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08 de fevereiro de 2016
Lei nº 10.778 de 24 de Novembro de 2003

Lei 10778/03

Lei nº 10.778 de 24 de Novembro de 2003

Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

Pg. 13. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/12/2015

estamos atentos às notificações compulsórias previstas na Lei 10.778 . Foi feito um levantamento em parceria com o Centro... nem falei com a Deputada Rejane que a nossa escala é de 24 por 48, senão ela ia sair daqui direto... A escala da Polícia... Militar, na sua maioria, é 12 por 24, 12 por 48 ou 24 por 48, a nossa ...

A Ebserh, e o Instituto Aocp na Avaliação da Autodeclaração de Negro
A Ebserh, e o Instituto Aocp na Avaliação da Autodeclaração de Negro

, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003 diz que: Art. 1o Esta Lei... de atender o subitem 5.7 do edital da EBSERH, que se baseo...

Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 12/11/2015

compulsórias previstas na Lei 10.778. Que foi feito um projeto, em âmbito nacional, resultado da comissão permanente de combate... DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESOLUÇÃO 07/2015) ATA DA 3ª... DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHE...

Andamento do Processo n. 0000759-87.2015.5.11.0007 - RO - 06/11/2015 do TRT-11

, alínea 'c'; artigo 483, alínea 'd'; artigo 483, alínea 'e'; Código Civil, artigo 932, inciso III; Lei 10778/2003...Andamento do Processo n. 0000759-87.2015.5.11.0007 - RO - 06/11/2015 do TRT-11 Processo RO-0000759-87.2015.5.11.0007... LTDA RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): GÉSSICA SANTOS DE CAST...

Pg. 455. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 06/11/2015

, alínea 'e'; Código Civil , artigo 932 , inciso III ; Lei 10778 /2003, artigo 1º , § 1º ; artigo 1º , § 2º , inciso II... de ocorrência noticiando assaltos sofridos pela recorrida. O primeiro BO ( 14.E.0148.0002640) diz respeito a um assalto...). O segundo BO ( 15.E.01380002132) noticia assalto ocorrido em 30.0...

Pg. 26. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/10/2015

10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência... das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição, Considerando a Lei ... contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou priva...

Pg. 41. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/09/2015

de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003; o Decreto 6.872, de 4 de junho de 2009, que institui o Plano Nacional... de março de 2005, e dá outras providências; a Lei 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade... Racial, altera as Leis 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, d...

Pg. 3. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/09/2015

de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003). Comprometida com a melhoria da qualidade de vida da população, a SEPPIR... ou por afinidade, até o 2º grau (Art. 70, § 3º da Lei 13.080 de 2015); e - servidor público vinculado a órgão ou entidade... na aplicação da Lei n.º 8.666/93, devendo protocolar o pedido em até ...

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/04/2015

- Aplica-se, no que couberem, as disposições das Leis Nacionais nºs: 8.069/90; 11.340/06; em especial a Lei 10.778/03... como aspecto principal seu papel de suplementar a Legislação Nacional existente, em especial a Lei 10.778/03 que dispõe... PICCIANI, PRESIDENTE DEPUTADO MARCELO SIMÃO Id: 1826226 Expediente Despachad...

Pg. 19. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/11/2014

por Acidentes e Violências; Considerando Lei Federal n.º 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação.../03, alterado pelo Decreto Municipal 47.014/06, que regulamenta a Lei Municipal 13.278/02 e suas alterações... e 87 inciso II da Lei Federal 8.666/93 e 54 do Decreto Municipal 44.279/0...

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