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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Crimes contra a honra, você sabe diferenciá-los?

, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência ( § 3º do art. 140 do CP , com redação dada pela Lei n.... 10.741 /2003), torna-se a mais grave das infrações contra a honra. A injúria pode ser executada das mais variadas formas...: a culpabilidade. Tipo objetivo: a conduta consiste em imputar a outre...

Pg. 135. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 30/04/2016

do Estado de São Paulo; Lei Estadual 9.144, de 09/03/95 e Lei Federal 10.741, de 01/10/03); e demais usuários devidamente... 13.278/02, nos Decretos Municipais 44.279/03, 46.662/05, 50.478/09, 54.102/13, 54.829/14, Portaria 306/01... 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93, onerando a dotação ...

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DOEPE -

Pg. 11. DOEPE DOEPE de 30/04/2016

que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto... profissional; b) Idade civil mais avançada; c) Ter sido jurado – Lei Federal 11.689/2008 que alterou o art. 440 do CPP... e concisas 8. DA CONTRATAÇÃO: 8.1. Os candidatos aprovados serão cont...

Pg. 135. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

da Constituição do Estado de São Paulo; Lei Estadual 9.144, de 09/03/95 e Lei Federal 10.741 , de 01/10/03... 14.669 /08, na Lei Municipal 13.278/02, nos Decretos Municipais 44.279/03, 46.662/05, 50.478/09, ... 54.102/13, 54.829/14, Portaria 306/01 do Ministério do Planejamento, Orçamento ...

Andamento do Processo n. 2013/0421135-8 - Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

dada pelo art. 5o . da Lei 11.960 /2009, bem como 31 da Lei 10.741 /03, ao pugnar pelo afastamento da referida...Andamento do Processo n. 2013/0421135-8 - Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ (867) RECURSO ESPECIAL 1.427.549 - SC... DECISÃO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. JUROS MORATÓRIOS. ARTI...

Andamento do Processo n. 0000114-86.2015.8.17.0640 do dia 29/04/2016 do DJPE

, destaco que por força do disposto no inciso IV do art. 1º da Lei 7.347 /85, é permitido ao Ministério Público... ou direitos coletivos amplo senso, no qual se comunicam outras normas, como o Estatuto do Idoso e o da Criança... Positiva e Lei Natural, 1, Centro de Estudos Jurídicos do Pará, 1985, p. 27). Do Supe...

Andamento do Processo n. 0069478-98.2010.8.17.0001 do dia 29/04/2016 do DJPE

, em época anterior à Lei 9.656 /98 e ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003), que segundo a operadora não seriam aplicáveis.... IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA LEI 9656 /98 E DO ESTATUTO DO IDOSO . OFENSA AO ATO JURÍDICO PEREFEITO NÃO... motivo para a negativa da cobertura postulada pelo ben...

Andamento do Processo n. 0043500-85.2011.8.17.0001 do dia 29/04/2016 do DJPE

de Saúde (Lei 9.656 /98). Destacou que não existe ilegalidade na limitação contratual da prestação dos serviços... n. Não prospera, contudo, a tese de defesa da parte acionada. Dispõe o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90... genérica, mas já os incorporando ao contrato. Já a Lei 9.658 /98, norma esp...

Andamento do Processo n. 0005628-32.2015.8.08.0038 - Alvará Judicial - 29/04/2016 do TJES

aos respectivos idosos dos valores retidos em contas judiciais em decorrência do Ofício 0324/2012 (fls. 1.004 da Ação... dos idosos, na forma do art. 35 , do Estatuto do Idoso , mantendo a referida entidade o controle permanente das autorizações..., desde que cumprido o contrato e o Estatuto do Idoso , conforma sal...

Andamento do Processo n. 141867-89.2016.8.09.0067 - Medidas Protetivas - 29/04/2016 do TJGO

ESTATUTO DO IDOSO FOREM AMEACAD OS OU VIOLADOS: POR AÇÃO OU OMISSAO DA SOCIEDADE OU DO ESTADO; PO R FALTA, OMISSAO OU ABUSO... DO ESTATUTO DO IDOSO) . NO CASO DOS AUTOS EXISTEM INDICIOS DE QUE O REQUERIDO ESTA PERPETRANDO AGRESSOES FISICAS E VERBAIS E M... DO ESTATUTO DO IDOSO DEFIRO, POR ORA, O AFASTAMENTO DO AGRESSO...

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