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17 de abril de 2014
Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Lei 10172/01

Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Relatório recomenda recursos públicos na educação e vigilância na adoção da Escola de Tempo Integral

; a Lei . 10.172/2001, Plano Nacional de Educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica... Federal; a Lei . 9.089/90, Estatuto da Criança e do Adolescente; o projeto das Diretrizes e Bases da Educação Nacional... e de Valorização dos Profissionais da Educação, Lei 11.494/2007 e no Estado a Lei 14.461/2014. Além das audiências públicas...

Juliana Brizola apresenta amanhã relatório final da Comissão Especial das escolas de tempo integral

, Estatuto da Criança e do Adolescente; o projeto das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; a Lei . 10.172/2001... do ensino público, conforme constatado na legislação - os artigos 205, 206 e 227 da Constituição Federal; a Lei . 9.089/90... da Educação, Lei 11.494/2007 e no Estado a Lei 14.461/2014. Além das audiências públicas, a Comissão realizou...

Pg. 3158. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2014

. -Violação aos artigos 1º, 2º e 6º da Lei 10.172/2001 e ao artigo 26 da Lei 12.016/2009. Não prequestionamento... provimento.” O Município agravante alega violação dos arts. 1º, 2º e 6º da Lei n. 10.172/2001 e 26 da Lei n. 12.016/2009... analisou a questão sob a ótica da Lei n. 10.172/2001, tampouco apreciou o art. 26 da Lei n. 12.016/2009. Desse modo...

Pg. 486. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/04/2014

da Bahia, ao Decreto n. 36.505 e à Lei n. 10.172/2001. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados. Decido... vestibular por intermédio do sistema de cotas. O recorrente aponta contrariedade ao art. 1º da Lei n. 12.711/2012..., ao art. 3º, inciso I, alínea "a", da Resolução n. 01/2004 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal...

Pg. 889. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2014

DO MENOR. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 1o., 2o. E 6o. DA LEI 10.172/2001. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356... ao parcelamento de débitos fiscais instituído pela Lei 11.941/09, bem como manifesta sua renúncia ao direito ao qual se funda... de 2014. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator (692) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 399.721 - DF (2013/0322982-4...

Pg. 1002. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2014

DE VAGAS EM CRECHE PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS DA LEI 10.172/2001. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO... - Obrigação do Poder Público - Direito Social assegurado pela CF e pela Lei ordinária federal - Natureza cogente e não... municipal que não se confunde com autorização para cumprir a lei com atraso in justificável -Precedentes das Cortes Superiores...

Pg. 1003. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2014

Pg. 1003. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2014 arts. 1o., 2o. e 6o. da Lei 10.172/2001, c/c os arts. 212.... É o relatório. 6. Inicialmente, verifica-se que a matéria disposta nos arts. 1o., 2o. e 6o. da Lei 10.172/2001 não foi... da Lei 12.016/09, por entender descabida a imposição de multa diária por descumprimento de obrigação de fazer...

Pg. 6037. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/04/2014

) e 10172/2001 e da Resolução CNE/CEB n. 02, de 11/9/2001. Sustentou que a recorrida, embora sabedora da condição... especial da recorrente, não lhe dispensou a atenção especial determinada pela Lei de Inclusão. Alegou que a "Ré/Recorrida não... cabe recurso especial interposto contra resolução administrativa, que não se enquadra no conceito de "lei federal...

Leiam 0 Comentários 0Superior Tribunal de Justiça

Pg. 1960. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/04/2014

1012902-74.2014.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Seção Cível - E. C. N. - Vistos. A Lei 10.172, de 09 de janeiro... de 2001, instituiu o Plano Nacional de Educação. E no que se refere ao ensino fundamental, declarou sua obrigatoriedade... de ida e volta da criança à escola. O art. 4º da Lei 9394/96, dispõe expressamente que o dever do estado com a educação...

Pg. 40. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 31/03/2014

Médio. Lei 10.172/01 (Plano Nacional de Educação PNE). Lei 11.494/07 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento... e suas alteraçõ es. Princípios filosóficos, sociológicos e psicológicos da educação escolar brasileira. Lei 9.394/96... (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental e do Ensino...

ou

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