Carregando...
JusBrasil - Tópicos
12 de fevereiro de 2016
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 32. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 29/01/2016

e de conformidade na Portaria 84/03 SGP, publicada no DOM de 09/08/2003, alterada pela Lei 14.872/08, publicada em DOC de 01/01... 143, da Lei 8989, de 1979, na forma prevista no Decreto 55.290, de 2014. E.H R.F./VÍNC. NOME DIAS A PARTIR DE ARTIGO... de horários para análise. DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO – PIR...

Pg. 32. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

e de conformidade na Portaria 84/03 SGP, publicada no DOM de 09/08/2003, alterada pela Lei 14.872/08, publicada em DOC de 01/01/09. R..., da Lei 8989, de 1979, na forma prevista no Decreto 55.290, de 2014. E.H R.F./VÍNC. NOME DIAS A PARTIR DE ARTIGO... para análise. DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO – PIRITUBA OMIS...

Agência Brasil

Agência Brasil -

Mais de 70% dos casos de intolerância no Rio atingem religiões afro-brasileiras

. “Ou há um mau uso da educação religiosa ou há resistência à Lei 10.639 , que fala da história da África e do negro no... de intolerância religiosa registradas no Rio de Janeiro nos últimos quatro anos, mais de 70% foram de crimes praticados... registrados 697 casos de intolerância religiosa, denunciados pelo Disque 1...

Moacir Júnior

Moacir Júnior -

Direitos dos Menores - ECA

e do adolescente. Com foco nisso, foi promulgada a Lei 10.639 , que, a partir de 2003, não só tornou obrigatória...-liberdade; e internação em estabelecimento educacional. 13 – Lei da aprendizagem A Lei 10.097 /2000, ampliada pelo Decreto... Federal 5.598 /2005, é conhecida como Lei da Aprendizagem. Ela deter...

Pg. 109. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 08/01/2016

11.161 /2005 a Lei Complementar 799/2015; CONSIDERANDO as Leis 10.639 /2003 e 11.645 /2008, Leis 9.795 /99 e 9.265... de Janeiro de 2016.  101   PORTARIA 004-R, DE 07 DE JANEIRO DE 2016. ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO CURRICULAR... conferida pela Lei 3.043 /75, e CONSIDERANDO o estabelecido na...

Pg. 3. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 30/12/2015

educacionais, nos termos das Leis 10.639 , de 9 de janeiro de 2003, e 11.645 , de 10 de março de 2008, assegurando... com Deficiência, observando o que dispõe a Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases... de que trata o art. 13 da Lei 12.101 , de 27 de novembro de 2009, e...

Pg. 564. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/12/2015

de Justiça de Brumado. Fiscalizar o cumprimento da Lei Federal 10639 /2003, que estabelece as diretrizes e bases.../2015, da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras. Regulamentar e dar cumprimento a Lei Complementar 75/93 no município... 678.0.80457/2011, da Promotoria de Justiça de Cruz das Almas. Irregularida...

Pg. 40. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/12/2015

03 09/09/2015 161075100000000 6939597/1 VALERIA REAL GOES 01 10/12/2015 161075102000000 7700431/1 DANIELA SOUSA DA SILVA... do Servidor – Recomendação do HSPM Concedido (s) nos termos do artigo 143, da Lei 8.989, de 1979, na forma prevista no... 660.279.7/1 Miguel Fontes Filho 03 09/12/2015 1677162 692.330.5/1 Rube...

Pg. 41. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/12/2015

NOS QUADRINHOS ATUAIS; - OS QUADRINHOS NA SALA DE AULA; - COMO POR EM PRÁTICA AS LEIS 10.639 /03 E 11.645 /08 UTILIZANDO MATERIAL...) dias, nos termos do artigo 139, da Lei 8.989, de 1979, na forma prevista no Decreto 46.113/05 e pela Portaria... Tributários Municipais que atenderam a todas as condições exigidas...

Pg. 40. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2015

PRESENÇA DE PERSONAGENS NEGROS NOS QUADRINHOS , CONFORME ESPECIFICAÇÕES A SEGUIR: I - JUSTIFICATIVA: A LEI 10639 /03.../2015 161075000000000 6912125/1 GISELE VILELA DOS SANTOS 03 16/11/2015 161075000000000 6691561/2 ADRIANA KLEIN MOREIRA 03 09... – Recomendação do HSPM Concedido (s) nos termos do artigo 143, da Lei ...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11013671/lei-n-10639-de-09-de-janeiro-de-2003

ou