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29 de agosto de 2016
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 96. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/08/2016

das leis 10.639/03 e da Lei 11.645/08 no Brasil. 8. O papel educativo e político dos movimentos sociais no Brasil... em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto 83.936, de 06/09/1979. 3.5. A Direção... nos termos da Lei 8.745 de 09/12/93, antes de decorridos 24 (vinte...

Pg. 167. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2016

11.645, de 10/03/2008 que altera a Lei 9394 de 20/12/1996, modificada pela Lei 10.639, de 09/01/2003. Da Entrega... anos do Ensino Fundamental I, das Unidades Escolares da rede municipal de Ensino de Andradina, focado na Lei Federal ... ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, PARA AQUISIÇÃO PARCELADA D...

Pg. 2. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 20/08/2016

antirracista, ajudando a implementar na rede de ensino as diretrizes da Lei Federal n° 10.639, que torna obrigatório... de ensino está em consonância com a lei federal que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira...

Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/08/2016

do Campo; 3. O ensino de História e as leis 10.639/2003 e 11.645/2008 no contexto da Educação do Campo; 4. História escolar.... Trabalho, energia e momento linear; 7. Energia, Impulso linear e Impulso angular para corpos rígidos; 8. Primeira Lei... da termodinâmica; 9. Segunda Lei da termodinâmica; 10. Ondas mecânicas...

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2016

. Diversidade cultural e Ensino de Histó- Graduação em História. Graduação em História. ria: Leis 10.639/03 e 11.645/08. 3...

Em encontro com empresas, TRT da 15ª Região pretende incentivar a adoção de modelo de inclusão social ao primeiro emprego dos afrodescendentes

com a implantação da lei 10.639/2003 que institui a obrigatoriedade do ensino de História da África e Afro-brasileira... e juízes do trabalho substitutos", assinala. A criação das cotas para negros no TRT-15 obedece a Lei 12.288/2010, que dispõe... sobre o Estatuto da Igualdade Racial, e a Lei 12.990/2014, conhecida c...

Consciência Negra é tema de palestra da OAB-BA em Simões Filho

leis 10.639 /2003 e 11.645 /2008, que tornam obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena... sobre a necessidade da efetiva aplicabilidade prática das leis 10.639 /2003 e 11.645 /2008, fundamentais para a compreensão dos aspectos...

Andamento do Processo n. 201490001663 - Execução de Alimentos - 17/08/2016 do TJSE

DA LEI 10.639/2003, QUE INCLUIU A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NO CURRÍCULO OFICIAL... 8.429/92, NAS PENAS INSERTAS NO ART. 12, INCISO III DA LEI 8.429/92. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 09/15... ALBUQUERQUE CONDENADO NAS PENAS PREVISTAS NO ART. 12, III DA LEI 8.4...

Pg. 565. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/08/2016

PRETO/SP PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI 10.639/2003, QUE INCLUIU A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA HISTÓRIA E CULTURA... PREVISTO NO ART. 11, CAPUT E INCISO II DA LEI 8.429/92, NAS PENAS INSERTAS NO ART. 12, INCISO III DA LEI 8.429/92... DE SERGIPE, QUE SEJA O REQUERIDO GILVÂNIO ALBUQUERQUE CONDENADO NAS PENAS...

Pg. 14. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 12/08/2016

/96, modificada pela Lei n 10.639, de 09/01/03, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir.../03/08 – Altera a Lei n 9.394, de 20/12/96, modificada pela Lei n 10.639, de 09/01/03, que estabelece as diretrizes... Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências; Lei Federal n 11.645, d...

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