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27 de julho de 2016
Lei nº 10.357 de 27 de Dezembro de 2001

Lei 10357/01

Lei nº 10.357 de 27 de Dezembro de 2001

Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Pg. 7. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2016

, nos termos da Lei 10.357/2001. Aduz tratar-se de exigência exorbitante porquanto a legislação em questão regula a utilização... (trinta) dias, nos termos e para os fins do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual 709/93, para... da Fiscalização da Unidade Regional de Adamantina/UR-18; e. Considerando o...

Pg. 75. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 12/07/2016

, nos termos previstos na Lei 10.357 de 27/12/2001, emitida pela Divisão de Controle de Produtos Químicos, Coordenação... das atribuições que foram conferidas por lei, combinada com a Lei Municipal 13.399 de 01/08/02, artigo 9º, e tendo em vista... DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ e a ASSOCIAÇÃO EDUCAR PARA TRANSFORMAR ...

Pg. 75. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/07/2016

, nos termos previstos na Lei 10.357 de 27/12/2001, emitida pela Divisão de Controle de Produtos Químicos, Coordenação Geral... que foram conferidas por lei, combinada com a Lei Municipal 13.399 de 01/08/02, artigo 9º, e tendo em vista... PIRITUBA/JARAGUÁ e a ASSOCIAÇÃO EDUCAR PARA TRANSFORMAR CNPJ 58.106.972/000...

Pg. 42. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2016

, de 27 de dezembro de 2001, Lei n.º 9.017, de 30 de março de 1995, Decreto n.º 1.646, de 26 de setembro de 1995 e Decreto... da substância CLORETO DE ETILA, ficam submetidos ao Órgão competente do Ministério da Justiça, de acordo com a Lei 10.357... COM RETENÇÃO DA RECEITA". 3) Em conformidade com a Resolução RDC n...

Pg. 44. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2016

e insumos químicos, sujeitos a controle da Polícia Federal, de acordo com a Lei 10.357 de 27/12/2001, Lei n.º 9.017 de 30.../03/1995, Decreto n.º 1.646 de 26/09/1995, Decreto n.º 2.036 de 14/10/1996, Resolução n.º 01/95 de 07/11/1995 e Instrução...) o CLORETO DE ETILA, por meio da Resolução n.º 1, de 5 de fevereiro...

Inteiro Teor. Apelação: APL 5233420158260536 SP 0000523-34.2015.8.26.0536

10.357 , de 27 de dezembro de 2001, Lei 9.017 , de 30 de março de 1995, Decreto 1.646 , de 26 de setembro de 1995... Comarca: Santos Voto 12287 Tráfico de drogas – Artigo 33, caput e § 4º, da Lei 11.343/06 – Absolvição... o seguinte precedente do STF: “HABEAS CORPUS'. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (Art. 1...

Pg. 37. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2016

submetidos ao Órgão competente do Ministério da Justiça, de acordo com a Lei 10.357, de 27 de dezembro de 2001, Lei n.º... com a Resolução RDC n.º 104, de 6 de dezembro de 2000 (republicada em 15/12/2000): 3.1. fica proibido o uso do CLORETO.... CLORDIAZEPÓXIDO 20. CLORETO DE ETILA 21. CLOTIAZEPAM 22. CLOXAZOLAM 23...

Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2016

e insumos químicos, sujeitos a controle da Polícia Federal, de acordo com a Lei 10.357 de 27/12/2001, Lei n.º 9.017... de 30/03/1995, Decreto n.º 1.646 de 26/09/1995, Decreto n.º 2.036 de 14/10/1996, Resolução n.º 01/95 de 07/11/1995.... 3) o CLORETO DE ETILA, por meio da Resolução n.º 1, de 5 de fevereiro de 2001,...

Relatos sobre a Medida Provisória nº 685/2015

da Lei10.357, de 27 de dezembro de 2001: Taxa Controle e Fiscalização de Produtos Químicos; III - No art. 11 da Lei..., de 27 de dezembro de 2001; (Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta.../12/2001 tinha seus valores em Reais. III - no art. 11 da Lei n° 10.826, de 22 de dez...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20795782220168260000 SP 2079578-22.2016.8.26.0000

, na forma da Lei 10.357/2001 e da Portaria 1.274/2003, do Ministro de Estado da Justiça, a Lidocaína, substância muitas... sendo processado pela suposta prática do crime tipificado no artigo 33, § 1º, da Lei 11.343/06 e no artigo 14 da Lei ... da Lei nª 11.343/06 e, também, no caso do paciente, por infração...

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