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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2016
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03 Legislação

(32)
Lei nº 4300 de 23 de abril de 2009

"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei nº 11.645, de 10 Março de 2008.

Altera a Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639 , de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo

Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003.

Altera a Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática

Lei nº 12.361 de 17 de novembro de 2011

Aprova o Plano Estadual de Juventude e dá outras providências.

Decreto nº 48.328, de 15 de dezembro de 2003

Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, a Política de Ações Afirmativas para Afrodescendentes e dá providências correlatas

Decreto nº 104 de 20 de novembro de 2007

ESTABELECE O DIA 20 DE NOVEMBRO DE CADA ANO COMO O "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE ITAPEMA, E ESTABELECE OBRIGAÇÕES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL".

Lei nº 12480 de 16 de janeiro de 2006

ESTABELECE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 1683 de 02 de junho de 2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO E COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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