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27 de abril de 2015
Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Lei 10650/03

Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Pg. 40. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 22/04/2015

DECORRIDO, INDEFIRO COM BASE NO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR 9/2003. PROT.51/24186 GUIDO SEGALHO - PROT.63... Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos... 26/03/2015 OWS8912 I172492864 55500 27/03/2015 OWY1993 K184469007 60503...

DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 291989220148190000 RJ 0029198-92.2014.8.19.0000

de Janeiro, sendo inclusive editada a Lei Federal 10.650/2003 com conteúdo similar ao da lei impugnada, por isso também... FIGUEIRA CONSTITUCIONAL. REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 5.518/12 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUSÊNCIA... DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. Representação por Inconstitucionalidade...

Pg. 26. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 13/04/2015

DO SECRETÁRIO De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados..., da Lei Complementar 49 de 20 de dezembro de 2013 e do Decreto Municipal 18.306, de 25 de março de 2014, que versa... BARREIRO Secretário Municipal De Transportes RESOLUÇÃO . 121/2...

Pg. 46. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/04/2015

DE SÃO PAULO Comunicado A CETESB para dar cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003, faz publicar as decisões..., e com fulcro nos artigos 67 e 73 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 10 do Decreto 42.857 de 11/02/98, resolve: Artigo 1..., e com fulcro nos artigos 67 e 73 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 10 do Decre...

Inteiro Teor. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 291989220148190000 RJ 0029198-92.2014.8.19.0000

de Janeiro, sendo inclusive editada a Lei Federal 10.650/2003 com conteúdo similar ao da lei impugnada, por isso também... para o Estado e a União, tanto que editada a Lei Federal 10.650/2003 com conteúdo similar ao da lei impugnada...: REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Lei municipal 5.403, de 16 de ma...

Pg. 87. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 06/04/2015

- SVDS GABINETE DO SECRETÁRIO De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650/2003, que dispõe... do Meio Ambiente - SISNAMA, da Lei Complementar 49 de 20 de dezembro de 2013 e do Decreto Municipal 18.306, de 25 de março... causado. Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013, o infrator ...

Lei de Resíduos sólidos, qual sua opinião para a sua imediata e correta implementação?

, implementação e operacionalização, observado o disposto na  Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003 , e no  art. 47... no 9.795, de 27 de abril de 1999 , com a Política Federal de Saneamento Básico, regulada pela  Lei 11.445, de 2007...O que você alteraria na Lei de Resíduos sólidos para a sua imediata e correta imp...

Pg. 43. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 30/03/2015

E Do Desenvolvimento Sustentável GABINETE DO SECRETÁRIO De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650...Pg. 43. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 30/03/2015 Interessado : Secretaria Municipal do Verde... 96/0215 itens 02, 03 e 04 no valor total de R$ 50.141,100 (cinquenta mil, ce...

Pg. 18. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 23/03/2015

Agrônomo - Matr: 123031-0 - SVDS GABINETE DO SECRETÁRIO De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650... e do Desenvolvimento Sustentável entre 16/03/2015 à 20/03/2015. ENTRADAS DE PROTDE, MEIO  OCOLADOS NO LICENCIAMENTAMBIENTE E DESENVOL...     VIMENT  O AMBIENTO SUSTENTÁVEL  AL DA SECRET ENTRE 1...

Pg. 4. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/03/2015

de informações em recursos hídricos (Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003). Art. 4 - São diretrizes para programas, projetos.... PROJETO DE LEI 190/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE PROTEÇÃO E DIREITOS DOS ANIMAIS... a nossos alunos da Rede. PROJETO DE LEI 191/2015 DISPÕE SOBR...

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