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25 de junho de 2016
Artigo 14 da Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Art. 14 da Lei 10192/01

Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Art. 14. O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito suspensivo, na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES 112521920165000000

regulado pelos artigos 91 a 100 da Lei n. 8.078 /1990. Tal ação, substancialmente, não difere da ação civil pública... de direitos individuais homogêneos, por força do que dispõe o art. 91 , da Lei n. 8.078 /90. Trata-se de ação de natureza... do ofensor em importância pecuniária. Nesse sentido dispõe o art. 91 , da L...

Andamento do Processo n. 0011252-19.2016.5.00.0000 - ES - 17/06/2016 do TST

individuais homogêneos, cujo procedimento é regulado pelos artigos 91 a 100 da Lei n. 8.078/1990. Tal ação, substancialmente... obstante, é destinada à tutela de direitos individuais homogêneos, por força do que dispõe o art. 91, da Lei n. 8.078... comum. Seu objeto é a condenação do ofensor em importância pecuniária....

Pg. 91. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/06/2016

Peixoto Giordani)" (cfr. seq. 1, págs. 1287-1415). O art. 14 da Lei 10.192/01 dispõe que "o recurso interposto de decisão.... No caso do processo civil aqueles previstos no art. 20 do CPC e, no caso do processo do trabalho, os constantes da Lei n... do indébito caso a cláusula seja cassada pelo TST (cfr. Lei 4.725/65,...

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES 110028320165000000

/65, 7º, § 6º, e 9º, da Lei 7.701/88, 14 da Lei 10.192/2001 e 237 do Regimento Interno do TST, por ser da competência... a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário , para ser autuado em separado , nos termos dos arts. 6º, § 1º, da Lei 4.725... normativa emanada de TRT, devendo ser instruída com a documentaçã...

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES 110556420165000000

da greve à luz da Lei n° 7.783/89, bem como das reivindicações dos trabalhadores, nos termos do art. 8° da Lei n° 7.783... da conciliação, na fase judicial só resta a esta Eg. Corte, finalmente, decidir com fundamento no art. 4° da Lei de Introdução...- (art. 2°, Lei n° 13.189/15) se colocar sobre a mesa de negociação...

Andamento do Processo n. 0000221-37.2014.5.12.0000 - RO - 16/06/2016 do TST

. Os arts. 6º, § 1º, da Lei 4.725/1965, 14 da Lei 10.192/2001 e 237 do Regimento Interno do TST definem a competência... (equivalente ao atual art. 235-C, § 5º), instituída pela Lei 12.619/2012, que também estabelecia o 2001/2016 Tribunal... o art. 6º, § 3º, da Lei 4.725/1965. Processo extinto sem resolução...

Andamento do Processo n. 0011002-83.2016.5.00.0000 - ES - 16/06/2016 do TST

/88, 14 da Lei 10.192/2001 e 237 do Regimento Interno do TST, por ser da competência exclusiva do Presidente desta Corte... a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (novo CPC, art. 321, 2001/2016 Tribunal Superior do Trabalho Data...Andamento do Processo n. 0011002-83.2016.5.00.0000 - ES - 16/06/2016 do TST Proc...

Pg. 77. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/06/2016

, da Lei 4.725/1965, 14 da Lei 10.192/2001 e 237 do Regimento Interno do TST definem a competência do Ministro...Pg. 77. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/06/2016 2001/2016 Tribunal Superior do Trabalho Data... do art. 114, § 2º, da CRFB/1988 deve ser sopesada dentro do contexto do sistema juríd...

Pg. 194. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/06/2016

7.701/88, 14 da Lei 10.192/2001 e 237 do Regimento Interno do TST, por ser da competência exclusiva do Presidente... por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Dora Maria da Costa Ministra Relatora Despacho Processo ES-0011002...Pg. 194. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/06/2016 2001/2016 Tribunal S...

Inteiro Teor. : TutCautAntec 118021420165000000

.                       Os arts. 6º, § 1º, da Lei 4.725/1965, 14 da Lei 10.192/2001 e 237 do Regimento Interno do TST... Cautelar, requerendo a concessão de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto no Dissídio Coletivo 1001481...-se.                       Brasília, 13 de junho de 2016.                ...

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