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01 de março de 2015
Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Lei 10708/03

Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Pg. 640. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/02/2015

para Casa”, sob a coordenação do Ministério da Saúde e instituído pela Lei n. 10.708/2003. DECIDO.... que, segundo pesquisa ao sistem PLENUS, anexada em 03/02/2015, o valor recebido pelo de cujus em sua aposentadoria por tempo... n.º 00016110920134036306, cujas peças encontram-se anexadas nestes autos, esclareça o aju...

Pg. 641. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/02/2015

benefício, a parte autora deve cumprir, de forma cumulativa, os requisitos previstos no artigo 3º da Lei n. 10.708/2003, in..., pois a parte autora não preenche o primeiro requisito previsto no artigo 3º da Lei n. 10.708/2003. Não bastasse, apesar do autor... diversos, não havendo relato de acompanhamento psiquiátrico...

Pg. 115. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/02/2015

, em conformidade com o instituído pela Lei n.10.708 de 31 de julho de 2003. Vigência: 06/02/2015 a 31/12/2015. Valor Total.... Fundamento Legal: Lei 10520/02, 8666/93, Dec. 5450/05, 3555/00, 3722/01, 4342/02, 6204/07, 3931/01 e LC 123/06...(guardavolumes)para a APS de Julio de Castilhos. Fundamento Legal: Lei...

Pg. 1170. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/02/2015

/93) e o benefício de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão... advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para que o requerido implante o benefício... da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarret...

Pg. 111. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2015

CASA" instituído pela lei n.10.708/2003. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei...) detectores fetais, com encargos, no valor total de R$ 1.910,00" leia-se "Extrato de Termo de Doação 2272/2012 / Doação de 6... de Gel Lubrificante. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 e Decr...

Pg. 54. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/12/2014

do tratamento, quando necessário; Considerando a Lei 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação..., Onde se lê : Processo 08505.030612-61 - RAJDEEP MUKHERJEE Leia-se : Processo 08505.030612/2014-61 - RAJDEEP... o disposto na Lei 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto 3.100, d...

Pg. 725. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/11/2014

(quatrocentos e doze reais), com duração de até um ano, nos termos do art. 2º, parágrafo 3º da Lei n. 10.708/2003... da quantia estimada, pois o valor da causa não supera o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos, parâmetro definido pela Lei ..., ainda que não possua conteúdo econômico imediato, consoante estabele...

Pg. 406. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/11/2014

indicadas pelo autor, quais sejam, Lei n°10.216/01 e Lei10.708/03, destacando que, nesta região metropolitana, não fora... testemunhal não é idônea à solução da demanda, mas defiro o requerimento de fls. 291,, determinando, para Alvará Judicial - Lei...

Pg. 557. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/11/2014

. 8.742/93) e o benefício de auxílio- reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à... decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete incapacidade para a vida independente e para... de benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei n. ...

Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/10/2014

.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm _______ Lei n. 10.708, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o auxílio...2004.saude.gov.br/susdeaz/legislacao/arquivo/15_Lei_10708.pdf _______ Portaria 336 de 19 de fevereiro de 2002..., apresentando a certidão de nascimento; 3.2.3 em observância à Lei 10.741, de 1...

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