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25 de julho de 2014
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130177985 SC 2013.017798-5 (Acórdão)

da Lei n. 11.960/09, a ser analisada adiante. Não tem aplicação ao caso o disposto no art. 31 do Estatuto do Idoso (Lei n... ocasionaram a redução de sua capacidade laboral, devido é o auxílio-acidente. De acordo com o § 2º, do art. 86 da Lei Federal n..., por votação unânime, negar provimento ao recurso e à remessa o...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130074957 SC 2013.007495-7 (Acórdão)

analisada adiante. Não tem aplicação ao caso o disposto no art. 31 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 01.10.2003... na forma da lei. Do julgamento realizado em 17 de julho de 2014, presidido pelo Exmo. Sr. Desembargador Jaime Ramos...-doença está previsto nos art. 59 e seguintes, da Lei Federal n. 8.213, de 24/07...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130198336 SC 2013.019833-6 (Acórdão)

do Idoso (Lei n. 10.741, de 01.10.2003). Os juros de mora são devidos a partir da data da citação (art. 219, "caput... dada pelo art. 5º da Lei n. 11.960/09, a ser analisada adiante. Não tem aplicação ao caso o disposto no art. 31 do Estatuto..., devido é o auxílio-acidente. De acordo com o § 2º, do art. 86 da Lei Fed...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 20130164892 SC 2013.016489-2 (Acórdão)

. 5º da Lei n. 11.960/09, a ser analisada adiante. Não tem aplicação ao caso o disposto no art. 31 do Estatuto do Idoso... (Lei n. 10.741, de 01.10.2003). Os juros de mora são devidos a partir da data da citação (art. 219, "caput", do Código...: A Quarta Câmara de Direito Público decidiu, por votação unânime, negar pro...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 180604 01364-2002-053-03-00-6

, deve ser prevista, o que não ocorre no Estatuto do Idoso, com relação ao asilo, posto que prevê o direito dos idosos à...Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 180604 01364-2002-053-03-00-6 AGRAVANTE: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO AGRAVANTE... - O que a Lei 8009/90 protege é o imóvel residencial próprio do casal ou entidad...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 635106 00570-2006-099-03-00-0

respeito ao Estatuto do Idoso, não pode o cônjuge invocar as prerrogativas desta lei para se eximir de obrigação de cunho...Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 635106 00570-2006-099-03-00-0 TRT-ROPS-3928-01 Agravantes: MAURILO ALVES... DE USUFRUTO – CRÉDITOS TRABALHISTAS DE TRABALHADOR DOMÉSTICO. IMPENHORABILIDADE DE ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1837706 00245-2006-141-03-00-8

maiores de 60 anos (artigo 71 da Lei n.º 10.741, de 01/10/2003), o que definitivamente não é o caso. Ademais, como bem dispôs.... Inconformados, os requeridos interpõem recurso ordinário, pleiteando a aplicação do Estatuto do Idoso e do Estatuto.... Isso porque o Estatuto dos Idosos somente prevê a prioridade na trami...

Pg. 316. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/07/2014

com o disposto no art. 71 da Lei 10.741/2003.Cite(m)-se o(s) requerido(s) para responder(em) aos termos da presente ação, no prazo.... PROCESSO 0024091-16.2014.8.10.0001 (261532014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR... PinheiroJuíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível. PROCESSO 0...

Pg. 891. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/07/2014

de conciliação instrução e julgamento até 03 (três) testemunhas, cada uma, nos termos do artigo 34 da Lei 9.099/95. Defiro... suas alegações. À Secretaria Judicial para que providencie a etiqueta de tramitação especial (Estatuto do Idoso) na capa dos autos... e julgamento para o dia 23/09/2014, às 10:00 h, na sala de ...

Pg. 313. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2014

e Iolanda de Oliveira Alencar, enquadrado no art. 102, da Lei 10.741/2003. E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL , com o prazo de 15... da Lei 11.343/2006. E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL , com o prazo... de Hélio C...

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