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20 de janeiro de 2017
Artigo 24 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Art. 24 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Art. 24. A parte responsável pelo sustento da família, e que deixar a residência comum por motivo, que não necessitará declarar, poderá tomar a iniciativa de comunicar ao juízo os rendimentos de que dispõe e de pedir a citação do credor, para comparecer à audiência de conciliação e julgamento destinada à fixação dos alimento a que está obrigado.

Pg. 337. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/01/2017

após a citação e a consequente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478 /68... instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478 /68.Designo Audiência Prévia de Conciliação... RABELLO PRADO (OAB/RJ-171701) X R.T.Z. Despacho: Na forma do art. 2º da ...

Pg. 65. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/01/2017

eventual contestação, defiro o arbitramento liminar dos alimentos (previsto no art. 24 da Lei . 5.478/68) que o autor... CANDIDO MARANGONI (OAB 219487/SP) Processo 1045872-02.2016.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - C... e em funcionamento de acordo com o Provimento . 1.892/11 (CSM).4. Inti...

Andamento do Processo n. 0047564-33.2016.8.21.0008 - 16/12/2016 do TJRS

, COM BASE NOS ARTIGOS 4º E 24 DA LEI DE ALIMENTOS. ANTES DE FAZÊ-LO, ESCLAREÇO QUE, CONFORME FIRME EN TENDIMENTO..., COM QUEM, SEGUNDO ALEGOU, VIVEU MARITALMENTE DE JULHO DE 2009 À AGOSTO DE 2016. DISSE QUE TIVERAM UMA FILHA EM COMUM, ATUALMENTE COM 4... A CONVIVÊNCIA PATERNA. OFERTOU ALIMENTOS À FILHA COMUM E DECLARO...

Andamento do Processo n. 0047971-39.2016.8.21.0008 - 16/12/2016 do TJRS

-9), DEVEM SER FIXADOS, LIMINARMENTE, ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DAALIMENTANDA, COM BASE NOS ARTIGOS 4º E 24 DA LEI... ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA E POSTULOU A REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS. DISSE QUE NÃO HÁ BENS COMUNS A PARTILHAR. 3. AFIRMADO.... EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS, CONSOANTE LIÇÃO DE YUSS...

Andamento do Processo n. 0188170-52.2016.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 16/12/2016 do TJCE

no art. 24 da Lei 5.478/68, devendo o feito tramitar sob o rito especial da pré-falada legislação, sendo que havendo...Andamento do Processo n. 0188170-52.2016.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 16/12/2016 do TJCE ADV...: FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA (OAB 30819/CE) - Processo 0188170-52.2016...

Pg. 109. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/12/2016

EM FAVOR DA ALIMENTANDA, COM BASE NOS ARTIGOS 4º E 24 DA LEI DE ALIMENTOS . ANTES DE FAZÊ-LO, ESCLAREÇO QUE, CONFORME FIRME EN... OU CUMULADA DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 6º DA LEI N.º 12 ,318/2010. O OFICIAL DE JUSTIÇA, INTIMANDO E ADVERTINDO.... POSSÍVEL A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS SOB O RITO DO ART. 732 DO CPC , QUE N...

Pg. 110. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/12/2016

, LIMINARMENTE, ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DAALIMENTANDA, COM BASE NOS ARTIGOS 4º E 24 DA LEI DE ALIMENTOS . ANTES DE FAZÊ... DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099 /95 E EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE CELERIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE E ECONOMIA... PROCESSUAL ELENCADOS NO ARTIGO 2º DA MESMA LEI, CONFIRMA-SE A SENTENÇA EM...

Pg. 391. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/12/2016

.L.P.S. - REQUERIDA: E.S.L. e outro - 3.Ação de Oferta de Alimentos ajuizada com respaldo no art. 24 da Lei 5.478/68, devendo... 30819/CE) - Processo 0188170-52.2016.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - REQUERENTE: J....J.F.C. e outro - ISTO POSTO, considerando as razões acima alinhadas, bem c...

Andamento do Processo n. 8000374-94.2016.8.05.0003 - Alimentos - 15/12/2016 do TJBA

e decido. A Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) prevê na redação do seu art. 24 o seguinte: "Art. 24. A parte responsável... Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Jurisdição: Acajutiba Autor: U. F. D. C. Advogado: Rafael Freitas Costa (OAB:0044663/BA...Andamento do Processo n. 8000374-94.2016.8.05.0003 - Alimentos - 15/...

Pg. 25. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/12/2016

e decido. A Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) prevê na redação do seu art. 24 o seguinte: "Art. 24. A parte responsável... DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ESCRIVÃ: MARIJONE FERREIRA COSTA Nos termos da Lei 11.419/2006, art. 4º, §3º e 4º, considera...Pg. 25. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahi...

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