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25 de maio de 2015
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Pg. 75. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2015

o princípio constitucional da igualdade material (ex vi, Estatuto do Idoso). Outrossim,não posso me desvencilhar... dos Tribunais, páginas 94 e 275). Nestamesma linha, obtempero outro desnível social entre as partes, sendo a apelada pessoa idosa... nos termos da lei, motivo pelo qual há, assim, a necessidade de reequi...

Pg. 79. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2015

, sendo a apelada pessoa idosa nos termos da lei, motivo pelo qual há, assim, a necessidade de reequilibrar essa relação... em vista de se tornar concreto o princípio constitucional da igualdade material (ex vi, Estatuto do Idoso). Outrossim... APELAÇÃO CÍVEL 20856/2015(0005351-87.2014.8.10.0040) - IMPERATRIZ Apelan...

Pg. 754. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

e sete anos), estando albergado pelo Estatuto do Idoso.¿. Em seguida, a MMª Juíza passou a se manifestar nos seguintes..., por meio de sua preposta, Sra. Edineia Silva Correia, RG . 5169787, acompanhada do advogado, DR. NAOKI DE QUEIROZ... que as intimações sejam realizadas em nome da advogada, Dra. BRUNO COELHO DE ...

Pg. 544. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 25/05/2015

, os valores devidos devem ser atualizados monetariamente pelo INPC, nos termos dos artigos 31 da Lei 10.741/2003 e 29-B da Lei... sobre todo e qualquer crédito tributário. Declarou, ainda, a inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do artigo 1º-F da Lei 9.494..., na redação dada pelo artigo 5º da Lei ...

Pg. 546. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 25/05/2015

, nos termos dos artigos 31 da Lei 10.741/2003 e 29-B da Lei 8.213/91, com a redação dada pela MP 167/2004... e de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública vinha sendo disciplinada pelo artigo 1º-F da Lei 9.494/97..., com a redação dada pela Lei 11.960/2009: Artigo 1º-F. Nas condenações i...

Pg. 548. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 25/05/2015

devidos devem ser atualizados monetariamente pelo INPC, nos termos dos artigos 31 da Lei 10.741/2003 e 29-B da Lei .../2012, D.E. de 08/03/2012). 4. Quanto à correção monetária, em conformidade com os critérios estabelecidos pela Lei ... em comento.(TRF da 4ª Região, EINF 2003.04.01.027597-7, Terceira Seção, Re...

Pg. 1230. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

. PETIÇÃO AVULSA. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 88 DA LEI N. 10.741/2003... Tribunal de Justiça. 4. "O art. 88 da Lei n. 10.741/2003, que prevê a possibilidade de pagamento das custas processuais... EM RESP 1.155.764 -SP (2014/0165649-9) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AG...

Pg. 1792. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

meu). PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LEI 8.742/1993 E LEI 10.741/2003. PRESCRIÇÃO DO FUNDO... do particular provido. Recurso Especial do INSS não provido. (REsp 1503292/PB, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 31/03/2015, destaque meu)....

Pg. 1793. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

8.742/1993 E LEI 10.741/2003. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO...Pg. 1793. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015 PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LEI... do art. 103 da Lei 8.213/1991. 6. Recurso especial conhecido mas não provido...

Pg. 1799. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

8.742/1993 E LEI 10.741/2003. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO...). PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LEI 8.742/1993 E LEI 10.741/2003. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO...Pg. 1799. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015 PREVIDEN...

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