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30 de junho de 2015
Decreto nº 4.281 de 25 de Junho de 2002

Decreto 4281/02

Decreto nº 4.281 de 25 de Junho de 2002

Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educacao Ambiental, e dá outras providências.

Pg. 283. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/06/2015

pelo Decreto 4.281, de 25 de junho de 2002, que dispõe especificamente sobre a Educação Ambiental (EA) e institui... Estadual 17.505/2013 e Resolução CNE/CP 02/2012. O Art. 8º ressalta a Educação Ambiental tendo como base três dimensões...Pg. 283. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/06/2015 Arroyo (...

Pg. 4701. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/04/2015

/2010) e 4.13 Políticas de educação ambiental (Lei n. 9.795 de 27 de abril de 1999 e Decreto n. 4.281 de 25 de junho de 2002). 3. Considerações da SERES...

Pg. 4. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/03/2015

o 4.281, de 25 de junho de 2002, que regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA, determina a criação.... PROJETO DE LEI 190/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE PROTEÇÃO E DIREITOS DOS ANIMAIS... a nossos alunos da Rede. PROJETO DE LEI 191/2015 DISPÕE SOBRE A OBR...

A transposição do rio São Francisco: os grandes projetos do nordeste e seus impactos no desenvolvimento sustentável

, Construção de Barragens e Represas para Geração de Energia Elétrica – Grupo 18a). Decreto 4281, de 25 de junho de 2002... 48 do Decreto 88.351, de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas... a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências. Decr...

Pg. 37. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 02/01/2015

Ambiental e o Decreto Federal 4.281/2002, que a regulamenta; - a Política Estadual de Educação Ambiental, Lei ... de junho de 2010, do Ministério da Educação, que institui o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; a Portaria 10, de 23... 9.265/2009; - o Decreto 3181-R, de 20 de dezembro de 2012, que cria a C...

Pg. 124. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/12/2014

pelo Decreto 4.281/2002; Considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, instituído pela Lei 9.985... Biológica, aprovada pelo Decreto Legislativo 02/1994 e promulgada pelo Decreto n° 2.519/1998, que ratifica a pertinência.../2000, regulamentada pelo Decreto 4.340/2002; Considerando...

Pg. 6. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/12/2014

federal 4.281/02, com o Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB, e todas estas normativas destacam a educação... - PNRS e o seu decreto regulamentador 7.404/10, relacionam-se e tem consonância com diversas leis e planos, a exemplo...), isto ocorre ainda com a Política Nacional de Educação Ambiental- PNEA, ...

Pg. 2. Diário Oficial do Município de Vitória DOM-VIX de 12/11/2014

Federal 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, regulamentada pelo Decreto Federal ... 4281/2002; - a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) , a qual estabelece, no artigo 2º, que a educação ambiental é... da Lei Federal . 8666/93. Aditivo . 03 – Processo . 5274180/2014. Contr...

Pg. 14. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/09/2014

de dezembro de 2010. Decreto 3.931, de 19 de setembro de 2001. Decreto 4.281, de 25 de junho de 2002. Resolução 9, de 2... 4.281, de 25 de junho de 2002, que a regulamenta e cria o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental... de abril de 1999. Lei 11.947, de 16 de junho de 2009. Lei no 12....

Carolina Salles

Carolina Salles -

Política Nacional de Resíduos Sólidos

às diretrizes gerais fixadas na lei no 9.795, de 1999, e no decreto no 4.281, de 25 de junho de 2002, bem como às... e determinações estabelecidas na lei 12.305, de 2010, e neste decreto (art. 7° do Decreto n° 7.404/2010). 6. Da Logística..., seguirá o disposto na lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, e no decreto ...

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