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31 de janeiro de 2015
Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Lei 10172/01

Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Pg. 2378. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001 e, mais recentemente, Lei Federal 13.005/2014). Tal interpretação não tem...Pg. 2378. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015 comprovadas... (cinco) anos de idade; (inciso com redação dada pela Emenda Constitucio...

Pg. 2380. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

, de acordo com as metas e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001 e, mais recentemente, Lei... de São Paulo (Súmula 63), em cuja Câmara Especial a matéria encontra-se pacificada. P.R.I. São Paulo, 28 de janeiro...Pg. 2380. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justi...

Pg. 2383. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

Executivo, de acordo com as metas e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001... e, mais recentemente, Lei Federal 13.005/2014). Tal interpretação não tem como prosperar, sob pena de afronta não só à...Pg. 2383. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado ...

Pg. 2386. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

de Educação (Lei Federal 10.172/2001 e, mais recentemente, Lei Federal 13.005/2014). Tal interpretação não tem...Pg. 2386. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015 Art. 7º - É... jurídica dos princípios constitucionais O princípio da dignidade da pessoa human...

Pg. 2388. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001 e, mais recentemente, Lei Federal 13.005/2014). Tal interpretação não...Pg. 2388. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015 vaga em creche..., Rel. Min. Celso de Mello) e em Súmula do E. Tribunal de Justiça do Esta...

Pg. 2391. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

10.172/2001 e, mais recentemente, Lei Federal 13.005/2014). Tal interpretação não tem como prosperar, sob pena... pelo Poder Executivo, de acordo com as metas e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal ...Pg. 2391. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Pa...

Pg. 2394. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

10.172/2001 e, mais recentemente, Lei Federal 13.005/2014). Tal interpretação não tem como prosperar, sob pena... pelo Poder Executivo, de acordo com as metas e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal ...Pg. 2394. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Pa...

Pg. 2396. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

Executivo, de acordo com as metas e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001... e, mais recentemente, Lei Federal 13.005/2014). Tal interpretação não tem como prosperar, sob pena de afronta não só à...Pg. 2396. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado ...

Pg. 2399. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001 e, mais recentemente, Lei Federal 13.005/2014...Pg. 2399. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015 cultura, à..., em seu artigo 54, inciso IV, reproduz a norma matriz. Por sua vez, assim dis...

Pg. 2478. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

Plano Nacional de Educação (Lei Federal 10.172/2001 e, mais recentemente, Lei Federal 13.005/2014...Pg. 2478. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015 efetivadas... crianças até 5 (cinco) anos de idade; (inciso com redação dada pela Emenda Constitucional 5...

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