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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2016
Artigo 33 do Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002

Art. 33 do Decreto 4340/02

Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002

Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Art. 33. (Revogado pela Lei nº 9.873, de 23.11.1999)

Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. (Renumerado do art. 33, pela Lei nº 9.457, 5.5.1997)

Art. 35. Revogam-se as disposições em contrário. (Renumerado do art. 34, pela Lei nº 9.457, 5.5.1997)

Brasília, 7 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

Andamento do Processo n. 0004067-27.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 17/05/2016 do TRF-3

. 9.985, de 2000 e a ordem de prioridades estabelecida no art. 33 do Decreto . 4.340 de 2002, deverá observar: I... de Impacto Ambiental-RIMA, conforme o art. 36 da Lei . 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31 do Decreto . 4.340..., de 22 de agosto de 2002. (...) Art. 9º. O órgão ambiental licenciador, ao de...

Pg. 571. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2016

, de 2000 e a ordem de prioridades estabelecida no art. 33 do Decreto . 4.340 de 2002, deverá observar: I - existindo... de Impacto Ambiental-RIMA, conforme o art. 36 da Lei . 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31 do Decreto . 4.340, de 22... VOL-02324-02 PP-00242 RTJ VOL-00206-03 PP-00993). A Resolução CON...

Recursos de compensação ambiental podem indenizar desapropriados

Os recursos da compensação ambiental, nas áreas transformadas em unidades de conservação, devem ser aplicados, prioritariamente, em regularização fundiária e demarcação de terras, como prevê o artigo

Recurso de compensação ambiental pode indenizar desapropriado

Os recursos da compensação ambiental, nas áreas transformadas em unidades de conservação, devem ser aplicados, prioritariamente, em regularização fundiária e demarcação de terras, como prevê o artigo

Pg. 476. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/02/2016

(que pressuporia ilicitude, esta, sim, suscetível de gerar indenização ut art. 927 do novo Código Civil, ainda assimgraduada pelo critério do prejuízo ou da perda ambiental - art. 944, e não pelo

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DOERS -

Pg. 60. DOERS DOERS de 01/02/2016

Superintendência dos Serviços Penitenciários SUPERINTENDENTE: MARLI ANE STOCK End: Rua Voluntários da Pátria, 1358 - 4º andar Porto Alegre/RS - 90230-010 Gabinete da Superintendente RECURSOS HUMANOS

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DOERS -

Pg. 55. DOERS DOERS de 22/01/2016

SÚMULA AO TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE MEDIDA COMPENSATÓRIA SEMA/DBIO - ESMERALDA S.A. I - PARTÍCIPES : Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Ambiente e

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DOERS -

Pg. 126. DOERS DOERS de 18/01/2016

PORTARIA N.º 002/2016 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições legais, DECLARA empossado, a contar de 30/12/2015, no cargo de

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DOERS -

Pg. 65. DOERS DOERS de 23/12/2015

RESOLUÇÃO Nº 186, 09 de dezembro de 2015. Homologa o processo eleitoral do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari-Antas O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL ,

Pg. 43. Normal. Diário Oficial do Município de Porto Velho DOM-PVH de 09/12/2015

S E C R E TA R IA M U NICIPAL DO M EIO A M B IE N TE S E M A PORTARIA N° 79/GAB/SEMA PORTO VELHO, 03 de Dezembro de 2015. O Secretário Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Porto

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