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03 de julho de 2015
Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Lei 10650/03

Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Pg. 938. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

(oitocentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei 1.0650, ante a concessão, nesta oportunidade, uma vez presentes.../SP), FLAVIO MARTELO (OAB 291253/SP) Processo 1003298-76.2014.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão... art. 12, da Lei 1.060/50 ante a formulação de pedido de concess...

Pg. 43. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 29/06/2015

DO SECRETÁRIO De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público...: "Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complementar 49/2013 a penalidade de ADVERTÊNCIA... - SISNAMA, da Lei Complementar 49 de 20 de dezembro de 2013 e do Decre...

Pg. 3. Suplemento I. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 29/06/2015

n. 10.650, de 16 de abril de 2003, qualquer pessoa, independentemente da comprovação de interesse específico, terá... o disposto no § 1º do art. 3º da Lei Estadual 2.257, de 09 de julho de 2001. Art. 17 . As Licenças, Autorizações e Declarações... da responsabilidade administrativa. Art. 16 . Os formulários de Requ...

Pg. 51. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2015

.) COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Comunicado A Cetesb para dar cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16... de abril de 2003, faz publicar as decisões dos pedidos de supressão de vegetação natural do Estado de São Paulo, posição 23-06... e dos artigos 16 e 17 da Lei 500, de 13-11-1974; 11.6. afastado sem p...

Pg. 62. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 22/06/2015

o disposto na Lei Federal 10.650, de 16 de abril de 2003, que assegura acesso público aos dados e informações... existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama; Considerando o disposto no artigo 7º, inciso XV, da Lei Federal ... ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais; Considerand...

Pg. 18. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 22/06/2015

de Infração e Multa lavrados conforme Lei Complementar 09/2003. É facultado aos proprietários a interposição de defesa..., como preconiza o art. 45 da Lei Complementar 9, fica autorizado aos técnicos do setor encaminhar para publicação no DOM... E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GABINETE DO SECRETÁRIO De acordo com ...

Pg. 46. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/06/2015

cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos de supressão de vegetação natural... aos servidores da PGE, no estabelecimento da contratada, mediante apresentação de vales nominais. Vigência: 1º/06/2015 a 16-03... nominais. Vigência: 1º/06/2015 a 16-03-2016. Valor Unitário: R$ 15...

Pg. 14. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 15/06/2015

com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações... ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, da Lei... Complementar 49 de 20 de dezembro de 2013 e do Decreto Municipal 18.306, de 2...

Pg. 3. Suplemento I. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 08/06/2015

, de 16 de abril de 2003, qualquer pessoa, independentemente da comprovação de interesse específico, terá acesso.... 3º da Lei Estadual 2.257, de 09 de julho de 2001. Art. 17 . As Licenças, Autorizações e Declarações Ambientais... burocráticas excessivas ou pedido de informações já disponíveis. Art. 20. Conforme ind...

Pg. 31. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 08/06/2015

De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados..., da Lei Complementar 49 de 20 de dezembro de 2013 e do Decreto Municipal 18.306, de 25 de março de 2014, que versa... DE URBANISMO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO FICA LEVANTADO O TERMO DE INTERDI...

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