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29 de agosto de 2014
Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Lei 10172/01

Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Pg. 2498. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

do vício apontado, havendo decisão negativa por omissão" (fl. 404e). Segue alegando violação ao item 6, da Lei 10.172/01... a orientação da Lei Federal 10.172/2001, estando tal exigência expressamente prevista no edital, o Poder Judiciário não..., o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. 5 - Apelação conhecida e pa...

Pg. 2499. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

de escolaridade especificado no item 6, da Lei 10.172/01, foi refutado pelo Tribunal a quo, conforme transcrição abaixo: "Verifica...-se, de toda sorte, que os art. 3º e 41 da Lei 8.666/90 não guarda pertinência com a questão debatida nos autos, uma vez... PÚBLICO E LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. IMPERTINÊNCIA TEMÁTIC...

Pg. 2. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE-AM de 18/08/2014

; e) Lei 10.172/2001 e art. 40 da Lei 11.494/2007; f) Lei 10.520/2002; g) Lei 8.666/93; h) Além...: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.0001; Natureza da Despesa: 33903001; Fonte de Recursos: 100. 09. Empenho: 01380..., ordenador de despesas, nos termos do art. 22, inciso II, c/c o art. 24, ambos da L...

Pg. 339. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/08/2014

Estadual 12.907/2008. Por fim, a Lei Federal 10.172/2001, ao Instituir o Plano Nacional de Educação, fixou prazo para... com deficiência, estabelecida pela Constituição Federal, pois caso ao Poder Judiciário se os direitos assegurados em lei estão... Administração Municipal das normas legais e regulamentares da Lei 10...

Pg. 522. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2014

DA MATéRIA, EN CONTRA-SE NA LEI 9.394/96 – DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAçãO; LEI 10.861 (SINAES) E LEI 10.172/01... OU INOPORTUNIDADE DA EXIGêNCIA, NOTADAMENTE PORQUE O SI STEMA EDUCACIONAL ACHA-SE DEVIDAMENTE REGULAMENTADO PELA LEI DE D IRETRIZES... ALHURES, NãO HAVENDO O SEU DI REITO SIDO CONSOLIDADO DAS AçõE...

Pg. 5. Diário Oficial do Município de Florianópolis DOM-FLN-SC de 23/07/2014

Federal 9394/96, Lei Federal 10.172/01, Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis em consonância com a Lei... conferidas pelo Art. 14 da Lei Federal 9394/96, Lei Federal 10.172/01, Art. 82 da Lei Orgânica do Município... de suas atribuições, e considerando o disposto no Art, 188 da Lei Complementar 007/...

Pg. 10. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 18/07/2014

. CONSIDERANDO o dispositivo da Lei Federal 10.172 de 09 de janeiro de 2001, bem como os art. 10 e 87 da Lei Federal... e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada 44, 08 de abril de 2011, e no uso..., no que concerne ao Transporte Escolar, nos termos da Lei Federal 9.790, de 23 de m...

Pg. 10. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 18/07/2014

. CONSIDERANDO o dispositivo da Lei Federal 10.172 de 09 de janeiro de 2001, bem como os art. 10 e 87 da Lei Federal... e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada 44, 08 de abril de 2011, e no uso... que concerne ao Transporte Escolar, nos termos da Lei Federal 9.790, de 23 de março...

Pg. 1537. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2014

- Procedimento ordinário - Medidas de proteção - L.C.S. - Vistos. A Lei 10.172, de 09 de janeiro de 2001, instituiu o Plano..., afetando seu bom desempenho e rendimento escolar, devido ao fato de que a autora é portadora de cardiopatia (CID R01....C.S. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Ju...

Pg. 5. Diário Oficial do Município de Florianópolis DOM-FLN-SC de 07/07/2014

das atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 14 da Lei Federal 9394/96, Lei Federal 10.172/01, Art. 82 da Lei Orgânica... do Município de Florianópolis em consonância com a Lei Municipal . 2.622, de 05 de julho de 1987; no Decreto 3.429..., de 08 de dezembro de 1998, Portaria 008/99, de 27 de maio de 1999;...

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