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08 de dezembro de 2016
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município de Santos DOM-SANTOS de 02/12/2016

2017-2019; 9) informe sobre os encaminhamentos da aplicação da Lei n.º 10.639/2003 e implementação e implementação... DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar 592, de 28 de dezembro de 2006, resolve nomear..., usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar ...

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 02/12/2016

, em conformidade com as Leis federais nºs 10.639/03 e 11.645/08 e da Lei municipal 16.478/2016: I - História e Cultura Africana..., tendo em vista o desenvolvimento e aplicação permanente das Leis federais nºs 10.639/03 e 11.645/08 e da Lei municipal... 16.478/2016; II - planejar e promover a formação continuada...

Pg. 18. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2016

em vista o desenvolvimento e aplicação permanente das Leis federais nºs 10.639/03 e 11.645/08 e da Lei municipal ... com as Leis federais nºs 10.639/03 e 11.645/08 e da Lei municipal 16.478/2016: I - História e Cultura Africana e Afro... e avaliar projetos e ações de Educomunicação desenvolvidos nas Unidades Educ...

Pg. 53. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/12/2016

de Filosofia e a Lei 10.639. Rio de Janeiro: Pallas, 2014, p. 21 NOGUERA, Renato. Filosofia africana na antiguidade: tecendo... de gênero: feminismo e subversão da identidade. 1.ed. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2003, p.17 CASTRO.... Rio de Janeiro, SENAI/DN, SENAI/CETIQT, CNPq, IBICT, PADCT, TIB, 19...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 29/11/2016

como das Leis Federais 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008 (História e Cultura Africana, Afro... Federal 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), da Lei Federal 11.345, de 14 de abril de 1993 (Lei..., da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diret...

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 29/11/2016

desta Pasta, que acolho como razão de decidir e, com base nos artigos 84, § 1º e 145, da Lei 13.530/03 e Decreto 50.388/09... desta Pasta, o qual acolho, com fundamento na Lei Municipal n.º 13.178/01, com nova redação dada pela Lei 13.689/2003..., em conformidade com a Lei Municipal . 13.278/2002, os Decretos Munici...

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 29/11/2016

penal e educação cidadã”; “Diálogo entre rap e literatura nacional”; “racismo na escola: os desafios da lei 10.639... de oficinas contínuas sobre a Lei 10.639, que torna obrigatório o Ensino da História da África e da valorização da cultura... abordagens: Aula 1: Políticas de representação e imagem; Os desafios da lei...

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 29/11/2016

penal e educação cidadã”; “Diálogo entre rap e literatura nacional”; “racismo na escola: os desafios da lei 10.639...; a realização de oficinas contínuas sobre a Lei 10.639, que torna obrigatório o Ensino da História da África e da valorização..., com as seguintes abordagens: Aula 1: Políticas de representação e image...

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 29/11/2016

da resistência preta e Círculo de leitura Solano Trindade sobre a Lei 10.639/03. Sendo assim, resta comprovado o alinhamento... e Círculo de leitura Solano Trindade sobre a Lei 10.639/03. 4.1.3 . Compatibilidade de receitas e despesas entrea proposta..., além de demonstrar conhecimentos sobre a Lei Federal n. 7.716, L...

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 29/11/2016

Municipal 15.089/2009, Decreto 53.177/2012, Lei Municipal 15.764/2013, Lei Federal 12.288/2010 – Estatuto... da Igualdade Racial, Ordem Interna 1/2012 – PGM e a Lei Federal 10.639. 5. Pronunciamento a respeito da identidade...: Considerando constar o processo 2004-1.012.287-0 de auto de regularização-anist...

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