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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2016
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Lava Jato, tiroteio em shopping e reajustes de planos na pauta da semana

que atingissem 60 anos. A proibição foi feita com base no Estatuto do Idoso, que veda os ajustes. A seguradora sustenta... que o estatuto veda apenas ajustes abusivos e que a sentença inviabiliza qualquer tipo de recomposição, encarecendo os demais planos...

Andamento do Processo n. 0000448-52.2011.815.0241 - Apelação - 28/06/2016 do TJPB

de benefício previdenciário, a correção monetária deverá obedecer à variação do INPC, de acordo com art. 31 da Lei 10.741..., de 2003, combinado com o art. 41-A da Lei 8.213, de 1991, acrescentado pela Medida Provisória 316, de 11-08-2006... DO TRABALHO DE AGRICULTOR. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. PREENCHIM...

Andamento do Processo n. 6292120148100110 - 28/06/2016 do TJMA

. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), respeitada a ordem de protocolização em relação aos demais processos... do art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), respeitada a ordem de protocolização em relação aos demais processos... de tramitação nos moldes do art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), resp...

Andamento do Processo n. 203252-05.2016.8.09.0175 - Alvara Judicial - 28/06/2016 do TJGO

DO IDOSO (LEI N 10.741/03), CONCEDO A REQUERENTE PRIORIDADE NA TRAMITACAO DO PRESENTE PROCESSO. ANOTE-SE NA CAPA...

Andamento do Processo n. 00039255-35.2014.814.0038 - Recurso Especial - 28/06/2016 do TJPA

/2003 (Estatuto do Idoso). (...) Brevemente relatado, decido. (...) Com efeito, eventual indenização das supostas..., III, da Lei 8.245/91, haja vista que não foi observada a ampla defesa e o contraditório. Preparo às fls. 362/265..., o novo Codex, com as alterações estabelecidas pela Lei 13.256/2016, estabelece:...

Andamento do Processo n. 223027-88.2016.8.09.0180 - Mandado de Segurança Substuido - 28/06/2016 do TJGO

DA LEI 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDO SO). ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. CUMPRA-SE COM A CAUTELA E URGENC IA NECESSARIAS... ABILIZACAO PESSOAL E POR CRIME DE DESOBEDIENCIA (ART. 26 DA LEI 1 2.016/09). ESCLARECO QUE A IMPOSICAO DE ASTREINTES... NECESSARIAS (ART. 7, I, DA LEI 12.016/0 9). NA FORMA DO INCISO II, DO ARTIGO 7,...

Andamento do Processo n. 02332318120168140301 - 28/06/2016 do TJPA

processual com escora no art. 71, da Lei n.10.741/03. Identifique-se como prioridade IDOSO na capa dos autos. Informou a autora... seja desocupado no prazo de 15 (quinze) dias. Relatado. Decido. Nos termos do art. 59, § 1º, e incisos, da Lei 8.245... requerente não ofertou caução referente aos 03 (três) meses de al...

Andamento do Processo n. 116021-53.2016.8.09.0105 - Declaratoria - 28/06/2016 do TJGO

USTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEFIRO TAMBEM O PEDIDO DE TRAMITACA O PRIORITARIA DO PROCESSO, NOS TERMOS DA LEI N 10.741.../2003, PROVI DENCIANDO-SE AS ANOTACOES DE PRAXE. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURÍDICO CUMULADA...

Andamento do Processo n. 048.08.019713-9 - Cumprimento de Sentença - 28/06/2016 do TJES

necessárias à tramitação da ação com prioridade legal, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003) cc art. 1048- I... de substituição de penhora, constante da petição de fl. 119, no prazo de 03 (três) dias. Serve a presente decisão... a informação solicitada por este juízo, sob pena de incidir no crime previsto...

Andamento do Processo n. 88-56.2016.6.26.0289 - Petição - 28/06/2016 do TRE-SP

ou superior a 60 anos, ou portadora de doença grave (CPC, art. 1048 , Lei n.º 7.713/1988, art. 6º, inc. XIV e Lei 10.741/03...Andamento do Processo n. 88-56.2016.6.26.0289 - Petição - 28/06/2016 do TRE-SP Petição 88-56.2016.6.26.0289... Ferras de Campos, Tesoureiro (a) Advogado: Fátima Cristina Pires Miranda, OA...

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