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31 de janeiro de 2015
Lei nº 9.972 de 25 de Maio de 2000

Lei 9972/00

Lei nº 9.972 de 25 de Maio de 2000

Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Pg. 24. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 22/01/2015

dos produtos devem obedecer aos critérios estabelecidos na Lei 9.972, de 2000 que obriga que os produtos vegetais sejam... da Lei n° 10.696/2003. A Prefeitura de Paço do Lumiar, pessoa jurídica de direito público, situado à Praça Nossa Senhora... conjunta 9, de 12 de novembro de 2002 que rege: Art. 1º As embalagens...

Pg. 19. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2015

de março de 2006, na Lei n 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto n 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Portaria MAPA n... DECISÃO 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2015 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46 da Lei n... PESQUISADORES CREDENCIADOS IMPORTAÇÃO - Lei 10.964/2004. REGISTRO  ...

Pg. 59. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 14/01/2015

de maio de 2000. 17.2 Lei 9.972, de 25 de maio de 2000 - institui a classificação de produtos vegetais. 17.3 Decreto... de novembro de 2007 - regulamenta a lei 9.972/2000. Técnicas e sistemas de irrigação e drenagem. Qualidade da água e cálculos... dos alimentos. Conservação de alimentos. Tecnologia do leite e d...

Pg. 119. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/01/2015

aos artigos 535, inciso II, 165 e 458, do Código de Processo Civil, parágrafo único da Lei 9.972/2000 c/c art. 8º, inciso I..., da Instrução Normativa 1/2012 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 14 e 23, da Lei 6.437/1977, 33... Cível Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete da...

Pg. 120. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/01/2015

, quais sejam, artigos 165 e 458, do CPC, parágrafo único da Lei 9.972/2000, 14 e 23, da Lei 6.437/1977, 33, do Decreto 986... 9.972/2000, aos artigos 14, da Lei 6.437/1977, 33, do Decreto 986/1989, 7º, da Lei 12.016/2009, e 58, da Lei 8078/1990.../1989, 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009, não foram ventilados na decis...

Pg. 248. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/12/2014

do Feijão, sujeitando o às penalidades previstas no art.9º, da Lei 9.972/00 e no art.50, do decreto supramencionado;... ALMAGRO VITORIANO CUNHA Juiz Federal Titular [Assinado eletronicamente de acordo com a Lei . 11.419, de 19.12.2006... REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO - CRC/ES (ADVOGADO: ES009367 - J...

Pg. 9. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/10/2014

e terminais alfandegados no Estado do Maranhão, de forma a cumprir o que estabelece a Lei 9.972/2000 e o Decreto 6.268..., em proveito dessa SFA/MS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993... do Contrato: 25/2013. Processo: 21053000278201283. INEXIGIBILIDADE ...

Pg. 420. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/10/2014

que a Lei 9.972 /00 instituiu a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, tendo previsto... 9.972 /2000, sobre o credenciamento: Art. 25. O credenciamento definido na forma do inciso X do parágrafo único do art... perante o Governo Federal, conforme previsto no art. 5º da Instrução...

Pg. 421. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/10/2014

interessada em prestar serviços de classificação de que trata a Lei 9.972/2000, porquanto o inciso V supracitado... e à conformidade dos serviços prestados (art. 5º, parágrafo único da Lei 9.972/2000).Assim sendo, a exigência de certidões... semanticamente pelo ato normativo primário (Lei 9.972/2000, já minudenciad...

Pg. 422. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/10/2014

vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, de que tratam a Lei 9.972/2000 e o Decreto 6.268/2007.Defiro..., tampouco a legislação invocada pela apelante, concernente ao artigo 2º da Lei 8.918/94 e ao artigo 6º do Decreto ... PARA REGISTRO DE PRODUTO DERIVADO DA UVA E DO VINHO. IN 19/2003 DO MINISTÉ...

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