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JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Lei nº 10.357 de 27 de Dezembro de 2001

Lei 10357/01

Lei nº 10.357 de 27 de Dezembro de 2001

Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 23932-83.2015.811.0042 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 04/04/2016 do TJMT

JUIZ (A): Renata do Carmo Evaristo Cod. Proc.: 418655 Nr: 23932-83.2015.811.0042 AÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos->Processo Especial de Leis Esparsas->Processo Especial->PROCESSO

Pg. 415. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/04/2016

nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Renata do Carmo Evaristo Cod. Proc.: 79672 Nr: 722-18.2006.811.0042 AÇÃO: Procedimento Especial da Lei

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140605504 São Domingos 2014.060550-4

Apelação Cível n. 2014.060550-4, de São Domingos Relator: Des. Luiz Fernando Boller APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE FABRICA E

Pg. 29. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2016

3) preparações à base de TRAMADOL, inclusive as misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade não exceda 100 miligramas de TRAMADOL por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição da

Pg. 31. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2016

5. CLORETO DE ETILA 6. CLORETO DE METILENO 7. CLOROFÓRMIO 8. ÉTER ETÍLICO 9. METIL ETIL CETONA 10. PERMANGANATO DE POTÁSSIO 11. SULFATO DE SÓDIO 12. TOLUENO ADENDO: 1) produtos e insumos químicos,

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/03/2016

28 - GIL LANCASTER 29 - ANDRÉ SOARES 30 - MÁRCIO CAMARGO 31 - DAVI ZAIA 32 - LUIZ TURCO 33 - JOSÉ ZICO PRADO 34 - ENIO TATTO 35 - AFONSO LOBATO 36 - ALDO DEMARCHI 37 - ABELARDO CAMARINHA 38 - MARCOS

Pg. 38. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/03/2016

73. ZOLPIDEM 74. ZOPICLONA ADENDO: 1) ficam também sob controle: 1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 1.2. os sais de

Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/03/2016

LISTA - C2 LISTA DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS (Sujeitas a Notificação de Receita Especial) 1. ACITRETINA 2. ADAPALENO 3. BEXAROTENO 4. ISOTRETINOÍNA 5. TRETINOÍNA ADENDO: 1) ficam também sob controle:

Andamento do Processo n. 0010025-09.2014.8.26.0220 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 03/03/2016 do TJSP

Processo 0010025-09.2014.8.26.0220 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Alisson de Moura - - Rafael Xavier Galdino - - Manoel Raul da Silva Neto - - Jonas

Pg. 2677. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2016

ou nulidade processual. A materialidade do delito de tráfico de drogas ficou comprovada pelo auto de exibição e apreensão de fls. 5 e laudo de exame químico toxicológico com resultado positivo para

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ou