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13 de fevereiro de 2016
Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Decreto 5153/04

Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2016

do regulamento da Lei 10.711/2005 aprovado pelo Decreto 5153, de 23 de julho de 2004 e as indicações realizadas..., e tendo em vista as disposições do Decreto 8.492, de 13 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 14... 141, da Portaria Ministerial 944, de 23 de setembro de 2014, publicada ...

Pg. 329. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2016

as normas aplicáveis, quais sejam, Decreto 5.153 /2004 e Instrução Normativa 09/2005, viciando todo o procedimento... /2003, aprovado pelo Decreto 5.153 /2004.Dispõe o Decreto 5.153 /2004:Art. 177. Ficamproibidos e constitueminfração....De qualquer sorte, repita-se, combase na competência concorrente (art. 23 , da CF ...

Andamento do Processo n. 0014241-11.2014.403.6000 - 11/01/2016 do TRF-3

140/2014, nos termos do art. 192 do Decreto 5.153/04. Ressaltamque até a data da fiscalização a impetrante já havia... comas normas e padrões estabelecidos pelo Mapa;(...).Nesse contexto, o Decreto regulamentador 5.153/04 estabelece..., seu responsável técnico emitiu Termo de Conformidade 140/2014 alusivo a l...

Pg. 106. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/01/2016

ser mantida a suspensão da venda de todo o lote 140/2014, nos termos do art. 192 do Decreto 5.153/04. Ressaltamque até..., o Decreto regulamentador 5.153/04 estabelece:Art. 89. Na comercialização, no transporte ou armazenamento, a semente... DE SECRETARIA.** Expediente 3614 EMBARGOS DE TERCEIRO 0010691-18.200...

Pg. 7. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2015

) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o artigo 35 do Decreto N.º 5.153 , de 23/07/2004, que regulamenta..., de 22/12/2011 e N.º 18, de 04/07/2012 observando-se os limites máximos de 13% (treze por cento) de teor de umidade..., observar o Manual de Crédito Rural (MCR) 3-4 e 4-1. 3) CLASSIFICAÇÃO: De a...

Pg. 8. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/12/2015

5.153 , de 23/07/2004 Regulamento da Lei 10.711 , de 05/08/2003, após esgotadas as tentativas de ciência por meio...Pg. 8. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/12/2015 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO 40/2014 Fica revogada... pelo Artigo 44, da Portaria 428, de 9 de junho de 2010, e em conformidade com o dispo...

Pg. 238. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2015

, do Decreto 5.153 , de 23 de julho de 2004, e o art. 1º , parágrafo único , do Decreto 7.794 , de 20 de agosto de 2012..., e regulamentada pelo Decreto 5.153 , de 23 de julho de 2004, e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO... - Aquisição de Sementes, conforme Decreto 7.775 , de 4 de julho...

Andamento do Processo n. 0007092-03.2010.4.03.6000 - Apelação Cível - 17/12/2015 do TRF-3

00105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007092-03.2010.4.03.6000/MS 2010.60.00.007092-4/MS RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR APELANTE : AGRO BONSER COM/ E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO : MS008310 AUREO

Andamento do Processo n. 0006858-79.2014.4.03.6000 - Apelação Cível - 17/12/2015 do TRF-3

00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006858-79.2014.4.03.6000/MS 2014.60.00.006858-3/MS RELATORA : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA APELANTE : União Federal ADVOGADO : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/12/2015

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . GABINETE DA MINISTRA INSTRUÇÃO NORMATIVA N 43, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso

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