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29 de junho de 2016
Lei nº 9.972 de 25 de Maio de 2000

Lei 9972/00

Lei nº 9.972 de 25 de Maio de 2000

Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0007112-64.2015.403.6114 - 16/05/2016 do TRF-3

9.972/2000.Tendo sido desclassificado o produto feijão no caso emtela e não havendo qualquer irregularidade emrelação.... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição 88/2016 – São Paulo, segunda-feira, 16 de maio de 2016 SEÇÃO... ao trabalhador (FAT), instituído pela Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1...

Pg. 229. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/05/2016

intrínsecas e extrínsecas de umproduto vegetal, combase empadrões oficiais, físicos ou descritos, nos termos da Lei 9.972/2000... de antecipação de tutela, objetivando a suspensão da exigibilidade do débito decorrente do Auto de Infração 2806/0001/13..., de 07/02/2013, processo administrativo 21052.003520/2013-6...

Pg. 20. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 16/05/2016

vigente, 1.2.2. O produto deverá estar de acordo com a Lei no 9.972, de 25/05/00, Resolução RDC n.º12, de 02/01/01... e Embalagens de Hortigranjeiros" - CEAGESP e com a legislação vigente, em especial, a Lei no 9.972, de 25/05/00, Decreto no... 3.664, de 17/11/00, Resolução - RDC n.º 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Instru...

Pg. 21. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 16/05/2016

dos Padrões Comerciais e Embalagens de Hortigranjeiros" e com a legislação vigente, em especial, a Lei no 9.972, de 25/05/00... INMETRO n.º 248 de 17/07/08 e Lei Federal 8.078, de 11/09/90 - Código de Defesa do Consumidor) e com as especificações...  UTILIZADA PARACOMPRA  PARAENTREGA  MÉDIODE FRUTOSNA CAIXA  PES...

Inteiro Teor. : 5049131

e aos constantes da Lei 9972/86. A Resolução 25/87 do TJPE alterada pela Resolução 26/87 facultou a atribuição da gratificação... pelo não-provimento do recurso em tela. A referida vantagem foi instituída pelo § 2º do art. 3º da Lei 9.726/85... os critérios para cálculo da gratificação prevista no parágrafo ante...

Andamento do Processo n. 0004033-44.2014.4.03.6104 - Embargos de Declaração em Embargos Infringentes - 25/04/2016 do TRF-3

00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0004033-44.2014.4.03.6104/SP 2014.61.04.004033-1/SP RELATOR : Desembargador Federal CARLOS MUTA AUTOR (A) : FREY REARQ REPRESENTACOES LTDA

Pg. 48. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2016

e 6º do artigo 3º da Lei 9718/98. Não é obscura decisão que deixa claramente estampada a validade de uma interpretação que era uma das possíveis à época emque prolatada a decisão rescindenda (e que

Pg. 70. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 15/04/2016

4.4 . Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor

Pg. 8. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/04/2016

EMBRAPA TRIGO EXTRATO DE ACORDO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Embrapa Trigo e a Universidade Federal do Estado de Santa Catarina - UDESC; CNPJ: 83.891.283/0001-36 Objeto: Integração

Pg. 7. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2016

noventa e um) itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. Total de Itens Licitados: 00191 Novo Edital:

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