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24 de outubro de 2014
Decreto nº 4.281 de 25 de Junho de 2002

Decreto 4281/02

Decreto nº 4.281 de 25 de Junho de 2002

Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educacao Ambiental, e dá outras providências.

Pg. 14. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/09/2014

de dezembro de 2010. Decreto 3.931, de 19 de setembro de 2001. Decreto 4.281, de 25 de junho de 2002. Resolução 9, de 2... 4.281, de 25 de junho de 2002, que a regulamenta e cria o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental... de abril de 1999. Lei 11.947, de 16 de junho de 2009. Lei no 12....

Política Nacional de Resíduos Sólidos

às diretrizes gerais fixadas na lei no 9.795, de 1999, e no decreto no 4.281, de 25 de junho de 2002, bem como às... e determinações estabelecidas na lei 12.305, de 2010, e neste decreto (art. 7° do Decreto n° 7.404/2010). 6. Da Logística..., seguirá o disposto na lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, e no decreto ...

Carolina Salles

Carolina Salles -

Direito ambiental: uma abordagem da crise ético-ambiental contemporânea a partir da educação ambiental

, em caráter formal e não-formal ” sedo, posteriormente, regulamentada pelo decreto 4.281, de 25.06.2002. Resta claro... da Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado, em Junho de 1992, no Rio de Janeiro, a ECO-92, onde é... educação) Grün, Mauro. Ética e Educação Ambiental: A conexão necessária.-Ca...

Pg. 70. Suplementos DOC. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/04/2014

de Educação Ambiental (1999). Esta Política Nacional, a Lei 9795/99, regulamentada pelo Decreto 4.281/2002, garantiu.... A Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS, e o seu Decreto Regulamentador 7404/10, relacionam... sobre questões socioambientais. Em São Paulo, a Lei 13.478, aprovada em 2002, disciplinou...

Pg. 19. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 14/03/2014

em vista o disposto na Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei 9.795 de 27 de abril de 1999 e no Decreto 4.281..., de 25 de junho de 2002, no artigo 28, da Lei Distrital 3.833, de 27 de março de 2006, Lei Complementar 827... de 2007 e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º e 53, do Dec...

Pg. 98. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/02/2014

de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal n° 4.281, de 25 de junho de 2002, do Programa Nacional de Educação Ambiental...Pg. 98. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/02/2014 XII - a formação de núcleos de estudos... de junho de 2012, e da Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela L...

Pg. 3. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/01/2014

Federal 9.795, de 27 de abril de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal 4.281, de 25 de junho de 2002, do Programa..., modificado pelo Decreto 52.401, de 9 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º A subcategoria....” (NR) Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publica...

Pg. 8. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 23/01/2014

assegurados do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; • A Lei 9.795/1999, regulamentada pelo Decreto 4.281..., de 25 de junho de 2002, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) conceituando-a e definindo... RESOLUÇÃO CEE/AC 162/2013 Dispõe sobre Diretrizes Estaduais para a Educa...

Pg. 160. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/01/2014

- PNEA, Lei 9.795/1999 e Decreto 4.281/2002. 8 Programa Nacional de Educação Ambiental - ProNEA, Lei 12.512/2011... 11.516/2007. 30 Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA, Lei 9.795/1999 e Decreto 4.281/2002. 31 Programa... da biodiversidade amazônica. 12. Política Nacional da Biodiversidade,...

Pg. 215. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/12/2013

6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais). 10.2 Lei 12651/2012. 10.3 Lei 9.795/1999 e Decreto 4.281/2002 (Educação... do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). 2 Decreto Lei 288/1967. 3 Decreto Lei 356/1968. 4 Decreto... 61.244/1967. 5 Lei Complementar 134/2010. 6 Decreto 7.138/2...

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