Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de novembro de 2014
Inciso V do Parágrafo 1 do Artigo 2 da Lei nº 10.216 de 06 de Abril de 2001

Art. 2, § 1, inc. V da Lei 10216/01

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 2141. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária (artigo 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei Federal 10.216... 10.216/2001). Referida Lei reza, outrossim, que “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada...) A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais está ...

Pg. 2423. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

(artigo 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei Federal 10.216/2001). Ante o exposto INDEFIRO, por ora, a tutela... determinada pela Justiça (artigo 6º, parágrafo único da Lei Federal 10.216/2001). Referida Lei reza, outrossim... de transtornos mentais está prevista na Lei Federal número 10.216/2001. Note-se que s...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1095048720138260000 SP 0109504-87.2013.8.26.0000

único, inciso V da Lei Federal número 10.216/2001)” (fls. 10-verso). Poderá, oportunamente, mediante provas... médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária (artigo 2º, parágrafo... 0109504-87.2013.8.26.0000, da Comarca de Dracena, em que é agravante NADIR BOTELH...

Pg. 2185. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2014

ou não de sua hospitalização involuntária ( artigo 2º, parágrafo único , inciso V da Lei Federal número 10.216/2001... (artigo 6º, parágrafo único da Lei Federal número 10.216/2001). Referida Lei reza, outrossim, que a internação... prevista na Lei Federal número 10.216/2001. Note-se que são considerados os seguintes ...

Pg. 2024. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

( artigo 2º, parágrafo único , inciso V da Lei Federal número 10.216/2001). Ante o exposto INDEFIRO, por ora, a tutela... determinada pela Justiça (artigo 6º, parágrafo único da Lei Federal número 10.216/2001).Referida Lei reza, outrossim... mentais está prevista na Lei Federal número 10.216/2001. Note-se que são cons...

Pg. 590. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/08/2014

em vista que o inciso V do parágrafo único do art. 2º da Lei 10.216/01 estabelece que é direito da pessoa portadora... o bloqueio até o limite do débito, nos termos dos artigos 655, inc. I e 655-A do CPC. 4. Não atendido o item “2” e nada... do prazo para pagamento (fls. 06), defiro o requerimento de penhora “on line”...

Pg. 769. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/05/2014

que o inciso V do parágrafo único do art. 2º da Lei 10.216/01 estabelece que é direito da pessoa portadora de transtorno mental... mortis”, por motivo justo. Basta a mera leitura do artigo 17, § 1º, da lei supramencionada para se chegar a tal conclusão... (no Agravo de Instrumento 2003615-76.2014.8.26.0000, julgado...

Pg. 581. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2014

COMO POR EVENTUAIS DANOS SOFRIDOS PELO PACIENTE; Sem prejuízo, tendo em vista que o inciso V do parágrafo único do art. 2º da Lei 10.216... para o final do processo, nos termos do art. 5º, da Lei 11.608/2003 Faculto o recolhimento em 15 dias, sob pena... ao que dispõe o art. 736, parágrafo único, do Código de Processo...

Pg. 812. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2014

Hospitalar indicada pelo DIR-X ; De outro lado, tendo em vista que o inciso V do parágrafo único do art. 2º da Lei... 10.216/01 estabelece que é direito da pessoa portadora de transtorno mental “ter direito à presença médica...Pg. 812. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São P...

Pg. 736. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2013

que o inciso V do parágrafo único do art. 2º da Lei 10.216/01 estabelece que é direito da pessoa portadora de transtorno... (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra... de determinação judicial - nos termos do art. 461 do CPC. Sem prejuízo, ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11111970/inciso-v-do-paragrafo-1-do-artigo-2-da-lei-n-10216-de-06-de-abril-de-2001/atualizacoes