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31 de outubro de 2014
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Sistema de Justiça e políticas públicas para o idoso são discutidos no MPCE

com estes pacientes?”, questionou. Paula Ribeiro reforçou a previsão do artigo 3º do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003...Sistema de Justiça e políticas públicas para o idoso são discutidos no MPCE O Ministério Público do Estado do Ceará..., através do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, em p...

Pg. 609. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

a idade mínima é de 65 anos, nos termos do artigo 34 do estatuto do idoso (Lei 10.741/03). Além desses requisitos... em igualdade de condições com as demais pessoas.” b) o idoso, cuja aferição se dá pela idade: a Lei 8.742/93 fixou inicialmente... do § 3º do artigo 20 da Lei 8.742/93. Neste sentido, confira-se a em...

Pg. 88. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2014

(sessenta) anos, conforme estabelece a Lei 10.741 /03 ( Lei do Idoso ), sendo considerado para esse fim, a data... estabelecidos em Lei, no Estatuto e no Regimento Geral da UFMG, ou na Resolução Complementar 04/2010, do Conselho... na tabela, constante da Resolução Complementar 04/2010, do Conselho Universitá...

Pg. 92. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/10/2014

de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada para tal fim a data da aplicação da Prova Objetiva; b) tiver... sucessivamente o candidato que: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei 10.741, de 1º..., comprovadamente, jurado, nos termos do disposto no artigo 440 d...

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2014

desempate, o disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n 10.741/2003, para os candidatos que se enquadrarem... os candidatos que não amparados pelo art. 27 da Lei Federal n 10.741/2003, o desempate beneficiará, sucessivamente, o (a) candidato... na condição de idoso, nos termos do art. 1º da mencionada Lei...

Pg. 61. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2014

, conforme art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso. 13.1.2. Obtiver a maior nota na Prova Didática. 13.1.3...-se com antecedência de 01 (uma) hora do horário previsto para início das provas. Não será permitido, em hipótese alguma... o candidato mais idoso. 14. DOS RECURSOS 14.1 O candidato que não tiver sua insc...

Pg. 180. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

especial com fundamento nos artigos 1º, 71 e 75 da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Entretanto, em virtude... aos autos.Dispõe o Artigo 48 da Lei 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 (CPC): Art. 48. Salvo disposição em contrário..., com fundamento no disposto art. 3º e seu parágrafo segundo, da Lei 10.259/2001...

Pg. 181. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

a tramitação especial com fundamento nos artigos 1º, 71 e 75 da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Entretanto... gratuita.Concedo a tramitação especial com fundamento nos artigos 1º, 71 e 75 da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso... acostadas aos autos.Dispõe o Artigo 48 da Lei 5.869 de 11 de Janeiro de 19...

Pg. 196. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

do art. 1.211-A do CPC e do art. 71 da Lei 10.741/03. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferido..., inciso LXXIV, da Constituição Federal e do artigo 4º da Lei 1.060/50, e de tramitação prioritária, nos termos....Relata a autora ser portadora de diversas enfermidades e que recebeu auxílio...

Pg. 334. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

na tramitação do feito, conforme preconiza o Estatuto do Idoso (fl. 274). Converti o julgamento em diligência par... e que os juros e correção monetária fossem fixados na forma da Lei 11.960/2009. Por fim, requereu provar o alegado... - Processo n.º 2000.02.01.000954-8/RJ, TRF2, Primeira Turma Esp., publ. DJU 10/06/20...

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