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28 de julho de 2014
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TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade EI 70030654263 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/09/2009

Ementa: AGRAVO INFRINGENTE. NULIDADE DO INTERROGATÓRIO. NECESSIDADE DE LAPSO TEMPO SUFICIENTE PARA O CITANDO CONHECER DA IMPUTAÇÃO E PREPARAR A DEFESA. CRITÉRIO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS MÍNIMAS. PRAZO SUPERADO. NULIDADE INOCORRENTE. Desacolheram os embargos. Por maioria. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70030654263, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 31/07/2009)

Encontrado em: Infringentes e de Nulidade EI 70030654263 RS (TJ-RS) Aramis Nassif

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo... Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NO RECURSO ESPECIAL EInf no REsp 1189698 RS 2010/0067276-8 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CARÁTER INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. ACÓRDÃO MANTIDO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. MULTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Manifesta a inadmissibilidade dos embargos infringentes contra decisão de relator que julga recurso especial, recebo os presentes embargos como agravo regimental, em homenagem aos princípios da fungibilidade recursal e da celeridade e economia processuais. 2. Na ausência de qualquer subsídio capaz de alterá-los, deve a decisão recorrida ser mantida pelos próprios fundamentos. 3. Embargos infringentes recebidos como agravo regimental ao qual se nega provimento, com aplicação de multa.

Encontrado em: por unanimidade, receber os embargos infringentes como agravo regimental e negar-lhes provimento,... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECURSO JUDICIAL - FUNDAMENTO INATACADO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NO RECURSO

STF - EMB.DECL. NA PETIÇÃO Pet 4950 GO (STF)

Data de publicação: 22/03/2013

Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: de declaração como agravo regimental e a este, por unanimidade, negou provimento, tudo nos termos do voto

STF - EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 771638 RS (STF)

Data de publicação: 21/09/2012

Ementa: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Inviabilidade. 2. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: E OUTRO(A/S). DORALIZ VIEGAS DE OLIVEIRA EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 771638 RS (STF) Min. GILMAR MENDES

STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 682471 MG (STF)

Data de publicação: 28/05/2013

Ementa: EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SÚMULA 699/STF. AGRAVO INTEMPESTIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. Ausente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, justificadoras da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 619 do CPP , a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 682471 MG (STF) Min. ROSA WEBER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1371814 MG 2013/0083630-0 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. OCORRÊNCIA. EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. Inadmissível o pleito de não conhecimento do recurso especial interposto pelo órgão da acusação sob o fundamento de que a instância ordinária não foi esgotada, ante a não interposição de embargos infringentes, eis que tal recurso é exclusivo da defesa, nos termos do parágrafo único do art. 609 do CPP . 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Campos Marques (Desembargador convocado Ministro Relator. T5 - QUINTA TURMA DJe 29/05/2013 - 29/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 647934 DF (STF)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: Ementa: RECURSO. Embargos de declaração. Caráter infringente. Embargos recebidos como agravo. Agravo. Incognoscibilidade. Recurso apresentado após o término do prazo. Agravo regimental não provido. Não se conhece de recurso interposto a desoras.

Encontrado em: os embargos de declaração como agravo regimental e a este, por unanimidade, negou provimento, nos termos... FEDERAL - CEF. CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 647934 DF (STF) Min. CEZAR PELUSO (Presidente)

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 655933 MG (STF)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: Ementa: RECURSO. Embargos de declaração. Caráter infringente. Embargos recebidos como agravo. Agravo. Incognoscibilidade. Recurso apresentado após o término do prazo. Agravo regimental não provido. Não se conhece de recurso interposto a desoras.

Encontrado em: os embargos de declaração como agravo regimental e a este, por unanimidade, negou provimento, nos termos... COM AGRAVO ARE 655933 MG (STF) Min. CEZAR PELUSO (Presidente)

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 643231 RS (STF)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: Ementa: RECURSO. Embargos de declaração. Caráter infringente. Embargos recebidos como agravo. Agravo. Incognoscibilidade. Recurso apresentado após o término do prazo. Agravo regimental não provido. Não se conhece de recurso interposto a desoras.

Encontrado em: os embargos de declaração como agravo regimental e a este, por unanimidade, negou provimento, nos termos... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 643231 RS (STF) Min. CEZAR PELUSO (Presidente)

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