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01 de outubro de 2016
Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Lei 10711/03

Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Pg. 41. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2016

e art. 11 , da Lei n 10.711 , de 5 de agosto de 2003; b) A Instrução Normativa N 66, de 27 de novembro de 2006; c) A Lei... n 9972 , de 25 de maio de 2000; d) O Regulamento da Lei n 6.894 , de 16 de dezembro de 1980, aprovado pelo Decreto n... 4.954 , de 14 de janeiro de 2004; e) A Lei n 7.802 , de 11 de julho de 1989...

Pg. 48. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 30/09/2016

como produtor e/ ou comerciante conforme Lei Federal 10.711/2003.  Todas as plantas a serem entregues deverão:  Estar livre..., inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.  O preço registrado poderá ser... e responsabilidades previstas na Lei 8.666/93 e altera...

Pg. 109. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 28/09/2016

e/ ou comerciante conforme Lei Federal 10.711/2003. 6. Todas as plantas a serem entregues deverão: 7. Estar livre de pragas.... Demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei 8.666/93 e alterações, na Lei 10.520/2002 e Decreto Municipal... Grosso Ano 5 963   – Página 109   Divulgação quarta-feira, ...

Pg. 6. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2016

da publicação deste, conforme disposto no item VII, do artigo 222, do regulamento da Lei 10.711/03 aprovado pelo decreto... dispostos nos incisos I e II do art. 78 da LeI Federal 8666/93. Data de Rescisão: 30/09/2016 . (SICON - 23/09/2016..., de 16-9-2016, Seção 3, pág. 7, no título, onde se lê: “EMBRAPA MONITOR...

Andamento do Processo n. 0003299-51.2013.403.6000 - 22/09/2016 do TRF-3

n.º 10.711/2003. c/c o art. 195, II, 198, parágrafo único, 200, II, 201, 2º, I, III e VI, todos do Decreto n.º 5.153..., IV e X, da Lei 10.711/03.A tratar dos procedimentos administrativos, o Decreto 5.153/04 estabelece no art. 222, IV e X.../07/2011 na propriedade rural denominada Fazenda Verona, infração ao inc. VI,...

Pg. 672. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2016

na propriedade rural denominada Fazenda Verona, infração ao inc. VI, do art., 180, do Regulamento da Lei 10.711/2003..., impondo-se à parte autora multa no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos do art. 43, II, da Lei n.º 10.711..., da Lei 10.711/03.A tratar dos procedimentos administrativos, o Decreto 5.1...

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/09/2016

10.711, de 05 de agosto de 2003 e Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004, na seguinte conformidade: Discriminação... Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, de acordo com a classe comercial estabelecidas na Lei Federal 10.711, de 05... de agosto de 2003 e Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004 O Diretor Técnico ...

Andamento do Processo n. 0000542-05.2009.4.03.6007 - Embargos Infringentes - 16/09/2016 do TRF-3

, que gera a infração dos artigos 41 da Lei 10.711/2003 e artigos 187, II, e 200 do anexo do Decreto 5.153/2004. 2... GRANDE/MS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO. MULTA. ARTIGO 41 DA LEI 10.771/2003... INFRINGENTES 0000542-05.2009.4.03.6007/MS 2009.60.07.000542-6/MS RELATOR : Dese...

Pg. 85. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/09/2016

semcontrole ou registro de origeme de produção, que gera a infração dos artigos 41 da Lei 10.711/2003 e artigos 187, II, e 200.... MULTA. ARTIGO 41 DA LEI 10.771/2003. ARTIGOS 187, II, E 200, DO DECRETO 5.153/2004. AQUISIÇÃO E CULTIVO DE SEMENTES NÃO... EMBARGOS INFRINGENTES 0000542-05.2009.4.03.6007/MS 2009.60.07....

Pg. 232. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 16/09/2016

. Considerando o previsto na Lei Federal n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes... o disposto no § 3º do art. 8º e no art. 48 da Lei 10.711 de 2003 e nos §6° e § 7° do art. 5 da Lei n° 9.415, de 21... DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considera...

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