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24 de julho de 2014
Artigo 14 da Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Art. 14 da Lei 10192/01

Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Art. 14. O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito suspensivo, na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES 146070820145000000

, mediante cognição perfunctória, própria do pedido de efeito suspensivo do artigo 14 da Lei 10.192/2001, a aparência... por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) MINISTRO BARROS LEVENHAGEN Presidente do TST fls. PROCESSO TST-ES-14607...-08.2014.5.00.0000 Firmado por assinatura eletrônica em 21/07/2014 pelo ...

Pg. 6. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/07/2014

se visualizar, mediante cognição perfunctória, própria do pedido de efeito suspensivo do artigo 14 da Lei 10.192/2001...-se. Brasília, 21 de julho de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) MINISTRO BARROS LEVENHAGEN... ser desprovido pela SDC desta Corte. Assim, vem a calhar, por similitude te...

Pg. 29. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/07/2014

Salarial. Alegação(ões): - violação do(s) Lei 10192/2001, artigo 14. Consta do v. acórdão: "Argumenta a primeira... sua inconformidade, pois, em nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no artigo 896 da CLT, o que obsta o processamento... efeito imediato, o que ainda não ocorreu. Contudo, aplicando ao caso a re...

Pg. 173. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/07/2014

ser apreciado em sede de admissibilidade prévia, a teordos artigos 7º, §2º, e 9º, da Lei 7.701/88, do artigo 14 da Lei... 10.192/2001 e do artigo 36, inciso XXX, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, ele deve ser... inscritos no artigo 238 do Rgimento Interno da Corte Superior." DENISE FER...

Pg. 10. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/07/2014

7º, §2º, e 9º, da Lei 7.701/88, do artigo 14 da Lei 10.192/2001 e do artigo 36, inciso XXX, do Regimento Interno... ATO CONJUNTO 20/2009. TST.CSJT.GP.SE. Número anterior 00673200531102000. ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 95150/SP...-00058795520135020000 Dissídio Coletivo . Ac. 2013003100 . EDITAL 0141/2014 -C...

Pg. 33. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/07/2014

artigos 7º, §2º, e 9º, da Lei 7.701/88, do artigo 14 da Lei 10.192/2001 e do artigo 36, inciso XXX, do Regimento Interno... 00003487220145020090 (00348201409002005) Deyse Cristiane de Souza Oliveira X Dia Brasil Sociedade Ltda. AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO: 24/07/14... X G4s Vanguarda Segurança e Vigilância Ltda. + 1 AUDIÊNC...

Pg. 38. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/07/2014

, §2º, e 9º, da Lei 7.701/88, do artigo 14 da Lei 10.192/2001 e do artigo 36, inciso XXX, do Regimento Interno do Tribunal... suspensivo. Sem embargo, tal requerimento não pode ser apreciado em sede de admissibilidade prévia, a teordos artigos 7º... judiciária competente, observados os requisitos inscritos no artigo 23...

Pg. 46. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/07/2014

em sede de admissibilidade prévia, a teordos artigos 7º, §2º, e 9º, da Lei 7.701/88, do artigo 14 da Lei 10.192/2001... e do artigo 36, inciso XXX, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, ele deve ser formulado através... da via processual adequada e perante a autoridade judiciária competent...

Pg. 56. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/07/2014

, da Lei 7.701/88, do artigo 14 da Lei 10.192/2001 e do artigo 36, inciso XXX, do Regimento Interno do Tribunal Superior...: Quanto ao despacho proferido: Fls.614-..a partir de 14/07/14, estará(ão) a disposição do recte, na agência do BB no Fórum Ruy Barbosa... horas os autos do processo obtido em carga, nos termos do ...

Pg. 58. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/07/2014

de admissibilidade prévia, a teordos artigos 7º, §2º, e 9º, da Lei 7.701/88, do artigo 14 da Lei 10.192/2001 e do artigo 36... DE ALMEIDA - OAB: 135003/SP-D SDC-00058795520135020000 Dissídio Coletivo . Ac. 2013003100 . EDITAL 0141/2014... processual adequada e perante a autoridade judiciária competente, observados ...

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