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30 de abril de 2016
Inciso V do Parágrafo 1 do Artigo 2 da Lei nº 10.216 de 06 de Abril de 2001

Art. 2, § 1, inc. V da Lei 10216/01

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Pg. 844. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/02/2016

Justiça com as formalidades legais. Int. - ADV: SILVIO FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP) Processo 1000762-10.2016.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - I.L.C.O. - F.P.E.S.P. e outro -

Pg. 960. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2016

recebimento, o inteiro teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada”). Sem prejuízo, recebo o recurso de apelação interposto pela Fazenda Pública no efeito devolutivo. À

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 14046909 PR 1404690-9 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 1.404.690-9, DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS DE RÉUS OU VÍTIMAS FEMININAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA

Agravo de Execução Penal: EP 14046909 PR 1404690-9 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Quarta Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à unanimidade, em dar provimento ao recurso de agravo em execução, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: ESTADO DO PARANÁ AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 1.404.690-9, DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS DE RÉUS OU VÍTIMAS FEMININAS E MEDIDAS...

Inteiro Teor. Apelação: APL 178640920118260053 SP 0017864-09.2011.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000702946 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0017864-09.2011.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que

Pg. 591. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2015

24: Manifeste-se a inventariante, requerendo o que de direito. Int. Jaú, 18 de agosto de 2015. - ADV: ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB 161257/SP) Processo 1004358-70.2014.8.26.0302 - Execução de

Pg. 1231. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/06/2015

JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE TUTELA, para colocar o menor R. E D (fls. 11) sob a tutela de seus avós J.E N. D e A. M. D. C. D. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal por não

Pg. 638. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2015

Processo 1000518-18.2015.8.26.0302 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -BARRA JAU FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - Banco Bradesco S/A - Aguarda

Pg. 1818. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/02/2015

(OAB 281589/SP) Processo 0003147-64.2013.8.26.0168 (016.82.0130.003147) - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas -R.M.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e

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