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29 de agosto de 2016
Lei nº 9.972 de 25 de Maio de 2000

Lei 9972/00

Lei nº 9.972 de 25 de Maio de 2000

Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2016

na Lei n 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto n 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Portaria n 381, de 28 de maio...Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2016 Nome / de registro da fêmea doadora  Nome/ N° de registro... 31, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRI...

Andamento do Processo n. 0004033-44.2014.4.03.6104 - Embargos Infringentes - 10/08/2016 do TRF-3

, da Lei 9.972/00, artigos 25 e 26, do Decreto 6.268/07, bemcomo do princípio da legalidade e das Súmulas 70, 323... e Abastecimento, tendo emvista referido documento não estar contemplado na Lei 9.972/00. Vislumbro a pertinência intrínseca... INFRINGENTES 0004033-44.2014.4.03.6104/SP 2014.61.04.004033-1/SP...

Pg. 187. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/08/2016

, da Lei 9.972/00, artigos 25 e 26, do Decreto 6.268/07, bemcomo do princípio da legalidade e das Súmulas 70, 323 e 547..., tendo emvista referido documento não estar contemplado na Lei 9.972/00. Vislumbro a pertinência intrínseca do recurso... Tribunal Federal Ante o exposto, admito o recurso especial. Int. S...

Pg. 5. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 10/08/2016

e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Considerando a Lei Federal 9.972, de 25 de maio de 2000... do Estado de Santa Catarina e do inciso I do art.3º da Lei Estadual 8.245, de 18 de abril de 1991; Considerando... a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Consider...

Pg. 19. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 04/08/2016

DE PRODUTOS OBJETIVANDO O ATENDIMENTO AOS INCISOS – I e II, DA LEI 9.972, DE 25 DE MAIO DE 2.000 E PARA OS SERVIÇOS... CARACTERIZAÇÃO: Artigo 33, "caput", da Lei Estadual 15.608/07. RATIFICAÇÃO: Diretoria Executiva Curitiba, 03 de agosto de 2016... DO PARANÁ – CODAPAR CNPJ/MF 76.494.459/0001-50 ANEXO IV TARIFAS ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3626620105090069

ao regime estatutário, conforme determina o Decreto 6.268 /2007 - que regulamenta a Lei 9.972 /2000 - no sentido... - que regulamenta a Lei 9.972 /2000 - no sentido de que "Todo classificador deverá ser habilitado em curso específico... PÚBLICA. ARTIGO 71 , § 1º , DA LEI 8.666 /93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ...

Finanças aprova dispensa de classificação para produtos da agricultura familiar

, – altera a Lei 9.972 /00. Atualmente, segundo a lei, todas as operações de compra e venda de produtos vegetais... (Pnae). O texto aprovado – Projeto de Lei 1666/15, de autoria do deputado Afonso Florence (PT-BA) e de outros 33 deputados...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/07/2016

o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei 9.972, de 25 de maio de 2000, no... Decreto 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Portaria 381, de 28 de maio de 2009, e o que consta do Processo ... Europeia. N 404, de 14 de julho de 2016. Encaminhamento ao Congresso N...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50664434520144047100 RS 5066443-45.2014.404.7100

, devidamente credenciados pelo Órgão Técnico competente do MAPA. A Lei 9.972, de 25/05/2000, por sua vez, impõe o dever.... Por tais diligências, sustenta ter cumprido com o previsto na Lei Ordinária 9.979/2000, regulamentada pelo Decreto 6.268..., inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolu...

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/07/2016

, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto 6.268, de 22... o disposto no inciso II do art. 25 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto 3.644, de 30... em 18 de maio de 2016, conforme Ata 04/2016, resolve, Art. 1º - Aprovar o RAM...

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