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12 de fevereiro de 2016
Redesignação da audiência Editar Foto
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Redesignação da audiência

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Andamento do Processo n. 0004666-41.2014.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 18/11/2015 do TJSP

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ebazar.com.br LTDA - ME e outro - Termo de Audiência - Redesignação... de Audiência - Juizado - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP) Fóruns Regionais e Distritais VI - Penha Criminal...

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-93.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Exoneração - P.F. e outro - Despacho-Mandado -REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA - ADV...

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- Faculdade Politécnica de Campinas - - Aloísio Gressoni - Certidão - Redesignação de Audiência - Juizado Certifico e dou fé... que a audiência foi redesignada para o dia 13/11/2015 às 10:15h - CENTRO DE CONCILIAÇÃO SITUADO NO ENDEREÇO AVENIDA...

Andamento do Processo n. 0000547-95.2015.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/10/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0004478-31.2015.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 16/10/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0006179-97.2015.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/10/2015 do TJSP

- Luciana Pataro Mundin - Certidão - Redesignação de Audiência - Juizado Certifico e dou fé que a audiência foi redesignada... para o dia 01/12/2015 às 09:30h - Sala de Audiência 73, no endereço da vara acima indicado. - ADV: ALEX DE ASSIS DINIZ...

Andamento do Processo n. 0006637-17.2015.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/10/2015 do TJSP

- Redesignação de Audiência - Juizado Certifico e dou fé que a audiência foi redesignada para o dia 01/12/2015 às 09:50...h - Sala de Audiência 73, no endereço da vara acima indicado. - ADV: ALEX DE ASSIS DINIZ MAGALHAES (OAB 324530/ SP) Itapecerica da Serra Juizado Especial Cível Relação Nº 0127/2015...

Andamento do Processo n. 1000313-30.2015.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/10/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1001839-59.2015.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - 16/09/2015 do TJSP

-59.2015.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.N. - L.M.P.N. - Despacho-Mandado -REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA - ADV: ANDREIA...

Resultados da busca JusBrasil para "Redesignação da audiência"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6079420115040291 607-94.2011.5.04.0291 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM QUE A PARTE ESTAVA PRESENTE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1.988, persiste em vigor o art. 791 da CLT , o qual permite empregados e empregadores a reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho. Presente a parte no dia designado para a realização da audiência para a qual foi regulamente intimada, e estando cientificada, nessa assentada, da redesignação da nova data, despicienda a intimação de seu patrono, a teor do que prescrevem os arts. 791 e 843 , -caput-, da CLT e 234 do CPC . O art. 242 , § 1º , do CPC , por sua vez, estabelece que -reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão ou sentença-. Dessa forma, ciente a parte que deveria comparecer à audiência de prosseguimento, é desta que começa a fluir o prazo recursal. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6079420115040291 607-94.2011.5.04.0291 (TST)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM QUE A PARTE ESTAVA PRESENTE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1.988, persiste em vigor o art. 791 da CLT , o qual permite empregados e empregadores a reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho. Presente a parte no dia designado para a realização da audiência para a qual foi regulamente intimada, e estando cientificada, nessa assentada, da redesignação da nova data, despicienda a intimação de seu patrono, a teor do que prescrevem os arts. 791 e 843 , -caput-, da CLT e 234 do CPC . O art. 242 , § 1º , do CPC , por sua vez, estabelece que -reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão ou sentença-. Dessa forma, ciente a parte que deveria comparecer à audiência de prosseguimento, é desta que começa a fluir o prazo recursal. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 192759 SP 2010/0226793-3 (STJ)

Data de publicação: 04/04/2011

Ementa: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE. PLEITO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 44 DA LEI N.º 11.343 /06. VEDAÇÃO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL JUSTIFICADO. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA. ORDEM DENEGADA. I. A Lei n.º 11.343 /2006 contém disposição expressa que veda a concessão de liberdade provisória a réus presos em flagrante pela prática do delito de tráfico de drogas, sendo que, em se tratando de lei especial, não se mostra plausível a tese de que tal dispositivo foi derrogado tacitamente pela Lei n.º 11.464 /2007. II. Em que pese o STF, nos autos do RE n.º 601.384 /RS , ter se manifestado pela existência de repercussão geral, a constitucionalidade do art. 44 da Lei 11.343 /06 ainda não foi dirimida, devendo prevalecer o entendimento consolidado no âmbito desta Turma até o julgamento final da matéria pelo Pretório Excelso, no sentido da existência de vedação expressa à concessão de liberdade provisória aos acusados pela prática do delito de tráfico de entorpecentes (Precedentes). III. Diante do referido óbice legal, não há que se falar em análise do caso concreto, tampouco em circunstâncias pessoais favoráveis à obtenção da benesse. IV. O alegado atraso na tramitação processual decorreu também da atuação da defesa, que requereu a redesignação de audiência, bem como da ausência do corréu em audiênciaredesignada. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal a quo, verificou-se que o feito vem tramitando regularmente. V. Ordem denegada, nos termos do voto do Relator.

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