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04 de maio de 2015
Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001

Lei 10172/01 Artigos

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Gerson Franca

Gerson Franca -

Sistema de Cotas nas Universidades Públicas no Brasil

brasileiro. A exemplo disso, o Plano Nacional de Educação (PNE) mediante a Lei 10.172/01 preconizou prioridades para garantir... de seis anos de idade devem ser matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental. 2BRASIL, Lei 11.274, de 6 de fevereiro... definido para poder aplicar ação afirmativa no regime de cota...

Gerson Franca

Gerson Franca -

Educação no Brasil: Sistema de Cotas

disso, o Plano Nacional de Educação (PNE) mediante a Lei 10.172/01 preconizou prioridades para garantir o acesso... devem ser matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental. 2BRASIL, Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Diário... aplicar ação afirmativa no regime de cotas: 6BRASIL, Lei 12.711, de 29 de ago...

Marcos históricos e legais da Educação Especial no Brasil

, prevista no seu artigo 2º.   Plano Nacional de Educação – PNE, Lei 10.172 /2001 : destaca que “o grande avanço... âmbito da educação especial.  Lei 8859 /94: Modifica dispositivos da Lei 6.494 , de 07 de dezembro de 1977 (Lei... que sejam devidamente implantadas.  Decreto 3.298 /1999: regulamenta a Lei 7....

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