Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2017
Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Decreto 4729/03

Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 786001920095170132

deste artigo aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período. (Incluído pelo Decreto 4.827, de 2003)   TEMPO... previdenciária. Além disso, aduziu que o artigo 70 do Decreto 3.048/99 c/c artigo 57 da Lei 8.213/91, concede direito... dada pela Lei 9.032, de 1995)"   Já o anexo IV do Decreto n.º 3.048/99, d...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1396008820075170132

que prejudiquem a saúde ou a integridade física (art. 64, com redação conferida pelo Decreto n. 4.729, de 9.6.3003... o anexo IV do Decreto n.º 3.048/99, dispõe que o direito à concessão de aposentadoria especial aos quinze e aos vinte anos.... Inconformado, sustenta o autor que o INSS apurou, de forma equivocada, 28 ...

Andamento do Processo n. 1003024-41.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - 20/01/2017 do TJSP

estiver recolhido à prisão sob regime fechado ou semiaberto. (Incluído pelo Decreto 4.729, de 2003) § 6º O exercício... do direito ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes. (Incluído pelo Decreto 4.729, de 2003...º e 6º, do Decreto 3048/99, com redação dada pelo Decreto n.º 4729/03). II - Há nos...

Andamento do Processo n. 0006134-74.2015.403.6183 - 20/01/2017 do TRF-3

. 31 da Lei 3.807/60; Códigos 1.0.0 do Anexo do Decreto 53.831/64; Anexo I do Dec. 83.080/79; Art. 57, caput, e 1º... a 5º da lei 8.213/91 (redação da Lei 9.032/95)Período: de 6/3/1997 a 31/12/2003 - Somente Agente Nocivo... Legal: Anexo IV do Decreto 2.172/97; Art. 57, caput, e 1º ao 5º da Lei 8.213/...

Andamento do Processo n. 0009163-98.2016.403.6183 - 20/01/2017 do TRF-3

, alterada pela IN 99/2003; Art. 68 do Dec. 3.048/99, alterado pelos Dec. nºs 4.032/01 e 4.729/03 Emcaso de ruído, calor... (comhabitualidade e permanência) Previsão Legal: Art. 31 da Lei 3.807/60; Códigos 1.0.0 do Anexo do Decreto 53.831/64; Anexo I... (comhabitualidade e permanência) Previsão Legal: Anexo IV...

Andamento do Processo n. 0010356-22.2014.403.6183 - 20/01/2017 do TRF-3

ou CTPS + Formulário para Agente Nocivo, segundo art. 31 da Lei 3.807/60; Códigos 1.0.0 do Anexo do Decreto ... (comhabitualidade e permanência), segundo Anexo IV do Decreto 2.172/97; Art. 57, caput, e 1º ao 5º da Lei 8.213/91 (redação... e permanência), segundo art. 148 da IN Instituto Nacional do Seguro S...

Andamento do Processo n. 0040837-02.2014.403.6301 - 20/01/2017 do TRF-3

+ Formulário para Agente Nocivo, segundo art. 31 da Lei 3.807/60; Códigos 1.0.0 do Anexo do Decreto 53.831/64; Anexo I do Dec.... 83.080/79; Art. 57, caput, e 1º ao 5º da lei 8.213/91 (redação da Lei 9.032/95);c) de 6/3/1997 a 31/12/2003...), segundo Anexo IV do Decreto 2.172/97; Art. 57, caput, e 1º...

Andamento do Processo n. 0027606-68.2015.403.6301 - 20/01/2017 do TRF-3

Nocivo, segundo art. 31 da Lei 3.807/60; Códigos 1.0.0 do Anexo do Decreto 53.831/64; Anexo I do Dec. 83.080/79; Art.... 57, caput, e 1º ao 5º da lei 8.213/91 (redação da Lei 9.032/95);c) de 6/3/1997 a 31/12/2003: Somente Agente... do Decreto 2.172/97; Art. 57, caput, e 1º ao 5º da Lei 8.213/91 (r...

Andamento do Processo n. 0035651-61.2015.403.6301 - 20/01/2017 do TRF-3

Agente Nocivo, segundo art. 31 da Lei 3.807/60; Códigos 1.0.0 do Anexo do Decreto 53.831/64; Anexo I do Dec. ... 83.080/79; Art. 57, caput, e 1º ao 5º da lei 8.213/91 (redação da Lei 9.032/95);c) de 6/3/1997 a 31/12/2003...), segundo Anexo IV do Decreto 2.172/97; Art. 57, caput, e 1º ao 5º da Lei 8...

Andamento do Processo n. 0000266-81.2016.403.6183 - 20/01/2017 do TRF-3

para Agente Nocivo, segundo art. 31 da Lei 3.807/60; Códigos 1.0.0 do Anexo do Decreto 53.831/64; Anexo I do Dec. ... 83.080/79; Art. 57, caput, e 1º ao 5º da lei 8.213/91 (redação da Lei 9.032/95);c) de 6/3/1997 a 31/12/2003...), segundo Anexo IV do Decreto 2.172/97; Art. 57, caput, e 1º ao 5º da Lei...

×