Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2014
Salário fixo de vendedor Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Salário fixo de vendedor Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Salário fixo de vendedor"

Vendedor com salário fixo não recebe adicional pela atividade de inspeção

estoque e reposição de produtos, o vendedor deve ser comissionista. No caso de vendedor com salário... remunerado à base de salário fixo, é devido o adicional de inspeção e fiscalização, não sendo necessário... ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 17/02/2011

Vendedor com salário fixo não recebe adicional pela atividade de inspeção

estoque e reposição de produtos, o vendedor deve ser comissionista. No caso de vendedor com salário... remunerado à base de salário fixo, é devido o adicional de inspeção e fiscalização, não sendo necessário... ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 17/02/2011

Vendedor com salário fixo não recebe adicional pela atividade de inspeção

estoque e reposição de produtos, o vendedor deve ser comissionista. No caso de vendedor com salário... remunerado à base de salário fixo, é devido o adicional de inspeção e fiscalização, não sendo necessário... ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados da Justiça do Trab.. • 17/02/2011

Vendedor com salário fixo não recebe adicional pela atividade de inspeção

estoque e reposição de produtos, o vendedor deve ser comissionista. No caso de vendedor com salário... remunerado à base de salário fixo, é devido o adicional de inspeção e fiscalização, não sendo necessário... ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 17/02/2011

Vendedor com salário fixo não recebe adicional pela atividade de inspeção

Um vendedor com salário fixo não conseguiu garantir na Justiça o direito ao pagamento de adicional... de trabalhador remunerado à base de salário fixo, é devido o adicional de inspeção e fiscalização,... de inspeção e ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 17/02/2011

TRT-18 - 2423200901118006 GO 02423-2009-011-18-00-6 (TRT-18)

Data de publicação: 15/10/2010

Ementa: VENDEDOR. COMISSIONISTA. SALÁRIO FIXO. A cláusula constante das CCT's, prevendo parte fixa e comissões de modo a atingir o salário mínimo convencional, assegurou somente o que constou literalmente no dispositivo citado, ou seja, que a soma do valor fixo com a parte variável nunca seja inferior ao valor garantido, mormente quando deixa de estabelecer a parte fixa, justamente para possibilitar aos diferentes estabelecimentos comerciais, cada qual com sua realidade econômica, o regular cumprimento da norma convencional.

TRT-18 - 2424200900618005 GO 02424-2009-006-18-00-5 (TRT-18)

Data de publicação: 19/10/2010

Ementa: VENDEDOR. COMISSIONISTA. SALÁRIO FIXO. A cláusula constante das CCT's, prevendo parte fixa e comissões de modo a atingir o salário mínimo convencional, assegurou somente o que constou literalmente no dispositivo citado, ou seja, que a soma do valor fixo com a parte variável nunca seja inferior ao valor garantido, mormente quando deixa de estabelecer a parte fixa, justamente para possibilitar aos diferentes estabelecimentos comerciais, cada qual com sua realidade econômica, o regular cumprimento da norma convencional.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 962005120055030110 96200-51.2005.5.03.0110 (TST)

Data de publicação: 18/02/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO - LEI Nº 3.207 /57 - VENDEDOR QUE PERCEBE SALÁRIO FIXO - ADICIONAL INDEVIDO. Da análise do artigo 8º da Lei nº 3.207 /57 e do próprio diploma legislativo em sua inteireza, verifica-se que o seu objetivo é de estabelecer regras acerca da remuneração do empregado vendedor comissionista, tanto que os artigos 2º , 4º , 5º , 6º e 7º da referida lei tratam da forma de cálculo das comissões, inclusive nas hipóteses de cessação das relações de trabalho ou de insolvência do comprador. Especificamente no que tange ao adicional de inspeção e fiscalização, é inegável que o objetivo da lei é assegurar ao vendedor comissionista remuneração pela prestação de serviços diversos ao de venda, pois, enquanto executa estas tarefas, deixa de atuar na área para a qual recebe contraprestação financeira. Ou seja, enquanto o vendedor comissionista está ocupando seu tempo com obrigações de fiscalização e inspeção, está, na prática, laborando -de graça-, razão pela qual faz jus à percepção do adicional de 1/10 sobre a sua remuneração. O mesmo não se pode dizer em relação ao empregado vendedor mensalista que desempenha as atividades de inspeção e fiscalização, já que o seu salário é fixado em função da duração do trabalho, sem levar em consideração o percentual de vendas efetuadas durante o mês. Recurso de revista conhecido e provido.

TRT-18 - 930201000418000 GO 00930-2010-004-18-00-0 (TRT-18)

Data de publicação: 07/12/2010

Ementa: VENDEDOR. SALÁRIO FIXO. CLÁUSULA 5ª DA CCT. A CCT da categoria do autor, vigente no período do pacto laboral, não assegura a coexistência de salário fixo e comissões, máxime porque sequer define o valor do salário fixo. Ao contrário, assegura e define o valor mínimo devido para o somatório da parte fixa e da parte variável. Como o valor das comissões pagas ao reclamante sempre foi superior ao valor do somatório assegurado pela CCT, há que ser reformada a sentença para excluir a condenação ao pagamento de salário fixo. Dou provimento.

TRT-18 - 2362200900918000 GO 02362-2009-009-18-00-0 (TRT-18)

Data de publicação: 07/10/2010

Ementa: VENDEDOR. SALÁRIO FIXO. CLÁUSULA 5ª DA CCT. As CCTs da categoria do autor, vigentes no período do pacto laboral, não asseguram a coexistência de salário fixo e comissões, máxime porque sequer definem o valor do salário fixo. Ao contrário, asseguram e definem o valor mínimo devido do somatório da parte fixa e da parte variável. Como o valor das comissões pagas ao reclamante sempre foi superior ao valor do somatório assegurado pelas CCTs, há que ser reformada a sentença para excluir a condenação ao pagamento de salário fixo. Dou provimento.DECISÃO : ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Sessão Ordinária hoje realizada, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e dar parcial provimento ao da Reclamada; por maioria, dar provimento ao do Reclamante, vencido o Relator que lhe negava provimento. Designado redator do

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1098724/salario-fixo-de-vendedor