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29 de maio de 2015
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Andamento do Processo n. 0000174-97.2015.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - 18/05/2015 do TJSP

LTDA - Termo de Audiência - Redesignação de Audiência - Juizado - Audiência redesignada para 06/08/2015 às 13;00 horas...

Andamento do Processo n. 0000073-53.2015.5.17.0161 - RTOrd - 16/04/2015 do TRT-17

/A NOTIFICAÇÃO - PJe-JT VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Destinatário: RODRIGO CAMPANA FIOROT Redesignação de Audiência: 08/07/2015... 11:50 - 0000073- 53.2015.5.17.0161 Fica V. Sa. notificado (a) de que a audiência nos autos do Processo em referência... foi redesignada para o dia 08/07/2015 11:50, devendo as partes comparecer so...

Andamento do Processo n. 0000074-38.2015.5.17.0161 - RTOrd - 16/04/2015 do TRT-17

/A NOTIFICAÇÃO - PJe-JT VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Destinatário: RODRIGO CAMPANA FIOROT Redesignação de Audiência: 09/07/2015 10:20... - 0000074- 38.2015.5.17.0161 Fica V. Sa. notificado (a) de que a audiência nos autos do Processo em referência foi... redesignada para o dia 09/07/2015 10:20, devendo as partes comparecer so...

Andamento do Processo n. 0000075-23.2015.5.17.0161 - RTOrd - 16/04/2015 do TRT-17

(a): CEGELEC S/A NOTIFICAÇÃO - PJe-JT VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Destinatário: RODRIGO CAMPANA FIOROT Redesignação de Audiência: 09.../07/2015 10:40 - 0000075- 23.2015.5.17.0161 Fica V. Sa. notificado (a) de que a audiência nos autos do Processo... em referência foi redesignada para o dia 09/07/2015 10:40, devendo as parte...

Andamento do Processo n. 0000081-30.2015.5.17.0161 - RTSum - 16/04/2015 do TRT-17

DOS SANTOS Redesignação de Audiência: 21/07/2015 10:00 - 0000081- 30.2015.5.17.0161 Fica V. Sa. notificado... (a) de que a audiência nos autos do Processo em referência foi redesignada para o dia 21/07/2015 10:00, devendo as partes comparecer...

Andamento do Processo n. 0000082-15.2015.5.17.0161 - RTOrd - 16/04/2015 do TRT-17

LTDA e outros NOTIFICAÇÃO - PJe-JT VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Destinatário: RODRIGO CAMPANA FIOROT Redesignação de Audiência...: 21/07/2015 10:20 - 0000082- 15.2015.5.17.0161 Fica V. Sa. notificado (a) de que a audiência nos autos do Processo... em referência foi redesignada para o dia 21/07/2015 10:20, devendo as partes c...

Andamento do Processo n. 0000083-97.2015.5.17.0161 - RTOrd - 16/04/2015 do TRT-17

LTDA e outros NOTIFICAÇÃO - PJe-JT VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Destinatário: RODRIGO CAMPANA FIOROT Redesignação de Audiência...: 21/07/2015 10:30 - 0000083- 97.2015.5.17.0161 Fica V. Sa. notificado (a) de que a audiência nos autos do Processo... em referência foi redesignada para o dia 21/07/2015 10:30, devendo as partes c...

Andamento do Processo n. 0000084-82.2015.5.17.0161 - RTSum - 16/04/2015 do TRT-17

Redesignação de Audiência: 21/07/2015 10:40 - 0000084- 82.2015.5.17.0161 Fica V. Sa. notificado (a) de que a audiência nos autos... do Processo em referência foi redesignada para o dia 21/07/2015 10:40, devendo as partes comparecer sob as penas do art...

Andamento do Processo n. 0500119-19.2014.5.17.0161 - RTOrd - 16/04/2015 do TRT-17

NOTIFICAÇÃO - PJe-JT VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Destinatário: WAGNER DOMINGOS SANCIO ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA Redesignação... de Audiência: 21/07/2015 11:10 - 0500119- 19.2014.5.17.0161 Fica V. Sa. notificado (a) de que a audiência nos autos... do Processo em referência foi redesignada para o dia 21/07/2015 11:10, deven...

Andamento do Processo n. 0605240-13.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/03/2015 do TJAC

LIVRARIA E PAPELARIA - NOVA LETRA LIVRARIA - ATENÇÃO: REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Certifico e dou fé que, tendo em vista... Matias, a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento agendada às fls. 40 foi REDESIGNADA para o dia 08/04/2015 às... a readequação da pauta de audiências deste Juizado, por determinação do ...

Resultados da busca JusBrasil para "Redesignação da audiência"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6079420115040291 607-94.2011.5.04.0291 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM QUE A PARTE ESTAVA PRESENTE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1.988, persiste em vigor o art. 791 da CLT , o qual permite empregados e empregadores a reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho. Presente a parte no dia designado para a realização da audiência para a qual foi regulamente intimada, e estando cientificada, nessa assentada, da redesignação da nova data, despicienda a intimação de seu patrono, a teor do que prescrevem os arts. 791 e 843 , -caput-, da CLT e 234 do CPC . O art. 242 , § 1º , do CPC , por sua vez, estabelece que -reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão ou sentença-. Dessa forma, ciente a parte que deveria comparecer à audiência de prosseguimento, é desta que começa a fluir o prazo recursal. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6079420115040291 607-94.2011.5.04.0291 (TST)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM QUE A PARTE ESTAVA PRESENTE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1.988, persiste em vigor o art. 791 da CLT , o qual permite empregados e empregadores a reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho. Presente a parte no dia designado para a realização da audiência para a qual foi regulamente intimada, e estando cientificada, nessa assentada, da redesignação da nova data, despicienda a intimação de seu patrono, a teor do que prescrevem os arts. 791 e 843 , -caput-, da CLT e 234 do CPC . O art. 242 , § 1º , do CPC , por sua vez, estabelece que -reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão ou sentença-. Dessa forma, ciente a parte que deveria comparecer à audiência de prosseguimento, é desta que começa a fluir o prazo recursal. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 192759 SP 2010/0226793-3 (STJ)

Data de publicação: 04/04/2011

Ementa: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE. PLEITO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 44 DA LEI N.º 11.343 /06. VEDAÇÃO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL JUSTIFICADO. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA. ORDEM DENEGADA. I. A Lei n.º 11.343 /2006 contém disposição expressa que veda a concessão de liberdade provisória a réus presos em flagrante pela prática do delito de tráfico de drogas, sendo que, em se tratando de lei especial, não se mostra plausível a tese de que tal dispositivo foi derrogado tacitamente pela Lei n.º 11.464 /2007. II. Em que pese o STF, nos autos do RE n.º 601.384 /RS , ter se manifestado pela existência de repercussão geral, a constitucionalidade do art. 44 da Lei 11.343 /06 ainda não foi dirimida, devendo prevalecer o entendimento consolidado no âmbito desta Turma até o julgamento final da matéria pelo Pretório Excelso, no sentido da existência de vedação expressa à concessão de liberdade provisória aos acusados pela prática do delito de tráfico de entorpecentes (Precedentes). III. Diante do referido óbice legal, não há que se falar em análise do caso concreto, tampouco em circunstâncias pessoais favoráveis à obtenção da benesse. IV. O alegado atraso na tramitação processual decorreu também da atuação da defesa, que requereu a redesignação de audiência, bem como da ausência do corréu em audiênciaredesignada. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal a quo, verificou-se que o feito vem tramitando regularmente. V. Ordem denegada, nos termos do voto do Relator.

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