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07 de fevereiro de 2016
Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Decreto 4729/03

Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Pg. 37. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

de 1999, com a redação dada pelos Decretos nºs 4.729, de 09 de junho de 2003 e 5.699, de 13 de fevereiro de 2006...), e Decreto 6.042, de 12.2.2007 (altera o art. 239, § 9º, do Decreto 3.048, de 6.5.1999). Jurisprudência: Supremo... do contraditório e da ampla defesa." REFERÊNCIAS: Legislação Pertinente: art. 17...

Pg. 241. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

regras veio coma reedição do RBPS pelo Decreto n. 2.172, de 05.03.1997 (D.O.U. de 06.03.1997), sucedido pelo Decreto n. 3.048... a apresentação de laudo técnico. Ambos os decretos veicularam, emseus respectivos anexos, apenas classificações... das categorias profissionais previstas nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 [...

Pg. 245. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

existentes e acessíveis à fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social. [Redação dada pelo Decreto n. 4.729/03] [...] 5º... quando baseada eminício de prova material. [Redação dada pelo Decreto n. 4.729/03] 6º A prova material somente terá... pelo Decreto n. 4.729/03] [...]Art. 63. Não será admitida prova exclu...

Pg. 249. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

, de 16.10.2013 (D.O.U. de 17.10.2013).O Decreto n. 4.882 /03 alterou diversos dispositivos do RPS concernentes à... ao trabalhador.]A regulamentação dessas regras veio coma reedição do RBPS pelo Decreto n. 2.172 , de 05.03.1997 (D.O.U. de 06.03.1997...), sucedido pelo Decreto n. 3.048 , de 06.05.1999 (RPS) (D.O.U. de...

Pg. 261. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

, de 18.11.2003 (D.O.U. de 19.11.2003); e n. 8.123, de 16.10.2013 (D.O.U. de 17.10.2013).O Decreto n. 4.882/03 alterou... reedição do RBPS pelo Decreto n. 2.172, de 05.03.1997 (D.O.U. de 06.03.1997), sucedido pelo Decreto n. 3.048, de 06.05.1999... de laudo técnico. Ambos os decretos veicularam, emseus respectivos anex...

Pg. 266. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

).O Decreto n. 4.882/03 alterou diversos dispositivos do RPS concernentes à aposentadoria especial (entre outros, art... EnquadramentoAté 28.04.95 Anexos I e II do Decreto n.º 83.080/79Anexo ao Decreto n.º 53.831/64Lei n.º 7.850/79 (telefonista...)Semapresentação de Laudo Técnico, exceto para ruídoDe 29.04.95 a 05.03.9...

Pg. 271. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

); n. 4.882, de 18.11.2003 (D.O.U. de 19.11.2003); e n. 8.123, de 16.10.2013 (D.O.U. de 17.10.2013).O Decreto n. 4.882/03... forma:Período de trabalho EnquadramentoAté 28.04.95 Anexos I e II do Decreto n.º 83.080/79Anexo ao Decreto n.º 53.831/64...Lei n.º 7.850/79 (telefonista)Semapresentação de Laudo Técnico, exceto p...

Pg. 275. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

.O.U. de 17.10.2013).O Decreto n. 4.882/03 alterou diversos dispositivos do RPS concernentes à aposentadoria especial (entre outros, art....]A regulamentação dessas regras veio coma reedição do RBPS pelo Decreto n. 2.172, de 05.03.1997 (D.O.U. de 06.03.1997), sucedido... pelo Decreto n. 3.048, de 06.05.1999 (RPS) (D.O....

Pg. 281. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

.O.U. de 17.10.2013).O Decreto n. 4.882/03 alterou diversos dispositivos do RPS concernentes à aposentadoria especial (entre outros, art... EnquadramentoAté 28.04.95 Anexos I e II do Decreto n.º 83.080/79Anexo ao Decreto n.º 53.831/64Lei n.º 7.850/79 (telefonista...)Semapresentação de Laudo Técnico, exceto para ruídoDe...

Pg. 287. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

da seguinte forma:Período de trabalho EnquadramentoAté 28.04.95 Anexos I e II do Decreto n.º 83.080/79Anexo ao Decreto n.º... I do Decreto n.º 83.080/79Código 1.0.0 do Anexo ao Decreto n.º 53.831/64Comapresentação de Laudo TécnicoA partir... de 06.03.97 Anexo IV do Decreto n.º 2.172/97, substituído pelo Decreto n.º 3....

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