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30 de julho de 2014
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 31. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

/4/2014 a 10/7/2014, em caráter provisório de acordo com o Comunicado de SME 1343, publicado no DOC de 03/07/2009... dos artigos 47 e 103 da Lei 14.660, de 26/12/2007, e inciso XX do artigo 179 da Lei 8989/79 e da Portaria SME 3.590... Fazenda da Juta, nos termos dos artigos 47 e 103 da Lei 14.660, de 26/12/20...

Pg. 32. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

-brasileira, Africana e Indígena - Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08. COMUNICADO 1.265, DE 25 DE JULHO DE 2014 O Secretário... Afro-brasileira, Africana e Indígena - Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08. - Educomunicação – Decreto municipal ... Étnicoracial História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena ...

Pg. 3. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 24/07/2014

10.639/2003 e 11.645/2008, com a participação dos respectivos Fóruns Estaduais e Municipais. 23) SIIG . 0016230-3/2014...: Promotoria de Justiça de Tracunhaém. Comunica a prorrogação do prazo para a conclusão do IC 03/2008. 20) SIIG ... do Meio Ambiente. Comunica a prorrogação do prazo para a conclusão do IC ...

Pg. 137. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2014

da Lei Estadual 12.268/2006; III – não recebimento da 2ª parcela do prêmio. CLÁUSULA DÉCIMA: DA RESCISÃO... previstos nos artigos 75 a 82 da Lei Estadual 6.544/89 e artigos 77 a 80 e 86 a 88, da Lei Federal 8.666/93... no Artigo 79 da Lei Federal 8.666/93, e no artigo 77 da Lei Estadual 6.544/89. CLÁUSU...

Pg. 8. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2014

DA LEI NR. 13.614/03. PARELHEIROS GABINETE DO SUBPREFEITO DESPACHO 181/32-SPPA/CPO/2014 DOCUMENTO: SAC 12074306/32... de um centro de formação de professores sob a égide da lei 10.639 (curriculum cultura afro) no centro cultural Jabaquara..., no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do Decr...

Africanidade, Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Nacional) incluída pela Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003 e alterada (porque, com a devida vênia , nosso legislador não...Africanidade, Constituição Federal e a lei de diretrizes e bases da educação nacional O homem é capaz... A constitucionalização simbólica - uma lei editada pelo Estado, para mostrar, tão somente,...

Pg. 32. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/07/2014

. Nesse sentido, as leis 10.639/03 e 11.645/08 vieram reforçar aspectos já presentes nos artigos 210 e 215, parágrafo 1º... História e Cultura Afrobrasileira, Africana e Indígena - Subsidiar ações de implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08... de superação da fragmentação do saber. A Prefeitura do Município de São ...

Pg. 17. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 10/07/2014

  LEIA-SE: Título   HISTÓRIA E CULTURA DA ÁFRICA: caminhos para a implantação da Lei 10.639/2003.  Coordenador   Bartolina... 10.639/2003.  Coordenador   Bartolina Ramalho Catanante  CPF   390.333.091-49  Protocolo   30605.433.1961.08052014... REFERENTE AO PROCESSO 23/200.189/2014 SIAFEM . 023561 Concedente : FUNDE...

Pg. 28. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/07/2014

, com a redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03. 742.439.6 MARIA CRISTINA ROCHA DE SACCHI , processo 2014-0.162.950-0, Título ... NOS TERMOS DO ARTIGO 112 DA LEI 8989/79. Reg. Func. Nome QQ Data E.H. 742.645.3/1 NILSON LAUDEMIR F ALVES 2º 05/06/14 250012..., o tempo de: 06 mês(es) e 20 dia(s), correspondente(s) ao(...

Pg. 6. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 08/07/2014

de formação continuada dos profissionais de educação do município na temática contida nas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008...Pg. 6. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 08/07/2014 16) SIIG . 0026066-2/2014. Interessada: 1ª Promotoria... de Justiça de Água Preta. Encaminha cópia da Recomendação 005/2014 referen...

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