Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de maio de 2015
Decreto nº 4.553 de 27 de Dezembro de 2002

Decreto 4553/02

Decreto nº 4.553 de 27 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Pg. 27. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 21/05/2015

SOCIAL Edital n. 098/GDRH/SEARH/2014, respaldo pela Lei 8.159/91e Decreto 4.553/02 CURSO: FORMAÇÃO BÁSICA PARA AGENTE...Pg. 27. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 21/05/2015 f) Certidão de Distribuição - Ações Cíveis e Criminais... PENITENCIARIO E SÓCIO EDUCADOR TURMA: _______ DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO: _...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50133391520124047002 PR 5013339-15.2012.404.7002

, do Decreto 4.553 /2002, em vigor na data dos fatos, e assim redigido: 'Todo aquele que tiver conhecimento, nos termos... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março... 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e R...

Pg. 18. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 24/04/2015

SOCIAL Edital n. 098/GDRH/SEARH/2014, respaldo pela Lei 8.159/91e Decreto 4.553/02 CURSO: FORMAÇÃO BÁSICA PARA AGENTE.... __________________, residente e domiciliado à Rua/Av: ______________________________________________________ . ________ Bairro... unicipal; Não ocupo Cargo Público. Ocupante do cargo: Efetivo de ...

Pg. 37. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2015

e entidades da Administração Pública Federal; IV - Decreto n.º 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a salvaguarda... da Administração Pública Federal, e dá outras providências; V - Decreto n.º 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta... normas específicas, destacando-se: I - Lei n.º 8.112, de 11 d...

Pg. 467. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/02/2015

, do Regulamento Aduaneiro vigente à época dos fatos (Decreto 4553/02). 4. [...]. 6. Apelação a que se nega provimento.(AMS... ESTRANGEIRAS - SUBFATURAMENTO - PENA DE PERDIMENTO (ART. 105, VI, DO DECRETO-LEI 37/66) - APLICABILIDADE - VALOR DA TRANSAÇÃO... apreender as mercadorias importadas, nos termos do art. 10...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 26/02/2015

367/GDRH/SEAD/10, respaldo pela Lei 8.159/91e Decreto 4.553/02 CURSO: FORMAÇÃO BÁSICA PARA AGENTE PENITENCIARIO...Pg. 10. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 26/02/2015 ð Portaria ou decreto concedendo licença para... freqüentar curso. ð Portaria ou decreto concedendo licença para tratar de interesse part...

Pg. 80. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2015

DO PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA, DE ACORDO COM OS DECRETOS N S 4.553 E 4.534, DE 18/03/2014, SENDO O PRIMEIRO...Pg. 80. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2015 CONFORME DISPOSTO NA IN N 28 DE 06/10/2014.... ALTERAÇÃO: 05/02/2015 NIRE - 35300332067 - N. DA ALTERACAO: 60835/15-1 - BANCO SAN...

Pg. 371. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/12/2014

. Por sua vez, o Decreto n. 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações... de sigilo: (Renumerado do parágrafo único pelo Decreto 5.301, de 2004)I - secreto: as autoridades que exerçam funções... classificados no mais alto grau de sigilo, conforme regulamento. 7.15. O Decre...

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/11/2014

e confidencialidade, observadas as disposições do Decreto 4.553, de 27 de dezembro de 2002. Art. 16. O descumprimento..., tendo em vista o disposto nos incisos II e III do art. 2º do Decreto 5.480, de 30 de junho de 2005, consoante... art. 27, inciso XV e art. 34-A, § 1º, ambos da Lei 10.233, de 5 de junho de...

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 30586 DF

do Decreto n. 4.553/2002. Ponderou que “a exibição do Anexo I não [seria] indispensável à defesa de direito próprio do autor.... 4.553/2002. Destacou não serem os documentos em questão indispensáveis à defesa de direito supostamente titularizado... do Anexo I do Processo TC n. 014.166/2005-0 ao pedido de sigilo formul...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11029173/decreto-n-4553-de-27-de-dezembro-de-2002