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02 de setembro de 2014
Decreto nº 4.281 de 25 de Junho de 2002

Decreto 4281/02

Decreto nº 4.281 de 25 de Junho de 2002

Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educacao Ambiental, e dá outras providências.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

às diretrizes gerais fixadas na lei no 9.795, de 1999, e no decreto no 4.281, de 25 de junho de 2002, bem como às... e determinações estabelecidas na lei 12.305, de 2010, e neste decreto (art. 7° do Decreto n° 7.404/2010). 6. Da Logística..., seguirá o disposto na lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, e no decreto ...

Carolina Salles

Carolina Salles -

Direito ambiental: uma abordagem da crise ético-ambiental contemporânea a partir da educação ambiental

, em caráter formal e não-formal ” sedo, posteriormente, regulamentada pelo decreto 4.281, de 25.06.2002. Resta claro... da Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado, em Junho de 1992, no Rio de Janeiro, a ECO-92, onde é... educação) Grün, Mauro. Ética e Educação Ambiental: A conexão necessária.-Ca...

Pg. 70. Suplementos DOC. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/04/2014

de Educação Ambiental (1999). Esta Política Nacional, a Lei 9795/99, regulamentada pelo Decreto 4.281/2002, garantiu.... A Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS, e o seu Decreto Regulamentador 7404/10, relacionam... sobre questões socioambientais. Em São Paulo, a Lei 13.478, aprovada em 2002, disciplinou...

Pg. 19. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 14/03/2014

em vista o disposto na Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei 9.795 de 27 de abril de 1999 e no Decreto 4.281..., de 25 de junho de 2002, no artigo 28, da Lei Distrital 3.833, de 27 de março de 2006, Lei Complementar 827... de 2007 e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º e 53, do Dec...

Pg. 98. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/02/2014

de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal n° 4.281, de 25 de junho de 2002, do Programa Nacional de Educação Ambiental...Pg. 98. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/02/2014 XII - a formação de núcleos de estudos... de junho de 2012, e da Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela L...

Pg. 3. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/01/2014

Federal 9.795, de 27 de abril de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal 4.281, de 25 de junho de 2002, do Programa..., modificado pelo Decreto 52.401, de 9 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º A subcategoria....” (NR) Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publica...

Pg. 8. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 23/01/2014

assegurados do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; • A Lei 9.795/1999, regulamentada pelo Decreto 4.281..., de 25 de junho de 2002, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) conceituando-a e definindo... RESOLUÇÃO CEE/AC 162/2013 Dispõe sobre Diretrizes Estaduais para a Educa...

Pg. 160. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/01/2014

- PNEA, Lei 9.795/1999 e Decreto 4.281/2002. 8 Programa Nacional de Educação Ambiental - ProNEA, Lei 12.512/2011... 11.516/2007. 30 Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA, Lei 9.795/1999 e Decreto 4.281/2002. 31 Programa... da biodiversidade amazônica. 12. Política Nacional da Biodiversidade,...

Pg. 215. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/12/2013

6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais). 10.2 Lei 12651/2012. 10.3 Lei 9.795/1999 e Decreto 4.281/2002 (Educação... do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). 2 Decreto Lei 288/1967. 3 Decreto Lei 356/1968. 4 Decreto... 61.244/1967. 5 Lei Complementar 134/2010. 6 Decreto 7.138/2...

Pg. 22. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 19/12/2013

ambiental às disciplinas do Curso de modo transversal, contínua e permanente, conforme Lei n° 9.795/99 e Decreto4.281/02... do Decreto Governamental . 658, de 16/09/98, publicado no D.O.E - TO, em 18/09/98, reconhecendo o curso a partir de 30/06... a disciplina de LIBRAS como optativa, conforme previsão do Decre...

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