Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Decreto 5153/04

Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.

Pg. 1009. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/08/2014

da Lei 10.711/2003; 187, II, do Decreto 5.153/2004; 6º, VI e 29 da Lei 11.105/2005; 69, II e XXVII, do Decreto .... Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00038 APELAÇÃO CÍVEL 0002619-76.2007.4.03.6000/MS 2007.60.00.002619-5/MS RELATOR... editou o Parecer Técnico 1598/2008, liberando a partir de 18/9...

Pg. 1010. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/08/2014

10.711/2003 e artigo 187, II, do Decreto 5.153/2004, e a multa de R$ 6.000,00, conforme artigo 200, II, do Decreto ... da Lei 11.105/2005 e artigo 69, II e XXVII, do Decreto 5.591/2005 (STJ - AREsp 424.238/MT, 2013/0367740-2, Relator... e XXVII, do Decreto 5.591/2005, e consequente multa no valor de R...

Pg. 219. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/08/2014

, inciso II, do Decreto 5.153/2004, que regulamentou a Lei 10.711/2003, pois não teria enviado ao referido órgão... IV do RBPS, aprovado pelo Decreto 2.172, de 5 de março de 1997, ou do Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto 3.048... aposentadoria especial após 25 anos de efetivo exercício nestas atividades, por ...

Pg. 10. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/08/2014

5.153 /2004. VISTAS DO PROCESSO: aberta ao representante da Empresa Notificada e/ou Procurador, no Serviço... 5.153 /2004. VISTAS DO PROCESSO: aberta ao representante da Empresa Notificada e/ou Procurador, no Serviço...-2012 de 03/08/2012, por infringir o inciso VIII do art. 184 do Regulamento da Lei 10.711/2...

Pg. 1090. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/08/2014

infringido as disposições do inciso XIX, do art. 177, do regulamento da Lei 10.711/03, aprovado pelo Decreto 5.153/04..., e regulamentada pelo Decreto 5.153/04:Art. 120. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento exercerá a fiscalização... na Instrução Normativa 1/2004, editada pelo MAPA, sendo ...

Pg. 1681. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/08/2014

, uma vez que, à luz do artigo 34 da Lei n.º 10.711/2003 e do artigo 105 do Decreto n.º 5.153/2004, seria caso... DO ARTIGO 33 DA LEI N.º 11.343/2006. MATÉRIA-PRIMA. AUSÊNCIA DO PRINCÍPIO ATIVO THC. IRRELEVÂNCIA. DENÚNCIA REJEITADA... inciso Ido 1º do artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006. 2. O conceito de matéria-prima, pa...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70059834614 RS

pelo Decreto Federal 5.153, de 23/07/04, e as exigências estabelecidas pelos órgãos do Ministério da Agricultura... tanto, a ilegalidade do art. 37, § 8º, do RICMS (Decreto 37.699/97), que impõe o aproveitamento dos créditos de ICMS... em lei estadual, outras mercadorias.               Já o Decreto Estadual 3...

Pg. 804. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/08/2014

, do regulamento da Lei 10.711/03, aprovado pelo Decreto 5.153/2004, combinado com o disposto no subitem 17.3, inciso... que declare a nulidade do auto de infração 041/2011 emitido em seu desfavor pelo Ministério da Agricultura, Pecuária... IX, alínea a, da Instrução Normativa MAPA 09/2005, por ter reembala...

Pg. 653. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/08/2014

da controvérsia.Dispõe o inciso I, do artigo 188 do Decreto 5.153/2004, in verbis: Art. 188. É proibido, e constitui..., do artigo 189, todos do Decreto 5.153/2004 que regulamenta a Lei 10.711/2003, Instrução Normativa MAPA 9/2005...Pg. 653. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Re...

Pg. 654. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/08/2014

5.153/2004, os quais abaixo reproduzo:Art. 117. Todo produto passível de ser utilizado como material de propagação..., ainda, as cautelas do art. 193, 2º e do art. 208, 1º, II e 3º do Anexo do Decreto n. 5.153/2004 e mediante colheita de amostras...Pg. 654. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal d...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10983895/decreto-n-5153-de-23-de-julho-de-2004