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27 de agosto de 2015
Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Lei 10303/01

Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Apelação: APL 12156666 PR 1215666-6 (Acórdão)

das S/A ), introduzido pela Lei 10.303 /2001, diante da natureza obrigacional do contrato de participação financeira... manter livro com registro dos seus acionistas, nos termos do art. 100 da Lei 6.404 /1976, razão pela qual poderia... em discussão. Ainda nesse mesmo sentido, não incide a prescrição qüinqüenal ...

Breves comentários sobre a prova de 2ª fase do TRT da 1ª Região - Por Maurílio Néris (Juiz do Trabalho)
Breves comentários sobre a prova de 2ª fase do TRT da 1ª Região - Por Maurílio Néris (Juiz do Trabalho)

por divisões do capital em frações e encontra previsão legal na Lei 6.404/76, alterada posteriormente pela Lei 10.303/2001... trabalhista encontram-se os arts. 5º, “caput”, 390...

Pg. 43. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 27/08/2015

, com a redação dada pela Lei 10.303/01). Parágrafo 1º - Reservas de Lucros - A Assembleia pode deliberar, a qualquer momento... e inscrito no CNPJ/MF sob 43.737.840/0001-44, localizado na cidade de São Paulo, descontar, duplicatas relativas às... e/ou na Lei das S.A. Parágrafo 1 - Sede da Arbitragem - A sede da arb...

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DOERS -

Pg. 1. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 27/08/2015

– CPC, homologados pelo CFC – Con- A partir da vigência da Lei 10.303/01, a Reserva de Lucros a Realizar passou a ser... EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 FORJASUL CANOAS S. A., Indústria Metalúrgica CNPJ 88.313.853/0001-24 – NIRE.... 501, nesta Capital(RS), a fim de deliberaremsobre a ordem do dia contida no art...

D

DOERS -

Pg. 2. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 27/08/2015

: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima do artigo 202, da Lei 6.404/76 alterada pela Lei 10.303/01. Adicional... Social     (313) (396)                    atendimento integral da Lei 4.595/64, Lei 11.638/07 e Lei com a fluência... Bacen 3.380 de 29/jun./06, que promoveu Financiadora S/A. ...

Pg. 4038. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2015

. Sendo facultativa a emissão dos certificados das debêntures (art. 52 da Lei n. 6.404/1976, com a redação dada pela Lei n. 10.303/2001...

Pg. 18. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2015

introduzidas pela Lei10.303/01, sendo composto por 3 membros. À Assembleia Geral que eleger o Conselho Fiscal caberá fixar... de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital... ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16141020138260576 SP 0001614-10.2013.8.26.0576

e 10.303/01 e julgou improcedente a ação. Apela, pois, a autora a fls. 147/174, pugnando pela reforma da r. sentença... Paulo Registro: 2015.0000615350 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0001614-10.2013.8.26.0576... BRASIL S/A COMARCA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VOTO 2820 APELAÇÃO PRESTAÇÃ...

Pg. 15. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 25/08/2015

e incisos da Lei 6.404 /76, com a redação dada pela Lei 10.303 /01, a maioria dos titulares, respectivamente: a) de ações... de Administração e da Diretoria Colegiada) do BANCO, na forma do art. 152 da Lei n.º 6.404 /76; XXIII. apreciar e deliberar...Pg. 15. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 25/08/2...

Pg. 921. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/08/2015

inaplicável a prescrição trienal, previstas na Lei das S/A (Lei 6.404/76, art. 287, II, g, introduzido pela Lei 10.303... sucedida, sendo, por certo, aplicável ao caso corrente o disposto no art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90... contrato de participação financeira de 0801007941.Porém, observa-se da inic...

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