Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de dezembro de 2014
Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Lei 10711/03

Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Pg. 7070. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

. 2º, XLIII, da Lei n.º 10.711/03, aos arts. 21 e 29 do Decreto n.º 81.771/78, e ao art. 334, III, do Código de Processo... aos arts. 206, § 1º, II, "b", 360, I, 366 e 820, I, do Código Civil, ao art. 114, § 1º, do Decreto n.º 5.153/04, ao art... da pretensão recursal demandaria o reexame do suporte fático dos autos, a...

Pg. 962. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/12/2014

da Lei 10.711/2003 é claro ao estabelecer as normas para controle da qualidade da produção de sementes e mudas... previstos no art. 7o, III, da Lei 12.016/2009, quais sejam, a relevância do fundamento e o perigo da demora..., outorgada pela lei ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa. Confo...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 42422 RS 2013/0131270-0

administrativo-disciplinar. Lei 10.711/1996. Ausência de direito líquido e certo do impetrante, tampouco abuso de poder... dos artigos 1º e 2º da Lei Estadual n.º 10.711/1996, após instaurado o Procedimento Administrativo-Disciplinar n.º 2428-1200... do Governador de Estado está devidamente fundamento no expediente...

Pg. 2019. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/12/2014

. Lei 10.711/1996. Ausência de direito líquido e certo do impetrante, tampouco abuso de poder ou violação de direito... da mesma, extrai-se que a Lei 10.711 é normatização direcionada a faltas funcionais extremamente graves...

Pg. 13. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/12/2014

do Decreto 5.153 de 23 de julho de 2004 que regulamenta a Lei 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe... de 2010, e com base no disposto no §4º do art. 26 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e no §2º do art. 222 do Anexo... de Julgamento 178/2014 julgado em 31/03/2014 e do respectivo boleto de cobran...

Pg. 10. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/12/2014

5.553/04, que regulamenta a Lei 10.711/03. Após o prazo de 15 (QUINZE) dias contados da publicação deste edital... 5.553/04, que regulamenta a Lei 10.711/03. Após o prazo de 15 (QUINZE) dias contados da publicação deste edital... de empresa de engenharia para reparação do anexo desta sfa/se. Fundamento Legal: Le...

Pg. 12. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/12/2014

, do Regulamento da Lei 10.711, de 05 de agosto de 2003, aprovado pelo Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004. Após..., da Lei Federal 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de interessado (s) indeterminado (s), desconhecido (s... pelo Decreto n°6.871, de 04 de junho de 2009, e de acordo com o artigo 2...

Pg. 62. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/11/2014

botânica conforme Regulamento da Lei 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes...-2001, no Decreto 4.946 de 31-12-2003 e na Resolução 13 de 25-03-2004 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. § 1º...

Pg. 244. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/11/2014

que ao observarem os grãos ali estocados, supuseram tratar-se de sementes, obtidas em desacordo com a Lei . 10.711/2003 e Decreto... 0004690-11.2008.4.03.6002/MS 2008.60.02.004690-8/MS RELATOR : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO APELANTE..., e §3º, do Anexo do Decreto . 5.153/2004 e mediante a colheita de...

Pg. 783. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/11/2014

-se com fundamento no artigo 178, inciso II, do Regulamento da Lei 10.711/2003, aprovado pelo Decreto 5.153/2004... debatidos, não cumprindo o requisito exigido no art. 38, I, a, do Decreto 5.153/2004 que regulamenta a Lei 10.711/2003... advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09).P.R.I.CCampo Grande, 03 de ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11000753/lei-n-10711-de-05-de-agosto-de-2003