Carregando...
JusBrasil - Tópicos
06 de março de 2015
Lei nº 10.484 de 03 de Julho de 2002

Lei 10484/02

Lei nº 10.484 de 03 de Julho de 2002

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências.

Pg. 124. Supremo Tribunal Federal STF de 05/03/2015

de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, instituída pela Lei Federal 10.484/2002, aos servidores inativos no mesmo patamar pago..., do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.418/06, valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica... 543-A, § 5º, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei ...

Pg. 1192. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2015

, instituída pela Lei 10.484/2002, no mesmo percentual pago àqueles em atividade. A hipótese descrita nos autos é análoga...- Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes...Pg. 1192. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TR...

Pg. 1193. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2015

I da Lei no 10.971, de 25 de novembro de 2004”. A GDATFA tem limites similares: o art. 2º da Lei 10.484/2002 trazia...Pg. 1193. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2015 concedidas... ou o desempenho profissional, individual ou institucional. Em sua redação originária, o art. 2º da ...

Pg. 1195. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2015

avaliados. A GDATFA foi instituída pela Lei 10.484/2002, a partir de 01/04/2002, mas o primeiro ciclo de avaliação de desempenho...Pg. 1195. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2015 decorrentes benefícios... nem honorários advocatícios, a teor do art. 1.º da Lei . 10.259/01 combi...

Pg. 166. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 02/03/2015

Pg. 166. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 02/03/2015 excepcionalmente... equivalente a quarenta pontos; nos moldes do art. 5º, da Lei 10.484, para o interregno decorrido entre tal Decreto e o advento da Medida Provisória 216/04; na quantia equivalente a oitenta pontos..., partici...

Pg. 167. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 02/03/2015

que seja editado e efetivamente aplicado o ato referido no art. 3º da Lei 10.484/02. 2. O col. Supremo Tribunal Federal, no...Pg. 167. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 02/03/2015 a partir da entrada...-54.2013.4.05.8300/02 RELATOR : DESEMBARGADORA FEDERAL JOANA CAROLINA LINS ...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50060764220114047009 PR 5006076-42.2011.404.7009

estabelecidos pela Lei 10.484/2002 e pela MP 431/2008 aos servidores ativos, dado constituírem gratificação de caráter... da paridade. O art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960, de 29/06/2009, não fez nenhuma distinção... de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos ter...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50060764220114047009 PR 5006076-42.2011.404.7009

com os servidores da ativa, no patamar de 40 pontos (arts. 3º e 6º da Lei n.º 10.484/2002), até o advento do Decreto 5.008... de janeiro de 2005, que alterou o artigo 5º Lei 10.484/2002, o Decreto 5.008/2004 deixou de ter aplicabilidade... aos servidores inativos e pensionistas nos mesmos parâmetros estabelec...

Pg. 1359. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/02/2015

5.008/2004 e art. 5º, II, da Lei 10.484/2002; 10 (dez) pontos de 20.04.2004 até a conclusão dos efeitos financeiros... (Lei . 9.289/96). Publique-se. Registre-se. Intime-se Numeração única: 23811-95.2013.4.01.4000 23811...Pg. 1359. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/02/2015 EXCDO  :  LUCIA MARIA DE S...

Pg. 434. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/02/2015

o pagamento da GDATFA aos seus servidores já aposentados e pensionistas, desde a edição da Lei n.º 10.484 /02, nos limites... aos servidores ativos, desde a edição da Lei 10.404 /02 até os efeitos financeiros da avaliação de desempenho... 10.484 /02. Em seguida, a Lei 11.090 /05 conferiu aos servidores em atividade...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11069275/lei-n-10484-de-03-de-julho-de-2002