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02 de setembro de 2014
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Tuntum - Justiça condena banco a converter conta de depósito em conta-salário

de benefícios, afronta o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. Segundo o magistrado, ouvida em Juízo a parte...

Senado

Senado -

Senado doa livros em braile

pessoas com deficiência visual. Entre os títulos doados, estão o livro O Senado Federal , cópias do Estatuto do Idoso... e da Lei Maria da Penha e a cartilha Eu Senadoro um Passeio . A Câmara dos Deputados também fez doação de obras com letras ampliadas e em braile. Senado doa livros em braile...

Pg. 2174. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

o artigo 34, parágrafo único, da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso). 3. Tratando-se de teses diversas, não há falar... REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IDOSO. CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE. RENDA PER CAPITA... FAMILIAR. CRITÉRIO ESTABELECIDO NO ART. 20, § 3°, DA LEI 8.742/93. POSSIBILID...

Pg. 2181. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

. 20, §3°. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. LEI 10.741/2003, ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO. NÃO APLICAÇÃO. ADIN 1.232-1. EFEITO VINCULANTE. DECLARAÇÃO DE... BENEDITO GONÇALVES Relator (1617) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 545.667 - SP (2014/0169791-6) RELATOR : MINISTRO BENEDITO..., § 3º, DA LEI N. 8...

Pg. 2182. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

. III - Não houve aplicação analógica do disposto no art. 34, parágrafo único, da Lei 10.741/2003, em razão...Pg. 2182. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014 INCONSTITUCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA. JUROS DE MORA. LEI 11.960... sentido de que o art. 20, §3°, da Lei 8.742/93 define limite objetivo de renda per capi...

Pg. 2185. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

ante a interpretação do que dispõe o artigo 34, parágrafo único, da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso). 3. Tratando... a possibilidade de exclusão de benefício previdenciário ou assistencial, no valor de um salário mínimo, recebido por idoso... ou deficiente que faça parte do núcleo familiar, na aferição da renda pe...

Pg. 2186. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

no art. 34, parágrafo único, da Lei 10.741/2003, em razão de a genitora do autor receber beneficio previdenciário... que a renda familiar existente, ainda que superior ao limite objetivo do art. 20, §3°, da Lei 8.742/1993, mostra... estabelecido no art. 20, §3°, da Lei 8.742/1993, mas inferior ao salário mínimo. Resid...

Pg. 2196. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

a interpretação do que dispõe o artigo 34, parágrafo único, da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso). 3. Tratando-se de teses...Pg. 2196. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014 20, § 3°, DA LEI 8.742/93. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO...) do salário mínimo - previsto no art. 20, § 3°, da Lei 8.742/93 - não é o ún...

Pg. 2655. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

a 06/2009, conforme o art. 31 da Lei n.º 10.741/03, combinado com a Lei n.º 11.430/06, precedida da MP n.º 316, de 11... (05/96 a 03/2006, art. 10 da Lei n.º 9.711/98, combinado com o art. 20, §§5º e 6.º, da Lei n.º 8.880/94) e INPC (04/2006...-08-2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei n.º 8.213/91, e REsp. n.º 1.103...

Pg. 2822. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

do parágrafo único do art. 34 da Lei10.741/2003. Nesse sentido, acórdãos do Superior Tribunal de Justiça e também... 10.741/2003 previu que (art. 34, parágrafo único) o benefício já concedido a qualquer membro da família não será... do art. 16 da Lei 8.213/91. É que, como decorre da norma aplicável à espécie, a...

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