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25 de outubro de 2014
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Apelação: APL 10022281320148260010 SP 1002228-13.2014.8.26.0010

do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade (art. 15, § 3º, Lei 10.741/03... não é nula; inaplicável o CDC; os contratos devem ser mantidos (pacta sunt servanda); inaplicável o Estatuto do Idoso... e a Lei 9.656/98; não há que se falar em restituição de valores; aponta prescri...

COAD

COAD -

1º Mutirão Eletrônico de Sentenças agiliza julgamento de 188 processos que envolvem idosos

a prioridade que é garantida por lei aos idosos", afirmou o juiz José Faustino Macêdo de Souza Ferreira. Projeto Para atender...1º Mutirão Eletrônico de Sentenças agiliza julgamento de 188 processos que envolvem idosos Mais de 180 processos... acordo na 1ª Quinzena de Conciliação em Apoio ao Idoso, ocorrida em agosto....

Pg. 209. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/10/2014

, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DA LEI N.º 10.741, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2003. ANOTE-SE NA CAPA, CONFORME ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA... DE GILMAR MAYER DE SOUZA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, 3º DO DECRETO-LEI 7.661/45. PUBLICADO O EDITAL DO ARTIGO 132... EFETUADO O RECOLHIMENTO DO VALOR EQUIVALENTE À TAXA JUDICIÁRIA, NO...

Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS REFERENTE AO ESTATUTO DO IDOSO - LEI 10.741/03, EM ESPECIAL NOS ARTIGOS 35 E 37, BEM... e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL...: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROJETOS DE LEI NA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS VISANDO INSTA...

Pg. 90. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

, sucessivamente, o candidato: 6.4.1 Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal 10.741/03... /2014. Dias de atraso:07 . A não entrega do(s) material(is) acarretará em aplicação das sanções previstas na Lei Federal n.º... em aplicação das sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666 de 21....

Pg. 143. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

- Tenha maior idade (igual ou superior a 60 anos), em cumprimento da Lei Federal 10.741, de 01/10/2003, tendo... do Código de Processo Penal - Decreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689/2008; 1.5.1..., de 11/10/1993, Lei 8.429, de 06/02/1992 e Instrução Normativa do TCU 05, de...

Pg. 152. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

: 5.5.1. De maior idade, conforme critérios de desempate o § único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, quando for... em um dos endereços disponíveis no site www.acessasaopaulo. sp.gov.br . 2.5. Amparado pela Lei Estadual 12.782... de Desenvolvimento e Administração de Recursos Humanos da Faculdade de Engenhari...

Pg. 154. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

único do artigo 27 da Lei 10.741/2003, quando for o caso; - que tenha obtido a maior média geral na Prova de Títulos...), realizado no dia 15 de outubro de 2014. (Proc. 2083/2014-FCT) CONCURSO PÚBLICO 041/2014 EDITAL 205/2014 – CONVOCAÇÃO... Oficial Segurança e agilidade na administração da sua empresa. www.impr...

Pg. 155. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade... Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/1996; 3.1.2... disponíveis no endereço eletrônico http://www.rc.unesp. br/concursos/index.php....

Inteiro Teor. Apelação: APL 10022281320148260010 SP 1002228-13.2014.8.26.0010

do termo (art. 1º da lei 10741/03 1 ), sendo aplicável ao caso o Estatuto do Idoso, por ser norma de ordem pública, que rege... Caracterização Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, da Lei 9.656/98 e do Estatuto do Idoso Possibilidade Instrumento... servanda); inaplicável o Estatuto do Idoso e a Lei 9.656/98;...

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