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Jurisprudência que cita Manobrista

  • TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20145120002 SC XXXXX-26.2014.5.12.0002

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DESCONTO SALARIAL. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE. O desconto no salário é excepcional, pois vigora o princípio da intangibilidade salarial, conforme art. 462 da CLT . Assim, é vedado ao empregador fazer descontos no salário do empregado, salvo nos casos expressamente previstos na lei. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO DA FUNÇÃO DE MANOBRISTA E MOTORISTA. Ao manobrista não é aplicável a norma coletiva dos motoristas, porque não corresponde à atividade tipicamente de motorista, aquele que apenas faz manobras de veículos em garagem.

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX01418003007 XXXXX-44.2014.5.03.0180

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ACÚMULO INDEVIDO DE FUNÇÕES. MANOBRISTA E CAIXA DE ESTACIONAMENTO. O Direito do Trabalho admite pequenas variações nas funções atribuídas ao empregado, sem que tal circunstância caracterize alteração contratual ou acúmulo de funções, o que favorece a presunção, se não desconstituída por prova em contrário, de que o empregado se obrigou a realizar todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal (art. 456 , parágrafo único , da CLT ). Para fazer jus às diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções, deve o empregado comprovar que exerceu habitualmente atividades incompatíveis com a função para a qual foi contratado. No caso em tela, é incontestável que houve alteração do contrato de trabalho do autor que, inicialmente contratado para ocupar o cargo de manobrista de estacionamento, posteriormente passou a prestar serviços como caixa, além da função inicialmente contratada, o que resultou no desempenho de atividades mais complexas e de maior responsabilidade, já que, além de manobrar os veículos, o empregado passou também a fazer os recebimentos dos valores pagos pelos clientes a guardar o numerário do caixa até o final da sua jornada diária, exercendo, concomitantemente, ambas as funções, razão pela qual deve a empregadora suportar o ônus de melhor remunerá-lo pela sobrecarga de atividades.

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX 01166-2004-008-03-00-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MANOBRISTA - MOTORISTA - As atividades do manobrista são distintas das do motorista de transporte coletivo. Uma coisa é dirigir o ônibus para prestar socorros, buscar funcionários, levá- lo para abastecer ou para oficinas, outra, muito diferente, é operar linha regular de transporte coletivo de passageiros, que requer maior desgaste e responsabilidade.

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Peças Processuais que citam Manobrista

  • Contestação - TRT01 - Ação Tomador de Serviços / Terceirização - Rot - de HCM Servicos Medicos EIRELI contra Vidal Parking Manobristas e Estacionamentos EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0019 em 08/11/2021 • TRT1 · 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    e estacionamentos, a VIDAL PARKING MANOBRISTAS E ESTACIONAMENTOS EIRELI., única empresa que consoante a própria inicial dirigia as atividades do autor... legal que autorize o reconhecimento de responsabilidade da empresa HCM para qualquer fim, muito menos para quitar direitos trabalhistas de empregados de terceiros, no caso, uma empresa do ramo de manobristas... Portanto, além de inexistir responsabilidade contratual, não prevalece legalmente qualquer responsabilidade da HCM SERVIÇOS para com os pagamentos devidos pela empresa VIDAL PARKING MANOBRISTAS E ESTACIONAMENTOS

    Tomador De Serviços / Terceirização • Horas Extras • Reconhecimento De Relação De Emprego • Vale Transporte • Verbas Rescisórias

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamante Trabalhava no Estacionamento como Manobrista Sozinho, Rendendo seu Companheiro as 14 - Atsum - contra Grand Prix Park Estacionamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0020 em 24/08/2020 • TRT2 · 20ª Vara do Trabalho de São Paulo

    : 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP OUTORGANTE: , Brasileiro, solteiro, Manobrista, com RG de nº ssp/SP, e CPF: , com endereço na CEP: , por meio de... DO ACUMULO DE FUNÇAO Fls.: 4 O Reclamante trabalhava no Estacionamento como manobrista sozinho, rendendo seu companheiro as 14: 00 horas e rendidos por outro companheiro as 23:00 horas... com sede na , , endereço eletrônico, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O Reclamante foi admitido pela Reclamada no dia Data: 03 de Agosto de 2015, para exercer a função de Manobrista

    Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT03 - Ação Fgts - Rot - contra Futura Manobristas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0005 em 28/06/2023 • TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    PROCESSO: FUTURA MANOBRISTAS LTDA-ME, portadora do CNPJ-21.309.236 /0001-84, autos supra, que lhe move , vem a V.Ex.a, via seu advogado assinado, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, diante dos argumentos

    Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho

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Modelos que citam Manobrista

  • Inicial doença ocupacional

    Modelos • 19/01/2019 • Rodrigo Wda

    explicado abaixo. · Na função de manobrista recebia os carros dos clientes da loja e os levava para estacionamento que ficava aproximadamente a 100 metros do seu local de trabalho e retornava andando... O fato da Reclamante ter passado a exercer cumulativamente a função de MANOBRISTA no período supramencionado, acarretou em alteração prejudicial ao trabalhador, visto que a tarefa de manobrar os veículos... DO ACÚMULO DE FUNÇÕES Embora conste em sua CTPS a função de agente de segurança, o Reclamante durante todo o contrato de trabalho exerceu, cumulativamente , a função de manobrista , conforme de forma sucinta

  • Contestação

    Modelos • 08/05/2022 • Julio C. Bandeira

    Alega o autor, em resumo, ter sido admitido pela primeira reclamada para trabalhar para a segunda reclamada, em data de 24.04.2000, na função de manobrista, tendo sido demitido, em data de 30.07.2012,

  • Ação De Cobrança De Seguro Por Danos Causados Em Acidente De Veículo

    Modelos • 14/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Ao chegar na vaga, viu que seu carro havia sido avariado e, segundo o manobrista responsável pelo estacionamento e pelos veículos guardados, o acidente foi causado por outro veículo que fazia a manobra... volta das 00 horas, estacionou seu veículo no pátio do estacionamento de nome TAL, localizado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: XXXXX, CIDADE/UF, conforme demonstra o ticket fornecido pelo manobrista

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