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26 de maio de 2016
Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Lei 10708/03

Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Pg. 441. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/05/2016

, da Lei n. 8.742/93) e o benefício de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à..., da Lei n. 10.689/2003. A Lei n. 12.212, de 20.10/2010, admite a aplicação da tarifa social de energia elétrica para... o benefício no valor de um salário mínimo mensal pago ao idoso, na form...

Pg. 771. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/05/2016

(alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete impedimento à participação plena.... 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem... ½ (meio) salário mínimo, conforme o art. 2º, §2º, da Lei n. 10.689...

Pg. 782. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/05/2016

do Ministério Público, previstas na Lei Complementar 75, de 1993, e na Lei 8.625, de 1993, à Magistratura e vice-versa... justificativa adicional para a adoção do valor previsto no art. 227, inciso II, da Lei Complementar 75/93. Veja... anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou def...

Pg. 388. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/05/2016

pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe... anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete impedimento à... de tal benefício, renda familiar de até ½(meio) salário mínimo, conforme o art. 2º...

Pg. 389. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/05/2016

psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708 /2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação... mínimo mensal pago ao idoso, na forma do art. 34 , parágrafo único da Lei n. 10.741 /2003 – Estatuto do Idoso... superior a sessenta e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741 /2003 - Estatuto do Idos...

Andamento do Processo n. 0003035-39.2015.4.03.6202 - 02/05/2016 do TRF-3

e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete incapacidade... saúde (art. 20, § 4º, da Lei n. 8.742/93) e o benefício de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708... de tal benefício, renda familiar de até ½ (meio) salário mínimo, confo...

Pg. 994. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/05/2016

, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade...: a) idade superior a sessenta e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso..., da Lei n. 10.689/2003. O programa Bolsa-Família visa atender aos grupos cuja renda per capita nã...

Andamento do Processo n. 0001103-16.2015.4.03.6202 - 25/04/2016 do TRF-3

0001103-16.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6202003312 -NEROCI TILVITZ GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -I.N.S.S. (MS005063 - MIRIAN NORONHA

Pg. 582. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2016

o crédito do financiamento foi depositado na única conta que o autor mantinha no banco na data da assinatura do contrato (10.10.2012). No extrato do sistema SCPC, de fls. 5/6, do evento 2, retrata a

Andamento do Processo n. 0002952-23.2015.4.03.6202 - 20/04/2016 do TRF-3

0002952-23.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6202003278 - LUCIA DIAS DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (MS005063 - MIRIAN NORONHA

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