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06 de julho de 2015
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 37. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 03/07/2015

. 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas... Básica; 8.6) garantir e executar a Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, que institui a Política de Educação Ambiental...Pg. 37. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 03/07/2015 contínua da quali...

Pg. 23. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 03/07/2015

e implementar ações educacionais, nos termos das Leis 10.639 , de 9 de janeiro de 2003,e11.645, de 10 de março de 2008... os princípios da Lei 8.069 , de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente ; 7.14) garantir , em regime...Pg. 23. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 03/07/2015 pr...

Pg. 63. Associação Amazonense de Municípios AAM de 03/07/2015

nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes...Pg. 63. Associação Amazonense de Municípios AAM de 03/07/2015 7.13) universalizar, até o último ano da vigência... com a União e o Estado em regime de colaboração, a implementação, no praz...

Pg. 21. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 02/07/2015

e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis 10.639, de 9 de janeiro... que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei 8.069, de 13 de julho... de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a ...

Pg. 33. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 02/07/2015

10639/ 03, que trata da história e cultura afro - brasileira. 16.5 Fomentar a utilização de obras didáticas..., com ênfase na pós-graduação stricto sensu, em regime de colaboração entre a União, Estado e Município no prazo de 03 (três... Identificar demandas para oferta de cursos de graduação, no sentido de garantir a...

Pg. 120. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 01/07/2015

-Racial e para Diversidade amparou seus estudos na lei 9.394/96 (LDB), em seus artigos 26 A e 79 B; na lei 10.639... e intrigantes fios que nos apresentam o fato constrangedor de que nem mesmo os 126 anos que se erguem entre nós e a Lei Áurea.../03, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasil...

Pg. 121. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 01/07/2015

-brasileira e Cultura Africana e Indígena, seguindo o que rezam as leis 10.639/03 e 11.645/08 e as resoluções CNE/CP1/2004 e CNE...

Pg. 52. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 01/07/2015

-brasileiras e implementar ações educacionais, nos termos das Leis 10.639 de 09 de janeiro de 2003 e 11.645 de 10... Oferecer nas escolas de tempo integral, para todas as crianças e jovens matriculados, um mínimo de 03 refeições... de colaboração com a União e o Estado, no prazo de quatro anos contados a partir da a...

Pg. 25. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 30/06/2015

, nos currículos da educação local, nos termos da Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da Lei 11.645, de 10 de março de 2008..., assegurando os princípios da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. 7.37 garantir...

Pg. 7. NORMAL. Diário Oficial do Município de Osasco DOM-OSASCO de 30/06/2015

, atendendo as determinações da Lei Federal 10.639, de 09 de janeiro de 2003; XI – zelar, acompanhar e propor medidas...Pg. 7. NORMAL. Diário Oficial do Município de Osasco DOM-OSASCO de 30/06/2015 LeI N.º 4.697, De 29 De jUNhO De 2015... de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, q...

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