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28 de janeiro de 2015
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 9. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/01/2015

iv do art . 222, da Lei Delegada Estadual 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando: - a Resolução SES/MG 3..., de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de 2011 ATO DE RETIFICAÇAO..., nos termos do art . 9º, § 1º, da Lei Delegada 182, de 21 de janeiro de 2011, constan...

Pg. 117. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/01/2015

e avaliação pedagógica. Lei 9394/96. Lei . 10.639/2003. Lei . 8.069/90. Diferenças individuais: fatores determinantes... Único de Saúde: Lei 8.080 de 19/09/90, Lei 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde...; Regulamentação do Exercício Profissional e Relações Humanas; Sistema Ún...

Pg. 95. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 15/01/2015

de conteúdos, procedimentos, recursos e avaliação pedagógica. Lei 9394/96. Lei 10.639/2003. Lei 8.069/90. Diferenças... e formação da personalidade. Lei 9.394/96. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Resolução CNE/CEB .../05. Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90 de 13/07/...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/01/2015

: a) Garantir a aplicação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história africana... a avaliação sobre os locais de memória. (*) Omitido no D.O Rio de 12 de janeiro de 2015. DECRETO 39714 DE 12...Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/01/2015 neiro ...

Pg. 10. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 07/01/2015

/96, modificada pela Lei 10.639/03, para incluir a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira... Nacional; - a Lei Federal 10.793, de 01/12/2003, que altera a redação do art. 26, § 3º da Lei 9.394/96 definindo... a Educação Física como componente curricular obrigatório; - a Lei Federal ...

Pg. 30. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 06/01/2015

, modificada pela Lei n 10.639, de 9 de janeiro de 2003; III - a música, como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo...Pg. 30. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 06/01/2015 a Deliberação CEE 344, de 22... de ensino do Estado do Rio de Janeiro; e o Decreto 7.352, de 04 de novembr...

Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

(LDB), de 20 de dezembro de 1996; Lei Federal 10.639, de 2003; Lei 13.005, de 25 de junho de 2014; Resolução CNE/CP ... das questões do negro, como é o caso da Lei 10.639, de 2003, que estabelece o ensino de História e Cultura Afro...Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014 EDITAL 14/2014 ...

Pg. 137. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2014

: Capacitação de professores da Rede Municipal de ensino - Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008 VALOR: R$ 1.000.000,00 Código.../2014 AO PROJETO DE LEI PL 467/2014 Acrescente-se a seguinte ação: ESPECIFICAÇÃO: Realizar o Evento: Circuito Pro Esportivo...$ 480.000,00 Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador...

Pg. 5. Noticiário. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 17/12/2014

também um palco – possa ser usado. “Já dei sugestão de projeto sobre a Lei 10.639, que fala sobre o ensino de cultura... afro-brasileira nas escolas e sobre sua valorização. A lei é muito importante pela questão do preconceito. Temos bons... interessados podem se inscrever até o dia 16 de janeiro de 2015, pelo site do...

Pg. 11. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 15/12/2014

a implementação da Lei 10.639 diz a conselheira Eliane. Em relação à CARAVANA DA JUVENTUDE, O Sr. Luiz Gonzaga, Gerente..., por uma determinação da SEPIR/PR e também por causa do valor do recurso a lei define que seja feita uma licitação e que por esse motivo.... Luiz Gonzaga repetiu que por força da lei e por determi...

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