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08 de fevereiro de 2016
Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Lei 10303/01

Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4)

de cargo, profissão, atividade ou função, acrescentado pela Lei 10.303/01). O relator, por decisão monocrática, conheceu... inconstitucional lei municipal que concedeu gratificação de férias, 13º salário e verba de representação para prefeito e vice... de ofensa à Constituição Federal no julgamento de ação direta de i...

Pg. 141. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 29/01/2016

124, parágrafo 4° da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/2001. Presença: Acionistas representando a totalidade... da Lei 10.406/2002, no valor de R$ 1.325.700,14, e (ii) para absorver perdas irreparáveis, nos termos do artigo 1.082..., inciso I da Lei 10.406/2002, no valor de R$ 1.226.129,86, sendo, assim,...

Pg. 3. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

do artigo 202 da Lei 6.404/76, com a redação dada pela Lei 10.303/01; mais II. o saldo do lucro líquido do exercício... a realizar, nos termos do artigo 197 da Lei 6.404/76, com a redação dada pela Lei 10.303/01. Artigo 21 A critério da Diretoria... 10.303/01, observados os artigos 33 e 35 deste Estatuto. Artigo 20...

Pg. 176. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

, de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei 10.303 de 31 de outubro de 2001, relativos ao exercício findo... do termo aditivo. Data de assinatura: 26 de janeiro de 2016. Legal: Lei 8.666/93. S.A MOINHO DA BAHIA CNPJ n 33.146.804... a todos os interessados que o Pregão Eletrônico 01/2016, com...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1724298120118260100 SP 0172429-81.2011.8.26.0100

Anonimas ), com a redação dada pela Lei n.º 10.303 /2001, a prescrição para o acionista mover ação contra a companhia... a fluir no momento em que nasce a pretensão. - Nos termos do art. 287 , II , g , da Lei n.º 6.404 /76 ( Lei das Sociedades... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000019673 ACÓRDÃO Vistos, relatad...

A quem compete o processo e julgamento dos crimes contra o sistema financeiro?
A quem compete o processo e julgamento dos crimes contra o sistema financeiro?

. LEI 6.385 /76, ALTERADA PELA LEI 10.303 /01. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109 , IV... contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, ...

D

DOERS -

Pg. 1. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 25/01/2016

. 9.457 de 05 de maio de 1997, 10.303 de 31 de outubro de 2001 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08... do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs... 222, sala 701, Porto e 11.638 de 28 de dezembro de 2007 (“ Lei das So...

Embargos de Declaração: ED 1363989301 PR 1363989-3/01 (Acórdão)

, previstas na Lei das S/A (Lei 6.404/76, art. 287, II, "g", introduzido pela Lei 10.303/2001), pois em se tratando.... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração 1.363.989-3/01, da 1ª Vara Cível da Comarca... a ocorrência de obscuridade no julgado, no tocante: a) a inobservância do a...

Ação de adimplemento contratual

caso em tela a regra constante na letra “g” do inciso II do art. 287 da Lei 6.404/76 (alterada pela Lei 10.303.... Logo, está-se diante de uma relação jurídica regulada pelos dispositivos constantes da Lei das Sociedades Anônimas ... da Lei 6.404/76, as sociedades Anônimas têm seu capital dividido em ações ...

Agravo Regimental: AGR 715913905 PR 715913-9/05 (Acórdão)

', da citada lei e introduzido pela Lei n. 10.303/2001 ou pelo prazo de três anos previsto no artigo 206, §3º, incisos III e IV... que no presente caso, não se aplica a regra prevista na Lei . 6.404/76, porquanto a relação que ora se discute não... Repetitivos (Lei 11.672/2008). (...) 3. Agravo regimental não prov...

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