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20 de dezembro de 2014
Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Lei 10303/01

Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Pg. 68. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/12/2014

, com as alterações introduzidas pela Lei 10.303/01, pela Lei 11.638/07, Lei 11.941/09, e também de acordo com as Práticas... extinto pela MP 449/08 que foi convertida na lei 11.941 de 2009. De acordo com esta Lei, “o saldo existente em 31... NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 I –...

Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2014

6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), alterada pela Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001... dos Investimentos as disposições da Lei das Sociedades por Ações (Lei . 6.404/76) e as Realesis Brasília Empreendimentos 2013... e do artigo 168, da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e suas ...

Embargos de Declaração: ED 946305401 PR 946305-4/01 (Acórdão)

Lei 10.303/2001), pois em se tratando de matéria de natureza obrigacional, o prazo é vintenário (art. 177 do Código...Embargos de Declaração ED 946305401 PR 946305-4/01 (Acórdão) Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 946.305-4... MODIFICATIVO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Dec...

Inteiro Teor. Apelação: APL 6681220138260132 SP 0000668-12.2013.8.26.0132

com a Telebrás e prescrição nos termos da Lei 10.303/2001. No mérito postula a reforma do julgado e, subsidiariamente... Paulo Registro: 2014.0000831682 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0000668-12.2013.8.26.0132... JUDICIÁRIO São Paulo Apelação Cível : 0000668-12.2013.8.26.0132 Ap...

Pg. 2041. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014

287, inciso II, da Lei 6.404/76, na redação dada pela Lei 10.303/01, pois estamos diante de relação obrigacional... artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, observando-se para o autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060... do vínculo matrimonial, etc. Partes legítimas são as pessoas a quem a lei outorga...

Pg. 869. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2014

de prescrição, seja pelo prazo trienal disciplinado na Lei 10.303/2001, seja pela prescrição prevista no Código Civil no... foram emitidas em conformidade com o que determina a Lei 6.404/76 e as Portarias do Ministério das Comunicações...(a) Edgard Rosa - Advs: André Luiz dos Santos (OAB: 235737/SP) - Páteo do Colé...

Pg. 1. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/12/2014

e seus §§ da Lei 6.404/76, com a redação dada pela Lei 10.303/01. Em seguida os Acionistas elegeram para o Conselho de Administração... o exercício de suas funções nos termos do artigo 147, § 1º e 3º da Lei 6.404/76. Esta Ata será arquivada na Junta Comercial... do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º do ar...

Pg. 259. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/12/2014

artigo 287, inciso II, g, da Lei das Sociedades Anônimas - com a redação da Lei n. 10.303/2001 - frisase... permissível a inversão do ônus da prova, consoante disposto no art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90, a fim de determinar... a negócios jurídicos anteriores, ante a não aplicabilidade do disposto no art. 233 da Lei ...

Embargos de Declaração: ED 1224503301 PR 1224503-3/01 (Acórdão)

pela Lei 10.303/2001), pois em se tratando de matéria de natureza obrigacional, o prazo é vintenário (art. 177... - EMBARGOS REJEITADOS. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração 1.224.503-3/01, da 2ª... com a empresa sucedida, sendo, por certo, aplicável ao caso corrente o disposto no...

Apelação: APL 12658798 PR 1265879-8 (Acórdão)

trienal, previstas na Lei das S/A (Lei 6.404/76, art. 287, II, "g", introduzido pela Lei 10.303/2001..., aplicável ao caso corrente o disposto no art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90, possibilitando "a facilitação..., prolatado nos autos do Recurso Especial 1.033.241-RS, da 2ª Seção, feito em consonância ...

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