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24 de agosto de 2016
Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Lei 10650/03

Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Princípios de Direito Ambiental

". Noutro giro, há de se destacar a Lei 10.650/2003 que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes.... Vale dizer que, antes mesmo da vigência da Constituição Federal de 1988, O Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) já...-se abandonar os projetos destinados à dominação colonialista e racista. N...

Pg. 3. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 24/08/2016

a listagem abaixo em atendimento ao inciso I, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003, referente ao mês de julho... LTDA e Farmace - Industria Químico - Farmacêutica Cearense LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.10.520/02..., subsidiariamente pela Lei n. 8.666/93, bem como pelos Decretos Municipais n. 9.6...

Pg. 5. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 24/08/2016

. 10.650 , de 16 de Abril de 2003, referente ao mês de julho de 2016: Processo   Requerente   Requerido   Atividade... a Rua da Divisão,Lotes 14A, 14B, 16 e18 - Parati  105333/2015-84  UnitrandingIncorporaçõesLtda  LI  Condomínioresidencial...  LO  Templo religioso  Rua Coronel Camisão,202 - Amambai  87874/2012-16  Con...

Andamento do Processo n. 26.277 - Recurso Ord. / Mandado de Segurança - 22/08/2016 do STF

– MANDADO DE SEGURANÇA – PLANTIO DE OGM (ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS) – LEI 10.814/03. 1. O propósito do Estado... pelo STF, que suspendeu, em decisão liminar, os efeitos da Lei Estadual 14.162/03. 2. As informações técnicas... como aos das Leis 8.159/91 e 10.650/03, esconde o recorrente interesse ilegítimo e...

Pg. 21. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 22/08/2016

De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650 /2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados... Complementar 49 de 20 de dezembro de 2013 e do Decreto Municipal 18.705, de 17 de abril de 2015, que versa.../2016 de 08/07/16. HELOISA FAVA FAGUNDES Coordenadora da Fiscalização Ambiental - M...

Pg. 78. Supremo Tribunal Federal STF de 22/08/2016

de Inconstitucionalidade ajuizada contra a lei estadual paranaense de 14.162, de 27 de outubro de 2003, que estabelece vedação... (ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS) – LEI 10.814/03. 1. O propósito do Estado do Paraná de instaurar competência concorrente..., os efeitos da Lei Estadual 14.162/03. 2. As informaçõe...

Pg. 9. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 15/08/2016

4º da Lei Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes... nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, da Lei Complementar 49 de 20... de dezembro de 2013 e do Decreto Municipal 18.705, de 17 de abril de 2015, que ve...

Pg. 57. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/08/2016

para dar cumprimento a Lei Federal 10.650 , de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos de supressão de vegetação.... ** Conforme o Termo de Destinação 398/16 os onze cães foram depositados com a autuada. ** Foi entregue à autuada cópia... - Manutenção Houve conciliação? Sim Observações: As Aves (03) Foram Enc...

Pg. 14. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 08/08/2016

da Lei Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos... CERTIDÃO DE PARCIAL TEOR, DO PROTOCOLO 49/0/12121. PROT.16/10/28722 HELIO JOSÉ PIRES OLIVEIRA DIAS JUNIOR DEFIRO... DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - (AIM ...

Pg. 8. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 01/08/2016

LICENCIAMENTO AMBIENTAL De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650 /2003, que dispõe..., INDEFIRO COM BASE NO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR 09 /2003. PARA CONTINUIDADE DAANÁLISE DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO... 18.757/2015 EM ATENDIMENTO À ORDEM DE SERVIÇO SEMURB 03/2015 E 01/2016. PROT.15/...

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