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17 de setembro de 2014
Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Lei 10172/01

Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Pg. 1606. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014

, a aplicação dos suscitados arts. 1º, 2º e 6º, da Lei n. 10.172/2001. Desse modo, não tendo sido apreciada tal questão...Pg. 1606. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014 legais. Assim, as questões jurídicas relacionadas...

Pg. 1. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 10/09/2014

do ensino. (Art. 11, V, da Lei . 9.394/96). CONSIDERANDO que as Leis 10.172/2001 e Lei 11.494/07 indicam aspectos..., da Lei . 9.394/96). CONSIDERANDO que as Leis 10.172/2001 e Lei 11.494/07 indicam aspectos em que a colaboração... e com fundamento na Lei 492 de 16 de abril de 2004, que institui o R...

Pg. 2322. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

da Emenda Constitucional 53/2006, que ampliou o ensino fundamental conforme a Meta 2 da lei 10.172/2001, que aprovou... a partir de seis anos conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Matrícula do menor realizada em 19/01/09. Data... fundamental de nove anos, considerados os termos da Emenda Constitucion...

Pg. 2324. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

da Emenda Constitucional 53/2006, que ampliou o ensino fundamental conforme a Meta 2 da lei 10.172/2001, que aprovou... de nove anos, considerados os termos da Emenda Constitucional 53, de 19/12/06, e as alterações que a Lei 11.274/06... TER 6 ANOS COMPLETOS. LEI ORDINÁRIA FEDERAL 11.114, ART. 6º. PRINC...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50141444220104047000 PR 5014144-42.2010.404.7000

de Educação, aprovado pela Lei 10.172/2001 "; (b) " A Lei 9.394/96 (LDB), ao determinar a qualificação mínima..., na Lei 10.172/01 - Plano Nacional de Educação, bem como na orientação do Conselho Nacional de Educação uma alternativa... semipresencial , portanto, com fundamento no inciso III, § 3º, do art. 87 ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50140751020104047000 PR 5014075-10.2010.404.7000

Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 10.172/2001 "; (b) " A Lei 9.394/96 (LDB), ao determinar... 9.394/96, na Lei 10.172/01 - Plano Nacional de Educação, bem como na orientação do Conselho Nacional de Educação..., da Lei 9.394/96, e em atendimento à Lei 10.172/2001 , que aprovou o Plano Naciona...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50140708520104047000 PR 5014070-85.2010.404.7000

Lei 10.172/2001 "; (b) " A Lei 9.394/96 (LDB), ao determinar a qualificação mínima para o exercício do magistério... ainda não qualificados." " O CEE/PR buscou nos §§ 3º e 4º do art. 87 da Lei 9.394/96, na Lei 10.172/01 - Plano... , portanto, com fundamento no inciso III, § 3º, do art. 87 da mesma LDB e na...

Pg. 1609. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VAGAS EM CRECHES. ARTIGOS 1º, 2º E 6º DA LEI N. 10.172/2001... dos artigos 1º, 2º e 6º da Lei n. 10.172/2001, ao argumento de inexistência de dever imediato em fornecer vagas em creches a teor...-se que os artigos 1º, 2º e 6º da Lei n. 10.172/2001 não foram obje...

Pg. 2498. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

do vício apontado, havendo decisão negativa por omissão" (fl. 404e). Segue alegando violação ao item 6, da Lei 10.172/01... a orientação da Lei Federal 10.172/2001, estando tal exigência expressamente prevista no edital, o Poder Judiciário não..., o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. 5 - Apelação conhecida e pa...

Pg. 2499. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

de escolaridade especificado no item 6, da Lei 10.172/01, foi refutado pelo Tribunal a quo, conforme transcrição abaixo: "Verifica...-se, de toda sorte, que os art. 3º e 41 da Lei 8.666/90 não guarda pertinência com a questão debatida nos autos, uma vez... PÚBLICO E LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. IMPERTINÊNCIA TEMÁTIC...

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