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11 de dezembro de 2016
Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Lei 10303/01

Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Pg. 10. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/12/2016

e que foram realizados durante o exercício encerrado em 31/3/2016, nos termos do § 3º do artigo 182 da Lei 6.404/76..., da Lei 6.404/76 publicados no D.O.E.S.P. e no jornal DCI - Comércio, Industria & Serviços, nas edições dos dias 10... (alterada pelas Leis nºs. 10.303/01, 11.638/07 e 11.941/09), e pela contabi...

Pg. 106. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/12/2016

17, a Lei n.º 10.303/2001 incorporou esse conceito ao seu Art. 2º da Lei n.º 6.385/1976. Representações formais 19... nos incisos I ao VIII do Art. 2º da Lei n.º 6.385/1976; (ii) quaisquer outros criados por lei ou regulamentação específica... de fundos de investimento imobiliário (FIIs), entre outros; e (iii) quaisqu...

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DOERS -

Pg. 68. DOERS DOERS de 07/12/2016

e financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015 que deixam de ser publicadas conforme faculta a Lei .... 10303/2001. 6.2 - Elegeu os administradores com mandato de um ano, como Diretor Superintendente, JOÃO ALBERTO DA COSTA... ou 01A, para a emissão de notas scais, 387109 a 387131 – AIDF/RS 50...

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DOERS -

Pg. 1. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 07/12/2016

conforme faculta a Lei . 10303/2001. 6.2 - Elegeu os administradores com mandato de um ano, como Diretor Superintendente... para redução do capital 01A, para a emissão de notas fiscais, 387109 social da sociedade, no valor de R$ 1.053.432,00... PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2016 232 www.corag.r...

Apelação: APL 15402490 PR 1540249-0 (Acórdão)

, previstas na Lei das S/A (Lei 6.404/76, art. 287, II, "g", introduzido pela Lei 10.303/2001), pois em se tratando... com a empresa sucedida, sendo, por certo, aplicável ao caso corrente o disposto no art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90... MATTAR APELAÇÃO CÍVEL 1.540-249-0, DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ D...

Andamento do Processo n. 0409652-8 do dia 06/12/2016 do DJPE

, do CPC/73; 177, 188, I, 206, § 3°, IV e V, do CC/02; Leis n°s 6.404/76 e 10.303/01; 27 do CDC; 5°, II, XXXV, LIV, LV, 37...Andamento do Processo n. 0409652-8 do dia 06/12/2016 do DJPE Recurso Especial no Processo 0409652-8 Recorrente(s... em conformidade o art. 170, § 1°, II, da Lei 6.404/76 e súm. 371/STJ; 2) vio...

Andamento do Processo n. 0012243-42.2011.8.17.0001 do dia 06/12/2016 do DJPE

, na redação dada pela Lei 10.303 /01; 3. Destarte, sendo de gênese contratual, o direito a essa complementação tem... ANOS DA LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS (ART. 287, II, G). ALICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL DO CÓDIGO CIVIL (ART. 177 DO CC... - TELPE, e, no ano de 2002 a Tele Norte Leste S/A, Telemar Participações S/A...

Pg. 83. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/12/2016

; 177, 188, I, 206, § 3°, IV e V, do CC/02; Leis n°s 6.404/76 e 10.303/01; 27 do CDC; 5°, II, XXXV, LIV, LV, 37, 93, IX... Última Devolução : 02/12/2016 17:42 Local: CARTRIS Recurso Especial no Processo 0409652-8 Recorrente(s): Telemar... o art. 170, § 1°, II, da Lei 6.404/76 e súm. 371/STJ; 2) violação aos arts. 13...

Pg. 198. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/12/2016

de acionista, mas ainda de adquirente, razão pela qual inaplicável a regra do art. 287, II, "g", da Lei das Sociedades Anônimas, na redação dada pela Lei 10.303/01;... DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS (ART. 287, II, "G"). ALICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL DO CÓDIGO CIVIL (ART. 177 DO CC/16..., e, no ano de 2002 a Tele N...

Inteiro Teor. Apelação: APL 27562220138260100 SP 0002756-22.2013.8.26.0100

. 287, II, “g”, da Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), com a redação dada pela Lei n.º 10.303/2001... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000898316 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0002756... Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAUL...

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