Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2016
Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Lei 10709/03

Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Implementação do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul.

Pg. 4. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 01/12/2016

(incluído pela Lei 10.709, de 31/7/2003); CONSIDERANDO que a Lei 10.880/04 instituiu o Programa Nacional de Apoio.... 53 e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 9.069/90), é direito da criança e do adolescente..., e 11, V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal n.º 9.394/96), ...

Inteiro Teor. Remessa Necessária-Cv: 10522120016061001 MG

9.394 /96). Vale salientar que a Lei 10.709 /03 incluiu o inciso VI na citada Lei 9.394 /96, incumbindo... DE REGULARIZAR O TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR - ART. 208 , INCISO VII , DA CR/88 - ART. 54 , INCISO VII , DO ECA (LEI ... 8.069 /90)- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL (LEI 9.394 /96)- CÓDIG...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50486914920164040000 5048691-49.2016.404.0000

, porquanto já previsto, dentre outras, nas  Leis 7.492/86, 8.137/90 e 9.605/98 , todas anteriores à  Lei 10.709/03... do delator participar das audiências sem contato visual com os outros acusados (art. 5º, IV, Lei 12.850/13), o que obviamente... com os depoentes, nos termos do art. 5º, IV, da Lei 12.850/2...

HABEAS CORPUS: HC 50486914920164040000 5048691-49.2016.404.0000

/98, todas anteriores à Lei 10.709/03, que deu nova redação ao disposto no art. 191 do Código de Processo Penal, bem... previsto, dentre outras, nas Leis 7.492/86, 8.137/90 e 9.605/98, todas anteriores à Lei 10.709/03, que deu nova... das audiências sem contato visual com os outros acusados (art. 5º, IV, Lei n...

Pg. 13. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 01/11/2016

à saúde. Além disso, os artigos 10, VII e 11, VI, da Lei 9.394/1996, com redação dada pela Lei 10.709/03, taxativamente..., conforme se depreende da Decisão 75/2013 – da qual a Administração está devidamente ciente (processo 2036/2013... também no art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do art. 4o da ...

Pg. 13. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 18/10/2016

e municípios. Através da Lei 10.709, de 31 de julho de 2003, os municípios foram incumbidos de assumir o transporte escolar.../2016, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária 899/2016, de autoria...° 3018/2016 Projeto de Lei Ordinária 929/2016 Autoria: Deputado ...

Andamento do Processo n. 0800011-27.2016.8.01.0003 - Ação Civil Pública - 17/10/2016 do TJAC

pela Lei 10.709, de 31.7.2003). Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas... art. 21, da Lei da Ação Civil Pública 7.347/85. 2. Ademais, o Título III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei... Constitucional 65, de 2010). Por outro lado, os incisos I e V, do art. 53,...

Pg. 80. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 17/10/2016

o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei 10.709, de 31.7.2003). Art. 70. Considerar-se-ão...’, sendo, pois, inaplicável ao predito normativo a disposição gizada no art. 21, da Lei da Ação Civil Pública 7.347/85. 2. Ademais..., crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constituc...

Andamento do Processo n. 0100338-59.2016.8.20.0140 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / não Fazer - 07/10/2016 do TJRN

municipal. (incluído pela Lei 10.709, de 31.7.2003) (grifado)"Ocorre que o Estatuto da Juventude (lei : 12.852/2013... (artigo 1º, § 3º, lei 8.437/92), entendo que, no caso concreto, há que se fazer um controle constitucional do dispositivo...), mais recente, expressou que o direito suplementar de transporte e...

Pg. 351. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 07/10/2016

municipal. (incluído pela Lei 10.709, de 31.7.2003) (grifado)" Ocorre que o Estatuto da Juventude (lei : 12.852/2013... (artigo 1º, §3º, lei 8.437/92), entendo que, no caso concreto, há que se fazer um controle constitucional...), mais recente, expressou que o direito suplementar de transporte escolar previsto...

×