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08 de julho de 2015
Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Lei 10303/01

Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Pg. 54. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/07/2015

do Código Civil, o art. 27, do CDC, bem como Lei Federal 6.404/76, Lei Federal n.º 10.303/01 e artigos 5º, incisos II... contrariedade ao art. 131, 333, I e II, 165 e 458 todos do CPC, art. 27 do CDC, Lei 6404/76, Lei 10.303/2001, 177, 206, §3...-12.2011.8.17.0480 (324512-3) Despacho : Decisão Interlocutória ...

Pg. 59. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/07/2015

, 177, 206, § 3º, IV e V, e 188, I, do CC, 27, do CDC, o disposto nas leis 6.404/76 e 10.303/2001, e os artigos 5º, II... Processo 339038-5 Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. Recorrido: Severino Pontes Filho Recurso especial interposto... do contrato de subscrição de ações, o qual foi devidamente cumprido, cons...

Pg. 83. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 07/07/2015

6.404/76, introduzida pela Lei 10.303/2001, este Tribunal firmou recente entendimento no sentido de afastar... PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL - DESPROVIMENTO. 1 - No que se refere à prescrição prevista no art. 287, II, g da Lei ... parâmetros para utilização dos respectivos impositivos legais, prelecion...

Pg. 16. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/07/2015

° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei 10.303/01. CAPÍTULO VIII Da Liquidação Artigo 29. A Companhia entrará... 134, da Lei 6.404/76, ou por advogado. CAPÍTULO IV Da Administração Artigo 9º. A Companhia será administrada... o artigo 176 da Lei 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados ba...

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/07/2015

e V, e 188, I, do CC, 27, do CDC, o disposto nas leis 6.404/76 e 10.303/2001, e os artigos 5º, II, XXXV, LIV e LV, 37... de subscrição de ações, o qual foi devidamente cumprido, consoante a Lei que rege a Sociedade por Ações, sem incidência... de participação financeira, bem como prescrição, o Superior Tribunal de ...

Pg. 36. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

1 da Lei n 6.385/76, com a redação dada pela Lei n 10.303/2001:Art. 1o Serão disciplinadas e fiscalizadas de acordo... de trabalho, prevista no inciso IV do artigo 22 da Lei 8.212/91.Alega que apesar de o Supremo Tribunal Federal haver declarado....Juntou procuração e documentos (fls. 10/68).Intimada nos termos do ...

Pg. 7. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/07/2015

de sumário, de acordo com o disposto no parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei 10.303/2001.... Marcio Lobão, de acordo com o § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei 10.303/2001; o membro efetivo..., de acordo com o § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a L...

Pg. 8. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/07/2015

e atualizada com a Lei 10.303/01, bem como as condições previstas na Resolução CNSP 136/2005. 7.1.3.3 A Assembleia Geral..., da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei 10.303/2001. 7.1.5 A fixação do teto da remuneração anual global da Diretoria..., da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei 10.303/2001. 7.1.6 A rat...

Acordo de Acionistas Minoritários

que, com as inovações trazidas pela Lei 10.303, de 2001, ao artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas - a Lei 6.404, de 1976..., a Lei 6.404, 15 de dezembro de 1976, especificamente no seu artigo 118 e parágrafos, devendo ser cotejada...) forma prescrita em lei ou não defesa em lei. A forma prescrita em lei, ...

Apelação: APL 12574495 PR 1257449-5 (Acórdão)

prescrição prevista no art. 287, II, "g" da Lei 6.404/76, introduzida pela Lei 10.303/2001, este Tribunal firmou recente...Apelação APL 12574495 PR 1257449-5 (Acórdão) Apelação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL 1.257.449... EM 13.01.2013. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA...

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