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30 de maio de 2016
Decreto nº 4.560 de 30 de Dezembro de 2002

Decreto 4560/02

Decreto nº 4.560 de 30 de Dezembro de 2002

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 37745720164030000 0003774-57.2016.4.03.0000

expresso, nesse sentido, o art. 6º, XIX, do Decreto 90.922/85, com a redação dada pelo Decreto 4.560/2002."(EREsp ..., nesse sentido, o disposto no artigo 6º, XIX, do Decreto 90.922/85, com a redação dada pelo Decreto 4.560/2002. Ante..., experimentação, ensaio e divulgação técnica; (Redação dada pelo Decreto ...

Andamento do Processo n. 2016/0061330-0 - Agravo / Recurso Especial - 19/05/2016 do STJ

. LEI 5.524/68. LEI 7.802/89. DECRETO 90.922/85, ALTERADO PELO DECRETO º 4.560/02. 1. Com efeito, o livre... do Decreto 4.560/2002, em seu artigo 6º passou a prever a possibilidade em seu inciso XIX, do técnico agrícola selecionar... profissional contraria o Decreto Presidencial no 90.922/85, com a alteraçã...

Pg. 6550. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/05/2016

PELO DECRETO º 4.560/02. 1. Com efeito, o livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na Constituição...° 90.922/85, que com a alteração efetuada através do Decreto4.560/2002, em seu artigo 6º passou a prever... AGRONÔMICO PARA VENDA DE AGROTÓXICO. POSSIBILIDADE. LEI 5.524/68. LEI 7.802/89. DE...

Pg. 6551. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/05/2016

13 da Lei 7.802/89; c) artigos 4º, 6º e 8º do Código de Defesa do Consumidor; d) artigo 98 do Decreto 4.074/02... n' 4.560/2002, expedidos nos termos da competência atribuida ao Presidente da República no artigo 84, inciso IV...; e) da Lei Federal 5.524/68, artigo 2º, inciso lV e artigo 6º; f) Decreto Federal...

Pg. 6553. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/05/2016

n. 5.524/68, o Decreto n. 90.922/85, com a redação introduzida pelo recente Decreto n. 4.560/2002, e a Lei n. 7.802/89..., com a redação dada pelo Decreto 4.560/2002." (Primeira Seção, EREsp n. 265.636/SC, relator Ministro Teori Albino Zavascki... o receituário exigido pelo art. 13 da Lei 7.802, de 1989. É expresso...

Pg. 245. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2016

Considerando a necessidade de suplementar a despesa estimada anteriormente, para corrigir a falta de previsão no planejamento para o exercício de 2016, resolve: Art. 1º Aprovar o Crédito Adicional

Andamento do Processo n. 2014/0177945-7 - Recurso Especial - 12/04/2016 do STJ

(6421) RECURSO ESPECIAL Nº 1.469.662 - SC (2014/0177945-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : JOSÉ DILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO : CARLOS MARCELO NEUTZLING RECORRIDO :

Pg. 4274. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/04/2016

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJe 26/06/2015) Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de

Pg. 1706. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2016

Presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, passo a analisar o recurso especial. A insurgência não merece prosperar. Verifica-se que o acórdão recorrido se encontra em consonância com a

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS 1948020114036115 SP 0000194-80.2011.4.03.6115

e da Lei 5.524/68 e respectivo Decreto 90.922/85, com as alterações do Decreto 4.560/02. Ressalta, ainda, que não foi... da Tabela de Títulos Profissionais - Anexa à Resolução CONFEA 473/02, passou a prever duas modalidades de Tecnólogos... dos títulos que guardam relação direta com a engenharia e agronomi...

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