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23 de abril de 2014
Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Lei 10708/03

Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Pg. 114. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 22/04/2014

de ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas (PEAD); CONSIDERANDO a Lei nº10.708, de 31..., CONSIDERANDO o art.15, item XVI da Lei 8080/90, que estabelece como competências e atribuições comuns dos entes... do art.17. Inciso XI da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, que a compete à direção estadual do (SUS): estabelecer...

Pg. 21. Ministério Público do Estado da Santa Catarina MP-SC de 04/04/2014

de Transtornos Mentais (Lei n. 10.216/2001 e Lei n. 10.708/03). Sistema Único de Saúde (Lei n. 8.080/90 e Lei n. 8.142/90... natural e cultural. Lei federal n. 11.105/05 (Lei da Biossegurança); Lei estadual n. 12.854/03 (Institui o Código Estadual... Saúde (Lei n. 9.656/98). Estatuto do Torcedor (Lei n. 10.671/03 03 e Decreto n. 6.795/09). Serviço de Atendimento...

Pg. 433. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/03/2014

) e o benefício de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada...Pg. 433. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/03/2014 Transitada em julgado... (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete incapacidade para a vida...

Pg. 220. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2014

- O gabarito oficial será divulgado juntamente com o resultado da prova, em atendimento à Lei 10.870, de 10/09/2001. 11... – DO CARGO CARGO: AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (PSICÓLOGO) LEI COMPLEMENTAR : 1.157/2011 JORNADA DE TRABALHO: 30 horas... Federal 10.708, de 31.07.2003; - Portarias ministeriais: PT GM 106, de 11.02.2000; PT GM 336, de 19.02.2002; - Transtornos...

Pg. 402. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2014

. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem (art...: a) idade superior a sessenta e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência...Pg. 402. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2014 0001941-78.2014.4.03.6303 -1ª...

Pg. 461. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2014

, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem (art. 21, caput).... sua concessão: a) idade superior a sessenta e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso...Pg. 461. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2014 Defiro o pedido de assistência...

Pg. 467. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2014

, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições... como requisitos à sua concessão: a) idade superior a sessenta e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto... de tal benefício, renda familiar de até ½ (meio) salário mínimo, conforme o art. 2º, §2º, da Lei n. 10.689/2003.A Lei n...

Pg. 469. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2014

-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação...Pg. 469. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2014 Havendo recurso tempestivo...-se de ação que tem por objeto a concessão de benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei n. 8.742/1993...

Pg. 78. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2014

mental; Considerando a Lei 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para... portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; Considerando a Lei . 10.708, de 31...Pg. 78. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2014 Considerando a Portaria 646/SAS/MS, de 10 de novembro...

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Pg. 249. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/03/2014

) e o benefício de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois... (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete incapacidade para a vida...Pg. 249. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/03/2014 150 (cento e cinquenta) meses...

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