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31 de maio de 2016
Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Lei 10711/03

Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Pg. 175. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

, dentro do prazo de validade, previsto na Lei 10.711/2003, regulamentada pelo Decreto 5.153/2004, de acordo com Anexo... do Contrato 044/2013 (Construção de Centro Educacional Infantil) até 13 de agosto de 2016. Assinatura: 13/05/2016..., no prazo de 03 dias úteis (no máximo) à Avenida 29 de Agosto 668 – Ce...

Pg. 210. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2016

de Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM, dentro do prazo de validade, previsto na Lei 10.711/2003, regulamentada... DA LEI 8666/93. PROCESSO 20/15 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS 05/15 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA... de Compromisso de Fornecimento 20/15 A – Processo 20/15 – Preg...

Pg. 5. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/05/2016

do Art. 222 do Regulamento da Lei 10.711, de 05/08/2003, aprovado pelo Decreto 5.153, de 23/07/2004, e de acordo...; Fundamento Legal: Art.25 caput da Lei 8.666/93; Processo: COMAN.E-2015/12/00015; Vigência: 05/05/2016 à 05/07/2018; E... caput da Lei 8.666/93; Processo: COMAC.N-2016/04/00130; Vigência: 12/05/...

Andamento do Processo n. 2015/0266212-7 - Habeas Corpus - 19/05/2016 do STJ

que a importação de sementes e mudas deve obedecer a Lei 10.711/2003, decreto 5.153/2004 e Instrução Normativa 50/06...Andamento do Processo n. 2015/0266212-7 - Habeas Corpus - 19/05/2016 do STJ (8528) HABEAS CORPUS 339.254 - SP (2015..., AMBOS DA LEI 11.343/2006. IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA. REJE...

Pg. 9346. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/05/2016

o laudo pericial que a importação de sementes e mudas deve obedecer a Lei10.711/2003, decreto n° 5.153/2004...Pg. 9346. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/05/2016 3. Inquirido nos autos, FELIPE ROTTA BATISTA, confirmou ter... a esse Juizo FELIPE ROTTA BATISTA como incurso nas penas do artigo 33, §1°, inciso I,...

Andamento do Processo n. 2016/0046044-7 - Agravo / Recurso Especial - 18/05/2016 do STJ

/1994, 139 da Lei 9.279/1996, 37 da Lei 10.711/2003, 119 e 222 do Decreto 5.152/2004, 8o., 10, 11, 22 e 37 da Lei 10.711...Andamento do Processo n. 2016/0046044-7 - Agravo / Recurso Especial - 18/05/2016 do STJ (3001) AGRAVO EM RECURSO... ESPECIAL 870541 - PR (2016/0046044-7) RELATOR : MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO...

Pg. 2013. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2016

. 108, § 1o. do CTN, 2o. da Lei 8.955/1994, 139 da Lei 9.279/1996, 37 da Lei 10.711/2003, 119 e 222 do Decreto 5.152/2004..., 8o., 10, 11, 22 e 37 da Lei 10.711/2003, 7o. e 9o. do Decreto 2366/1997 e 6o. do Código de Defesa do Consumidor...Pg. 2013. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2016 2. Os sucessivos Embarg...

Inteiro Teor. : 12056728

, com a devida fiscalização, nos termos da Lei Federal 10.711 /03, possuindo a mesma qualidade das sementes que são... Público, o que contrataria inclusive a Resolução 20/05 do TCE, com imputação de débito no valor de R$ 69.189,16 (Item... da Instrução Normativa 25/05 do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuá...

Pg. 30. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 16/05/2016

DO PARANÁ - ADAPAR calcadas nas LEIS n°s. 7827/83 , 7802/89, 8014/84, 9818/91, 10711/03, 11200/95, 9056/89 nos DECRETOS n...Pg. 30. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 16/05/2016 Secretaria da Agricultura... pela LEI ESTADUAL n° 11504/96, regulamentada pelo DECRETO ESTADUAL n° 12029 de 01.09....

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 118254620134036181 SP 0011825-46.2013.4.03.6181

, o qual não admite a incidência do princípio da insignificância ( Lei 10.711/03, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes..., inciso II, da Lei 11.343/06 seria necessário que o investigado ao menos houvesse semeado, cultivado ou feito a colheita... artigo 33, § 1º, II, da Lei 11.343/06, que tipifica como ...

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