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27 de agosto de 2015
Artigo 33 do Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002

Art. 33 do Decreto 4340/02

Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002

Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Art. 33. (Revogado pela Lei nº 9.873, de 23.11.1999)

Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. (Renumerado do art. 33, pela Lei nº 9.457, 5.5.1997)

Art. 35. Revogam-se as disposições em contrário. (Renumerado do art. 34, pela Lei nº 9.457, 5.5.1997)

Brasília, 7 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

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DOERS -

Pg. 27. DOERS DOERS de 22/07/2015

, artigo 33 do Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002, Resolução CONAMA 371, de 05 de abril de 2006, e Resolução... com recurso da penalidade aplicada de Advertência e que, de acordo com o art. 22, , da Lei Federal 6437/77,, junto à... para o cumprimento integral da Medida Compensatória, exigida pelo artigo 36...

Pg. 22. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 07/07/2015

o plano de trabalho detalhado, atendendo a ordem de prioridades estabelecidas no art. 33 do Decreto 4.340, de 22/08/2002... destinação de recurso de compensação ambiental, a luz do que estabelece o art. 36 da Lei federal 9.985, de 18 de julho... prevista no artigo 135-C da Lei 14.675/09 que institui o Código ...

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DOERS -

Pg. 42. DOERS DOERS de 06/07/2015

de 2000, artigo 33 do Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002, Resolução CONAMA 371, de 05 de abril de 2006, e Resolução... Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, artigo 33 do Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002, Resolução CONAMA 371... a III do § 1º do art. 29 da Lei 13.417/2010, conforme Regulamento...

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município de Porto Velho DOM-PVH de 08/05/2015

os recursos, respeitados os critérios previstos no art 36, da Lei n. 9.985/2000, no art. 33, do Decreto n. 4.340/2002, no art... Termo de Compromisso tem eficácia de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 5°, parágrafo 6°, da Lei n... de Impacto(GI): 16/06/2014 e Decreto n° 13.602 de 15/08/2014. O docume...

Pg. 447. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/04/2015

as hipóteses do art. 33 do Decreto Federal 4.340/2002, observando-se nesse caso a aplicação do princípio da simetria... suscetíveis de reparação por compensação ambiental nos termos do art. 36 da Lei 9.985/2000, fixando-se o valor devido sob pena... de Instrumento 9569-84.2014.8.10.0000, no intuito de prestar as...

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DOERS -

Pg. 55. DOERS DOERS de 14/04/2015

, de 18 de julho de 2000, artigo 33 do Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002, Resolução CONAMA 371, de 05... POPULAR E CIDADÃ-MUNICÍPIO DE TIRADENTES DO SUL 42/2014 , por mais 148 (cento e quarenta e oito) dias, a contar de 02... POPULAR E CIDADÃ-MUNICÍPIO DE TIRADENTES DO SUL 42/2014 , por mais 120 (cento...

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DOERS -

Pg. 19. DOERS DOERS de 13/03/2015

, artigo 33 do Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002, Resolução CONAMA 371, de 05 de abril de 2006, e Resolução... do art. 29 da Lei 13.417/2010, conforme Regulamento 01/2010, publicado no DOE de 02/12/2010. Codigo: 1450950 Assunto... I a III do § 1º do art. 29 da Lei 13.417/2010, conforme Regulamento 01/2...

Pg. 425. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/03/2015

com a Lei 8.666/1993, e fora dos critérios estabelecidos no art. 33 do Decreto Federal 4.340/2002... a regulamentação do instituto da compensação ambiental, previsto no art. 36 da Lei 9.985/2000, no Decreto 4340/2002... do Decreto 4.340/2002, especialmente o Porto do Itaqui, e revisar seus processos de ...

Pg. 63. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 04/02/2015

9.985/00 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e nos artigos 31 e 34 do Decreto Federal 4.340/02; Considerando... os critérios previstos no art. 36 da Lei Federal n° 9985/2000, no art. 33 do Decreto Federal n° 4340/2002, na Resolução... regulamentada pelo Decreto Federal 4.340/02, alterado pelo Decreto n...

Proposta de retrocesso ambiental: migração de instrumentos e recursos de Mato Grosso do Sul para a União - PLP 117/2011

os critérios previstos no art. 36 da Lei 9.985, de 2000 e a ordem de prioridades estabelecida no art. 33 do Decreto.... Digo isto, pois o Decreto Estadual 13.977, de 05/06/2014, determinou em seu art. 16 que “ A Área de Uso Restrito... 4.340 de 2002, deverá observar: [...]” Logo, aceitar a proposta do PLP 117...

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