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03 de setembro de 2015
Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Decreto 5153/04

Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.

Pg. 8. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2015

do Anexo do Decreto 5.153 de 23 de julho de 2004 que regulamenta a Lei 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe... no inciso II do art. 222, do regulamento da Lei 10.711/2003, aprovado pelo anexo ao Decreto 5.153/2004, sob pena...Pg. 8. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2015 Espécie: Prorroga de...

Pg. 8. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/09/2015

parágrafo 2º do Artigo 222, do Regulamento da Lei 10.711, de 05 de agosto de 2003, aprovado pelo Decreto 5.153, de 23... pelo Decreto 5.153, de 2004. ANTONIO CARLOS MARQUES MEDEIROS Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação . SECRETARIA... 228.546.570-04, Convenente: VALDOIR GOMES FERREIRA CPF 169.941.4...

Pg. 24. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 01/09/2015

, a denúncia não poderia ser rejeitada, uma vez que, à luz do artigo 34 da Lei n.º 10.711/2003 e do artigo 105 do Decreto n.º... 5.153/2004, seria caso de contrabando. 8. Recurso ministerial provido." (RSE 6589, TRF da 3ª Região, 2ª Turma, Rel... mais, que a importação de sementes de maconha configura autonomamente, em...

Pg. 44. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015

com a classe comercial estabelecidas na Lei Federal 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004 O Coordenador da Agência... Federal 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004, na seguinte conformidade:..., que está previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei 7713 de 22/12/88, alt. pelo art 47 da Lei 85...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064469356 RS

da Lei Federal 10.711, de 05/08/03, regulamentada pelo Decreto Federal 5.153, de 23/07/04, e as exigências... sobre o qual se fundam, invocando os artigos 3º e 7º do Decreto 49.714/2012; inquina de incompatível a conduta da demandante... do Decreto 3.000/99 e 17 da Lei 9.249/95, ante a ausência de ofens...

Pg. 4011. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/08/2015

DE AFERIÇÃO DE QUALIDADE DE SEMENTES DE SOJA. INCISO IX DO ART. 177 DO DECRETO N. 5.153/2004. LEGALIDADE DOS ATOS.... A infração prevista pelo artigo 177, IX, do Decreto 5.153/2004 é de ação múltipla, cuja configuração depende, da prática... a agravante a existência de violação dos arts. 177, IX, 193, § 2º, e 208 do D...

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2015

, aprovado pelo Decreto 5.153/2004, deixa claro que a produção, distribuição e comercialização, de sementes locais... de setembro de 2009, e alterações posteriores, nos termos do disposto na Resolução 158, de 13 de julho de 2010..., no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso XIV, da Portaria 1751, ...

Embargos Infringentes: EI 937929502 PR 937929-5/02 (Acórdão)

que a produção e a comercialização das sementes são reguladas pela Lei 10.711/2003 e Decreto 5.153/2004, havendo previsão no...Embargos Infringentes EI 937929502 PR 937929-5/02 (Acórdão) Embargos Infringentes EMBARGOS INFRINGENTES N.º 937.929-5..., maquinário, terra. Alude a inexistência de tolerância da legislação...

Pg. 668. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/08/2015

II, do Regulamento da Lei 10.711/2003, aprovado pelo Decreto 5.153/2004, que estabelece: "Art. 178. Ficam... a homologação dos campos de produção de sementes" (item 6.7 da IN 09/2005; artigos 36 a 38 do Decreto 5.153/2004; e Lei 10.711... de sementes de soja n. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 17,...

Pg. 669. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/08/2015

de produção aqui debatidos, não cumprindo o requisito exigido no art. 38, I, "a", do Decreto 5.153/2004 que regulamenta..., a autoridade impetrada concluiu que apenas parte dessas inconformidades fora sanada. Quanto aos campos nºs. 01, 02, 03, 04, 05, 06..., foram emitidas em datas posteriores ao plantio - Parecer ...

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