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06 de maio de 2016
Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Lei 10708/03

Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Andamento do Processo n. 0003035-39.2015.4.03.6202 - 02/05/2016 do TRF-3

e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) ou deficiência que acarrete incapacidade... saúde (art. 20, § 4º, da Lei n. 8.742/93) e o benefício de auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei n. 10.708... de tal benefício, renda familiar de até ½ (meio) salário mínimo, confo...

Pg. 994. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/05/2016

, instituído pela Lei n. 10.708/2003, sujeitando-se à revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade...: a) idade superior a sessenta e cinco anos (alteração decorrente da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso..., da Lei n. 10.689/2003. O programa Bolsa-Família visa atender aos grupos cuja renda per capita nã...

Andamento do Processo n. 0001103-16.2015.4.03.6202 - 25/04/2016 do TRF-3

0001103-16.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6202003312 -NEROCI TILVITZ GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -I.N.S.S. (MS005063 - MIRIAN NORONHA

Pg. 582. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2016

o crédito do financiamento foi depositado na única conta que o autor mantinha no banco na data da assinatura do contrato (10.10.2012). No extrato do sistema SCPC, de fls. 5/6, do evento 2, retrata a

Andamento do Processo n. 0002952-23.2015.4.03.6202 - 20/04/2016 do TRF-3

0002952-23.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6202003278 - LUCIA DIAS DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (MS005063 - MIRIAN NORONHA

Pg. 966. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/04/2016

financeira por ilícito decorrente da má prestação do serviço. Logo, devida a compensação dos danos morais sofridos. Assim, levando emconta os elementos acima analisados, fixo a compensação pelos

Andamento do Processo n. 0001889-60.2015.4.03.6202 - 19/04/2016 do TRF-3

0001889-60.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6202003079 -MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTANA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (MS005063 -

Andamento do Processo n. 0001841-04.2015.4.03.6202 - 19/04/2016 do TRF-3

0001841-04.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6202003043 -EDIVALDO RODRIGUES BENTINHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (MS005063 - MIRIAN

Andamento do Processo n. 0001668-77.2015.4.03.6202 - 19/04/2016 do TRF-3

0001668-77.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6202003061 -ROMILDO SALUSTIANO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -I.N.S.S. (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA

Andamento do Processo n. 0002563-38.2015.4.03.6202 - 19/04/2016 do TRF-3

0002563-38.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6202003218 -CLEUSA RESENDE DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (MS005063 - MIRIAN

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