Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de setembro de 2016
Lei nº 9.972 de 25 de Maio de 2000

Lei 9972/00

Lei nº 9.972 de 25 de Maio de 2000

Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0015945-46.1997.4.03.6100 - Apelação/remessa Necessária - 22/09/2016 do TRF-3

pelo art. 1º da Lei n.º 9.972/2000, na medida emque não se poderia afastar a incidência da taxa emquestão nas operações... a apelação considerou que a taxa de classificação de produtos vegetais prevista na Lei n.º 6.035/1975 não incide..., ainda que fracionadas. Emseu recurso excepcional, as recorrentes alegamofensa a...

Pg. 318. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2016

, as recorrentes alegamofensa ao art. 1º da Lei n.º 6.035/1975, sucedido pelo art. 1º da Lei n.º 9.972/2000, na medida emque não... de produtos vegetais prevista na Lei n.º 6.035/1975 não incide sobre as transferências de produtos entre filiais... especial. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presi...

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2016

na Lei n 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto n 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Portaria n 381, de 28 de maio...Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2016 Nome / de registro da fêmea doadora  Nome/ N° de registro... 31, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRI...

Andamento do Processo n. 0004033-44.2014.4.03.6104 - Embargos Infringentes - 10/08/2016 do TRF-3

, da Lei 9.972/00, artigos 25 e 26, do Decreto 6.268/07, bemcomo do princípio da legalidade e das Súmulas 70, 323... e Abastecimento, tendo emvista referido documento não estar contemplado na Lei 9.972/00. Vislumbro a pertinência intrínseca... INFRINGENTES 0004033-44.2014.4.03.6104/SP 2014.61.04.004033-1/SP...

Pg. 187. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/08/2016

, da Lei 9.972/00, artigos 25 e 26, do Decreto 6.268/07, bemcomo do princípio da legalidade e das Súmulas 70, 323 e 547..., tendo emvista referido documento não estar contemplado na Lei 9.972/00. Vislumbro a pertinência intrínseca do recurso... Tribunal Federal Ante o exposto, admito o recurso especial. Int. S...

Pg. 5. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 10/08/2016

e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Considerando a Lei Federal 9.972, de 25 de maio de 2000... do Estado de Santa Catarina e do inciso I do art.3º da Lei Estadual 8.245, de 18 de abril de 1991; Considerando... a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Consider...

Pg. 19. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 04/08/2016

DE PRODUTOS OBJETIVANDO O ATENDIMENTO AOS INCISOS – I e II, DA LEI 9.972, DE 25 DE MAIO DE 2.000 E PARA OS SERVIÇOS... CARACTERIZAÇÃO: Artigo 33, "caput", da Lei Estadual 15.608/07. RATIFICAÇÃO: Diretoria Executiva Curitiba, 03 de agosto de 2016... DO PARANÁ – CODAPAR CNPJ/MF 76.494.459/0001-50 ANEXO IV TARIFAS ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3626620105090069

ao regime estatutário, conforme determina o Decreto 6.268 /2007 - que regulamenta a Lei 9.972 /2000 - no sentido... - que regulamenta a Lei 9.972 /2000 - no sentido de que "Todo classificador deverá ser habilitado em curso específico... PÚBLICA. ARTIGO 71 , § 1º , DA LEI 8.666 /93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ...

Finanças aprova dispensa de classificação para produtos da agricultura familiar

, – altera a Lei 9.972 /00. Atualmente, segundo a lei, todas as operações de compra e venda de produtos vegetais... (Pnae). O texto aprovado – Projeto de Lei 1666/15, de autoria do deputado Afonso Florence (PT-BA) e de outros 33 deputados...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/07/2016

o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei 9.972, de 25 de maio de 2000, no... Decreto 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Portaria 381, de 28 de maio de 2009, e o que consta do Processo ... Europeia. N 404, de 14 de julho de 2016. Encaminhamento ao Congresso N...

×