Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 46. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

” . JUSTIFICATIVA: Considerando a vigência da Lei 10.639/2003, que prevê, por conquista histórica, a obrigatoriedade de inclusão... – RECOMENDAÇÃO DO HSPM Concedido(s) 04 dias(s), nos termos do artigo 143, da Lei 8.989, de 1979, na forma prevista no...), nos termos do artigo 143, da Lei 8.989, de 1979, na forma p...

Pg. 5. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/10/2014

das alterações promovidas pela Lei 10.639 /2003 no que diz respeito ao ensino sobre História e Cultura-Afro-Brasileira...Pg. 5. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/10/2014 271 Processo 2011.01277356... de Janeiro - PA 312 de 2012 - Parte (s): Fabiana Lucia Feliciano Ferr...

Pg. 73. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

Artigo 187 e parágrafos da Lei 8.989/79, alterados pelo Artigo 5º da Lei 10.806/89. EMEFM PROF. LINNEU PRESTES PORTARIA 03...00 às 10h00min – Oficinas 10h00 às 12h00min – Palestra: A Lei 10.639 e a Perspectiva de uma Escolarização Multicultural..., 17/09 e 24/09 de 2014. LOCAL: DRE Campo Limpo- sala 03 - Av. João D...

Pg. 46. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

- Objetivos a serem atingidos: - Viabilizar a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que incluem no... e período de execução): - Formação continuada dos profissionais da Educação: janeiro a dezembro/2014; - Produção e gestão... de material didático: janeiro a dezembro/2014; - Sensibilização e forma...

Pg. 47. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

de outubro de 2013, e das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008 em 100% das UEs do Ensino Fundamental. DIRETORIA..., de acordo com a Lei 12.796, de 04/4/2013, alínea “a”, inciso I e II, do Artigo 4º, que assegura o atendimento da Educação... a serem alcançados no final do ciclo da avaliação: Meta 6.1: Viabi...

Pg. 48. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

; Seminários temáticos e cursos optativos para ampliação da discussão sobre a lei 10639/03 e 11645/08 (História e cultura... da Lei 10.639/03 que alterou a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da Educação... 10.639/03 e 11.645. Fazer do Campo Limpo um exemplo de luta e conquista de i...

Pg. 49. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

, os Indicadores de Qualidade na Educação Infantil e a Orientação Normativa 01/2013, com vistas ao desenvolvimento integral... de execução): Formação de Coordenadores Pedagógicos (fevereiro a dezembro/2014); Encontros mensais de Supervisores (janeiro... a dezembro/2014); Formação de equipes de RH das Unidades (janei...

Pg. 50. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

contemplem todas as dimensões do fazer pedagógico na garantia da efetivação do contido nas Leis Federais n°10.639/2003... permanente ao racismo e à discriminação, em consonância com o que dispõe a LDB 9394/96, alterada pelas leis 10.639/03 e 11.645/08... Federais: n° 10.639/2003 e n° 11.645/2008. 5. Nome da ação: Reor...

Pg. 51. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

; Educação Infantil: Coordenadoras e Coordenadores Pedagógicos: 27/03; 06/05; 18, 24/07; 01, 09, 13, 16, 23/07; 04, 05, 11..., 13, 18, 20, 27/09; 03, 04, 21/10; 06, 07, 27/11; 05/12; Coordenadoras, Coordenadores Pedagógicos, Diretoras e Diretores..., professoras e professores: 03, 04, 10, 17, 24/09; Professoras e profe...

Pg. 41. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 187 da Lei 8989/79, alterado pelo artigo 5º da lei 10.806/89 – RESOLVE... de publicação, por descumprimento ao disposto nos incisos I, II, III, X e XI do Artigo 178 e o “caput” do Artigo 179 da Lei ... 10.806/89. COMUNICADO 73, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014. A D...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11013671/lei-n-10639-de-09-de-janeiro-de-2003