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30 de julho de 2014
Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Lei 10303/01

Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140436325 SC 2014.043632-5 (Acórdão)

Apelação Cível n. 2014.043632-5, de São José Relator: Des. Dinart Francisco Machado APELAÇÃO CIVEL E AGRAVO RETIDO. BRASIL TELECOM S/A (OI S/A). AÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20080105672 SC 2008.010567-2 (Acórdão)

Apelação Cível n. 2008.010567-2, de Rio do Sul Relator: Des. Dinart Francisco Machado APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM S/A (OI S/A). SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES EM TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO

Pg. 18. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014

A.H.N.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. (em organização) Ata da Assembleia Geral de Constituição de Sociedade por Ações Realizada em 10 de Abril de 2014 Data, Hora e Local: Aos 10 de abril

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140226463 SC 2014.022646-3 (Acórdão)

sobre as Sociedades por Ações -, com a redação dada pela Lei 10.303/01, a pretensão de Carlos Berto de Souza estaria... jurídica própria. A recorrente garante, ainda, que segundo o disposto no art. 287, inc. II, g, da Lei 6.404/76..., cujo prazo está estabelecido no art. 1-C da Lei 9.494/97. Consoante o estat...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130115215 SC 2013.011521-5 (Acórdão)

6.404/76 - que dispõe sobre as Sociedades por Ações -, com a redação dada pela Lei 10.303/01, a pretensão... o disposto no art. 287, inc. II, `g´, da Lei 6.404/76, a pretensão da autora estaria abarcada pela prescrição, destacando..., ressaltando, sucessivamente, a prescrição quinquenal, cujo prazo está estab...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140153555 SC 2014.015355-5 (Acórdão)

o disposto no art. 287, inc. II, `g´, da Lei 6.404/76, a pretensão do autor estaria abarcada pela prescrição..., ressaltando, sucessivamente, a prescrição quinquenal, cujo prazo está estabelecido no art. 1-C da Lei 9.494/97.... Consoante o estatuído no art. 287, inc. II, `g´, da Lei 6.404/76, bem como no art....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140099828 SC 2014.009982-8 (Acórdão)

´, da Lei 6.404/76 - que dispõe sobre as Sociedades por Ações -, com a redação dada pela Lei 10.303/01, a pretensão... de personalidade jurídica própria. A recorrente garante, ainda, que segundo o disposto no art. 287, inc. II, `g´, da Lei 6.404... quinquenal, cujo prazo está estabelecido no art. 1-C da Lei ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140328293 SC 2014.032829-3 (Acórdão)

, inc. II, `g´, da Lei 6.404/76 - que dispõe sobre as Sociedades por Ações -, com a redação dada pela Lei 10.303/01... o disposto no art. 287, inc. II, `g´, da Lei 6.404/76, a pretensão da autora estaria abarcada pela prescrição..., ressaltando, sucessivamente, a prescrição quinquenal, cujo prazo está estabele...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130856380 SC 2013.085638-0 (Acórdão)

-, com a redação dada pela Lei 10.303/01, a pretensão de José Perazzoli estaria abarcada pela prescrição. Todavia, "já está... própria. A operadora de telefonia recorrente garante, ainda, que segundo o disposto no art. 287, inc. II, `g´, da Lei ... quinquenal, cujo prazo está estabelecido no art. 1-C da Lei 9....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130491689 SC 2013.049168-9 (Acórdão)

6.404/76 - que dispõe sobre as Sociedades por Ações -, com a redação dada pela Lei 10.303/01, a pretensão... o disposto no art. 287, inc. II, `g´, da Lei 6.404/76, a pretensão do autor estaria abarcada pela prescrição, destacando..., ressaltando, sucessivamente, a prescrição quinquenal, cujo prazo está estabe...

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