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09 de dezembro de 2016
Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Lei 10650/03

Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/11/2016

em o sua formulação, implementação e operacionalização, observado o disposto na Lei n 10.650, de 16 de abril de 2003, e no... art. 47 da Lei 11.445, de 2007. Seção II Do Plano Nacional de Resíduos Sólidos Art. 15. A União elaborará... de Resíduos Sólidos Art. 16. A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, ...

Pg. 53. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 28/11/2016

com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações... 49 de 20 de dezembro de 2013 e do Decreto Municipal 18.705, de 17 de abril de 2015, que versa sobre o licenciamento...-SE O PROTOCOLO DE APROVAÇÃO POR CADUCIDADE CONFORME ART.23 DA LC 09/03...

Pg. 3. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 24/11/2016

abaixo em atendimento ao inciso I, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003, referente ao mês de agosto de 2016...  LP  Hotel  Avenida MinistroJoão Arinos, 3457 JardimNoroeste  62399/2016-16  WKEntretenimentoLtda Me  LP  Salão...  LP  Multiresidencialcom 18 unidades  Rua Sabará, Qd 03Lt5A  64948/2016-15  FB...

Pg. 5. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 24/11/2016

, disponibiliza a listagem abaixo em atendimento ao inciso I, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003...&SbarainiLtda  LP  Fábrica deembalagens demateriais plásticos  Avenida 07, Lote28X, Quadra 03 Núcleo Industrial  87946/2013-14... MonteAlegre  62001/2015-99  PlaengeEmpreendimentos Ltda  LP  Condomíniores...

Pg. 13. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 21/11/2016

artigo 4º da Lei Federal 10.650 /2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes... Complementar 112, de 17 de julho de 2015 (e, por arrastamento), da Lei Complementar 60, de 15 de janeiro de 2014 , conforme... de eventuais pedidos de regularização pendentes (não concluíd...

Pg. 69. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 16/11/2016

com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais... existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, da Lei Complementar 49... de 20 de dezembro de 2013 e do Decreto Municipal 18.705, d...

Pg. 39. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 11/11/2016

do disposto no artigo 4º, III, da Lei Federal 10650/2003, para fim exclusivo de publicidade geral dos atos, no...-AvI, nos termos do art . 2º da Lei Complementar 72, de 30/07/2003 e do Decreto n° 43 .649 de 12/11/2003, aos servidores... Decreto 45 .837, de 20 de abril de 2013, reunido em sessão plenária nesta...

Pg. 113. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/11/2016

, de 18 de novembro de 2011 Art. 8º, § 2º Lei 10.650, de 16 de abril de 2003 Art. 4º, incisos III e V Decreto 6.514... de 2003. 9.8.8.Certidão Negativa de Autuações Ambientais e Embargos emitida pelo IBAMA, conforme previsto Lei 12.527... 246/2011, c/c o art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, em conhecer da ...

Pg. 29. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 07/11/2016

Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos... e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, da Lei Complementar 49 de 20 de dezembro de 2013... e do Decreto Municipal 18.705, de 17 de abril de 2015, que versa sobre ...

Pg. 46. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 31/10/2016

- Matricula 124.995-9 DVDS/SVDS LICENCIAMENTO AMBIENTAL De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650... 16º andar, Av. Anchieta, 200 Protocolado a ser julgado: 16/10/22913 Condomínio Imperatriz Leopoldina 15/10/13674... Administrativa de Recursos JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS Protocolo 1...

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