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29 de janeiro de 2015
Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Lei 10711/03

Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Pg. 63. CADERNO_NORMAL_EXECUTIVO. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 27/01/2015

da Lei n° 8.485, de 03 de junho de 1.987, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora TEREZINHA AUGUSTO , portadora do RG ... ANTONIO VILA REAL , portador do RG 3.413.388-3 SSP/PR, no período de 05/01/2015 a 03/02/2015, por motivo de férias. Art. 2º... DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO , no uso de suas atribuições conf...

Pg. 2307. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2015

40/2009, com a observância dos artigos 28 e 29 da Lei n.º 10.711/2003 e 79 do regulamento anexo ao Decreto 5.153/2004... de janeiro de 2015. Simone Schroder Ribeiro Juíza Federal Convocada 00059 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0029610-03.2014.4.03.0000/MS... suspender a exigibilidade do crédito relativo ao processo admini...

Pg. 2308. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2015

, com a observância dos artigos 28 e 29 da Lei n.º 10.711/2003 e 79 do regulamento anexo ao Decreto 5.153/2004. No entanto, entendo... em violação aos artigos 85 a 87 do regulamento anexo ao Decreto 5.153/2004, eis que é defeso à lei excluir da apreciação... sua decisão; [ressaltei] Por sua vez, o artigo 558 da l...

Pg. 209. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2015

11.343/2006, a denúncia não poderia ser rejeitada, uma vez que, à luz do artigo 34 da Lei n.º 10.711/2003 e do artigo... atribuída ao paciente se subsume, ao menos formalmente, ao delito capitulado no artigo 33, 1º, inciso I, da Lei 11.343/06... PENALMENTE TÍPICA. ADEQUAÇÃO, EM TESE, AO INCISO I DO 1º DO ARTIGO 33 ...

Pg. 158. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2015

. Que a presente errata é para incluir a necessidade de inscrição dos licitantes no RENASEM - MAPA (Lei 10.711/2003... 001/2014. LEIA-SE: EDITAL DE CHAMAMENTO 001/2015. Onde se Lê: dia 06 de março de 2014. LEIA-SE: dia 06 de fevereiro... a execução do Centro Esportivo de Edéia, nos termos da Lei 8.666/93 e suas p...

Pg. 36. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2015

comercialização, em especial a Lei Federal 10.711, de 05-08-2003, e sua regulamentação. Artigo 5º - Os recursos provenientes... o estabelecimento de preços no exercício de 2015, e Considerando o Artigo 17º, Inciso II, alíneas “e”, da Lei Federal 8.666...: DDD 07/2014 Contrato: DDD 16/2014 Contratada: Construmat ...

Pg. 215. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/01/2015

10.711/2003, do Sistema Nacional de Sementes e Mudas, instituído para garantir a identidade e a qualidade do material...Pg. 215. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/01/2015 dada em 14/03/2011, informando...; e 15 versus 12 em termos de toneladas de comercialização) já estava presente q...

Pg. 485. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/01/2015

informações (fls. 306-10). Discorreram sobre a legislação vigente relativa à produção de sementes (Lei 10.711/2003.... 53, da Lei 9.784/99. Disseram ter mantido os impetrantes cientes de todos os atos praticados pela Administração no... 09/2005, ou seja, em embalagem de polipropileno ou papel multifoliado con...

Pg. 486. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/01/2015

de Ivan. Pois bem. De acordo com o art. 4º da referida Lei 10.711/2003, que disciplina o Sistema Nacional de Sementes... desta Lei e de seu regulamento. No exercício da atividade fiscalizatória do comércio de sementes (art. 30, 37, 41), está... de primeira instância que lhe fora desfavorável - rever, por via transv...

Pg. 7. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2015

, apresentar: a) inscrição da cultivar no Registro Nacional de Cultivares, prevista no art. 11 da Lei N.º 10.711/2003; b...) inscrição do produtor das sementes no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM), prevista no art. 8 da Lei N.º 10.711... de Cultivares Crioulas, instituído pela Portaria MDA N.º 51, de 03 d...

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