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21 de abril de 2014
Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Lei 10709/03

Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.

Pg. 8. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 08/04/2014

da Educação Nacional (Lei 9.394/96 - com acréscimo da Lei 10.709/2003) estabelece que, no art. 10, inciso VII... Nacional (Lei 9.394/96 - com acréscimo da Lei 10.709/2003) estabelece que, no art. 10, inciso VII, que os Estados..., combinados com os artigos 1º, inciso IV e 8º, parágrafo 1º, da Lei Federal . 7.347, de 14 de julho de 1985, art. 4º...

Pg. 2385. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2014

-37.2013.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - W. da S. S. F. - Manifeste-se o(a) autor sobre oficio...-95.2013.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - D. H. M. da S. - A. R. S. de M. - CERTIDÃO.../SP) Processo 4002613-95.2013.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - D. H. M. da S. - A. R. S. de M...

Pg. 2277. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2014

Processo 1002037-22.2014.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - N. F. S. S. - Vistos... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - W. da S. S. F. - Manifeste-se o(a) autor sobre oficio juntado no prazo de 10... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - D. H. M. da S. - A. R. S. de M. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO...

Pg. 6. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 08/03/2014

da Educação Nacional (Lei 9.394/96 - com acréscimo da Lei 10.709/2003) estabelece que, no art. 10, inciso VII..., III, da Constituição da República - CR, e pelos artigos 1º e 8º, § 1º, da Lei 7.347/85, art. 4º, inciso IV, alínea... a, da Lei Complementar Estadual 12/1994, com as alterações da Lei Complementar Estadual 21/1998: CONSIDERANDO...

Pg. 1316. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/02/2014

, mas os arts. 10 e 11, ambos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação ¿ Lei . 9.394/96, com a reforma da Lei . 10.709/2003.... Isto posto, excepcionando a aplicação do art. 2º., da Lei . 8.437/92, DEFIRO a pretensão antecipatória do MINISTÉRIO... a reforma da Emenda Constitucional . 59/2009, em se art. 208, inc. VII, que o dever do Estado com a educação é efetivado...

Pg. 40. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 13/02/2014

03/2014 A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, criada pela Lei n.º 10.709, de 8 de Janeiro de 2014, nomeada... apoio através de fomento a projetos culturais nos termos previstos na Lei n. 10.709, de 8 de janeiro de 2014, no período... n. 10.709 de 8 de janeiro de 2014 e seus respectivos decretos, portarias e ações regulamentadoras; 1.4. Os projetos...

Pg. 41. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 13/02/2014

de regulamentação da Lei n.º 10.709, de 8 de Janeiro de 2014, as quais serão conferidas com os originais no ato de inscrição...) da Lei n.º 10.709 de 8 de Janeiro de 2014. devendo o(s) autor(es) assinar CONTRATO, na Secretaria Executiva da CDC no... todos os seus termos o Contrato a ser firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e o(s) autor(es) candidato(s) da Lei n.º 10.709 de 8...

Pg. 40. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 12/02/2014

03/2014 A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, criada pela Lei n.º 10.709, de 8 de Janeiro de 2014, nomeada... apoio através de fomento a projetos culturais nos termos previstos na Lei n. 10.709, de 8 de janeiro de 2014, no período... n. 10.709 de 8 de janeiro de 2014 e seus respectivos decretos, portarias e ações regulamentadoras; 1.4. Os projetos...

Pg. 41. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 12/02/2014

de regulamentação da Lei n.º 10.709, de 8 de Janeiro de 2014, as quais serão conferidas com os originais no ato de inscrição...) da Lei n.º 10.709 de 8 de Janeiro de 2014. devendo o(s) autor(es) assinar CONTRATO, na Secretaria Executiva da CDC no... todos os seus termos o Contrato a ser firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e o(s) autor(es) candidato(s) da Lei n.º 10.709 de 8...

Pg. 40. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 11/02/2014

03/2014 A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, criada pela Lei n.º 10.709, de 8 de Janeiro de 2014, nomeada... apoio através de fomento a projetos culturais nos termos previstos na Lei n. 10.709, de 8 de janeiro de 2014, no período... n. 10.709 de 8 de janeiro de 2014 e seus respectivos decretos, portarias e ações regulamentadoras; 1.4. Os projetos...

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