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18 de abril de 2014
Decreto nº 4.553 de 27 de Dezembro de 2002

Decreto 4553/02

Decreto nº 4.553 de 27 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Pg. 110. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

e fundamentos: Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002. Decreto 4.553, de 27... dezembro de 2002, Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, Decreto 1.799, de 30 de janeiro de 1996, Lei 6.546, de 4... de julho de 1978, Decreto 82.590, de 06 de novembro de 1978, Lei 6.546, de 4 de julho de 1978, Decreto 4.915, de 12...

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Pg. 99. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

: Decretos no 3505/2000 e 4553/2002 da Presidência da República; Instruções Normativas do Gabinete de Segurança Institucional IX... - Segurança da Informação e Comunicações, Normas Complementares à IN 02 GSI/PR/2013 - Credenciamento de Segurança. Noções... da Informação ( DSIC ), Legislação relacionada a Lei de Acesso à informação, Normas Complementares à IN 01 GSI/PR/2008...

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Pg. 188. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG de 27/03/2014

de Janeiro. BRASIL. Decreto 4.553, de 27 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos... outras providências. Diário Oficial, Brasília, 28 dez. 2002. BRASIL. Decreto 5.301, de 9 de dezembro de 2004. Regulamenta.... BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez...

Pg. 162. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2014

5.450/2005, Decreto 7.174/2010, Decreto 4.553/02; c) vigência: de 30/12/2013 a 29/12/2014; d) valor global de R... em rack, com instalação, configuração e suporte (Proc: TRT-SOF 335/13); b) fund. legal: Lei 10.520/2002, Decreto ... 270/12); b) fund. legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto 5.450/05, Decreto 7.174/09 e Lei 8.078/90; c...

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Pg. 121. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/03/2014

, 7.174/2010, e 4.553/2002, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei 8.666, de 21/6/1993; Vigência: 1 ano a partir...: 2014NE800250, de 18/2/2014, no valor de R$ 1.768.210,40; Fundamento legal: Lei 10.520/2002, Decretos nºs 5.450/2005.... Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/93 e demais normas que regem a espécie. Vigência: 01/03/2014 a 28/02/2015. Data...

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Pg. 19. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/02/2014

do Decreto 4.553, de 27 de dezembro de 2002; 4.14. Comitê de Segurança da Informação e Comunicações -CSIC: comitê... sua competência estabelecida no art. 35, §1º, da Lei n° 12.527/2011 e sua composição definida no art. 46 do Decreto 7.724... de tecnologia da informação (Ref.: Decreto 7.724/2012); 4.18. decifração: ato de decifrar mediante uso de algoritmo simétrico...

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Pg. 583. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/02/2014

assim do art. 618, VI, do Regulamento Aduaneiro vigente à época dos fatos (Decreto 4553/02). 4. Observância dos requisitos... DE PERDIMENTO. CABIMENTO. DECRETO-LEI 37/66, ARTS. 44 E 105. ART. 453 DO DECRETO N. 4.544/2002. ARTS. 87 E 102 DA Lei N... ESTRANGEIRAS - SUBFATURAMENTO - PENA DE PERDIMENTO (ART. 105, VI, DO DECRETO-LEI 37/66) - APLICABILIDADE - VALOR...

Pg. 931. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2014

(Decreto 4553/02). 4. Observância dos requisitos previstos no art. 690 do Regulamento Aduaneiro, de forma a assegurar..., DO DECRETO-LEI 37/66) - APLICABILIDADE - VALOR DA TRANSAÇÃO - ACORDO GATT -POSSIBILIDADE DE REVISÃO. 1. A Constituição... do art. 105, VI, do Decreto-lei 37/66, bem assim do art. 618, VI, do Regulamento Aduaneiro vigente à época dos fatos...

Pg. 32. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 14/01/2014

/GDRH/SEAD/10, respaldo pela Lei 8.159/91e Decreto 4.553/02 CURSO: FORMAÇÃO BÁSICA PARA AGENTE PENITENCIARIO E SÓCIO.... __________________, residente e domiciliado à Rua/Av: ___________________________________________________ . ________ Bairro... ocupo Cargo Público. Ocupante do cargo: Efetivo de ___________________________, Cadastro . _____________no âmbito...

Pg. 168. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/01/2014

, Decretos . 5.450/2005, 7.174/2010, 4.553/2002 e art. 22, e parágrafos, do Decreto . 7.892/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA... 10.520/2002, Decreto n.º 5450/2005, Lei n.º 8.666/93 e suas alterações e Processo n.º 53.705/2013. Assina pelo TRE/CE... de Equipamentos de informática e serviços. VALOR: R$ 820.481,01. FUNDAMENTO s s LEGAL: Leis . 8.666/93, 10.520/2002...

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