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26 de abril de 2015
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 74. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2015

10.639/03, posteriormente alterada pela Lei 11.645/08, é ratificar a História do Brasil, incluindo e corrigindo distorções... DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79 Reg. Func. Nome QQ DATA E.H. 791.188.2/03 ANDREIA APARECIDA ALVES DO NAS- 1º 21/04/2015...: Contribuir para a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, promove...

Pg. 75. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2015

de formação continuada voltada para a temática de ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira, lei 10.639/03, pautada... e da África Aula 02: - Ações afirmativas no “primeiro mundo”: o caso dos Estados Unidos. Aula 03 - Ações Afirmativas no... de Educação Étnicoracial e DOT-P das Diretorias Regionais de Ed...

Pg. 74. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 25/04/2015

10.639/03, posteriormente alterada pela Lei 11.645/08, é ratificar a História do Brasil, incluindo e corrigindo... DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79 Reg. Func. Nome QQ DATA E.H. 791.188.2/03 ANDREIA APARECIDA ALVES DO NAS- 1º 21/04/2015.... OBJETIVOS: Contribuir para a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, promove...

Pg. 75. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 25/04/2015

de formação continuada voltada para a temática de ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira, lei 10.639/03... da Índia e da África Aula 02: - Ações afirmativas no “primeiro mundo”: o caso dos Estados Unidos. Aula 03 - Ações Afirmativas... – Núcleo de Educação Étnicoracial e DOT-P das Diretorias Regionais...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2015

sobre o currículo de Arte e as possibilidades de implementação da Lei 10.639/2003", realizada no dia 23-04-2015, das 8 às 14 horas...-02-2008 e 31-03-2008 a 20-06-2011, saldo de 90 dias. Nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68 alterada pela LC... publicada no D.O. de 13-03-2015 em nome de LUCIA HELENA APAREC...

Pg. 37. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 17/04/2015

.F NOME Processo 589.636.3/2 ILAN GOIANIRA DE OLIVEIRA 2005-0.087.127-9 RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO D.O.C. DE 09/04... 112, DA LEI NO. 8989/79 Reg.Func Nome QQ Data E.H. 521.273-1 Francisco Soares de Oliveira 7º 12/03/2015 250040 788.035... da Lei 16. 122/15: Nos termos dos arts. 61 e 62 da Lei 16. 122/15, fixa...

Pg. 37. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2015

.F NOME Processo 589.636.3/2 ILAN GOIANIRA DE OLIVEIRA 2005-0.087.127-9 RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO D.O.C. DE 09/04/2015..., DA LEI NO. 8989/79 Reg.Func Nome QQ Data E.H. 521.273-1 Francisco Soares de Oliveira 7º 12/03/2015 250040 788.035-9... 16. 122/15: Nos termos dos arts. 61 e 62 da Lei 16. 122/15, fixação ...

Pg. 30. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2015

Kaio Cassio dos Santos 365.597.578-38 09/03/2015 a 08/03/2016 USP Comunicação Social Luis Felipe Costa Blanco... 396.780.958-74 25/06/2014 a 24/06/2015 QUADRO DA SAÚDE - QSA Opções formalizadas nos termos do arts. 38,45,51 ou 61 da Lei ... Opções formalizadas nos termos do art. 55, 56, 57, 58, 69 ou 71 da Lei 14....

Pg. 30. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/04/2015

e Urbanismo Kaio Cassio dos Santos 365.597.578-38 09/03/2015 a 08/03/2016 USP Comunicação Social Luis Felipe Costa Blanco... 16.122/15: Nos termos dos arts. 61 e 62 da Lei 16.122/15, fixação de proventos, pensões ou legados na carreira... Opções formalizadas nos termos do art. 55, 56, 57, 58, 69 ou 71 da Lei 14....

Pg. 39. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/04/2015

16.10.70.104.000000 737.223.0/4 Glaucia Pinhalve 01 31/03/15 COMUNICADO 30, DE 01 DE ABRIL DE 2015. A Diretora Regional...-Pedagógica da Diretoria Regional de Educação da Freguesia/Brasilândia. COMUNICADO 32, DE 09 DE ABRIL DE 2015. A Diretora... Técnicopedagógica da Diretoria Regional de Educação da Freguesia/ ...

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