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25 de junho de 2016
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 39. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 25/06/2016

DO COMUNICADO 710, DE 02 DE JUNHO DE 2016 - DOC. 03/07/16, PÁG. 66 Leia-se como segue e não como constou: COOPERATIVA..., e tendo em vista o que deliberam as leis federais 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino de história..., DA LEI 10.793/89: FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF...

Pg. 39. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016

DO COMUNICADO 710, DE 02 DE JUNHO DE 2016 - DOC. 03/07/16, PÁG. 66 Leia-se como segue e não como constou: COOPERATIVA... E DO ARTIGO 62, PARÁGRAFO 1, ITEM I DA LEI 8.989/1979, PARA EXERCER OUTRO CARGO MUNICIPAL: CARGO:AGENTE ESCOLAR - QPE03D RF... em vista o que deliberam as leis federais 10.639/03 e 11.645/08, ...

Pg. 125. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2016

, com observância na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal 9.610 , de 19 de fevereiro de 1998 ( Lei... de Direitos Autorais ), no que couber, na Lei Estadual 6.544, de 22 de novembro de 1989, e alterações posteriores, Lei.... Apoio à produção de bens e serviços culturais que contribuam para a i...

Pg. 5. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 23/06/2016

, objetivando participar de reunião com técnicos da SEDUC, para discussão da Lei10.639/2003, que versa sobre Diretrizes..., NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 975689 ONDE SE LÊ : Termo Aditivo 03 LEIA-SE : Termo Aditivo 04 Protocolo 977135 DIÁRIA... VIGÊNCIA: 27/06/2016 e 29/06/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, ART....

Pg. 156. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 23/06/2016

10.639, de 9 de janeiro de 2003, e Lei 11.645, de 10 de março de 2008, que incluem no currículo oficial da rede de ensino... o acompanhamento e a fiscalização pelo setor cultural do cumprimento do previsto na Lei n° 11.769, de 18 de agosto de 2008, Lei ...) 16. Motivar e sensibilizar empresas e entidades públicas...

Pg. 161. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 23/06/2016

a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, com participação dos agentes e representantes das manifestações... do Cinema Nacional nas Escolas (Lei 13.006/14), que prevê a exibição de filmes de produção nacional como componente... como conteúdos obrigatórios no ensino de arte na rede estadual de educação, ...

Pg. 3. Normal. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná AL-PR de 21/06/2016

. Ela segue o currículo da Eja, sendo que o tema abordado contemplou um dos conteúdos desse currículo, cumpriu a Lei Federal n.º..., como, por exemplo, o Projeto que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Étnico Racial no Estado do Paraná. É um Projeto de Lei... que um Estatuto Nacional não dá conta. Também o Projeto que...

Pg. 5. Normal. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná AL-PR de 21/06/2016

em frente ao Teatro Municipal, no Rio de Janeiro, porque foi assassinato um garoto negro e aí eles fazem essa assembleia... o resultado das Leis 10.639 e 11.645 . Esses trabalhos que foram premiados e chegaram até aqui, para nós é... na Assembleia, para aprovar não só o SOS Racismo, mas, também, uma Lei que garanta o ...

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/06/2016

-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis Federais 10.639, de 9 de janeiro... de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais... (dois) anos contados da publicação da lei do PEE, a implantação do Custo-Alu...

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