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25 de maio de 2016
Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Decreto 4729/03

Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0018447-72.2013.403.6301 - 25/05/2016 do TRF-3

fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social. [Redação dada pelo Decreto n. 4.729/03] [...]5º A comprovação... de prova material. [Redação dada pelo Decreto n. 4.729/03]6º A prova material somente terá validade para a pessoa... referida no documento, não sendo permitida sua utilização por outras pessoas. [Redaç...

Andamento do Processo n. 0005917-65.2014.403.6183 - 25/05/2016 do TRF-3

).O Decreto n. 4.882/03 alterou diversos dispositivos do RPS concernentes à aposentadoria especial (entre outros, art. 68, 3º, 5º... especiais deverão ser analisadas da seguinte forma:Período de trabalho EnquadramentoAté 28.04.95 Anexos I e II do Decreto n.º... 83.080/79Anexo ao Decreto n.º 53.831/64Lei n.º 7.850/79 (t...

Andamento do Processo n. 0006738-69.2014.403.6183 - 25/05/2016 do TRF-3

); e n. 8.123 , de 16.10.2013 (D.O.U. de 17.10.2013).O Decreto n. 4.882 /03 alterou diversos dispositivos do RPS...:Período de trabalho EnquadramentoAté 28.04.95 Anexos I e II do Decreto n.º 83.080 /79Anexo ao Decreto n.º 53.831 /64Lei n.º... 7.850/79 (telefonista) Semapresentação de Laudo Técnico, exceto para ruídoDe ...

Andamento do Processo n. 0008253-42.2014.403.6183 - 25/05/2016 do TRF-3

fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social. [Redação dada pelo Decreto n. 4.729/03] [...]5º A comprovação... eminício de prova material. [Redação dada pelo Decreto n. 4.729/03]6º A prova material somente terá validade para a pessoa... referida no documento, não sendo permitida sua utilização por outras pessoa...

Andamento do Processo n. 0078314-59.2014.403.6301 - 25/05/2016 do TRF-3

.O.U. de 19.11.2003); e n. 8.123, de 16.10.2013 (D.O.U. de 17.10.2013).O Decreto n. 4.882/03 alterou... deverão ser analisadas da seguinte forma:Período de trabalho EnquadramentoAté 28.04.95 Anexos I e II do Decreto n.º 83.080.../79Anexo ao Decreto n.º 53.831/64Lei n.º 7.850/79 (telefonista) Semapresentação de Laudo Té...

Andamento do Processo n. 0005563-06.2015.403.6183 - 25/05/2016 do TRF-3

Anexos I e II do Decreto n.º 83.080/79Anexo ao Decreto n.º 53.831/64Lei n.º 7.850/79 (telefonista) Semapresentação... de Laudo Técnico, exceto para ruídoDe 29.04.95 a 05.03.97 Anexo I do Decreto n.º 83.080/79Código 1.0.0 do Anexo ao Decreto n.º... 53.831/64Comapresentação de Laudo TécnicoA partir de 06.03.97 Anexo IV ...

Andamento do Processo n. 0009762-71.2015.403.6183 - 25/05/2016 do TRF-3

Social (Decreto n. 3.048/99), incluído pelo Decreto n. 4.827/03.[A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça assentou...); e n. 8.123, de 16.10.2013 (D.O.U. de 17.10.2013).O Decreto n. 4.882/03 alterou diversos dispositivos do RPS... da seguinte forma:Período de trabalho EnquadramentoAté 28.04.95 Anexos I e II do ...

Pg. 265. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2016

Nacional do Seguro Social. [Redação dada pelo Decreto n. 4.729/03] [...] 5º A comprovação realizada mediante justificação.... [Redação dada pelo Decreto n. 4.729/03] 6º A prova material somente terá validade para a pessoa referida no documento, não... sendo permitida sua utilização por outras pessoas. [Redação dada pe...

Pg. 267. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2016

(D.O.U. de 17.10.2013).O Decreto n. 4.882/03 alterou diversos dispositivos do RPS concernentes à aposentadoria especial... repristinou o Quadro Anexo do Decreto n. 53.831/64, emsua totalidade. Caso se verifique divergência entre as duas normas... mantida no artigo 292 do Decreto n. 611, de 21.07.1992 (D.O.U. de 22.07....

Pg. 273. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2016

).O Decreto n. 4.882/03 alterou diversos dispositivos do RPS concernentes à aposentadoria especial (entre outros, art. 68... dessas regras veio coma reedição do RBPS pelo Decreto n. 2.172, de 05.03.1997 (D.O.U. de 06.03.1997), sucedido... pelo Decreto n. 3.048, de 06.05.1999 (RPS) (D.O.U. de 07.05.1999), de modo que, p...

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