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24 de agosto de 2016
Artigo 14 da Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Art. 14 da Lei 10192/01

Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Art. 14. O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito suspensivo, na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Andamento do Processo n. 0011171-23.2015.5.03.0000 - DC - 23/08/2016 do TRT-3

do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, conforme disposto no art. 14 da Lei n.º 10.192/01 e no art. 237 do RI... do § 9º do art. 896 da CLT (redação dada pela Lei 13.015/14). Excluo do exame de admissibilidade eventual arguição...Andamento do Processo n. 0011171-23.2015.5.03.0000 - DC - 23/08/2016 do TRT-3 Pro...

Andamento do Processo n. 0011204-13.2015.5.03.0000 - DCG - 23/08/2016 do TRT-3

da Justiça do Trabalho é de competência do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, conforme disposto no art. 14 da Lei ... 10.192/01 e no art. 237 do RI do TST, havendo, pois, tratamento específico na seara trabalhista acerca da questão (art... do E. STF, a teor do § 9º do art. 896 da CLT (redação dada pela Lei...

Pg. 75. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/08/2016

do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, conforme disposto no art. 14 da Lei n.º 10.192/01 e no art. 237 do RI...Pg. 75. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/08/2016 Processo DC-0011171... recurso, mediante a aplicação analógica do preceituado nos artigos 294 e 1.029, § 5º, III,...

Pg. 77. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/08/2016

do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, conforme disposto no art. 14 da Lei 10.192/01 e no art. 237 do RI do TST..., mediante a aplicação analógica do preceituado nos artigos 294 e 1.029, § 5º, III, do CPC. Preenchidos os pressupostos... de admissibilidade, recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (a...

Andamento do Processo n. 0011802-14.2016.5.00.0000 - ES - 18/08/2016 do TST

e mediante expressa autorização da chefia imediata e dos envolvidos com a troca"(seq. 84, págs. 61-62). O art. 14 da Lei 10.192/01... do Brasil, o que não se compatibiliza com o art. 13 da Lei 10.192/01, que veda a fixação de reajuste vinculada a índice... que a Lei 10.192/01, por meio do seu art. 13, veda a indexação...

Pg. 97. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/08/2016

" (seq. 84, págs. 61-62). O art. 14 da Lei 10.192/01 dispõe que "o recurso interposto de decisão normativa da Justiça... salarial equivalente ao INPC/IBGE acumulado no período de 01/01/14 a 31/12/2014 a título de reajuste Salarial. Parágrafo... período de 01.01.2014 a 31.12.2014 na forma do precedente normativo 24 d...

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES-Pet 154024320165000000

entidade sindical ainda que em defesa dos direitos dos trabalhadores- (cfr. seq. 1, págs. 125 - 131). O art. 14 da Lei 10.192..., de prestação pessoal de serviços a empregador.- (art. 2º, da Lei 7783/89). A redução coletiva das atividades dos trabalhadores.... Lei 4.725/65, art. 6º, § 1º) e o ajuizamento de ações i...

Andamento do Processo n. 0000196-15.2016.5.17.0000 - CauInom - 16/08/2016 do TRT-17

(Lei 7.701/88, art. 7º, § 6º e art. 14 da Lei 10.192/01). Ocorre, no entanto, que, em situações excepcionais...Andamento do Processo n. 0000196-15.2016.5.17.0000 - CauInom - 16/08/2016 do TRT-17 Processo CauInom- 0000196... sem resolução do mérito, ex vi do artigo 485, VI, do NCPC/15. RELATÓRIO Trata-se de Ação ...

Pg. 796. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 16/08/2016

normativa, quando concedido pelo Presidente do Tribunal (Lei 7.701/88, art. 7º, § 6º e art. 14 da Lei 10.192/01). Ocorre...Pg. 796. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 16/08/2016 51 da SBDI-2 - inserida... (Súmula 414, I do TST). (...) Com efeito, a interposição de tutela cautela...

Andamento do Processo n. 0015402-43.2016.5.00.0000 - ES - 15/08/2016 do TST

sindical ainda que em defesa dos direitos dos trabalhadores"(cfr. seq. 1, págs. 125 - 131). O art. 14 da Lei 10.192/01... a empregador." (art. 2º, da Lei 7783/89). A redução coletiva das atividades dos trabalhadores, previamente combinada... previsto na Recomendação 163, da OIT e no artigo 5º, XIV, da CF. A dout...

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