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JusBrasil - Tópicos
05 de fevereiro de 2016
Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Lei 10172/01 Artigos

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Thays Pessoa

Thays Pessoa -

A efetividade do direito à educação básica obrigatória e o princípio da reserva do possível: uma análise da judicialização frente às políticas públicas educacionais

foi publicada a Lei 10.172 que estabelece normas gerais a respeito do Plano Nacional de Educação. Com a vigência.../2001, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm > Acesso em: 23 jul. 2015). 2.2.3 Lei... , traçava as seguintes diretrizes: “O plano nacional de educação constante d...

Carolina Abras

Carolina Abras -

Direito à educação e a constitucionalidade da política de cotas - ADPF nº 186/DF

Nacional de Educação foi aprovado pela Lei 10.172 /01. Evidencia ainda mais a importância com a qual a educação foi... /96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; - Lei 10.172 /01, que aprova o Plano Nacional... de Educação; - Lei 10.219 /01, que cria o Programa Nacional de Renda Minima vi...

Análise Jurisprudencial das Políticas Públicas sobre Educação Infantil

a Educação". Em 2001 é aprovado o plano Nacional de Educação – PNE (Lei 10.172/2001), documento este que estabelece... a partir do advento da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/1996... importância é promulgado: a Emenda Constitucional que cria a Lei de Diretriz...

Gerson Franca

Gerson Franca -

Sistema de Cotas nas Universidades Públicas no Brasil

brasileiro. A exemplo disso, o Plano Nacional de Educação (PNE) mediante a Lei 10.172/01 preconizou prioridades para garantir... de seis anos de idade devem ser matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental. 2BRASIL, Lei 11.274, de 6 de fevereiro... definido para poder aplicar ação afirmativa no regime de cota...

Gerson Franca

Gerson Franca -

Educação no Brasil: Sistema de Cotas

disso, o Plano Nacional de Educação (PNE) mediante a Lei 10.172/01 preconizou prioridades para garantir o acesso... devem ser matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental. 2BRASIL, Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Diário... aplicar ação afirmativa no regime de cotas: 6BRASIL, Lei 12.711, de 29 de ago...

Camila Moreira

Camila Moreira -

Marcos históricos e legais da Educação Especial no Brasil

, prevista no seu artigo 2º.   Plano Nacional de Educação – PNE, Lei 10.172 /2001 : destaca que “o grande avanço... âmbito da educação especial.  Lei 8859 /94: Modifica dispositivos da Lei 6.494 , de 07 de dezembro de 1977 (Lei... que sejam devidamente implantadas.  Decreto 3.298 /1999: regulamenta a Lei 7....

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