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25 de maio de 2016
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 11. Normal. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná AL-PR de 23/05/2016

que trabalharam durante o ano todo com a Lei n.º 10.639, que é o ensino da História Afro-brasileira e Africana em nossas... Ordinária para segundafeira, dia 23 de maio, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Redação Final do Projeto de Lei n.º... do Paraná, em conformidade com o Artigo 34, inciso II e 35, §4º...

Pg. 40. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 21/05/2016

DOM de 09/08/2003, alterada pela Lei 14.872/08, publicada em DOC de 01/01/2009. RF/V NOME A PARTIR DE 736.871.2/1 Jessika...-0.023.326-7 * 24,6 * QPE-16 * 03/08/2015 TABELA II(TÍTULOS) - ENQUADRAMENTO SUBSEQUENTE Dec 50.069/08 - Art.5º, Lei 14.660/07... da Lei 8989/79, artigo 138, modificada pelos Decretos 42.756/02 e...

Pg. 40. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2016

de 09/08/2003, alterada pela Lei 14.872/08, publicada em DOC de 01/01/2009. RF/V NOME A PARTIR DE 736.871.2/1 Jessika... * 24,6 * QPE-16 * 03/08/2015 TABELA II(TÍTULOS) - ENQUADRAMENTO SUBSEQUENTE Dec 50.069/08 - Art.5º, Lei 14.660/07 Reg... * 01/03/2015 DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO IPIRANGA LICENÇA MÉDICA DE CUR...

Pg. 6. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 20/05/2016

como instrumento pedagógico, tendo em vista a implementação da Lei 10.639 -2003 que visa ao ensino da cultura africana... (Edital 16/2015 Secult), Lua ra utilizou a macrofotografia. Trata-se do ramo da fotografia voltada aos pequenos...

Pg. 10. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 20/05/2016

EM REDE: A LEI 10.639/03 EM FOCO Formador : Dagoberto José Fonseca Resumo : Este curso visa promover elementos para... Lei 10.639/2003, que reza a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, visando.... Carga Horária Total : 20 horas Carga Horária Semanal : 3h/a presenciais e 1h/a não p...

Pg. 23. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 19/05/2016

com a implantação da lei 10.639/2003 que institui como obrigatório o ensino de História da África e afrobrasileira... DA LEI 15.702/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO.... Continuando, e de acordo com o edital, o Sr. Presidente colocou em distribuição o Projeto...

Pg. 41. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/05/2016

: PRESENCIAL: 20/08/16, DAS 8H ÀS 12H EAD: DE 22/08 A 28/08/2016; TURMA 3: PRESENCIAL: 03/09/16, DAS 8H ÀS 12H EAD: DE 05/09..., DAS 8H ÀS 12H EAD: DE 03/10 A 09/10/2016; TURMA 6: PRESENCIAL: 22/10/16, DAS 8H ÀS 12H EAD: DE 24/10 A 30/10/2016; TURMA 7... REGINA DA COSTA 15/16 28/03/2016 5986770/2 CIBELE RUFINO 15/16 25...

Pg. 41. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/05/2016

: PRESENCIAL: 20/08/16, DAS 8H ÀS 12H EAD: DE 22/08 A 28/08/2016; TURMA 3: PRESENCIAL: 03/09/16, DAS 8H ÀS 12H EAD: DE 05/09 A 11... ÀS 12H EAD: DE 03/10 A 09/10/2016; TURMA 6: PRESENCIAL: 22/10/16, DAS 8H ÀS 12H EAD: DE 24/10 A 30/10/2016; TURMA 7... DA COSTA 15/16 28/03/2016 5986770/2 CIBELE RUFINO 15/16 25/04/2016 6...

Um ensaio sobre a educação no Brasil e seu desenvolvimento como objeto de proteção jurídica

ser a escola pública. Já no âmbito escolar, a Lei10.639, de 9/1/2003, em vigor desde 10/1/2003, alterou a Lei n...) nas escolas. Há quem diga que o PNE já estava previsto na Lei 9394/96, criada pelo Senador Darcy Ribeiro, no artigo 87, que diz... todos os cidadãos”. Para gerar uma lei específica em relação a ed...

EA

Eleonora Adas -

Um ensaio sobre a educação no Brasil e seu desenvolvimento na esfera da proteção jurídica

possuírem outro meio a não ser a escola pública. Já no âmbito escolar, a Lei10.639, de 9/1/2003, em vigor desde 10/1.../2003, alterou a Lei n° 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no..., quilombolas e deficientes) nas escolas. Há quem diga que o PNE já estav...

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