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05 de julho de 2015
Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Lei 10711/03

Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2015

, de 23 de julho de 2004, que regulamentou a Lei n 10.711, de 5 de agosto de 2003. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA...Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2015 Produtos  Regiões amparadas  Tipo     Preços Mínimos (R$/60... E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo...

Pg. 1787. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

/2009, com a observância dos artigos 28 e 29 da Lei n.º 10.711/2003 e 79 do regulamento anexo ao Decreto 5.153/2004... 85 a 87 do regulamento anexo ao Decreto 5.153/2004, eis que é defeso à lei excluir da apreciação do Poder Judiciário... DE INSTRUMENTO 0030485-70.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.030485-0/SP RELAT...

Embargos de Declaração: ED 1045357701 PR 1045357-7/01 (Acórdão)

quanto à apreciação do fundamento acerca da prescrição e decadência por força da Lei Federal 10.711/2003, Lei de Sementes... e decadência por força da Lei Federal 10.711/2003, Lei de Sementes, Regulamentada pelo decreto 5.153/2004; e, (b... E REJEITADOS. VISTA, relatada e discutida a matéria destes autos de E...

Pg. 281. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/06/2015

por força da Lei Federal 10.711/2003, Lei de Sementes, Regulamentada pelo decreto 5.153/2004; e, (b) a decisão foi....Atualmente previsto no art. 26 caput da Lei 17.435/12 que o Estado do Paraná e a PARANAPREVIDÊNCIA devem figurar..., cada qual dotado de identidade jurídico contábil desde constituídos, a rigo...

Pg. 367. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/06/2015

de cultivares (sementes), nos termos do art. 34 da Lei 10.711/03, regulamentado pelo Decreto 5.153/2004 (pois referidas... Penal (CP), na redação anterior à Lei n.º 13.008/2014, ao importar da Holanda mercadoria proibida (5 sementes de maconha...Pg. 367. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Regi...

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2015

de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, de acordo com a classe comercial estabelecidas na Lei Federal 10.711, de 05-08-2003...-08-2010 e conforme a classe comercial estabelecidas na Lei Federal 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004... da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme ...

Pg. 36. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/06/2015

, nas condições previstas na legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei 10.711, de 5/8/2003, e Decreto 5.153, de 23/8... do empreendimento no Sicor e o mesmo " Ref. Bacen", observada, nesse caso, a ordem de formação indicada no MCR Documento 5. 12... na Resolução 2.901, de 31/10/2001, não se aplicam à...

Pg. 9. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/06/2015

aos processos abaixo descritos, que tratam do cumprimento às exigências contidas na Lei 10.711/2003. IntimadoA... exigências contidas na Lei 10.711/2003. Intimado:LATICÍNIOS SÃO JOÃO DO IVAÍ Ltda.ME.;CNPJ: 73.690.885/0001 - 71; Ato... dos atos referente aos processos abaixo descritos, que tratam do cumprimento à...

Pg. 6. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/06/2015

da Lei 10.711/2003, aprovado pelo anexo ao Decreto 5.153/2004, sob pena de revelia. FRANCISCO SERGIO FERREIRA JARDIM... de 1999 e no §2º do art. 222 do Anexo do Decreto 5.153 de 23 de julho de 2004 que regulamenta a Lei 10.711, de 5... educacional; Modalidade de licitação: Não se aplica; Fundamento legal: Lei...

Pg. 8. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/06/2015

10.711 de 05/08/2003, aprovado pelo Decreto 5.153 de 23/07/2004 por infringir ao disposto no Inciso I do Art. 188... 22/05/2016 c) ASSINATURAS: Roberto Schroeder, Interventor - Superintendência Federal de Agricultura no RS - CI de ..., e com base no disposto no §4º do Art. 26 da Lei 9.784, de 29/01/1999, IN...

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