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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Lei 10172/01

Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE de 29/04/2016

os padrões mínimos estabelecidos nos objetivos e metas do Plano Nacional de Educação, conforme artigo 6º da Lei 10.172 /2001... DE SOUZA 007371444-59 PROFESSOR 6º AO 9º MATEMÁTICA 21/09/2011 PROCESSO TCE-PE 1602864-8 SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA... MPCO 213/2016; CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 2º, inciso...

A meta 3 do PNE e a evasão escolar

No ano de 2001, no governo do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi sancionada a Lei nº 10.172 que aprovava o Plano Nacional de Educação (PNE). Tal documento, elaborado conjuntamente por

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20150170183 RN

Apelação Cível n° 2015.017018-3 Remetente:    Juízo da Vara Única da Comarca de Tangará/RN. Apelante:        MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA. Procurador:    Ednaldo Patrício da Silva. OAB 8589/RN

Andamento do Processo n. 1019271-41.2015.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Matrícula e Frequência Obrigatória em Estabelecimento Oficial de Ensino Fundamental - 01/04/2016 do TJSP

Processo 1019271-41.2015.8.26.0005 - Procedimento ordinário - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - V.A.S. - Fls. 123/126: Juiz (a) de Direito: Dr (a).

Andamento do Processo n. 1022314-83.2015.8.26.0005 - Mandado de Segurança - Entidades de Atendimento - 01/04/2016 do TJSP

Processo 1022314-83.2015.8.26.0005 - Mandado de Segurança - Entidades de atendimento - A.G.O. - E.S.P. e outros - Fls. 80/84: Juiz (a) de Direito: Dr (a). Regiane dos Santos Vistos. A.G. DE O., por

Pg. 2219. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2016

Processo 1014028-19.2015.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - P.H.G. - M.S.P. - Fls. 44: Vistos. Manifeste-se o

Pg. 2221. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2016

Mudança de endereço da família pode motivar a necessidade de transferência escolar. Todavia, também nesse caso, não há como garantir vaga em escola determinada, ou seriam prejudicados os que já

Andamento do Processo n. 1000325-12.2016.8.26.0126 - Mandado de Segurança - 28/03/2016 do TJSP

Processo 1000325-12.2016.8.26.0126 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - T.M.F.C.M. - D.R.E.C. - G.E.S.P. - THEODORO MARTINS FINARDI DA CUNHA MACHADO, representado por seus pais,

Pg. 2004. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2016

demonstrar que a parte autora aufere rendimentos superiores àqueles discriminados na petição inicial, limitando-se a impugnálos genericamente e, apesar de instada a especificar as provas que

Andamento do Processo n. 2013/0206199-3 - Agravo / Recurso Especial - 21/03/2016 do STJ

(4346) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 363.830 - SP (2013/0206199-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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