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30 de maio de 2015
Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Lei 10708/03

Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Pg. 172. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/05/2015

:// www.recursoshumanos.sp.gov.br/legislacao.html). Lei Federal 12.527/2011 e Decreto Estadual 58.052/2012 (Acesso à..., de 06.04.2001, Lei Federal 10.708, de 31.07.2003; Portarias ministeriais: PT GM 106, de 11.02.2000; PT GM 336....html). Lei Federal 12.527/2011 e Decreto Estadual 58.052/2012 (Acesso à in...

Pg. 208. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/05/2015

.recursoshumanos.sp.gov.br/legislacao.html). Lei Federal 12.527/2011 e Decreto Estadual 58.052/2012 (Acesso à informação...:// www.recursoshumanos.sp.gov.br/legislacao.html). Lei Federal 12.527/2011 e Decreto Estadual 58.052/2012 (Acesso à..., de 06.04.2001, Lei Federal 10.708, de 31.07.2003; Portarias mini...

Rosane Monjardim

Rosane Monjardim -

Como conseguir uma cadeira de rodas motorizada pelo SUS.
Como conseguir uma cadeira de rodas motorizada pelo SUS.

sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. 16.  LEI 10.708, DE 31 DE JULHO DE 2003.... 17.  LEI 10.753, DE 30 DE OUTUBRO DE...

Pg. 2861. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2015

de atendimento em regime extra-hospitalar. Assevera que, no mesmo diapasão, a Lei 10.708/2003 estabelece o Programa de Volta.... Sustenta o agravante que a Lei 10.261/2001 preconiza de forma expressa a excepcionalidade da internação. Aduz... enquadra-se perfeitamente nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade ...

Pg. 34. Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul MP-MS de 30/04/2015

Decreto 1.948/96 e nas Leis nºs 8.742/93 e 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência... Data. 32. Ação popular. 33. Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95). 34. Ação Civil de ressarcimento do dano decorrente.... Lei 7.347/85 e Legislação Correlata. Súmulas e jurisprudência...

Pg. 19. Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul MP-MS de 29/04/2015

na Constituição Federal, na Lei 8.842/94, no Decreto 1.948/96 e nas Leis nºs 8.742/93 e 10.741/2003 (Estatuto do Idoso..., Cultural e Nacional. Tombamento. Súmulas e jurisprudência do STJ e do STF. 4. Direito do Consumidor: Lei 8.078/90.... Ressarcimento de Danos. Lei 8.429/92 (Atos de Improbidade Administ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20658513020158260000 SP 2065851-30.2015.8.26.0000

. Assevera que, no mesmo diapasão, a Lei 10.708/2003 estabelece o Programa de Volta para Casa, por meio... DO ESTADO DE SÃO PAULO bem como, deferiu ainda a dispensa do pagamento de custas. Sustenta o agravante que a Lei ... de dispensa ou inexigibilidade de licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93). Art...

Pg. 812. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/04/2015

) e o benefício de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois... valores percebidos a título de benefício inacumulável. Sem custas nem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95... assistencial de prestação continuada, previsto na Lei n. 8.742/9...

Pg. 815. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/04/2015

. 8.742/93) e o benefício de auxílio reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão... da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete incapacidade para a vida independente e para... de tal benefício, renda familiar de até ½ (meio) salário mínimo, conforme ...

Pg. 910. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/04/2015

, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições... e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Publique... como requisitos à sua concessão: a) idade superior a sessenta e...

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