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18 de janeiro de 2017
Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Lei 10650/03

Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Pg. 42. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 16/01/2017

com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações...Pg. 42. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 16/01/2017 CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA DE PAGAMENTO... ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do ...

Pg. 5. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 13/01/2017

pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal 10.650, de 16 de abril... de 2003; Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011; Lei Estadual n° 10.217, de 23 de março de 2015; Instrução... Normativa STC/MA n° 001 de 19 de abril de 2016; Lei Estadual n° 9.4...

Pg. 34. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 11/01/2017

regem-se polo disposto na Lei federal 10.650, de 16 de abril de 2003. § 1º - O órgão licenciador deverá... por lei, bem como o relativo às comunicações internas dos órgãos e entidades governamentais. Art. 16 - Os empreendimentos... estampados na TABELA ANEXA, sendo parte integrante da presente lei. § 1° - Os valore...

Pg. 16. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 09/01/2017

152663827 74550 17/12/2016 De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650/2003, que dispõe M105169464...Pg. 16. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 09/01/2017 FZC9807 L152445917 60503 16/12/2016 FZE8135 FZE...152560317 74550 16/12/2016 OAU5960 L152595407 74550 17/12/2016 L152594857 7...

Pg. 11. Edição Extra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 30/12/2016

10.650/2003 e no 12.527/2012, são consideradas de interesse público e devem estar acessíveis a qualquer cidadão por meio... da Lei Federal 12.651/2012, vedadas novas conversões de áreas para uso alternativo do solo. § 6º Para fins do disposto... rural no CAR passará a vigorar ao final do prazo estabelecido no § 3º ...

Pg. 36. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 26/12/2016

com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações... REFERENTE AO D.O.M. DE 27/OUT/2016:ONDE SE LÊ: PROT.16/11/15791 RONALDO T. VENDAS E CONS. DE CELULAR AIM N° 4132 LEIA-SE: PROT..., instituída pelo Decreto Municipal 18.705, de 17 de abril de 2015...

Pg. 212. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 22/12/2016

ou Chefe de Licenciamento e Fiscalização, serão protocolados e processados conforme as disposições da Lei Federal 10.650... como o relativo às comunicações internas dos órgãos e entidades governamentais, conforme disposto na Lei Federal 10.650... da Lei Federal 9.051/95, os interessados devem fazer constar es...

Pg. 72. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2016

de Ventosa Ibiúna Autorização 2016 104431 09-11-2016 Comunicado A Cetesb para dar cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003... 10.650, de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos de supressão de vegetação natural do Estado de São Paulo..., posição 16-12-2016 no Âmbito do Departamento de Avaliação Ambient...

Pg. 3. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 20/12/2016

, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003, referente ao mês de AGOSTO de 2016 : Notificação/ Auto de Infração..., e o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul - CRC - MS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666/93 e legislação... de Administração de Mato Grosso do Sul - CRA/MS. FUNDAMENTO LEG...

Pg. 35. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 19/12/2016

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 60412 02/12/2016 74550 03/12/2016 EMITIDO O ALVARÁ DE EXECUÇÃO PELA LC 110/15 - ARI... 60501 02/12/2016 PROT.16/11/18952 JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA 74550 03/12/2016 DEFERIDOS SEMURB ON-LINE 74630 03/12/2016.../18038 E PROT.16/11/18039 RPZ EMP. IMOB. LTDA 74550 03/12/2016 SOLICI...

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