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18 de dezembro de 2014
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Saúde do Idoso: país começa a ser reconhecido por suas políticas públicas

como um tema fundamental na área de saúde, e o Estatuto do Idoso, de 2003, assegura, por exemplo, o tratamento de saúde...Saúde do Idoso: país começa a ser reconhecido por suas políticas públicas Segundo estimativa do IBGE (Instituto... Brasileiro de Geografia e Estatística), o país já tem 20,6 milhões de idosos. Núme...

Juiz federal da 3ª Vara determina que Estado forneça medicamento a paciente com câncer, mas TRF1 suspende prisão de secretário de Saúde da Bahia

de flagrância em que o agente responsável se encontra no tocante à conduta tipificada no art. 101 do Estatuto do Idoso... que determinou ao agente público o fornecimento de medicamento Erlotinibe a uma idosa, em cinco dias, sob pena de expedição..., com as cautelas que a lei processual penal recomenda. Com esses funda...

Pg. 123. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

, parágrafo 3º da Lei 10741/03, norma de ordem pública, e, portanto, de aplicação necessária e imediata, a qual veda o aumento... respeitando o Estatuto do Idoso; ter efetuado reajustes ilegais, os quais devem ser corrigidos, com devolução dos valores pagos... da Resolução Normativa 63/03, houve alteração das faixas...

ANANINDEUA: MPPA promove Oficina para integrantes do Conselho Municipal da Pessoa Idosa

Eduardo Pontes; O Estatuto do Idoso e as atribuições do Ministério Público, mediada pelo Promotor de Justiça José...ANANINDEUA: MPPA promove Oficina para integrantes do Conselho Municipal da Pessoa Idosa O Ministério Público do Estado... do Pará (MPPA), através da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Ananindeua, com atri...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 1573420125050342 BA 0000157-34.2012.5.05.0342

DO ESTATUTO DO IDOSO - LEI 10741/2003 VIAÇÃO NÃO PREQUESTIONADO. 1. O dano moral coletivo, assim entendido o que é... em horário noturno.” , fls. 1206 e verso. Não procede o inconformismo. Consoante dispõe o art.14 da Lei 6.615/78... noticia que as relações de estágios mantidas pelo demandado preenchem alguns requi...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 15522320125050581 BA 0001552-23.2012.5.05.0581

emitiu parecer às fls. 81/82-v, pelo provimento do apelo. Processo com tramitação preferencial ( Estatuto do Idoso ). É... Lomba 2ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO 0001552-23.2012.5.05.0581RecOrd RECORRENTE (s): Alzira Ribeiro Marques RECORRIDO (s... de ação buscando o recolhimento dos depósitos de FGTS é trintenária, con...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10253220115040000

.              Registre-se a tramitação preferencial, na forma do art. 71 da Lei 10.741/03.              Publique... requerem tramitação preferencial, nos termos do Estatuto do Idoso, conforme comprovam as cópias das carteiras de identidade...-se.              Brasília, 15 de dezembro de 2014. Firmado por Assinatura El...

Apelação: APL 2536835620098260000 SP 0253683-56.2009.8.26.0000

CIVIL C/C A LEI ESTADUAL N° 11.608/03. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INEXISTÊNCIA... DO CÓDIGO CIVIL E, APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 11.960/09, COM BASE NOS ÍNDICES APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA... PELO E. STF. NÃO FOI DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS DISPOSIÇÕES...

Agravo de Instrumento: AI 22134691320148260000 SP 2213469-13.2014.8.26.0000

idosa, amparada pelos artigos 9º e 15, § 2º, da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) Recurso não provido.... de acordo com a jurisprudência majoritária desta Câmara Presença dos requisitos do art. 7º, III, da Lei 12.016/09 Impetrante...

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