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30 de julho de 2014
Decreto nº 4.560 de 30 de Dezembro de 2002

Decreto 4560/02

Decreto nº 4.560 de 30 de Dezembro de 2002

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.

Pg. 772. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/07/2014

, cujo inciso XIX, do artigo 6º, com a redação conferida pelo Decreto n.º 4.560, de 30/12/2002, prevê: "Art 6º..., do artigo 6º, com a redação conferida pelo Decreto n.º 4.560, de 30/12/2002, devendo, portanto, ser reformada a r. sentença... e equipamentos especializados." - A fim de garantir a execução da Lei 5.524...

Pg. 263. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/06/2014

previstas na Lei 5.524/68 e Decretos nºs 90.922 e 4.560/02, especialmente os relacionados à exigência de análises...Pg. 263. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/06/2014 RELATORA : Desembargadora Federal... de junho de 2014. ALDA BASTO Desembargadora Federal 00011 AGRAVO DE INSTRUMEN...

Pg. 3075. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/06/2014

–, com a redação dada pelo Decreto 4560/2002, estatuiu, dentre as atribuições dos Técnicos Agrícolas de 2º grau.... 90.922/85, com a redação introduzida pelo recente Decreto n. 4.560/2002, e a Lei n. 7.802/89, pacificou o entendimento..., com a redação introduzida pelo recente Decreto n. 4.560/2002, e a Lei n. 7.80...

Pg. 3076. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/06/2014

, nesse sentido, o art. 6º, XIX, do Decreto 90.922/85, com a redação dada pelo Decreto 4.560/2002" (EREsp n. 265.636/SC, Rel... agrícolas podem prescrever receituário agronômico, inclusive produtos tóxicos. "A Lei 5.254, de 1968, prevê... técnicos possuem habilitação legal para expedir o receituário exigido pelo art...

Pg. 216. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/06/2014

as atribuições dos impetrantes de acordo com o Decreto 4.560/2002 e demais leis supracitadas, concedendo..., com a redação dada pelo Decreto 4.560/2002, autorize o Técnico, desde de que possua formação escolar devida, a assinar... que nos autos da Ação Cautelar n.º 0013591-92.1990.403.6100: foi proferida decisão de...

Pg. 217. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/06/2014

. 90.922/85, com a redação dada pelo Decreto n. 4.560/02, e art. 51, 2º, do Decreto n. 98.816/90). Ademais, o entendimento.../85, com a redação dada pelo Decreto 4.560/2002. (STJ, ERESP 265636, 1ª Seção, DJ DATA:04/08/2003 PG:00213, Relator Min... desta Corte, interpretando a Lei n. 5.524/68, o Decreto n. 90.922/85, co...

Técnico em agronomia pode assinar receituário de agrotóxico

editado o Decreto número 90922/85, cujo inciso XIX, do artigo 6º, com a redação conferida pelo Decreto 4560, de 30/12/2002...

Técnico em agronomia pode assinar receita de agrotóxico

pelo Decreto 4.560 /2002, estipula como atribuição dos técnicos agrícolas de 2ª grau, selecionar e aplicar métodos... garantir a execução da lei, foi editado o Decreto 90.922 /1985, cujo inciso XIX, do artigo 6º, com a redação conferida...

Técnico em agronomia pode assinar receita de agrotóxico

pelo Decreto 4.560/2002, estipula como atribuição dos técnicos agrícolas de 2ª grau, “selecionar e aplicar métodos de erradicação... a execução da lei, foi editado o Decreto 90.922/1985, cujo inciso XIX, do artigo 6º, com a redação conferida...

TÉCNICO EM AGRONOMIA PODE ASSINAR RECEITUÁRIO DE AGROTÓXICO

editado o Decreto número 90.922/85, cujo inciso XIX, do artigo 6º, com a redação conferida pelo Decreto n.º 4.560, de 30.../12/2002, prevê como atribuição dos técnicos agrícolas de 2ª grau, “selecionar e aplicar métodos de erradicação e controle...

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