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06 de maio de 2016
Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Lei 10303/01

Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Sociedades Anônimas - Acordo de acionistas

em acordo de acionistas. Segue a redação dada pela Lei 10.303, de 2001: Art. 118. Os acordos de acionistas... ser observados pela companhia quando arquivados na sua sede.(Redação dada pela Lei 10.303, de 2001) § 1º As obrigações.... Vale salientar que antes do da lei 10.303/01, toda vez que houvesse o descumprim...

Pg. 31. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/05/2016

6.404 /1976, com as alterações da Lei 10.303 /2001, relativos aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2014...Pg. 31. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/05/2016 Fernandez S.A. Indústria de Papel CNPJ ... que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os doc...

Pg. 74. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/05/2016

, do Código Civil; o art. 27, do CDC; as Leis Federais 6.404/76 e 10.303/01 e os artigos 5º, incisos II, XXXV, LIV.../2016 16:12 Local: CARTRIS Recurso Especial no Processo 400518-5 Recorrentes: Telemar Norte e Leste S/A e OI Móvel S.../2016 (fl. 477), deve o exame de admissibilidade deste especial se orientar pe...

Pg. 75. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/05/2016

). Por outro lado, não indicam as recorrentes quais dispositivos das Leis 6.404/76 e 10.303/01 teriam sido violados, pois, embora... aos mesmos, o que representa óbice ao conhecimento do recurso nesse ponto, nos termos da Súmula 284 do STF, aplicável... de contrato de participação financeira e sedimentado no já c...

Andamento do Processo n. 0067159-60.2010.8.17.0001 do dia 04/05/2016 do DJPE

em análise é de natureza societária, regulada, portanto, pela Lei 10.303/2001, que rege as Sociedades Anônimas, diante..., consoante ao que dispõe o recentíssimo Enunciado administrativo 2 do STJ, bem como à Instrução Normativa 01-A/2016... CÍVEL 0067159-60.2010.8.17.0001 (0375871-6) APELANTE:TELEMAR NORTE...

Pg. 479. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/05/2016

que a matéria em análise é de natureza societária, regulada, portanto, pela Lei 10.303 /2001, que rege as Sociedades... Normativa 01-A/2016 deste Tribunal. De início, saliente-se que a hipótese dos autos, será julgada monocraticamente...: Diretoria Cível APELAÇÃO CÍVEL 0067159-60.2010.8.17.0001 (0375871-6) AP...

Pg. 13. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/05/2016

-se pelas disposições da Lei 6.404, de 15.12.1976, alterada pelas Leis nºs 9.457 de 5.5.1997, e 10.303 de 31.10.2001. Artigo... Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei 6.404/76”), por estarem presentes à assembleia... a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo...

Inteiro Teor. : 96495620071 BA

), com a redação dada pela Lei n.º 10.303 /2001, a prescrição para o acionista mover ação contra a companhia ocorre em 3 (três... em Juízo ou fora dele, o que, aliado à Lei 1.050/60, permite que seja concedida assistência judiciária gratuita àqueles... em que nasce a pretensão. - Nos termos do art. 287 , II , g , d...

Inteiro Teor. : 35735920071 BA

6.404 /76 ( Lei das Sociedades Anonimas ), com a redação dada pela Lei n.º 10.303 /2001, a prescrição para o acionista... que tange a facilitação da defesa de seus direitos em Juízo ou fora dele, o que, aliado à Lei 1.050/60, permite... o prazo prescricional só começa a fluir no momento em que nasce a pretensão. - ...

Andamento do Processo n. 2016/0005231-4 - Recurso Especial - 03/05/2016 do STJ

Lei 10.303/01, adotando-se a prescrição ordinária regulamentada pelo Código Civil. Como a cisão da empresa se deu em 1999...Andamento do Processo n. 2016/0005231-4 - Recurso Especial - 03/05/2016 do STJ (2782) RECURSO ESPECIAL 1.577.766... na sessão realizada no dia 31 (trinta e um) de março de 2006, no sentido de ...

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