Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de setembro de 2016
Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Decreto 4729/03

Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0011368-71.2014.403.6183 - 26/09/2016 do TRF-3

do atual 1º no artigo 70 do Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/99), incluído pelo Decreto n. 4.827/03... de Divulgação: 26/09/2016 262/397 faziamjus à aposentadoria do art. 31 da LOPS, na forma do Decreto n. 53.831/64..., de 18.11.2003 (D.O.U. de 19.11.2003); e n. 8.123, de 16.10.2013 (D.O.U. de 17.10...

Andamento do Processo n. 0000561-55.2015.403.6183 - 26/09/2016 do TRF-3

pelo Decreto n. 4.827 /03.[A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça assentou no REsp 1.151.363/MG, processado...ª REGIÃO Data de Divulgação: 26/09/2016 270/397 o precedente Decreto n. 63.230 /68 e baixou o Regulamento do Regime... , de 16.10.2013 (D.O.U. de 17.10.2013).O Decreto n. 4.882 /03 alterou alguns disp...

Andamento do Processo n. 0004201-66.2015.403.6183 - 26/09/2016 do TRF-3

existentes e acessíveis à fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social . [Redação dada pelo Decreto n. 4.729/03... social quando baseada eminício de prova material. [Redação dada pelo Decreto n. 4.729/03]6º A prova material somente... pelo Decreto n. 4.729/03] [...]Art. 63. Não será admitida prova exclusivament...

Andamento do Processo n. 0010447-78.2015.403.6183 - 26/09/2016 do TRF-3

de Divulgação: 26/09/2016 286/397 dada pelo Decreto n. 4.882/03Fixadas essas premissas, analiso o caso concreto, à vista... pelo Decreto n. 4.827/03.[A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça assentou no REsp 1.151.363/MG, processado na forma..., de 18.11.2003 (D.O.U. de 19.11.2003); e n. 8.123, de 16.10.2013 (D...

Andamento do Processo n. 0010575-98.2015.403.6183 - 26/09/2016 do TRF-3

. 3.048 /99), incluído pelo Decreto n. 4.827 /03.[A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça assentou no REsp....O.U. de 19.11.2003); e n. 8.123 , de 16.10.2013 (D.O.U. de 17.10.2013).O Decreto n. 4.882 /03 alterou alguns dispositivos do RPS... de ruído superior a 90dB voltou a ser requerida comos Decretos n. 2.17...

Andamento do Processo n. 0001119-90.2016.403.6183 - 26/09/2016 do TRF-3

pelo Decreto n. 4.729/03] [...]5º A comprovação realizada mediante justificação administrativa ou judicial só produz efeito... perante a previdência social quando baseada eminício de prova material. [Redação dada pelo Decreto n. 4.729/03]6º A prova.... [Redação dada pelo Decreto n. 4.729/03] [...]Art. 63. Não será adm...

Andamento do Processo n. 0001246-28.2016.403.6183 - 26/09/2016 do TRF-3

Social (Decreto n. 3.048/99), incluído pelo Decreto n. 4.827/03.[A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça assentou...); e n. 8.123, de 16.10.2013 (D.O.U. de 17.10.2013).O Decreto n. 4.882/03 alterou alguns dispositivos do RPS concernentes... superior a 90dB voltou a ser requerida comos Decretos n. 2.172/97 e n....

Andamento do Processo n. 1000777-19.2016.5.02.0521 - RTOrd - 26/09/2016 do TRT-2

3.048/99, com redação dada pelo Decreto 4.729/03, garantida de emprego, como segue: TEMPO DE TRABALHO NA MESMA EMPRESA...Andamento do Processo n. 1000777-19.2016.5.02.0521 - RTOrd - 26/09/2016 do TRT-2 Processo RTOrd-1000777..., em vias de aposentadoria, nos prazos mínimos legais, de conformidade com o previsto ...

Pg. 263. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/09/2016

.O.U. de 19.11.2003); e n. 8.123 , de 16.10.2013 (D.O.U. de 17.10.2013).O Decreto n. 4.882 /03 alterou diversos dispositivos...Pg. 263. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/09/2016 faziamjus à aposentadoria... do art. 31 da LOPS, na forma do Decreto n. 53.831 /64, mas que foramexc...

Pg. 271. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/09/2016

Pg. 271. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/09/2016 o precedente Decreto n... , de 18.11.2003 (D.O.U. de 19.11.2003); e n. 8.123 , de 16.10.2013 (D.O.U. de 17.10.2013).O Decreto n. 4.882 /03 alterou alguns... profissionais, códigos 1.1.1 a 2.5.8).O art. 6º da Lei n. 6.243 /75 de...

×