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24 de outubro de 2014
Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Lei 10303/01

Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2869004920045020044

) (Redação dada ao artigo pela Lei 10.303, de 31.10.2001, DOU 01.11.2001, com efeitos a partir de 120 dias....      Alegação(ões):      - violação do(s) , inciso IX, da Constituição Federal.      - violação do(a) Lei 6404/1976... de controle da Viação Aérea São Paulo S/A - VASP.      Entretanto, com a edição da L...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12786020125190002

pela Lei n. 10.303 /01, os princípios que guarnecem as palavras do citado doutrinador permanecem incólumes, haja vista... infraconstitucional do Estado de Alagoas, tendo em vista que, segundo a Lei Estadual 6.145/2000, o Estado de Alagoas... judicial (art. 71 da Lei 8.666 , de 21/06/1993)-. PRECEDENTES. Não conh...

Incorporação entre Sociedades Anônimas de Capital Aberto

mobiliários estarem admitidos para negociação no mercado de valores mobiliários. O artigo 4º , da Lei 10.303 , de 31... de outubro de 2001 determina que: “Para os efeitos dessa Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários... dividido em ações e sendo regulamentada pela lei . 6.404 /1976 ( LSA...

As reorganizações Societárias e o Instituto da Incorporação

, de cinco de maio de 1997 e 10.303, de 31 de outubro de 2001 e segundo explicações extraídas de Waldirio Bulgarelli (2000, p... Mobiliários, no caso de companhias abertas.  (Redação dada pela Lei . 10.303, de 2001) Parágrafo 1º. A avaliação dos dois... especializada. (Redação dada pela Lei . 10.303, de 2001) . Par...

Pg. 1187. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/10/2014

). Note-se que, muito embora o referido art. 242 da Lei n. 6.404/76 tenha sido revogado pela Lei n. 10.303/01... Julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-022 DIVULG 31-01-2012 PUBLIC 01-02-2012) (sem negrito no... (Lei 11.419/2006) CAPUTO BASTOS Ministro Relator Processo AIRR-0001278-60.2012.5.1...

Pg. 1279. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/10/2014

ao artigo pela Lei 10.303, de 31.10.2001, DOU 01.11.2001, com efeitos a partir de 120 dias de sua publicação)" Assim, não há.... Entretanto, com a edição da Lei Estadual 6.629/1989, o Poder Executivo foi autorizado a transferir o controle... nas decisões da companhia, observou o disposto no art. 153 da Lei 6....

Pg. 7. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

pela Lei 10.303/2001. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente - Miguel Coutinho Ventura; Secretário... aos acionistas a que faz referência o artigo 133 da Lei 6.404/76 foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo... do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. 5. Demonstrações financeiras: as ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 67434520118260356 SP 0006743-45.2011.8.26.0356

) prescrição, pela Lei . 10.303/2001 (prazo de três anos), pelo atual Código Civil (também de três anos) e pela aplicação... Celular S/A” (Apelação Cível 0005784-22.2012.8.26.0071, Rel. Des. Adilson de Araújo, 31ª Câmara de Direito Privado, j... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000663231 DECISÃO MONOCRÁTICA ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 9022068620128260439 SP 0902206-86.2012.8.26.0439

preliminarmente prescrição da pretensão do autor com fundamento no artigo 287, inciso II, alínea “g” da Lei 10.303/01, asseverando... Paulo Registro: 2014.0000660189 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0902206... (Presidente) e PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO. São Paulo, 15 de o...

Pg. 5. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/10/2014

dos parágrafos primeiro e segundo do Artigo 130 da Lei 6.404/76, com as modificações da Lei 10.303/2001. Reaberta... Integral) CNPJ 04.270.778/0001-71 - NIRE 35.300.183.738 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Data, Hora e Local: 01..., destes últimos, até o limite estabelecido no artigo 9º da Lei 9.249,...

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