Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de agosto de 2016
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Qual a idade de seu cliente?

ao menor, a lei 8069/90 - ECA - Estatuto da Criança e adolescente. Diante de fatos como esses, a insistente pergunta... aparentava ter mais de 18 anos e menos de 60 anos (atuais 70, pelo Estatuto do idoso), não havia interesse processual algum... o idoso. Assim consideradas as pessoas acima de 60 anos, no que se refer...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 13508920145050641 BA 0001350-89.2014.5.05.0641

ao local da prestação de serviços. A regra do art. 80 , da Lei 10.741 /03, não se aplica ao caso em concreto, haja vista não só...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 13508920145050641 BA 0001350-89.2014.5.05.0641 5ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO ... judicialmente os seus direitos trabalhistas. Aduz a condição de idos...

Pg. 79. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/08/2016

Estadual 10.858/2001, alterada pela Lei Estadual 14.729/2012 e Lei Federal 12.933/2013 e Lei Federal 10.741/2003..., com fundamento no artigo 65, I, “b” da Lei Federal 8.666/93 a alteração do Contrato n° 01/SMC-G/2016, celebrado com a empresa... posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termo...

Pg. 102. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

da Lei Federal 10.741, de 01-10-2003 – (Estatuto do Idoso), como primeiro critério de desempate, sendo considerada, para... III - PROFESSORES TITULARES DE CARGO NOME RG TOTAL PONTOS TOTAL DIAS DESEMPATE 01 Cilene Aparecida Garcia 08.937.322-4... Militar; d) Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia expedida ...

Pg. 151. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade... 300/16-PRAd de 14/07/2016, publicado em 15/07/2016 e com base nas Resoluções UNESP 29/2015, 89/2003 e alterações... da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/1996; 3.1.2. ...

Pg. 152. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) tenha obtido... do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9.394/1996; 3.1.2. Os diplomas de Mestrado... devidamente preenchidos, no ato da inscrição. 5. REDUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO – L...

Pg. 153. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

: - com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741-2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada... como na Resolução UNESP 89/2003 e alterações posteriores, as inscrições ao concurso público de provas e títulos para... - Poder Executivo I. 11.2. Caberá recurso à Congregação, sob o...

Pg. 154. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003, quando for o caso; - - que tenha obtido a maior média geral na prova... Congregação no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. (Processo 1072/2016-CM) CAMPUS DE MARÍLIA... recurso à Congregação no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publi...

Pg. 155. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

de desempate: - com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente... Unesp 89/2003 e alterações posteriores, as inscrições no Concurso Público de Títulos e Provas para o preenchimento de 01... de congressos (0,3 ponto por atividade). - Resumo em congressos (0,1 ponto po...

Pg. 156. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

de desempate do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003, quando for o caso; - que tenha obtido a maior média geral... da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/1996; 3.1.2. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado serão... de avaliação: 8.1. Prova de Títulos: - Formação: pontuação máxima –...

×