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23 de setembro de 2014
Acidente de trabalho no curso do aviso prévio Editar Foto
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AÇÃO RESCISÓRIA: AR 235 RS 1989/0011627-4

DO TRABALHO Ministro BARROS MONTEIRO AVISO PREVIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. E DEVIDO O AVISO PREVIO NA DESPEDIDA INDIRETA. AÇÃO RESCISORIA JULGADA PROCEDENTE, EM PARTE....

Resultados da busca JusBrasil para "Acidente de trabalho no curso do aviso prévio"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4926800842002504 4926800-84.2002.5.04.0900 (TST)

Data de publicação: 28/08/2009

Ementa: RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE - ACIDENTE DO TRABALHO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. Discute-se nos autos se o acidente de trabalho ocorrido no curso do aviso prévio confere estabilidade provisória ao trabalhador, nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213 /91. A matéria não mais comporta discussões nesta Corte Superior, que editou a Súmula nº 371. Nesse contexto, o recurso encontra óbice na Sumula nº 333 do TST e no § 4º do art. 896 da CLT . Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 647008420025120024 64700-84.2002.5.12.0024 (TST)

Data de publicação: 18/04/2008

Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO. O entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 371, conversão das Orientações Jurisprudenciais nº s 40 e 135 da SBDI-1, é de que não se adquire estabilidade provisória, mesmo a decorrente de acidente de trabalho, no curso do aviso-prévio, pelo que deve ser julgada improcedente a reclamação trabalhista em que se pleiteia a reintegração no emprego ou, sucessivamente, o pagamento de indenização substitutiva ao período da pretensa estabilidade. Recurso de revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1833001420015090661 183300-14.2001.5.09.0661 (TST)

Data de publicação: 17/04/2009

Ementa: RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - EFEITOS - SÚMULA Nº 371 DO TST Nos termos da Súmula nº 371 do TST, o único efeito da concessão do auxílio-doença no curso do aviso prévio é a postergação da concretização dos efeitos da dispensa para depois da expiração do benefício previdenciário. DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO Assente no conjunto fático-probatório dos autos, o Eg. Colegiado a quo concluiu pela presença de todos os elementos necessários à configuração do dano moral. Desse modo, apenas a desconsideração do panorama fático traçado pela Corte Regional permitiria concluir de modo diverso. Incide, na espécie, o óbice da Súmula nº 126 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS N OS 219 E 329 DO TST O Tribunal Regional, ao deferir os honorários advocatícios sem observar o requisito da assistência por sindicato, contrariou a iterativa e notória jurisprudência deste Eg. Tribunal, consubstanciada nas Súmulas n os 219 e 329. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2290409420025020033 229040-94.2002.5.02.0033 (TST)

Data de publicação: 17/10/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. EMISSÃO DO CAT. Não há violação do art. 22 da Lei n.º 8.213 /91, tendo em vista que, conforme asseverou o Regional, o sindicato teria providenciado a emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho - CAT, e não, a empresa. A interpretação razoável de preceito de lei, não dá ensejo à admissibilidade do recurso de revista, com base na alínea c, do art. 896 da CLT , nos termos da Súmula nº 221, II, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 17500420105020035 1750-04.2010.5.02.0035 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213 /91. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO. Discute-se, no caso, o direito da reclamante à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213 /91, em razão de acidente de trabalho sofrido no curso do aviso prévio. Ficou expressamente registrado no acórdão regional, que concedeu a estabilidade que, de fato, houve acidente de trabalho que acarretou na entorse do tornozelo esquerdo, inclusive, a reclamada emitiu CAT no curso do aviso prévio, mas o órgão previdenciário reconheceu o direito ao benefício somente após 02/12/2009, data que expirou o período de aviso prévio. O acórdão recorrido está em harmonia com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior que, à luz das suas Súmulas nº 371 e 378, II, reconhece a estabilidade provisória do empregado que sofre acidente de trabalho, no curso do aviso prévio. Precedentes. Incide, no caso, o óbice do artigo 896 , §§ 4º e 5º , da CLT . Recurso de revista de que não se conhece.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1211004220065120004 121100-42.2006.5.12.0004 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA . ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213 /91. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO. Discute-se, no caso, o direito da reclamante à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213 /91, em razão de acidente de trabalho sofrido no curso do aviso prévio. O quadro fático delineado no acórdão regional revela que o acidente ocorreu em veículo dirigido por preposto da ré, por culpa deste, e acarretou danos físicos e psicológicos à empregada. O Tribunal -a quo- reconheceu o direito da autora à estabilidade e condenou a reclamada ao pagamento dos salários e demais vantagens contratuais, correspondentes ao período de um ano após a cessação do auxílio-doença-acidentário. O acórdão recorrido está em harmonia com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior que, à luz das suas Súmulas nº 371 e 378, II, reconhece a estabilidade provisória do empregado que sofre acidente de trabalho, no curso do aviso prévio. Precedentes. Incide, no caso, o óbice do artigo 896 , §§ 4º e 5º , da CLT . HONORÁRIOS DE ADVOGADO . Ao condenar a reclamada ao pagamento de honorários de advogado, apesar de reconhecer que a reclamante não se encontra assistida pelo sindicato profissional, o Tribunal Regional contrariou a Súmula nº 219 do TST. Recurso de revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 151006320055020446 15100-63.2005.5.02.0446 (TST)

Data de publicação: 27/05/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As omissões indicadas, relativas ao entendimento consubstanciado no artigo 118 da Lei n.º 8.213 /91 e na Súmula 371 do TST , dizem respeito a matéria de direito, o que atrai a incidência da Súmula 297, III, do TST e viabiliza a análise das matérias por esta Corte, sem a necessidade de declaração de nulidade da decisão recorrida. Ilesos os arts. 832 da CLT , 458 , II , do CPC e 93 , IX , da CF/88 . Recurso de Revista não conhecido. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO. O fato de o infortúnio e, por conseguinte, o gozo do auxílio-doença ocorrer na vigência do aviso - prévio trabalhado não retira do empregado o direito à garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213 /1991. Inteligência das Súmulas 371 , parte final, e 378, II, do TST. Precedentes da SBDI-1. Incidência do art. 896 , § 4º , da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 24500352008506 PE 0024500-35.2008.5.06.0010 (TRT-6)

Data de publicação: 06/08/2009

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AQUISIÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. POSSIBILIDADE. O trabalhador vítima de acidente de trabalho no curso do aviso prévio faz jus à garantia provisória no emprego, nos termos do artigo 118 da Lei no. 8.213 /91. Inteligência das Súmulas 371 e 378, II do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. A integridade física l do trabalhador é protegida pela ordem jurídica, tendo em vista os preceitos constitucionais e os princípios que a norteiam. O nosso sistema acha-se fundado no respeito aos valores sociais do trabalho, à dignidade humana, à integridade e à saúde da pessoa, à especial proteção que é dirigida ao trabalhador em face de sua condição de subordinado ao empregador (art. 1º e inciso XXII, art. 7º da Constituição da República).

Encontrado em: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região,

TST 09/02/2012 - Pág. 483 - Tribunal Superior do Trabalho

os termos da sentença. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO... provido. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8090502620015025555 809050-26.2001.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 19/09/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - DIVERGÊNCIA NÃO ESTABELECIDA O Tribunal Regional reconheceu a estabilidade provisória à empregada, decorrente de acidente de trabalho ocorrido no curso do aviso prévio.O Recurso de Revista não merece processamento, porque a Reclamada colacionou arestos oriundos de Turmas do TST e do mesmo Tribunal Regional prolator da decisão recorrida. Inteligência do art. 896 , alínea a, da CLT , e do Enunciado nº 337/TST.Agravo desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1109428/acidente-de-trabalho-no-curso-do-aviso-previo