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06 de fevereiro de 2016
Lei nº 10.748 de 22 de Outubro de 2003

Lei 10748/03

Lei nº 10.748 de 22 de Outubro de 2003

Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação: APL 1605420128260309 SP 0000160-54.2012.8.26.0309

. 15 , § 3º da Lei 10.741 /03 e também o artigo 15 , parágrafo único , da Lei 9.656 /98, que vedam o reajuste... a tese de inaplicabilidade à espécie da Lei 9.656 /98, haja vista tratar-se de contrato celebrado anteriormente à... com os dispositivos das Leis nºs 9.656 /98 e 10.748 /03. Impende considerar a nat...

Inteiro Teor. Apelação: APL 165779020128260565 SP 0016577-90.2012.8.26.0565

deste jaez. Daí a inexorável subsunção fática no preceito proibitivo do art. 15 , § 3º da Lei 10.741 /03 e também...), repisando a tese de inaplicabilidade à espécie da Lei 9.656 /98, haja vista tratar-se de contrato celebrado PODER..., conjuntamente com os dispositivos das Leis nºs 9.656 /98 e 10.748 /03. Impen...

Inteiro Teor. Apelação: APL 185889120138260554 SP 0018588-91.2013.8.26.0554

proibitivo do art. 15 , § 3º da Lei 10.741 /03 e também o artigo 15 , parágrafo único , da Lei 9.656 /98, que vedam... da Lei 9.656 /98 e do Estatuto do Idoso , não aplicáveis na espécie, encerrando o provimento judicial hostilizado..., conjuntamente com os dispositivos das Leis nºs 9.656 /98 e 10.748 /03. Im...

Inteiro Teor. Apelação: APL 398024620108260554 SP 0039802-46.2010.8.26.0554

anteriormente à vigência da Lei 10.748/03. Particularmente no caso dos autos, sequer se identifica substrato fático... deste jaez. Daí a inexorável subsunção fática no preceito proibitivo do art. 15, § 3º da Lei 10.741/03 e também... das Leis nºs 9.656/98 e 10.748/03. Impende considerar a natureza cativa, relaci...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1976731220118260100 SP 0197673-12.2011.8.26.0100

a inexorável subsunção fática no preceito proibitivo do art. 15, § 3º da Lei 10.741/03 e também o artigo 15, parágrafo... por objeto o seguro de assistência à saúde. Daí porque, à falta de disciplina especial da prescrição no âmbito da Lei ... nºs 9.656/98 e 10.748/03. Impende considerar a natureza cativa, relaci...

Inteiro Teor. Apelação: APL 303760920128260564 SP 0030376-09.2012.8.26.0564

deste jaez. Daí a inexorável subsunção fática no preceito proibitivo do art. 15 , § 3º da Lei 10.741 /03 e também... o recálculo e a cobrança de tais prestações mensais em conformidade com as autorizações da ANS (art. 35-E , da Lei 9.656 /98.... Inconformada, recorre a ré (fls. 84/96), repisando a tese de inapli...

Como conseguir uma cadeira de rodas motorizada pelo SUS.
Como conseguir uma cadeira de rodas motorizada pelo SUS.

. 17.  LEI 10.753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003  - Institui a Política Nacional do Livro. 18.  LEI 10.754, DE 31... DE OUTUBRO DE 2003  - Altera a Lei 8.989, de 24 de fevereir...

Pg. 2759. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/09/2014

e exigindo um termo de adesão (Lei 9.608/98, regulamentada pelo Decreto 5.313/04, alterada pela Lei 10.748/03 e Lei... Juíza Titular de Vara do Trabalho - Edital Edital Processo RTOrd-0001529-56.2012.5.15.0013 RECLAMANTE ANDREIA CRISTINA... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Processo 0001529-56.2012.5.1...

Pg. 1961. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/09/2014

, regulamentada pelo Decreto 5.313/04, alterada pela Lei 10.748/03 e Lei 10.904/04). Desta forma, a conseqüência...". (TST Enunciado 13 -RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 -Mantida - Res.121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Nesse diapasão... de contrato de emprego, nem de proteção do direito do trabalhado. A lei considera se...

Resgate de beagles do Instituto Royal completa seis meses

Pannunzio (PSDB), passou a valer em março com a derrubada do legislativo à decisão do executivo a lei n.º 10.748, de autoria... com o mesmo propósito. Trata-se da lei n.º 10.060/2012, de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que proíbe o uso... de 18 de outubro de 2013 ficará marcada como o início de uma "nova e...

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