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30 de junho de 2015
Artigo 24 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Art. 24 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Art. 24. A parte responsável pelo sustento da família, e que deixar a residência comum por motivo, que não necessitará declarar, poderá tomar a iniciativa de comunicar ao juízo os rendimentos de que dispõe e de pedir a citação do credor, para comparecer à audiência de conciliação e julgamento destinada à fixação dos alimento a que está obrigado.

Pg. 548. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/06/2015

os benefícios da gratuidade processual. 2. Cuida-se de oferta de alimentos fulcrada no artigo 24 da Lei 5.478/68. 3. Arbitro... 2015.05.1.007157-4 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: C.L.D.F.. Adv(s).: DF011247 - Maria Umbelina Alexandrino Lima. R: G...-7 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: A.A.M.D.F.....

Pg. 1119. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2015

o judiciário para a fixação dos alimentos. É fundada no artigo 24 da Lei5.478/68. Fixo os alimentos provisórios em 1.... Pericia dia 20 de julho de 2015 as 11h e 30 min. por ordem de chegada. - ADV: BENEDITO MURCA PIRES NETO (OAB 151740/SP... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0593/2015 Processo 1004171-42.2015.8...

Pg. 942. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/06/2015

, do artigo 24 da Lei 5.478 /68.Designo o dia 10/08/2015, às 14:45, para audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se. Proc.... Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2.Recebo a emenda à inicial...3. Fixo os alimentos provisórios no valor... de rescisão contratual. Os alimentos serão, mensalmente, descontados em fol...

Pg. 733. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2015

para a fixação dos alimentos. É fundada no artigo 24 da Lei5.478/68. Por ora acolho a proposta inicial e fixo...-69.2014.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - R.E.P. e outros - J.O.C. - Vistos. Designo...-60.2015.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - R.A.A. - A.P.A. - ...

Pg. 926. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/06/2015

ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.3... da Lei 5.478/68. Proc. 0007403-54.2015.8.19.0207 - R.B.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (OAB/RJ-097041...Pg. 926. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Just...

Pg. 1216. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2015

. Anote-se. 2) Processe-se pelo rito especial da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, a teor do disposto em seu art. 24... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - M.P.S. - Vistos. 1) Recebo a petição de p. 22/24 como emenda à petição inicial... prejudicial ao alimentado. Com efeito, o procedimento da Lei ...

Pg. 787. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/06/2015

do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 31/07/2015... - Lei Especial 5.478/68 Proc. 0000612-67.2004.8.19.0203 (2004.203.000793-2) - A.V.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA... e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência pessoal ...

Pg. 884. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2015

provoca o judiciário para a fixação dos alimentos. É fundada no artigo 24 da Lei5.478/68. Acolho a proposta inicial... 1006209-27.2015.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - K.A.G. - A.G. - Vistos. Diante do que consta no... VANDERLEI JAMPAULO (OAB 73556/SP) Processo 1008413-44.2015.8.26.0071...

Pg. 1496. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/06/2015

. Reza o art. 24 da Lei 5.478/68 que o devedor de alimentos pode ir a juízo e postular o arbitramento da pensão.... - Vistos, etc. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Reza o art. 24 da Lei 5.478/68 que o devedor.../SC) Processo 0303923-73.2015.8.24.0039 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 ...

Pg. 481. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/06/2015

. Recebo a emenda de fls. 18/19 e 23/24. Cuida-se de oferta de alimentos fulcrada no artigo 24 da Lei 5.478/68... de Direito /a . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 2015.01.1.039471-8 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: A.N.F.. Adv(s).: DF...,Juíza de Direito . 2015.01.1.063041-8 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/6...

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