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27 de agosto de 2016
Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Lei 6530/78

Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Pg. 4. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

6.530 /1978, regulamentadora da profissão de corretor de imóveis em âmbito nacional. Paulo Nathanael atuava na época no.... Tirelli creditou parte do mérito a que a profissão ascendeu ao longo de 54 anos, desde a aprovação da Lei 4.116 /1962, à... contribuição dada por Paulo Nathanael Pereira de Souza na formulação do...

Pg. 182. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

como constou: DIREITO ESPECÍFICO Lei 6.530/78; Decreto 81.871/78; Código de Processo Disciplinar (Resolução COFECI 146/82.... MODALIDADE: Pregão Presencial 12/15. EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista... DE ADITAMENTO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista. CONTRAT...

Dia do Corretor de Imóveis é comemorado em ato solene

Pereira de Souza na formulação do relatório que permitiu a promulgação da Lei 6.530/1978, regulamentadora da profissão... a que a profissão ascendeu ao longo de 54 anos, desde a aprovação da Lei 4.116/1962, à contribuição dada por Paulo Nathanael...

Andamento do Processo n. 0000013-58.2016.5.23.0006 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-23

. A profissão dos corretores de imóveis é regulamentada pela Lei n. 6.530 de 12 de maio de 1978, a qual também disciplina...Andamento do Processo n. 0000013-58.2016.5.23.0006 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-23 Processo RTOrd-0000013... em seu texto algumas vedações éticas dos corretores de imóveis, todavia, em nenhum mo...

Pg. 100. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 26/08/2016

da Lei Federal 6.530 /78, de modo que para se tornar um profissional do mercado imobiliário, se faz necessário... de Informática, AUTORIZO , com fundamento no inciso IV do artigo 57, c.c. inciso I, letra b e § 1º do artigo 65 , ambos da Lei ... 8.666 /93 e na Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto...

Pg. 100. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2016

, AUTORIZO , com fundamento no inciso IV do artigo 57, c.c. inciso I, letra “b” e § 1º do artigo 65, ambos da Lei 8.666.../93 e na Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, o Aditamento ao Contrato 061/15.../91 e das Portarias Municipais: 277, de 04/11/1999; 308, de 28/12/1999; ...

Pg. 2005. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2016

8.078/90) e pelas leis específicas (arts. 722 a 729 do CC e Lei 6.530/78). Definido o regime jurídico, oportuna... nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Registre-se, publique-se e intime-se. Oportunamente, arquive...” c.c. 354, ambos do Código de Processo Civil.Certifique-se o trânsito de imediato (ar...

Pg. 388. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 26/08/2016

de imóveis é regulamentada pela Lei n. 6.530 de 12 de maio de 1978, a qual também disciplina o funcionamento dos órgãos... AGUIMAR MARTINS PEIXOTO Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Processo RTOrd-0000013-58.2016.5.23.0006 RECLAMANTE WEMES... dos corretores de imóveis, todavia, em nenhum momento tal lei proíbe ou...

Andamento do Processo n. 0014123-55.2016.403.6100 - 25/08/2016 do TRF-3

de Imóveis-COFECI no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XVII, da Lei 6.530, de 12 de maio de 1978... 8º da Lei 12.514/2011 dispõe que Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores... artigo 8º da Lei 12.514/2011.O termo de confissão de dívida está disci...

Andamento do Processo n. 0017235-32.2016.403.6100 - 25/08/2016 do TRF-3

que a lei estabelecer (art. 5º, inciso XIII).A Lei n.º 6.530/1978, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis... de trinta dias a partir da sua vigência. O Decreto n.º 81.871/1978, que regulamenta a Lei n.º 6.530/1978, dispôs emseus artigos... o rol das atividades exercidas pelo corretor de imóveis extrapoland...

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