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21 de outubro de 2014
Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Lei 10303/01

Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Incorporação entre Sociedades Anônimas de Capital Aberto

mobiliários estarem admitidos para negociação no mercado de valores mobiliários. O artigo 4º , da Lei 10.303 , de 31... de outubro de 2001 determina que: “Para os efeitos dessa Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários... dividido em ações e sendo regulamentada pela lei . 6.404 /1976 ( LSA...

As reorganizações Societárias e o Instituto da Incorporação

, de cinco de maio de 1997 e 10.303, de 31 de outubro de 2001 e segundo explicações extraídas de Waldirio Bulgarelli (2000, p... Mobiliários, no caso de companhias abertas.  (Redação dada pela Lei . 10.303, de 2001) Parágrafo 1º. A avaliação dos dois... especializada. (Redação dada pela Lei . 10.303, de 2001) . Par...

Inteiro Teor. Apelação: APL 67434520118260356 SP 0006743-45.2011.8.26.0356

) prescrição, pela Lei . 10.303/2001 (prazo de três anos), pelo atual Código Civil (também de três anos) e pela aplicação... Celular S/A” (Apelação Cível 0005784-22.2012.8.26.0071, Rel. Des. Adilson de Araújo, 31ª Câmara de Direito Privado, j... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000663231 DECISÃO MONOCRÁTICA ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 9022068620128260439 SP 0902206-86.2012.8.26.0439

preliminarmente prescrição da pretensão do autor com fundamento no artigo 287, inciso II, alínea “g” da Lei 10.303/01, asseverando... Paulo Registro: 2014.0000660189 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0902206... (Presidente) e PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO. São Paulo, 15 de o...

Pg. 5. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/10/2014

dos parágrafos primeiro e segundo do Artigo 130 da Lei 6.404/76, com as modificações da Lei 10.303/2001. Reaberta... Integral) CNPJ 04.270.778/0001-71 - NIRE 35.300.183.738 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Data, Hora e Local: 01..., destes últimos, até o limite estabelecido no artigo 9º da Lei 9.249,...

Pg. 2595. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2014

violação do art. 1º da MP 1.637/98; do art. 1º da Lei 10.198/01 e do art. 2º da Lei 10.303/01. Busca afastar...-se. Brasília, 1º de outubro de 2014. Ministro Og Fernandes Relator (2924) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 583.483 - RJ...

Pg. 202. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2014

o Artigo 133 da Lei 6.404/76, com as alterações da lei 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12.... Este poderá ser consultado no site: www.sc.senac.br. Os envelopes de 01 contendo a Documentação, e o 02 contendo... do SENAC Minas, localizada na Rua Tupinambás, 1086/2º andar, Centro...

Pg. 185. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2014

, com as alterações da lei 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2013. Vitória da Conquista, 15... administrativo 139/2013. Em 9 de outubro de 2014 JULIANA TORRESAN RICARDINO Presidente da Comissão de Licitação SERVIÇO... Jurema, nesta cidade de Vitória da Conquista - BA, os documentos a q...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10094331720148260100 SP 1009433-17.2014.8.26.0100

do art. 287, II, “g”, da Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), com a redação dada pela Lei n.º 10.303/2001... em que poderiam ter sido propostas.”. (Redação dada pela Lei 2.437, de 1955 os grifos não constam no original) Ao caso... Paulo Registro: 2014.0000662137 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos est...

Pg. 187. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2014

da Lei 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. Vitória da Conquista, 15... cidade de Vitoria da Conquista - BA, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, com as alterações... que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, situada n...

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