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23 de julho de 2016
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 13. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 22/07/2016

Federal n 11.645, de 10/03/08 – Altera a Lei n 9.394, de 20/12/96, modificada pela Lei n 10.639, de 09/01/03... outras providências; Lei Federal n 11.645, de 10/03/08 – Altera a Lei n 9.394, de 20/12/96, modificada pela Lei n 10.639, de 09/01/03... de Educação (PNE) e dá outras providências; Lei Federal n 13.257, de 0...

Pg. 33. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 21/07/2016

SOBRE AS QUESTÕES ÉTNICO-RACIAIS COM BASE NA LEI NO 10.639/2003 II - CONTEÚDO: 1º ENCONTRO: MESA COMPOSTA POR MEMBROS ENVOLVIDOS....148 da Lei 8989/79 e de conformidade com o estabelecido na Portaria 42/90 publicada no DOC de 25/04/09 e de acordo... com o artigo 4º, da Lei 14.872/90 publicada no DOC de 01/01/09, pelo ...

Pg. 44. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 21/07/2016

Permanente de Educação para as Relações Étnico-Raciais: Lei 10.639/03, Lei 11.645/08 e Educação para Imigrantes / GTP Étnico...; c) Reorganizar o funcionamento dos CIEJAs, elaborando texto de Portaria regulamentadora, com base na Lei 15.648... a serem atingidos: a) Viabilizar a implementação das Leis Federais 10.63...

Pg. 47. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 21/07/2016

a dezembro; Seminários temáticos e cursos optativos para ampliação da discussão sobre a lei 10639/03 e 11645/08 (História... etária. Assim como a Lei 12.796, de 04/4/2013, alínea “a”, inciso I e II, do Artigo 4º, que assegura o atendimento... realizadas em unidades relacionadas às Leis 10.639/03 e 11.645/08 e forma...

Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 21/07/2016

Educacionais e equipamentos da educação na DRE-CL em ações formativas acerca das leis 10639/03 e 11645/08, diretrizes e metas... para as Relações Étnico Raciais. Meta 5.7. Garantir 100% a implantação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, no âmbito... Mais Educação de São Paulo” (nota técnica 08 e 22), com a meta 0...

Pg. 50. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 21/07/2016

de 2013 e das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, assim como a implementação do Currículo Integrador da Infância..., da Supervisão Escolar, Coordenador Pedagógico e Diretor da Unidade. Meta 4.4 – Garantir a implementação da Lei 16.213, de 17... legislação vigente, Portaria 2.453 de 08/04/2015. Data de...

Pg. 51. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 21/07/2016

do contido nas Leis Federais n°10.639/2003 e n° 11.645/2008, em todas as UEs; Efetivar ações político pedagógicas.../96, alterada pelas leis 10.639/03 e 11.645/08. Cronograma (etapas e período de execução): Participação no Grupo..., de acordo com a proposta curricular manifesta nas Leis Federais: n° 10.639/2003 e n° 1...

Pg. 53. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 21/07/2016

que visem o cumprimento da Lei 10.639 e 11.645. Fevereiro a dezembro 4. Realização do II Seminário Regional de Educação... Infantil Paulistana e na Portaria SME . 5959 de 11/09/2015”. Os Indicadores de qualidade de Educação Infantil... e distribuição de uniforme e material escolar - janeiro a dezembro; 10. Divulgar,...

Pg. 55. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 21/07/2016

da História e Cultura Afro-Brasileira, Indígena e Imigrante para efetivação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 – cursos... DO IPIRANGA EXTRATO DO TERMO DE REPASSE PNAE/SME/ DRE 060/2016 – DRE/IP 2016-0.121.929-2 - PARTES: PREFEITURA....CNPJ 04.730.949/000-06 - VIGÊNCIA: A PARTIR DE 08/07/2016, ENQUANTO PERDURAREM AS...

Pg. 33. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2016

ÉTNICO-RACIAIS COM BASE NA LEI NO 10.639 /2003 II - CONTEÚDO: 1º ENCONTRO: MESA COMPOSTA POR MEMBROS ENVOLVIDOS... da Lei 8989/79 e de conformidade com o estabelecido na Portaria 42/90 publicada no DOC de 25/04/09 e de acordo com o artigo... 4º, da Lei 14.872/90 publicada no DOC de 01/01/09, pelo nascimento de seu (ua...

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