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29 de março de 2015
Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Lei 10172/01

Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Pg. 7. Associação Amazonense de Municípios AAM de 27/03/2015

– PME , em cumprimento ao art. 211 e 214 da Constituição Federal de 1988, art. 2º da Lei Federal 10.172, de 09... de janeiro de 2001, art. 11, 18 e 87 da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996; DECRETA Art. 1º Ficam nomeados...Pg. 7. Associação Amazonense de Municípios AAM de 27/03/2015 SECRETARIA DE ADMIN...

Pg. 28. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE de 26/03/2015

; Elaborar o Plano Municipal de Educação com a vigência exigida pela Lei Federal 10.172/01; Elaborar os instrumentos... artigo 69 da Lei Estadual 12.600/2004, que o Prefeito do Município do Rio Formoso, adote as medidas a seguir... de Responsabilidade Fiscal e no artigo 8º, §§ 1º a 3º da Lei de Acesso à Informaçã...

Pg. 46. Associação Amazonense de Municípios AAM de 25/03/2015

de 1988, art. 2º da Lei Federal 10.172, de 09 de janeiro de 2001, art. 11, 18 e 87 da Lei Federal 9.394, de 20... 002/2015 . Considerando, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; RESOLVE...: I – HOMOLOGAR o resultado da licitação do Pregão Presencial Sistema de Regi...

Pg. 18. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 20/03/2015

, Lei 10.172, de 2001, traz consigo um texto complementar que estabelece, no item 02 - Objetivos e Prioridades... de alguns textos legais, fincando pé na legislação. A nova LDB, Lei 9.394, de 1996, enseja, no art. 71.... Posteriormente, o art. 9º da Lei 9.424, de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e ...

Pg. 2668. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/03/2015

Nacional de Educação, aprovado pela Lei 10.172/2001'; (b) 'A Lei 9.394/96 (LDB), ao determinar a qualificação mínima..., na Lei 10.172/01 -Plano Nacional de Educação, bem como na orientação do Conselho Nacional de Educação uma alternativa..., portanto, com fundamento no inciso III, § 3º, do art. 87 da mesma L...

Pg. 2697. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/03/2015

, atendeu também ao contido no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 10.172/2001'; (b) 'A Lei 9.394/96... e 4º do art. 87 da Lei 9.394/96, na Lei 10.172/01 -Plano Nacional de Educação, bem como na orientação do Conselho... qual destacou que: (a) 'A Deliberação 04/02- CEE, que regulamentou o incis...

Pg. 2698. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/03/2015

com o que estabelece o inciso III, parágrafo 3º, do artigo 87, da Lei 9.394/96, e em atendimento à Lei 10.172/2001, que aprovou o Plano... estava cumprindo as exigências do art. 87, § 3º, inciso III, da Lei n.º 9.394/1996, uma vez que admitiu o ingresso... 48 da LDB, 9.394/96'; 'A Deliberação 4/02-CEE/PR defi...

Pg. 2298. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2015

com as metas e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001 e, mais recentemente..., Lei Federal 13.005/2014). Tal interpretação não tem como prosperar, sob pena de afronta não só à imperatividade... que em 03/09/2014 realizou cadastro (número de protocolo 3765570), aguardando ...

Pg. 1349. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/03/2015

previsto pelo Plano Nacional de Educação, aprovado pela lei 10.172/01, o prazo de dez anos para a ampliação da jornada... independentemente ou para além da concretização pelo legislador, como no caso em que a lei garante progressivamente... corresponde uma ação que o assegura, sendo certo que todas as crianças nas con...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: ED 50007528420104047016 PR 5000752-84.2010.404.7016

Nacional de Educação, aprovado pela Lei 10.172 /2001"; (b)"A Lei 9 .394/96 ( LDB ), ao determinar a qualificação.../96, na Lei 10.172/01 - Plano Nacional de Educação, bem como na orientação do Conselho Nacional de Educação... semipresencial , portanto, com fundamento no inciso III, § 3º , do art. 87 da mesma ...

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