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28 de novembro de 2014
Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Lei 10172/01

Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Pg. 105. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2014

Artigo 2º da Lei Federal 10.172, de 9 de janeiro de 2001, e no § 3º do Artigo 200 da Lei Orgânica do Município de São.... Desde a sanção do primeiro Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172, de 9 de janeiro de 2001), a apresentação... efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015, revogadas a Lei 7.954, de ...

Pg. 155. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

como escola. Infringência aos artigos 58, 59 e 60 da Lei Federal 8.666/93; ao item 8 da Lei 10.172/01 (PNE) e aos artigos... exigida na Lei Federal 10.098/2000 e no item 4.3, letras 'b' a 'd' do Parecer CME 10/07. Também não há evidência... entre as entidades aptas, o artigo 6º do Decreto Municipal 40.384/2001 e o ...

Pg. 156. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/01), as políticas têm indicado três situações possíveis de organização... realizadas pela Comunidade Cantinho da Paz (processo de Tomada de Contas), relativas ao período, de janeiro/09 a agosto/09... regular é um mandamento previsto no artigo 208, inciso III, da Consti...

Pg. 157. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

nos termos da Lei Federal 10.098/2000: Art. 12. Os sistemas de ensino, nos termos da Lei 10.098/2000 e da Lei 10.172/2001... o item 4.3, letra 'a', do CME Indicação 01/07 e o inciso III, do art. 59 da Lei Federal 9.394/96 (LDB... de janeiro/09 a agosto/09, com o objetivo de constatar se a entidade esta realizando suas...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 25884720115020055

, inciso IV; artigo 21; artigo 29; artigo 30; artigo 31; Lei 8666/1993; Lei 10172/2001.      - divergência....      - violação do(s) artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.      - violação do(a) Lei 9394/1996, artigo 4º....              Publique-se.              Brasília, 19 de novembro de 2014. Firmad...

Pg. 2493. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

, de acordo com as metas e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172 /2001... e, mais recentemente, Lei Federal 13.005 /2014). Tal interpretação não tem como prosperar, sob pena de afronta não só à... Constitucional 53 , de 19.12.2006 - DOU 20.12.2006. Grifei). Art. 227 - É dev...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70061642617 RS

de Diretrizes e Bases da Educação; no Plano Nacional de Educação, Lei 10.172/2001; e na Resolução 05/2009, do Conselho... de Instrumento 70061501680, Sétima Câmara Cível, TJRS, Relator Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, 08/09/2014...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70061642617 RS RMLP 70061642617 ...

Pg. 85. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/11/2014

; Lei 10172/2001. - divergência jurisprudencial indicada a partir da folha 159, 2 arestos; folha 162, 1 aresto; folha... por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) MINISTRO BARROS LEVENHAGEN Presidente do TST Processo AIRR-0002409... deserto. A Lei 12.275, de 29/06/2010, com vigência a partir de 13/08/2010...

Pg. 2757. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2014

Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001 e, mais recentemente, Lei Federal 13.005/2014). Tal interpretação..., inciso IV, reproduz a norma matriz. Por sua vez, assim dispõe a Lei Orgânica do Município de São Paulo em seu artigo 7º...” (Eficácia jurídica dos princípios constitucionais O princípio da di...

Pg. 2759. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2014

e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001 e, mais recentemente, Lei Federal 13.005... 639337 AgR/SP, Rel. Min. Celso de Mello) e em Súmula do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Súmula 63... e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (inciso com r...

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