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08 de fevereiro de 2016
Artigo 4 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 4 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

§ 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

§ 2o As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

CF

Correio Forense -

Seguradoras são condenadas a indenizar por negar plano de saúde a idoso

regulamentado na Lei 10.741/03, também conhecida como Estatuto do Idoso, a qual, em seu artigo 4º, proibiu categoricamente... aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor – CDC e do Estatuto do Idoso. As seguradoras negaram ter praticado ato... da contratação no prazo previsto pelo art. 2º da Circular SUSEP 251/...

Deyvson Humberto

Deyvson Humberto -

O direito à vida e a violência contra os idosos

do Estatuto do Idoso. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), em seu art. 8.º assevera que: "o envelhecimento é um direito.... Não obstante, o artigo 4.º, da lei 10.741/03, dispõe em sua redação: "nenhum idoso será objeto de qualquer tipo..., surgindo assim, o Estatuto do Idoso.  ESTATUTO DO IDOSO Em 2003, foi promulga...

Lize Borges

Lize Borges -

Seguradoras são condenadas a indenizar por negar plano de saúde a idoso
Seguradoras são condenadas a indenizar por negar plano de saúde a idoso

regulamentado na Lei 10.741/03, também conhecida como Estatuto do Idoso, a qual, em seu artigo 4º, proibiu categoricamente... aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor – CDC...

TJDFT - Seguradoras são condenadas a indenizar por negar plano de saúde a idoso

-lhes o direito à vida”. O termo “dignidade e bem-estar” dos idosos foi regulamentado na Lei 10.741/03, também conhecida... como Estatuto do Idoso, a qual, em seu artigo 4º, proibiu categoricamente a efetivação de qualquer prática... aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor – CDC e do Estatuto do Idoso . As segu...

COAD

COAD -

Seguradoras são condenadas a indenizar por negar plano de saúde a idoso

regulamentado na Lei 10.741/03, também conhecida como Estatuto do Idoso, a qual, em seu artigo 4º, proibiu categoricamente... aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor – CDC e do Estatuto do Idoso. As seguradoras negaram ter praticado ato... da contratação no prazo previsto pelo art. 2º da Circular SUSEP 251/...

Carta Forense

Carta Forense -

Seguradoras são condenadas a indenizar por negar plano de saúde a idoso

regulamentado na Lei 10.741/03, também conhecida como Estatuto do Idoso, a qual, em seu artigo 4º, proibiu categoricamente... aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor – CDC e do Estatuto do Idoso. As seguradoras negaram ter praticado ato... da contratação no prazo previsto pelo art. 2º da Circular SUSEP 251/...

Seguradoras são condenadas a indenizar por negar plano de saúde a idoso

regulamentado na Lei 10.741/03, também conhecida como Estatuto do Idoso, a qual, em seu artigo 4º, proibiu categoricamente... aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor – CDC e do Estatuto do Idoso. As seguradoras negaram ter praticado ato... da contratação no prazo previsto pelo art. 2º da Circular SUSEP 251/...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Seguradoras são condenadas a indenizar por negar plano de saúde a idoso

regulamentado na Lei 10.741/03, também conhecida como Estatuto do Idoso, a qual, em seu artigo 4º, proibiu categoricamente... aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor – CDC e do Estatuto do Idoso. As seguradoras negaram ter praticado ato... da contratação no prazo previsto pelo art. 2º da Circular SUSEP 251/...

Andamento do Processo n. 0044940-79.2015.4.03.9999 - Apelação Cível - 08/01/2016 do TRF-3

do artigo 20 da Lei 8.742/93 coma redação dada pela Lei 12.470/2011 c/c o art. 34 da Lei 10.741/2003... e cinco) anos ou mais (artigo 34 da Lei 10.741/2003) que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nemde... de deficiência (§2º do artigo 20 da Lei 8.742/93, coma redação dada pela L...

Pg. 985. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/01/2016

, sendo certo que, nos termos dos artigos 3º e 4 º do Estatuto do Idoso, tema filha, a obrigação de ampará-la. De fato, nada... a constitucionalidade do §3º do artigo 20 da Lei 8.742/93, a jurisprudência evoluiu no sentido de que tal dispositivo..., sempronúncia de nulidade, do § 3º, art. 20 da Lei 8.742/1993. O julgad...

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