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16 de abril de 2014
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Pg. 37. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

), em respeito ao estatuto do idoso e às provas da união estável apresentadas nos autos. Alega que as provas não foram... MORAL RECURSO : 0011522-35.2013 RECORRENTE: RAYZA DANDARA SOUZA RODRIGUES RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO... CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Julg: 20/03/2014 Ementa número 19...

Pg. 112. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

, ainda, a idade avançada do autor, merecedor dos benefícios da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, determino, a abertura de prazo...: Liriam Rose Sacramenta Nunes) PROCESSO 2013.3.017532-9 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE BELÉM...

Pg. 163. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/04/2014

- Estatuto do Idoso Reqdo: M. de C. G. Adv: VIVIANI MORO (OAB 7198/MS) Diante do exposto, determino a intimação do Município...$ 2.000,00 (dois mil reais), o que faço com fundamento no os §§ 1º 1 2º, do artigo 83, do Estatuto do Idoso. Dê-se ciência... legais, arquive-se. I.C-se. *** RELAÇÃO 0114/2014 Processo 0012414-32.2014.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei...

Pg. 303. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/04/2014

, § 1º da Lei n. 10.741/2003. Anote-se Intimem-se, inclusive, o Ministério Público Federal. Cumpra-se. DESPACHO 195... de emissão - fls. 151/154), declaro efetuado o pagamento da oferta indenizatória. Expeçam-se mandados: 01. de averbação... os fins do art. 6º, § 1º da Lei Complementar n. 76/93. Intimem-se o Estado do Maranhão para manifestação sobre eventual...

Pg. 477. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/04/2014

. 1.060 de 1950, e a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Anote..., ____________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUCIANO MENDONÇA FONTOURA em 28/01/2014, com base na Lei... nos termos da art. 12, § 1º, da Lei 10.259/01. Levantados os valores, arquivem-se os autos com baixa. P. R . I Numeração...

Pg. 34. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/04/2014

) anos até o último dia de inscrição deste Concurso, conforme art. 27, parágrafo único da Lei 10.741/2003, os critérios...

Pg. 47. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/04/2014

11.101/2005). 17. Habeas Data e Ação Popular. (Leis 9.507/97 e 4.717/65). 18. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003... de autoridade). 12. Lei 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento). 13. Lei 8.078/1990 (Código... (Pacto de São José e Decreto 678/1992). 16. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 17. Lei 8.069/1990 (Estatuto...

Pg. 61. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

, na forma do § único do Art. 27 da Lei10.741, de 1°/10/2003 - Estatuto do Idoso; 11.1.3 Tiver maior tempo de experiência... Temporário terá um contrato por prazo determinado, por um período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 4º. da Lei ..., nos termos da Lei 8.745/93, alterado pela Lei 9.849, de 26.10.99, D.O.U. de 27.10.99, que se extinguirá na data...

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Pg. 121. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

) anos conforme estabelece a Lei no 10.741/03 (Lei do idoso); b) Melhor pontuação na prova de títulos; c) Maior média... a Portaria Interministerial 461 de 20/11/2013 e a Lei 12.772 de 28/12/2012 alterada pela Lei 12.863 de 24/09/2013... e a Resolução 13 - CONSU de 11/10/2013 torna público que estarão abertas, as inscrições para o Concurso Público...

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Pg. 73. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei..., Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de Competição. Declaração de Inexigibilidade em 15/04.... Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Valor abaixo do limite...

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