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01 de julho de 2016
Decreto nº 4.560 de 30 de Dezembro de 2002

Decreto 4560/02

Decreto nº 4.560 de 30 de Dezembro de 2002

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.

Andamento do Processo n. 0012882-51.2013.4.03.6100 - Apelação Cível - 30/06/2016 do TRF-3

, incluído pelo Decreto 4.560 /2002. 3. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos... de Divergência em Recurso Especial 265.636 (25/06/03), firmou o entendimento de que o Decreto 4.560 /2002...Andamento do Processo n. 0012882-51.2013.4.03.6100 - Apelação Cível - 30/06/2016 do...

Pg. 864. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/06/2016

o inciso IX de seu art. 6º, incluído pelo Decreto 4.560 /2002. 3. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no... 4.560 /2002, reconheceu, de modo expresso, a prerrogativa já existente desde a edição da Lei 5.524 /68, do técnico... julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial 265.636 ...

Andamento do Processo n. 0008781-92.2004.4.03.6000 - Apelação/remessa Necessária - 27/06/2016 do TRF-3

de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de segundo grau), alterado pelo Decreto 4.560/2002..., o acórdão da Ação Rescisória foi proferido na sessão de 08/02/2002, data anterior à reforma engendrada pela Lei 10.352/2001... do CCIR, da denominação e de suas características, confrontações, localizaç...

Andamento do Processo n. 0001177-43.2014.5.23.0066 - RO - 27/06/2016 do TRT-23

exercidas são aquelas do Decreto . 90.922 /85 de 06/02/1985 que regulamenta o exercício da profissão de técnico agrícola..., responsabilizandose pela emissão de receitas de produtos agrotóxicos; (Incíso incluído Decreto 4.560 , de 30.12.2002). É bem verdade... no Decreto . 90.922 /85, conforme trecho abaixo: Ar...

Pg. 232. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/06/2016

de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de segundo grau), alterado pelo Decreto 4.560/2002... dispõe o artigo 6º do Decreto 90.922/1985 (regulamenta a Lei 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão..., ressaltando-se que o Decreto 90.922/1985 sobrepõe-se hierarquicamente à Res...

Pg. 397. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 27/06/2016

de receitas de produtos agrotóxicos; (Incíso incluído Decreto 4.560, de 30.12.2002) . É bem verdade que a formação do reclamante... (id. . 58750c1) que indica os engenheiros de cada setor e também a ausência de emissão de ART (Anotação... DE VOTO Acórdão DEJT Processo RO-0001231-83.2014.5.23.0106 Relator JOAO C...

Pg. 1. Normal. Diário Oficial do Município de Porto Velho DOM-PVH de 20/06/2016

DE 2016. DECRETO 4.560/I DE 14 DE JUNHO DE 2016. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é...Pg. 1. Normal. Diário Oficial do Município de Porto Velho DOM-PVH de 20/06/2016 DECRETO 4.562/I DE 14 DE JUNHO..., a partir de 01 de Junho de 2016. MAURO NAZIF RASUL Prefeito DECRETO 4.561...

Andamento do Processo n. 0005720-34.2015.4.03.6100 - Apelação/remessa Necessária - 07/06/2016 do TRF-3

editado o Decreto n.º 90.922/85, cujo inciso XIX, do art. 6º, coma redação conferida pelo Decreto n.º 4.560, de 30/12..., interpretando a Lei n. 5.524/68, o Decreto n. 90.922/85, com a redação introduzida pelo recente Decreto n. 4.560/2002.... 5.524/68, art. 6º, inciso XIX, do Decreto n. 90.922/85, com a redação dada ...

Pg. 413. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/06/2016

conferida pelo Decreto n.º 4.560, de 30/12/2002, prevê: Art 6º As atribuições dos técnicos agrícolas de 2º grau... introduzida pelo recente Decreto n. 4.560/2002, e a Lei n. 7.802/89, pacificou o entendimento de que os técnicos agrícolas... garantir a execução da supracitada lei, foi editado o Decreto n.º 90.922/85, c...

Pg. 414. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/06/2016

, com a redação dada pelo Decreto n. 4.560/02, e art. 51, § 2º, do Decreto n. 98.816/90. IV - Nos termos do art. 5º, inciso... pelo Decreto n. 4.560/2002, e a Lei n. 7.802/89, pacificou o entendimento no sentido de o técnico agrícola de nível médio possuir... Paulo, 02 de junho de 2016. Johonsomdi Salvo Desembargador F...

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