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06 de dezembro de 2016
Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Decreto 5153/04

Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.

Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/12/2016

, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei n 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto n 5.153, de 23... de julho de 2004, e o que consta do Processo n 21000.006879/2016-49, resolve: Art. 1 Ficam estabelecidas as normas...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50035027320124047118 RS 5003502-73.2012.404.7118

, inciso II, do Decreto n.º 5.153/2004, são nulos, em virtude de erro de tipo ou ausência de subsunção do fato à norma; (c... ao Decreto n.º 5.153/2004; (d) deve ser desconsiderada agravante da sanção, com a redução da multa relativa à irregularidade..., previsto na Lei 9.456/1997, Decreto 2.366/1997, Lei 10.7...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2016

5153 , de 23 de julho de 2004 e as indicações realizadas pelas entidades federais, estaduais e da inciativa privada... pelo art. 3º , do Decreto n.º 8.821 , de 26 de julho de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2016..., no período de 05 a 09 de dezembro de 2016, sem prejuízo da Portaria 16 ...

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/11/2016

de agosto de 2003 e Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004 O Diretor Técnico de Departamento conforme artigo 5.º, da Portaria... e Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004, na seguinte conformidade: Discriminação Espécie NOME VULGAR NOME CIENTÍFICO... Federal 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004 O Diretor ...

Pg. 59. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/11/2016

, de 2003, sua regulamentação por meio do Decreto 5.153, de 2004 e normas complementares... de pensão por morte, instaurado por meio da Portaria SPPREV/DBS-NIP 022/2016, de 19-04-2016, publicada no Diário... Oficial do Estado - D.O. 77 de 28-04-2016, em face do contido no artigo 157 da Lei Complementar 180/78, amparado...

Andamento do Processo n. 0002420-44.2013.403.6000 - 09/11/2016 do TRF-3

-43).Para o deslinde da questão, cumpre transcrever o disposto no Decreto 5.153/04, que aprova o regulamento da Lei ... de prazo para a conclusão do procedimento administrativo, tenho que, embora o artigo 222, IV e X, do Decreto 5.153/04... aplicado de acordo como disposto nos artigos 195, II e 199, II, ambos d...

Pg. 530. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/11/2016

. Foramlavrados os T.S.C n.ºs 384 e 385. (fls. 41-43).Para o deslinde da questão, cumpre transcrever o disposto no Decreto 5.153.../04, que aprova o regulamento da Lei . 10.711/03:Art. 177. Ficamproibidos e constitueminfração de natureza grave... irregulares estão às folhas 04, 05 e 23, Termo de Suspensão 384, 385...

Pg. 531. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/11/2016

/2003, aprovado pelo Decreto 5.153/2004, realizada no estabelecimento autuado, conforme o Termo de Fiscalização ..., do Decreto 5.153/04, tenha, realmente, estabelecido prazos para a apreciação de defesa prévia e julgamento... pelo Decreto 5.153/04, conforme descrito na decisão de fls. 55-60.Portanto, o valo...

Pg. 6. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2016

do Decreto5.153/2004 constantes nos autos do processo administrativo n° 21036.000851/2016-91. Em caso de ausência... dispositivos do Decreto5.153/2004 constantes nos autos do processo administrativo n° 21036.001223/2016-22. Em caso de ausência... a 20.04.2017. Fundamento Legal: art.57 §1º inciso II da Lei 8...

Inteiro Teor. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 84908220144036181 SP

10.711/2003 e do artigo 105 do Decreto n.º 5.153/2004, seria caso de contrabando. 8. Recurso ministerial provido. (RSE ....n.) (RSE 0007841-20.2014.4.03.6181, Rel. Des. Fed. Cecilia Mello, j. 28/04/2015) Portanto, qualquer que seja o entendimento... REGIÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008490-82.2014.4.03.6181/S...

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