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28 de maio de 2015
Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Lei 10303/01

Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1297015 RJ 2011/0302892-7

pela Lei10.303, de 2001. Precedentes desta Corte. Prescrição consumada. 5. De outro modo, não haveria... de um contrato que diz inadimplido parcialmente. Nessa qualidade, tanto o artigo 287, inciso II, g, da Lei 6.404, de 1976... do prazo prescricional trienal previsto no art. 287, II, g, da Lei das Sociedades ...

Pg. 6130. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2015

trienal previsto no art. 287, II, g, da Lei das Sociedades por Ações, incluido pela Lei10.303, de 2001. Precedentes...Pg. 6130. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2015 1.033.241/RS, com base no procedimento da Lei 11.672/2008... legalmente exigida, diante do que dispõe o art. 100, § 1°, da Lei n. 6.404176. ...

Pg. 17. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2015

, com as alterações introduzidas pela Lei 10.303 /01, sendo composto por 03 membros. À Assembleia Geral que eleger... no artigo 170 da Lei 6.404 /76, utilizandose os critérios do § 1º aplicáveis à Companhia, tendo sido aprovado... não permanente, e somente será instalado a pedido de acionistas, conforme o que fac...

Pg. 31. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2015

Pg. 31. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2015 Assurant Seguradora S.A. CNPJ/MF ...,letra “a” do Estatuto Social da Companhia,conforme facultado pelo artigo 9º,§ 7º,da Lei 9.249/95; (b.2) o valor de R.... Barueri,31/03/2015. JUCESP 211.733/15-5 em 14/05/2015. Flávia Regina Britto ...

Aspectos comparativos entre sociedade limitada e sociedade anônima

Anônima após o Decreto 2621 de 1940, passou a ser regulada pela Lei 6404/1976 e atualizada pela Lei 10.303/2001, que são leis... regida por Lei especial. Na Lei especial, 6404/1976, que predomina até hoje complementada pela Lei 10.303/2001, art. 1º... 10.303/2001. VÊ-SE CLARAMENTE QUE SE TRATA DE UMA SOCIEDADE COM ANÔ...

Pg. 12. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/05/2015

que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 com as alterações constantes da Lei 10.303/2001, acham-se à disposição... de emissão no valor de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos) por ação, nos termos do § 1º, I e II do art. 170 da Lei ... subscrição das novas ações a serem emitidas, nos termos do ...

O Insider Trading no Brasil

, somente em 2001, portanto, 27 anos depois de editada a Lei de S/A é que a Lei 10.303 modificou o artigo 155, incluindo... foi caracterizado como ilícito penal, na lei 6.385/76, através Lei 10.303/01 que introduziu na primeira artigo 27, “d... o seu §6º, I, incluído pelo Decreto-Lei 3.995/2001: § 6o A Comissão será co...

Apelação: APL 12464734 PR 1246473-4 (Acórdão)

6.404/76, introduzida pela Lei 10.303/2001, este Tribunal firmou recente entendimento no sentido de afastar... 6.404/76, arts. 286 e 287, II, "g", introduzido pela Lei 10.303/2002), pois em se tratando de matéria de natureza.../76, na redação dada pela Lei 10.303/2001. Tal alegação não merece provimento. Veri...

Embargos de Declaração: ED 1292719401 PR 1292719-4/01 (Acórdão)

inaplicável a prescrição trienal, previstas na Lei das S/A (Lei 6.404/76, art. 287, II, "g", introduzido pela Lei 10.303... - EMBARGOS REJEITADOS. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração 1.292.719-4/01, da Comarca..., sendo, por certo, aplicável ao caso corrente o disposto no art. ...

Pg. 15. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/05/2015

com as alterações constantes da Lei 10.303/2001, acham-se à disposição dos Srs Acionistas na sede da sociedade. RJ, 19/05... a eles vinculadas, na forma do artigo 4º, § 5º, da Lei 6.404/76, bem como a consequente reforma do artigo 5º do Estatuto...Pg. 15. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Jan...

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