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27 de março de 2015
Artigo 14 da Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Art. 14 da Lei 10192/01

Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Art. 14. O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito suspensivo, na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Pg. 125. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/03/2015

da Lei 10.192, de 14/2/2001, “O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito suspensivo..., a que alude o art. 13, § 2.º, da Lei n.º 10.192/01, e o esforço dos empregados para alcançar os bons resultados apresentados...Pg. 125. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/03/201...

Pg. 90. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/02/2015

do artigo 14 da Lei 10.192/2001, segundo a qual O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá... ao recurso ordinário interposto em face da sentença normativa lavrada pelo TRT da 2ª Região, no dissídio coletivo ... se vislumbra a pretendida, avantajada e indemonstrada violação do artigo 93...

Pg. 283. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/02/2015

, por infração, para um piso salarial por funcionário eventualmente atingido. Pois bem, segundo preconiza o artigo 14 da Lei ... 10.192, de 14/2/2001, “O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito suspensivo... do Trabalho, no exercício do poder normativo que lhe é assegurado pelo arti...

Pg. 520. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/01/2015

interposto em face da sentença normativa em questão, na forma do art. 14 da Lei 10.192/2001, para, entre outros, afastar...Pg. 520. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/01/2015 Destinatário: ADELMA TERTULIANO... de janeiro de 2015. 19ª Vara do Trabalho - Zona Sul Despacho Despacho Process...

Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/01/2015

ser apreciado em sede de admissibilidade prévia (cf. artigos 7º, §2º e 9º, da Lei 7.701/88; 14, da Lei 10.192/2001...Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/01/2015 Advogado: Ilario Serafim - OAB: SP...; art. 36, XXX, do Regimento Interno do E. Tribunal Superior do Trabalho). A...

Pg. 287. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2014

de serviços públicos essenciais. Pois bem, segundo preconiza o artigo 14 da Lei 10.192, de 14/2/2001, "O recurso...-se. Brasília, 17 de dezembro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) AUGUSTO CÉSAR LEITE... Eletrônica (Lei 11.419/2006) MINISTRO BARROS LEVENHAGEN Presidente do TST Process...

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES 277584120145000000

requerida.              Pois bem, segundo preconiza o artigo 14 da Lei 10.192 de 14 de fevereiro de 2001, - o recurso... suscitado que remete, na realidade, ao artigo 14 da Lei 10.192 de 14 de fevereiro de 2001.              Do exposto, declaro... assegurado não só na Lei, mas também pelas Súmulas 201 e 414 dest...

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES-Pet 284581720145000000

9.013/1995 e da Súmula 10 e ao abono.              Pois bem, segundo preconiza o artigo 14 da Lei 10.192, de 14/2/2001... do artigo 13, § 2º, da Lei 10.192/2001, a decisão lastreie-se em indicadores econômicos objetivos e seguros. É... os indicadores objetivos de produtividade, a que alude o art. 13, § 2.º, da L...

Pg. 45. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/12/2014

da Lei 10.192, de 14/2/2001, "O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito...). DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. ENQUADRAMENTO. ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO 3.298/1999. LEI 7.853/89. ART. 37, VIII..., da Lei 8.112/90. Nesse sentido é o entendimento consolidado na Súmula 377...

Pg. 47. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/12/2014

. Pois bem, segundo preconiza o artigo 14 da Lei 10.192 de 14 de fevereiro de 2001, "o recurso interposto de decisão.... Incidência da Súmula 333 e artigo 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista de que se não conhece" (TST, 5ª Turma, RR 809.... Publique-se. Brasília, 16 de dezembro de 2014. Firmado por Assinatura E...

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