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JusBrasil - Tópicos
14 de fevereiro de 2016
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Em Santa Catarina, prioridade máxima aos idosos e portadores de doença grave

de demandas... Problemas complexos, de difícil solução! O Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003 -, trouxe celeridade à apreciação...Em Santa Catarina, prioridade máxima aos idosos e portadores de doença grave Ana Candida Echevenguá* Segundo relatório..., em qualquer instância”. Posteriormente, a Lei 12.008/2009 inseriu ...

Plano de saúde é impedido de aumentar mensalidade em razão da idade da beneficiária

o art. 15, parágrafo único, da Lei 9.656/98, combinado com o art. 15, § 3º, da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e são...

Plano de saúde é impedido de aumentar mensalidade em razão da idade da beneficiária

o art. 15, parágrafo único, da Lei 9.656/98, combinado com o art. 15, § 3º, da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e são...

Corregedoria inspeciona varas Cíveis e de Execuções Fiscais de Fortaleza

, como demandas do Estatuto do Idoso. Além das visitas inspecionais, os magistrados também realizam fiscalizações...

Plano de saúde é impedido de aumentar mensalidade em razão da idade da beneficiária

o art. 15, parágrafo único, da Lei 9.656/98, combinado com o art. 15, § 3º, da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e são...

Corregedoria inspeciona varas Cíveis e de Execuções Fiscais no Ceará

, como demandas do Estatuto do Idoso. Além das visitas inspecionais, os magistrados também realizam fiscalizações...

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Plano de saúde é impedido de aumentar mensalidade em razão da idade da beneficiária

10.741/03 (Estatuto do Idoso) e são claramente abusivas, pois permitem ao fornecedor do serviço alterar o preço de forma... percentual acima declinado, violam o art. 15, parágrafo único, da Lei 9.656/98, combinado com o art. 15, § 3º, da Lei...

Direito da pessoa idosa

Direito da Pessoa Idosa O art. 17 da Lei n. 10.741 /2003 regulamenta o exercício do direito individual, de cunho... o que expressamente determina o art. 2º da Lei n. 10.741 /2003 ao dispor que a pessoa idosa “goza de todos os direitos.... 17 da Lei n. 10.741 /2003, para a realização da opção pelo tratamento de saúde ma...

TJDFT seleciona artigos para Revista de Doutrina e Jurisprudência

Empresarial; Direito Penal; Direito Processual Penal; Leis Extravagantes Penais; Lei Maria da Penha ; Estatuto do Idoso... em participar da seleção de artigos jurídicos destinados a integrar o Volume 107, 2, da Revista, a enviarem, até o dia 11... ; Estatuto da Criança e do Adolescente ; Direito Ambiental; Direito ...

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