Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2016
Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Lei 10172/01

Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1003650-67.2016.8.26.0005 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - 19/07/2016 do TJSP

a Meta 2 da lei 10.172 /2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação “ (TJSP Câmara Especial Reexame Necessário no..., e as alterações que a Lei 11.274 /06 promoveu na lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional , estabeleceu o direito.... ENSINO FUNDAMENTAL. MATRÍCULA RECUSADA POR NÃO TER 6 ANOS COMPLETOS....

Pg. 2419. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2016

, que ampliou o ensino fundamental conforme a Meta 2 da lei 10.172/2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação... os termos da Emenda Constitucional 53, de 19/12/06, e as alterações que a Lei 11.274/06 promoveu na lei de Diretrizes....A quantidade de fraldas por mês consta da prescrição médica elaborada no ...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 172695220148050000

10.172 de 9/01/2001, Lei Estadual 6.677 de 26/09/1994, Lei Estadual 8.261 de 29/05/2002, Lei Estadual 8.480.../SEC 012, de 06 de dezembro de 2001 (fls. 52/57), foi divulgado que o impetrante não atendeu a requisito básico para... inicial, e para formação de cadastro de reserva, em conformidade com a Lei Fe...

Pg. 25. Diário Oficial do Município de Bauru DOM-BAURU de 16/07/2016

educação Infantil contidas no Plano Nacional de Educação 2001-2010, anexo à Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001, no Plano... de suas atribuições, com fundamento no art. 3º, inciso IV, da Lei Municipal 6.589, de 14 de novembro de 2014, que dispõe... sobre o Conselho Municipal de Educação, e art. 7º, inciso II da ...

Pg. 22. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 08/07/2016

e 10.172/01, Decreto n. 5.296/04), é dever da Administração Pública realizar políticas públicas que... Apelação 0800938-96.2013.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho... provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Apelação 0800984-08.2014.8.12.0015 Co...

Apelação: APL 8014622320148120045 MS 0801462-23.2014.8.12.0045

), bem como normas infraconstitucionais (Leis n. 7.853/89, 10.098/00 e 10.172/01, Decreto n. 5.296/04), é dever... a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir, fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide....

Inteiro Teor. Apelação: APL 8014622320148120045 MS 0801462-23.2014.8.12.0045

a Constituição Federal (art. 227, § 2º), bem como normas infraconstitucionais (Leis n. 7.853/89, 10.098/00 e 10.172/01, Decreto... Grosso do Sul 5 de julho de 2016 3ª Câmara Cível Apelação / Remessa Necessária - 0801462-23.2014.8.12.0045 - Sidrolândia..., não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo d...

Pg. 31. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/07/2016

, nos termos da Lei 10.098/2000 (ACESSIBILIDADE), da Lei 10.172/2001, da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014... disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei 287, de 04/12/79 e art. 37 da Lei 4.320, de 01/03/64..., regulamentado pelo Decreto 62.115, de 12/01/68. Id: 1967242 FUNDAÇÃO UNIVERSIDA...

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 73909020158190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO

, na qual estão inseridas crianças de 7 a 14 anos. Informa que essa não é a situação da impetrante. Menciona a Lei 10.172...Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 73909020158190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0007390-90.2015.8.19....

Andamento do Processo n. 2012/0152844-0 - Agravo / Recurso Especial - 21/06/2016 do STJ

mérito, aduz-se ofensa aos arts. 62 e 87 da Lei 9.394/96; e ao item 10.3, no. 18 da Lei 10.172/01, sustentando.... IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.394/96. 1. A Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, admite... ESPECIAL 207.008 - MS (2012/0152844-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAI...

×