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25 de janeiro de 2015
Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Decreto 4729/03

Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Pg. 190. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2015

. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 2003). 2o Subsidiariamente ao disposto no art. 19, servem para a prova do tempo... pelo Decreto 4.729, de 2003). (...) 5º A comprovação realizada mediante justificação administrativa ou judicial só produz... por outras pessoas. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 2003). ...

Pg. 910. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2015

. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 2003) 5º O auxílio-reclusão é devido, apenas, durante o período... em que o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto. (Incluído pelo Decreto 4.729, de 2003) 6º O exercício... do direito ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes. (...

Pg. 920. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2015

, observado, no que couber, o disposto no inciso I do art. 105. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 2003) 5º...-aberto. (Incluído pelo Decreto 4.729, de 2003) 6º O exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso... pelos seus dependentes. (Incluído pelo Decreto 4.729, de 2003)Ressalte-se que a constit...

Pg. 929. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2015

I do art. 105. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 2003) 5º O auxílio-reclusão é devido, apenas, durante o período... em que o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto. (Incluído pelo Decreto 4.729, de 2003... não acarreta perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão pelos se...

Pg. 145. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/01/2015

todo o período.Ocorre que o próprio INSS modificou o art. 70 do Decreto 3.048/99 (por meio do Decreto 4.729/2003), passando... aos Decretos 53.831/64 e 83.080/79.Os textos referentes aos artigos 58 e 152, da Lei 8.213/91, não foram alterados... ou II do Decreto 83.080/79, ou então no quadro anexo ao Decreto 5...

Pg. 150. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/01/2015

, observado o disposto no 5º do art. 216. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 2003)(...) 7º Na contratação... dispõe o artigo 80 da Lei n. 5.764/71. Além do mais, o artigo 219, 7º, do Decreto n. 3.048/99 possibilita a exclusão..., sendo certo que a própria Lei Complementar 84/96, foi recepcionada pela Emenda Con...

Pg. 809. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/01/2015

/99 (Regulamento da Previdencia Social), com redação dada pelo Decreto 4.729/03, o administrador não empregado passou... integralizado, e de dois terços, no mínimo, após a integralização.” Cumpre destacar, que de acordo com o art.9º do Decreto 3.048... limitada, urbana ou rural. ” Há também previsão no art. 95, par....

Pg. 2683. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2015

pelo Decreto 4.729 , de 2003). II - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam e exija maior esforço... laborativa e o maior esforço, estão acobertados pela legislação em vigor, pois o Decreto 3.048 /99, que aprovou...”. (STJ, Resp 267.652, 5a T., rei Min. Felix Fischer J. em 18/3/2003). Ca...

Pg. 868. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2015

e o respectivo § 1º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, alterado pelos Decretos 4.079/2002... e 4.729/2003: "Art. 62. A prova de tempo de serviço, considerado tempo de contribuição na forma do art. 60, observado... de atividade comum, independente da época trabalhada (art. 70,...

Pg. 1270. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2015

pelos Decretos 4.079/2002 e 4.729/2003: "Art. 62. A prova de tempo de serviço, considerado tempo de contribuição.... Prescrevem o art. 62 e o respectivo § 1º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, alterado... ao agente insalubre ruído, em níveis superiores aos previstos na legisl...

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