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30 de março de 2015
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 118. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 30/03/2015

: diagnóstico, objetivos, seleção de conteúdos, procedimentos, recursos e avaliação pedagógica. Lei 9394/96. Lei 10.639/2003.... Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Diferenças individuais: fatores determinantes e capacidades...Pg. 118. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 30/03/2015 14.2 – ...

Pg. 8. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/03/2015

Pg. 8. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/03/2015 69. Processo 2013.00111909... a aplicação da Lei 10.639/2003 nas escolas públicas privadas de barra do Piraí, no tocante a temática "História... de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA 041 d...

Pg. 46. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/03/2015

ferramentas que possam contribuir para a implementação da lei 10.639/03; - Produzir reflexões e ações que combatam... curricular do ensino no Brasil apontam, desde a implementação da lei 10.639/03, para a inclusão de um olhar... SGP, publicada no DOM de 09/08/2003, alterada pela Lei 14.872/08, publicada em DOC de 0...

Pg. 46. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/03/2015

; - Fornecer ferramentas que possam contribuir para a implementação da lei 10.639/03; - Produzir reflexões e ações... 84/03 SGP, publicada no DOM de 09/08/2003, alterada pela Lei 14.872/08, publicada em DOC de 01/01/2009. R.F/V. NOME... sobre a estrutura curricular do ensino no Brasil apontam, desde a implementação ...

Pg. 37. Normal. Diário Oficial do Município de Curitiba DOM-CTBA de 17/03/2015

; a Lei Federal n.º 10.639/2003, que determina a inclusão, no calendário escolar, do dia Nacional da Consciência Negra...: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, suas alterações e demais normas complementares...Pg. 37. Normal. Diário Oficial do Município de Curitiba DOM-CTBA de 17/03/2015 D...

Pg. 27. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 13/03/2015

para capacitação de professores da rede municipal em razão da Lei Federal 10.639/03 em prol de melhor aplicação... de metodologias de ensino com utilização da Lei Federal 10.639/03 e Lei 11.645/08 para suprir as necessidades... de veículos caminhões basculantes para Secretaria de Obras e Transportes. BASE LEG...

Pg. 42. Assembléia Legislativa do Estado de Goiás AL-GO de 11/03/2015

9 de Janeiro, a lei 10.639 incluiu o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar. A mesma lei torna...Pg. 42. Assembléia Legislativa do Estado de Goiás AL-GO de 11/03/2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR HÉLIO DE SOUZA, PRESIDENTE... da Consciência Negra, tendo como objetivo uma reflexão sobre a introdução dos negro...

Pg. 22. NORMAL. Diário Oficial do Município de Santos DOM-SANTOS de 10/03/2015

AOS ESTUDOS DE ÁFRICAS”- MÓDULO I, que visa propor discussões sobre a aplicação da Lei 10.639/03, abrindo espaço no meio..., comunica que estão abertas as inscrições para o projeto “A LEI 10.639/03 E A DIVERSIDADE NO CONTEXTO ESCOLAR... Técnico   Novo Tempo -Und. II   COMUNICADO 35/2015 – SEDUC DE 09 DE MARÇO DE 20...

Pg. 89. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/03/2015

- Implementação da Lei n 10.639/03.". Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 02/07/2015 a 31/12/2015... do Hospital de Clínicas da UFPR.AFS. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 01/03/2015 a 27/08/2015. Valor Total: R...Pg. 89. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/03/2015 8.241/2014, ...

Pg. 33. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/03/2015

nos estabelecimentos educacionais, conforme pautado pela Lei 10.639, de 2003, alterada pela Lei 11.645, de 2008, incluindo... e 2-09-16-23/04 Local: Laboratório de informática DRE Freguesia do Ó, Rua Léo Ribeiro de Moraes, 66 - Limão Regência... de Lima d)- DRE – SÃO MATEUS ( Turma 4) Sábados: 09:00 às 13:00h Datas...

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