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JusBrasil - Tópicos
04 de maio de 2016
Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Lei 10709/03

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Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Implementação do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul.

Andamento do Processo n. 0006932-12.2013.4.05.8200 - 07/04/2016 do TRF-5

1 - 0006932-12.2013.4.05.8200 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. DUCIRAN VAN MARSEN FARENA) x MARIA DE LOURDES SILVA BERNARDINO (Adv. RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA). AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE

Pg. 19. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 07/04/2016

escolas em municípios diversos, Bananeiras/PB e Guarabira/PB, representa injustificável escolha em detrimento da educação básica do próprio Município de Serraria/PB, na qual estes estudantes deveriam

Pg. 93. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 04/04/2016

Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre Promotora de Justiça PORTARIA Nº 12/2016, DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOMBAÇA EMENTA: Conversão da Notícia de Fato nº 36/2013/1ªPJM, em trâmite

Andamento do Processo n. 0009146-85.2014.8.22.0002 - Ação Civil Pública - 21/03/2016 do TJRO

Proc.: 0009146-85.2014.8.22.0002 Ação:Ação Civil Pública Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia. Advogado:Advogado Não Informado ( ) Requerido:Município de Monte Negro Advogado:Advogado Não

Pg. 450. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/03/2016

Público às fls. 209/212.É dos autos que o Ministério Público instaurou dois procedimentos administrativos, o primeiro feito de n. 2014001010001426 com o objetivo de estabelecer o acompanhamento do

Pg. 8. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 11/03/2016

e) Expedições de ofícios ao Prefeito e aos secretários municipais requisitando, no prazo de 30 (trinta) dias, informações sobre o cumprimento do disposto no Regimento Interno do Tribunal de Contas do

Pg. 9. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 11/03/2016

CONSIDERANDO que nos termos da Constituição Federal de 1988, em seu art. 227, a criança e o adolescente dever ser atendidos com prioridade absoluta em seu direito a educação. “Art. 227 - É dever da

Pg. 10. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 11/03/2016

CONSIDERANDO as informações que chegaram a esta promotoria de Justiça de que o Município de Santa Filomena/ PE e a Secretaria Municipal de Educação não estariam prestando serviços de transporte

Transporte escolar, garantia de acesso à educação

Proclama nossa Constituição Federal de 1988 que a educação é um direito de todos e dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa humana, seu preparo para o exercício da cidadania e sua

Inteiro Teor. Apelação: APL 7316120158260263 SP 0000731-61.2015.8.26.0263

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000084005 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0000731-61.2015.8.26.0263, da Comarca de Itaí, em que é

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