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09 de dezembro de 2016
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Inteiro Teor. : 231920090161100

sido pago e o mês do efetivo pagamento (Lei 10.741/2003)”. De igual forma, a Justiça Comum, em que a natureza jurídica... dos valores pagos em atraso (arts. 29-B da Lei 8.213/91 e 31 da Lei 10.741/2003). Observem-se os referidos dispositivos... e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou ter...

Inteiro Teor. : 231920090161100

entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento (Lei 10.741 /2003)”. De igual forma, a Justiça Comum...) e na atualização dos valores pagos em atraso (arts. 29-B da Lei 8.213 /91 e 31 da Lei 10.741 /2003). Observem... do Trabalho, há norma específica tratando da matéria. Vejamos. Dispõe o caput d...

Inteiro Teor. : 231920090161100

entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento (Lei 10.741 /2003)”. De igual forma, a Justiça Comum...) e na atualização dos valores pagos em atraso (arts. 29-B da Lei 8.213 /91 e 31 da Lei 10.741 /2003). Observem... do Trabalho, há norma específica tratando da matéria. Vejamos. Dispõe o caput d...

Inteiro Teor. : 111220110151100

PROCESSO TRT AP 0001112-45.2011.5.11.0015 ACÓRDÃO Tramitação Preferencial 3ª Turma Lei n. 10.741/2003Estatuto do Idoso smsm...-45.2011.5.11.0015 ACÓRDÃO Tramitação Preferencial 3ª Turma Lei n. 10.741/2003Estatuto do Idoso smsm A agravada apresentou...-45.2011.5.11.0015 ACÓRDÃO Tramitação Preferencial 3ª Turma Le...

Inteiro Teor. : 115820120091100

PROCESSO TRT RO 0001158-18.2012.5.11.0009 Tramitação Preferencial Lei 10.741 /2003 ACÓRDÃO 3ª Turma AHS ORIGEM : 9ª VARA... Preferencial Lei 10.741 /2003 ACÓRDÃO 3ª Turma AHS Sustentou que a correta interpretação da cláusula do instrumento... RO 0001158-18.2012.5.11.0009 Tramitação Preferencial Lei 10.741 /20...

Inteiro Teor. : 175320120141100

REGIÃO PROCESSO TRT RO-0001753-02.2012.5.11.0014 Tramitação Preferencial Lei 10.741 /2003 ACÓRDÃO 3ª TURMA AHS ORIGEM : 14... PROCESSO TRT RO-0001753-02.2012.5.11.0014 Tramitação Preferencial Lei 10.741 /2003 ACÓRDÃO 3ª TURMA AHS Vistos... da tramitação preferencial da Lei 10.741 /2003. À reclamada foram apli...

Inteiro Teor. : 105920120071100

Inteiro Teor. : 105920120071100 PROCESSO TRT RO-0001059-54.2012.5.11.0007 Tramitação preferencial – Lei 10.741 /2003...-0001059-54.2012.5.11.0007 Tramitação preferencial – Lei 10.741 /2003 ACÓRDÃO 1ª TURMA FRAA JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS... Tramitação preferencial – Lei 10.741 /2003 ACÓRDÃO 1ª TURMA FRAA O rec...

Inteiro Teor. : 24220120081100

PROCESSO TRT RO-0000242-84.2012.5.11.0008 Tramitação Preferencial – Lei n.º 10.741/2003 ACÓRDÃO 1ª TURMA LJV ORIGEM: 8ª... Tramitação Preferencial – Lei n.º 10.741/2003 ACÓRDÃO 1ª TURMA LJV do autor. Alegou que indevida a cumulação... Preferencial – Lei n.º 10.741/2003 ACÓRDÃO 1ª TURMA LJV em que o citado Presidente n...

Inteiro Teor. : 148320110131100

PROCESSO TRT RO 0001483-15.2011.5.11.0013 ACÓRDÃO Tramitação Preferencial 2ª Turma Estatuto do IdosoLei n. 10.741 /2003 smsm...-15.2011.5.11.0013 ACÓRDÃO Tramitação Preferencial 2ª Turma Estatuto do IdosoLei n. 10.741 /2003 smsm Do vínculo empregatício...-15.2011.5.11.0013 ACÓRDÃO Tramitação Preferencial 2ª Turm...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 13675120145120053 SC 0001367-51.2014.5.12.0053

de origem deferiu a Justiça Gratuita tendo por fundamento o disposto no art. 51 da Lei 10741/2003 que dispõe... as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família, conforme exigências da Lei n.º 1.060/50... recorrente está prevista nos seus Estatutos e engloba “crianças, adolescentes, idosos e núcl...

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