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30 de junho de 2015
Lei nº 9.972 de 25 de Maio de 2000

Lei 9972/00

Lei nº 9.972 de 25 de Maio de 2000

Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Pg. 6. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/06/2015

contidas na Lei n 9.972/00 e seus regulamentos: DINÂMICA COM. IMP. EXP. HORTIF. LTDA -CNPJ 06.002.705/0002-05... educacional; Modalidade de licitação: Não se aplica; Fundamento legal: Lei 11.788/2008; Fonte de recurso: 0100... da Portaria 428, de 9 de junho de 2010, e com base no disposto no §4º do art. 26 da Le...

Pg. 520. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/06/2015

a classificação dos produtos importados na forma da Lei 9.972/2000, gerando a retenção das cargas. Em junho/2014, o Juiz Federal... cumprir essa atribuição, criada pela Lei 9.972/2000. A Frutícola, porém, havia importado diversos contêineres de peras... da remessa necessária, art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009...

Pg. 521. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/06/2015

com a Lei 9.972/2000 (fls. 51). Diante de tal quadro, a impetrante ajuizou o presente mandado de segurança preventivo... 05/2013, do Serviço de Vigilância Agropecuária do Porto do Rio de Janeiro/DDA/SFA-RJ, de 25/03/2013, o contrato... em julgado, dê-se baixa ao juízo de origem. P.I. Rio de Janeiro, 16 de junho ...

Pg. 230. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/06/2015

âmbito administrativo (pela aplicação da sanção correspondente à destinação do bem sem autorização - Lei 9972/2000 -art. 9º... de origem. São Paulo, 30 de maio de 2015. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00020 APELAÇÃO CÍVEL 0003067..., tratando-se de mercadoria imprópria para consumo e de alienação proibida (a...

Pg. 49. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2015

?, Lei n? 9.972/00). Essas classificações referentes ao produto Café são: Tradicional, Superior e Gourmet e não... a penalidade de multa no valor de 300 (trezentas) Ufesp´s, conforme artigo 104, § 1º, da Lei Complementar Estadual 709/93, a ser... para que apresentem alegações e documentos, nos termos e para os fins ...

DECRETO Nº 8.446, DE 6 DE MAIO DE 2015

“a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, DECRETA: Art. 1o O Decreto no... 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor...DECRETO 8.446, DE 6 DE MAIO DE 2015 Altera o Decreto no 6.268, de 22 de n...

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/05/2015

6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei n 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação..., de 25 de maio de 2000, DECRETA: Art. 1 O Decreto n 6.268, de 22 de novembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes... que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituiç...

Pg. 8. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/04/2015

e terminais alfandegados no ES,cumprindo a Lei 9.972/2000 Decreto 6.268/2007Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21 de junho 1993.... Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei n 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A empresa AGILENT,fabricante... CONTRATADA : 03.290.250/0001-00 AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. (SIDEC - 07/...

Pg. 811. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/04/2015

na Lei 9.972/2000, as quais, por sua vez, informam os regulamentos proporcionados pelos Decretos 3.664/00 e Decreto... DO PRODUTO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO. LEI 9.972/2000. MEDIDA RAZOÁVEL. PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. CONTROLE DA SAÚDE... previstas no art. 9º, inciso III, parágrafo único, da Lei 9.972/2000...

Pg. 9. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2015

em função do processo de autuação 21044.001797/2012-78 que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei 9.972/2000...(Auxiliar Nível I e II), visando atender as necessidades da AEB. Fundamento Legal: Lei 10.520/02, Dec. 3.555/00, Dec. ... da Indústria de Semicondutores (ABISEMI) Total de Itens Licitad...

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