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06 de março de 2015
Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Lei 10303/01

Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Pg. 2509. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

) , com a redação dada pela Lei n.° 10.303/2001, a prescrição para o acionista mover ação contra a companhia ocorre em 3 (três) anos..., do CC/2002, vedada a aplicação dos prazos estabelecidos na Lei 6.404/76. Nesse sentido: DIREITO COMERCIAL.... PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 287, II, “G”, DA LEI 6.404/76. IMPOSSIBI...

Pg. 7. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 05/03/2015

do Patrimônio Líquido em 31/12/2014 e 2013 (Em mR$) Capital Social Prej. Acumul. Total Saldos iniciais em 01 de Janeiro..., as quais incluem os critérios estabelecidos pelas Leis 6.404/76, 10.303/01 e 11.638/07, que dispõem sobre as sociedades... dos Lagos S.A. CNPJ/MF 01.612.234/0001-52 Composição dos saldos de in...

Apelação: APL 13126471 PR 1312647-1 (Acórdão)

a prescrição trienal, previstas na Lei das S/A (Lei 6.404/76, art. 287, II, "g", introduzido pela Lei 10.303/2001... pela ora Apelada, o contrato de 811.334.817-2 foi assinado pela parte autora em 28/12/2001, ou seja, quando já..., em virtude de previsão legal contida na Lei 5.792, de 11 de julho de 1972, ...

Apelação: APL 13017520 PR 1301752-0 (Acórdão)

, prolatado nos autos do Recurso Especial 1.033.241- RS, da 2ª Seção, feito em consonância com o disposto na Lei ... sucedida, sendo, por certo, aplicável ao caso corrente o disposto no art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90... inaplicável a prescrição trienal, previstas na Lei das S/A (Lei 6.404/76, art. 287...

Pg. 737. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/03/2015

ter sido revogado pela Lei 10.303, de 31.10.2001 , o preceito nele contido subsiste normalmente, já que inexiste... normalmente com a maleabilidade própria das pessoas privadas . Aliás, não custa lembrar que a Lei 6.404/1 976, que dispõe... de terras localizada na Rua 02, Quadra 01, Lote 32, Vila Vitória, nesta ...

Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/03/2015

o Artigo 133 da Lei 6.404/76, com as alterações constantes da Lei 10.303, de 31/10/2001. São Paulo, 25 de fevereiro... Imobiliários SPE Ltda. CNPJ/MF 09.665.963/0001-89 – NIRE 35.222.476.345 Ata de Reunião de Sócios realizada em 14 de outubro... o ato de Incorporação Total, devidamente firmado entre elas em 3...

Pg. 16. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/03/2015

parágrafo terceiro do artigo 202 da Lei 6404/76, com a nova redação dada pela Lei 10.303/01; d) o saldo do lucro líquido... no parágrafo primeiro do artigo 152, da Lei 6404/76, fixada pela Assembleia Geral, atribuída globalmente... assembleia geral, na forma do artigo 152 da Lei 6.404, de 1976; V - Avaliar ce...

Inteiro Teor. Apelação: APL 194329820128260320 SP 0019432-98.2012.8.26.0320

. - Nos termos do art. 287, II, “g”, da Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), com a redação dada pela Lei n.º... 10.303/2001, a prescrição para o acionista mover ação contra a companhia ocorre em 3 (três) anos. - A pessoa que subscreveu... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000122431 ACÓRDÃO Vistos, relat...

Pg. 42. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 03/03/2015

Lei 10.303/01. CAPÍTULO VII LIQUIDAÇÃO Artigo 30 – A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei... instalado e funcionará por deliberação da Assembleia Geral, nos casos previstos no parágrafo 2º do Artigo 161 da Lei 6.404/76... social iniciar-se-á no dia 01 de janeiro e encerrar-se-á no dia 31 de...

Pg. 50. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 03/03/2015

de ações da Companhia, observado o Artigo 118, da Lei 6.404/76, com a redação que lhe foi dada pela Lei 10.303/01... 2º do Artigo 161 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º – O Conselho Fiscal reunir-se-á trimestralmente, ou quando convocado... DE LUCROS Artigo 23 – O exercício social iniciar-se-á no dia 01 de janeiro...

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