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20 de outubro de 2014
Lei nº 10.778 de 24 de Novembro de 2003

Lei 10778/03

Lei nº 10.778 de 24 de Novembro de 2003

Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/08/2014

de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003” e impõe expressamente ao poder público a promoção de ações... de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003” prevê, em seu art. 38, §3º que o “poder público estimulará, por meio... DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 3084/201...

Pg. 67. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/06/2014

; Considerando a Lei 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território... de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, alterada pela Lei 12.461, de 26 de julho de 2011, que determina... a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso às informações previs...

Pg. 53. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/04/2014

; Considerando a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso; Considerando a Lei 10.778..., de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência...; Considerando a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o E...

Hugo Veloso

Hugo Veloso -

Lei Maria da Penha: violência de gênero

; e a Lei 10.778/2003 que estabelece a notificação compulsória no caso de violência contra a mulher em serviços de saúde...Lei Maria da Penha: violência de gênero. A violência de gênero engloba as diferentes formas de violência praticadas no.... Sem prejuízo de outros, é importante mencionar a Consolidação das Leis do ...

Pg. 13. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 30/08/2013

8.625/1993 e, ainda, CONSIDERANDO a Lei 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória..., aprovado pela Resolução 03/2013 CTP-ESMP/PE, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 28 de agosto de 2013... único, ambos da Lei 8.625/93, e: CONSIDERANDO o Procedimento Preparat...

Rede de saúde atua em casos de agressão doméstica, familiar ou sexual

. No Brasil, desde 2003, a Lei 10.778/03 obriga, por exemplo, que a rede pública e privada de saúde reporte... apoio dado às mulheres. O hospital já atua nos moldes da lei (Lei 12.845/13 ) que recentemente passou a obrigar... é exigido das vítimas o registro da ocorrência. Pela nova lei de atendimento às vítimas de vio...

Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2013

/11 – Assunto: Lei 10.778/2003 - Notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher...: Aplicação do artigo 95 do Estatuto do Idoso à Lei Maria da Penha – Relatora: Dra. Viviane Modesto Gramulha P.A. 100.... Piccina P.A. 184/13 – Assunto: Revisão e Atualização da Cartilha já pro...

Pg. 7. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/01/2013

sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências; - a Lei 10.778, de 24 de novembro de 2003, que institui a Notificação...; - o Decreto 5 .099, de 03 de junho de 2004, que regulamenta a Lei 10 .778, de 24 de novembro de 2003 e institui... e adolescentes atendidos nas entidades do Sistema Único de Saúde; - a...

Pg. 27. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 24/05/2012

João Pessoa - Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário Oficial 27 GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESENHA/PBPREV/G P/ Nº 131 /2012 PORTARIA ? A ? Nº. 1 797 O P residente da P BP REV, no uso de suas

Pg. 7. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 31/03/2012

do Ministério da Saúde e com a Lei Federal 10.778, de 24 de novembro de 2003, e alterações, que estabelece a notificação... o Projeto de Lei Ordinária . 783/2012, de autoria do Deputado Júlio Cavalcanti. Sala da Comissão de Educação e Cultura..., Betinho Gomes, Julio Cavalcanti, Luciano Siqueira, Mary Gouveia. Pa...

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