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27 de agosto de 2016
Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Lei 10172/01

Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1059459-48.2016.8.26.0100 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - 17/08/2016 do TJSP

/2006, que ampliou o ensino fundamental conforme a Meta 2 da lei 10.172/2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação..., considerados os termos da Emenda Constitucional 53, de 19/12/06, e as alterações que a Lei 11.274/06 promoveu na lei... DE SEGURANÇA. ESCOLA PÚBLICA. ENSINO FUNDAMENTAL. MATRÍCULA RECUSADA...

Pg. 2763. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2016

, que ampliou o ensino fundamental conforme a Meta 2 da lei 10.172/2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação. “ (TJSP Câmara... os termos da Emenda Constitucional 53, de 19/12/06, e as alterações que a Lei 11.274/06 promoveu na lei de Diretrizes... PÚBLICA. ENSINO FUNDAMENTAL. MATRÍCULA RECUSADA POR NÃO T...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40778220128260244 SP 0004077-82.2012.8.26.0244

previsão orçamentária, o que implicaria na violação do princípio da separação de poderes; c) a Lei 10172/2001, mencionada..., III, IV, e artigo 23, parágrafo único, da Lei 10.098/2000. Inocorrência de violação ao princípio da separação... Paulo Registro: 2016.0000593563 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos est...

Pg. 42. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/08/2016

9.394/96 e Lei 12.796/2013: níveis e modalidades. 8. Plano Nacional de Educação Mediante a Lei 10.172/2001... e sociedade. 6. Construção histórica das idéias de Paulo Freire. 7. Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei ... e a Lei 13.005/2014. 9. O papel da didática na formação docente. 10. O pla...

Andamento do Processo n. 1008357-81.2016.8.26.0004 - Mandado de Segurança - Vaga em Creche - 11/08/2016 do TJSP

Processo 1008357-81.2016.8.26.0004 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - J.N.S. - Vistos. A Lei 10.172, de 09 de janeiro... de 2001, instituiu o Plano Nacional de Educação.E no que se refere ao ensino fundamental, declarou sua obrigatoriedade..., em dez dias. Concedo ao autor os benefícios previstos na Lei 1060/50...

Pg. 2571. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/08/2016

.N.S. - Vistos. A Lei 10.172, de 09 de janeiro de 2001, instituiu o Plano Nacional de Educação.E no que se refere ao ensino... e seu parágrafo 2º, da Lei 8.069/90 - ECA, pelo prazo de SEIS meses. Expeça-se termo de guarda. Designo audiência para os fins di... e artigo 8º da Convenção 138 da OIT. Cópia desta sente...

Pg. 60. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/07/2016

, § 1º, Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), Lei 10.172/01 (Plano Nacional de Educação), Lei ... do Estado do Ceará, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), art. 201, inciso V, Lei n º 7347/85, art. 8º... e de Valorização do Magistério; Considerando que a Lei 11.494/07, que reg...

Pg. 61. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/07/2016

, § 1º, Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), Lei 10.172/01 (Plano Nacional de Educação), Lei ... do Estado do Ceará, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), art. 201, inciso V, Lei n º 7347/85, art. 8º... e de Valorização do Magistério; Considerando que a Lei 11.494/07, que reg...

Andamento do Processo n. 1003650-67.2016.8.26.0005 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - 19/07/2016 do TJSP

a Meta 2 da lei 10.172 /2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação “ (TJSP Câmara Especial Reexame Necessário no..., e as alterações que a Lei 11.274 /06 promoveu na lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional , estabeleceu o direito.... ENSINO FUNDAMENTAL. MATRÍCULA RECUSADA POR NÃO TER 6 ANOS COMPLETOS....

Pg. 2419. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2016

, que ampliou o ensino fundamental conforme a Meta 2 da lei 10.172/2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação... os termos da Emenda Constitucional 53, de 19/12/06, e as alterações que a Lei 11.274/06 promoveu na lei de Diretrizes....A quantidade de fraldas por mês consta da prescrição médica elaborada no ...

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