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23 de agosto de 2014
Decreto nº 4.553 de 27 de Dezembro de 2002

Decreto 4553/02

Decreto nº 4.553 de 27 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/07/2014

o disposto na Lei 9.983, de 14 de julho de 2000, no Decreto n.º 3.505, de 13 de junho de 2000, e no Decreto n.º 4.553, de 27... de dezembro de 2002, que estabelecem normas de segurança da informação; Considerando a inexistência de uma política...Pg. 11. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/07/2014 PORTARI...

Pg. 13. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 08/07/2014

celebrado entre as partes e em acordo com o que dispõe o Decreto 4.553 de 27/12/2002 - Salvaguarda de dados, informações....° , doravante denominada CONTRATADA; CONSIDERANDO que, em razão do CONTRATO N.º XX/20XX doravante denominado CONTRATO...

Pg. 110. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

e fundamentos: Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002. Decreto 4.553, de 27... dezembro de 2002, Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, Decreto 1.799, de 30 de janeiro de 1996, Lei 6.546, de 4... de julho de 1978, Decreto 82.590, de 06 de novembro de 1978, Lei 6.5...

Pg. 99. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

: Decretos no 3505/2000 e 4553/2002 da Presidência da República; Instruções Normativas do Gabinete de Segurança Institucional IX... - Segurança da Informação e Comunicações, Normas Complementares à IN 02 GSI/PR/2013 - Credenciamento de Segurança. Noções... da Informação ( DSIC ), Legislação relacionada a Lei de Aces...

Pg. 188. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG de 27/03/2014

de Janeiro. BRASIL. Decreto 4.553, de 27 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos... outras providências. Diário Oficial, Brasília, 28 dez. 2002. BRASIL. Decreto 5.301, de 9 de dezembro de 2004. Regulamenta.... BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal....

Pg. 162. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2014

5.450/2005, Decreto 7.174/2010, Decreto 4.553/02; c) vigência: de 30/12/2013 a 29/12/2014; d) valor global de R... em rack, com instalação, configuração e suporte (Proc: TRT-SOF 335/13); b) fund. legal: Lei 10.520/2002, Decreto ... 270/12); b) fund. legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto 5.450...

Pg. 121. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/03/2014

, 7.174/2010, e 4.553/2002, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei 8.666, de 21/6/1993; Vigência: 1 ano a partir...: 2014NE800250, de 18/2/2014, no valor de R$ 1.768.210,40; Fundamento legal: Lei 10.520/2002, Decretos nºs 5.450/2005.... Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/93 e demais normas que regem a espécie. Vigênc...

Pg. 19. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/02/2014

do Decreto 4.553, de 27 de dezembro de 2002; 4.14. Comitê de Segurança da Informação e Comunicações -CSIC: comitê... sua competência estabelecida no art. 35, §1º, da Lei n° 12.527/2011 e sua composição definida no art. 46 do Decreto 7.724... de tecnologia da informação (Ref.: Decreto 7.724/2012); 4.18. decifr...

Pg. 583. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/02/2014

assim do art. 618, VI, do Regulamento Aduaneiro vigente à época dos fatos (Decreto 4553/02). 4. Observância dos requisitos... DE PERDIMENTO. CABIMENTO. DECRETO-LEI 37/66, ARTS. 44 E 105. ART. 453 DO DECRETO N. 4.544/2002. ARTS. 87 E 102 DA Lei N... ESTRANGEIRAS - SUBFATURAMENTO - PENA DE PERDIMENTO (ART. 105, VI, D...

Pg. 931. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2014

(Decreto 4553/02). 4. Observância dos requisitos previstos no art. 690 do Regulamento Aduaneiro, de forma a assegurar..., DO DECRETO-LEI 37/66) - APLICABILIDADE - VALOR DA TRANSAÇÃO - ACORDO GATT -POSSIBILIDADE DE REVISÃO. 1. A Constituição... do art. 105, VI, do Decreto-lei 37/66, bem assim do art. 618, VI, ...

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