Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de julho de 2015
Artigo 14 da Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Art. 14 da Lei 10192/01

Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Art. 14. O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito suspensivo, na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Pg. 487. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/06/2015

fundamentada, conforme arts. 6º, § 1°, da Lei 4.725/65; 9º da Lei 7.701/88 e 14 da Lei 10.192/2001, devendo ser... da Lei 10.192/2001. Não se viabiliza o conhecimento do pedido. A concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário... o Sindicato patronal suscitado, às fls. 486/487, a concessão de efeito susp...

Pg. 36. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/06/2015

de admissibilidade prévia (cfe. artigos 7º, §2º e 9º, da Lei 7.701/88; 14, da Lei 10.192/2001; art. 36, XXX, do Regimento... ordinário apresentado, nos termos da Lei 10.192/2001. Entretanto, o pleito não pode ser apreciado em sede... formulado mediante medida processual cabível e perante a autoridade competen...

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES 79017220155000000

artigo 14 , da Lei 10.192 /2001 é incompatível com o exame mais aprofundado da controvérsia, a qual há de ser dirimida... , da Lei 10.192 /2001, que “O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito suspensivo... a que se nega provimento, no particular. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTAD...

AGRAVO REGIMENTAL EXCECAO DE SUSPEICAO: AgR-ES 25528820155000000

ATENDE AO ESCOPO DO ARTIGO 14 DA LEI 10.192/2001. I - A peça recursal ataca o despacho agravado com base apenas... na extensão do poder normativo consubstanciado no §2º do art.114 da Constituição e nas Convenções 102, 110 e 111 da OIT... era de R$ 700,00. 3 - Cláusulas 14ª (plano de assistência médica), 17ª (complemen...

Pg. 136. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/05/2015

EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL AO DISSÍDIO COLETIVO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA QUE NÃO ATENDE AO ESCOPO DO ARTIGO 14 DA LEI 10.192... (MP 2.200-2/2001) Walmir Oliveira da Costa Ministro Relator Processo AgR-ES-0002552-88.2015.5.00.0000 Complemento...Pg. 136. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/05/2015 1726/...

Pg. 219. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/05/2015

, quanto a aplicação das cláusulas citadas acima." Pois bem, preconiza o artigo 14, da Lei 10.192/2001, que "O recurso interposto...Pg. 219. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/05/2015 Nesse passo, narra o requerente que a participação... nos lucros deferida em dissídio coletivo contraria o disposto ...

Pg. 221. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/05/2015

, o juízo de cognição sumária inerente ao incidente previsto no artigo 14, da Lei 10.192/2001 é incompatível com o exame... digital (MP 2.200-2/2001) MINISTRO BARROS LEVENHAGEN Presidente do TST Coordenadoria de Recursos Despacho PROCESSO TST...Pg. 221. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/05/2015 "o ...

Pg. 274. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 12/05/2015

a eficácia das cláusulas 11ª e 12ª da sentença normativa (art. 14 da Lei 10.192/2001), não são elas passíveis... de cumprimento, que observou o prazo de 20 dias estatuído no § 6º do art. 7º da Lei 7.701/88, a decisão de efeito suspensivo... teve oportunidade de se manifestar por ocasião da réplica. Pois bem, obs...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL EXCECAO DE SUSPEICAO: AgR-ES 25528820155000000

GENÉRICA QUE NÃO ATENDE AO ESCOPO DO ARTIGO 14 DA LEI 10.192 /2001. I - A peça recursal ataca o despacho agravado... 110 e 111 da OIT, muito embora não tenham sido citadas " ( sic ). No que concerne às cláusulas 14ª (plano de saúde... de 2015. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MINISTRO BARROS LEVENHA...

Pg. 17. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/05/2015

de admissibilidade prévia (cfe. artigos 7º, §2º e 9º, da Lei 7.701/88; 14, da Lei 10.192/2001; art. 36, XXX, do Regimento Interno do E. Tribunal Superior do Trabalho).... apresentado, nos termos do art. 14da Lei 10.192/2001. Entretanto, o pleito não pode ser apreciado em sede... Claudia Campas Braga Patah, OA...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11135187/artigo-14-da-lei-n-10192-de-14-de-fevereiro-de-2001