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20 de dezembro de 2014
Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Lei 10650/03

Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Pg. 573. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/12/2014

, a Administração Pública é regida pelo Princípio da Legalidade. Assim, a Lei 10.650/2003 ao determinar a obrigatoriedade... que se falar em impenhorabilidade. 5 - A Lei 8.009/90 teve a cautela de sopesar princípios constitucionais de igual valor... em comento preenche os requisitos de bem de família previstos na...

Pg. 574. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/12/2014

pelo IBAMA, baseada em disposição contida na Lei10.650/2003, cujo teor é de presumível conhecimento da Empresa-Impetrante... DE INSTRUMENTO 2012.02.01.008569-3 CNJ : 0008569-75.2012.4.02.0000 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE... Especializada, Rel. Des. Fed. LUIZ ANTONIO SOARES, E-DJF2R 0...

Pg. 63. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/12/2014

, de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos de supressão de vegetação natural do Estado de São Paulo, posição 03... na página da Cetesb na Internet (www.cetesb.sp.gov.br/dd.html) Comunicado A Cetesb para dar cumprimento a Lei Federal 10.650...$ 21.429,91. Objeto: Execução de serviços de pavimentação com piso ...

Pg. 4. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 01/12/2014

10.650, de 16 de abril de 2003, e no art. 47 da Lei federal 11.445, de 2007. Art. 13. O Distrito Federal deve elaborar... do Distrito Federal – Lei 41, de 13 de setembro de 1989, entre eles: a) os padrões de qualidade ambiental; b) a avaliação... como controle social em sua formulação, implementação e operaciona...

Pg. 73. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2014

. COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Comunicado A CETESB para dar cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003..., 02, 03, 04, 05 e 06/2010 Reajuste No uso de minhas atribuições legais, AUTORIZO o reajuste de preços referente às... Permissões de Uso nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2010, do processo 5114/2007, co...

Pg. 2. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 20/11/2014

promovidas pelos órgãos de meio ambiente, conforme previsão da Lei Federal n 10.650, de 16 de abril de 2003; CONSIDERANDO... responsabilizar o infrator pelas condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente; CONSIDERANDO a Lei Federal n 9.605, de 12... ou atividade que lhe deu causa, realizando a divulgação das áreas e...

Pg. 48. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2014

Amaro  Comunicado A CETESB para dar cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos... Rua dos Flamboyans - Lotes 06 E 07 Da Quadra 16 Loteamento Sausalito Mairiporã Licenciamento Ambiental Cetesb Termo...  Declaração de Vinculação  109504/14  16-10-2014  Agência Ambiental Guarulh...

Pg. 65. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/11/2014

. Comunicado A CETESB para dar cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos de supressão... da Lei federal 10.520, de 17-07-2002, e no artigo 87 da Lei federal 8.666, de 21-06-1993 c.c o Decreto 47.945/03... do EIA/RIMA solicitada na carta s/, de 03-07-2014 (OSCAR AMERICANO NE...

Pg. 70. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/11/2014

A CETESB para dar cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos de supressão... (03 questões) a) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; b) Código Civil - Parte Geral; c) Direito... e Financeiro HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nos termos do inciso II, artigo 24 da Le...

Pg. 42. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/10/2014

. COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Comunicado A CETESB para dar cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003, faz... 318608/2014 Data da Infração: 16/9/2014 Autuado: Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A CPF: 50.031.780/0001-05 Data... de Termo de Autorização de Uso Proc. FF/ 2.204/2013 - TAU N. 018/20...

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