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30 de outubro de 2014
Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Lei 10711/03

Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Pg. 125. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/10/2014

da Lei 10.711/03, regulamentado pelo Decreto 5.153/2004 (pois referidas sementes não estão registradas). Tal análise não...-LEI N.º 201/67, E ART. 89 DA LEI N.º 8.666/93. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO. REENQUADRAMENTO DA CONDUTA. RECONHECIMENTO... da Portaria SVS/MS 344m de 12 de maio de 1998 (...).Analisando a conclusão ...

Pg. 14. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/10/2014

do Regulamento da Lei10.711, de 05 de agosto de 2003, aprovado pelo Decreto n° 5.153, de 23 de julho de 2004. Após o prazo de 10... do cumprimento às exigências contidas no inciso X do art. 177 do Regulamento da Lei10.711, de 05 de agosto de 2003.... 177 do Regulamento da Lei10.711, de 05 de agosto de 2003...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2014

de 2007, publicada no DOU do dia seguinte, considerando a Lei 10.711, de 05 de agosto de 2003 e os artigos 132 e 139... do regulamento da Lei 10.711/2003 aprovado pelo Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004 e as indicações realizadas... parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda ...

Pg. 10. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/10/2014

, e em conformidade com o estabelecido no § 2º do Artigo 222 do regulamento da Lei 10711/03 aprovado pelo Decreto 5153/04... Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Devidos esses equipamentos e instalados formam....Fundamento Legal: Lei. 8.666/93 . Vigência: 01/10/2014 a 13/05/2015. Va...

Pg. 1138. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/10/2014

-08769/2013, conforme preconiza o art. 8º da Lei 10.711 de 2003. Informa ter sido alvo de fiscalização realizada... (SESENTA) DIAS. Alega a impetrante que, em atenção à Lei 10.711/2003 e o seu regulamento, bem como a instrução normativa..., consoante art. 2º, IX, art. 4º e 7º, todos do regulamento da Lei 10.711/2003...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2014

Federal 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004 O Coordenador Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios... a adoção de inovações tecnológicas pelos agentes dos agronegócios e adequar-se a Legislação pertinente na Lei Federal 10.711..., de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004, e assim estabelece...

Pg. 296. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/09/2014

a finalidade e o interesse público existentes na criação, pela Lei 10.711 /2003, do Sistema Nacional de Sementes e Mudas...Pg. 296. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/09/2014 5.153/04, que regulamentou a Lei... 10.771 /03, que dispõe: "Art. 177. Ficam proibidos e constituem infração d...

Pg. 852. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 26/09/2014

semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, e produtos de natureza biológica...º da Lei 10.925/2002, com redação dada pela Lei 11.488/2007, na importação e comercialização dos produtos... da alíquota zero da contribuição para o PIS/COFINS, prevista no inciso XI d...

Pg. 1391. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/09/2014

época, ou seja, o artigo 177, inciso IX, do Anexo do Decreto n. 5.153/2004, que regulamenta a Lei n. 10.711/2003.A autora....Assim, a fim de tornar a sentença em questão o mais clara possível, impõe-se mencionar o art. 14, da Lei 8.059/90, cujo teor... deverão ser pagas a partir dessa data (19.06.2008), observando-se ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70060364395 RS

que assistem ao paciente e são uníssonos em suas afirmações.             Ainda, aplicável ao caso a Lei  10.711/2003... PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.   Agravo de Instrumento Segunda Câmara Cível   70060364395 (N° CNJ: 0229002....             Custas na forma da lei.             Participaram do julga...

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