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22 de maio de 2015
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município de Curitiba DOM-CTBA de 21/05/2015

que contribuam para o respeito e valorização da diversidade humana. c. Acompanhar a implementação das Leis 10.639/03... e 11.645/08 nas escolas. d. Participar das reuniões organizadas pela Secretaria Municipal da Educação de Curitiba.... 5º Fica designada para a presidência da comissão Letícia Mara Meira, matríc...

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município de Curitiba DOM-CTBA de 21/05/2015

. Acompanhar a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 nas escolas. d. Participar das reuniões organizadas pela... designada para a presidência da comissão Letícia Mara Meira, matrícula n.º 52460. Art. 6º Esta portaria entrará em vigor...

Cotas raciais: uma forma de reparo social e histórico

. In:  Educação anti-racista:  caminhos abertos pela Lei n. 10.639/2003. Brasília: MEC – Secad, 2005...-americana : uma perspective antropológica. Rio de Janeiro: Pallas, 2003. NOGUEIRA, Oracy.  Tanto preto quanto branco... de negros e mestiços. De acordo com a Carta Magna, em seu art. 5º, caput , temos: "Todos são igu...

Pg. 42. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/05/2015

de conhecimentos sobre temas afro-brasileiros, em conformidade, também, com o que determina a Lei10.639, de 09..., de acordo com preceitos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. O concurso tem... de janeiro de 2003, e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relaçõ...

Pg. 42. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/05/2015

de conhecimentos sobre temas afro-brasileiros, em conformidade, também, com o que determina a Lei10.639, de 09..., de acordo com preceitos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. O concurso tem... de janeiro de 2003, e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relaçõ...

Pg. 44. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/05/2015

para a implementação da lei 10.639/03, produzindo reflexões e ações que combatam práticas discriminatórias; - Apoiar... da implementação da lei. 10.639/03. II. OBJETIVOS: - Promover a valorização e o reconhecimento da matriz africana... que possam contribuir para a implementação da lei 10.639/03, produzindo r...

Pg. 44. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 14/05/2015

que contribuam para a implementação da lei 10.639/03, produzindo reflexões e ações que combatam práticas discriminatórias..., na perspectiva da implementação da lei. 10.639/03. II. OBJETIVOS: - Promover a valorização e o reconhecimento da matriz africana... que possam contribuir para a implementação da lei 10...

Pg. 2. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 11/05/2015

de 2015 2 Cultura afro-brasileira Com o objetivo de reforçar a Lei 10.639, sobre o ensino esclarecidas as principais...

Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/05/2015

das Leis Federais 10.639/03 e n° 11.645/08, garantindo que, em todos os programas educativos estaduais, os princípios... Comissões PERMANENTES PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 1131/2011, QUE “DISPÕE... do Estado do Rio de Janeiro. II - PARECER DO RELATOR Pretende o autor do projeto...

Pg. 10. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/05/2015

- implementar as Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08, que visam à inclusão da história e da cultura africana, afro... estadual. Vigora no Estado do Rio de Janeiro a Lei 3579/2001, que “Dispõe sobre substituição progressiva da produção... com esse componente, continua proibida no Rio de Janeiro. O Tribunal de Jus...

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