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23 de dezembro de 2014
Artigo 14 da Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Art. 14 da Lei 10192/01

Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Art. 14. O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito suspensivo, na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Pg. 287. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2014

de serviços públicos essenciais. Pois bem, segundo preconiza o artigo 14 da Lei 10.192, de 14/2/2001, "O recurso...-se. Brasília, 17 de dezembro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) AUGUSTO CÉSAR LEITE... Eletrônica (Lei 11.419/2006) MINISTRO BARROS LEVENHAGEN Presidente do TST Process...

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES 277584120145000000

requerida.              Pois bem, segundo preconiza o artigo 14 da Lei 10.192 de 14 de fevereiro de 2001, - o recurso... suscitado que remete, na realidade, ao artigo 14 da Lei 10.192 de 14 de fevereiro de 2001.              Do exposto, declaro... assegurado não só na Lei, mas também pelas Súmulas 201 e 414 dest...

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES-Pet 284581720145000000

9.013/1995 e da Súmula 10 e ao abono.              Pois bem, segundo preconiza o artigo 14 da Lei 10.192, de 14/2/2001... do artigo 13, § 2º, da Lei 10.192/2001, a decisão lastreie-se em indicadores econômicos objetivos e seguros. É... os indicadores objetivos de produtividade, a que alude o art. 13, § 2.º, da L...

Pg. 45. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/12/2014

da Lei 10.192, de 14/2/2001, "O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito...). DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. ENQUADRAMENTO. ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO 3.298/1999. LEI 7.853/89. ART. 37, VIII..., da Lei 8.112/90. Nesse sentido é o entendimento consolidado na Súmula 377...

Pg. 47. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/12/2014

. Pois bem, segundo preconiza o artigo 14 da Lei 10.192 de 14 de fevereiro de 2001, "o recurso interposto de decisão.... Incidência da Súmula 333 e artigo 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista de que se não conhece" (TST, 5ª Turma, RR 809.... Publique-se. Brasília, 16 de dezembro de 2014. Firmado por Assinatura E...

Pg. 44. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/12/2014

. Pois bem, segundo preconiza o artigo 14 da Lei 10.192, de 14/2/2001, "O recurso interposto de decisão normativa da Justiça.... Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Maria de Assis Calsing Ministra Relatora Processo ED-Ag-E-ED-AIRR... de dezembro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.4...

Pg. 88. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014

de efeito suspensivo ao recurso ordinário, na forma do art. 14 da Lei 10.192/2001. Todavia, não é da competência... da Lei 10.192/2001. Desse modo, não conheço do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário. 2.2... deste Tribunal, em processo apartado, conforme o disposto nos arts. 6º, §1º, da...

Pg. 126. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014

do art. 14 da Lei 10.192/2001. A postulação deve ser apresentada em procedimento específico, separadamente do recurso... feito, consoante o art. 515 do CPC (Súmula 393/TST). No caso, as questões suscitadas nos embargos de declaração... ordinário, e acompanhada da documentação descrita no art. 238 do RI TST. Port...

Pg. 175. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/11/2014

°, da Lei 4.725/1965, 9º da Lei 7.701/1988 e 14 da Lei 10.192/2001, devendo ser processado em autos apartados. Assim, não... conheço do pedido. 2. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO TST. EXTINÇÃO...

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES-Pet 245089720145000000

de natureza constitutiva negativa.              Pois bem, segundo preconiza o artigo 14 da Lei 10.192, de 14/2/2001... de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) MINISTRO BARROS LEVENHAGEN Presidente do TST fls... Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006......

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