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28 de agosto de 2014
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 44. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014

Federal, nas Leis Federais nºs 10.639/03 e 11.6545/08, no artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e no Decreto... a 30/09/2014. Esclarece, ainda que: 1) Para atender a Lei Municipal 14.404/07, de 22/05/07, o cardápio deve ser afixado... PAULO – CONPRESP De acordo com o disposto na Lei 15.201, de 18 de junho...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014

“O Mapa da África na cartografia escolar: os desafios da aplicação da Lei 10.639/03 em sala de aula”, realizada em 21-08-2014... Escolares, SQC-III-QAE, 15 dias referentes ao período de 05-09-2004 a 03-09-2009, Certidão 29/2010. PULP 1170/0030/1999. EE..., SQF-IQM, 15 dias, referentes aos períodos interpolados de 21-1...

Pg. 52. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2014

10.639 de 09 de Janeiro de 2003. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicorraciais e para.... A determinação federal, que orienta Estados e Municípios de viabilizarem a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e ... de Ensino de São Paulo. OBJETIVOS: Implementar as Leis Federais ...

Pg. 36. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/08/2014

propiciador de conhecimento cultural, tecnológico e científico. O cumprimento da LDB 9394/96 alterada pelas leis 10.639/03..., nos termos do Decreto 51.778 de 14 de setembro de 2010, a função de Professor Regente de SAAI, com prejuízo..., ELAINE CARDOSO LOPES DA SILVA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundam...

Pg. 37. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/08/2014

-brasileira, Africana e Indígena - Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08; Educomunicação – Decreto municipal no. 46.211, de 15.../03 e 11.645/08. RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 20/08/2014, PÁGINA 33. COMUNICADO 1.395, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.... LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU: DRE TUR- TURMA B EMAIL PARA I...

Pg. 6. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/08/2014

e Supervisão das Coordenações de Ações Afirmativas, Cultura e Grupos Técnicos da Lei 10.639 e o Plano Juventude Viva. 4) Tipo... INTERSECRETARIAL 03/SMSP/ SMT/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e o SECRETÁRIO MUNICIPAL... DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a ...

Pg. 2. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 19/08/2014

, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, que alteram a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei... parágrafo único da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, de acordo ainda com o artigo 214 do Regime Jurídico Único... dos Servidores Públicos do Distrito Federal, Lei Complementar 840, de 23...

Pg. 4. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 19/08/2014

de Deficiência (21/09) - Lei 11.133/2005 4.3.19. Dia Nacional da Consciência Negra (20/11) - Lei 10.639/2003 4.3.20... (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreções no original, publicada no DODF 169, de 18/08/14, páginas 02 e 03. ANEXO..., séries ou ciclos, alternância regular de períodos de estud...

Pg. 51. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2014

: - Contribuir para a implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08, que alteraram a LDBN 9394/96. - Proporcionar... 143, da Lei 8989 de 1979 na forma prevista no Decreto 55.290 de 2014 RF/V NOME DIAS A PARTIR DE 516.029.4/1 Maria...Pg. 51. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2014 COMUNICAD...

Pg. 428. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/08/2014

, a propósito, foi revogada pela Lei 14.485/2007. No Município de Guarulhos é a Lei 5.950/2003 que institui o feriado... e 2012. Porém, a reclamada suscita a inconstitucionalidade da Lei Municipal 13.707/2004, inaplicável ao caso dos autos... em comento, diploma legal que encontra-se em plena vigência. No mais...

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