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28 de maio de 2016
Decreto nº 4.553 de 27 de Dezembro de 2002

Decreto 4553/02

Decreto nº 4.553 de 27 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Pg. 80. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2016

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES Comunicado É o presente para comunicar ao Dr. Roberto Funez Gimenez, Advogado, OAB/SP 255.354, Defensor do Sd PM 981447-7 Keila

Pg. 73. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/02/2016

classificada no código tarifário NCM 6205.30.00 ao preço unitário de US$ 2,70, ao passo que mercadoria objeto da presente ação foi importada ao preço unitário de US$ 1,45.Portanto, fundado emtoda

Pg. 166. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/01/2016

que o ato administrativo goza da presunção de veracidade, emnenhummomento ilidida por prova robusta emcontrário. A esse propósito, insta ressaltar que a parte autora sequer efetuou oportunamente o

Pg. 191. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/01/2016

preço médio dos mesmos produtos no país de origemda importação, inclusive pelos fabricantes de tais produtos, revelando o intuito doloso de reduzir substancialmente a tributação por meio de

Pg. 201. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/01/2016

modo a viabilizar uma eventual exigência tributária, como certificar-se da correta valoração aduaneira, para o desembaraço pretendido, caso a importação se dê de forma irregular. A sanção, privando

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 125878520118220000 RO 0012587-85.2011.822.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Câmaras Especiais Reunidas Data da interposição : 28/05/2012 Data do julgamento : 13/07/2012 0012587-85.2011.8.22.0000 Agravo Regimental em

Pg. 231. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2015

(4) Informar o total geral de rendimentos obtido pelo cônjuge no exercício financeiro a que se refere a DBR, quando for o caso. (5) Informar o total de imposto pago a título de IRPF no exercício

Pg. 21. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 11/12/2015

conceito e sua codificação. Sujeitos de direito administrativo. Pessoas administrativas. A administração pública. Teoria geral do serviço público. Poder de polícia. Agentes administra tivos.

Andamento do Processo n. 2015/0294947-0 - Agravo / Recurso Especial - 04/12/2015 do STJ

(3631) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 815.774 - MG (2015/0294947-0) RELATORA : MINISTRA DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) AGRAVANTE : PAULO CESAR SAMPAIO MARIZ ADVOGADOS : LEONARDO

Pg. 3510. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2015

Aplica-se, portanto, a orientação fixada pela Súmula 83/STJ, extensível aos recursos interpostos com fundamento na alínea "a", do permissivo constitucional: "Não se conhece do recurso especial pela

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