Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de outubro de 2014
Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Decreto 4729/03

Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Pg. 2704. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

que habitualmente exerciam; (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 2003) II - redução da capacidade para o trabalho... recebendo auxílio-doença desde fevereiro de 2009. Nos termos do artigo 104, do Decreto-lei 3.048/1999: “Art. 104...

Pg. 513. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

pelo Decreto 4.729, de 2003)[...] 7º Não cabe a concessão de auxílio-acidente quando o segurado estiver desempregado....Sobre a concessão do auxílio-acidente dispunha o Decreto n. 3.048/99, no artigo 104, 7º, em sua redação original... nosso.No entanto, o Decreto n. 3.048/99, neste particular, extrapolou sua função...

Pg. 274. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 9/6/03... pelo(a) segurado(a), permite o enquadramento por categoria profissional nos Anexos aos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979... integridade física, pelo período equivalente ao exigido pa...

Pg. 285. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

a saúde ou a integridade física. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 9/6/03); § 1º A concessão da aposentadoria especial... pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. Revogado esse Decreto pelo de 3.048, em 6/5/99... profissional nos Anexos aos Decretos 53.831/1964 e n...

Pg. 287. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

), foram suprimidas pelo Decreto 4.729, de 09/06/2003, que deu nova redação ao art. 188. E a Instrução Normativa 118... adicional, para a aposentadoria integral, antes previstas no art. 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99... do fator eletricidade, este deve incidir de modo permanente e em c...

Pg. 289. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

física. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 9/6/03); § 1º A concessão da aposentadoria especial dependerá... do benefício. (Redação dada pelo Decreto 4.079, de 9/1/02) Como cediço, a orientação da Terceira Seção desta Corte.../91 e 292 do Decreto 611/92". (REsp 512.163/SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QU...

Pg. 293. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Redação dada pelo Decreto 4.729... Social. Revogado esse Decreto pelo de 3.048, em 6/5/99, tal determinação foi mantida, como se vê em seu art. 68... pelo(a) segurado(a), permite o enquadramento por categoria profissional nos...

Pg. 297. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

ou a integridade física. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 9/6/03); § 1º A concessão da aposentadoria especial dependerá... do Trabalho e pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. Revogado esse Decreto pelo de 3.048, em 6/5/99... nos Anexos aos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979, ainda que di...

Pg. 301. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Redação dada pelo Decreto 4.729... Social. Revogado esse Decreto pelo de 3.048, em 6/5/99, tal determinação foi mantida, como se vê em seu art. 68... pelo(a) segurado(a), permite o enquadramento por categoria profissional nos...

Pg. 302. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99), foram suprimidas pelo Decreto 4.729, de 09/06/2003, que deu nova... E TENSÃO ELÉTRICA (250 VOLTS) - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM - DECRETOS 53.831/64, 2.172/97 E 3.048/99..., unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Jui...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11011232/decreto-n-4729-de-09-de-junho-de-2003