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25 de maio de 2016
Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Lei 10172/01

Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Inclusão curricular da disciplina de meditação no ensino fundamental

e Bases da Educacao Nacional (Lei 4.024/61), a qual pode ser considerada como um grande passo para a unificação... que foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 4.024/61. Em 1967, a Emenda...? (ECA) 34 2.4. O direito a educação e a Lei de Diretrizes e Bases X Concepção de apre...

Inteiro Teor. : 9800803

, art. 73, da Lei Eleitoral 9.504/97. O defendente alegou que as nomeações e/ou as contratações temporárias realizadas... comissionados de livre exoneração e nomeação, atos autorizados pela Lei Federal 9.504/97, art. 73, V. Em relação às... ao TCE para análise, em desobediência a Lei Estadual 12.600/04, artigo...

Inteiro Teor. : 8070404

, art. 73, da Lei Eleitoral 9.504/97. O defendente alegou que as nomeações e/ou as contratações temporárias realizadas... comissionados de livre exoneração e nomeação, atos autorizados pela Lei Federal 9.504/97, art. 73, V. Em relação às... ao TCE para análise, em desobediência a Lei Estadual 12.600/04, artigo...

Inteiro Teor. : 11021949

, o que contraria a Lei Federal 10.172 /01. O Recorrente apresentou seus argumentos e documentações probantes às fls. 01/55... os argumentos de ausência de enquadramento nas hipóteses legais do art. 25 da Lei 8.666 /04, tendo em vista... da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Lei Estadual ...

Inteiro Teor. : 9701230

(na verdade, inciso VIII), da Lei Federal 8.429 /92. Devidamente notificado, o Sr. GENILSON FLÁVIO BEZERRA, Procurador... Primeira Câmara desta Corte de Contas na Sessão ordinária realizada no dia 13/09/2007. No Acórdão TC 158/2009 (Processo TC..., nos termos do inciso V do artigo 70 da Lei Estadual 12.600/20...

Inteiro Teor. : 11500311

diverso do determinado pela Lei Federal 10172/2001; o plano não evidenciou claramente os objetivos e as metas quantificadas..., violando-se os princípios da isonomia e obtenção da proposta mais vantajosa – artigos 2º, 3º e 26 da Lei Federal n.º 8.666/93..., bem como as demais exigências contidas na Lei Federal 8.66...

Inteiro Teor. : 11500281

esse instrumento de planejamento da educação, que é de 10 (dez anos), como previsto no artigo 1º da Lei Federal 10.172 /01... Caribé. Forçoso registrar que este Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio – DOE 01/09/2012 - pela rejeição das contas... de inobservância ao Princípio da Transparência, e afronta ao artigo...

Inteiro Teor. : 11600640

pela Lei 10.172/2001. A sistemática legal – art. 1º, 2º, da Lei 10.172/2001 – estabelece que, no âmbito... de cumprir. A Lei 10.172/2001 não conferira momento oportuno para que esta fosse implementada no plano local... incorre em mora. Segundo, o descumprimento do comando normativo da Lei 10.172/2001 trans...

Inteiro Teor. : 12058695

quanto à elaboração do PME, projetado para vigorar por prazo inferior a 10 (dez) anos, que é estabelecido pela Lei 10.172... de Responsabilidade pela legislação, Fiscal no caso - LRF; a Lei ii) o 4.320/64, PME fora elaborado bem como em gestão... do artigo 25, e seu parágrafo único, da Lei 4.320/64, a irregul...

Inteiro Teor. : 12032074

Fiscal; 3. a inexistência do Plano Municipal de Educação, em afronta à Lei Federal 10.172, artigo 2º; 4. o recolhimento... que o mesmo se encontra em funcionamento; 2. lei que instituiu o plano decenal de educação, Lei n.º 1.269/10, e ata da reunião dos membros..., com a edição da Resolução TC 01/2009. Nesta est...

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