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06 de maio de 2016
Lei nº 10.799 de 10 de Dezembro de 2003

Lei 10799/03

Lei nº 10.799 de 10 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e de funções de confiança na Secretaria do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Pg. 11216. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/08/2015

MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator (7011) RECURSO ESPECIAL Nº 1.212.969 - SC (2010/0178541-0) RELATOR : MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) RECORRENTE : MARIA CASTRO SILVA

Pg. 46. Supremo Tribunal Federal STF de 07/04/2015

obrigações assumidas. Presentes as dificuldades operacionais advindas dessas medidas de bloqueio, é tempo de atentar para os reiterados pronunciamentos do Supremo, implementando a glosa no caso. A

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 6677320074047216 SC 0000667-73.2007.404.7216

D.E. Publicado em 10/04/2015 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000667-73.2007.404.7216/SC RELATOR : Des. Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : VILSON TEIXEIRA ADVOGADO :

Pg. 904. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/02/2015

exercendo a atividade de pesca. Em seu interrogatório judicial, o réu ESTEVÃO disse que exerceu a pesca desde 1998 até 2004. Disse que em relação aos diversos relatos no sentido de que nunca exerceu

Inteiro Teor. : 1385720126

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 013.857/2012-6 GRUPO II – CLASSE VII – Plenário TC 013.857/2012-6 Natureza: Administrativo. Interessado: Serviço Ambulatorial de Saúde – SAS. Órgão: Tribunal de Contas

Pg. 89. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 09/05/2014

(Processo nº 24.397/2007) LEI Nº 10.799, DE 6 DE MAIO DE 2 014. (Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 8.287, de 22 de Outubro de 2007, que dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos de ensino

Pg. 420. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/03/2014

similares:AgRg no AREsp 228921/SPSTJ - 3ª TurmaRelator Ministro Sidnei BenetiDJe 29/04/2013Ementa:AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC.

Pg. 132. Supremo Tribunal Federal STF de 09/12/2013

artesanais durante o período em que a pesca é proibida. A Resolução n. 468/2005 do CODEFAT (Conselho Deliberativo do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador), ampliando o rol de requisitos legais,

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 779830 RS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PESCADOR. SEGURO-DEFESO: DESNECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE FILIAÇÃO À COLÔNIA DE PESCADORES. ACÓRDÃO RECORRIDO DISSONANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDOS.Relatório 1. Ag...

Pg. 256. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 21/11/2013

declaratórios a pretexto de expungir contradição no v. acórdão hostilizado, certo é que pretende, exclusivamente, a reforma do julgado, não concordando com os argumentos expendidos pela egrégia

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