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22 de outubro de 2014
Artigo 24 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Art. 24 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Art. 24. A parte responsável pelo sustento da família, e que deixar a residência comum por motivo, que não necessitará declarar, poderá tomar a iniciativa de comunicar ao juízo os rendimentos de que dispõe e de pedir a citação do credor, para comparecer à audiência de conciliação e julgamento destinada à fixação dos alimento a que está obrigado.

Pg. 1012. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/10/2014

de alimentos, fulcrada no artigo 24 da Lei 5.478/68, seguindo o feito o rito processual previsto na referida norma. 3... 2014.01.1.160338-3 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: L.F.C.. Adv(s).: DF041372 - Bruno Sales Menezes. R: Y.M.G.C.. Adv...) últimos contra-cheques do requerente, nos termos do art. 5º, § 7º...

Pg. 1263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

. Anote-se. 2) Processe-se pelo rito especial da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, a teor do disposto em seu art. 24... procedimentos diversos aquela, o comum ordinário; esta, o especial previsto na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968 , igualmente...-constituída da relação de parentesco (Lei 5.474/68, arts. 2º ...

Pg. 1166. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/10/2014

termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 05/02/15 às 15:20 horas...-se disponíveis. Execução de Alimentos - art. 733 CPC Proc. 0003523-37.2013.8.19.0203 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR... de alimentos nos autos do Processo no. 1983.203.128-1, dirigido ao INSS, ap...

Pg. 960. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/10/2014

de Direito Substituto . 2014.01.1.108742-0 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: A.M.C.. Adv(s).: DF042234... 24 da Lei 5.478/68. 2.Emenda à fl. 45. 3.Acolho a cota ministerial à fl. 49/50. 4. Arbitro os alimentos provisórios no.../10/2014 às 13h40. Arthur Lachter,Juiz de Direito Substituto . 2009.01.1.028...

Pg. 1119. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/10/2014

. 24 da Lei 5.478/68. 4. Suspendo o processo até o integral cumprimento da obrigação avençada. Oficie-se ao INSS, a fim... supracitados, para que produza desde já seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 57 da Lei. 9.099/95 do art...$ 20,94. 1. Pelo presente de acordo com portaria 01/2011 artigo, 23 e 24, in...

Pg. 101. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/10/2014

de Alimentos por iniciativa do devedor, conforme dispõe o artigo 24 da Lei5.478/68, devendo processar-se normalmente... Especial 5.478/68 Autor(s): W. D. S. Advogado(s): Lindoício Araújo dos Santos Júnior, Ricardo Faustino dos Santos Em Favor... de outubro de 2014. Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, Juíza Subst...

Pg. 126. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/10/2014

do interessado nestes autos. Defiro Justiça Gratuita. Nos termos do art. 24 da Lei de Alimentos, fixo os alimentos provisórios no... (OAB 235803/SP), JOSÉ SELSO BARBOSA (OAB 228885/SP) Processo 0006568-84.2014.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial ... 5.478/68 - Oferta - W.R.E. - S.R.S.E. - - T.K.S.E. - ORDEM 1850/...

Pg. 198. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/10/2014

-proporcionalidade. Imprescindível a formação do contraditório (Lei 5.478/68, art. 24). Ausência dos requisitos do art... art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/80. 2. Indicação do número do CPF do devedor que não está elencado entre os elementos... do CTN e no art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei 6.830/80. É o relatório. Passa-s...

Pg. 578. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/10/2014

aos seus filhos, menores impúberes, com fundamento no art. 24, da Lei 5.478/68. Louvável a atitude do Autor, que atento... - Proc. N.º 0004160-03.2014.814.0070, que move o requerente WALDENOR PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, servindo..., e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital qu...

Pg. 543. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/10/2014

de alimentos, nos termos do art. 24 da Lei 5478/68 . Recurso conhecido e provido” (REsp 285961/DF, Ministro RUY ROSADO... de companheiros a alimentos, sucessão e meação, bem como a lei 9.278/96, que da nova definição de união estável, reafirma..., foram editadas, em curto espaço de tempo, duas leis específicas, a l...

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