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21 de dezembro de 2014
Decreto nº 4.553 de 27 de Dezembro de 2002

Decreto 4553/02

Decreto nº 4.553 de 27 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Pg. 371. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/12/2014

. Por sua vez, o Decreto n. 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações... de sigilo: (Renumerado do parágrafo único pelo Decreto 5.301, de 2004)I - secreto: as autoridades que exerçam funções... classificados no mais alto grau de sigilo, conforme regulamento. 7.15. O Decre...

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/11/2014

e confidencialidade, observadas as disposições do Decreto 4.553, de 27 de dezembro de 2002. Art. 16. O descumprimento..., tendo em vista o disposto nos incisos II e III do art. 2º do Decreto 5.480, de 30 de junho de 2005, consoante... art. 27, inciso XV e art. 34-A, § 1º, ambos da Lei 10.233, de 5 de junho de...

Pg. 185. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2014

/93; Decretos nºs 5.450/05, 7.174/10, 4.553/02; Vigência: 12 meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado..., Inciso XXII da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Serviços Monopolizado. Declaração de Dispensa em 27/10/2014... DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO (Siconv ...

Pg. 20. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 12/09/2014

de 1991; e dá outras providências; VI. Decreto Federal 4.553, de 27 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre a salvaguarda... de 2012 - Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940... - Código Penal; e dá outras providências; III. Lei Federal 12.7...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/07/2014

o disposto na Lei 9.983, de 14 de julho de 2000, no Decreto n.º 3.505, de 13 de junho de 2000, e no Decreto n.º 4.553, de 27... de dezembro de 2002, que estabelecem normas de segurança da informação; Considerando a inexistência de uma política...Pg. 11. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/07/2014 PORTARI...

Pg. 13. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 08/07/2014

celebrado entre as partes e em acordo com o que dispõe o Decreto 4.553 de 27/12/2002 - Salvaguarda de dados, informações....° , doravante denominada CONTRATADA; CONSIDERANDO que, em razão do CONTRATO N.º XX/20XX doravante denominado CONTRATO...

Pg. 110. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

e fundamentos: Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002. Decreto 4.553, de 27... dezembro de 2002, Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, Decreto 1.799, de 30 de janeiro de 1996, Lei 6.546, de 4... de julho de 1978, Decreto 82.590, de 06 de novembro de 1978, Lei 6.5...

Pg. 99. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

: Decretos no 3505/2000 e 4553/2002 da Presidência da República; Instruções Normativas do Gabinete de Segurança Institucional IX... - Segurança da Informação e Comunicações, Normas Complementares à IN 02 GSI/PR/2013 - Credenciamento de Segurança. Noções... da Informação ( DSIC ), Legislação relacionada a Lei de Aces...

Pg. 188. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG de 27/03/2014

de Janeiro. BRASIL. Decreto 4.553, de 27 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos... outras providências. Diário Oficial, Brasília, 28 dez. 2002. BRASIL. Decreto 5.301, de 9 de dezembro de 2004. Regulamenta.... BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal....

Pg. 162. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2014

5.450/2005, Decreto 7.174/2010, Decreto 4.553/02; c) vigência: de 30/12/2013 a 29/12/2014; d) valor global de R... em rack, com instalação, configuração e suporte (Proc: TRT-SOF 335/13); b) fund. legal: Lei 10.520/2002, Decreto ... 270/12); b) fund. legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto 5.450...

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