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16 de janeiro de 2017
Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Lei 10709/03

Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Implementação do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul.

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 04/01/2017

, com as modificações oriundas da Lei 10.709, de 31 de julho de 2003, passou a determinar a responsabilidade... violação aos arts. 128, 460 e 461, do CPC/1973 e 108, da Lei 9.503/97 - CTB. Em síntese, aduz que houve ofensa ao princípio da adstrição do juiz ao pedido, porquanto a sentença... nos estabelecimentos o...

Pg. 43. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 30/12/2016

9.394, DE 20.12.1996 LEI FEDERAL 9.424, DE 24.12.1996 LEI FEDERAL 10.709, DE 31.07.2003 LEI FEDERAL 10.880... NOTA TÉCNICA 937, DE 08.07.2004 - GEINC/CC0NT/STN FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN LEI ESTADUAL 4.955, DE 13.11.1964 LEI... ESTADUAL 7.981, DE 30.11.1984 LEI ESTADUAL 13.427, DE 07.01.2002 L...

Pg. 41. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 27/12/2016

9.394, DE 20.12.1996 LEI FEDERAL 9.424, DE 24.12.1996 LEI FEDERAL 10.709, DE 31.07.2003 LEI FEDERAL 10.880... NOTA TÉCNICA 937, DE 08.07.2004 - GEINC/CC0NT/STN FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN LEI ESTADUAL 4.955, DE 13.11.1964 LEI... ESTADUAL 7.981, DE 30.11.1984 LEI ESTADUAL 13.427, DE 07.01.2002 L...

Pg. 380. Suplemento 2. Diário Oficial do Município de Curitiba DOM-CTBA de 27/12/2016

10.709, de 31 de julho de 2003 Lei Federal 11.114, de 16 de maio de 2005 Lei Federal 11.183, de 5 de outubro... de 2005 Lei Federal 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 Lei Federal 11.330, de 25 de julho de 2006 Lei Federal 11.331..., de 25 de julho de 2006 Lei Federal 11.525, de 25 de setembro de 2007 ...

Remessa Necessária-Cv: 10556120003075001 MG

constitucional do Estado à educação, sendo esta norma expressa no art. 208 , inciso VII , da CR/88 ; ademais, a Lei 10.709 /03... - TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR ADEQUADO - ART. 208 , INCISO VII , DA CR/88 - ART. 54 , INCISO VII , DO ECA (LEI 8.069 /90)- LEI... DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL (LEI 9.3...

Pg. 4. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 01/12/2016

(incluído pela Lei 10.709, de 31/7/2003); CONSIDERANDO que a Lei 10.880/04 instituiu o Programa Nacional de Apoio.... 53 e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 9.069/90), é direito da criança e do adolescente..., e 11, V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal n.º 9.394/96), ...

Inteiro Teor. Remessa Necessária-Cv: 10556120003075001 MG

, sendo esta norma expressa no art. 208 , inciso VII , da CR/88 ; ademais, a Lei 10.709 /03 incluiu o inciso VI na citada... , ambos da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9.394 /96). Vale salientar que a Lei 10.709 /03... por cento) para cada uma, observada as isenções previstas nos incs. I e ...

Inteiro Teor. Remessa Necessária-Cv: 10522120016061001 MG

9.394 /96). Vale salientar que a Lei 10.709 /03 incluiu o inciso VI na citada Lei 9.394 /96, incumbindo... DE REGULARIZAR O TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR - ART. 208 , INCISO VII , DA CR/88 - ART. 54 , INCISO VII , DO ECA (LEI ... 8.069 /90)- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL (LEI 9.394 /96)- CÓDIG...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50486914920164040000 5048691-49.2016.404.0000

, porquanto já previsto, dentre outras, nas  Leis 7.492/86, 8.137/90 e 9.605/98 , todas anteriores à  Lei 10.709/03... do delator participar das audiências sem contato visual com os outros acusados (art. 5º, IV, Lei 12.850/13), o que obviamente... com os depoentes, nos termos do art. 5º, IV, da Lei 12.850/2...

HABEAS CORPUS: HC 50486914920164040000 5048691-49.2016.404.0000

/98, todas anteriores à Lei 10.709/03, que deu nova redação ao disposto no art. 191 do Código de Processo Penal, bem... previsto, dentre outras, nas Leis 7.492/86, 8.137/90 e 9.605/98, todas anteriores à Lei 10.709/03, que deu nova... das audiências sem contato visual com os outros acusados (art. 5º, IV, Lei n...

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