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02 de setembro de 2014
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TJ-SP - Apelação APL 9085885192006826 SP 9085885-19.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/06/2011

Ementa: PROFESSOR - LEI 500 /74 - LICENÇA SAÚDE - REDUÇÃO DE AULAS E REMUNERAÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO PROVIDO. "Não cabe a redução do número de aulas e, consequentemente, da remuneração, do professor regido pela Lei n" 500 /74, quando estiver em gozo de licença saúde".

TJ-SP - Apelação APL 9118446672004826 SP 9118446-67.2004.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/05/2011

Ementa: PROFESSOR - LEI 500 /74 - LICENÇA SAÚDE - REDUÇÃO DE AULAS E REMUNERAÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO PROVIDO. "Não cabe a redução do número de aulas e, consequentemente, da remuneração, do professor regido pela Lei nº 500 /74, quando estiver em gozo de licença saúde".

Pedro Kemp critica redução das aulas de literatura em MS

suprimir pela metade o número de aulas de literatura para introduzir a nova disciplina. Desta forma, os 80... mil alunos do ensino médio da rede estadual de ensino passariam a ter, por semana, uma aula perder carga horária em sala de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 01/12/2009

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1254402420045100014 125440-24.2004.5.10.0014 (TST)

Data de publicação: 15/08/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DE AULAS. RESCISÃO INDIRETA. SALDO SALÁRIO. ATIVIDADE EXTRACLASSE. INOCORRÊNCIA. Não há como assegurar trânsito à revista, se o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

TJ-SP - Apelação APL 92699320108260590 SP 0009269-93.2010.8.26.0590 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/07/2011

Ementa: SERVIDORA TEMPORÁRIA. LEI PAULISTA Nº 500 /1974. LICENÇA-GESTANTE. REDUÇÃO DE AULAS E DE VECIMENTOS. ESTABILIDADE. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. A impetrante tem direito a gozar licença- gestante, preservando sua remuneração e atribuição de aulas. Não-provimento da remessa obrigatória que se tem por interposta e da apelação da Fazenda paulista.

TJ-SP - Apelação APL 1475849620088260000 SP 0147584-96.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/12/2011

Ementa: PROFESSOR ? LEI 500 /74 ? LICENÇA SAÚDE ? REDUÇÃO DE AULAS E REMUNERAÇÃO ? DESCABIMENTO ? RECURSOS IMPROVIDOS. ?É descabida a redução nos vencimentos de professora contratada pela Lei nº 500 /74, em gozo de licença saúde, por afronta ao art. 191 da LC nº 10.261 /68, arts. 25 e 26 da Lei nº 500 /74 e art. 91 da LC nº 444/85?.

TJ-SP - Apelação APL 109401620108260053 SP 0010940-16.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA - PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS PROFESSORA EM LICENÇA GESTANTE REDUÇÃO DE AULAS E DE VENCIMENTOS INADMISSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 7º , INCISO XVIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DO ART. 78 , DA LEI Nº 10.261 /68 E DA RESOLUÇÃO SE 98 // 2009, ART. 11 , § 16 VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO COBRANÇA DEVIDA - Não conhecido o apelo da autora, na forma do art. 514 do CPC Razões recursais dissociadas da matéria tratada na lide Juros moratórios e correção na forma da Lei nº 11.960 /2009, aplicável na espécie Juros moratórios a contar da citação Recurso da Fazenda parcialmente provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 46578420105010000 4657-84.2010.5.01.0000 (TST)

Data de publicação: 20/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Registrado no v. acórdão regional que o reclamado se desincumbiu do ônus de provar que a redução de aulas ocorreu em face da evasão de alunos e/ou da alteração na legislação pertinente à exclusão da matéria lecionada pelo reclamante, o Tribunal Regional, ao concluir serem indevidas as diferenças salariais postuladas, decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial 244 da SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento .

TJ-SP - Apelação APL 255765920098260590 SP 0025576-59.2009.8.26.0590 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/02/2012

Ementa: Apelação professor da rede pública estadual gozo de licença saúde redução das aulas inadmissibilidade atribuição de aulas que tem de se dar normalmente durante o afastamento, implicando ser inalterável a remuneração nesse período sentença mantida Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 8372905900 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 01/12/2008

Ementa: PROFESSORA - LICENÇA SAÚDE - REDUÇÃO DE HORAS-AULA - INVIABILIDADE - APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO - CABIMENTO. A servidora ocupante de função que está sob licença-médica formal, não pode sofrer redução de aulas atribuídas com efeito nos seus vencimentos, face a infríngência ao Estatuto do Magistério (art 91, parágrafo único) - Decisão mantida. Recursos desprovidos. .

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