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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2016
Lei nº 10.778 de 24 de Novembro de 2003

Lei 10778/03

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Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

Andamento do Processo n. 0010109-60.2015.5.12.0011 - RTOrd - 18/04/2016 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0010109-60.2015.5.12.0011 RECLAMANTE SAMANTHA UESSLER RAMOS ADVOGADO LURDES RUCHINSKI LIMAS (OAB: 30724/SC) RECLAMADO SUPERMERCADO NARDELAO LTDA ADVOGADO ARÃO DOS SANTOS (OAB:

Pg. 852. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 18/04/2016

A reclamante pretende o recebimento de diferenças de verbas resilitórias referentes ao primeiro contrato, bem assim o reconhecimento de rescisão indireta do segundo contrato e consectários legais, em

Andamento do Processo n. 0000027-10.2014.5.11.0018 - RR - 11/03/2016 do TRT-11

Processo Nº RR-0000027-10.2014.5.11.0018 Relator FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE RECORRENTE LEDA MARIA TAVARES REBOUCAS ADVOGADO ARON PEREIRA WHIBBE(OAB: 2202/AM) ADVOGADO FRANCISCO MADSON DA

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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho Presidente Desembargador Lairto Jose Veloso Vice-Presidente Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes

Pg. 96. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/03/2016

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 331, DE 8 DE MARÇO DE 2016 Define as diretrizes para a implementação da Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a oferta e a

Defensora ministra palestra sobre comunicação obrigatória em casos de violência contra mulher

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A Defensora Pública que atua na Comarca de Várzea Grande, Tânia Regina de Matos, ministrou uma palestra sobre as alterações legais trazidas pela portaria do Ministério da Saúde 1.271/14 no Tribunal

Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/02/2016

Processo Nº 08000.016692/2014-23 - HANS PETER RIECHERS Processo Nº 08000.030961/2014-64 - IGOR YEFYMENKO Processo Nº 08230.008593/2015-45 - OYEDEJI MUSILIYU Processo Nº 08458.002439/2015-03 - ALEN

Pg. 49. Normal. Diário Oficial do Município de Fortaleza DOM-FOR de 04/02/2016

MARIA ROSIVANI CLEMENTINOFERREIRA  94644-01  FISCAL MUNICIPAL  UIARA RODRIGUES GABI  87199-01  FISCAL MUNICIPAL  *** *** *** ATO Nº 298/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,

Pg. 13. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/12/2015

Recursos humanos: a capacitação será dada por esse GT que existe no âmbito da corporação. Esse GT tem policiais de várias áreas, tem médico, psicólogo, assistente social. Eu estou nesse GT, tem

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