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27 de abril de 2015
Artigo 24 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Art. 24 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Art. 24. A parte responsável pelo sustento da família, e que deixar a residência comum por motivo, que não necessitará declarar, poderá tomar a iniciativa de comunicar ao juízo os rendimentos de que dispõe e de pedir a citação do credor, para comparecer à audiência de conciliação e julgamento destinada à fixação dos alimento a que está obrigado.

Pg. 1216. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/04/2015

/03/2015 às 14h18.. DECISÃO 2014.09.1.025890-2 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: L.H.F.D.S.C.G.e.o.. Adv(s... com AR/MP, correspondendo ele, para todos os efeitos legais, à CITAÇÃO (art. 5º, §2º, da Lei . 5.478 de 1968). Ocorrendo... 2014.09.1.025965-7 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: E.P.D.. ...

Pg. 1173. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2015

da declaração de p. 11. Anote-se. 2) Processe-se pelo rito especial da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, a teor do disposto... terem procedimentos diversos aquela, o especial previsto na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968; esta, o comum ordinário... 5.474/68, arts. 2º e 4º, c. c. art. 24). Demais disso, o proced...

Pg. 857. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/04/2015

Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Proc. 0026981-07.2014.8.19.0023 - I.V.T.S. (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO... A DILIGÊNCIA DO OJA( )OUTROS: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Proc. 0007229-15.2015.8.19.0023 - J.C.D.N.B. (Adv(s). Dr..., CONSIDERANDO OS ARTIGOS 24, DA LEI 5478/68, E 1694, DO CÓDIGO CIVIL. 3)-...

Pg. 256. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/04/2015

, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO C/C O ART. 4º DA LEI 5478/68 - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE - NEGOU-SE PROVIMENTO... DE AGIR REJEITADA - ART. 24 DA LEI DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA REJEITADA... decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses." 2 "Art. 1.699. Se, ...

Pg. 36. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/04/2015

de fevereiro de 2015 0000348-29.2015.805.0082 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Autor(s): José Souza Dos Santos... da Lei . 5.478/68, DEFIRO a fixação dos alimentos ofertados em 12,5% (doze e meio por cento) do salário mínimo...: Processo 0000348-29.2015.805.0082. DECISÃO Defiro os benefícios da Assistência ...

Pg. 1166. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/04/2015

5.478, de 25 de julho de 1968, a teor do disposto em seu art. 24. 4) Considerando que se trata de apenas um alimentando... separado de fato do outro seja processado pelo rito especial previsto na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, bastando... quem “todos esses legitimados [do art. 1.694 do Código Civil], ao pedir a...

Pg. 2615. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/04/2015

Especial 5.478/68 - Oferta - I.M. - Trata-se de pedido de oferecimento de alimentos, previsto no artigo 24 da Lei .../SP) Processo 0001278-89.2015.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - B.C.G. e outro - Arbitro... 5.478/68. Assim, conforme requerido na petição inicial, arbitro alimentos prov...

Pg. 462. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/04/2015

SALES DE JESUS MARTINS (OAB 23652/BA) - Processo 0501813-67.2014.8.05.0141 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta..., nos termos do art. 24, da Lei n. 5.478/68. Até lá, autorizo o pagamento da pensão alimentícia no valor ofertado...), JORGEANE NADEGE MASCARENHAS LYRA (OAB 22612/BA) -Processo 0001201-94.2011.8...

Pg. 913. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/04/2015

, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 18/05/2015, às 13:30 horas. Intimem... do acordo de fls. 02/06 e 30/31, que ora homologo. Lavre-se o Termo de Guarda. Execução de Alimentos - art. 733 CPC Proc... do 1º NUR, em conformidade com o artigo 229-A/229-B da CNCGJ, bem co...

Pg. 914. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/04/2015

, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 11/05/2015, às 13:45 horas. Intimem... trazer aos autos os originais da certidões apresentadas. Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Proc. 0052136.... Expediente do dia: 01/04/2015 Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Proc. 0019357-46.201...

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