uma vez que os valores pagos à reclamante, visando a incentivá-la a aderir ao referido programa, não ostentam natureza tipicamente trabalhista, porquanto dizem respeito a vantagem pecuniária cuja finalidade precípua é estimular o empregado a aposentar-se. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial n.º 356 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Em face do indeferimento da pretensão relativa ao enquadramento funcional, não resulta configurado o trinômio necessidade-utilidade-adequação, que caracteriza o interesse processual. Recurso de revista não conhecido. DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. DEVOLUÇÃO. Inexistente a demonstração de autorização expressa do obreiro a fim de legitimar os descontos salariais pelo empregad or, impõe-se a sua devolução, nos termos...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2900005020035020463 290000-50.2003.5.02.0463 (TST)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: específico da transação levada a cabo. Não abrange, portanto, as demais prestações decorrentes do contrato findo, em relação às quais a transação não opera os efeitos dos artigos 1.030 do Código Civil e 5º, XXXVI, da Lei Magna. Decisão recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial n.º 270 da SBDI-I. Recurso de revista não conhecido. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO . COMPENSAÇÃO COM VERBAS RESCISÓRIAS. Consoante a Súmula n.º 18 do TST, a compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. No caso dos autos, a pretensão d a recl amada diz respeito à compensação das verbas reconhecidas em juízo ao obreiro com as parcelas pagas em decorrência da adesão ao Programa de Demissão Voluntária . Inviável, no entanto, a compensação pretendida, uma vez que os valores pagos ao reclamante, visando a incentivá-lo a aderir ao referido programa, não ostentam natureza tipicamente trabalhista, porquanto dizem respeito a vantagem pecuniária cuja finalidade precípua é estimular o empregado a se desligar da empresa . Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial n.º 356 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. HORAS IN ITINERE . TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE SERVIÇO . Consoante jurisprudência pacífica desta Corte superior, "considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT , o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários" (Súmula n.º 429 do Tribunal Superior do Trabalho). Recurso de revista não conhecido. VOLKSWAGEM. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. ACORDO COLETIVO. PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. A Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 73 da SBDI-I consagra entendimento no sentido de reconhecer validade a acordo coletivo mediante o qual se avença o pagamento parcelado da participação nos lucros, em periodicidade inferior a um semestre civil, a despeito da vedação...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1968420115030095 196-84.2011.5.03.0095 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: carece do indispensável prequestionamento, o que encontra óbice na Súmula nº 297. Recurso de revista não conhecido. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO CIVIL. ARTIGOS 389 E 404 DO CC . INAPLICÁVEIS. A controvérsia se resume em saber se cabível a condenação da reclamada ao pagamento, a título de reparação de danos, dos honorários advocatícios convencionais ou extrajudiciais, aqueles originalmente pactuados entre as partes. Apesar de facultativa a representação por advogado no âmbito da Justiça Trabalhista (artigo 791 da CLT ), a contratação do causídico se traduz em medida razoável, talvez até imprescindível, daquele que se vê obrigado a demandar em juízo, especialmente ao se considerar toda a complexidade do sistema judiciário, que, para um adequado manejo, requer conhecimentos jurídicos substanciais, que não são, via de regra, portados pelo juridicamente leigo. Nessa linha é que a contratação de advogado, não poucas vezes, traduz-se em verdadeiro pressuposto do adequado exercício do direito constitucional de acesso à Justiça (artigo 5º , XXXVI , da Constituição Federal ), pois sem o auxílio profissional de um advogado poderia o demandante, por falhas técnicas, ter prejudicado o reconhecimento de seus direitos materiais. Certo que para ter substancialmente satisfeitos seus direitos trabalhistas o reclamante foi obrigado a contratar advogado e a arcar com as despesas desta contratação (honorários convencionais ou extrajudiciais), deve a reclamada ser condenada a reparar integralmente o reclamante. Isso porque foi aquela que, por não cumprir voluntariamente suas obrigações, gerou o referido dano patrimonial (despesas com honorários advocatícios convencionais). Incidência dos artigos 389 , 395 e 404 , do CC . Princípio da reparação integral dos danos. Precedente do STJ. No entanto, por disciplina judiciária curvo-me ao entendimento majoritário desta Corte Superior que, em casos similares, já decidiu pela inaplicabilidade dos artigos 389...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1809006620015150012 180900-66.2001.5.15.0012 (TST)

Data de publicação: 28/08/2009

Ementa: ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO CONSENTIDA. QUITAÇÃO. EFEITOS. A transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho por força da adesão do empregado ao plano de demissão voluntária apenas opera efeito de quitação em relação às parcelas discriminadas e recebidas a título de indenização - objeto específico da transação levada a cabo. Não abrange, portanto, as demais prestações decorrentes do contrato findo, em relação às quais a transação não opera os efeitos dos artigos 1.030 do Código Civil e 5º, XXXVI, da Carta Magna . Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial n.º 270 da SBDI-I. Recurso de revista não conhecido. PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. COMPENSAÇÃO COM VERBAS RESCISÓRIAS. Consoante a Súmula n.º 18 do TST, a compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. No caso dos autos, a pretensão do reclamado diz respeito à compensação das verbas reconhecidas em juízo à autora com as parcelas pagas em decorrência da adesão ao Programa de Incentivo à Aposentadoria. Inviável, no entanto, a compensação pretendida, uma vez que os valores pagos à reclamante, visando a incentivá-lo a aderir ao referido programa, não ostentam natureza tipicamente trabalhista, porquanto dizem respeito a vantagem pecuniária cuja finalidade precípua é estimular o empregado a aposentar-se. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial n.º 356 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não há cogitar em ofensa aos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333 , I , do Código de Processo Civil , quando a decisão proferida pelo Tribunal Regional, fundada no exame do quadro fático-probatório dos autos, conclui que a reclamante logrou provar de forma robusta o alegado labor extraordinário. Na hipótese dos autos, portanto, não se cogita em debate sobre a correta distribuição do ônus da prova, mas do mero reexame da prova efetivamente produzida....

TST 24/02/2012 - Pág. 107 - Tribunal Superior do Trabalho

trabalhistas reconhecidas em juízo. Não há como divisar ofensa ao art. 7º , XXVI , da Constituição... com eficácia condicional de se transformar em crédito, para eventual compensação de verbas...eventuais créditos ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 03/02/2012 - Pág. 30 - Tribunal Superior do Trabalho

eventual compensação de verbas trabalhistas reconhecidas em juízo. Não há como divisar ofensa ao art.... créditos trabalhistas porventura reconhecidos em juízo. Como relatado, a C. SBDI-1 declarou... de ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 24/02/2012 - Pág. 128 - Tribunal Superior do Trabalho

condicional de se transformar em crédito, para eventual compensação de verbas trabalhistas reconhecidas em juízo. Não há como divisar... que a norma coletiva trata de compensação, regulada pelo art. 369 do Código ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1095965/compensacao-de-verbas-trabalhistas-reconhecidas-em-juizo