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02 de setembro de 2014
Lei nº 10.357 de 27 de Dezembro de 2001

Lei 10357/01

Lei nº 10.357 de 27 de Dezembro de 2001

Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Pg. 29. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 28/07/2014

/Sefaz/Seplan) passarão a não estar mais vigentes, haja vista que houve a publicação da Lei Complementar 119..., que dispõe sobre as novas regras para a retromencionada transferência de recursos, e, ainda, a publicação da Lei Complementar ...122, que alterou a Lei Complementar 119, acrescentando ao seu artigo 1º ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1504703 01183-2002-006-03-00-2

existir prova em contrário e, ainda, considerando-se o disposto no /S 3-o, art. 790/CLT, com redação da Lei 10.357/01..., fazendo uso de uma motocicleta, desde 2001; em 09/01/02 sofreu um acidente no trânsito (fls. 11-12); as Reclamadas não... reintegração não equivale, necessariamente, ao reconhecimento da estabilida...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 490203519778020001 AL 0049020-35.1977.8.02.0001

e fiscalização, de acordo com a Lei 10.357 de 27.12.2001, Decreto 4.262, de 10.06.2002 e Portaria 1274, de 26.08.2003... do art. 12, da Lei 6.368/76 e do art. 10, da Lei 9.437/97. (grifos nossos).   Como se vê, ao contrário do afirmado... de 50 (cinquenta) a 360 (trezentos e sessenta) dias-multa - (art. 12...

Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/06/2014

e insumos químicos, sujeitos a controle da Polícia Federal, de acordo com a Lei 10.357 de 27/12/2001, Lei n.º 9.017... de 30/03/1995, Decreto n.º 1.646 de 26/09/1995, Decreto n.º 2.036 de 14/10/1996, Resolução n.º 01/95 de 07/11/1995.... 3) o CLORETO DE ETILA, por meio da Resolução n.º 1, de 5 de fevereiro de 2001,...

Pg. 45. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/06/2014

, de acordo com a Lei 10.357, de 27 de dezembro de 2001, Lei n.º 9.017, de 30 de março de 1995, Decreto n.º 1.646, de 26... - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". 3) Em conformidade com a Resolução RDC n.º 104, de 6 de dezembro de 2000... ou em xarope para uso pediátrico (Portaria SVS/MS n.º 106 de 14 de se...

Pg. 479. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/06/2014

na forma da Lei 10357/2001; controle e fiscalização da prestação de segurança para estabelecimentos financeiros... Federal outras atribuições, como por exemplo, a Lei 10826/2003 (estatuto do desarmamento); controle de produtos químicos... na forma da Lei 7102, de 1983; controle de estrangeiros e expedição de documento...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50001108520124047002 PR 5000110-85.2012.404.7002

Federal, nos termos da Lista II do Anexo I da Portaria 1247/03-MJ, em conformidade com a Lei 10.357/01... artigo 33, caput, c/c art. 40, inciso I, da Lei 11.343/2006, à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias... de que deve ser aplicada a pena cominada para o tráfico ilícito de drogas, prevista n...

Pg. 86. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/05/2014

licitado. De acordo com a Lei 10.357/2001, “estão sujeitos a controle e fiscalização, na forma prevista nesta Lei... O setor esclarece que exigência imposta pelo item 8.7.1.5 não é irregular, posto que encontra respaldo na Lei 10.357..., as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, definidos na Lei 5.991...

Pg. 2531. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2014

. 11.343 \\\<2006. A lidocaína é produto químico destinado à “preparação de drogas”, conforme a Lei 10.357 \\\<2001... - Procedimento Ordinário - Roubo - H.S.O. - Proc. 2014/000879 01) - Fls. 169. Diante da concordância da parte contrária... e outros - Proc. 2014/000899 01) Fls. 148. Anote-se para fins de intimação. Apresente a Dra. Defensora constituída do réu Leonardo...

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2014

1247/2003 e Lei 10357/2001, onde se lê: matrícula SIAPE 0463708,... Leia-se: "matrícula SIAPE n º 1957909". O Presidente... a ser ocupado: Assessor Especial de Compras e Gestão de Contratos Amparo Legal: art. 93, II, § 2º da Lei n.º 8.112/1990..., regulamentado pelo Decreto n.º 4.050, de 2001. Responsabilidade do Ônus...

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