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26 de janeiro de 2015
Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Lei 10709/03

Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.

Pg. 8. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 22/01/2015

. Nac. Transp. Escolar PNATE  Lei federal  10.880  09/06/2004        Lei federal  10.709  31/07/2003  17213599... do Salário-Educação  ConstituiçãoFederal     05/10/1988        Lei federal  10.832  29/12/2003  17222230  Cota-parte...Pg. 8. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 22/01/2015 GABINETE DA...

Pg. 18. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 08/01/2015

/09, Institui o PNATE e Lei 9.394/96 com acréscimo da Lei 10.709/2003 – LDB e Resolução FNDE 12/2011. O edital...Pg. 18. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 08/01/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ACORDO LEI MuNICIPAL ... de Transmissão de Bens Imóveis, quando da transferência do imóvel Art. 4º Fica rev...

Pg. 204. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 07/01/2015

atender as necessidades deste órgão. VIGÊNCIA: 01/01/2015 até 31/10/2015 BASE LEGAL: Tomada de Preço 003/2014 Lei 8.666.... VIGÊNCIA: 01/01/2015 até 31/11/2015 BASE LEGAL: Pregão Presencial 014/2014 Lei 8.666 /93 VALOR TOTAL: R$ 69.300,00... e Lei 10.880/94, alterada pela Lei 11.947 /09, Institui o PNATE e...

Pg. 6. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 18/12/2014

-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal (incluído pela Lei 10.709, de 31/7/2003... (Lei Federal 8.069/90) é direito da criança e do adolescente a educação, sendo obrigação do Estado assegurar o ensino... (Lei Federal n.º 9.394/96), a educação infantil e o ensino fundamental é obrigação...

Pg. 7. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 18/12/2014

da rede municipal (incluído pela Lei 10.709, de 31/7/2003); Considerando que a Lei 10.880/04 instituiu o Programa... que, nos termos dos arts. 53 e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) é direito da criança... do art. 4º, I, 5º, §2º, e 11, V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã...

Pg. 8. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 18/12/2014

Lei 10.709, de 31/7/2003); Considerando que a Lei 10.880/04 instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Transporte... do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) é direito da criança e do adolescente a educação..., da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal n.º 9.394/96), a educaçã...

Pg. 112. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 12/12/2014

, alterada pela Lei 11.947/09, Institui o PNATE e Lei 9.394/96 com acréscimo da Lei 10.709/2003 – LDB e Resolução FNDE 12... Municipal, sito à Av. Transbrasiliana, 335, Centro, Paraíso do Tocantins- TO, abertura da seguintes licitação: Pregão... Presencial (SRP) 088/2014: Contratação de Empresa Especializada e...

Pg. 177. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/11/2014

e III; Lei 8.69/90, artigos 201, incisos V e VIII, e 210, inciso I); CONSIDERANDO, ainda, as disposições da Lei 10.709... (Nota Técnica 1798/2010/CGIF/DENATRAN); CONSIDERANDO que a eventual ausência de providências concretas para... de Justiça de Porteiras-CE, do Ofício 533/2013-PROCAP, encaminhando documenta...

Inteiro Teor. Apelação: APL 21146820138260417 SP 0002114-68.2013.8.26.0417

, VI, da Lei n.º 9.394/96), não há como impor a estes que transportem também os discentes que optam estudar para além.... 10.709/2003 - Questão que escapa por completo da competência municipal - Decisão mantida. Nega-se provimento ao recurso... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000694609 ACÓRDÃO Vistos, relatados ...

Pg. 43. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/10/2014

, incisos V e VIII, e 210, inciso I), bem como as disposições da Lei 10.709/2003; RESOLVE converter o presente PAP ...; 2.1.3) descumprimento do artigo 51 da Lei 8.666/93, pois a CPL não teria sido composta de pelo menos 2 (dois..., inciso XXXIII da Lei Complementar 72, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgâni...

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