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23 de julho de 2014
Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Lei 10711/03

Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Pg. 777. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/07/2014

, condição para produção de sementes, nos termos do artigo 8° da Lei 10.711/2003, em razão da lavratura de dois autos... integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de julho de 2014. CARLOS MUTA Desembargador Federal 00190 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO... DE INSTRUMENTO 0022518-08.2013.4.03.0000/MS 2013.03.00.022518-0/MS...

Pg. 5. Caderno 8. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 04/07/2014

, que regulamenta a Lei Estadual 7.395; Considerando o que estabelece a Lei Federal 10.711 de 5 de agosto de 2003... DO PARÁ - ADEPARA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Lei Estadual 6.482, de 17 de setembro de 1998..., Decreto 0393, de 11 de setembro de 2003, que aprova o Regimento Interno da...

Pg. 9. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2014

envolvidos  Capacitação Material Propagativo  --- o o Lei n 10.711/2003, regulamentada pelo Decreto n 5.153/2004... pelo Decreto n 2.366/1997; Ato Administrativo do SNPC, DOU de 03/05/2001, Seção 1, pág. 9.  Defesa agropecuária, sanidade... o o Normativa n 53/2013; Lei n 10.831/2003, regulamentada pelo o o Decreto n 6...

Pg. 573. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2014

, conforme previsto no artigo 114 da Lei 10.711/2003 e Decreto 5.153/2004 do Ministério da Agricultura .Fica RATIFICADO... atendendo a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução/CD/FNDE 038 de 16 de Julho de 2009. OBJETO: Obtenção...: PREGÃO PRESENCIAL N.º 048/2014 - REGISTRO DE PREÇOS 033/2014 - PROCESSO N...

Pg. 193. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2014

da Lei Federal 10.711, de 05/08/2003, regulamentada pelo Art. 4º do Decreto Federal 5.153, de 23/07/2004... do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993. V – for impedido de licitar e contratar... com a Administração nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de ...

Pg. 214. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2014

de conformidade emitido pelo responsável técnico da empresa, conforme previsto no artigo 114 da Lei 10.711/2003 e Decreto 5.153/2004... 028.001.0036 – R$ 689,91 – Vigência: 12 meses – Assinatura 20/03/2014 – Modalidade: Pregão Presencial. ARP : 106/2014... Edital e seus Anexos. Publicação conforme art. 15, parágrafo...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70058958513 RS

da Lei Federal 10.711 , de 05/08/03, regulamentada pelo Decreto Federal 5.153 , de 23/07/04, e as exigências.... 20 , § 6º , inc. I , da Lei Complementar 87 /96, nas hipóteses em que, em transação posterior, houver a tributação... necessário, fulcro art. 14 , § 1º , da Lei 12.016 /2009. Publique-se. Regist...

Pg. 547. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/06/2014

lavrado, em decorrência de eventual violação ao inciso X, do artigo 177, da Lei n. 10.711/2003, aprovado pelo Decreto..., DETERMINO o sobrestamento desta demanda, até solução final do REsp n.º 1.381.683/PE.Defiro a gratuidade... MARA AMELIO PERUSSO(SP233770 - MARIA FERNANDA FÁVERO DE TOLEDO) Restituo a embargada o pra...

Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/06/2014

de 2010, publicada no DOU de 14 de junho de 2010, considerando a Lei 10.711, de 05 de agosto de 2003 e considerando... da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve: 132...-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC , no uso das atribuiç...

Pg. 114. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/06/2014

Pg. 114. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/06/2014 XXXIII, da Lei 10.711/2003. No... de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00012 CAUTELAR INOMINADA 0014090-03.2014.4.03.0000/SP...

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