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03 de julho de 2015
Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Decreto 5153/04

Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.

Embargos de Declaração: ED 1045357701 PR 1045357-7/01 (Acórdão)

, Regulamentada pelo decreto 5.153/2004; e, (b) a decisão foi contraditória, porquanto da ausência de qualquer prova... e decadência por força da Lei Federal 10.711/2003, Lei de Sementes, Regulamentada pelo decreto 5.153/2004; e, (b... E REJEITADOS. VISTA, relatada e discutida a matéria destes autos de Embargo...

Pg. 281. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/06/2015

por força da Lei Federal 10.711/2003, Lei de Sementes, Regulamentada pelo decreto 5.153/2004; e, (b) a decisão foi....Atualmente previsto no art. 26 caput da Lei 17.435/12 que o Estado do Paraná e a PARANAPREVIDÊNCIA devem figurar..., cada qual dotado de identidade jurídico contábil desde constituídos, a rigo...

Pg. 367. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/06/2015

de cultivares (sementes), nos termos do art. 34 da Lei 10.711/03, regulamentado pelo Decreto 5.153/2004 (pois referidas...Pg. 367. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/06/2015 Expediente 5142 ACAO..., PRAZO ABERTO PARA A DEESA DE CHRISTIAN FEITOSA GUERRA Expediente 5143 ...

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2015

e Decreto 5.153, de 23-07-2004 O Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, conforme Decreto 46.488...-08-2010 e conforme a classe comercial estabelecidas na Lei Federal 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004..., conforme disposto no artigo 8º do Decreto 54.714/09. Os autos aguardarã...

Pg. 6. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/06/2015

de 1999 e no §2º do art. 222 do Anexo do Decreto 5.153 de 23 de julho de 2004 que regulamenta a Lei 10.711, de 5... da Lei 10.711/2003, aprovado pelo anexo ao Decreto 5.153/2004, sob pena de revelia. FRANCISCO SERGIO FERREIRA JARDIM... de 12 de julho de 2011 (Processo SFA-SP 21052.012377/2011-37). Interess...

Pg. 345. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/06/2015

, do Decreto 5.153-2004, estipula a incidência em dobro no caso de reincidência genérica. O art. 202 do mesmo diploma define... 1.399.426, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, j. 24/09/2013, DJE 04/10/2013. Os Decretos nºs 53.831/1964 e 83.080... 2.172/1997 -, alterou-se o parâmetro para 90 decibéis. Este valor ...

Pg. 8. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/06/2015

10.711 de 05/08/2003, aprovado pelo Decreto 5.153 de 23/07/2004 por infringir ao disposto no Inciso I do Art. 188... DE GOIÂNIA EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO 1/2014 Processo: 21180000003201456. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA... DE COOPERAÇAO TECNICA 001/2015 - UASG 130102 Termo de Acordo de Coope...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1045357701 PR 1045357-7/01 (Acórdão)

Federal 10.711 1/2003, Lei de Sementes, Regulamentada pelo decreto 5.153 3/2004; e, (b) a decisão foi contraditória... E REJEITADOS. VISTA , relatada e discutida a matéria destes autos de Embargos de Declaração Cível 1.045.357-7/01, originários..., e, como Embargado, Maurício Rangel. Embargos de Declaração ...

Pg. 40. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/06/2015

na Lei Federal 10.711, de 05-08-2003, e Decreto 5.153, de 23-07-2004 O Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia... Federal 10.711, de 05-08-2003, e Decreto 5.153, de 23-07-2004, na seguinte conformidade: Es   pécie... de Doação Objeto: Doação de Perfil Metálico. Decreto 51.027, de 04-08-2006, alterado pelo Decret...

Pg. 109. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/06/2015

, arguindo, em suma, que em 03 de dezembro de 2.007 foi autuado por infração ao Decreto n.º 5.153/04, que regulamente a Lei n.º..., III, do Decreto 5.153/2004, sendo nula, de pleno direito por também infringir o princípio da razoabilidade... da legalidade foi violado, pelo fato da autuação basear-se em decreto e não em...

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