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04 de março de 2015
Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Lei 10711/03

Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Pg. 757. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/02/2015

, que regulamenta a Lei n.º 10.711/2003 e a instrução normativa n.º 09 de 02/06/2005. Afirmou que, após a apresentação da defesa no.../2007 por meio do auto de infração n.º 203/2007 em razão de: a) produzir e armazenar sementes de brachiaria híbrida..., infringindo, consequentemente, os artigos 177, IV, 178, I e II e 1...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/02/2015

Federal 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004 O Coordenador Substituto da Agência Paulista de Tecnologia... Federal 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004, na seguinte conformidade: Discriminação Es   pécie... Estadual 6.544/89, de 22/11/89, introduzido pela Lei Estadual 9.127, de 08/03/95...

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/02/2015

subdelegada pela Portaria 909, publicada no DOU de 26/09/2008 e considerando o disposto na Lei 10.711, de 5... de agosto de 2003, no Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004, nas Instruções Normativas 9, de 2 de junho de 2005, e 24....A., CNPJ 10.302.599/0001-71, para arquivar na Junta Comercial compete...

Pg. 247. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/02/2015

irregular, contrariando a Lei 10.711/2003, o Decreto 5.153/2004 e a Instrução Normativa 50 do Ministério... do artigo 33 da Lei 11.343/2006 também a expressão produção de drogas (hipótese que abarcaria como tráfico a importação... que podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas (Lista E) co...

Pg. 3451. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/02/2015

; 186, 445, § 1º, e 931 do CC/02; 13, I, e 26, I, do Código de Defesa do Consumidor; 19 da Lei 10.711/03; 44, III..., do Decreto 5.153/04, bem como dissídio jurisprudencial. Aponta que, em conformidade às provas produzidas, os agravados...

Pg. 3452. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/02/2015

, verifica-se que, no tocante à aplicação de lei própria ao caso concreto (arts. 19 da Lei 10.711/03, e 44, III, do Decreto... 5.153/04), a par das teses da decadência e da ilegitimidade passiva, o Tribunal de origem assentou que "cumpre...

Pg. 8. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/02/2015

, 9.712/98 e 10.711/03. Decretos : 24.114/34 e 4.954/04. Vigência: 31.12.2019. Valor Anual Estimado: não envolve recursos... Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Necessidade para publicação de editais, contratos.... (SICON - 05/02/2015) 130029-00001-2015NE800005 EXTRATO DE CONTRATO ...

Pg. 406. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/02/2015

, inciso X, do Regulamento da Lei n.º 10.711/2003, aprovado pelo Decreto n.º 5.153/2004, condenando-o ao pagamento de multa.... 330, I, do CPC. Ante a inexistência de questões preliminares, passo direto ao exame do mérito.O auto de infração n.º 001... e declarar inexistente o débito oriundo da imposição da multa, objet...

Pg. 407. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/02/2015

de responsabilidade exclusiva do produtor, incidiu o autor na infração prevista no artigo 77, inciso X, do Regulamento da Lei 10.711... ao ajuizamento da ação, a teor da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.Da decadênciaO artigo 103 da Lei n. 8.213/91.../03, o qual proíbe e considera infração grave a produção,...

Pg. 63. CADERNO_NORMAL_EXECUTIVO. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 27/01/2015

da Lei n° 8.485, de 03 de junho de 1.987, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora TEREZINHA AUGUSTO , portadora do RG ... ANTONIO VILA REAL , portador do RG 3.413.388-3 SSP/PR, no período de 05/01/2015 a 03/02/2015, por motivo de férias. Art. 2º... DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO , no uso de suas atribuições conf...

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