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26 de agosto de 2016
Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Lei 10709/03

Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Implementação do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul.

Inteiro Teor. Apelação: APL 644458820108260224 SP 0064445-88.2010.8.26.0224

indivíduos na mesma situação que a do autor (art. 3º da Lei 10.709/03), inexiste tal convênio na hipótese dos autos. Não... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000567122 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0064445... ROBERTO LEME ALVES DE OLIVEIRA COMARCA: GUARULHOS VOTO 16.376 EMEN...

Pg. 80. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 27/07/2016

pelas Leis 10.709/03, 11.645/08, 11.535/07, 11.700/08, 12.601/09 e 12.796/13). 8. Resoluções 113, de 19.04.06... e do Adolescente (Lei 8.069/90 - texto atualizado): abrangência, concepção e estrutura. Disposições preliminares (arts... Nacional de Atendimento Socioeducativo - Resolução CONANDA 1...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10324140047519001 MG

se esquive de cumprir sua obrigação de facilitar o acesso de crianças e jovens à escola. Destarte, a Lei 10.709/03... estadual. (Incluído pela Lei 10.709, de 31.7.2003) Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências... de sua residência." Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação -...

Projeto define vida útil de veículos de transporte escolar

que o transporte de alunos matriculados na rede estadual é responsabilidade do Estado, conforme a Lei 10.709 /2003... de Lei 104 2016, disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino...

Inteiro Teor. Reexame Necessário-Cv: REEX 10097140002169002 MG

- ART. 211 DA CR/88 - LEI 9394/96 - Lei 10.709/03 - ART. 53, V, ECA. 1. Dispõe o art. 211 da CR/88 que a União, Estados... em observância ao disposto no §1º, do art. 14, da Lei n.º 12.016/09. MÉRITO A questão trazida a esta instância revisora... ou com abuso de poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de s...

Portaria n. 04/2016 - 09/06/2016 do TJPI

das escolas públicas de ensino fundamental da rede estadual e do Distrito Federal, nos termos da Lei 10.709, de 31..., da Constituição Federal, art. 8º, § 1º, da Lei 7.347/85, art. 25, IV, b, da Lei 8.625/93 e art. 36, VI, da Lei Complementar... e eficiência; Que o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc...

Pg. 281. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 09/06/2016

Federal, nos termos da Lei 10.709, de 31 de julho de 2003; e as prefeituras municipais, responsáveis pelo atendimento..., todos da Lei 8.429/92. Determinar a formação dos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil 03/2016..., pelos CACSFUNDEF, constituídos de acordo com o art. 4º da Lei 9.424 de...

Andamento do Processo n. 2016/0071969-4 - Agravo / Recurso Especial - 02/06/2016 do STJ

Lei n.º 10.709/2003" (fl. 193e). Sustenta, ainda, ofensa aos arts. 10, VII, e 11, VI, da Lei 9.394/96, argumentando... o seguinte: "Decerto, a finalidade da Lei . 10.709/2003 ao introduzir o inciso VI no artigo 11, da Lei . 9394/1996 foi... e 10, inc. VII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal n.º ...

Pg. 3651. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/06/2016

previstas pela Lei n.° 10.709/2003" (fl. 193e). Sustenta, ainda, ofensa aos arts. 10, VII, e 11, VI, da Lei 9.394/96..., argumentando o seguinte: "Decerto, a finalidade da Lei n°. 10.709/2003 ao introduzir o inciso VI no artigo 11, da Lei n... dos artigos 11, inc. VI e 10, inc. VII, da Lei de Diretrizes e Bases da Edu...

Andamento do Processo n. 1000399-72.2016.8.26.0512 - Procedimento Comum - 25/05/2016 do TJSP

disposto na Lei 10.709/03 e na Resolucao SE 27 de 09/05/2011, compete ao réu fornecer aos autores, que são alunos...(O) JUDICIAL ROSANA RIBEIRO DE JESUS DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0239/2016...

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