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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2016
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Prioridade na tramitação de recurso

do artigo 1.048 do Diploma Processualístico + artigo 71 do Estatuto do Idoso, para requerer a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO...NCPC - prioridade no TJ ILUSTRE DESEMBAGADOR RELATOR DESTA ___ CÂMARA CÍVEL Autos do Processo de Código Intermediado...

Lei do estado do Rio de Janeiro beneficia idosos

Lei do estado do Rio de Janeiro beneficia idosos O idoso no Brasil é protegido por Estatuto próprio, a lei federal... 10.741 de 2003. Nesse estatuto, identificamos a idade a partir de sessenta anos para caracterizar juridicamente..., do Art. 17, da Lei Estadual 3.350/1999, concedendo isenção de custas para idosos qu...

Pg. 1. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/07/2016

LEIS LEI 16.517, DE 22 DE JULHO DE 2016 (PROJETO DE LEI 86/15, DO VEREADOR VAVÁ – PT) Dispõe... público de passageiros que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros organizado pela Lei 13.241... assentos são reservados exclusivamente para idosos. Art. 3º O Executivo regulamentará esta le...

Pg. 127. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente aos demais, com prioridade ao de maior idade... ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto..., nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto...

Pg. 128. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

(sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si... igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003... jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – D...

Pg. 129. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto... igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003... jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decr...

Pg. 130. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente... 440 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689, de 10/08...: 6.1. Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do pa...

Pg. 131. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto... 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente aos demais, com prioridade ao de maior idade; 6.2. Maior pontuação..., comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código...

Pg. 132. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso... ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto... igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo únic...

Pg. 133. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente... completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente... do Código de Processo Penal – Decreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela...

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