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Jusbrasil - Tópicos
27 de setembro de 2016
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 4. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 26/09/2016

: atribuição - propor ações para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais, da Lei 10.639 /03 e 11.645 /08 (CNE..., da Constituição do Estado de Santa Catarina, e Art. 7º, Inciso I, da Lei Complementar 381, de 07/05/2007, e em conformidade...Pg. 4. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 26/0...

Pg. 61. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 23/09/2016

). Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR. Lei 10.639/2003. 5) Comunidades tradicionais: indígenas.... Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). Reserva de vagas nos concursos públicos (Lei Estadual 14.274/2003.... Decreto-Lei 25/37. Artigos 215 e 216 da Constituição Federal. 19) P...

Pg. 37. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/09/2016

DOS SANTOS BARBOZA, Registro 677.209.9, Vínculo 1, no período de 12/09/2016 a 26/09/2016, portando diploma..., cargo vago, previsto na Lei 14.660/2007, a partir de 06/09/2016, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no... na Lei 14.660/2007, a partir de 19/09/2016, portando especialização em Gestão Es...

Pg. 37. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2016

DOS SANTOS BARBOZA, Registro 677.209.9, Vínculo 1, no período de 12/09/2016 a 26/09/2016, portando diploma de Pedagogia... vago, previsto na Lei 14.660/2007, a partir de 06/09/2016, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no... na Lei 14.660/2007, a partir de 19/09/2016, portando especialização em Ges...

O Romper Simbólico para além da Regulação Emancipatória

Inácio Lula da Silva, em 09 de janeiro de 2003, tornando obrigatório, e modificando a Lei de Diretrizes e Bases.... BRASIL. Congresso Nacional.  Lei n. 10639/2003 . Obrigatoriedade do ensino da cultura e história negra nas escolas... à reparação histórica para com a população negra, em rasos termos, têm-se a Lei 10.63...

Viviane Wanderley

Viviane Wanderley -

A Constitucionalização da educação Escolar Indígena e sua efetividade em Alagoas

na garantia dos direitos sociais, políticos e civis. Podemos exemplificar com a criação da Lei 10.639 , de 9/01/03 que torna... financeiro, estrutura e material solicitado. A Resolução CEB 3/99, da Lei 9.131 , de 24 de novembro de 1995... e assistida pelo governo estadual, seguindo todo um rol de delegações e...

Pg. 31. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 20/09/2016

DE 06/09/2016, PÁGINA 30 OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DE DOC DE 06/09/2016 COMUNICADO 54 DE 01/08/2016 LEIA-SE COMO SEGUE... DE JAÇANÃ / TREMEMBÉ RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 02/04/2016, PÁGINA 55. COMUNICADO 009, DE 31 DE MARÇO DE 2016. LEIA... Teixeira Leite Kogus 03 29/08/2016 16.10.72.132.000000 777.982.8/1 ...

Pg. 31. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2016

/09/2016, PÁGINA 30 OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DE DOC DE 06/09/2016 COMUNICADO 54 DE 01/08/2016 LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO... / TREMEMBÉ RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 02/04/2016, PÁGINA 55. COMUNICADO 009, DE 31 DE MARÇO DE 2016. LEIA... Leite Kogus 03 29/08/2016 16.10.72.132.000000 777.982.8/1 Maria Claudia Bezer...

Pg. 42. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 17/09/2016

). CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA ONU; ECA; LDB; PPP; DCNS; PCNS; LEI 10639/03 E 11645/08. ENCONTRO 3 – VIVENCIANDO... e procedimentos fixados pela Portaria SME 1.610, de 05 de março de 2014, publicada em 06/03/2014. 3. Os interessados... QUE SE REFEREM À IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS 10639/03 E 11645/08. ASSIM, A ...

Pg. 42. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2016

SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA ONU; ECA; LDB; PPP; DCNS; PCNS; LEI 10639/03 E 11645/08. ENCONTRO 3 – VIVENCIANDO... e procedimentos fixados pela Portaria SME 1.610, de 05 de março de 2014, publicada em 06/03/2014. 3. Os interessados... contra a pontuação nos dias 03 e 04/11/2016; - divulgação da classificação final: ...

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