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17 de setembro de 2014
Lei nº 9.972 de 25 de Maio de 2000

Lei 9972/00

Lei nº 9.972 de 25 de Maio de 2000

Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

APELAÇÃO CIVEL: AC 50210571720134047200 SC 5021057-17.2013.404.7200

9.972/00 e art. 76 do Decreto 6.268/07. 2. Comprovação da irregularidade atestada pelo Serviço de Inspeção de Produtos... relativo à comercialização de produto com qualidade divergente daquela especificada no rótulo, nos termos art. 1º da Lei ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50210571720134047200 SC 5021057-17.2013.404.7200

com qualidade divergente daquela especificada no rótulo, nos termos art. 1º da Lei 9.972/00 e art. 76 do Decreto 6.268/07.... 1º da Lei 9.972/00 e art. 76 do Decreto 6.268/07. Devidamente processado o feito, sobreveio sentença julgando... por descumprimento dos artigos 1º da Lei 9.972/00 e 76, do Decret...

Pg. 3844. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2014

- PORTARIA N. 262/83 - GRATUIDADE DO CERTIFICADO, VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1º DA LEI 9.784/99, 1º DA LEI 9.972/00, 1º... DO DECRETO 3.664/00, 5º, I, "a", DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS E 1º DO DECRETO-LEI 857/69: AUSÊNCIA... pela expressão "lei federal" presente no artigo 105, inciso III, alínea "a"...

Pg. 1070. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/08/2014

estranha à discutida nos autos. Com efeito, aludido diploma regulamenta a Lei 9.972/00, responsável por instituir... EM APELAÇÃO CÍVEL 0007285-17.2008.4.03.6120/SP 2008.61.20.007285-7/SP RELATOR : Desembargador Federal MAIRAN MAIA... PRESCRICIONAL. LEI COMPLEMENTAR 118/05. QUESTÃO PACIFICADA PELO PLENÁRIO DO ...

Pg. 321. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/07/2014

determinação da Lei 9.972/2000, teve o seu contrato emergencial encerrado e, portanto, não pode mais realizar seus serviços... LXXVIII, da mesma Lei Maior. Devem ser respeitados os princípios concernentes à eficiência e continuidade dos serviços...

Pg. 9. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2014

o o Normativa n 53/2013; Lei n 10.831/2003, regulamentada pelo o o Decreto n 6.323/2007; Instrução Normativa n 25/2009; Deo creto... n 9.972/00, regulamentada pelo Decreto n 6.268/2007 e demais atos complementares.  Defesa agropecuária, segurança... 9.972/2000, o regulamentada pelo Decreto n 6.268/2007 e demais atos c...

Pg. 7. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 02/07/2014

Estadual 12.074, de 30/01/2006, inciso IX do artigo 4º, e, considerando a Lei Federal n° 9.972, de 25 de maio de 2000... a Lei Federal n° 9.972/2000, com base no artigo 110 do Decreto Federal n° 6.268/ 2007, e, satisfazendo as exigências... de 2006; e, considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado...

Pg. 9. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/06/2014

de NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei N 9.972/00 e seus regulamentos. Após..., S/ Jardim Santa Marcelina - CAMPINAS - SP. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2014 às 08h00 no site.... e) DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2014. f) ASSINATURA: Gil Bueno de Magalhães ...

Pg. 585. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/06/2014

e/ou qualidade deste produto. (fls. 22).Vale recordar que o caso descrito nestes autos é regido pela Lei 9.972, de 25... de maio de 2000, que instituiu a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico... Federal, aprovado pela Resolução CJF 134/2010, com as alterações da Resolução ...

Pg. 2170. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/06/2014

, VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1º DA LEI 9.784/99, 1º DA LEI 9.972/00, 1º DO DECRETO 3.664/00, 5º, I, "a", DA CONVENÇÃO... de lei federal, apta a ensejar a via especial. [...] 3. Agravo regimental a que se NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1.051.115... INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS E 1º DO DECRETO-LEI 857/69: AUSÊNCIA DE...

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