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01 de abril de 2015
Decreto nº 4.560 de 30 de Dezembro de 2002

Decreto 4560/02

Decreto nº 4.560 de 30 de Dezembro de 2002

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.

Pg. 157. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2015

. Pelo contrário, o recente Decreto 4.560, de 2002, ao inserir o inciso XIX ao art. 6º do Decreto 90.922/85, dissipou... incluído Decreto 4.560, de 30.12.2002) (destaquei). A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, firmou..., do Decreto 90.922/85, com a redação dada pelo Decreto 4.560/2002...

Pg. 17. Diário Oficial do Município de Boa Vista DOM-BVB de 25/03/2015

de determinadas espécies de animais, como gado bovino, eqüino, suíno e outros, conforme decreto 90.922/85 e 4.560/02. 4... AGRÍCOLAS): da CBO: 6410-10 Título: Operador de Máquinas Agrícolas .Requisito: Ensino Fundamental completo, CNH...-REQUISITOS E REQUISITOS GERAIS PARA O CARGO DE AUXILIAR MUNICIPAL – NÍVEL F...

Pg. 11. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/03/2015

90.922/85, cujo inciso XIX, do art. 6º, com a redação conferida pelo Decreto n.º 4.560, de 30/12/2002, prevê:Art 6º..., nos termos do parágrafo único do artigo 7º da Instrução Normativa SRF n.º 228/2002.Foi deferida a antecipação dos efeitos... em comento, dar assistência técnica na compra, venda e utilização de produ...

Pg. 12. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/03/2015

. 90.922/85, com a redação introduzida pelo recente Decreto n. 4.560/2002, e a Lei n. 7.802/89, pacificou o entendimento... PRETORIANO. SÚMULA N. 83/STJ. PRECEDENTES.1. A Primeira Seção desta Corte, interpretando a Lei n. 5.524/68, o Decreto n... da decisão recorrida (Súmula n. 83/STJ).3. Recurso especial parcialmente ...

Pg. 13. Diário Oficial do Município de Boa Vista DOM-BVB de 24/03/2015

especializar-se na criação de determinadas espécies de animais, como gado bovino, 13 eqüino, suíno e outros, conforme decreto ... 90.922/85 e 4.560/02. 4. PRE-REQUISITOS E REQUISITOS GERAIS PARA O CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL – AUXILIAR MUNICIPAL (FUNÇÃO... MUNICIPAL (FUNÇÃO TÉCNICO AGRICOLA): da CBO: 0-31.20 Títul...

Pg. 249. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/02/2015

, notadamente o Decreto n.º 4560/2002, não autoriza expressamente a produção de adubos e fertilizantes, mas somente permite...Pg. 249. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/02/2015 adubos, fertilizantes... liminar, a Lei n.º 12.016/2009 prevê em seu art. 1º o cabimento do mandado d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1432885 PR 2014/0019953-5

expresso, nesse sentido, o art. 6º, XIX, do Decreto 90.922/85, com a redação dada pelo Decreto 4.560/2002. 2. Agravo..., de 1989. É expresso, nesse sentido, o art. 6º, XIX, do Decreto 90.922/85, com a redação dada pelo Decreto 4.560/2002. 2... a atribuição em questão. [...] Consoante o acima exposto, conclui-se que a ...

Pg. 2700. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/02/2015

, o art. 6º , XIX, do Decreto 90.922 /85, com a redação dada pelo Decreto 4.560 /2002. 2. Agravo de instrumento improvido... em questão. [...] Consoante o acima exposto, conclui-se que a Lei 5.524 /1968 e o Decreto 90.922 /1985 autorizam...Pg. 2700. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/02/2015 ADVOGADO : CINTHY...

Pg. 1393. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2015

nos artigos 2º da Lei 5.524/68, 4º do Decreto 90.922/85 e no Decreto 4.560/2002, normas regulamentadoras das atribuições... de projetos, compatíveis com a respectiva formação profissional.Tal dispositivo legal foi regulamentado pelo Decreto ... Expediente 3417 MANDADO DE SEGURANCA 0000696-34.2015.403.6000 - WENDE...

Pg. 1394. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2015

, desde que compatíveis com a sua formação curricular.O Decreto 4.560/2002 alterou a redação do art. 6º do Decreto 90.922/85 e introduziu... em eletrotécnica limitam-se às obras que demandem energia de até 800 kva (art. 2º do Decreto . 90.922/85), cabendo... 90.922/85. 1. A executoriedade do Decreto regulamenta...

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