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28 de março de 2015
Artigo 24 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Art. 24 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Art. 24. A parte responsável pelo sustento da família, e que deixar a residência comum por motivo, que não necessitará declarar, poderá tomar a iniciativa de comunicar ao juízo os rendimentos de que dispõe e de pedir a citação do credor, para comparecer à audiência de conciliação e julgamento destinada à fixação dos alimento a que está obrigado.

Pg. 451. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/03/2015

horas, Juízo, para ter lugar a audiência de fixação dos alimentos, nos termos do artigo 24 da Lei 5.478/68. Cite-se a ré...-76.2015.8.05.0141 - Alimentos -Lei Especial 5.478/68 - Oferta - AUTOR: L. S. V. - RÉ: J. F. S. V. - Defiro o benefício...: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. VALORAÇÃO DA CAUSA. VALOR V...

Pg. 1153. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/03/2015

do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo Audiência Prévia de Conciliação para... Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Proc. 0000336-50.2015.8.19.0203 - J.G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB.../TJ-000002) X J.X.A. Decisão: Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios ...

Pg. 489. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/03/2015

, LIMINARMENTE, ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO(S) ALIMENTANDO(S), COM BASE NOS ARTIGOS 4º E 24 DA LEI DE ALIMENTOS....C.A.C. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). A COBRANÇA DE ALIMENTOS VENCIDOS E NÃO PA GOS PELO RITO DA COERÇÃO PESSOAL (ART...) INTIME-SE O AUTOR, POR SEU PROCURADOR, NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR 089/04...

Pg. 95. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/03/2015

, conforme art. 155, II, CPC. Anote-se. A) DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OFERTA (ART. 24 DA LEI DE ALIMENTOS) 3 - O histórico... SOLTEIRA, de 28 anos de idade, nascido(a) em LAJE-BA, no dia 24 de Dezembro de 1986, domiciliado(a) RUA RUY BARBOSA, ... da declaração contida no bojo da petição inicial, nos termos do art. 4...

Pg. 896. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/03/2015

Alimentos - Lei Especial 5.478/68 M.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (OAB/RJ-103843) X L.C.S. 2... do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 17/04... do art. 2º da lei de alimentos, para informar os rendimentos do ali...

Pg. 926. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/03/2015

a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo...Pg. 926. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/03/2015 Intime..., sob pena do artigo 13, I do CPC.3) Sem prejuízo, e após cumpridas as determinações ...

Pg. 60. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/03/2015

, nos termos do art. 24, da Lei n. 5.478/68. Cite-se a Ré, por sua representante legal, e intime-se o Autor para...) -Processo 0300423-02.2015.8.05.0112 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: A. B. A. P. - K. L... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: B. R. A. - M. L. R....

Pg. 89. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2015

0002804-56.2015.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - T.P.S. - ORDEM 411/15 Defiro Justiça... Gratuita. Nos termos do art. 24 da Lei de Alimentos, fixo os alimentos provisórios no valor ofertado pelo autor na petição... discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço...

Pg. 2452. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/03/2015

-Processo : 0001000-48.2015.8.17.1590 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Autor: C. J. de L... e julgamento (art. 24 da lei 5.478/68).Cite-se, com as advertências legais. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público... corresponder a ele, aplicando-se as regras do art. 259 do CPC. Tratando-se de reduç...

Pg. 113. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/03/2015

na inicial, com fulcro no art. 24 da Lei . 5.478/68, fixando a pensão alimentícia no aporte de 27,52% (vinte sete... Especial 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: E.T.S.S. - REQUERIDA: E.M.P.S. - Ante todo o exposto, consistente o parecer... FARIA (OAB 3528/AM), GILVAN GERALDO DE AQUINO SEIXAS (OAB 1497/AM) - Processo...

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