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21 de abril de 2015
Artigo 14 da Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Art. 14 da Lei 10192/01

Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Art. 14. O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito suspensivo, na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Pg. 278. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/04/2015

/1965, 9º da Lei 7.701/1988 e 14 da Lei 10.192/2001, devendo ser processado em autos apartados. Assim, não... do dissídio coletivo, e extinguiu o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Inconformado... Presidente deste Tribunal, a requerimento do recorrente em petição fundamentada, conforme...

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES 56049220155000000

ao Presidente do TST, pelo artigo 14, da Lei 10.192/2001, observa-se da sentença normativa ter a maioria dos membros da 1ª... conclusivamente sobre a pretensão nele veiculada.                       Pois bem, preconiza o artigo 14, da Lei 10.192... Especializada do TRT da 10ª Região, nos autos do Dissídio Coletiv...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 204455220135040000

arts. 6º, § 1°, da Lei 4.725/1965, 9º da Lei 7.701/1988 e 14 da Lei 10.192/2001, devendo ser processado em autos..., por sua constituição, como refere a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (art. 7º), de maneira que o Poder Público não.... ed. São Paulo: LTr, 2007, pp. 143/144).      O art. 8º, I, ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 9383620125150000

em petição própria e fundamentada, conforme arts. 6º, § 1°, da Lei 4.725/65, 9º da Lei 7.701/88 e 14 da Lei 10.192/2001... pelo art. 67-A do Código de Trânsito Brasileiro (introduzido pela Lei 12.619/2012) , não se aplica aos motoristas..., nos termos do art. 7º, XXII, da CF.                       A partir de 30 de...

Pg. 6. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/04/2015

o artigo 14, da Lei 10.192/2001, que "O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito..., da Lei 10.192/2001, observase da sentença normativa ter a maioria dos membros da 1ª Seção Especializada do TRT da 10ª... da parte recorrente. Em que pese essa notória limitação à prerrogativa co...

Pg. 253. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 08/04/2015

, nem mesmo quando interposto contra despacho que não conhecer do recurso ordinário, consoante disposto no art. 14 da Lei... 10.192/2001, bem como Instrução Normativa n.º 24/2003 do E. TST. Isto porque no processo trabalhista, via de regra... seja deferido ao presente agravo efeito suspensivo da decisão agravada, nos t...

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES 56014020155000000

patronal. Pois bem, preconiza o artigo 14 , da Lei 10.192 /2001, que - O recurso interposto de decisão normativa da Justiça... 14 da Lei 10.192 /2001. Nesse particular, pode-se destacar, por similitude temática, a lição de Nelson Nery Junior... e Rosa Maria de Andrade Nery, os quais com a costumeira propriedade,...

Pg. 6. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 31/03/2015

, com o indeferimento da pretensão patronal. Pois bem, preconiza o artigo 14, da Lei 10.192/2001, que "O recurso interposto... disposto no assinalado artigo 14 da Lei 10.192/2001. Nesse particular, pode-se destacar, por similitude temática..., a lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, os quais c...

Pg. 125. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/03/2015

da Lei 10.192, de 14/2/2001, “O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito suspensivo..., a que alude o art. 13, § 2.º, da Lei n.º 10.192/01, e o esforço dos empregados para alcançar os bons resultados apresentados...Pg. 125. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/03/201...

Pg. 90. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/02/2015

do artigo 14 da Lei 10.192/2001, segundo a qual O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá... ao recurso ordinário interposto em face da sentença normativa lavrada pelo TRT da 2ª Região, no dissídio coletivo ... se vislumbra a pretendida, avantajada e indemonstrada violação do artigo 93...

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