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25 de outubro de 2014
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 73. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

Artigo 187 e parágrafos da Lei 8.989/79, alterados pelo Artigo 5º da Lei 10.806/89. EMEFM PROF. LINNEU PRESTES PORTARIA 03...00 às 10h00min – Oficinas 10h00 às 12h00min – Palestra: A Lei 10.639 e a Perspectiva de uma Escolarização Multicultural..., 17/09 e 24/09 de 2014. LOCAL: DRE Campo Limpo- sala 03 - Av. João D...

Pg. 46. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

- Objetivos a serem atingidos: - Viabilizar a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que incluem no... e período de execução): - Formação continuada dos profissionais da Educação: janeiro a dezembro/2014; - Produção e gestão... de material didático: janeiro a dezembro/2014; - Sensibilização e forma...

Pg. 47. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

de outubro de 2013, e das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008 em 100% das UEs do Ensino Fundamental. DIRETORIA..., de acordo com a Lei 12.796, de 04/4/2013, alínea “a”, inciso I e II, do Artigo 4º, que assegura o atendimento da Educação... a serem alcançados no final do ciclo da avaliação: Meta 6.1: Viabi...

Pg. 48. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

; Seminários temáticos e cursos optativos para ampliação da discussão sobre a lei 10639/03 e 11645/08 (História e cultura... da Lei 10.639/03 que alterou a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da Educação... 10.639/03 e 11.645. Fazer do Campo Limpo um exemplo de luta e conquista de i...

Pg. 49. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

, os Indicadores de Qualidade na Educação Infantil e a Orientação Normativa 01/2013, com vistas ao desenvolvimento integral... de execução): Formação de Coordenadores Pedagógicos (fevereiro a dezembro/2014); Encontros mensais de Supervisores (janeiro... a dezembro/2014); Formação de equipes de RH das Unidades (janei...

Pg. 50. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

contemplem todas as dimensões do fazer pedagógico na garantia da efetivação do contido nas Leis Federais n°10.639/2003... permanente ao racismo e à discriminação, em consonância com o que dispõe a LDB 9394/96, alterada pelas leis 10.639/03 e 11.645/08... Federais: n° 10.639/2003 e n° 11.645/2008. 5. Nome da ação: Reor...

Pg. 51. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

; Educação Infantil: Coordenadoras e Coordenadores Pedagógicos: 27/03; 06/05; 18, 24/07; 01, 09, 13, 16, 23/07; 04, 05, 11..., 13, 18, 20, 27/09; 03, 04, 21/10; 06, 07, 27/11; 05/12; Coordenadoras, Coordenadores Pedagógicos, Diretoras e Diretores..., professoras e professores: 03, 04, 10, 17, 24/09; Professoras e profe...

Pg. 41. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 187 da Lei 8989/79, alterado pelo artigo 5º da lei 10.806/89 – RESOLVE... de publicação, por descumprimento ao disposto nos incisos I, II, III, X e XI do Artigo 178 e o “caput” do Artigo 179 da Lei ... 10.806/89. COMUNICADO 73, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014. A D...

Pg. 9. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

, Africana e Indígena, de acordo com as Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08, que alteram a Lei 9.394/96; - o Plano.... EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA CME 03, DE 16/09/2014 O Presidente do Conselho... de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: - as disposições constantes na...

Pg. 37. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

da Lei 10.639/03, alterada pela Lei 11.645/08, e ambas, alteraram a Lei 9.394/96 - LDB, estabelecendo... n.º 11.434 de 12 de novembro de 1.993, c.c. com o artigo 13, inciso IV, da Lei 14.660, de 27 de dezembro de 2007... na Diretoria Regional de Educação do Butantã, nos termos do Artigo 53 da Lei n.º 11.434 d...

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