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25 de outubro de 2014
Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Decreto 5153/04

Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.

Pg. 125. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/10/2014

da Lei 10.711/03, regulamentado pelo Decreto 5.153/2004 (pois referidas sementes não estão registradas). Tal análise não... da Portaria SVS/MS 344m de 12 de maio de 1998 (...).Analisando a conclusão do laudo, percebe-se que as sementes.... Neste sentido:RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. PREFEITO. AÇÃO PENAL OR...

Pg. 14. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/10/2014

do Regulamento da Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, aprovado pelo Decreto5.153, de 23 de julho de 2004. Após o prazo de 10..., aprovado pelo Decreto5.153, de 23 de julho de 2004. Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados da data de publicação.... 177 do Regulamento da Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003,...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2014

do regulamento da Lei 10.711/2003 aprovado pelo Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004 e as indicações realizadas... com a Medida Provisória 167/2004 e artigo 2º, inciso I da Lei 10.887/2007, a partir da data do óbito. (Processo ... da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º, §2º do Decreto 6....

Pg. 2319. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/10/2014

Pg. 2319. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/10/2014 V - O artigo 176, I, do Decreto n. 5.153/2004, assim dispõe..., do CPC; aos arts. 89, 176, 177, 195, 197, 198 e 199 do Decreto 5.153/04. Defende, em suma, seja mantida a multa...-se que a intenção do legislador tenha sido, com a previsão do artigo 177 do menciona...

Pg. 2320. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/10/2014

, do Decreto n. 5.153/2004 e, portanto, devida a redução da penalidade a ela imposta à luz do novo enquadramento, nos termos... de negativa de prestação jurisdicional, é deficiente em sua fundamentação, o que atrai o óbice da Súmula 284... do artigo 199 do mesmo decreto (já que é de fácil apuração o valor comercial ...

Pg. 10. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/10/2014

, e em conformidade com o estabelecido no § 2º do Artigo 222 do regulamento da Lei 10711/03 aprovado pelo Decreto 5153/04...; Partes: Embrapa e a Fundação Arthur Bernardes-FUNARBE; CNPJ sob 20.320.503/0001-51; Objeto: A FUNARBE cede à Embrapa... Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativ...

Pg. 1138. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/10/2014

, consoante art. 2º, IX, art. 4º e 7º, todos do regulamento da Lei 10.711/2003, aprovado pelo Decreto 5.153/2004... o disposto no §2º, do art. 18, da Lei 8.213/91, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS - que permanece...-08769/2013, conforme preconiza o art. 8º da Lei 10.711 de 2003. Informa...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2014

Federal 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004 O Coordenador Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios..., de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004, e assim estabelecer a conformidade na Inscrição do RENASEM como Produtor... 25º BPM/I - Dracena/SP Reserva a Ped. 433 04-06-2014 30-08-2014 1º Sgt...

Pg. 1391. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/09/2014

época, ou seja, o artigo 177, inciso IX, do Anexo do Decreto n. 5.153/2004, que regulamenta a Lei n. 10.711/2003.A autora... de inexigibilidade da multa aplicada em seu desfavor, decretando-se a nulidade do processo administrativo 21026.002644/2008-80...

Pg. 1392. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/09/2014

que enquadra a infração na previsão a ou b da legislação ambiental. V - O artigo 176, I, do Decreto n. 5.153/2004.... 5.153/04, a pena de advertência deverá ser aplicada nos casos de infração de natureza leve. No presente caso, foi encontrada... de conversão da multa em pena de advertência não merece acolhida. Segundo...

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