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23 de agosto de 2014
Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Lei 10303/01

Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

Federal n. 6.404/76, Lei Federal n.º 10.303/01 e artigos 5º, II, XXXV, LIV e LV, 37, caput, 93, inciso IX da Constituição... Recurso Especial no Processo 174982-6 Recorrente: Telemar Norte Leste S/A Recorrida: Pedro Manoel da Silva Trata... 160, I, 177, 188, I, e 206, §3º, IV e V do Código Civil, bem como o art. 27...

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

no art. 543-C, § 7º, I do CPC. No tocante à contrariedade à Lei Federal n. 6.404/76 e à Lei Federal n.º 10.303/01... financeira, o Superior Tribunal de Justiça aplica o entendimento firmado no Resp 1.033.241 - RS afetado à sistemática... o prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 284 do STF, plenamente apli...

Pg. 48. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014

, Lei Federal n.º 10.303/01 e artigos 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, 37, caput, 93, inciso IX da Constituição Federal... 15:29 Local: Diretoria Cível Recurso Especial no Processo 243256-0 Recorrente(s): Telemar Norte Leste S/A Recorrido(s..., §3º, incisos IV e V do Código Civil, o art. 27, do CDC, bem como o art.17...

Pg. 49. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014

. 131, 333, I e II, 165 e 458 todos do CPC, art. 27 do CDC, Lei 6404/76, Lei 10.303/2001, 177, 206, §3º, incisos... Tribunal de Justiça aplica o entendimento firmado no Resp 1.033.241 - RS afetado à sistemática do art. 543-C do CPC... havendo como admitir o prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 284 ...

Pg. 162. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/08/2014

desta Lei: (Redação dada pela Lei 10.303, de 31.10.2001) V - as cotas de fundos de investimento em valores... mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos; (Inciso incluído pela Lei 10.303, de 31.10.2001)" "Art. 655... pela Lei 11.382, de 2006). I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplic...

Pg. 999. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

quando da ocorrência dos fatos geradores, pois hoje foi alterado pelas Leis 10.303/01 e 12.431/2011 não pode ser erigido... JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0135/2014 Processo 0002123... outras provas além das já produzidas (artigos 740, parágrafo único, do Código...

Pg. 21. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 19/08/2014

/76 com as alterações da lei 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.013. Em seguida... DA LIQUIDAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. ARTIGO 31º - A Sociedade extinguir-se-á nos casos previstos em lei observando... que se encontra à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os do...

Apelação Cível: AC 70060336039 RS

, introduzido pela Lei 10.303/01, refere-se à prescrição da pretensão que envolva o relacionamento acionário do acionista... sobre capital próprio. Honorários. Prescrição. O disposto no artigo 287, inciso II, letra 'g', da Lei . 6.404/76... deveriam ter sido pagas. Confirma-se o arbitramento dos honorários na sent...

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/08/2014

Civil, bem como o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 6404/76, Lei 10.303/2001, e artigos 5º, incisos II... Benjamin, DJe 06/03/2012.) Bem por isso, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Recife, 31 de julho de 2014. Des. Leopoldo... Recurso Especial no Processo 321007-5 Recorrente: Telemar Norte...

Pg. 123. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/08/2014

na Lei das S/A (Lei 6.404/76, art. 287, II, "g", introduzido pela Lei 10.303/2001), pois em se tratando de matéria... corrente o disposto no art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90, possibilitando "a facilitação da defesa... contida no art. 100, §1º, da lei 6.404/76, o acesso ao Poder Judiciário não é condicion...

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