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24 de janeiro de 2017
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Projeto Igualdade do CNMP inicia este mês

10.639/2003, que inclui no currículo dos ensinos fundamental e médio a obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura... pessoas em situação de rua. Mauro Souza lembra, ainda, que outras atividades também buscarão garantir a implementação da Lei...

Pg. 16. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 10/01/2017

, 10.639/2003 e 11.645/2008), os conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena serão ministrados no âmbito...Pg. 16. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 10/01/2017 TERÇA-FEIRA, 10 - JANEIRO - 2017 16 3.4... do Ensino Médio está estruturado em regime integral e integrado a Educação Prof...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 06/01/2017

, conforme estabelecido nas Leis . 10.639 de 2003 e 11.645 de 2008; II - Educação Ambiental, desenvolvida... como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, em conformidade com a Lei 9.795 , de 27 de abril de 1999; III... - Música como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricul...

Pg. 39. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 31/12/2016

compromisso em atender a Lei Federal 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); e as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que alteram... DE CURTA DURAÇÃO Concedida nos termos do artigo 143, da Lei 8.989, de 1979, na forma prevista no artigo 31 do Decreto ... Prevista na Lei 16.122, concedida nos termos do artigo 143, ...

Pg. 40. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 31/12/2016

da Igualdade Racial Lei 15.764, de 27 de maio de 2013 Lei 13.707, de 7 de janeiro de 2004 (Dispõe sobre feriado municipal no... de 05 de janeiro de 1989. Para regulamentar a disposição constitucional, em 1989, foi promulgada a Lei 7.716..., portanto, hoje, a principal referência para o enfrentamento ao racismo e...

Pg. 41. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 31/12/2016

a implementação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008. O instrumento normativo de orientação para implementação da Lei 10.639/2003 é... e a conquista de um D.A (detalhamento de ação) – Programa de Educação com Relações Étnico-Raciais: leis 10.639/2003 e 11.645...: 1950 vagas distribuídas em 39 turmas (média de 03 por DRE...

Pg. 16. Suplemento. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 31/12/2016

(SMPM), órgão da Administração Municipal Direta, foi criada em 01 janeiro de 2013 e regulamentada através da Lei ... foi executada em 138 % Meta está Superada META 58 Viabilizar a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008... para todos os 49 centros esportivos municipais. Definição de termos técnicos...

Pg. 16. Suplementos DOC. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/12/2016

(SMPM), órgão da Administração Municipal Direta, foi criada em 01 janeiro de 2013 e regulamentada através da Lei ... foi executada em 138 % Meta está Superada META 58 Viabilizar a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008... para todos os 49 centros esportivos municipais. Definição de termos técnicos...

Pg. 39. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/12/2016

em atender a Lei Federal 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); e as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que alteram a LDB... DURAÇÃO Concedida nos termos do artigo 143, da Lei 8.989, de 1979, na forma prevista no artigo 31 do Decreto ... Prevista na Lei 16.122, concedida nos termos do artigo 143, da Lei 8.989...

Pg. 40. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/12/2016

, a principal referência para o enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial. Lei Federal 10.639/2003... Racial Lei 15.764, de 27 de maio de 2013 Lei 13.707, de 7 de janeiro de 2004 (Dispõe sobre feriado municipal no dia... de janeiro de 1989. Para regulamentar a disposição constitucional, em 19...

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