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22 de julho de 2014
Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Lei 10650/03

Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Pg. 53. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2014

cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos de supressão de vegetação natural..., artigo 3º do Decreto 56.149, de 31-08-2010, artigo 5º da Lei 8.275, de 29/03/93, modificada pelas Leis nºs 9.952, de 22-04...-1998 e 11.364, de 28-03-2003, artigo 8º do Decreto 47.906, de 24/06/0...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/07/2014

A CETESB para dar cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos de supressão... 73, do Decreto 57.933/12 e nos termos do parágrafo 8º, do artigo 65, da Lei federal 8.666/93 e do parágrafo 8º..., do artigo 62, da Lei estadual 6.544/1989, AUTORIZO o reajuste de preços ref...

Pg. 47. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/07/2014

Celestino Bertanha s/ Frente ao 250 - Jardim Salete - Município de Araçoiaba da Serra - SP, fica ciente que em 26/03/14 foi... de Sorocaba, à Av. Américo de Carvalho, 820 - Jardim Europa - Sorocaba - SP. A CETESB para dar cumprimento a Lei Federal 10.650..., de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos de sup...

Pg. 55. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 08/07/2014

como o disposto na Lei Nacional n° 10.650, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações... na Lei Complementar 140/2011, e dá outras providências. O Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEPA, em reunião... de dezembro de 1993, e pelo Decreto Estadual 8.030, de 11 de Outubr...

Carolina Salles -

Cresce a emissão de licenciamentos ambientais no Paraná

e atende à lei federal 10.650 de 2003 (Lei sobre Acesso à Informação Ambiental), que exige a divulgação de dados...

Pg. 56. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2014

  Comunicado A Cetesb para dar cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos... Despachos da Diretora do Departamento de Administração-Subtª, de 03-07-2014 No Processo GDOC 18548-513652/2014... AMBIENTAL Portaria CFA 13/2014, de 03-07-2014 Dispõe sobre os representantes design...

Pg. 98. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2014

do Estado de São Paulo, em observância ao que estabelece o artigo 4º, da Lei Federal 10.650, de 16-04-2003, que dispõe.... CREDENCIADO REGISTRO Allan Cellim da Silva 885 Cinthia Dias Rocha 884 Comunicado A Cetesb - Companhia Ambiental... Comprido (Jcr-059) C/ Rod. Geraldo Scavone (Sp-066), S/ - Bº Rio Comprido  R...

Pg. 59. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2014

. COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Comunicado A Cetesb para dar cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003, faz... com o autuado prazo até 16-08-2014 para apresentação junto ao CTRFIII de protocolo de regularização da atividade junto ao IBAMA... da Advertência, devendo sanar as irregularidades. Observaçõ...

Pg. 1337. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/06/2014

, por violar dispositivos da Lei . 10.650/03 e da Lei 8.437/92, bem como por usurpar a competência administrativa no que tange à discricionariedade do ato administrativo.... que disponibilize amplo e irrestrito acesso a qualquer cidadão às informações ambientais, de acordo com a Lei Estadual . 15.971...Pg. 1337. Su...

Pg. 48. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2014

Comunicado A Cetesb para dar cumprimento a Lei Federal 10.650 , de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos..., publicado em 17-06-2014 (Processo CEETEPS 3311/2014). 9.2. Edital de Abertura 1609/2014, publicado em 16-05-2014, para... de Resultado Final 2003/2014, publicado em 17-06-2014 (Processo CEETEPS 3083/...

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