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16 de setembro de 2014
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 36. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/09/2014

Escolar para a Equidade da Juventude Negra” - Lei 10.639/2003 Data: 11-9-2014 - Qui nta-feira Público Alvo: Diretor... da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações: Processo/Interessado/Valor 12.895/2014-Valdemir Vidal Negreiros-R... SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97 e na Indi...

Pg. 230. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/09/2014

. 10.639/03 - Altera a Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... Lei n. 10.639/03, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede..., nos termos da Lei Federal n. 10.741/03; Os mais idosos entre os candidatos...

Pg. 26. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/09/2014

10.639, de 09 de janeiro de 2003 - Relações étnico-raciais e Educação. DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm LEI 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da Criança...Pg. 26. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/09/2014 NOROESTE F...

Pg. 50. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/09/2014

como da documentação de fls.124/152 e das informações às fls.153, com fundamento no artigo 19 da Lei Municipal 13279/2002... Regionais de Educação, de acordo com que determina a Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, as normas e regulamentos... e Apoio da Rede Municipal de Ensino com vistas a atender as ...

Pg. 51. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/09/2014

Municipal 44.279/03, bem assim o estabelecido na Lei Federal 8666/93 e alterações posteriores, assegurados... o disposto a respeito no Decreto Municipal 44.279/03 e na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA... DE CREDENCIAMENTO 002/14 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO Educação para as Relações Ét...

Pg. 111. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/09/2014

.Constituição Federal de 1988; b.Lei Federal n. 10639 de 09 de janeiro de 2003; c.Lei Federal n. 11645 de 10 de março de 2008; d.Lei... ao presente projeto de Lei. 03/09/2014. Senival Moura – PT – Presidente Atílio Francisco- PRB Aurélio Miguel -PR Claudinho... instituído pela Lei 14.591, de 13 de novembro de 2007, ...

MPF/ES cobra ações de preservação do sítio histórico de São Mateus

conforme determina a Lei Federal 10.639/2003. Além das visitas ao museu, o projeto também se desenvolve na área do Sítio...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

  01/01/1991  Art. 54 da LC. 444/85 alt. pela LC.645/89  23/02/1991  19-B  20-B  I  R  01/04/1991  LEI 7.410/91  28/09.../1991  21-B  22-B  I  R  01/07/1991  LEI 7.533/91  25/12/1991  23-B  24-B  I  R  01/08/1991  LEI 7.578/91  27/03/1992...  24-B  25-B  I  R  01/09/1991  LEI 7.639/91  27/03/1991  25-B  26-B  I  ...

Pg. 40. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes... “EDUCAÇÃO MATEMÁTICA, INTERDISCIPLINARIDADE E AS CULTURAS AFRICANAS, AFRO-BRASILEIRAS E INDÍGENAS (LEI 10.639/03...-brasileiras e indígenas (Lei 10.639/03 e Decreto 11.645/08) - explorando possi...

Pg. 44. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014

Federal, nas Leis Federais nºs 10.639/03 e 11.6545/08, no artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e no Decreto... a 30/09/2014. Esclarece, ainda que: 1) Para atender a Lei Municipal 14.404/07, de 22/05/07, o cardápio deve ser afixado... PAULO – CONPRESP De acordo com o disposto na Lei 15.201, de 18 de junho...

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