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04 de dezembro de 2016
Decreto nº 4.560 de 30 de Dezembro de 2002

Decreto 4560/02

Decreto nº 4.560 de 30 de Dezembro de 2002

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.

Apelação: APL 15674874 PR 1567487-4 (Acórdão)

/1985 e Decreto 4.560 /2002. Cabe reproduzir informação retirada do site do Sintea-Pr (Sindicato dos Técnicos Agrícolas..., regulamentada pelo Decreto Federal 90.922 /85, e este alterado pelo Decreto 4.560 /02. A habilitação profissional é... CÍVEL 1.567.487-4. ORIGEM: JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE CORONEL VIVIDA - PR....

Inteiro Teor. Apelação: APL 15674874 PR 1567487-4 (Acórdão)

, objeto do concurso ora em análise, conforme se infere da Lei 5.524/1968 c.c Decreto 90.922/1985 e Decreto 4.560/2002... Federal 90.922/85, e este alterado pelo Decreto 4.560/02. A habilitação profissional é assegurada ao técnico diplomado...Inteiro Teor. Apelação: APL 15674874 PR 1567487-4 (Acórdão) 1 APELAÇÃO CÍVEL ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50085495920154047009 PR 5008549-59.2015.404.7009

, aos técnicos agrícolas de nível médio.     Esta Lei foi regulamentada pelo Decreto 90.922/1985, alterado pelo Decreto 4.560..., de 30 de dezembro de 2.002, da seguinte forma: Art 3º Os técnicos industriais e técnicos agrícolas de 2º grau observado... pelo Decreto 4.560, de 30.12.2002) [...] b) topografia na ...

Pg. 667. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/10/2016

alega que os requeridos, afrontaram as leis federais 5.524/68, 5.194/66, decretos 90.922/85 e 4.560/2002, e descumpriram... ao acórdão A.M.S 89.0114588-0/MG, mantendo a anotação do Decreto 90.922/85 já feita a 23 anos. 2 - Determinar ao presidente...

Andamento do Processo n. 2016/0252204-8 - Recurso Especial - 29/09/2016 do STJ

; Decreto 90.922/85, art. 3º Incisos I a V, art. 6º e 7º, com as alterações do Decreto 4.560/2002, que estabelece... da Lei 5.524/68, 3º Incisos I a V, art. 6º e 7º do Decreto 90.922/85 e art. 7º da Lei 5.194/66 em virtude... AOS ARTIGOS: art. 2º da Lei 5.524/68; art. 3º Incisos I a V, art. 6º e 7º do Decreto ...

Pg. 5280. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2016

do Decreto 4.560/2002, que estabelece: (...) Nesse contexto, verifica-se que as profissões: Técnicos Florestais... suas atribuições conferidas pela Lei 5.524/68, art. 2º; Decreto 90.922/85, art. 3º Incisos I a V, art. 6º e 7º, com as alterações...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50768151920154047100 RS 5076815-19.2015.404.7100

, alterado pelo Decreto 4.560 , de 30 de dezembro de 2002, sendo pertinente para o caso dos autos reproduzir os arts. 3º... pelo Decreto 4.560 /2002. 2. As atribuições dos técnicos agrícolas de 2º grau em suas 2 diversas modalidades, para efeito... , alínea b do Decreto 90.922 /85 c/redação dada pelo Decreto n. 4...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50768151920154047100 RS 5076815-19.2015.404.7100

rural (Art. 6º, inc. IV, alínea "b" do Decreto 90.922/85 c/redação dada pelo Decreto n. 4.560/2002)....

Andamento do Processo n. 2016/0210495-4 - Agravo / Recurso Especial - 15/09/2016 do STJ

, nesse sentido, o art. 6º, XIX, do Decreto 90.922/85, com a redação dada pelo Decreto 4.560/2002."III - Agravos regimentais.../68, o Decreto n. 90.922/85, com a redação introduzida pelo recente Decreto n. 4.560/2002, e a Lei n. 7.802/89, pacificou... dos técnicos, por esbarrar nos arts. 13 da Lei 7.802/89 e 51 do D...

Pg. 2343. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/09/2016

, nesse sentido, o art. 6º , XIX, do Decreto 90.922 /85, com a redação dada pelo Decreto 4.560 /2002."III - Agravos... habilitação para expedir receituário destinado ao uso de produtos agrotóxicos. II - "A Lei 5.254, de 1968, prevê... técnicos possuem habilitação legal para expedir o receituário exigido pelo art. 13...

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