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01 de fevereiro de 2015
Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Lei 10708/03

Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Pg. 111. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2015

CASA" instituído pela lei n.10.708/2003. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei...) detectores fetais, com encargos, no valor total de R$ 1.910,00" leia-se "Extrato de Termo de Doação 2272/2012 / Doação de 6... de Gel Lubrificante. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 e Decr...

Pg. 54. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/12/2014

do tratamento, quando necessário; Considerando a Lei 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação..., Onde se lê : Processo 08505.030612-61 - RAJDEEP MUKHERJEE Leia-se : Processo 08505.030612/2014-61 - RAJDEEP... o disposto na Lei 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto 3.100, d...

Pg. 725. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/11/2014

(quatrocentos e doze reais), com duração de até um ano, nos termos do art. 2º, parágrafo 3º da Lei n. 10.708/2003... da quantia estimada, pois o valor da causa não supera o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos, parâmetro definido pela Lei ..., ainda que não possua conteúdo econômico imediato, consoante estabele...

Pg. 406. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/11/2014

indicadas pelo autor, quais sejam, Lei n°10.216/01 e Lei10.708/03, destacando que, nesta região metropolitana, não fora... testemunhal não é idônea à solução da demanda, mas defiro o requerimento de fls. 291,, determinando, para Alvará Judicial - Lei...

Pg. 557. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/11/2014

. 8.742/93) e o benefício de auxílio- reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à... decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete incapacidade para a vida independente e para... de benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei n. ...

Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/10/2014

.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm _______ Lei n. 10.708, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o auxílio...2004.saude.gov.br/susdeaz/legislacao/arquivo/15_Lei_10708.pdf _______ Portaria 336 de 19 de fevereiro de 2002..., apresentando a certidão de nascimento; 3.2.3 em observância à Lei 10.741, de 1...

Inteiro Teor. Apelação: APL 5883120118260516 SP 0000588-31.2011.8.26.0516

Lei 10.708 , de 31 de julho de 2003, para assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar... , da Lei 9.469 , de 10 de julho de 1997, que manda aplicar às autarquias o disposto no art. 475 , inciso I e II... Estado de São Paulo, por força do artigo 6º da Lei Estadual 11.608/2003, em v...

Pg. 41. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 25/09/2014

, da Constituição Estadual, e do disposto no art. 35, §1º da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007 e, Considerando... 10.216/2001 e 10.708/2003 que preconizam a implantação, implementação e fortalecimento da rede de serviços de Saúde..., matrícula 1183516/1, do Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres para o Hos...

Pg. 1579. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

-se, inclusive, a Lei 10.708, de 31 de julho de 2003, a qual instituiu o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes... qual não há motivos para sua inclusão na relação processual. No que se relaciona à Lei 10.216/01, pode-se afirmar... tocante à assistência prestada aos portadores de transtornos mentais apó...

Pg. 370. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2014

. 8.742/93) e o benefício de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão... anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete incapacidade para...Pg. 370. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de...

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