Carregando...
JusBrasil - Tópicos
16 de setembro de 2014
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

O problema da tributação e o desenvolvimento social

. Percebemos que o mesmo empenhou-se a realizar adequações como a criação do Código de Defesa do Consumidor , o Estatuto do Idoso... , no Brasil, é a lei tributária fundamental (p.566), mostra que dela emana todo conceito Tributário nacional... tributárias do país, assim definidas no art. 145 da Lei Maior: Art. 145. A ...

Regime jurídico da coisa julgada no processo coletivo - uma abordagem à luz do processo civil contemporâneo

(defesa da ordem econômica e da livre concorrência), da Lei 10.741 /03, que regulamenta o Estatuto do Idoso , a Lei ... dos direitos e interesses difusos e coletivos dos consumidores; e pela Lei 10.741 , de 1º/10/2003 (‘Estatuto do Idoso... 10.671 /03, que trata do Estatuto dos Torcedores , a Lei 10.257 /2001,...

OAB/MS promove palestra sobre novo CPC e empossa Comissão

’. “Havia uma falta de compatibilidade com outras tantas legislações posteriores como o Código de Defesa do Consumir, a Lei... do Idoso e outras tantas implementações”, explicou. A palestra e cerimônia de posse contaram com a presença do vice...

Idosa de 104 anos receberá indenização por danos morais do INSS após desconto indevido de pensão

Idosa de 104 anos receberá indenização por danos morais do INSS após desconto indevido de pensão A 6ª Turma do Tribunal... por morte. A decisão deu ainda provimento ao recurso da idosa e condenou o instituto ao pagamento de R$ 15 mil de indenização...). A RMV tinha como finalidade assegurar às pessoas inválidas ou idos...

Juiz-locutor faz sucesso em rádios do Pará

, sobre temas do Judiciário: serviço eleitoral, estatuto do idoso , violência doméstica e auxílio reclusão. Epaminondas...

Modelo de Petição de LOAS - Portador de Deficiência (Câncer).

, nos termos do art. 71 , da Lei 10.741 /2003; - Que seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela, em caráter liminar, no... mínimo de benefício mensal a pessoa portadora de deficiência , ao idoso que comprovem não possuir meios de prover... a própria manutenção ou tê-la provido por sua família conforme dispuser a...

APELAÇÃO: APL 391781220098190203 RJ 0039178-12.2009.8.19.0203

O DISPOSTO NO ARTIGO 15 , § 3º , DA LEI 10.741 /2003. 2) DESTE MODO, PROCEDEU COM ACERTO A MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU... O REAJUSTE DAS PARCELAS COBRADAS DOS SEGURADOS IDOSOS EM RAZÃO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA, UMA VEZ QUE TAL CONDUTA VIOLA...

Modelo de petição de LOAS - Idoso

o art. 34 , da Lei 10.741 /2003: “Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover... do processo uma vez que a autora é idosa, nos termos do art. 71 , da Lei 10.741 /2003; - Que seja deferida a antecipação...Modelo de petição de LOAS - Idoso Bom dia, hoje trago um modelo de petiçã...

Critérios a avaliação da hipossuficiência social para concessão do benefício assistencial após o julgamento da Reclamação 4.374/PE

, com a edição do Estatuto do Idoso (Lei . 10.741/2003) a idade exigida passou a ser a de 65 (sessenta e cinco) anos... único do artigo 34 da Lei 10.471/2003 (Estatuto do Idoso). A decisão de hoje ocorreu na Reclamação (RCL) 4374, no... declarada também a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 34 da Lei 1...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10994748/lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003