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29 de março de 2015
Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Decreto 4729/03

Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Pg. 648. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/03/2015

da atividade podem suprir possível falha de registro de admissão ou dispensa. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 2003)... DE TEOTÔNIO VILELA, no período de 01/03/1989 a 09/01/1997, acostou aos autos CTPS 54073, série 00007-AL, emitida em 08/04... MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA, no período de 01/03/1989 a 09/01/1...

Pg. 92. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2015

pelo Decreto 4.729/2003. Mas não o fez. Preferiu continuar a trabalhar mesmo aposentado e quer se manter vinculado à... ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço, nos termos do artigo 181-B do Decreto 3048/99, com a redação dada...Pg. 92. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Re...

Pg. 95. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2015

de aposentadoria por tempo de serviço, nos termos do artigo 181-B do Decreto 3048/99, com a redação dada pelo Decreto ... 4.729/2003. Mas não o fez. Preferiu continuar a trabalhar mesmo aposentado e quer se manter vinculado à Previdência Social...Pg. 95. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da...

Pg. 98. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2015

de aposentadoria por tempo de serviço, nos termos do artigo 181-B do Decreto 3048/99, com a redação dada pelo Decreto ... 4.729/2003. Mas não o fez. Preferiu continuar a trabalhar mesmo aposentado e quer se manter vinculado à Previdência Social...Pg. 98. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da...

Pg. 542. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2015

3.048/99 (por meio do Decreto 4.729/2003), passando a admitir expressamente a conversão de tempo especial em comum...-se necessário que ela esteja contida nos Anexos I ou II do Decreto 83.080/79, ou então no quadro anexo ao Decreto ... de 06.03.97 a 28.05.98, a atividade deve enquadrar-se no Anexo IV do Decreto n...

Pg. 2809. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/03/2015

. DECRETO 4.729/2003. 1. (...)3. Os formulários DSS 8030 e os laudos técnicos são documentos hábeis à comprovação do tempo... de corte, graxa, ácido sulfúrico e cal, com enquadramento nos itens 1.2.11 do Decreto 53.831/61 e 1.2.10 do Decreto... da aposentadoria especial. Data Inicial ESPECIAL Anos Meses Dias 1 21...

Pg. 182. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/03/2015

no inciso I do art. 105. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 2003) 5º O auxílio-reclusão é devido, apenas..., durante o período em que o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado ou semiaberto. (Incluído pelo Decreto 4.729... Interministerial MPS/MF 13, de 09 de janeiro de 2015).A partir da publ...

Pg. 15. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/03/2015

anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Redação dada pelo Decreto 4.729, de 9/6/03);... 10, concluo que o Autor durante os períodos de 06/03/1997 até 04/09/2013 trabalhou exposto, de modo habitual...Pg. 15. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da ...

Pg. 179. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/03/2015

, do Regulamento da Previdência Social, na redação dada pelo Decreto 4.729/2003, em obediência, aliás, ao artigo 106 da Lei 8.213...Pg. 179. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/03/2015 parte autora ao regime... Brandão Sentença: Autos 0000354-58.2013.805.0162 - Ação Previde...

Pg. 180. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/03/2015

da Previdência Social, na redação dada pelo Decreto 4.729/2003. Quanto a atividade de pesca, somente há nos autos início...Pg. 180. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/03/2015 parte ré...

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