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04 de setembro de 2015
Lei nº 9.972 de 25 de Maio de 2000

Lei 9972/00

Lei nº 9.972 de 25 de Maio de 2000

Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Pg. 370. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 02/09/2015

Federal 9.972/2000, em seu art. 1º, inciso II, haja vista que é aplicável ao caso presente, confira-se: Art. 1O... de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 desta Lei Complementar, será..., para aquisição foram atendidos, inclusive com a observância à Lei das micro e p...

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/07/2015

de março de 2006, na Lei n 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto n 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Portaria MAPA n 381..., de 28 de maio de 2009, e o que consta do Processo 21000.002268/2015-41, resolve: Art. 1 Submeter à consulta pública... com o art. 5 , inc. II, da Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008;...

Pg. 96. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/07/2015

aprofundar o julgamento sobre a existência ou não de dolo na conduta. De qualquer modo, a Lei 9.972/2000, que institui... a inscrição em dívida ativa do débito em questão enquanto a matéria estiver sub judice, pois ditos dos autos de infração SP... a procedência da presente ação, determinando a anulação dos auto...

Pg. 930. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/07/2015

consoante o artigo 4º da Lei 9.972/00, agir em nome do Poder Público no poder de polícia de efetuar a classificação.... APLICABILIDADE, NO QUE COUBER, DA LEI 8.666/93 AOS CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES CELEBRADOS... provimento à apelação e dava parcial provimento à remessa oficial. São...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2015

em vista o disposto na Lei n 9.972 , de 25 de maio de 2000, no Decreto n 5.741 , de 30 de março de 2006, no Decreto n 6.268... uso das competências que lhe conferem o § 7º do art. 2º e o art. 8º ambos da Lei Complementar 123 , de 14 de dezembro... de 2006 e suas alterações, o parágrafo único do art. 2º da Lei 11...

Pg. 6. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/06/2015

contidas na Lei n 9.972/00 e seus regulamentos: DINÂMICA COM. IMP. EXP. HORTIF. LTDA -CNPJ 06.002.705/0002-05... educacional; Modalidade de licitação: Não se aplica; Fundamento legal: Lei 11.788/2008; Fonte de recurso: 0100... da Portaria 428, de 9 de junho de 2010, e com base no disposto no §4º do art. 26 da Le...

Pg. 520. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/06/2015

a classificação dos produtos importados na forma da Lei 9.972/2000, gerando a retenção das cargas. Em junho/2014, o Juiz Federal... cumprir essa atribuição, criada pela Lei 9.972/2000. A Frutícola, porém, havia importado diversos contêineres de peras... da remessa necessária, art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009...

Pg. 521. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/06/2015

com a Lei 9.972/2000 (fls. 51). Diante de tal quadro, a impetrante ajuizou o presente mandado de segurança preventivo... 05/2013, do Serviço de Vigilância Agropecuária do Porto do Rio de Janeiro/DDA/SFA-RJ, de 25/03/2013, o contrato... em julgado, dê-se baixa ao juízo de origem. P.I. Rio de Janeiro, 16 de junho ...

Pg. 230. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/06/2015

âmbito administrativo (pela aplicação da sanção correspondente à destinação do bem sem autorização - Lei 9972/2000 -art. 9º... de origem. São Paulo, 30 de maio de 2015. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00020 APELAÇÃO CÍVEL 0003067..., tratando-se de mercadoria imprópria para consumo e de alienação proibida (a...

Pg. 49. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2015

?, Lei n? 9.972/00). Essas classificações referentes ao produto Café são: Tradicional, Superior e Gourmet e não... a penalidade de multa no valor de 300 (trezentas) Ufesp´s, conforme artigo 104, § 1º, da Lei Complementar Estadual 709/93, a ser... para que apresentem alegações e documentos, nos termos e para os fins ...

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