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02 de abril de 2015
Lei nº 10.484 de 03 de Julho de 2002

Lei 10484/02

Lei nº 10.484 de 03 de Julho de 2002

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências.

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2015

de Fiscalização Agropecuária, instituída pela Lei 10.484/2002. Processo 21044.000975/2015-96. ANTONIO CARLOS MARQUES MEDEIROS... de Serviço, conforme artigo 67 da Lei 8.112/90, mais a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica...Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2015 143 - Conceder,...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50024649420144047008 PR 5002464-94.2014.404.7008

aos servidores inativos e pensionistas nos mesmos parâmetros estabelecidos pela Lei 10.484/2002 e pela MP 431/2008... previstos na Lei n.º 10.404/02 e Lei n.º 10.483/02. 2. A gratificação deve ser paga nos mesmos patamares... como a aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/97 quanto aos juros e correção monetária.   Hou...

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50024649420144047008 PR 5002464-94.2014.404.7008

aos servidores inativos e pensionistas nos mesmos parâmetros estabelecidos pela Lei 10.484/2002 e pela MP 431/2008... previstos na Lei n.º 10.404/02 e Lei n.º 10.483/02. 2. A gratificação deve ser paga nos mesmos patamares a todos os inativos... do art. 1º-F da Lei 9.494/97 quanto aos juros e correção monetária.   ...

Pg. 65. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 30/03/2015

-GDATFA, instituída pela Lei 10.484/2002, deve ser estendida às aposentadorias e pensões, concedidas até a época... em sentido diverso, passou a adotar a sistemática do art. 1º-F da Lei 9494/97, com redação dada pelo art. 5º da Lei...Pg. 65. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 d...

Pg. 79. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 30/03/2015

- GDATFA, instituída pela Lei 10.484/2002, deve ser estendida às aposentadorias e pensões, concedidas até a época... pelo Pleno do STF, inclusive, quanto à modulação de seus efeitos, nos termos do art. 27 da Lei 9.868/03. Com efeito..., Pecuária e Abastecimento, até o momento em que suprido o hiato regulamentar ...

Pg. 86. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 30/03/2015

de Desempenho de Atividade Técnico de Fiscalização Agropecuária -GDATFA, instituída pela Lei 10.484/2002, deve ser... regulamentar com a edição do Decreto 5008, de 08/03/2004, que disciplinou os critérios de avaliação e pagamento...Pg. 86. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50519625720124047000 PR 5051962-57.2012.404.7000

aos servidores inativos e pensionistas nos mesmos parâmetros estabelecidos pela Lei 10.484/2002 e pela MP 431/2008... deve prevalecer. a) Pontuação a ser considerada para o cálculo do valor exequendo A Lei 11.784/2008 dispõe ser... efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2008. (Incluído pela Lei 11.78...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50519625720124047000 PR 5051962-57.2012.404.7000

e pensionistas nos mesmos parâmetros estabelecidos pela Lei 10.484/2002 e pela MP 431/2008, aos servidores ativos, dado... da GDATFA e da GDFFA aos servidores inativos e pensionistas nos mesmos parâmetros estabelecidos pela Lei 10.484/2002 e pela.... a) Pontuação a ser considerada para o cálculo do valor exequendo A L...

Pg. 1574. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/03/2015

, instituída pela Lei 10.484/2002, deve ser estendida aos aposentados e pensionistas que fazem jus à paridade no mesmo percentual... - GDATFA, instituída pela Lei 10.484/02, ser estendida aos aposentados e pensionistas no mesmo percentual deferido... E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE ...

Pg. 955. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2015

do art. 6.º da Lei n.º 10.484/02, devendo ser paga neste período a todos, inclusive inativos e pensionistas, em valores... a sua respectiva avaliação individual de desempenho e, aos inativos e pensionistas, segundo o art. 5.º da Lei n.º 10.484/02...-se a ela os mesmos fundamentos da GDATA, dada a semelhança do dispost...

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