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21 de janeiro de 2017
Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Lei 10711/03

Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Pg. 300. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2017

e Mudas, instituído pela Lei Federal 10.711 de 05 de agosto de 2003, conforme o exigido nos subitens 13.1.1 e 13.1.2... TEMPORÁRIO, assim definidas na Lei Municipal 1.042/89. Valor do Contrato: R$ 9.454,52 mensais. Data de Assinatura: 17/01/2017... do Senhor Prefeito: 03/01/2017 Processo Administrativo . 002/2...

Andamento do Processo n. 0003940-44.2014.4.03.6181 - Recurso em Sentido Estrito - 19/01/2017 do TRF-3

, portanto, ser importadas. Nessa esteira, a Lei 10.711/03, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas...-se dissídio jurisprudencial e contrariedade ao art. 33, § 1º, da Lei 11.343/06, pois a conduta de importar sementes... pudesse eventualmente ser enquadrada no artigo 33, § 1º, inciso II, da Lei 1...

Pg. 263. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2017

podendo, portanto, ser importadas. Nessa esteira, a Lei 10.711/03, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas... pudesse eventualmente ser enquadrada no artigo 33, § 1º, inciso II, da Lei 11.343/06 seria necessário... e antecedente para a configuração do tipo penal descrito no artigo 33, § 1º, II, da L...

D

DOERS -

Pg. 43. DOERS DOERS de 16/01/2017

Legal: Lei Federal 8.666/93, Lei Federal 9.456/97, Lei Federal n. 10.711/2003, Lei Federal 10.973/2004, Lei Estadual..., de 05/04/2011, CONCEDE ao servidor JOÃO ALBERTO ANTONIO, Identificação Funcional 3796540/03, Adicional por Tempo... conferidas pela Lei 13.697, de 05/04/2011, CONCEDE , ao servidor abaixo rela...

Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/01/2017

observar as legislações específicas para cada comercialização, em especial a Lei Federal 10.711, de 05-08-2003... E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA - CATANDUVA, sede de Comarca de 3ª Entrância (083 A 03), visto comprovada por perícia...-2017 de acordo com o estabelecido no artigo 5º item XI “Artigo 20, inciso V ...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/01/2017

, Pecuária e Abastecimento – MAPA, instituído pela Lei 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004, para... e Abastecimento, conforme artigo 80, inciso IV, do Decreto 41.608, de 24-02-1997 e, Considerando a Lei 10.711, de 05-08...Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/0...

Pg. 8. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/12/2016

aprovado pelo Decreto n.º 5.153, de 23.07.2004 que regulamenta a Lei 10.711, de 05/08/2003. INTIME-SE o autuado..., nos termos do artigo 222, § 2º, do Anexo do Decreto No 5.153 de 23/07/2004, que regulamenta a Lei No 10.711 de 05/08/2003..., de 23.07.2004, que regulamenta a Lei10.711 de 05/08/2003. Fique o inti...

Pg. 25. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2016

sobre sementes e mudas (Lei 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto 5.153, de 23 de agosto de 2004). 5. RELAÇÃO...: ROBUSTO. GRUPO III DI SOLO SEMENTES MELHORADAS LTDA: DSS 1001, IPANEMA. JOSE FERNANDO MARTINS BORGES: RG 03. SECRETARIA...

Pg. 65. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2016

em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto 5.153, de 23... com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto 5.153, de 23... de agosto de 2004). 3) Deve-se considerar as regiões homogêneas...

Pg. 57. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2016

plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei 10.711, de 5... de agosto de 2003, e Decreto 5.153, de 23 de agosto de 2004). 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS...

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