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16 de setembro de 2014
Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Decreto 4729/03

Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Pg. 1157. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/09/2014

, com redação dada pelo Decreto n.º 4729/03). II - O art. 16, inc. II, da Lei 8.213/91, arrola os pais do segurado... ou semi-aberto (art. 201, IV, da CF c/c art. 80, caput , da Lei n.º 8.213/91 e art. 116, §§ 5º e 6º, do Decreto 3048/99...Pg. 1157. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 0...

Pg. 3660. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/09/2014

, com redação dada pelo Decreto n.º 4729/03). No caso dos autos, verifico que a decisão agravada esteia-se na presença de elementos... em regime fechado ou semi-aberto (art. 80, caput , da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 116, § § 5º e 6º, do Decreto 3048/99...Pg. 3660. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

Pg. 4280. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/09/2014

da Previdência Social (Lei 8.213 /91), baixada pelo Decreto 3.048 /99, com a alteração introduzida pelo Decreto ... 4.729 /2003 tratou da matéria no mesmo sentido. O regime de economia familiar para fins de concessão de aposentadoria rural...Pg. 4280. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TR...

Pg. 764. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/09/2014

, II, DO DECRETO N. 3.048/99, ALTERADO PELO DECRETO N. 4.729/03. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE AMPLIAÇAO DA BASE... de mérito rejeitadas. 2. A alteração promovida pelo art. 1º do Decreto n. 4.729/03 na redação do art. 201, § 5º, II...Pg. 764. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/09/2014 ACÓRDÃO Decide a ...

Pg. 93. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/09/2014

sob regime fechado ou semi-aberto. (Incluído pelo Decreto 4.729, de 2003)6º O exercício de atividade remunerada... do auxílio-reclusão pelos seus dependentes. (Incluído pelo Decreto 4.729, de 2003)Art. 117. O auxílio-reclusão será mantido... sobre o tema. Visando regulamentar a matéria, o Decreto 3.048, de 06...

Pg. 244. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/09/2014

do Tempo de Serviço ou Programa de Integração Social, ou até trinta dias da data do processamento do benefício, prevalecendo o que ocorrer primeiro. (Incluído pelo Decreto 4.729, de 2003)... a concessão do benefício que pretende renunciar. Registre-se, outrossim, o disposto no artigo 181-B do Decreto 3.048..., n...

Pg. 466. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/09/2014

do processamento do benefício, prevalecendo o que ocorrer primeiro.” (Incluído pelo Decreto 4.729, de 2003). (grifei) No... pelo Decreto 3.265, de 1999) Parágrafo único. O segurado pode desistir do seu pedido de aposentadoria desde que manifeste...Pg. 466. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Regiã...

Pg. 1104. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/09/2014

3265/99, posteriormente foi restabelecida através do Decreto 4729/03, que incluiu o parágrafo terceiro no art. 166...Pg. 1104. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/09/2014 ADVOGADO : SHEILA DARDARI... dias), nos termos do art. 166, §1º, do Decreto 3.048/99. 2. Embora tal regra tenha si...

Pg. 1750. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/09/2014

nocivos à saúde ou à integridade física, na forma do art. 64 do Decreto . 4.729/03....Pg. 1750. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/09/2014 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES..., nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Sendo interposto(s) recurso(s) tempestivo(s), remetam-se...

Pg. 236. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/09/2014

do Decreto 3.048/99 (por meio do Decreto 4.729/2003), passando a admitir expressamente a conversão de tempo especial em comum... de 28.04.95, faz-se necessário que ela esteja contida nos Anexos I ou II do Decreto 83.080/79, ou então no quadro anexo... ao Decreto 53.831/64. Até este período, cabe a conversão de a...

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