Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
01 de outubro de 2016
Decreto nº 4.553 de 27 de Dezembro de 2002

Decreto 4553/02

Decreto nº 4.553 de 27 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Pg. 18. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 14/07/2016

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* I SUPLEMENTAÇÃO A N E X O I Fl. 01 I I DE DESPESA ANEXO AO DECRETO 4553 R$ 1,00 I... DE DESPESA ANEXO AO DECRETO 4553 R$ 1,00 I...Pg. 18. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR ...

Pg. 1. Normal. Diário Oficial do Município de Porto Velho DOM-PVH de 15/06/2016

Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 DE 13 DE JUNHO DECRETO4.553/1 DE 2016. DECRETO N° 4.525/1 DE 31 DE M AIO DE 2016... - SEMPRE, a partir de 25 de M aio de 2016. MAURO NAZIF RASUL Prefeito MAURO NAZIF RASUL Prefeito DECRETO N° 4.552/1 DE 10... DE JUNHO DE DE 14 DE JUNHO DE DECRETO N° 4.554/1 2016. 2016. O PREFEITO ...

Pg. 13. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 13/06/2016

/GDRH/SEARH/2014, respaldo pela Lei 8.159/91e Decreto 4.553/02 CURSO: FORMAÇÃO BÁSICA PARA AGENTE PENITENCIARIO E SÓCIO...Pg. 13. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 13/06/2016 Efetivo de _________________, Cadastro ... Auxilio remunerada; E até o primeiro dia da academia entregarei a seguinte documentação:...

Andamento do Processo n. 2015/0060615-0 - Recurso Especial - 10/06/2016 do STJ

, e 3º, todos do Dec. n. 4.553/2002, 11, § 2º, da Lei n. 9.311/1996, da Lei n. 10.714/01 (que alterou o art. 11, § 3º..., todos do Dec. n. 3.724/2001, dos arts. 1º, § 4º, e 3º, todos do Dec. n. 4.553/2002, 11, § 2º, da Lei n. 9.311/1996, da Lei...Andamento do Processo n. 2015/0060615-0 - Recurso Especial - 10/06/2016 d...

Pg. 2845. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/06/2016

. 1º , § 4º, e 3º , todos do Dec. n. 4.553 /2002, 11, § 2º, da Lei n. 9.311 /1996, da Lei n. 10.714/01 (que alterou o art.... Inicialmente é necessário consignar que o presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 2/STJ:...

Pg. 2846. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/06/2016

, dos arts. 1º, § 4º, e 3º, todos do Dec. n. 4.553/2002, 11, § 2º, da Lei n. 9.311/1996, da Lei n. 10.714/01 (que alterou...

Pg. 74. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/06/2016

05/IN01/DSIC/GSIPR; 9.3.8. em atenção ao Decreto 4.553/2002, arts. 6º, § 2º, II, e 67, crie critérios de classificação... do descumprimento do art. 3º, III, da Lei 10.520/2002, e do art. 8º, III, Anexo I, do Decreto 3.555/2000 (acórdão TCU 3667... interposto em face do Acórdão n.º 3215/2013-TCU-Plenário, para não conh...

Pg. 27. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 28/04/2016

do objeto do CONTRATO PRINCIPAL celebrado entre as partes e em acordo com o que dispõe o Decreto 4.553 de 27/12/2002...Pg. 27. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 28/04/2016 G44G65G73G63G72G69GE7GE3G6FG20 G54G69G70G6..., 2001, Areinha, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o 23.608.631/0001-93, d...

Pg. 80. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2016

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES Comunicado É o presente para comunicar ao Dr. Roberto Funez Gimenez, Advogado, OAB/SP 255.354, Defensor do Sd PM 981447-7 Keila

Andamento do Processo n. 0001292-02.2012.403.6104 - 10/02/2016 do TRF-3

/66, bem assimdo art. 618, VI, do Regulamento Aduaneiro vigente à época dos fatos (Decreto 4553/02). 4. Observância... que, conforme o 4º do artigo 27 do Decreto-Lei 1.455/76, a pena de perdimento será aplicada por apreciação... 1.755/76. 4. A pena de perdimento é disciplinada pelo art. 27 do Decreto-Lei 1.455...

×