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Jusbrasil - Tópicos
04 de dezembro de 2016
Lei nº 10.803 de 11 de Dezembro de 2003

Lei 10803/03

Lei nº 10.803 de 11 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Arquivo Nacional.

Andamento do Processo n. 0012861-57.2015.5.15.0096 - RTOrd - 29/11/2016 do TRT-15

. 149[10], conforme redação que lhe fora dada pela Lei n. 10.803/03, define como "crime contra a liberdade pessoal...Andamento do Processo n. 0012861-57.2015.5.15.0096 - RTOrd - 29/11/2016 do TRT-15 Processo RTOrd- 0012861... de toda e qualquer parcela decorrente do contrato, tal qual estabelecido na Lei 8.036/90...

Pg. 3463. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/11/2016

. (Redação dada pela Lei 10.803, de 11.12.2003) Despacho Processo RTOrd-0012937-81.2015.5.15.0096 AUTOR PAULO DE OLIVEIRA... 10.803 , de 11.12.2003) Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência...Pg. 3463. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 ...

Andamento do Processo n. 0021077-05.2016.403.6105 - 18/11/2016 do TRF-3

dada pela Lei 10.803, de 11.12.2003) Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, alémda pena correspondente à... violência. (Redação dada pela Lei 10.803, de 11.12.2003) 1o Nas mesmas penas incorre quem: II - mantémvigilância... de trabalho. (Incluído pela Lei 10.803, de 11.12.2003) 2o A pena é aumentada d...

Pg. 8. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/11/2016

pela Lei 10.803, de 11.12.2003)Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, alémda pena correspondente à violência.... (Redação dada pela Lei 10.803, de 11.12.2003) 1o Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei 10.803... do trabalhador, como fimde retê-lo no local de trabalho. (Incluído pela Lei 1...

Andamento do Processo n. 0010784-73.2014.5.15.0108 - RO - 17/11/2016 do TRT-15

Lapolla de Paula Aguiar Andrade, esposado no artigo "A Lei 10.803/2003 e a Nova Definição de Trabalho Escravo - Diferenças... 10.803/2003 e a Nova Definição de Trabalho Escravo - Diferenças Entre Trabalho Escravo, Forçado e Degradante...Andamento do Processo n. 0010784-73.2014.5.15.0108 - RO - 17/11/2016 do TRT-...

Pg. 707. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/11/2016

da Procuradora do Trabalho da 2ª Região, Denise Lapolla de Paula Aguiar Andrade, esposado no artigo "A Lei 10.803/2003...Pg. 707. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/11/2016 INDEVIDA. Bem decidiu o MM. juiz... do Ministério Público do Trabalho 29, pág. 81: "Trabalho degradante é,...

Pg. 709. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/11/2016

, esposado no artigo "A Lei 10.803/2003 e a Nova Definição de Trabalho Escravo - Diferenças Entre Trabalho Escravo...Pg. 709. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/11/2016 condições degradantes. José..., Forçado e Degradante" - publicado na Revista do Ministério Público do Trabalho ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 107847320145150108 0010784-73.2014.5.15.0108

Andrade, esposado no artigo "A Lei 10.803/2003 e a Nova Definição de Trabalho Escravo - Diferenças Entre Trabalho Escravo... 10.803/2003 e a Nova Definição de Trabalho Escravo - Diferenças Entre Trabalho Escravo, Forçado e Degradante... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCES...

Andamento do Processo n. 0000449-85.2004.4.01.3901 - Recurso Especial / Apelação Criminal - 10/11/2016 do TRF-1

dos fatos em detrimento das novas penas incluídas no mesmo art. 149 (com redação dada pela lei 10.803, de 11/12/2003)” (fl.... 10.803/2003, que deu nova redação ao art. 149 do Código Penal. Aduz que “o presente recurso não requer o reexame de prova...Andamento do Processo n. 0000449-85.2004.4.01.3901 - Recurso Especia...

Pg. 10. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/11/2016

das novas penas incluídas no mesmo art. 149 (com redação dada pela lei 10.803, de 11/12/2003)” (fl. 1013). Decido: Não..., ambos do Código Penal. Sustenta o recorrente, em síntese, que o acórdão recorrido violou a Lei n. 10.803/2003, que deu...Pg. 10. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF...

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