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05 de agosto de 2015
Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Lei 10708/03

Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/07/2015

de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; Considerando a Lei 10.708, de 31 de julho...     TO Total           R$ 270.000,00     Total Geral           R$ 5.820.000,00  PORTARIA 1.066, DE 23 DE JULHO..., e Considerando a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a pro...

Pg. 716. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/07/2015

: a) idade superior a sessenta e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso.... 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram..., conforme o art. 2º, §2º, da Lei n. 10.689/2003.O programa Bolsa-Família visa atender aos gr...

Pg. 748. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/07/2015

n. 8.742/93) e o benefício de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à... e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete incapacidade para...) salário mínimo, conforme o art. 2º, §2º, da Lei n. 10.689/2003.A Lei n....

Pg. 767. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/07/2015

, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições... como requisitos à sua concessão: a) idade superior a sessenta e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto...) salário mínimo, conforme o art. 2º, §2º, da Lei n. 10.689/2...

Pg. 773. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/07/2015

psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708 /2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade... , § 2º , da Lei n. 10.689 /2003.A Lei n. 12.212, de 20.10.2010, admite a aplicação da tarifa social de energia elétrica para... do art. 34 , da Lei n. 10.741 /2003. Os juízes federais Daniel Ma...

Pg. 874. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/07/2015

. 8.742/93) e o benefício de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão... da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete incapacidade para a vida independente e para... art. 4º, caput e seu §1º, da Lei n. 1.060/1950. Sem custas e honorários ne...

Pg. 928. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/07/2015

, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições...: a) idade superior a sessenta e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência... e honorários nesta instância, a teor do art. 1º da Lei n. 10.259/20...

Pg. 784. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/06/2015

, da Lei n. 8.742/93) e o benefício de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando... a sessenta e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete... ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. O art...

Pg. 809. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/06/2015

de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para... da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete incapacidade para a vida independente e para.... Trata-se de ação que tem por objeto a concessão de benefício assistencial de...

Pg. 68. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/06/2015

da Lei Federal 10.708 de 31 de julho de 2003 e dispõe sobre a regulamentação do auxílio-reabilitação psicossocial... internados por um período igual ou maior que dois anos até a data da publicação da Lei 10.708 de 31/07/2003. A Bolsa... o “Programa de Volta para Casa”, criado pela Lei 10.708 em 2003, instituiu o...

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