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28 de maio de 2016
Artigo 14 da Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Art. 14 da Lei 10192/01

Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Art. 14. O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito suspensivo, na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Andamento do Processo n. 0005052-93.2016.5.00.0000 - ES - 12/04/2016 do TST

Processo Nº ES-0005052-93.2016.5.00.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado Requerente JBS S/A Advogado Dr. Cássio de Mesquita Barros Júnior (OAB: 8354SP)

Pg. 79. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/04/2016

-16.2015.5.15.0000- DCG - Relator Desembargador João Alberto Alves Machado)" (cfr. seq. 1, págs. 59-62)(grifos nossos). O art. 14 da Lei 10.192/01 dispõe que "o recurso interposto de decisão

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES 48034520165000000

                      Requerente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO                       Advogado :Dr. Eduardo Henrique Campi                      

Andamento do Processo n. 0005053-78.2016.5.00.0000 - ES - 06/04/2016 do TST

Processo Nº ES-0005053-78.2016.5.00.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado 52 Requerente SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCAÇAO ADMINISTRAÇAO DE

Pg. 54. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 06/04/2016

industrial." Ante os fundamentos expostos, a cláusula merece ser homologada, na forma proposta, apenas com a adequação da redação e do valor nominal do piso salarial referente aos empregados

Andamento do Processo n. 0004803-45.2016.5.00.0000 - ES - 31/03/2016 do TST

Processo Nº ES-0004803-45.2016.5.00.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado Requerente SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE SÃO JOSÉ DO RIO

Pg. 10. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 31/03/2016

instauração do dissídio coletivo requerido [...]" (ID Num 1118720 -Pág. 2). Em verdade, o embargante-suscitado pretende a reforma do r. julgado para fixar um único piso salarial, aduzindo que requer:

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10008012920145020000

DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS E EM EMPRESAS OPERADORAS DE VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. Compete exclusivamente ao presidente do Tribunal Superior do ...

Andamento do Processo n. 0000753-69.2015.5.05.0000 - RO - 21/03/2016 do TST

Processo Nº RO-0000753-69.2015.5.05.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Recorrente (s) SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DA MADEIRA DO ESTADO

Andamento do Processo n. 1000801-29.2014.5.02.0000 - RO - 21/03/2016 do TST

Processo Nº RO-1000801-29.2014.5.02.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Recorrente (s) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS E EM

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