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12 de fevereiro de 2016
Decreto nº 4.560 de 30 de Dezembro de 2002

Decreto 4560/02

Decreto nº 4.560 de 30 de Dezembro de 2002

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.

Inteiro Teor. Apelação: APL 8023069120138120017 MS 0802306-91.2013.8.12.0017

em Agronegócio " e as atribuições do Decreto 90922 /85, alterado pelo Decreto 4.560 /02. 3) Determinar ao Crea efetivar... Grosso do Sul 15 de dezembro de 2015 3ª Câmara Cível Apelação - 0802306-91.2013.8.12.0017 - Nova Andradina Relator – Exmo... de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 473, de 2002, no grupo...

Pg. 20. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 10/12/2015

em suas diversas modalidades. Tal norma é regulamentada pelos Decretos Federais 90.922/85 e 4.560/02, que fixam as atribuições... da matéria 2. Parecer do Relator A Política Estadual sobre Drogas, instituída pela Lei 14.561, de 26 de dezembro de 2011... do estabelecimento ou de atividade.; Pelas razões expost...

Andamento do Processo n. 0010531-08.2013.4.03.6100 - Apelação/reexame Necessário - 04/12/2015 do TRF-3

, XIX, do Decreto 90.922/85, com a redação dada pelo Decreto 4.560/2002."(EREsp 265.636/SC, Rel. Min. TEORI ALBINO.... 4.560/2002, e a Lei n. 7.802/89, pacificou o entendimento de que os técnicos agrícolas possuem habilitação legal para.../REEXAME NECESSÁRIO 0010531-08.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.010531-0/SP APE...

Pg. 175. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/12/2015

, do Decreto 90.922/85, com a redação dada pelo Decreto 4.560/2002."(EREsp 265.636/SC, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ..., interpretando a Lei n. 5.524/68, o Decreto n. 90.922/85, com a redação introduzida pelo recente Decreto n. 4.560/2002...Pg. 175. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-...

Andamento do Processo n. 0021797-21.2015.403.6100 - 18/11/2015 do TRF-3

na Lei 5.524/68 e Decretos nºs 90.922/85 e 4.560/02, especialmente, os relacionados à exigência de análises curriculares... MARQUES DE JESUS) AUTOS : 0021797-21.2015.403.6100Exequente: ASSOCIAÇÃO DOS TECNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DE SÃO PAULO... qual não estão abrangidos pela decisão judicial.A Decisão Normativa n...

Pg. 285. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/11/2015

Agrícolas previstas na Lei 5.524/68 e Decretos nºs 90.922/85 e 4.560/02, especialmente, os relacionados à exigência... inteiros e seis décimos por cento), para a Cofins-Importação.Assim, o Decreto 8.426/2015, ao restabelecer a alíquota do PIS... da contribuição de determinados encargos.As Leis 10.637/02 e 10....

Andamento do Processo n. 0014554-26.2015.403.6100 - 12/11/2015 do TRF-3

e desrespeita a legislação profissional do técnico agrícola (Lei 5.524/69 e Decretos nºs 90.922/85 e 4.560/2002... possíveis (fl. 99).Assim, tendo emvista o disposto no caput do artigo 6º, do Decreto Presidencial 90.922/85 e a prerrogativa... perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo sob...

Pg. 17. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2015

nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, relativamente às despesas financeiras decorrentes... e Decretos nºs 90.922/85 e 4.560/2002). A inicial veio acompanhada da procuração e dos documentos de fls. 17/50.À fl. 54...Pg. 17. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Re...

Andamento do Processo n. 0010530-23.2013.4.03.6100 - Apelação/reexame Necessário - 06/11/2015 do TRF-3

violação aos artigos 4º, 6º e 8º, do Código de Defesa do Consumidor, 98 do Decreto 4074/02, 45, 46 e 84 da Lei 5.194... 7.802, de 1989. É expresso, nesse sentido, o art. 6º, XIX, do Decreto 90.922/85, com a redação dada pelo Decreto 4.560..., com a redação introduzida pelo recente Decreto n. 4.560/2002, e a L...

Andamento do Processo n. 0012780-73.2006.4.03.6100 - Apelação Cível - 06/11/2015 do TRF-3

aos artigos 98 do Decreto 4074/02, e 27 e 84 da Lei 5.194/66, dado que o v. acórdão hostilizado não enfrentou o cerne... 4.560/2002."(EREsp 265.636/SC, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 04/08/2003) III - Agravos regimentais improvidos.../85, com a redação introduzida pelo recente Decreto n. 4.560/2002, e...

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