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23 de novembro de 2014
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Filhos são os maiores agressores de idosos, diz Mapa da Violência

do Estatuto do Idoso , prover a comunidade do DF de informações, promover a articulação com instituições para atendimento...Filhos são os maiores agressores de idosos, diz Mapa da Violência Aproximadamente, 60% dos agressores de pessoas idosas... são os próprios filhos. A informação está no Mapa da Violência Contra a ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140775739 SC 2014.077573-9 (Acórdão)

, ao artigo 1º da Lei n. 9494/97, às Leis ns. 9.457/97, 10.303/01, 10.741/03 e 11.672/08, aos artigos 5.1.1, 5.1.1.1 e 5.1.2... EQUITATIVA. ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI. N. 1.060, DE 5.2.1950... de mérito (art. 269, I, do CPC), os pedidos formulados pela parte auto...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140728369 SC 2014.072836-9 (Acórdão)

, aos artigos 54 e 55 , ambos da Lei n. 9099 /95, ao artigo 1º da Lei n. 9494 /97, às Leis ns. 9.457 /97, 10.303 /01, 10.741 /03... do Provimento CGJ n.º 13/95, desde a data em que devidos - cisão da empresa (20/01/1998 fl. 2) até a data do trânsito em julgado... Ministro Aldir Passarinho Junior - Quarta Turma. Data do...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140767505 SC 2014.076750-5 (Acórdão)

, aos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95, ao artigo 1º da Lei n. 9.494/97, às Leis ns. 9.457/97, 10.303/01, 10.741/03... em que a eles fizeram jus os acionistas , nos termos do Estatuto da Companhia e do disposto no art. 202, da Lei 6.404... que deve ser atribuído aos acionistas (§ 5º do artigo 229 da Lei n. 6.4...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140717809 SC 2014.071780-9 (Acórdão)

, ao artigo 1º da Lei n. 9494/97, às Leis ns. 9.457/97, 10.303/01, 10.741/03 e 11.672/08, aos artigos 5.1.1, 5.1.1.1... da Telesc Celular. É direito que deve ser atribuído aos acionistas (§ 5º do artigo 229 da Lei n. 6.404, de 15.12.1976..., com redação dada pela Lei n. 9.457, de 5.5.1997), apurando-se o valor destas a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140758111 SC 2014.075811-1 (Acórdão)

, aos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9099/95, ao artigo 1º da Lei n. 9494/97, às Leis ns. 10.303/01, 10.741/03 e 11.672/08... os acionistas , nos termos do Estatuto da Companhia e do disposto no art. 202, da Lei 6.404/76 (REsp 1.112.717/RS, relator... efetivamente integralizado' (REsp 470.443/RS, Segunda Seção, de...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140651264 SC 2014.065126-4 (Acórdão)

/09, a ser analisada adiante. Não tem aplicação ao caso o disposto no art. 31 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741... provimento parcial ao recurso e à remessa oficial. Custas na forma da lei. Do julgamento realizado em 13 de novembro de 2014... ao que determina a Lei n. 11.960 /09. Após as contrarrazões, a douta Procu...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140602601 SC 2014.060260-1 (Acórdão)

º , DA LEI N. 10.741 /2003). SENTENÇA QUE, INCLUSIVE, CONDICIONOU A ENTREGA DOS FÁRMACOS À PRESTAÇÃO DE CONTRACAUTELA.... ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA GARANTIDA PELA NORMA CONSTITUCIONAL E REFORÇADO, ADEMAIS, PELO ESTATUTO DO IDOSO (ART. 15 , § 2... para sua promoção, proteção e recuperação". A Lei n. 8.080 /90, em seu art...

Pg. 88. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 22/11/2014

que eventuais desvios poderão, ao menos em tese, configurar o delito previsto no art. 102 da lei 10.741/2003: “art. 102... de qualquer natureza da requerida deverão ser aplicados unicamente na saúde, alimentação, e bem estar da idosa, destacando.... Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro ...

Pg. 94. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 22/11/2014

03 (três) vezes pela imprensa oficial, com intervalo de 10 (dez) dias e afixado no local de costume na forma da lei. Dado... poderão, ao menos em tese, configurar o delito previsto no art. 102 da Lei 10.741/20o3, Art.102. Apropriar-se de ou desviar... do requerido deverão ser aplicados unicamente na saúde, alimentação...

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