Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de janeiro de 2015
Artigo 24 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Art. 24 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Art. 24. A parte responsável pelo sustento da família, e que deixar a residência comum por motivo, que não necessitará declarar, poderá tomar a iniciativa de comunicar ao juízo os rendimentos de que dispõe e de pedir a citação do credor, para comparecer à audiência de conciliação e julgamento destinada à fixação dos alimento a que está obrigado.

Pg. 1231. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/01/2015

no artigo 24 da Lei 5.478/68. Desta forma, arbitro alimentos provisórios no valor ofertado, ou seja, 02 salários... 2014.07.1.019129-0 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: M.L.M.. Adv(s).: DF008067 - ROBINSON NEVES FILHO. R: L.S.D.S.. Adv(s... 2015.07.1.001445-0 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: J.S.....

Pg. 975. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

o devedor provoca o judiciário para a fixação dos alimentos. É fundada no artigo 24 da Lei5.478/68. Acolho a proposta... (OAB 292377/SP) Processo 1019491-69.2014.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - P... EDUARDO BARBOZA DE OLIVEIRA e CRISTIANE FÁTIMA DE SOUZA OLIVEIRA, nos termos do artigo 26...

Pg. 100. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

5.478/68 - Oferta - A.M.P. - I.G.P. - - I.G.P. - Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Nos termos do art. 24 da Lei.... - ADV: CLAUDIO MARTINHO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 295496/SP) Processo 0007844-53.2014.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial ... ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C....

Pg. 1514. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/01/2015

DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito.. 2014.09.1.025981-7 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: M.D.L.e.o.. Adv(s..., instrução e julgamento nos termos do art. 24 de Lei 5478/68. A parted requerida deverá ofertar contestação em audiência... 2014.09.1.007113-2 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: B.R.D.P.....

Pg. 2679. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

de oferecimento de alimentos regida pelo art. 24 da Lei 5.478/68, constando dos autos certidão fornecida por Registro Civil...: NATALIA KIMIE YAZAWA BRUNO Processo 0013686-66.2014.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - F..., nos termos do artigo 5, § 1º, da Lei 5.478/68, que faculta ao juiz fi...

Pg. 1365. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/01/2015

).: Nao Consta Advogado. 1. Cuida-se de oferta de alimentos fulcrada no artigo 24 da Lei 5.478/68. Desta forma, arbitro...55. João Luís Fischer Dias,Juiz de Direito . 2013.01.1.150557-6 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: M... - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: C.E.C.P.. Adv(s).: MT10603O - Giuseppe...

Pg. 1889. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/01/2015

. FUNDAMENTO E DECIDO. Nos termos do art. 1.706 do CC e dos arts. 4º e 24 da Lei n.º 5.478/1968, arbitro os alimentos... - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - C.A.F. - L.G.S.A. - Vistos. 1. Defiro à parte autora os benefícios da assistência... gratuita. 2 - Com base no artigo 59, do CPC, determino o apensamento do feit...

Pg. 78. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/01/2015

- Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - A.O. - I.M.O. - ORDEM 2412/14 Nomeio o advogado indicado para... a defesa do interessado nestes autos. Defiro Justiça Gratuita. Nos termos do art. 24 da Lei de Alimentos, fixo os alimentos... discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço d...

Pg. 1057. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/01/2015

-se. 2) Processe-se pelo rito especial da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, a teor do disposto em seu art. 24. 3) Fixo...-se pelo rito especial da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, a teor do disposto em seu art. 13, caput. 4) Designo audiência... alimentos provisórios, devidos a partir da fixação (Lei 5.478/...

Pg. 1694. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/01/2015

de fl. 390, para que produza desde já seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95 e do art. 24... da Lei 5.478/68. Suspendo o processo até que o valor seja levantado pelo exequente. Oficie-se à CEF, determinando....V.P.-Pelo presente de acordo com portaria 01/2011 artigo, 23 e 24, intimo os ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11263470/artigo-24-da-lei-n-5478-de-25-de-julho-de-1968