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31 de janeiro de 2015
Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Decreto 5153/04

Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.

Pg. 2307. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2015

40/2009, com a observância dos artigos 28 e 29 da Lei n.º 10.711/2003 e 79 do regulamento anexo ao Decreto 5.153/2004... do regulamento anexo ao Decreto 5.153/2004; c) o laudo decorrente da perícia judicial realizada não infirma a higidez...Pg. 2307. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3...

Pg. 2308. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2015

, com a observância dos artigos 28 e 29 da Lei n.º 10.711/2003 e 79 do regulamento anexo ao Decreto 5.153/2004. No entanto, entendo... em violação aos artigos 85 a 87 do regulamento anexo ao Decreto 5.153/2004, eis que é defeso à lei excluir da apreciação...Pg. 2308. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da...

Pg. 209. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2015

105 do Decreto n.º 5.153/2004, seria caso de contrabando. 8. Recurso ministerial provido.(TRF3, RSE 6589, Segunda Turma... delitiva da conduta (STF, 1ª Turma. HC 109705, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 22/04/2014).Entendo que a conduta... atribuída ao paciente se subsume, ao menos formalmente, ao delito capitula...

Pg. 158. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2015

e Decreto 5.153/2004). Maiores informações na sede do Município das 8:00 às 17:00 horas, bem como cópia do respectivo edital... realizar, em sua sede, na Secretaria de Administração, a Rua Francisco Miranda 23, Qd. 13, Lt. 1, Centro, nesta cidade..., em sua sede, na Secretaria de Administração, a Rua Francisco Mira...

Pg. 952. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/01/2015

decorreu de suposta infração ao art. 177, IV do Decreto 5153/04, que regulamenta a Lei 10711/03, a qual a agravante teria... DE INSTRUMENTO 0012473-08.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.012473-1/SP RELATORA : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA... nos autos do Processo Administrativo 21026.001755/2011-74, com a...

Pg. 8. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2014

5.153, de 23/07/2004, que regulamenta a Lei N.º 10.711, de 05/08/2003. TÍTULO 59 - Normas Específicas de Borracha... do MA e Sul do PI)  0,3750  2,2278     (1) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o artigo 35 do Decreto N.º...: Tomando por base o Preço Mínimo básico fixado pela Portaria MAPA N.º 854,...

Pg. 7070. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

aos arts. 206, § 1º, II, "b", 360, I, 366 e 820, I, do Código Civil, ao art. 114, § 1º, do Decreto n.º 5.153/04, ao art.... 2º, XLIII, da Lei n.º 10.711/03, aos arts. 21 e 29 do Decreto n.º 81.771/78, e ao art. 334, III, do Código de Processo... fins do disposto da Medida Provisória n° 223/2004. 10) Destarte, não logr...

Pg. 622. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/12/2014

ao Embargante refere-se à infração contida no artigo 178, inciso 11, do Decreto 5.153/2004, que constituiu- se em inscriçao... estabelecido nos incisos Ill, do artigo 199 do Regulamento aprovado pelo Decreto5.153/2004, combinado com o artigo..., como nota-se no caso em tela. Portanto, em observância ao Decreto 5.1...

Pg. 13. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/12/2014

do Decreto 5.153 de 23 de julho de 2004 que regulamenta a Lei 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe..., referentes ao Auto de Infração PRU/04/2859/SP-2010 de 23 de março de 2010 (Processo SFA-SP 21052.009321/2010-14... e Abastecimento no Estado de São Paulo, a fim de tomar ciência do Termo de Intimaçã...

Pg. 10. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/12/2014

DO CEARÁ, no uso das atribuições como Autoridade Julgadora, conferidas pelo Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004 e pela... E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições como Autoridade Julgadora, conferidas pelo Decreto 5.153, de 23... de julho de 2004 e pela Portaria 428/2010, e de acordo com o ar...

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