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22 de outubro de 2014
Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Decreto 4729/03

Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Pg. 274. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 9/6/03... pelo(a) segurado(a), permite o enquadramento por categoria profissional nos Anexos aos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979... integridade física, pelo período equivalente ao exigido pa...

Pg. 285. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

a saúde ou a integridade física. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 9/6/03); § 1º A concessão da aposentadoria especial... pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. Revogado esse Decreto pelo de 3.048, em 6/5/99... profissional nos Anexos aos Decretos 53.831/1964 e n...

Pg. 287. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

), foram suprimidas pelo Decreto 4.729, de 09/06/2003, que deu nova redação ao art. 188. E a Instrução Normativa 118... adicional, para a aposentadoria integral, antes previstas no art. 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99... do fator eletricidade, este deve incidir de modo permanente e em c...

Pg. 289. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

física. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 9/6/03); § 1º A concessão da aposentadoria especial dependerá... do benefício. (Redação dada pelo Decreto 4.079, de 9/1/02) Como cediço, a orientação da Terceira Seção desta Corte.../91 e 292 do Decreto 611/92". (REsp 512.163/SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QU...

Pg. 293. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Redação dada pelo Decreto 4.729... Social. Revogado esse Decreto pelo de 3.048, em 6/5/99, tal determinação foi mantida, como se vê em seu art. 68... pelo(a) segurado(a), permite o enquadramento por categoria profissional nos...

Pg. 297. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

ou a integridade física. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 9/6/03); § 1º A concessão da aposentadoria especial dependerá... do Trabalho e pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. Revogado esse Decreto pelo de 3.048, em 6/5/99... nos Anexos aos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979, ainda que di...

Pg. 301. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Redação dada pelo Decreto 4.729... Social. Revogado esse Decreto pelo de 3.048, em 6/5/99, tal determinação foi mantida, como se vê em seu art. 68... pelo(a) segurado(a), permite o enquadramento por categoria profissional nos...

Pg. 302. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99), foram suprimidas pelo Decreto 4.729, de 09/06/2003, que deu nova... E TENSÃO ELÉTRICA (250 VOLTS) - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM - DECRETOS 53.831/64, 2.172/97 E 3.048/99..., unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Jui...

Pg. 308. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

dada pelo Decreto 4.729, de 9/6/03); § 1º A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação.... Nesse sentido, entre outros: AgRg no AREsp 161.000/AL, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/09/2013, DJe 10... da Previdência e Assistência Social. Revogado esse Decreto pelo de 3.0...

Pg. 424. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, § § 5º e 6º, do Decreto 3048/99, com redação dada pelo Decreto n.º 4729/03). II - A decisão agravada esteia... desempregada, autorizando, assim, o acolhimento do pleito inicial, com fundamento no art. 116, § 1º, do decreto 3.048/99, não....116, § 1º, DO DECRETO 3.048/1999. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. Após a edição da ...

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