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07 de março de 2015
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 89. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/03/2015

- Implementação da Lei n 10.639/03.". Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 02/07/2015 a 31/12/2015... do Hospital de Clínicas da UFPR.AFS. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 01/03/2015 a 27/08/2015. Valor Total: R...Pg. 89. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/03/2015 8.241/2014, ...

Pg. 33. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/03/2015

nos estabelecimentos educacionais, conforme pautado pela Lei 10.639, de 2003, alterada pela Lei 11.645, de 2008, incluindo... e 2-09-16-23/04 Local: Laboratório de informática DRE Freguesia do Ó, Rua Léo Ribeiro de Moraes, 66 - Limão Regência... de Lima d)- DRE – SÃO MATEUS ( Turma 4) Sábados: 09:00 às 13:00h Datas...

Pg. 36. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/03/2015

3.005/SARGAB/98 E AOS DECRETOS 38548/1999; E 47534/2006. PLANTÃO COMDEC: PERÍODO DE 02/03/2015 a 09/03/2015... nos estabelecimentos educacionais, conforme pautado pela Lei 10.639, de 2003, alterada pela Lei 11.645, de 2008, incluindo.../12/2015. COMUNICADO 281, DE 03 DE MARÇO DE 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL D...

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2015

com as Lei Federais n.º 10.639/2003 e n.º 11.645/2008 e Memorando n.º 043-PROEN/IFAM, datado de 10 de fevereiro 2015, resolve: I... da Educação, onde se lê: NEUTON ALVES DE ARAÚJO CALAÇA, leia-se: NEUTON ALVES DE ARAÚJO. N 114 - Retificar a Portaria ...; o processo 23111.026906/14-14 e as Leis 8.745/93; 9.849/...

Pg. 6. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/03/2015

a aplicação da Lei 10.639/2003 nas escolas públicas privadas de barra do Piraí, no tocante a temática "História e Cultura Afro...Pg. 6. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/03/2015 2013.00553532 - Promotoria... ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de...

Pg. 166. Associação Amazonense de Municípios AAM de 02/03/2015

- Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei 10.639/03 – História e Cultura Afro Brasileira e Africana; Plano Nacional... Lei federal 11.645/2008 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial...º); no Estatuto da Igualdade Racial (Lei federal 12.288/2010). Os crim...

Pg. 1. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2015

públicos sociais municipais na Cidade de São Paulo, nos termos do parágrafo único do artigo 276 da Lei 16.050, de 31... social municipal destinado a serviço público de uso coletivo, nos termos do artigo 276 da Lei 16.050, de 31 de julho... da Lei 16.050, de 2014. Art. 3º No caso de comprovada necessidade, a S...

Pg. 33. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

legais da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional 53/06 e da 59/09 e da Lei 9.394/96, a Secretaria...” JUSTIFICATIVA: As Leis 10.639/03 e 11.645/08, muito além de introduzirem na educação uma orientação pedagógica que redimensiona...: em um dos dias abaixo 10/03 (terça-feira): 8-12h ou 14-18h ou ...

Pg. 35. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

lei 10.639/03 e com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Etnicorracial, História e Cultura Afro-brasileira... REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS PORTARIA 09/2015, DE 22 DE JANEIRO DE 2015 O Diretor Regional de Educação da Diretoria... fundamental no estudo da cultura africana. OBJETIVOS: - Subsidiar...

Pg. 28. Associação Amazonense de Municípios AAM de 25/02/2015

Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei 10.639/03 –... indígenas/Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 2002 Lei federal 11.645/2008 que estabelece...: na Constituição da República Federativa do Brasil (arts. 1º, 3º, 4º e 5º); n...

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