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JusBrasil - Tópicos
24 de abril de 2014
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Metade dos contribuintes ainda não enviou declaração de renda ao Fisco

os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física...

Metade dos contribuintes ainda não enviou declaração de renda ao Fisco

os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência...

Metade dos contribuintes ainda não enviou declaração de renda ao Fisco

com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental...

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Estudantes da rede municipal aprendem sobre o Estatuto do Idoso através da campanha Ame a Pessoa Idosa

Estudantes da rede municipal aprendem sobre o Estatuto do Idoso através da campanha Ame a Pessoa Idosa A Secretaria..., a oficina contou com a exibição de um vídeo educativo sobre o Estatuto do Idoso e, em seguida, os alunos participaram... municipal aprendem sobre o Estatuto do Idoso através da campanha Ame a Pessoa Idosa...

Servidor idoso impedido de trabalhar tem a dignidade ferida

. O Estatuto do Idoso tem como objetivo assegurar direitos e criar um microssistema de proteção e apoio ao idoso...Servidor idoso impedido de trabalhar tem a dignidade ferida Inicialmente, é importante entender o significado... dos idosos crer que os de antigamente fossem incapazes intelectualmente automaticamente aos 70 anos de idade, visto...

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Pg. 538. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/04/2014

. 102 da Lei 10.741/2003 . Narra a peça acusatória que , no dia 12/03 /2013 , o irmão do acusado procurou a delegacia...Pg. 538. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/04/2014 003/2009-CJRMB. Cumpra-se na forma da lei. Belém, 03... 10.826/03 . Narra a peça acusatória que , no início do mês de julho/2013, o denunciado ARLISON, soldado, adquiriu...

Pg. 564. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/04/2014

qualificado, pelo ( s ) crime ( s ) descrito ( s ) no ( s ) art. 99 e art. 102 da Lei 10.741/2003 . Narra a peça... DE CITAÇÃO, de acordo com a Resolução 003/2009-CJRMB. Cumpra-se na forma da lei. Belém, 03 de abril de 2014 . CLARICE...-CJRMB. Cumpra-se na forma da lei. Belém, 03 de abril de 2014 . CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito Titular...

Pg. 894. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/04/2014

, parágrafo único, da Lei 10.741/03, não interfere no cômputo da renda familiar per capita do idoso o benefício... contestação (fls. 14/18), alegando, em síntese, ausência do preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 20 da Lei . 8.742... elencadas no art. 16 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redaç¿o dada pela Lei ...

Pg. 156. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2014

, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do inciso I do art... - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo 0005125... na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 12.008/2009...

Pg. 330. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2014

à autora o direito de prioridade na tramitação do presente feito, conferido pelo art. 71, da Lei 10.741/2003... – Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício. Defiro a gratuidade... JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 06ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo 0047458...

ou

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