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23 de setembro de 2014
Artigo 14 da Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Art. 14 da Lei 10192/01

Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Art. 14. O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito suspensivo, na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Pg. 50. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/09/2014

nela deduzida, nos termos do artigo 14, da Lei 10.192/2001 e artigos 237 e 238 do RITST. Efetivamente, observa... digital (Lei 11.419/2006) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Vice-Presidente do TST Processo AIRR... digital (Lei 11.419/2006) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Vice-Presiden...

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES 157079520145000000

, segundo preconiza o artigo 14 da Lei 10.192, de 14/2/2001, -O recurso interposto de decisão normativa da Justiça... de apresentação dos atestados médicos definida na Lei 605/49 e na Súmula 15 do TST.              Preconiza o artigo 6º, § 2º... do direito administrativo, mais especificamente aos procedimentos li...

Pg. 158. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/09/2014

da Constituição. Pois bem, segundo preconiza o artigo 14 da Lei 10.192, de 14/2/2001, "O recurso interposto de decisão..., à conclusão. Publique-se. Brasília, 16 de setembro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) IVES... licitatórios previstos na Lei 8.666/93. Afirma também que, malgrado ti...

Pg. 5. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/09/2014

de admissibilidade prévia, a teor dos artigos 7º, §2º, e 9º, da Lei n. 7.701/88, do artigo 14 da Lei n. 10.192/2001 e do artigo 36, inciso... Judicial /mr Decisão Processo DCG-1000801-29.2014.5.02.0000 Relator RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO SUSCITANTE MINISTERIO...

Pg. 79. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/09/2014

da Lei 10.192/2001, devendo ser processado em autos apartados. Assim, não sendo da competência do Relator... do recorrente em petição fundamentada, conforme dispõem os arts. 6º, § 1°, da Lei 4.725/1965, 9º da Lei 7.701/1988 e 14... DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINICESP. 2. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. AR...

Pg. 121. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/09/2014

fundamentada, conforme dispõem os arts. 6º, § 1°, da Lei 4.725/1965, 9º da Lei 7.701/1988 e 14 da Lei 10.192/2001, devendo ser... de efeito suspensivo ao recurso ordinário, não conheço dos pedidos. 2. FALTA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO... de seus recursos ordinários, que não foram observadas as dis...

Pg. 163. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/09/2014

. Consoante disposto nos arts. 6º, § 1°, da Lei 4.725/65, 9º da Lei 7.701/88 e 14 da Lei 10.192/01, a competência para... do Trabalho, para apreciação dos recursos em processo administrativo disciplinar envolvendo magistrado, nos termos do art... administrativo de que não se conhece, por incabível. Processo ...

Pg. 165. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/09/2014

/65, 9º da Lei 7.701/88 e 14 da Lei 10.192/01, a competência para a concessão de efeito suspensivo aos recursos... e sério abalo econômico nas empresas por ele representadas. Sem razão. Consoante disposto nos arts. 6º, § 1°, da Lei 4.725... anteriormente (art. 114, § 2º, Constituição Federal). Assim, considera...

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES 159088720145000000

do recurso ordinário, previsto no artigo 14, da Lei 10.192/2001.              Acresça-se a este deslize técnico-processual.../adiantamento quinzenal, alerta que se encontra regulamentada no artigo 459, da CLT e na Lei 7.855/89, não havendo espaço para... os termos do artigo 7º, XIV, da Constituição, a par de chocar...

Pg. 39. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/09/2014

do recurso ordinário, previsto no artigo 14, da Lei 10.192/2001. Acresça-se a este deslize técnico-processual... em 16/05/2014, nos termos da Lei 11.419/2006. Ressalte-se, no mais, que o recurso ordinário que o requerente havia... de setembro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) MINIST...

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