Artigo 3 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de agosto de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
há 20 dias

Página 134 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 5 de Abril de 2024

MODALIDADE: INEXIGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024 VALOR DA CONTRATAÇÃO: O cálculo do valor é estabelecido com base em uma porcentagem da produtividade. Para cada acréscimo de R$ 1.000,00 (mil…
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Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
há 8 meses

Intimação do processo N. 08010832020198100027 - 05/09/2023 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801083-20.2019.8.10.0027 POLO PASSIVO OILSON DE ARAUJO LIMA ADVOGADO(A/S) RODRIGO REIS COSTA | 17300/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 05/09/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/09/2023 ESTADO DO…
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Tribunal de Justiça do Maranhão
ano passado

Intimação do processo N. 08010832020198100027 - 05/05/2023 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801083-20.2019.8.10.0027 POLO PASSIVO OILSON DE ARAUJO LIMA ADVOGADO(A/S) RODRIGO REIS COSTA | 17300/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 05/05/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/05/2023 ESTADO DO…
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Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
ano passado

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - DENÚNCIA: DEN XXXXX

TRIBUNAL DE CONTAS DO EST ADO DE MINAS GERAIS Processo XXXXX – Denúncia Inteiro teor do acórdão – Página 1 de 13 Processo: XXXXX Natureza: DENÚNCIA Apenso: Denúncia n. XXXXX Denunciantes:…
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Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
ano passado

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - DENÚNCIA: DEN XXXXX

TRIBUNAL DE CONTAS DO EST ADO DE MINAS GERAIS Processo XXXXX – Denúncia Inteiro teor do acórdão – Página 1 de 13 Processo: XXXXX Natureza: DENÚNCIA Apenso: Denúncia n. XXXXX Denunciantes:…
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Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
ano passado

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): XXXXX

Adoto, como relatório, a instrução de mérito elaborada pela então Secretaria de Recursos (peça 452) , que contou com a anuência do corpo dirigente da unidade técnica (peças XXXXX-454) , transcrita com…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-91.2023.8.26.0000 Americana

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2023.0000247952 DECISAO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo n° XXXXX-91.2023.8.26.0000 Relator(a): MARIA LAURA TAVARES Órgão Julgador: 5a…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
ano passado

Página 475 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Março de 2023

LENÇÓIS PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA Aviso de Licitação – Pregão nº 047/2023 – Processo nº 094/2023 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de conexão à…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Recurso - TJMG - Ação Dano ao Erário - [Cível] Procedimento Comum Cível - de Ministério Público - Mpmg, Municipio de Miravania, Municipio de Matias Cardoso e Municipio de Sao Joao das Missoes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 2a VARA DA COMARCA DE MANGA/MG. Processo n.: Natureza: Ação Civil Pública Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Outros Requerido: e I-…
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
ano passado

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-31.2016.8.24.0082

Apelação Nº XXXXX-31.2016.8.24.0082/SC RELATOR: Desembargador CARGO VAGO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E OUTRO APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO Na comarca da…
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