Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Lei 10172/01

Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Pg. 4. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE de 23/04/2014

Municipal de Educação – PME, conforme a Lei Federal 10.172/01, artigo 2º, com base no Plano Nacional de Educação; 8..., inciso II, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso III, letra “b”, da Lei Estadual ... de 2008. DETERMINAR , com base no disposto no artigo 69 da Lei Estadual 12.600/2004, que o Prefeito do Município...

Pg. 1428. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/04/2014

AOS ARTS. 1o., 2o. E 6o. DA LEI 10.172/2001. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL... DESPROVIDO. 1. O tema inserto nos arts. 1o., 2o. e 6o. da Lei 10.172/2001, tidos por violados, não foi debatido... EM RECURSO ESPECIAL 385.149 - SP (2013/0273905-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : MUNICÍPIO...

Pg. 1446. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

a considerar é ter sido previsto pelo Plano Nacional de Educação, aprovado pela lei 10.172/01, o prazo de dez anos para... a prestações, mesmo independentemente ou para além da concretização pelo legislador, como no caso em que a lei garante... lei encartam-se na esfera desse direito e podem exigi-lo em juízo. A homogeneidade e transindividualidade do direito...

Relatório recomenda recursos públicos na educação e vigilância na adoção da Escola de Tempo Integral

; a Lei . 10.172/2001, Plano Nacional de Educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica... Federal; a Lei . 9.089/90, Estatuto da Criança e do Adolescente; o projeto das Diretrizes e Bases da Educação Nacional... e de Valorização dos Profissionais da Educação, Lei 11.494/2007 e no Estado a Lei 14.461/2014. Além das audiências públicas...

Juliana Brizola apresenta amanhã relatório final da Comissão Especial das escolas de tempo integral

, Estatuto da Criança e do Adolescente; o projeto das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; a Lei . 10.172/2001... do ensino público, conforme constatado na legislação - os artigos 205, 206 e 227 da Constituição Federal; a Lei . 9.089/90... da Educação, Lei 11.494/2007 e no Estado a Lei 14.461/2014. Além das audiências públicas, a Comissão realizou...

Pg. 3158. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2014

. -Violação aos artigos 1º, 2º e 6º da Lei 10.172/2001 e ao artigo 26 da Lei 12.016/2009. Não prequestionamento... provimento.” O Município agravante alega violação dos arts. 1º, 2º e 6º da Lei n. 10.172/2001 e 26 da Lei n. 12.016/2009... analisou a questão sob a ótica da Lei n. 10.172/2001, tampouco apreciou o art. 26 da Lei n. 12.016/2009. Desse modo...

Pg. 486. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/04/2014

da Bahia, ao Decreto n. 36.505 e à Lei n. 10.172/2001. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados. Decido... vestibular por intermédio do sistema de cotas. O recorrente aponta contrariedade ao art. 1º da Lei n. 12.711/2012..., ao art. 3º, inciso I, alínea "a", da Resolução n. 01/2004 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: ED 50173791720104047000 PR 5017379-17.2010.404.7000

da Lei 9.394 /96 - LDB , atendeu também ao contido no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 10.172 /2001"; (b...." "O CEE/PR buscou nos §§ 3º e 4º do art. 87 da Lei 9 .394/96, na Lei 10.172/01 - Plano Nacional de Educação, bem... , do art. 87 da mesma LDB e na Lei 10.172/01 , que aprovou e instituiu o Plano Nacional de Educação", e (g...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70058632472 RS

da Educação; no Plano Nacional de Educação, Lei 10.172/2001; e na Resolução 05/2009, do Conselho Nacional de Educação.... (Apelação Cível 70025877424, Décima Primeira Câmara Cível, TJRS, Relator Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, 10/09....   AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.   Agravo de Instrumento Oitava Câmara Cível   70058632472 (N° CNJ: 0055810...

Pg. 889. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2014

DO MENOR. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 1o., 2o. E 6o. DA LEI 10.172/2001. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356... ao parcelamento de débitos fiscais instituído pela Lei 11.941/09, bem como manifesta sua renúncia ao direito ao qual se funda... de 2014. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator (692) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 399.721 - DF (2013/0322982-4...

Leiam 0 Comentários 0Superior Tribunal de Justiça

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11160616/lei-n-10172-de-09-de-janeiro-de-2001