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02 de agosto de 2015
Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Lei 10172/01

Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Pg. 2209. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172 /2001 e, mais recentemente, Lei Federal 13.005 /2014... do requerido, que negou matrícula sob a alegação de falta de vagas. Alega que em 26/01/2015 realizou cadastro (número..., às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (inciso com redação dada pela ...

Pg. 2212. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172 /2001 e, mais recentemente, Lei Federal 13.005 /2014..., às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (inciso com redação dada pela Emenda Constitucional 53 , de 19.12.2006 - DOU... , em seu artigo 54 , inciso IV , reproduz a norma matriz. Por sua ve...

Pg. 2215. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172 /2001 e, mais recentemente, Lei Federal 13.005 /2014... democrático” (Eficácia jurídica dos princípios constitucionais O princípio da dignidade da pessoa humana, Rio de Janeiro... , da CF ), o Estado-juiz, em sua missão constitucional, tão somente faz cumprir a l...

Pg. 26. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 29/07/2015

, passando a constar do antigo PNE (Lei 10.172/2001). Nele ficou estabelecido que a inclusão das crianças de 6 anos... na LDB (Lei 9.394/1996), que estabelece tais critérios, o que, por sua vez, tornouse meta da educação nacional em 2001.... Assim, o ensino de 9 anos tem, nos segmentos das classes populares, os s...

Pg. 2019. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

, de acordo com as metas e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172 /2001... e, mais recentemente, Lei Federal 13.005 /2014). Tal interpretação não tem como prosperar, sob pena de afronta não só à... Constitucional 53 , de 19.12.2006 - DOU 20.12.2006. Grifei). Art. 227 - É dev...

Pg. 2096. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2015

Federal 10.172/2001 e, mais recentemente, Lei Federal 13.005/2014). Tal interpretação não tem como prosperar... matriz. Por sua vez, assim dispõe a Lei Orgânica do Município de São Paulo em seu artigo 7º: Art. 7º - É dever do Poder... implementada pelo Poder Executivo, de acordo com as metas e diretrizes estabel...

Pg. 2099. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2015

de Educação (Lei Federal 10.172 /2001 e, mais recentemente, Lei Federal 13.005 /2014). Tal interpretação não tem... dos princípios constitucionais O princípio da dignidade da pessoa humana, Rio de Janeiro : Renovar, 2002, p. 204/5..., em sua missão constitucional, tão somente faz cumprir a lei e a ordem constitu...

Pg. 802. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2015

, prevista no Plano de Educação Decenal, veiculado pela Lei 10.172/2001. Parecer do ministério Público (fls. 59/61). Eis... deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. No caso os autores... 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Cada ramo da educação básica, p...

Pg. 2077. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2015

, de acordo com as metas e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001... e, mais recentemente, Lei Federal 13.005/2014). Tal interpretação não tem como prosperar, sob pena de afronta não só à... Constitucional 53, de 19.12.2006 - DOU 20.12.2006. Grifei). Art. 227 - É dever ...

Pg. 2080. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2015

e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001 e, mais recentemente, Lei Federal ..., em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (inciso com redação dada pela Emenda Constitucional 53... e do Adolescente, em seu artigo 54, inciso IV, reproduz a norma mat...

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