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01 de julho de 2016
Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Lei 10650/03

Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Pg. 4. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 29/06/2016

e operacionalização, observado o disposto na Lei 10.650, de 16 de abril de 2003, e no art.47 da Lei 11.445, de 5 de janeiro... atualizada, clara e acessível. Art.13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação: I... e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou...

Pg. 8. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 28/06/2016

, disponibiliza a listagem abaixo em atendimento aos incisos III e V, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003... COMERCIAIS 120075004LTDA  46149/16-30  07/03/2016  Não localizado  DENISE DOS SANTOS SILVA ME 127028001  46149/16-30  06/06/2016... localizado  FERNANDO LACERDA DOS SANTOS158504006– ME  46149/16-...

Pg. 10. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 28/06/2016

, disponibiliza a listagem abaixo em atendimento aos incisos III e V, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003...  SOCIEDADEIMOBILIARIA SUMARELTDA  Artigo 61 da Lei Municipal2909/1992 (Por nãoconexão na rede públicade esgoto)  NÃO  429547...  SOCIEDADEIMOBILIARIA SUMARELTDA  Artigo 61 da Lei Municipal2909/19...

Pg. 12. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 28/06/2016

a listagem abaixo em atendimento aos incisos III e V, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003, referente ao mês... ENGENHARIALTDA  Artigo 61 da Lei municipal2909/1992 c/c art. 9,i do anexo único dodecreto n. 12.071/2012(Tamponamento... do poço)  NÃO  430736  RAFFAELE CALZOLAIOE OUTRO  Artigo 61 da Lei muni...

Pg. 14. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 28/06/2016

ao inciso I, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003, referente ao mês de maio de 2016: Processo   Requerente...  MARILIA BAREM DEARAUJO  Artigo 61 da Lei Municipal2909/1992 (Por nãoconexão na rede públicade esgoto)  NÃO  431785  MARINA... MASSAKOMAOKA  Artigo 61 da Lei Municipal2909/1992 (Por nãoconexão n...

Pg. 16. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 28/06/2016

em atendimento ao inciso I, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003, referente ao mês de maio de 2016: Processo...Pg. 16. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 28/06/2016 79473/2015-62...   Requerente   Requerido   Atividade   Endereço   88926/2015-16  Petpax...

Pg. 26. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 27/06/2016

artigo 4º da Lei Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes... do presente edital para notificá-los da obrigação constituida na Lei Complementar 09/03, estabelecendo que devam..., no prazo de 15 dias, conforme Lei 11468/03, art. 1º item III, sob pena d...

Andamento do Processo n. 0000224-15.2013.4.02.5003 - 24/06/2016 do TRF-2

do disposto no inciso III do art. 4º da Lei 10.650, de 16 de abril de 2003, especificando o exato local da área embargada... TÓXICOS. FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. CRIME AMBIENTAL DO ART. 56 DA LEI N.º 9.605/98..., também respondem os agentes penalmente pelo crime do art. 56 da Lei n.º...

Pg. 401. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/06/2016

III do art. 4º da Lei 10.650, de 16 de abril de 2003, especificando o exato local da área embargada e informando... da atividade econômica junto aos órgãos ambientais e de fiscalização. (Redação dada pelo Decreto 6.686, de 2008). § 1o... que o auto de infração encontra-se julgado ou pendente de julgamento. (Incl...

Andamento do Processo n. 0001846-47.2016.403.6119 - 23/06/2016 do TRF-3

. O Novo Código de Processo Civil que emseu art. 1072, III revogou o art. 4º da Lei 1.0650, passou a dispor que:Art. 99..., alémda multa prevista no 1º do artigo 4º da Lei 1.060/50. À fl. 08 foi determinado o apensamento da impugnação aos autos... a concessão do benefício e, comfundamento no disposto no artigo 4º da Le...

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