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01 de setembro de 2015
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Resposta à "Nota Técnica" Contrária à Aprovação dos Projetos de Lei 374/15 e 6433/13

da Penha (artigo 41, da Lei 11.340/06) e do Estatuto do Idoso (artigo 94, da Lei 10.741/03). Se esse emaranhado de leis é...Resposta à "Nota Técnica" Contrária à Aprovação dos Projetos de Lei 374/15 e 6433/13 Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette... dos Projetos de Lei 374/15 (que versa sobre a concessão de medidas prote...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/09/2015

. 57, INC. VII DA LEI COMPLEMENTAR 58/2003 (POG-PM E PM-VAR), GRATIFICAÇÃO ATIVIDADES ESPECIAIS E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL... DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. MAJORAÇÃO EXCESSIVA. VEDAÇÃO EXPRESSA DO ESTATUTO DO IDOSO. QUANTUM DO REAJUSTE. IMPREVISÃO... DA SENTENÇA RESTRITAAOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA– inaplicabilidade DO...

Pg. 221. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS COMARCA: SÃO LUÍS VARA: OITAVA VARA CRIMINAL ENQUADRAMENTO: ART. 102, DA LEI 10.741/2003... instaurada em seu desfavor, para apuração de suposta infração aos arts. 102, da Lei 10.741/2003, c/c o art. 288, da Lei...Pg. 221. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015...

Pg. 463. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), determino prioridade na tramitação do feito, anotando... os benefícios da justiça gratuita, por atender aos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.Em obediência ao disposto no...Pg. 463. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015 Alencar dos SantosJuiz ...

Pg. 767. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

de outubro de 2015 às 14:30 horas, na sala de audiência deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95). Cite-se a parte requerida... suas alegações.À Secretaria Judicial para que providencie a etiqueta de tramitação especial (Estatuto do Idoso) na capa....À Secretaria Judicial para que providencie a etiqueta de tramitação esp...

Pg. 28. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 01/09/2015

-INSS EMENTA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. LEI 8.742/1993. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO... os requisitos previstos na Lei 8.742/1993, identificados desde uma perspectiva constitucional. O benefício mínimo... familiar, dando-se interpretação extensiva à regra do art. 34, parágrafo único, do Est...

Pg. 181. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 01/09/2015

312 - Interpretação extensiva ao parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/2003 para fins do cálculo da renda... familiar de que trata o art. 20, §3º, da Lei 8.742/93. O(s) acórdão(s) do(s) aludido(s) paradigma(s) restou(aram...) assim ementado(s): Benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e ao d...

Pg. 182. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 01/09/2015

do Estado brasileiro). 4. A inconstitucionalidade por omissão parcial do art. 34, parágrafo único, da Lei 10.741/2003..., sem pronúncia de nulidade, do art. 34, parágrafo único, da Lei 10.741/2003. 6. Recurso extraordinário a que se nega provimento... de outros benefícios assistenciais, tais como: a Lei 10.836/2004, q...

Pg. 130. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

processamento do feito. Em tempo, dada a condição de idosa da apelante, nos moldes do artigo 71 da Lei 10.741/2003...Pg. 130. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015 29 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 111398...

Pg. 29. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

-SE O PRESENTE INQUERITO POLICIAL PARA APURAR FATO SUPOSTAMENTE TIPICO, PREVISTO NO ART. 1 03, DA LEI 10.741 /2003, TENDO...Pg. 29. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015 AUTOS NR. : 296 NATUREZA : INQUERITO... COMO SUSPEITA ELISANGELA FERREIRA E COMO PRETENSA VITIMA, O IDOSO ADOLFO FERREIRA...

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