Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de maio de 2015
Decreto nº 4.560 de 30 de Dezembro de 2002

Decreto 4560/02

Decreto nº 4.560 de 30 de Dezembro de 2002

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.

Pg. 990. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2015

e divulgação técnica; (Redação dada pelo Decreto 4.560, de 30.12.2002) III - ministrar disciplinas técnicas... e assistência técnica nas áreas de: (Redação dada pelo Decreto 4.560, de 30.12.2002) a) crédito rural e agroindustrial para... efeitos de investimento e custeio; (Alínea incluída pelo Decreto 4.560, ...

Pg. 991. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2015

e corretivos; (Redação dada pelo Decreto 4.560, de 30.12.2002) XIII - administrar propriedades rurais em nível gerencial; XIV... de instalação, montagem e operação, reparo ou manutenção; (Redação dada pelo Decreto 4.560, de 30.12.2002) XVI... ações referentes aos tratos das culturas; (Incíso incluído Decreto ...

Pg. 507. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/05/2015

em sua nomeação. Juntou cópia do decreto n. 4.560/02. Os impetrantes não prestaram informações (fl. 118). O Ministério Público pugna...), decretos de nomeação (fls. 48/50), dentre outros. Foi determinada a emenda à inicial (fls. 53/54), que veio aos autos.... I. Cumpra-se. Arquive-se oportunamente. Cerejeiras-RO, quin...

Pg. 202. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/05/2015

em que, com o advento do Decreto Lei 4.560/02, o legislador pacificou a questão, permitindo ao técnico assinar receituário... emissão de receitas de produtos agrotóxicos; (inciso incluído Decreto 4.560, de 30.12.2002).Art. 7º Além das atribuições..., preliminarmente, a ausência de interesse de agir em razão da n...

Pg. 203. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/05/2015

, firmou-se o entendimento de que o Decreto 4.560/2002 reconhece expressamente a prerrogativa do técnico agrícola... introduzida pelo recente Decreto n. 4.560/2002, e a Lei n. 7.802/89, pacificou o entendimento de que os técnicos agrícolas.... 4.560/02, e art. 51, 2º, do Decreto n. 98.816/90). Ademais, o entendiment...

Pg. 16. Diário Oficial do Município de Boa Vista DOM-BVB de 11/05/2015

e outros, conforme decreto 90.922/85 e 4.560/02. 3. PRÉ-REQUISITOS E REQUISITOS GERAIS PARA O CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL... – AUXILIAR MUNICIPAL da CBO: 6410-10 Título: Operador de Máquinas .Requisito: Ensino Fundamental completo, CNH..., executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associa...

Pg. 1357. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/05/2015

PELO DECRETO 4.560/02. 1. Com efeito, o livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na Constituição... Presidencial 90.922/85, que com a alteração efetuada através do Decreto 4.560/2002, em seu artigo 6º passou... CUJAS ATIVIDADES ESTÃO RELACIONADAS A INSETICIDAS E AGROTÓXICOS. POSSIBILIDADE. L...

Pg. 1358. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/05/2015

4.560/2002, expedidos nos termos da competência atribuída ao Presidente da República no artigo 84, inciso IV...Pg. 1358. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/05/2015 alteração sofrida pelo Decreto.... ALDA BASTO Desembargadora Federal 00032 APELAÇÃO CÍVEL 0002408-79.2009.4.03.6126...

Pg. 1381. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/05/2015

. LEI 5.524/68. LEI 7.802/89. DECRETO 90.922/85, ALTERADO PELO DECRETO 4.560/02. 1. Com efeito, o livre... do Decreto 4.560/2002, em seu artigo 6º passou a prever a possibilidade em seu inciso XIX, do técnico agrícola selecionar... contraria o Decreto Presidencial 90.922/85, com a alteração sofrida pe...

Mariana Netto

Mariana Netto -

A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior.
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior.

pelo Decreto . 4.074/02, veio esclarecer o que pode legalmente ser considerado agrotóxico, reafirmando o conceito... de baixa periculosidade”, conforme art. 67 do Decreto . 4.074/02, mas saliente-se que essa dispensa deve ser autorizada... de Meio Ambiente, Agricultura, Abastecimento e Saúde, regulamentadas, no Ri...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11022351/decreto-n-4560-de-30-de-dezembro-de-2002