Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
01 de julho de 2016
Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Decreto 5153/04

Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2013/0036548-8 - Medida Cautelar - 29/06/2016 do STJ

da Lei 10.711/2003 e 45 do Decreto 5.153/2004, pois neste caso o prazo decadencial seria de 30 dias a partir da venda... 10.711/2003 e 45 do Decreto 5.153/2004. No recurso especial defende omissão quanto à tese relativa ao enriquecimento...Andamento do Processo n. 2013/0036548-8 - Medida Cautelar - 29/06/2016 do ST...

Pg. 8239. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2016

especial ao apontar violação aos artigos 535 e 458 do CPC, 26, I do CDC, 19 da Lei 10.711/2003 e 45 do Decreto 5.153/2004... ajuizada após o referido prazo. Defende, sucessivamente, a aplicação dos artigos 19 da Lei 10.711/2003 e 45 do Decreto... 5.153/2004, pois neste caso o prazo decadencial seria de 30 dias a...

Andamento do Processo n. 0010622-60.2016.4.03.0000 - Habeas Corpus - 23/06/2016 do TRF-3

5.153 /2004, seria caso de contrabando. 8. Recurso ministerial provido. (RSE 0009203-62.2011.4.03.6181/SP, Segunda Turma...Andamento do Processo n. 0010622-60.2016.4.03.0000 - Habeas Corpus - 23/06/2016 do TRF-3 00012 HABEAS CORPUS 0010622..., a denúncia não poderia ser rejeitada, uma vez que, à luz do artigo 34...

Pg. 1870. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/06/2016

e do artigo 105 do Decreto n.º 5.153/2004, seria caso de contrabando. 8. Recurso ministerial provido. (RSE 0009203...Pg. 1870. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/06/2016 Requerem, por isso, a concessão... da capitulação legal adotada na denúncia (fls. 20/23), a semente de maconha é...

Pg. 3. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 08/06/2016

nesta Lei e em seu regulamento, bem como na Lei Federal 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto Federal 5.153..., de 23 de julho de 2004, e em outros atos legislativos e demais normas complementares pertinentes. Art. 4º Fica instituído... MARCELO TAVARES SILVA Secretário de Estado da Casa Civil LEI 10.468,...

Pg. 6. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 08/06/2016

pelo Decreto5.153, de 23 de julho de 2004; XX - desenvolver as atividades previstas desta lei sem a respectiva... de Proteção de Cultivares 9.456, de 25 de abril de 1997; II - praticar o armazenamento, a reembalagem...

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/06/2016

de agosto de 2003, no Decreto n 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo n 21000.002683/2015-02, resolve: Art... do PGPAF Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . . GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA 21, DE 6...       Nota FiscalData  Inscrição no RENASEM  Quantidade (kg)  *...

Pg. 6. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/06/2016

, conferidas pelo Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004, e pela Portaria 428/2010, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei... exigências contidas no Decreto 5.153/04 que regulamenta a Lei 10.711/03. Após o prazo de 15 (QUINZE) dias contados... -, emitido em 04/05/2015, referente ao Processo Administrativo ...

Andamento do Processo n. 60705-20.2015.4.01.3800 - Mandado de Segurança Individual - 06/06/2016 do TRF-1

da comprovação da regularidade da Impetrante perante as normas da Lei n.º 10711, de 2003, regulamentada pelo Decreto n.º... 5.153, de 2004, excluída, no entanto, a comprovação de quitação das multas impingidas à Impetrante por essas infrações... Procuradoria da Fazenda Nacional, ou a quitação de tributos, exigida conf...

Pg. 205. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/06/2016

perante as normas da Lei n.º 10711, de 2003, regulamentada pelo Decreto n.º 5.153, de 2004, excluída, no entanto, a comprovação..., exigida conforme documento de f. 23, ressalvada a exigência da comprovação da regularidade da Impetrante... de quitação das multas impingidas à Impetrante por essas infrações. Sem custas ...

×