Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de outubro de 2014
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 9. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

, Africana e Indígena, de acordo com as Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08, que alteram a Lei 9.394/96; - o Plano.... EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA CME 03, DE 16/09/2014 O Presidente do Conselho... de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: - as disposições constantes na...

Pg. 37. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

da Lei 10.639/03, alterada pela Lei 11.645/08, e ambas, alteraram a Lei 9.394/96 - LDB, estabelecendo... n.º 11.434 de 12 de novembro de 1.993, c.c. com o artigo 13, inciso IV, da Lei 14.660, de 27 de dezembro de 2007... na Diretoria Regional de Educação do Butantã, nos termos do Artigo 53 da Lei n.º 11.434 d...

Pg. 3. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 08/10/2014

de janeiro de 2003 e 11.645 , de 10 de março de 2008, que alteram a Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996 – Lei... que lhes são conferidas pelo Decreto 31.195, de 21 de dezembro de 2009, e considerando as Leis 10.639 , de 09... regimentais e em conformidade com o § 2º, do artigo 9º, da Lei 5.105, de 03 ...

Pg. 37. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/10/2014

para as Relações Étnico-Raciais – Leis 10.639/03 e 11.645/08”. I – JUSTIFICATIVA: No ano de 2003 foi promulgada a Lei... de acordo com o Comunicado de SME 1343, publicado no DOC de 03/07/2009, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3... Regional de Educação da Penha, nos termos do Artigo 53 da Lei n.º 11.43...

Pg. 4. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 06/10/2014

), instituído pela Lei 10.639/ 2003 e alterado pela Lei 11.645/2008, que torna obrigatório nos estabelecimentos... das Leis 10639/2003 e 11645/2008; Considerando a necessidade de verificar a implementação da Lei 10.639/2003, no Ensino...) anos, destinadas ao cumprimento da Lei 10.639/2003, especialmente no ...

Pg. 5. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/10/2014

/93, respeitadas as disposições contidas na Lei Municipal n.º 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03... de uso a Dulce Miyashiro-ME, CNPJ 60.905.957/0001-09, permissionária do módulo 58, do Mercado Municipal Kinjo Yamato..., com fundamento no artigo 2º, inciso VI da Lei 10.513 de 11 de maio ...

Pg. 48. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2014

DOM de 09/08/2003, alterada pela Lei 14.872/08, publicada em DOC de 01/01/09. R.F/VÍNC. NOME A PARTIR DE 737.834.3/1... XIX” – Parte 1, conforme especificações a seguir: I- JUSTIFICATIVA: A Lei 10639/03 alterou a Lei no 9.394, de 20... de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Africana e Afro-Brasile...

Pg. 3. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 26/09/2014

-A, da Lei 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), instituído pela Lei 10.639/ 2003 e alterado pela Lei... de verificar a implementação da Lei 10.639/2003, no Ensino Fundamental do Município de Bacuri/MA; Considerando o teor...Pg. 3. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 26/09/2...

Pg. 4. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 26/09/2014

das ações implementadas no Município de Bacuri/MA, nos últimos 02 (dois) anos, destinadas ao cumprimento da Lei 10.639.../2003, especialmente no que se refere a capacitação continuada de professores, com ênfase na implantação da referida Lei; b...) indicação dos atuais livros de referência utilizados pelas respecti...

Pg. 29. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2014

nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; - o disposto na Lei 10639/03 e na Lei 11645/08..., de 1979, na forma prevista no Decreto 55.290, de 2014: RF NOME DIAS A PARTIR DE 5808260/2 EDILCE LIMA LOPES 03 03/09... 01 27/08/2014 161075120000000 7759088/1 LILIAN DE O PINTO 03 09/09/2014 161...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11013671/lei-n-10639-de-09-de-janeiro-de-2003