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26 de junho de 2016
Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Lei 10303/01

Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Pg. 15. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2016

, na sede social, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/1976, com as alterações da Lei 10.303/2001... 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A”). Presença : Estiveram presentes na reabertura os Debenturistas..., conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações...

Pg. 1. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/06/2016

dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, § 3º, da Lei 6.404/76; (b) Aprovar o lucro líquido apurado no... estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, § 3º, da Lei ... quando aplicável, reduzidos aos valores de realização. c) Passivos Circulant...

Pg. 138. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 24/06/2016

de 31 de outubro de 2001 e da Instrução CVM 265 de 18 de julho de 1997. Da Oferta Pública: Dispõe-se o acionista Cia... da Industria Brasileira de Sal S.A, CNPJ 07.197.890/0001-12, na forma das Leis 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e 10.303... Municipal, realizado em 01 de abril de 2012, conforme Edital 001...

Andamento do Processo n. 1012993-65.2016.8.26.0562 - Produção Antecipada de Provas - 23/06/2016 do TJSP

vintenário ou decenário, conforme as regras do anterior ou do atual Código Civil.” In casu, não se aplica a Lei 10.303/01... desprovido. (TJ-SP - APL: 10124471520148260001 SP 1012447-15.2014.8.26.0001, Relator: Marcos Ramos, Data de Julgamento: 01/07... que alterou dispositivo o teor do artigo 287, inciso II, alínea g...

Andamento do Processo n. 1015537-26.2016.8.26.0562 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial - 23/06/2016 do TJSP

do anterior ou do atual Código Civil.” In casu, não se aplica a Lei 10.303/01 que alterou dispositivo o teor do artigo 287... quando da entrada em vigor da nova lei. Iniciado o cômputo do novo prazo prescricional em janeiro de 2003, o seu término se deu..., inciso II, alínea g da Lei das Sociedades Anonimas (Lei 6.404...

Pg. 885. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2016

do anterior ou do atual Código Civil .” In casu, não se aplica a Lei 10.303 /01 que alterou dispositivo o teor do artigo... SP 1012447-15.2014.8.26.0001, Relator: Marcos Ramos, Data de Julgamento: 01/07/2015, 30ª Câmara de Direito Privado... 287, inciso II, alínea g da Lei das Sociedades Anonimas (Lei 6.404 /76), tend...

Pg. 886. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2016

ou decenário, conforme as regras do anterior ou do atual Código Civil .” In casu, não se aplica a Lei 10.303 /01... que alterou dispositivo o teor do artigo 287, inciso II, alínea g da Lei das Sociedades Anonimas (Lei 6.404 /76), tendo... REPETITIVO. LEI N. 11.672 /2008. RESOLUÇÃO/STJ N. 8, DE 07.08.2008. APLICAÇÃO. I...

Apelação: APL 15182599 PR 1518259-9 (Acórdão)

inaplicável a prescrição trienal, previstas na Lei das S/A (Lei 6.404/76, art. 287, II, "g", introduzido pela Lei 10.303.... 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90, possibilitando "a facilitação da defesa de seus direitos". Outrossim, não há... com o disposto na Lei 11.672/2008 - que acrescentou o art. 543-C e §...

Apelação: APL 14954931 PR 1495493-1 (Acórdão)

. 287, II, "g", introduzido pela Lei 10.303/2001), pois em se tratando de matéria de natureza obrigacional, o prazo é..., sendo, por certo, aplicável ao caso corrente o disposto no art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90, possibilitando... da Constituição Federal. 2. Ao caso é inaplicável a prescrição trienal, prev...

Andamento do Processo n. 0011638-38.2014.5.01.0082 - RO - 22/06/2016 do TRT-1

. A Golden share foi incluída no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Lei 10.303, de 31.10.2001, que alterou... Público do Trabalho, considerando-se a Lei Complementar 75/1993 e o Ofício PRT/1ª Região 214/13-GAB, de 11/03/2013. É... da IRB estabilidade do emprego, prevista no art. 17 do Decreto-lei ...

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