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28 de agosto de 2014
Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Lei 10650/03

Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Pg. 809. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/08/2014

protegidos por legislação específica para efeitos do disposto no inciso III do art. 4º da Lei 10.650, de 16 de abril... pelo Decreto 6.686, de 2008).(...)Código Florestal - Lei 12.651/2012Art. 51. O órgão ambiental competente, ao tomar... e de fiscalização. (Redação dada pelo Decreto 6.686, de 2008). 1o O órg...

Pg. 160. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/08/2014

Federal 10.650, de 16-04-2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos... de 01 a 12-07-2014. Onde se lê: Sorocaba - 8ª Região Esportiva De 07 a 11 de julho: MARIA APARECIDA FORTI ARAUJO. Leia... Artigo 56 - As partidas serão disputadas em melhor de 03 (três) sets de ...

Pg. 39. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2014

DO ESTADO DE SÃO PAULO Comunicado A Cetesb para dar cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003, faz publicar... cobrança judicial do débito: JULHO/2014 - Processo SMA 1092/2013 - CTR-2 Auto de Infração Ambiental .:259102/2012 Autuado... de que sejam adotadas as medidas necessárias quanto à cobrança judicial do ...

Pg. 53. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

para dar cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos de supressão de vegetação...-2015 Valor: R$ 9.147.541,00 Data de assinatura: 11-03-2014 LEIA-SE: Extrato de Contrato Proc. 1664/2013 Contrato: 14016-8... de assinatura: 11-03-2014 LEIA-SE: Extrato de Contrato Proc. 1665/2014...

Pg. 53. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2014

cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos de supressão de vegetação natural..., artigo 3º do Decreto 56.149, de 31-08-2010, artigo 5º da Lei 8.275, de 29/03/93, modificada pelas Leis nºs 9.952, de 22-04...-1998 e 11.364, de 28-03-2003, artigo 8º do Decreto 47.906, de 24/06/0...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/07/2014

A CETESB para dar cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos de supressão... 73, do Decreto 57.933/12 e nos termos do parágrafo 8º, do artigo 65, da Lei federal 8.666/93 e do parágrafo 8º..., do artigo 62, da Lei estadual 6.544/1989, AUTORIZO o reajuste de preços ref...

Pg. 47. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/07/2014

Celestino Bertanha s/ Frente ao 250 - Jardim Salete - Município de Araçoiaba da Serra - SP, fica ciente que em 26/03/14 foi... de Sorocaba, à Av. Américo de Carvalho, 820 - Jardim Europa - Sorocaba - SP. A CETESB para dar cumprimento a Lei Federal 10.650..., de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos de sup...

Pg. 55. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 08/07/2014

como o disposto na Lei Nacional n° 10.650, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações... na Lei Complementar 140/2011, e dá outras providências. O Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEPA, em reunião... de dezembro de 1993, e pelo Decreto Estadual 8.030, de 11 de Outubr...

Cresce a emissão de licenciamentos ambientais no Paraná

e atende à lei federal 10.650 de 2003 (Lei sobre Acesso à Informação Ambiental), que exige a divulgação de dados...

Pg. 56. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2014

  Comunicado A Cetesb para dar cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos... Despachos da Diretora do Departamento de Administração-Subtª, de 03-07-2014 No Processo GDOC 18548-513652/2014... AMBIENTAL Portaria CFA 13/2014, de 03-07-2014 Dispõe sobre os representantes design...

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