Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
31 de maio de 2016
Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Lei 10650/03

Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Andamento do Processo n. 0148558-17.2015.4.02.5101 - 31/05/2016 do TRF-2

da Legalidade. Assim, a Lei 10.650/2003 ao determinar a obrigatoriedade de publicação dos termos de embargo indicados... pelo IBAMA, baseada em disposição contida na Lei 10.650/2003, cujo teor é de presumível conhecimento da Empresa..., LXIX da Carta Magna e disciplinado pela Lei 12.016/2009, com vistas a pro...

Pg. 51. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/05/2016

Federal 10.650, de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos de supressão de vegetação natural do Estado de São...: 326.172.658-03 Data da Sessão: 12/3/2015 A parte interessada compareceu à Sessão do Atendimento Ambiental: Sim Decisão... Executivo, de 11-5-2016 Dispensa de Licitação Inc.II Art. 24 Processo 462/...

Pg. 81. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/05/2016

, a Administração Pública é regida pelo Princípio da Legalidade. Assim, a Lei 10.650/2003 ao determinar a obrigatoriedade... -se de uma consequência natural derivada da autuação feita pelo IBAMA, baseada em disposição contida na Lei10.650/2003..., bem como sua publicidade norteia a Política Nacional do Meio Ambi...

Pg. 22. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 30/05/2016

com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais... existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, da Lei Complementar 49... de 20 de dezembro de 2013 e do Decreto Municipal 18.705, d...

Pg. 32. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 23/05/2016

Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos... de Cereais Ltda, suas alegações finais constantes do protocolo 16/10/19721, bem como o teor do artigo 182 do Decreto 18.705... e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA,...

Pg. 10. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 18/05/2016

ao inciso I, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003, referente ao mês de fevereiro de 2016: Processo... novospara veículos  Avenida Julio deCastilho, 2737 Amambaí  11863/2016-16  Associação Bíblicae Cultural do Sulde CG  LP... Vila Alto Sumaré  15244/2016-46  CongregaçãoCristã no Brasil  LP  Templo religi...

Pg. 12. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 18/05/2016

Edital, disponibiliza a listagem abaixo em atendimento ao inciso I, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003.../16-77  Omega MedProdutos MédicosHospitalares  LP  Com. varejistae atacadista dedistribuição deprodutos...  Ensinofundamental,medio e cursospreparatórios paraconcursos  Rua ManoelSecco Tomé,381 - J...

Pg. 14. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 18/05/2016

, pelo presente Edital, disponibiliza a listagem abaixo em atendimento ao inciso I, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril... de 2003, referente ao mês de março 2016: Processo   Requerente   Requerido   Atividade   Endereço   17154/2016-26  Flavio... - Cruzeiro  17202/16-77  Omega MedProdutos MédicosHospitalares  ...

Pg. 16. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 18/05/2016

em atendimento ao inciso I, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003, referente ao mês de abril de 2016: Processo...Pg. 16. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 18/05/2016 77544/2015-38... dematerial plástico  Avenida Sete, Q 03lote 28x - NúcleoIndustrial  30...

Pg. 17. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 18/05/2016

, disponibiliza a listagem abaixo em atendimento ao inciso I, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003, referente... EmpresarialOeste  70196/2015-03  DSK HoldingFamiliar Ltda  LP  Condomínioresidencial  Rua Dolores Duran,Lote A5, Quadra 32... do terrenodeterminado 12-B, resultante dodesdobro do lotede terr...

×