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01 de julho de 2015
Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Lei 10708/03

Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Pg. 784. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/06/2015

, da Lei n. 8.742/93) e o benefício de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando... a sessenta e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete... ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. O art...

Pg. 809. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/06/2015

de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para... da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete incapacidade para a vida independente e para.... Trata-se de ação que tem por objeto a concessão de benefício assistencial de...

Pg. 68. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/06/2015

da Lei Federal 10.708 de 31 de julho de 2003 e dispõe sobre a regulamentação do auxílio-reabilitação psicossocial... internados por um período igual ou maior que dois anos até a data da publicação da Lei 10.708 de 31/07/2003. A Bolsa... o “Programa de Volta para Casa”, criado pela Lei 10.708 em 2003, instituiu o...

Pg. 70. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/06/2015

Desospitalização (Lei 3.400 / 2002) e o Programa de Volta para a Casa (Lei 10.708 / 2003); os Incentivos à implantação do SRT... com os órgãos competentes para abordagem destas situações. A partir da Lei Federal 10.216 do ano de 2001 os pacientes... da promulgação da lei há o incremento da rede de serviços extra-hospi...

Pg. 75. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/06/2015

; Lei 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos... os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição. Lei 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe... ( ) BPC ( ) Aposentadoria (*) Republicada por ter saído, no DOU 247, de 26-12-20...

Pg. 68. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/06/2015

da Lei Federal 10.708 de 31 de julho de 2003 e dispõe sobre a regulamentação do auxílio-reabilitação psicossocial... internados por um período igual ou maior que dois anos até a data da publicação da Lei 10.708 de 31/07/2003. A Bolsa... o “Programa de Volta para Casa”, criado pela Lei 10.708 em 2003, instituiu o...

Pg. 70. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/06/2015

Desospitalização (Lei 3.400 / 2002) e o Programa de Volta para a Casa (Lei 10.708 / 2003); os Incentivos à implantação do SRT... com os órgãos competentes para abordagem destas situações. A partir da Lei Federal 10.216 do ano de 2001 os pacientes... da promulgação da lei há o incremento da rede de serviços extra-hospi...

Pg. 75. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/06/2015

; Lei 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos... os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição. Lei 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe... ( ) BPC ( ) Aposentadoria (*) Republicada por ter saído, no DOU 247, de 26-12-20...

Pg. 32. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/06/2015

o modelo assistencial em saúde mental; Considerando a Lei 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio... que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei 10.216, de 6... a Portaria 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de fun...

Pg. 1298. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/06/2015

, instituído pela Lei n. 10.708 /2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições... superior a sessenta e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741 /2003 - Estatuto do Idoso ) ou deficiência... ½ (meio) salário mínimo por pessoa, conforme o art. 2º , § 2º , da Lei n. ...

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