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28 de novembro de 2014
Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Decreto 5153/04

Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.

Pg. 244. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/11/2014

, e §3º, do Anexo do Decreto . 5.153/2004 e mediante a colheita de amostras para fins de comprovação de eventual ilícito... . 5.153/2004, e por essa razão, lavraram Auto de Infração e o Termo de suspensão da Comercialização . 239, em 20/06... que ao observarem os grãos ali estocados, supuseram tratar-se de sement...

Pg. 245. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/11/2014

) o Decreto n. 5.153/2004, no artigo 193, §2º, prevê a liberação dos grãos, no curso do processo, mesmo que sejam sementes.../10/2008, portanto, há mais de três meses da lavratura do Auto de Infração 25/2008 de 04/7/2008. Mais: se se trata... e da identidade do impetrante; (fl.12) cópia do ofício . 2584/2008-SEFAG...

Pg. 783. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/11/2014

-se com fundamento no artigo 178, inciso II, do Regulamento da Lei 10.711/2003, aprovado pelo Decreto 5.153/2004... debatidos, não cumprindo o requisito exigido no art. 38, I, a, do Decreto 5.153/2004 que regulamenta a Lei 10.711/2003... concluiu que apenas parte dessas inconformidades fora sanada. Quanto a...

Pg. 9. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/11/2014

, conferidas pelo Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004 e pela Portaria 428/2010, e de acordo com o artigo 26, § 4º... do cumprimento às exigências contidas no Decreto 5.553/04, que regulamenta a Lei 10.711/03.... TABULEIROS COSTEIROS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO 71/2014 A Embrapa Tabuleiros Costeiros inf...

Pg. 10. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/11/2014

E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições como Autoridade Julgadora, conferidas pelo Decreto 5.153, de 23... de julho de 2004 e pela Portaria 428/2010, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal 9.784, de 29 de janeiro de 1999... no Decreto 5.553/04, que regulamenta a Lei 10.711/03....

Pg. 42. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2014

o disposto na Lei n 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto n 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta... DE AGROTÓXICOS E AFINS ATO 59, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 1. De acordo com o Artigo 22§ 1º, do Decreto 4074, de 04 de janeiro... registro 4109. 6. De acordo com o Artigo 22§ 1º, do Decreto 4074, de 04...

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/11/2014

, de acordo com a classe comercial estabelecidas na Lei Federal 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004... e Decreto 5.153, de 23-07-2004, na seguinte conformidade: Discriminação Es   pécie                  Nome vulgar   Nome... o inciso III do artigo 30 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 45.490/...

Pg. 10. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/11/2014

, de 23 de julho de 2004 e pela Portaria 428/2010, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal 9.784, de 29... E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições como Autoridade Julgadora, conferidas pelo Decreto 5.153... 5.553/04, que regulamenta a Lei 10.711/03. Após o prazo de 15 (QUINZE) d...

Pg. 125. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/10/2014

da Lei 10.711/03, regulamentado pelo Decreto 5.153/2004 (pois referidas sementes não estão registradas). Tal análise não... da Portaria SVS/MS 344m de 12 de maio de 1998 (...).Analisando a conclusão do laudo, percebe-se que as sementes.... Neste sentido:RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. PREFEITO. AÇÃO PENAL OR...

Pg. 14. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/10/2014

do Regulamento da Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, aprovado pelo Decreto5.153, de 23 de julho de 2004. Após o prazo de 10..., aprovado pelo Decreto5.153, de 23 de julho de 2004. Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados da data de publicação.... 177 do Regulamento da Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003,...

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