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23 de setembro de 2014
Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Lei 10303/01

Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Apelação Cível: AC 70059514505 RS

n.º 6.404/76, acrescentada pela Lei n.º 10.303/2001. Inocorrência da prescrição trienal no que diz respeito à pretensão... de ocorrência da prescrição trienal quanto à pretensão deduzida em juízo, com base na alínea g do inciso II do art. 287 da Lei... passiva afastada. Apelação conhecida em parte e, nesta, parcialmen...

Pg. 648. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/09/2014

, introduzida pela Lei 10.303/2001, este Tribunal firmou recente entendimento no sentido de afastar a incidência do referido... DO CÓDIGO CIVIL - DESPROVIMENTO. 1 - No que se refere à prescrição prevista no art. 287, II, "g" da Lei 6.404/76... da Comarca de São Luís, Maranhão, solicitando informações acerca da Ca...

Pg. 1. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/09/2014

, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei 10.303/2001. Declara...-financeiros (inciso III); -Responsável pelo cumprimento das disposições da Lei 9.613 (inciso IV). b) Para fins... - Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/98, na Circular SUS...

Pg. 2. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/09/2014

, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei 10.303/2001. Declaram... das disposições da Lei 9.613 (inciso IV) . b) Para fins do disposto no artigo 9º da Circular SUSEP 249, de 20/2/2004... Específica: Marcio Lobão - Presidente - Responsável pelo cumprimento...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059514505 RS

, com base na alínea g do inciso II do art. 287 da Lei n.º 6.404 /76, acrescentada pela Lei n.º 10.303 /2001... da Lei n.º 6.404 /76, acrescentada pela Lei n.º 10.303 /2001, estou em afastá-la. Com efeito, considerando a decisão tomada... prevista no art. 287 , II , g da Lei 6.404 /76, introduzida pela Lei 10.303...

Pg. 842. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

se aplica ao caso o artigo 287, inciso II, da Lei 6.404/76, na redação dada pela Lei 10.303/01, pois estamos diante de relação... DA SILVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0230/2014 Processo 0000059-24.2011.8.26.0318 (318.01.2011.000059...

Francisco Hayashi

Francisco Hayashi -

O caso Eike Batista de crimes contra o mercado de capitais

10.303 /2001: Manipulação do Mercado Art. 27-C. Realizar operações simuladas ou executar outras manobras fraudulentas... indevido de informação privilegiada (art. 27-D, Lei 6.385 /1976) e manipulação do mercado (art. 27-C, Lei 6.385 /1976...: o que eles protegem? Ambos os delitos estão tipificados nos arts. 27-C e 27-...

Pg. 629. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/09/2014

6.404/76, introduzida pela Lei 10.303/2001, este Tribunal firmou recente entendimento no sentido de afastar a incidência... que a Emenda Constitucional 7 à Constituição anterior estabelecera, de que a lei condicionasse o ingresso em juízo à... NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL - DESPROVIMENTO. 1 - No que se refere à pr...

Pg. 3. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/09/2014

6.404/76, conforme alterada pela Lei 10.303/01, devendo a remuneração dos seus membros atender aos limites legais.... 170, § 1º, II da Lei 6.404/76, na data-base de 28.02.2014, sendo 10 novas ações ordinárias subscritas... do artigo 134, da Lei 6.404, de 15.12.1976. Art. 9º. Ficarão suspensas as transferência...

Pg. 4. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/09/2014

Lei 10.303/01. (Aprovado pelas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 31.... o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei ... 197 da Lei 6.404 de 15.12.1976; IV. o necessário para distribuição de divide...

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