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25 de julho de 2016
Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Lei 10708/03

Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Pg. 61. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/07/2016

DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL • LEI10.708, DE 31 DE JULHO DE 2003, que Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para... Psiquiátrica Hospitalar no SUS – 2004. • Estatuto do Idoso - Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003. • Lei 10.741.... • PORTARIA MS/GM 1.608, DE 03 DE AGOSTO DE 2004 que constitui Fóru...

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX 570026120128190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL

criado pela Lei 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial, para pacientes... o que se deduz da interpretação conjunta dos dispositivos aplicáveis da Lei 8030/90: Art. 7º [...] [...] IX - descentralização... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 10ª Câmara Cível APELA...

Pg. 347. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/06/2016

. 20, §4º, da Lei n. 8.742/93) e o benefício de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003... concreto, a regra insculpida no §2º do art. 15, II da Lei 8.213/91. Precedentes desta Corte. (Origem: TRIBUNAL - QUARTA... (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou defic...

Pg. 528. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/06/2016

psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade... superior a sessenta e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 -Estatuto do Idoso) ou deficiência... TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DOURADOS EXPE...

Pg. 534. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/06/2016

-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação... ½ (meio) salário mínimo, conforme o art. 2º, §2º, da Lei n. 10.689/2003. A Lei n. 12.212, de 20.10.2010, admite a aplicação... os da assistência à saúde, da pensão especial de natureza indenizatóri...

Pg. 548. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/06/2016

. 8.742/93) e o benefício de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão... familiar de até ½ (meio) salário mínimo, conforme o art. 2º, §2º, da Lei n. 10.689/2003. O programa Bolsa-Família visa... com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, s...

Pg. 672. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/06/2016

. 8.742/93) e o benefício de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão... VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ART. 34 DA LEI 10.741/2003. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA AO BPC. ART. 20, § 3º... cômputo da renda familiar, conforme aplicação analógica do parág...

Pg. 561. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/06/2016

a sessenta e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete.... 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem... instância, a teor do art. 1º da Lei n. 10.259/2001, c/c art. 55, da Lei n. ...

Pg. 568. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/06/2016

(art. 20, §4º, da Lei n. 8.742/93) e o benefício de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003... anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete incapacidade para... de tal benefício, renda familiar de até ½ (meio) salário mínimo, conforme o...

Pg. 770. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/06/2016

(alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 -Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete impedimento à participação... n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram... concessão de tal benefício, renda familiar de até ½ (meio) salário mínimo, con...

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