Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de agosto de 2015
Decreto nº 4.560 de 30 de Dezembro de 2002

Decreto 4560/02

Decreto nº 4.560 de 30 de Dezembro de 2002

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.

Pg. 70. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 24/08/2015

/1968 e Decretos ns. 90.922/1985 e 4.560/2002)", daí porque a reforma da decisão de origem é medida que se impõe. Pois bem... bancárias, comerciais, metalúrgicas, etc) (Curso de Direito do Trabalho - São Paulo: LTr, 2002 - pp. 1304/1305). É... pelo Decreto n. 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, consubstancia-se em estat...

Pg. 2903. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2015

, XII, XIX, XX, e XXIV, do Decreto 90.922/85, com as modificações introduzidas pelo Decreto4.560/02. Defende... agrícola estão restritas aos limites de sua formação previstos nos arts. 4º e 6º, caput , do Decreto 90.922/85, e 2º... para fins de prequestionamento (fls. 626/629). A parte recorrente aponta viol...

Pg. 425. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/08/2015

, ensaio e divulgação técnica; (Redação dada pelo Decreto 4.560, de 30.12.2002) III - ministrar disciplinas técnicas... de projetos e assistência técnica nas áreas de: (Redação dada pelo Decreto 4.560, de 30.12.2002) a) crédito rural... e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio; (Alínea incluída pel...

Pg. 426. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/08/2015

pelo Decreto 4.560, de 30.12.2002) XIII - administrar propriedades rurais em nível gerencial; XIV - prestar assistência... e operação, reparo ou manutenção; (Redação dada pelo Decreto 4.560, de 30.12.2002) XVI - treinar e conduzir equipes..., identificando as atividades peculiares da área a serem implementadas; ...

Pg. 317. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/08/2015

pelo Decreto 4.560/2002, ressaltando-se que o Decreto 90.922/1985 sobrepõe-se hierarquicamente à Resolução Normativa 278... (Georreferenciamento), consoante dispõe o artigo 6º do Decreto 90.922/1985 (regulamenta a Lei 5.524/1968, que dispõe... , nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte int...

Pg. 9016. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/08/2015

/85, com a redação dada pelo Decreto 4.560 /2002."(EREsp 265.636/SC, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 04/08/2003..., do Decreto 90.922 /85, com a redação dada pelo Decreto 4.560 /2002. " ( EREsp 265636, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ... /68, o Decreto n. 90.922 /85, com a redação introduzida pelo recente...

Pg. 9017. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/08/2015

assinar receituários de produtos agrotóxicos, foi introduzida pelo Decreto 4.560/2002 que incluiu o inciso XIX... n. 90.922/85, com a redação dada pelo Decreto n. 4.560/02, e art. 51, § 2º, do Decreto n. 98.816/90. III - Nos termos... o condão de impedir o exercício profissional dos técnicos, por esbarrar nos arts....

Pg. 9056. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/08/2015

, experimentação, ensaio e divulgação técnica; (Redação dada pelo Decreto 4.560, de 30.12.2002) III - ministrar disciplinas... de projetos e assistência técnica nas áreas de: (Redação dada pelo Decreto 4.560, de 30.12.2002) a) crédito rural... e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio; (Alínea inclu...

Pg. 9057. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/08/2015

de máquinas e implementos agrícolas; (Redação dada pelo Decreto 4.560, de 30.12.2002) f) execução e fiscalização... agropecuários; (Redação dada pelo Decreto 4.560, de 30.12.2002) g) administração de propriedades rurais; (Redação dada... pelo Decreto 4.560, de 30.12.2002) VII - conduzir, executar e fiscalizar...

Pg. 433. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2015

profissionais dos Técnicos Agrícolas, previstas na Lei 5.524/68 e Decretos nºs. 90.922/85 e 4.560/02. Em sede de apreciação... Relatora 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0026228-36.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.026228-0/SP RELATORA : Desembargadora.... 676/681 e versos, foi proferida sentença em mandado de segurança ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11022351/decreto-n-4560-de-30-de-dezembro-de-2002