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01 de julho de 2016
Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Decreto 4729/03

Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0000588-04.2016.403.6183 - 01/07/2016 do TRF-3

pelo Decreto n. 4.827/03.[A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça assentou no REsp 1.151.363/MG, processado na forma....O.U. de 17.10.2013).O Decreto n. 4.882/03 alterou diversos dispositivos do RPS concernentes à aposentadoria especial..., mas o Decreto n. 4.882/03 veio a reduzir para 85dB o limite de tolerân...

Andamento do Processo n. 0000325-26.2003.403.6183 - 01/07/2016 do TRF-3

, comredação dada pelo Decreto 4.729/2003, in verbis:Art. 64. A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida... o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquema saúde ou a integridade física. (Redação dada pelo Decreto 4.729... nocivos no interregno emanálise, devemser considerados os Decretos n...

Andamento do Processo n. 0003575-81.2014.403.6183 - 01/07/2016 do TRF-3

.O.U. de 17.10.2013).O Decreto n. 4.882/03 alterou diversos dispositivos do RPS concernentes à aposentadoria especial... e II do Decreto n.º 83.080/79Anexo ao Decreto n.º 53.831/64Lei n.º 7.850/79 (telefonista) Semapresentação de Laudo... Técnico, exceto para ruídoDe 29.04.95 a 05.03.97 Anexo I do Decreto n.º 83.080/79...

Andamento do Processo n. 0006816-63.2014.403.6183 - 01/07/2016 do TRF-3

.O.U. de 19.11.2003); e n. 8.123, de 16.10.2013 (D.O.U. de 17.10.2013).O Decreto n. 4.882/03 alterou diversos dispositivos do RPS... analisadas da seguinte forma:Período de trabalho EnquadramentoAté 28.04.95 Anexos I e II do Decreto n.º 83.080/79Anexo... ao Decreto n.º 53.831/64Lei n.º 7.850/79 (telefonista) Semapresen...

Andamento do Processo n. 0000386-61.2015.403.6183 - 01/07/2016 do TRF-3

.O.U. de 19.11.2003); e n. 8.123, de 16.10.2013 (D.O.U. de 17.10.2013).O Decreto n. 4.882/03 alterou diversos dispositivos do RPS... da seguinte forma:Período de trabalho EnquadramentoAté 28.04.95 Anexos I e II do Decreto n.º 83.080/79Anexo ao Decreto... Data de Divulgação: 01/07/2016 388/464 Técnico, exceto para ruído...

Andamento do Processo n. 0007888-51.2015.403.6183 - 01/07/2016 do TRF-3

prévios ao ajuizamento da demanda. Tendo sido o feito ajuizado em03/09/2015, reconheço a prescrição de parcelas vencidas... anteriores a 03/09/2011. DO TEMPO ESPECIAL.A caracterização e a comprovação do tempo de serviço especial regem-se pela..., de 18.11.2003 (D.O.U. de 19.11.2003); e n. 8.123, de 16.10.2013 (D.O.U. ...

Pg. 131. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/07/2016

a atividade exercida na data do acidente. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto 4.729, de 9/06/2003) (grifei). Ademais... à espécie. (Nova redação dada pelo Decreto 6.722,de 30/12/2008) § 8º Para fins do disposto no caput considerar-se-á... a Questão de Ordem 16 invocada pelo reclamante, o pressuposto de sua v...

Pg. 130. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/07/2016

4.729, de 9/06/2003) I - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam; (Redação dada pelo Decreto .... O Decreto 3048/99 em seu art.104, dispõe sobre a concessão do auxílio-acidente também previsto no art. 86 da Lei 8.213/91..., resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas ...

Pg. 322. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/07/2016

).O Decreto n. 4.882/03 alterou diversos dispositivos do RPS concernentes à aposentadoria especial (entre outros, art. 68, 3º, 5º... do Decreto n. 611, de 21.07.1992 (D.O.U. de 22.07.1992), que reeditou o RBPS.de 29.04.1995 a 05.03.1997: Decreto n.... 53.831/64 (Quadro Anexo, códigos 1.1.1 a 1.3.2) eDecreto n. 83.080/7...

Pg. 364. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/07/2016

mesmo sentido o artigo 64 do Decreto 3.048 /1999, comredação dada pelo Decreto 4.729 /2003, in verbis:Art. 64. A aposentadoria... ou a integridade física. (Redação dada pelo Decreto 4.729 , de 2003) Entretanto, na hipótese do segurado não comprovar a exposição... 53.831 /1964 e 83.080/1979.III) A partir de 06...

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