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04 de agosto de 2015
Artigo 24 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Art. 24 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Art. 24. A parte responsável pelo sustento da família, e que deixar a residência comum por motivo, que não necessitará declarar, poderá tomar a iniciativa de comunicar ao juízo os rendimentos de que dispõe e de pedir a citação do credor, para comparecer à audiência de conciliação e julgamento destinada à fixação dos alimento a que está obrigado.

Pg. 1378. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 04/08/2015

- Ante a prova do parentesco, arbitro os alimentos provisórios (art. 4º c/c art. 24, ambos da Lei 5.478/68) no valor...-se o Ministério Público. Diligencie-se. 5 - 0006279-18.2015.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Requerente: J..., acompanhados de seus advogados e testemunhas (no máximo três art. 8º, ...

Pg. 754. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/07/2015

a gratuidade de justiça. Cuida-se de oferta de alimentos com base no artigo 24 da Lei 5.478/68. Nos termos do art. 4º da Lei.... Andreia Lemos Gonçalves de Oliveira,Juíza de Direito . 2015.13.1.003786-4 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: F... informada na inicial, com as advertências do art. 22 da Lei n. 5...

Pg. 94. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/07/2015

DE JUSTIÇA, conforme art. 155 , II , CPC . Anote-se. Trata-se de oferta de alimentos, nos termos do art. 24 da Lei n. 5.478 /68.... O histórico dos fatos (art. 3º , da Lei de Alimentos -L.A.) demonstra, em cognição sumária, os requisitos dos arts. 2º... da Lei 5.478 /68 e arts. 1694 e 1695 do Código Civil , especialme...

Pg. 748. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/07/2015

- Lei Especial 5.478 /68 Proc. 0003434-07.2010.8.19.0207 - W.M.F., W.M.F. (Adv (s). Dr (a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB..., somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24... da Lei 5.478 /68.3. Designo ACIJ para o dia 1º de outubro de 2015, à...

Pg. 1256. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/07/2015

da justiça gratuita à parte autora. 2. Com fulcro no art. 24 da Lei n. 5.478 /68, defiro a fixação dos alimentos ofertados.../SC) Processo 0303383-07.2015.8.24.0045 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - Requerente: F. O. M... e sua procuradora. ADV: NEIDLEN HOHENSEE HENRIQUE (OAB 39226/SC) Processo 03004...

Pg. 2452. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

.N.A. - Trata-se de pedido de oferecimento de alimentos, previsto no artigo 24 da Lei 5.478/68. Designo o próximo dia 08... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0222/2015 Processo 0004457-31.2015.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - M... face de Leandro Antonio Costa, nos termos do artigo 794, inciso I do ...

Pg. 1161. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2015

) Processe-se pelo rito especial da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, a teor do disposto em seu art. 13, caput. 3) Trata... CRISTINA LOPES DA SILVEIRA LACERDA (OAB 188828/SP) Processo 1010223-30.2015.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68...-se o polo ativo para o fim de excluir C.H.S.D.S. 2) Processe-se ...

Pg. 217. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/07/2015

.C.M.V. Despacho: Defiro JG.Cumpra-se o art. 24 da Lei 5478/68, informando o autor acerca dae sua possibilidade, com cópia..., caput, da Lei 5478/68, em 10 dias (art. 284 do CPC), informando acerca da possibilidade do suplicado.-2 Proc. 0226175... CUKIER (OAB/RJ-017235), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (OAB/RJ-1...

Pg. 693. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/07/2015

E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI 5.478/1968. CITE(M)-SE O(S) RÉU(S), PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM...-A DO DISPOSTO NO ART. 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95. LARANJEIRAS, 13 DE JULHO DE 2015. JOSÉ AMINTAS NORONHA... - LEI ESPECIAL 5.478/68 PROC.: 201573001128 REQUERENTE(S) : E.D.A. ADV.: ...

Pg. 2225. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2015

sua sobrevivência com dignidade, assim como para a parte requerida. Verifica-se a hipótese do art. 24 da Lei n°. 5.478/68, que o autor...), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP) Processo 0010772-28.2014.8.26.0197 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - R... o embargante. Em consequência julgo extinto o feito com j...

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