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JusBrasil - Tópicos
25 de abril de 2014
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03 Legislação

(31)

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

-Brasileira. (Incluído pela Lei 10.639, de 9.1.2003) § 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo... pertinentes à História do Brasil.(Incluído pela Lei 10.639, de 9.1.2003) § 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura... e de Literatura e História Brasileiras. (Incluído pela Lei 10.639, de 9.1.2003) § 3o (VETADO) (Incluído pela Lei ...

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Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003.

LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Altera a Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes..., 9 de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Cristovam Ricardo Cavalcanti... decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida...

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Lei nº 12.361 de 17 de novembro de 2011

a execução da Lei 10.639 , de 09 de janeiro de 2003, e da Lei 11.645 , de 10 de março de 2008; XVI - inserir a temática...LEI 12.361 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 Aprova o Plano Estadual de Juventude e dá outras providências. O GOVERNADOR... DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovado...

Lei nº 11.645, de 10 Março de 2008.

LEI 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008. Altera a Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639... , de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 26-A da Lei no 9.394 , de 20...

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Decreto nº 48.328, de 15 de dezembro de 2003

, com a alteração prevista na Lei Federal 10.639 , de 9 de janeiro de 2003, e legislação correlata; II - desenvolver o "Programa...DECRETO 48.328, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo... dispostos na Lei 10.992 , de 21 de dezembro de 2001. Artigo 5º - A Secretaria da Saúde deverá, observadas suas atribuições...

Decreto nº 104 de 20 de novembro de 2007

ESTABELECE O DIA 20 DE NOVEMBRO DE CADA ANO COMO O "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE ITAPEMA, E ESTABELECE OBRIGAÇÕES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...

Lei nº 12480 de 16 de janeiro de 2006

ESTABELECE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 1683 de 02 de junho de 2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO E COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 6116 de 18 de dezembro de 2006

Art. 1º O processo educacional respeitará todos os aspectos da cultura brasileira. É obrigatória a inserção das Diretrizes Curriculares Nacionais para a ...

Lei nº 2637 de 25 de janeiro de 2007

"TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL DA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO NEGRA DE GRAVATAÍ.

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ou

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