Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de agosto de 2015
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Danos morais: idosa será indenizada em R$ 63,6 mil

Danos morais: idosa será indenizada em R$ 63,6 mil Uma idosa que teve um mandado de busca e apreensão de veículo... corrigido monetariamente, além de ser acrescido de juros. De acordo com o processo de 0029298-83.2011.8.08.0024, a empresa..., onde reside a filha da idosa. Tendo como base as provas inquestionáveis ap...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 3265200501612855 SC 03265-2005-016-12-85-5

e de medicamentos, enquanto a empresa postergava o cumprimento das ordens judiciais. Pondera que o art. 83 da Lei 10.741/2003.... 765 da CLT, os arts. 2º, 3º, 4º e 71 e 83 (especialmente o parágrafo 3º) da Lei 10.741/2003 w art. 230... do disposto no artigo 83 da Lei 10741/2003. Primeiro porque inovatória, visto...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 3167200501612858 SC 03167-2005-016-12-85-8

nos artigos 71 da Lei 10.741/03 1 - Estatuto do Idoso - e 1.211-1 É assegurada prioridade na tramitação dos processos... da Lei 12.008/09. Portanto, conferindo aos autos tramitação preferencial, determino a reautuação a fim de que neles... de fazer à liquidação de sentença. Custas na forma da lei. Intimem-se. Particip...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 393200501612857 SC 00393-2005-016-12-85-7

TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL. Verificada a existência de situação tipificada nos artigos 71 da Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso... mais do que 60 (sessenta) anos de idade, o que atrai a incidência do estabelecido nos artigos 71 da Lei 10.741/03 1 - Estatuto... do Idoso - e 1.211-A do CPC 2 , este introduzido no ordenament...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 647200303012851 SC 00647-2003-030-12-85-1

, em razão da inexistência de outros bens. Segundo porque, em que pese a Lei n.º 10.741 /2003, todos os créditos têm natureza... procedimento adotado em relação aos demais credores da execução única também abrangidos pela Lei do Idoso . Ademais, conforme... do dia 21 de outubro de 2009, sob a presidência do Exmo. Juiz ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 616200904512002 SC 00616-2009-045-12-00-2

da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Por superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do agravo... 5.584/70 1 . 1 Art. 14. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere a Lei 1.060, de 5... a falta de condições para arcar com as despesas da demanda. Preenchidos os requisi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 131200705312854 SC 00131-2007-053-12-85-4

. 66-67 e o disposto no art. 51 da Lei 10.741 , de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá... estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , opostos ao acórdão proferido nos autos do AGRAVO DE PETIÇÃO 00131-2007-053-12-85-4 , provenientes...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 5077199803912002 SC 05077-1998-039-12-00-2

, assegurado pelo art. 71, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). AP 05077-1998-039-12-00-2 -2 Não há contraminuta... dos Provimentos da Justiça do Trabalho. Nesse sentido, é o seguinte precedente jurisprudencial, contido no Acórdão 1222/2007..., da Constituição Federal. Custas na forma da lei. Intimem-se. Particip...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 706200804912008 SC 00706-2008-049-12-00-8

da ação, não se justifica seja conferida tramitação preferencial aos autos com base no disposto na Lei 10.471 /2003..., uma vez que ao demandante não pode ser estendido o benefício previsto no Estatuto do Idoso . Desse modo, determino... redação: Súmula 17 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O adicional de insalubridade ...

Pg. 95. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 04/08/2015

de 03/08/2015. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL ATO 003, DE 23 DE JULHO DE 2015. O Defensor Público-Geral, no uso..., previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e Crimes Praticados Contra Idoso, previstos no Estatuto do Idoso... de que preconiza o inciso XI do Art. 18 da Lei Complementar 164/2010 e Art...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10994748/lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003