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06 de março de 2015
Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Decreto 4729/03

Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Pg. 151. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/03/2015

do artigo 181-B do Decreto 3048/99, com a redação dada pelo Decreto 4.729/2003. Mas não o fez. Preferiu continuar...Pg. 151. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/03/2015 aposentado... -Processo 0005961-87.2011.403.6119 - 9ª Turma - Relatora: Desembargadora Federal ...

Pg. 154. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/03/2015

de aposentadoria por tempo de serviço, nos termos do artigo 181-B do Decreto 3048/99, com a redação dada pelo Decreto 4.729...Pg. 154. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/03/2015 do segurado... improvida.(TRF 3 - AC - Apelação Cível 1676820 -Processo 0005961-87.20...

Pg. 1473. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/03/2015

do Decreto 4.729/2003), passando a admitir expressamente a conversão de tempo especial em comum, mesmo após a 1998 (§ 2º..., que era aquela constante dos anexos aos Decretos 53.831/64 e 83.080/79. Os textos referentes aos artigos 58 e 152, da Lei ... que ela esteja contida nos Anexos I ou II do Decreto 83.080/79,...

Pg. 1480. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/03/2015

do Decreto 4.729/2003), passando a admitir expressamente a conversão de tempo especial em comum, mesmo após a 1998 (§ 2º, do art. 70, do... aquela constante dos anexos aos Decretos 53.831/64 e 83.080/79. Os textos referentes aos artigos 58 e 152, da Lei ... que ela esteja contida nos Anexos I ou II do Decreto 83....

Pg. 54. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/03/2015

4.729, de 2003) § 2º Servem para a prova prevista neste artigo os documentos seguintes: (Redação dada pelo Decreto ... Federal; (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 2003) II - certidão de inscrição em órgão de fiscalização profissional..., acompanhada do documento que prove o exercício da atividade; (Redação d...

Pg. 55. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/03/2015

. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 2003). § 4º Se o documento apresentado pelo segurado não atender... perante a previdência social quando baseada em início de prova material. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 2003) § 6º A prova.... (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 2003)‖. Embora não conste do CNIS ...

Pg. 556. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/03/2015

pelo Decreto 4.729/03. Da antecipação da tutela Examinando os elementos reunidos nos autos, especialmente a prova oral... dada pelo Decreto 4.729/03, devendo o benefício ser implantado em 30 dias; b) pagar o valor das prestações vencidas... e oito centavos), conforme o art. 5º, da Portaria Interministerial MPS/MF 7...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 10802783 PR 1080278-3 (Acórdão)

encontram-se contempladas no decreto 4729 de 09/06/2003, que trata da relação das situações que dão direito ao auxílio... DO ART. 1º-F, DA LEI 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 5º, DA LEI 11.960/09, APENAS EM RELAÇÃO AOS JUROS DE MORA... e Reexame Necessário 1.080.278-3 ­ 7ª CCV Pág. 11 Houve exposição a...

Pg. 551. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

que prejudiquem a saúde ou a integridade física (art. 64, com a redação conferida pelo Decreto 4.729, de 9.6.2003). O tempo mínimo... observarão os termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97 com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.960/09. Sucumbente, condeno...Pg. 551. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte...

Pg. 331. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/03/2015

falha de registro de admissão ou dispensa. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 2003). 2o Subsidiariamente ao disposto no... Nacional do Seguro Social. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 2003). (...) 5º A comprovação realizada... material. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 2003). 6º A prova material some...

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