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18 de setembro de 2014
Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Lei 10172/01

Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Pg. 1606. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014

, a aplicação dos suscitados arts. 1º, 2º e 6º, da Lei n. 10.172/2001. Desse modo, não tendo sido apreciada tal questão...Pg. 1606. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014 legais. Assim, as questões jurídicas relacionadas...

Pg. 2796. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2014

Federal 10.172/2001 e, mais recentemente, Lei Federal 13.005/2014). Tal interpretação não tem como prosperar, sob pena...Pg. 2796. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2014 (art. 267, VI...; (inciso com redação dada pela Emenda Constitucional 53, de 19.12.2...

Pg. 2799. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2014

e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001 e, mais recentemente, Lei Federal...Pg. 2799. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2014 instituição..., em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (inciso com ...

Pg. 2808. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2014

com as metas e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001 e, mais recentemente..., Lei Federal 13.005/2014). Tal interpretação não tem como prosperar, sob pena de afronta não só à imperatividade...Pg. 2808. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São...

Pg. 2811. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2014

com as metas e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001 e, mais recentemente, Lei...Pg. 2811. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2014 “Compete... Constitucional 53, de 19.12.2006 - DOU 20.12.2006. Grifei). Art. 227 - É ...

Pg. 1. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 10/09/2014

do ensino. (Art. 11, V, da Lei . 9.394/96). CONSIDERANDO que as Leis 10.172/2001 e Lei 11.494/07 indicam aspectos..., da Lei . 9.394/96). CONSIDERANDO que as Leis 10.172/2001 e Lei 11.494/07 indicam aspectos em que a colaboração... e com fundamento na Lei 492 de 16 de abril de 2004, que institui o R...

Pg. 2322. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

da Emenda Constitucional 53/2006, que ampliou o ensino fundamental conforme a Meta 2 da lei 10.172/2001, que aprovou... a partir de seis anos conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Matrícula do menor realizada em 19/01/09. Data... fundamental de nove anos, considerados os termos da Emenda Constitucion...

Pg. 2324. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

da Emenda Constitucional 53/2006, que ampliou o ensino fundamental conforme a Meta 2 da lei 10.172/2001, que aprovou... de nove anos, considerados os termos da Emenda Constitucional 53, de 19/12/06, e as alterações que a Lei 11.274/06... TER 6 ANOS COMPLETOS. LEI ORDINÁRIA FEDERAL 11.114, ART. 6º. PRINC...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50141444220104047000 PR 5014144-42.2010.404.7000

de Educação, aprovado pela Lei 10.172/2001 "; (b) " A Lei 9.394/96 (LDB), ao determinar a qualificação mínima..., na Lei 10.172/01 - Plano Nacional de Educação, bem como na orientação do Conselho Nacional de Educação uma alternativa... semipresencial , portanto, com fundamento no inciso III, § 3º, do art. 87 ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50140751020104047000 PR 5014075-10.2010.404.7000

Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 10.172/2001 "; (b) " A Lei 9.394/96 (LDB), ao determinar... 9.394/96, na Lei 10.172/01 - Plano Nacional de Educação, bem como na orientação do Conselho Nacional de Educação..., da Lei 9.394/96, e em atendimento à Lei 10.172/2001 , que aprovou o Plano Naciona...

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