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25 de outubro de 2014
Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Lei 10172/01

Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Pg. 2337. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001 e, mais recentemente, Lei Federal 13.005/2014). Tal interpretação não..., reproduz a norma matriz. Por sua vez, assim dispõe a Lei Orgânica do Município de São Paulo em seu artigo 7º: Art. 7º... jurídica dos princípios constitucionais O princípio da dignidade da pess...

Pg. 2339. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001 e, mais recentemente, Lei Federal ... 639337 AgR/SP, Rel. Min. Celso de Mello) e em Súmula do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Súmula 63..., em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (inciso c...

Pg. 1590. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

. A Lei 10.172, de 09 de janeiro de 2001, instituiu o Plano Nacional de Educação. E no que se refere ao ensino fundamental... e gratuita próxima à sua residência. O ensino fundamental é obrigatório e gratuito na escola pública. O art. 4º da Lei 9394/96..., que em cumprimento ao mandado 002.2014/033101-5 dirigi-me ao...

Pg. 2476. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

com as metas e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001 e, mais recentemente..., Lei Federal 13.005/2014). Tal interpretação não tem como prosperar, sob pena de afronta não só à imperatividade... Constitucional 53, de 19.12.2006 - DOU 20.12.2006. Grifei). Art. 227 - É de...

Pg. 2478. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

com as metas e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001 e, mais recentemente, Lei... de São Paulo (Súmula 63), em cuja Câmara Especial a matéria encontra-se pacificada. P.R.I. São Paulo, 16 de outubro... infantil, violado pela omissão do requerido, que negou matrícula sob a...

Pg. 2099. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

o ensino fundamental conforme a Meta 2 da lei 10.172/2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação “ (TJSP Câmara... da Emenda Constitucional 53, de 19/12/06, e as alterações que a Lei 11.274/06 promoveu na lei de Diretrizes... e matrícula no 2º ano do ensino fundamental. Alega que houve a recusa da matrícul...

Pg. 2188. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001 e, mais recentemente, Lei Federal 13.005/2014..., em seu artigo 54, inciso IV, reproduz a norma matriz. Por sua vez, assim dispõe a Lei Orgânica do Município de São Paulo... democrático” (Eficácia jurídica dos princípios constitucionais O princ...

Pg. 2190. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

pelo Poder Executivo, de acordo com as metas e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172.../2001 e, mais recentemente, Lei Federal 13.005/2014). Tal interpretação não tem como prosperar, sob pena de afronta não... de São Paulo (Súmula 63), em cuja Câmara Especial a matéria enc...

Pg. 2127. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2014

com as metas e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001 e, mais recentemente, Lei... 53, de 19.12.2006 - DOU 20.12.2006. Grifei). Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à... da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, inciso IV, reproduz a norm...

Pg. 2425. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2014

pelo Poder Executivo, de acordo com as metas e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172.../2001 e, mais recentemente, Lei Federal 13.005/2014). Tal interpretação não tem como prosperar, sob pena de afronta....M.S.P. - N.V.S. - ( X ) Cumprir o r.despacho de pág. 01, transcrito a ...

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