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17 de janeiro de 2017
Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Decreto 5153/04

Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.

APELAÇÃO CÍVEL: AC 37406520094036002 MS

, nos termos do artigo 204, do Decreto n.º 5.153/2004: Tendo sido apurada, no mesmo processo, a prática de duas...

Pg. 203. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/01/2017

disto, há previsão de cumulação de multas, nos termos do artigo 204, do Decreto n.º 5.153/2004: Tendo sido apurada, no... 0013092-44.2009.4.03.6100/SP 2009.61.00.013092-1/SP RELATOR  :  Desembargador Federal FÁBIO PRIETO  APELANTE... FEDERAL N.º 9.532/97 - MEDIDA ADMINISTRATIVA DE NATUREZA CAUTELAR - PEDIDO DE CANC...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/01/2017

-2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes Mudas e seu Regulamento aprovado pelo Decreto 5.153, de 23-07-2004..., Pecuária e Abastecimento – MAPA, instituído pela Lei 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004, para... 0,0981 JUNHO 0,3404 0,2193 0,0865 JULHO 0,3304 0,2075 0,0754 AGOSTO 0,3204 0,19...

Pg. 8. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/12/2016

do Anexo do Decreto 5053, de 22/04/2004, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa..., nos termos do artigo 222, § 2º, do Anexo do Decreto No 5.153 de 23/07/2004, que regulamenta a Lei No 10.711 de 05/08/2003.... 222, do Regulamento da Lei 10.711/03 aprovado pelo Decreto 5.15...

Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/12/2016

, de acordo com a classe comercial estabelecidas na Lei Federal 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004. O Diretor... comercial estabelecidas na Lei Federal 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004, na seguinte conformidade... - 288.547.538-23; Valter Paifer - 880.673.948-49; Vanda da Silva - 0...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/12/2016

, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004 O Diretor Técnico de Departamento, conforme Resolução SAA 112, de 10-03-2016... na Lei Federal 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, d e 23-07-2004, devem obedecer a seguinte conformidade: I... Parcialmente Procedente 16 Mogi-Guaçu Reqtº s/ de 04-10-2016 12820-901640/20...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 37406520094036002 MS

previsão de cumulação de multas, nos termos do artigo 204 , do Decreto n.º 5.153 /2004: Tendo sido apurada, no... da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por infração ao artigo 177 , I e IV , do Decreto n.º 5.153 /2004 (auto... AUREO GARCIA RIBEIRO FILHO No. ORIG. : 00037406520094036002 2 Vr DOURADOS/MS VOTO ...

Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/12/2016

, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei n 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto n 5.153, de 23... de julho de 2004, e o que consta do Processo n 21000.006879/2016-49, resolve: Art. 1 Ficam estabelecidas as normas...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50035027320124047118 RS 5003502-73.2012.404.7118

, inciso II, do Decreto n.º 5.153/2004, são nulos, em virtude de erro de tipo ou ausência de subsunção do fato à norma; (c... ao Decreto n.º 5.153/2004; (d) deve ser desconsiderada agravante da sanção, com a redução da multa relativa à irregularidade..., previsto na Lei 9.456/1997, Decreto 2.366/1997, Lei 10.7...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2016

5153 , de 23 de julho de 2004 e as indicações realizadas pelas entidades federais, estaduais e da inciativa privada... pelo art. 3º , do Decreto n.º 8.821 , de 26 de julho de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2016..., no período de 05 a 09 de dezembro de 2016, sem prejuízo da Portaria 16 ...

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