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25 de julho de 2016
Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Lei 10303/01

Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Pg. 1038. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

ou decenário, conforme as regras do anterior ou do atual Código Civil.” In casu, não se aplica a Lei 10.303/01 que alterou..., cuja contagem se iniciou quando da entrada em vigor da nova lei. Iniciado o cômputo do novo prazo prescricional... dispositivo o teor do artigo 287, inciso II, alínea “g” da Lei das Sociedades...

Pg. 1050. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

do anterior ou do atual Código Civil.” In casu, não se aplica a Lei 10.303/01 que alterou dispositivo o teor do artigo 287... do parágrafo 2º do artigo 2º e com fundamento no artigo 3º, ambos do Decreto-Lei 911/69, DEFIRO liminarmente a BUSCA..., embargos ou impugnação (art. 274, parágrafo único do NCPC).Cumpra-se,...

Pg. 1051. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

, não se aplica a Lei 10.303/01 que alterou dispositivo o teor do artigo 287, inciso II, alínea “g” da Lei... art. 2028, o prazo prescricional é o do novo Código, cuja contagem se iniciou quando da entrada em vigor da nova lei... das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), tendo como fundamento que se trata de ação de natu...

Pg. 39. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2016

a que se refere o artigo 133 da Lei . 6.404/1976, com as alterações da Lei . 10.303/2001. Amparo - SP, 22/7/16. Regina... da Companhia, ocorrida em 31/01/2016; e (iii) Sr. Elzimar Gouvêa de Albuquerque , CI RG 97327431 IFP/RJ e inscrito no... sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei 6....

Pg. 1. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 22/07/2016

Lei 10.194 de 14/02/2001 e Lei 10.303 de 31/10/2001, 4 cm -21 860564 - 1 4 cm -21 860423 - 1 foi observado... em edital . leis Federais . 10 .520/2002 e 8 .666/93 lei Complementar . Câmara municipal 123/06 e Decreto Municipal .../93, 10 .520/02 suas alterações conforme lei 8 .883/94 em Nova Lima, M...

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DOERS -

Pg. 6. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 22/07/2016

e modificações contidas na Lei 9.457 de 05 de maio de 1997 e na Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001. Artigo 21 - Os acionistas... sob 02.584.924/0007-01 e sob o NIRE 439.015.117-36.Filial 04 - Rua Presidente Arthur Bernardes, n° 64 - Térreo... e sob o NIRE 439.015.117-52.Filial 07 - Avenida Independência, n°...

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DOERS -

Pg. 7. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 22/07/2016

da Lei 10.303/01, a Reserva Part. Cap. Social 94,80% 98,76% 43,18% de Lucros a Realizar passou a ser constituída... da Lei 12.973/2014, ficando extinto o RTT (art. 64 da referida Lei). 3. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS: 3.1... das disposições da Lei 11.638/07 e da Lei 11.941/09. A partirde 2015 ...

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DOERS -

Pg. 5. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 21/07/2016

de Referência até 31/12/1995, tendo sido vedada a partir de 01/01/96, conforme Lei 9.249 de 26/12/95 Art. 4º , e de acordo... para compensar prejuízos ou aumentar o capital. 6.2. RESERVADE LUCROS AREALIZAR: A partir da vigência da Lei 10.303..., e seu tipo jurídico alterado para sociedade anônima em 16/01/2001, ...

Andamento do Processo n. 408881-5 do dia 20/07/2016 do DJPE

, § 3º, incisos IV e V, do Código Civil; art. 27, do CDC; as Leis Federais 6.404/76 e 10.303/01 e os artigos 5º, incisos..., por analogia, à sistemática do recurso especial. Da mesma forma, não indica quais dispositivos das Leis 6.404/76 e 10.303...Andamento do Processo n. 408881-5 do dia 20/07/2016 do DJPE Recur...

Pg. 117. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/07/2016

), 177, 188, inciso I e 206, §3º, incisos IV e V, do Código Civil; art. 27, do CDC; as Leis Federais 6.404/76 e 10.303/01... quais dispositivos das Leis 6.404/76 e 10.303/01 teriam sido violados, pois, embora faça menção, nas razões recursais, a alguns...: CARTRIS Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuc...

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