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03 de março de 2015
Lei nº 10.357 de 27 de Dezembro de 2001

Lei 10357/01

Lei nº 10.357 de 27 de Dezembro de 2001

Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Pg. 113. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

do Ministério da Justiça, de acordo com a Lei 10.357, de 27 de dezembro de 2001, Lei n.º 9.017, de 30 de março de 1995...Pg. 113. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015 10. BUTALBITAL 11. BUTABARBITAL 12. CAMAZEPAM 13. CETAZOLAM... 21. CLOTIAZEPAM 22. CLOXAZOLAM 23. DELORAZEPAM 24. DIAZEPAM 25. ESTAZOLA...

Pg. 114. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

10.357 de 27/12/2001, Lei n.º 9.017 de 30/03/1995, Decreto n.º 1.646 de 26/09/1995, Decreto n.º 2.036 de 14/10/1996... DE SÓDIO 12. TOLUENO ADENDO: 1) produtos e insumos químicos, sujeitos a controle da Polícia Federal, de acordo com a Lei ..., Resolução n.º 01/95 de 07/11/1995 e Instrução Normativa n.º 06 de 25/09/...

Pg. 26. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/02/2015

DE ETILA, ficam submetidos ao Órgão competente do Ministério da Justiça, de acordo com a Lei 10.357, de 27... de dezembro de 2001, Lei n.º 9.017, de 30 de março de 1995, Decreto n.º 1.646, de 26 de setembro de 1995 e Decreto n.º 2.036...". 3) Em conformidade com a Resolução RDC n.º 104, de 6 de dezembro de 2000 (re...

Pg. 27. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/02/2015

de 27/12/2001, Lei n.º 9.017 de 30/03/1995, Decreto n.º 1.646 de 26/09/1995, Decreto n.º 2.036 de 14/10/1996, Resolução... 12. TOLUENO ADENDO: 1) produtos e insumos químicos, sujeitos a controle da Polícia Federal, de acordo com a Lei 10.357... n.º 01/95 de 07/11/1995 e Instrução Normativa n.º 06 de 25/09/1997; 2) ...

Pg. 55. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

da Justiça, de acordo com a Lei 10.357, de 27 de dezembro de 2001, Lei n.º 9.017, de 30 de março de 1995, Decreto n.º...Pg. 55. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015 3) Em conformidade com a Resolução RDC n.º 104, de 6... de dezembro de 2000 (republicada em 15/12/2000): 3.1. fica proibido o uso do CLOR...

Pg. 56. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

10.357 de 27/12/2001, Lei n.º 9.017 de 30/03/1995, Decreto n.º 1.646 de 26/09/1995, Decreto n.º 2.036 de 14/10/1996... DE SÓDIO 12. TOLUENO ADENDO: 1) produtos e insumos químicos, sujeitos a controle da Polícia Federal, de acordo com a Lei ..., Resolução n.º 01/95 de 07/11/1995 e Instrução Normativa n.º 06 de 25/09/...

Pg. 63. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/01/2015

atividade com produtos químicos, sujeito a controle e fiscalização, nos termos previstos na Lei 10357 de 27/12/2001...Pg. 63. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/01/2015 LEIA-SE: “...locação de impressoras no valor... disposições legais pertinentes, em especial a Lei Federal 10192/01, o Decreto...

Pg. 1875. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 17/12/2014

química controlada pelo Departamento da Polícia Federal, nos termos da Lei10.357/01 e descrita na Lista II do Anexo I... tipicidade no art. 33, §1° da Lei 11.343/06. A Lidocaína, assim como outras diversas substâncias, é utilizada comumente... Lei de Drogas. 1. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007. p. 72), sendo...

Inteiro Teor. Apelação: APL 962794420138260050 SP 0096279-44.2013.8.26.0050

, nos termos da Lei 10.357/01, e descrita na lista II, do Anexo I, da Portaria 1274/03, do Ministério da Justiça..., afastar a aplicação do redutor previsto no § 4º, do artigo 33, da Lei 11.343/06, e majorar as penas a cinco anos e dez... ao disposto no artigo 33, § 1º, I, combinado com o § 4º, da Lei 11.343/0...

Inteiro Teor. Apelação: APL 22515820098260589 SP 0002251-58.2009.8.26.0589

em conformidade com a Lei 10.357, de 27 de dezembro de 2001. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A Lei ... (comumente misturados à cocaína) são produtos químicos enquadrados no artigo 33, parágrafo primeiro, da Lei 11.343/2006... 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscaliz...

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