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28 de agosto de 2015
Artigo 14 da Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Art. 14 da Lei 10192/01

Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Art. 14. O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito suspensivo, na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Pg. 159. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/08/2015

art. 13 da lei 10.192/2001, no sentido de que o reajuste não pode estar atrelado a índices de preços, esta Seção... de reivindicações. Narra, no particular, ter havido violação ao disposto no art. 10 da Lei 10.192/2001, concernente à determinação..., da Lei 10.192/2001, que "O recurso interposto de decisão norma...

Pg. 161. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/08/2015

possa deliberar conclusivamente sobre a pretensão nele veiculada. Pois bem, preconiza o artigo 14 da Lei 10.192/2001... na nova Lei dos Portos (artigo 40 da Lei 12.815/13), o operador portuário não está compelido a manter qualquer proporção... de que a Lei 12.815/2013 confere faculdade ao operador portuário p...

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES 143513120155000000

orçamentária, na contramão do artigo 169 da Constituição . Pois bem, segundo preconiza o artigo 14 da Lei 10.192 , de 14..., é necessário que, a teor do artigo 13 , § 2º , da Lei 10.192 /2001, a decisão lastreie-se em indicadores econômicos... demonstrados os indicadores objetivos de produtividade, a que alude o...

Pg. 115. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/08/2015

, na contramão do artigo 169 da Constituição. Pois bem, segundo preconiza o artigo 14 da Lei 10.192, de 14/2/2001, "O recurso.... Publique-se. Brasília, 21 de agosto de 2015. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) IVES GANDRA DA SILVA... MARTINS FILHO Ministro Vice-Presidente do TST Processo Ag-AIRR-000...

Inteiro Teor. : CauInom-DCG 144526820155000000

desta Presidência para a pretensão nela deduzida, nos termos do artigo 14 , da Lei 10.192 /2001 e artigos 237 e 238 do RITST... dos artigos 237 e 238 do RITST. Após, venham-me os autos à conclusão. Publique-se. Brasília, 17 de agosto de 2015. Firmado... por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MINISTRO BARROS LEVEN...

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES 140577620155000000

da referida cláusula. Pois bem, segundo preconiza o artigo 14 da Lei 10.192 , de 14/2/2001, -O recurso interposto de decisão... no reajuste de salários, é necessário que, a teor do artigo 13 , § 2º , da Lei 10.192 /2001, a decisão lastreie... REAL DE SALÁRIO. Esta Seção Especializada, seguindo a diretriz traçada...

Pg. 213. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/08/2015

, requer a concessão do efeito suspensivo da referida cláusula. Pois bem, segundo preconiza o artigo 14 da Lei 10.192... , de 14/2/2001,"O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito suspensivo, na medida... ao presente por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário 0000298-65.2010....

Pg. 132. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/08/2015

nela deduzida, nos termos do artigo 14, da Lei 10.192/2001 e artigos 237 e 238 do RITST. Efetivamente, observa.... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora Processo CauInom.../2001) MINISTRO BARROS LEVENHAGEN Presidente do TST Processo CauInom-0014601-...

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES 136515520155000000

Segundo preconiza o artigo 14 da Lei 10.192 /01, -o recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho... necessário que, a teor do artigo 13 , § 2º , da Lei 10.192 /2001, a decisão lastreie-se em indicadores econômicos objetivos... demonstrados os indicadores objetivos de produtividade, a que alude ...

Pg. 809. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/08/2015

% ou, alternativamente, ao percentual de 9%. II) FUNDAMENTAÇÃO Segundo preconiza o artigo 14 da Lei 10.192/01, "o recurso interposto... real no reajuste de salários, é necessário que, a teor do artigo 13, § 2º, da Lei 10.192/2001, a decisão lastreie... DE SALÁRIO. Esta Seção Especializada, seguindo a diretriz tra...

ou

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