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31 de julho de 2015
Lei nº 10.357 de 27 de Dezembro de 2001

Lei 10357/01

Lei nº 10.357 de 27 de Dezembro de 2001

Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Pg. 52. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/07/2015

de 27/12/2001, Lei n.º 9.017 de 30/03/1995, Decreto n.º 1.646 de 26/09/1995, Decreto n.º 2.036 de 14/10/1996, Resolução n.º.... TOLUENO ADENDO: 1) produtos e insumos químicos, sujeitos a controle da Polícia Federal, de acordo com a Lei 10.357... 01/95 de 07/11/1995 e Instrução Normativa n.º 06 de 25/09/1997;...

Pg. 51. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/07/2015

da substância CLORETO DE ETILA, ficam submetidos ao Órgão competente do Ministério da Justiça, de acordo com a Lei 10.357, de 27... de dezembro de 2001, Lei n.º 9.017, de 30 de março de 1995, Decreto n.º 1.646, de 26 de setembro de 1995 e Decreto n.º... DA RECEITA". 3) Em conformidade com a Resolução RDC n.º 104, d...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/07/2015

; II - no art. 16 da Lei 10.357, de 27 de dezembro de 2001; III - no art. 11 da Lei 10.826, de 22 de dezembro..., de 5 de junho de 2001; X - nos art. 3º-A e art. 11 da Lei 9.933, de 20 de dezembro de 1999; e XI - no art. 48 da Lei... de 2003; IV - no art. 1º da Lei 7.940, de 20 de dezembro de 1989; V - no a...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015.

instituídas: I - no art. 17 da Lei 9.017, de 30 de março de 1995; II - no art. 16 da Lei 10.357, de 27 de dezembro... de 2001; III - no art. 11 da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003; IV - no art. 1º da Lei 7.940, de 20 de dezembro...; VII - no art. 12 da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996 VIII - no...

Pg. 49. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/05/2015

, de acordo com a Lei 10.357, de 27 de dezembro de 2001, Lei n.º 9.017, de 30 de março de 1995, Decreto n.º 1.646, de 26... PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". 3) Em conformidade com a Resolução RDC n.º 104, de 6 de dezembro de 2000...Pg. 49. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/05/2015 27. ETILANFETAMI...

Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/05/2015

a controle da Polícia Federal, de acordo com a Lei 10.357 de 27/12/2001, Lei n.º 9.017 de 30/03/1995, Decreto n.º 1.646... de 26/09/1995, Decreto n.º 2.036 de 14/10/1996, Resolução n.º 01/95 de 07/11/1995 e Instrução Normativa n.º 06 de 25/09..., por meio da Resolução n.º 1, de 5 de fevereiro de 2001, foi incluído ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1522202 SC 2015/0060047-8

. 6º, § 1º, do Decreto 4.262/02 e 12 da Lei 10.357/01, sob a seguinte argumentação (fl. 332, e-STJ): Note-se que o acórdão..., do Decreto 4.262/02 e 12 da Lei 10.357/01, sob a seguinte argumentação (fl. 332, e-STJ): Note-se que o acórdão ora recorrido...RECURSO ESPECIAL REsp 1522202 SC 2015/0060047-8 RECURSO ESPECIAL N...

Pg. 3905. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/05/2015

da Lei 10.357/01, sob a seguinte argumentação (fl. 332, e-STJ): Note-se que o acórdão ora recorrido acolheu a pretensão... pode ser apresentada a qualquer tempo, não necessariamente dentro dos trinta dias estipulados pela lei. Sem contrarrazões...

Pg. 74. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 10/04/2015

55/94; RESOLVE: Art. 1º - Revogar, parcialmente, a portaria DPES 278, de 01 de Abril de 2015, publicada no DIOES dia... 10.357 Denomina José Vieira de Rezende o contorno na Rodovia 484 no Município de São José do Calçado. O PRESIDENTE... dia 05 de abril de 2016. LEIA-SE: OBJETO : Prorrogação pelo prazo de 12 (do...

Pg. 41. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/03/2015

da Polícia Federal, de acordo com a Lei 10.357 de 27/12/2001, Lei n.º 9.017 de 30/03/1995, Decreto n.º 1.646 de 26/09.../1995, Decreto n.º 2.036 de 14/10/1996, Resolução n.º 01/95 de 07/11/1995 e Instrução Normativa n.º 06 de 25/09/1997; 2... da Resolução n.º 1, de 5 de fevereiro de 2001, foi incluído na relação de...

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