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29 de maio de 2016
Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Lei 10303/01

Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Andamento do Processo n. 0004737-28.2016.8.21.0001 - 27/05/2016 do TJRS

PRESCRICIONAL FUNDAMENTADA PELA RÉ NA LEI 6404/761, ALTERADA PELA LEI 10.303/01, QUE ESTABELECE 03 ANOS O PRAZO PARAAAÇÃO..., SEM QUALQUER REGÊNCIA DA LEI ESPECIAL.SENÃO VEJAMOS...INCIDENTE O PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO, FOI REDUZIDO PARA 10 ANOS... EM FAVOR DO DEMANDANTE JOSÉ LUIZ SANTOS DA VEIGA, CPF 459.737.6...

Pg. 72. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/05/2016

PELA RÉ NA LEI 6404 /761, ALTERADA PELA LEI 10.303 /01, QUE ESTABELECE 03 ANOS O PRAZO PARAAAÇÃO MOVIDA PELO ACIONISTA... DESTA DEMANDA NAS MATRÍCULAS 57.371 E 133.537, DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA E DA 4ª DE PORTO ALEGRE, INDEFIRO PORQUE NÃO... A INVOCAR DIREITO BASEADO EM RELAÇÃO CONTRATUAL, DE NATUREZA CO...

Pg. 26. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

Lei 10.303/01. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Franco Castellani... e, c) demais deliberações previstas no Artigo 136 da Lei 6.404/76. Nos demais casos de alteração do Estatuto Social.../0008-95, e) na cidade de Ortigueira, Estado do Paraná, na Fazenda Apucarana ...

Pg. 31. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

6.404/76, com a nova redação dada pela Lei 10.303/01. Mesa : Presidente: Carlos Alberto Botelho de Souza Barros... de Santo André/SP; Data de assinatura do TP: 01/04/2011 Início: 01/04/2011 Término: 31/03/2016; Objetivos do projeto... 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Publicações : Balanço Patrimonial e demais Demonst...

Pg. 39. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 25/05/2016

, com as alterações da Lei 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. encontram-se também..., SeRÁ ReSPONSÁVeL PeLA CONSuLtA de eVeNtuAIS ALteRAÇÕeS/INFORmAÇÕeS PeRtINeNteS A eStA LICItA ÇÃO. BASe LeGAL: Lei n.º... disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos...

Pg. 23. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2016

, cujas publicações são dispensadas na forma do artigo 294 (Redação dada pela Lei 10.303, de 2001), item II, da Lei 6.404/76..., acionistas ou não, eleitos em Assembleia Geral e com as atribuições contidas no Artigo 162 da Lei 6.404, de 15 de dezembro... de 1976, conforme alterada pela Lei 9.457, de 5 de ma...

D

DOERS -

Pg. 5. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 24/05/2016

por escrito à Companhia; (incluído pela Lei 10.303/2001); 2) que não está impedido por lei especial, nem é condenado por crime.... 147 da Lei 6.404/76; 3) que atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei 6.404... BOBROSKI, brasileiro, casado, Advogado, residente e domicili...

Pg. 62. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 24/05/2016

acionistas na sede social, os documentos de que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76 e Lei 10.303/2001 relativos ao exercício... que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76.../0001-58; ENGEVIX ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ sob o ...

Apelação: APL 15210690 PR 1521069-0 (Acórdão)

/76, art. 287, II, "g", introduzido pela Lei 10.303/2001), pois em se tratando de matéria de natureza obrigacional.... 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90, possibilitando "a facilitação da defesa de seus direitos". Neste sentido: "1. Não.... 5º, XXXV da Constituição Federal. 2. Ao caso é inaplicável a prescrição tri...

Apelação: APL 14744462 PR 1474446-2 (Acórdão)

jurisdictionis e tempus regit actum, o posicionamento adotado por este Relator, para a aplicação da Lei 13.105/2015 que disciplina... sucedida, sendo, por certo, aplicável ao caso corrente o disposto no art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90... inaplicável a prescrição trienal, previstas na Lei das S/A (Lei 6....

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