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06 de fevereiro de 2016
Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Lei 10708/03

Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Pg. 72. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

10.708, de 31-07-2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais... de Registro de Preços M092/2015, solicitados às folhas: 03 2. - Considerando os documentos do processo, ADJUDICO à... a empresa acima ter seu preço em primeiro lugar na ATA de Registro de Preç...

Pg. 849. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2016

pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe... e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 -Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete impedimento à... instância, a teor do art. 1º da Lei n. 10.259/2001, c/c art. 55, da Lei n. ...

Pg. 860. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2016

n. 8.742/93) e o benefício de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à... decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete incapacidade para a vida independente..., a teor do art. 1º da Lei n. 10.259/2001, c/c art. 55, da Lei n. 9.099/1995....

Pg. 868. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2016

psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade... sua concessão: a) idade superior a sessenta e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso... nesta instância, a teor do art. 1º da Lei n. 10.259/01, c/c art. 55, d...

Pg. 875. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2016

. 8.742/93) e o benefício de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à.... Semcustas e honorários nesta instância, a teor do art. 1º da Lei n. 10.259/01, c/c art. 55, da Lei n. 9.099/95. Havendo...-se de ação que tempor objeto a concessão de benefício assistencial de prestaç...

Pg. 877. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2016

) e o benefício de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois... como requisitos à sua concessão: a) idade superior a sessenta e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 -Estatuto... de pagamento. Semcustas e honorários nesta instância, a teo...

Andamento do Processo n. 0004644-91.2014.4.03.6202 - 08/01/2016 do TRF-3

psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade.... 10.689/2003. A Lei n. 12.212, de 20.10/2010, admite a aplicação da tarifa social de energia elétrica para as unidades... de umsalário mínimo mensal pago ao idoso, na forma do art. 34, parágrafo...

Pg. 110. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/01/2016

11.129/2005 e 11.180/2005; 10.708/2003, mediante a prestação de serviços de operação logística para concessão... E ASSISTENCIA SOCIAL/SC, CNPJ 86.552.809/0003-03. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE... de assinatura: 31/12/2015 Signatários: Concedente : MARCELO COSTA E CASTRO - CP...

Pg. 607. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/01/2016

psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708 /2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação... , § 2º , da Lei n. 10.689 /2003. A Lei n. 12.212 , de 20.10/2010, admite a aplicação da tarifa social de energia... o benefício no valor de umsalário mínimo mensal pago ao idoso, na forma do art. 34 , parágraf...

Andamento do Processo n. 0001208-90.2015.4.03.6202 - 17/12/2015 do TRF-3

-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708 /2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação... superior a sessenta e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741 /2003 - Estatuto do Idoso ) ou deficiência..., renda familiar de até ½ (meio) salário mínimo, conforme o art. 2º , § 2º , da...

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