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Jusbrasil - Tópicos
27 de agosto de 2016
Artigo 24 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Art. 24 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Art. 24. A parte responsável pelo sustento da família, e que deixar a residência comum por motivo, que não necessitará declarar, poderá tomar a iniciativa de comunicar ao juízo os rendimentos de que dispõe e de pedir a citação do credor, para comparecer à audiência de conciliação e julgamento destinada à fixação dos alimento a que está obrigado.

Andamento do Processo n. 0003603-43.2015.8.19.0037 - 26/08/2016 do TJRJ

de Carvalho Galvao Expediente do Dia: 25/08/2016 Alimentos - Lei Especial 5.478/68... com guarda compartilhada), deixo de aplicar o disposto no art. 24 da Lei de Alimentos, para aplicar o previsto nos artigos... (s). Dr (a). RAFAEL SONNEWEND ROCHA X V.V.R. Despacho: 1) Atentando para a cumulação de pedidos (oferta ...

Andamento do Processo n. 0029894-79.2016.8.21.0008 - 26/08/2016 do TJRS

SER FIXADOS, LIMINARMENTE, ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO (S) ALIMENTANDO (S), COM BASE NOS ARTIGOS 4º E 24 DA LEI..., CONSIDERANDO A QUALIFICAÇÃO DO ALIMENTANTE, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR DE FIXO OS ALIMENTOS NO PATAMAR DE 25...) EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS, CONSOANTE LIÇÃO DE YUSS...

Pg. 317. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/08/2016

no art. 24 da Lei de Alimentos, para aplicar o previsto nos artigos 693 e seguintes do NCPC, relativos às ações...: Leonardo Teles Escrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao Expediente do dia: 25/08/2016 Alimentos - Lei Especial ... 5.478/68 Proc. 0003603-43.2015.8.19.0037 - T.P.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SONNEWE...

Pg. 75. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/08/2016

. COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI N.º 5.478/68, DEMONSTRADA DOCUMENTALMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, DECORRENTE... EM CONCRETO. 3. COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI N.º 5.478/68, DEMONSTRADA DOCUMENTALMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... PROVISÓRIOS EM FAVOR DO(S) ALIMENTANDO(S), COM BASE NOS ARTI...

Andamento do Processo n. 2016.09.1.013045-0 - Alimentos - Lei Especial no 5.478/68 - 25/08/2016 do TJDF

Andamento do Processo n. 2016.09.1.013045-0 - Alimentos - Lei Especial no 5.478/68 - 25/08/2016 do TJDF ... 24 da Lei . 5.478 de 1968. A parte requerida deverá ofertar contestação em audiência por intermédio de advogado... 2016.09.1.013045-0 - Alimentos - Lei Especial No 5.478 /68 - A: C.E. B.. Adv (s).: DF040949 -...

Andamento do Processo n. 0127521-24.2016.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 25/08/2016 do TJCE

Andamento do Processo n. 0127521-24.2016.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 25/08/2016 do TJCE ADV...: JOSE DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER (OAB 6949/CE) - Processo 0127521-24.2016.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... - Oferta - REQUERENTE: J.H.C. - REQUERIDA: R.B.C. - Ação de Oferta de Alim...

Andamento do Processo n. 0050195-35.2015.8.19.0203 - 25/08/2016 do TJRJ

e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo Audiência... de - Jacarepaguá 3ª Vara de Família Expediente do Dia: 03/08/2016 Alimentos - Lei Especial 5.478/68...Andamento do Processo n. 0050195-35.2015.8.19.0203 - 25/08/2016 do TJRJ Proc. 0050195-35.2015...

Pg. 898. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/08/2016

instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo Audiência Prévia de Conciliação...Pg. 898. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/08/2016 Proc. 0041458..., HOMOLOGO a desistência da parte autora, e, por conseguinte JULGO EXTIN...

Pg. 1690. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/08/2016

. Designo o dia 17/10/2016, às 14h50, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do artigo 24 da Lei . 5.478 de 1968. A... E SILVA - Juiz de Direito. 2016.09.1.011774-0 - Alimentos - Lei Especial No 5.478 /68 - A: L.L.F.. Adv (s).: DF040506.... Fernanda D Aquino Mafra - Juíza d...

Pg. 291. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 25/08/2016

- REQUERENTE: J.H.C. - REQUERIDA: R.B.C. - Ação de Oferta de Alimentos ajuizada com respaldo no art. 24 da Lei 5.478... (OAB 22106/CE) - Processo 039825356.2010.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão - REQUERENTE: F...-58.2016.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Alimentos - REQU...

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