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01 de outubro de 2014
Lei nº 10.357 de 27 de Dezembro de 2001

Lei 10357/01

Lei nº 10.357 de 27 de Dezembro de 2001

Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Pg. 111. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2014

de valores, e dá outras providências. 2 Lei 10.357/2001: estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos... pública. 9 Crimes contra a administração pública. 10 Lei 8.072/1990 (delitos hediondos). 11 Disposições... Prisão temporária (Lei 7.960/1989). NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de o...

Pg. 65. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/09/2014

do Ministério da Justiça, de acordo com a Lei 10.357, de 27 de dezembro de 2001, Lei n.º 9.017, de 30 de março de 1995... farmacêuticas líquidas ou em xarope para uso pediátrico (Portaria SVS/MS n.º 106 de 14 de setembro de 1994 - DOU 19/9/94). 5.... CLOTIAZEPAM 22. CLOXAZOLAM 23. DELORAZEPAM 24. DIAZEPAM 25. ESTAZ...

Pg. 67. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/09/2014

Federal, de acordo com a Lei 10.357 de 27/12/2001, Lei n.º 9.017 de 30/03/1995, Decreto n.º 1.646 de 26/09/1995, Decreto n.º... 2.036 de 14/10/1996, Resolução n.º 01/95 de 07/11/1995 e Instrução Normativa n.º 06 de 25/09/1997; 2) o insumo..., de 5 de fevereiro de 2001, foi incluido na relação de substâncias constat...

Pg. 2169. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/09/2014

para seu uso emitida pelo Departamento da Polícia Federal (art. 4º, da Lei 10.537/2001, Decreto 4.262/202 e Portaria... art. 12, III e V, da Lei 10.537/2001, com a incidência das penalidades do art. 14 da mesma lei. Alega, em suma... 10.357/2001 daria legalidade às atividades da sociedade ré; e) alega que ...

Pg. 2172. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/09/2014

). A notificação da comissão do PROQUIM, juntada em fl. 65, imputou a infração ao art. 12, III e VI, da Lei 10.357/2001..., III e V da Lei 10.357/2001, os réus restariam incursos no art. 56 da Lei n° 9.605/98. Quanto à omissão de informações..., prevista no art. 12, III, da Lei 10.357/2001, não foi informado n...

Pg. 2173. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/09/2014

, da Lei 10.357/2001. Por fim, não há possibilidade, como requerido pelo Parquet em sede de alegações finais... da Lei 9.605/1998, por infração ao disposto no art. 12, III, da Lei 10.357/2001, absolvo os réus com fulcro no art.... 386, III, do Código de Processo Penal. Passa-se a analisar a alegada violação ao...

Pg. 2174. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/09/2014

minimamente demonstrada a violação ao art. 12, VI, da Lei 10.357/2001, ao art. 8º de tal lei ou à Portaria 1.274/2003..., VI, da Lei 10.357/2001, ao art. 8º de tal lei ou à Portaria 1.274/2003, notadamente de seu art. 21, parágrafo 3º... aos réus, qual seja, a incidência no art. 56 da Lei 9.605/1998, po...

Pg. 666. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/09/2014

COMO EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI 10.357/01, INCLUSIVE PARA EVENTUAL APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS. (...)..., DA LEI 11.340/06. (...) NA TERCEIRA E ÚLTIMA FASE DA DOSIMETRIA, NÃO VISLUMBRO A PRESENÇA DE CAUSAS DE AUMENTO... NUNCA FOI PRESO POR ESTES AUTOS E EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO AR...

Pg. 29. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 28/07/2014

/Sefaz/Seplan) passarão a não estar mais vigentes, haja vista que houve a publicação da Lei Complementar 119..., que dispõe sobre as novas regras para a retromencionada transferência de recursos, e, ainda, a publicação da Lei Complementar ...122, que alterou a Lei Complementar 119, acrescentando ao seu artigo 1º ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1504703 01183-2002-006-03-00-2

existir prova em contrário e, ainda, considerando-se o disposto no /S 3-o, art. 790/CLT, com redação da Lei 10.357/01..., fazendo uso de uma motocicleta, desde 2001; em 09/01/02 sofreu um acidente no trânsito (fls. 11-12); as Reclamadas não... reintegração não equivale, necessariamente, ao reconhecimento da estabilida...

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