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31 de julho de 2016
Lei nº 9.972 de 25 de Maio de 2000

Lei 9972/00

Lei nº 9.972 de 25 de Maio de 2000

Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Finanças aprova dispensa de classificação para produtos da agricultura familiar

, – altera a Lei 9.972 /00. Atualmente, segundo a lei, todas as operações de compra e venda de produtos vegetais... (Pnae). O texto aprovado – Projeto de Lei 1666/15, de autoria do deputado Afonso Florence (PT-BA) e de outros 33 deputados...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/07/2016

o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei 9.972, de 25 de maio de 2000, no... Decreto 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Portaria 381, de 28 de maio de 2009, e o que consta do Processo ... Europeia. N 404, de 14 de julho de 2016. Encaminhamento ao Congresso N...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50664434520144047100 RS 5066443-45.2014.404.7100

, devidamente credenciados pelo Órgão Técnico competente do MAPA. A Lei 9.972, de 25/05/2000, por sua vez, impõe o dever.... Por tais diligências, sustenta ter cumprido com o previsto na Lei Ordinária 9.979/2000, regulamentada pelo Decreto 6.268..., inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolu...

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/07/2016

, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto 6.268, de 22... o disposto no inciso II do art. 25 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto 3.644, de 30... em 18 de maio de 2016, conforme Ata 04/2016, resolve, Art. 1º - Aprovar o RAM...

Andamento do Processo n. 0007112-64.2015.403.6114 - 16/05/2016 do TRF-3

9.972/2000.Tendo sido desclassificado o produto feijão no caso emtela e não havendo qualquer irregularidade emrelação.... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição 88/2016 – São Paulo, segunda-feira, 16 de maio de 2016 SEÇÃO... ao trabalhador (FAT), instituído pela Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1...

Pg. 229. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/05/2016

intrínsecas e extrínsecas de umproduto vegetal, combase empadrões oficiais, físicos ou descritos, nos termos da Lei 9.972/2000... de antecipação de tutela, objetivando a suspensão da exigibilidade do débito decorrente do Auto de Infração 2806/0001/13..., de 07/02/2013, processo administrativo 21052.003520/2013-6...

Pg. 20. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 16/05/2016

vigente, 1.2.2. O produto deverá estar de acordo com a Lei no 9.972, de 25/05/00, Resolução RDC n.º12, de 02/01/01... e Embalagens de Hortigranjeiros" - CEAGESP e com a legislação vigente, em especial, a Lei no 9.972, de 25/05/00, Decreto no... 3.664, de 17/11/00, Resolução - RDC n.º 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Instru...

Pg. 21. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 16/05/2016

dos Padrões Comerciais e Embalagens de Hortigranjeiros" e com a legislação vigente, em especial, a Lei no 9.972, de 25/05/00... INMETRO n.º 248 de 17/07/08 e Lei Federal 8.078, de 11/09/90 - Código de Defesa do Consumidor) e com as especificações...  UTILIZADA PARACOMPRA  PARAENTREGA  MÉDIODE FRUTOSNA CAIXA  PES...

Inteiro Teor. : 5049131

e aos constantes da Lei 9972/86. A Resolução 25/87 do TJPE alterada pela Resolução 26/87 facultou a atribuição da gratificação... pelo não-provimento do recurso em tela. A referida vantagem foi instituída pelo § 2º do art. 3º da Lei 9.726/85... os critérios para cálculo da gratificação prevista no parágrafo ante...

Andamento do Processo n. 0004033-44.2014.4.03.6104 - Embargos de Declaração em Embargos Infringentes - 25/04/2016 do TRF-3

00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0004033-44.2014.4.03.6104/SP 2014.61.04.004033-1/SP RELATOR : Desembargador Federal CARLOS MUTA AUTOR (A) : FREY REARQ REPRESENTACOES LTDA

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