Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de março de 2015
Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Lei 10709/03

Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 25/03/2015

09 - Os direitos infanto-juvenis na LDB (Lei 9.394/96, inclusive, com as alterações dadas pelas Leis 10.709/03...Pg. 10. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 25/03/2015 - Da defesa do consumidor em juízo. Das disposições... e Adolescente. Retrospectiva Histórica. A proteção integral. O Princípio do Melho...

Pg. 22. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 23/03/2015

), com a alteração que lhe foi dada pela lei 10.709/03, é responsabilidade do município garantir o transporte escolar aos alunos.... 129, incisos I e III, da Constituição Federal, art. 34, parágrafo único, alínea “a”, da LCE 003/94 (Lei Orgânica... “a”, da LCE 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado ...

Pg. 37. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 20/03/2015

ora apresentada é pertinente e oportuna, tendo em vista a Lei 10.709, de 31/7/2003, que acrescenta incisos aos arts. 10..., nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno. PROJETO DE LEI 573/2015 (Ex-Projeto de Lei 928/2011... e 11 da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bas...

Pg. 257. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/03/2015

Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), com a alteração que lhe foi dada pela lei 10.709/03, é...Pg. 257. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/03/2015 CONSIDERANDO que nos termos do art. 11, da Lei..., da Constituição Federal, art. 34, parágrafo único, alínea “a”, da LCE 003/94 (Lei O...

Pg. 1101. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/03/2015

) (grifado). Vale referir que o inciso VI, introduzido no art. 11 da LDB, pela Lei Federal 10.709/2003, deixa clara... , envolvendo alunos matriculados em escolas estaduais, determinou a modificação na LDB, introduzida pela Lei 10.709/2003... do ensino. VI ¿ assumir o transporte escolar dos alunos na rede municip...

Pg. 14. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 06/03/2015

ESCOLAR, A LEI N.º 9.394/96, ALTERADA PELA LEI 10.709/03, ESTABELECE, COM MAIOR ESPECIFICIDADE, AS ATRIBUIÇÕES...Pg. 14. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 06/03/2015 APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO ........: 2899/2015... PÚBLICA ESTADUAL COMPETÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 10, INCISO VI ...

Pg. 67. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/02/2015

VI PELA LEI 10.709/2003 - AUTONOMIA PÚBLICA RESPEITADA - PODER... 201300120757) - ATIVIDADE QUE REQUER UM AMADURECIMENTO DO SERVIDOR CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 6º, DA LEI 2.984/2001... FEDERAL, ART. 205 C/C O ART. 208, INCISO VII. ECA, ART. 54, INCISO VII. LEI 9.394/1996, ART. 11, ACRESCIDA DO INCISO...

Pg. 97. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/02/2015

que, as alterações implementadas pela Lei 10.709/2003 à Lei de Diretrizes e Bases do Ensino, de atribuíram aos Estados...

Pg. 96. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/01/2015

dissonância com as normas constitucionais, bem como com a lei 9.394/96, em especial a lei 10709/03, que alterou... da Constituição Federal de 1988; no art. 26, I e 27, parágrafo único, IV da Lei 8.625/93; na Lei 9605/98, no art. 117..., parágrafo único da Lei Complementar Estadual 72/2008 e na Lei Ordinári...

Pg. 8. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 22/01/2015

. Nac. Transp. Escolar PNATE  Lei federal  10.880  09/06/2004        Lei federal  10.709  31/07/2003  17213599... do Salário-Educação  ConstituiçãoFederal     05/10/1988        Lei federal  10.832  29/12/2003  17222230  Cota-parte...Pg. 8. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 22/01/2015 GABINETE DA...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10995088/lei-n-10709-de-31-de-julho-de-2003