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Jurisprudência que cita Leptospirose

  • TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20155040030

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Quando não ficar demonstrado que a doença alegadamente ocupacional (leptospirose) possui nexo causal ou concausal com o trabalho, não existe direito do empregado à indenização por danos morais. Sentença mantida.

  • TRT-14 - Recurso Ordinário Trabalhista XXXXX20175140041

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE. CONTAMINAÇÃO DO TRABALHADOR POR LEPTOSPIROSE. TEMOR DE NOVO CONTÁGIO. RISCO EFETIVO CONSTATADO EM PERÍCIA. VÍCIO DE VONTADE DE RESILIR O CONTRATO DE TRABALHO. COAÇÃO MORAL. ART. 151 DO CÓDIGO CIVIL . RESCISÃO INDIRETA RECONHECIDA EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de ser plenamente possível o reconhecimento em Juízo da rescisão indireta do contrato de trabalho, mesmo com pedido de demissão formulado anteriormente pelo empregado, nas hipóteses em que demonstrado nos autos que, em razão de conduta ilícita patronal tipificada no art. 483 da CLT , a continuidade do liame empregatício se encontrava inviabilizada e insuportável, de modo a ter o trabalhador promovido a resilição contratual por meio de manifestação de vontade viciada por sentimento de coação moral. Da análise dos autos, não resta dúvidas de ser essa a hipótese trazida a julgamento, considerando que as provas adunadas corroboram a versão obreira de que a circunstância motivadora do fim ao pacto empregatício foi o temor de novo contágio de leptospirose, com risco efetivamente constatado pela prova técnica pericial. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AMBIENTE DE TRABALHO SUSCETÍVEL À CONTAMINAÇÃO POR LEPTOSPIROSE. DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA. PREVISÃO DO ANEXO XIV DA NR 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. O Anexo XIV da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho prevê um rol meramente exemplificativo, e não exaustivo, das doenças infectocontagiosas transmitidas por meio do contato com animais, não sendo defensável a interpretação de o Ministério do Trabalho, como autoridade em matéria de segurança e medicina do trabalho, teria restringido as moléstias infectocontagiosas decorrentes do contato com os elementos biológicos lá indicados à "carbulose, brucelose, tuberculose". 1.

  • TRT-4 - ROT XXXXX20195040406

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. LEPTOSPIROSE. Comprovada a existência de nexo de causalidade entre o quadro clínico apresentado pelo reclamante e as atividades por ele desenvolvidas em benefício da empregadora, esta deverá ser responsabilizada pelos danos morais e materiais causados.

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Peças Processuais que citam Leptospirose

  • Recurso - TJSP - Ação Irregularidade no Atendimento - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0001 em 17/02/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    Óbito decorrente de leptospirose não diagnosticada. Paciente que foi examinado por infectologista e outros vários médicos... Constatação da leptospirose que se deu após o óbito. O simples fato de atestarem a morte por meningoencefalite evidencia o erro. Danos materiais e morais verificados. Sentença reformada

    Irregularidade No Atendimento • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Irmaos Andreazza

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.04.0406 em 17/05/2022 • TRT4 · 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul

    A causa de pedir do pedido de indenização por dano moral é a alegação de que a reclamante contraiu leptospirose no ambiente de trabalho... Dos Danos Morais A Reclamante foi acometida de um gravíssimo quadro de pneumonia comunitária grave ( PAC ), com quadro sintomático compatível com a leptospirose - doença infecciosa causada pela bactéria... Porém, no caso da Reclamante, resta evidente que esta tinha contato com agentes insalubres que a levaram a adoecer por leptospirose, por não receber EPI adequado à função, conforme laudos médicos em anexo

    Acidente De Trabalho • Doença Ocupacional

  • Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TRT02 - Ação Integração em Verbas Rescisórias - Atsum - contra Roper Sustentabilidade Ambiental e Eventos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0056 em 16/05/2023 • TRT2 · 56ª Vara do Trabalho de São Paulo

    ao correto tratamento para a alegada doença "leptospirose"; 9) Esclareça o D... Perito se é possível afirmar o momento/época em que o reclamante contraiu leptospirose? reclamante contraiu leptospirose? 7) Caso positiva a resposta ao quesito imediatamente anterior, esclareça o D... Perito se o reclamante possui alguma sequela decorrente da alegada doença "leptospirose"; da alegada doença "leptospirose"; 10) Caso positiva a resposta ao quesito imediatamente anterior, roga-se ao D

    Integração Em Verbas Rescisórias • Adicional De Insalubridade • Doença Ocupacional • Quitação

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Modelos que citam Leptospirose

  • Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Lebon Régis – Estado de Santa Catarina

    Modelos • 26/11/2017 • Jhonata Bigas

    Outros animais como ratos, também são frequentes, esses transmitindo serias doenças como Leptospirose entre outros, e esses ratos acabam atraindo ainda outros animais maiores e peçonhentos como cobras... Seus sintomas são: diarreia abundante, cãibras, cólicas abdominais, náuseas e vômitos; Leptospirose: doença bacteriana transmitida pela água e por alimentos contaminados pela urina de animais, principalmente

  • Modelo | Ação Civil Pública

    Modelos • 10/01/2022 • Carlos Wilians

    Transmitem doenças, tais como: a leptospirose, salmonelose, etc. ... - baratas: reproduzem-se exageradamente, visto que, em um ano e meio, a barata gera 1.300 outras baratas.

  • Ação Civil Pública Procon-Rj X Cedae

    Modelos • 26/06/2020 • Rafael Ferreira Couto

    Ressalte-se que, o contato com a água suja despejada da adutora que se rompeu, em razão do contato com as ruas e esgotos do local é capaz de transmitir doenças, como leptospirose, hepatite dentre outras

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