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27 de setembro de 2016
Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Lei 6530/78

Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0016575-09.2014.403.6100 - 27/09/2016 do TRF-3

de Corretores de Imóveis, uma vez que o impetrante deixa de preencher umdos requisitos da Lei n.º 6530/78, que regulamenta... PROCESSO N.º 0016575-09.2014.403.6100AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR: ADEMIR RODRIGUES DE SOUZA RÉU: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES... DE IMÓVEIS DE SÃO PAULOREG. _______/2016 SENTENÇATrata-se de Ação ...

Andamento do Processo n. 0001221-83.2015.403.6107 - 27/09/2016 do TRF-3

da presente exceção, já que a matéria não exige dilação probatória.Dispõe o artigo 11 da lei 6.530/78, comredação....A Lei 6.530/78 previu expressamente causa justificada para a não imposição de multa, seminstituir, contudo, a adimplência... dada pela lei 10.795/03: Art. 11. Os Conselhos Regionais serão compo...

Pg. 20. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2016

, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária (Lei 6.530, de 12/05/1978).. NIRE - 35128784040 - N. DA ALTERACAO... de: 12/09/2016. NIRE - 35128859236 - N. DA ALTERACAO: 0.395.559/16-9 -RODOLFO AYAVIRI YAPURA - Cancelamento desta, conforme...: 0.388.439/16-6 -ARIENE MAIARA RIBEIRO INFORMATICA - Cancelamento de...

Pg. 132. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/09/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis, uma vez que o impetrante deixa de preencher umdos requisitos da Lei n.º 6530/78... DE SÃO PAULO PROCESSO N.º 0016575-09.2014.403.6100AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR: ADEMIR RODRIGUES DE SOUZA RÉU: CONSELHO... REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SÃO PAULOREG. _______/2016 SENTENÇATra...

Pg. 53. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/09/2016

6.530/78, comredação dada pela lei 10.795/03: Art. 11. Os Conselhos Regionais serão compostos por vinte e sete... posteriormente por esta abstenção.A Lei 6.530/78 previu expressamente causa justificada para a não imposição de multa.... Supremo Tribunal Federal, à unanimidade, declarou a inconstitucionalidade ...

Pg. 2469. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2016

veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.A lei mencionada na proposta (lei 6.530/78... operação casada.Segundo o entendimento doutrinário:”Venda casada: Tanto o CDC como a Lei Antitruste proíbem...

Andamento do Processo n. 1003755-74.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/09/2016 do TJSP

(Lei 8.078 /90) e pelas leis específicas (arts. 722 a 729 do CC e Lei 6.530 /78). Definido o regime jurídico, oportuna... Pereira e outro - Spazio Campo Bianco Incorporações Ltda e outro - Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099 /95... entregue em maio de 2015 (cf. termo de recebimento a fls. 71). Verifica-se que o...

Andamento do Processo n. 1003767-88.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/09/2016 do TJSP

e Lei 6.530 /78). Definido o regime jurídico, oportuna a observação de que, via de regra, prevalece a força vinculante... e outro - MRV Engenharia e Participações S/A e outro - Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099 /95). Fundamento e decido... jurídica é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90) ...

Andamento do Processo n. 0185800-18.2013.5.17.0012 - RO - 26/09/2016 do TRT-17

; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, 3; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei 6530/1978; Lei ..., de estar inscrito no CRECI e ter sua profissão regulada pela Lei 6.530/78, não afasta, por si só, a relação de emprego..., a Súmula 69 do TST prevê que "a partir da Lei 10.272, de 05....

Andamento do Processo n. 0500050-21.2015.4.02.5118 - 26/09/2016 do TRF-2

que suas atividades atraíram a presença de fiscais do Conselho Exequente, os quais o teriam autuado, invocando a Lei 6.530 /78... de 2016. (Assinado Eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006) ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA Juíza Federal Substituta no... Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. . 0...

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