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22 de outubro de 2014
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Perspectivas Metodológicas da Ciência Processual

] Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. [15] Lei n. 10.741, de 1° de outubro de 2003. [16] Lei n. 8.069, de 13... Administrativa [13] , o Código de Defesa do Consumidor [14] , o Estatuto do Idoso [15] , o Estatuto da Criança... de diplomas legislativos como: a Lei dos Juizados Especiais [11] , a Lei da Ação Civil Pú...

Inspeção de Promotor encontra irregularidades em lar para idosos na cidade de Formigueiro

mínimos. Dentre os crimes encontrados durante a inspeção destacam-se o artigo 99 do Estatuto do Idoso (Expor a perigo...Inspeção de Promotor encontra irregularidades em lar para idosos na cidade de Formigueiro Inspeção de Promotor encontra... irregularidades em lar para idosos na cidade de Formigueiro BM decretou pris...

Pg. 76. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 22/10/2014

o delito previsto no art. 102 da Lei 10.741/2003: “art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão... na saúde, alimentação e bem estar do idoso, destacando que eventuais desvios poderão, ao menos em tese, configurar... ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade:...

Pg. 804. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

único do art. 34 da Lei 10.741/2003, o que também leva à reconsideração de meu anterior posicionamento no sentido... considerações sobre o tema. Referida decisão declarou a inconstitucionalidade do § 3º do art. 20, da Lei 8.742/93... de baixa renda, estabelecido pelo § 4º do art. 21 da Lei 8.212/91, com nova ...

Pg. 811. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/2003, o que leva à reconsideração... hipossuficiência a que alude o art. 20, § 3º da Lei 8.743/92, faz-se necessário tecer algumas considerações... do cidadão. Vale salientar, que a Lei 12.470/2011 passou a considerar como de "baixa ...

Pg. 818. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

da Suprema Corte também declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/2003, o que leva à... (Lei 10.689/03) e o Bolsa Escola (Lei 10.219/01) também estabeleceram parâmetros mais adequados ao conceito de renda... assistencial pleiteado pela parte autora está previsto no art. 203, V, da...

Pg. 1080. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

9.720/98 e, posteriormente, para 65 anos, através do art. 34 da Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003, mantida...Pg. 1080. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014 amparo social. A Lei 6.179/74... da Lei n.º 8.213/91 dispunha que a renda mensal vitalícia continuaria integrand...

Pg. 1081. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

, consoante previsão contida no art. 34, parágrafo único, da Lei 10.741/03, uma vez que esse dispositivo legal teve... vulnerável. Por outro lado, observo que a Lei 12.470, de 31 de agosto de 2011, passou a considerar como de "baixa renda... Família (10.836/04), Programa Nacional de Acesso à Alimentação (10.689/0...

Pg. 1087. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

9.720/98 e, posteriormente, para 65 anos, através do art. 34 da Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003, mantida...Pg. 1087. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014 amparo social. A Lei 6.179/74... da Lei n.º 8.213/91 dispunha que a renda mensal vitalícia continuaria integrand...

Pg. 1088. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

, consoante previsão contida no art. 34, parágrafo único, da Lei 10.741/03, uma vez que esse dispositivo legal teve..., 01 de outubro de 2014. CARLOS DELGADO Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL 0018973-66.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.018973-6/SP... vulnerável. Por outro lado, observo que a Lei 12.470, de 31 ...

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