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01 de novembro de 2014
Artigo 24 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Art. 24 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Art. 24. A parte responsável pelo sustento da família, e que deixar a residência comum por motivo, que não necessitará declarar, poderá tomar a iniciativa de comunicar ao juízo os rendimentos de que dispõe e de pedir a citação do credor, para comparecer à audiência de conciliação e julgamento destinada à fixação dos alimento a que está obrigado.

Pg. 1000. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

o judiciário para a fixação dos alimentos. É fundada no artigo 24 da Lei5.478/68. Acolho a proposta inicial para fixar... (OAB 259207/SP) Processo 1016307-08.2014.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - A.G. - Vistos...) Processo 1017967-37.2014.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 -...

Pg. 1175. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/10/2014

artigo 24 da Lei 5.478/68. Dessa forma, arbitro alimentos provisórios no valor ofertado, ou seja, em 10% (dez por cento... Dutra Carlos,Juíza de Direito . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 2014.05.1.011792-2 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68... O I N T E R L O C U T Ó R I A 2014.05.1.012112-8 - Alimentos - Lei Especia...

Pg. 2510. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

também para sua sobrevivência com dignidade, assim como para a parte requerida. Verifica-se a hipótese do art. 24 da Lei n... DO NASCIMENTO SILVA - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei ...), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL n...

Pg. 2812. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

. Anote-se. Trata-se de pedido de oferecimento de alimentos, previsto no artigo 24 da Lei 5.478/68. Designo o próximo dia... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - E.S. - H.N.F.S. - (N.O. 2856/12) - FLS. 30/31 - 1 - Defiro ao autor... (OAB 135853/SP), IDIOCLAIDE SOARES BUENO (OAB 97062/SP) Processo 00039...

Pg. 1149. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/10/2014

Judiciária Gratuita. 2. Nos termos do art. 24 da Lei . 5.478/1968, fixo alimentos provisórios no patamar ora ofertado... INICIAL 2014.02.1.004950-8 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: S.K.D.M.G.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito... das partes (§ 1º. do art. 13 da Lei . 5.478/1968), motivo por que...

Pg. 837. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/10/2014

fulcrada no artigo 24 da Lei 5.478/68. 2. Desta forma, arbitro alimentos provisórios no valor ofertado, ou seja, em 76... das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO 2012.01.1.173285-0 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: L... - DF, segunda-feira, 20/10/2014 às 17h22. . 2014.01.1.085206-4 - Alimentos - Lei E...

Pg. 429. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/10/2014

-98.2014.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - REQUERENTE: J. I. A. de L. - REQUERIDO: R. V. L. - Cite.... 24, Lei 5.478/68). Intimações necessárias. JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO JANE RUTH MAIA... 25/11/2014 às 10h:55min (Pauta Extra- II), destinada à fixação dos a...

Pg. 1012. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/10/2014

de alimentos, fulcrada no artigo 24 da Lei 5.478/68, seguindo o feito o rito processual previsto na referida norma. 3... 2014.01.1.160338-3 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: L.F.C.. Adv(s).: DF041372 - Bruno Sales Menezes. R: Y.M.G.C.. Adv...) últimos contra-cheques do requerente, nos termos do art. 5º, § 7º...

Pg. 1263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

. Anote-se. 2) Processe-se pelo rito especial da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, a teor do disposto em seu art. 24... procedimentos diversos aquela, o comum ordinário; esta, o especial previsto na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968 , igualmente...-constituída da relação de parentesco (Lei 5.474/68, arts. 2º ...

Pg. 1166. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/10/2014

termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 05/02/15 às 15:20 horas...-se disponíveis. Execução de Alimentos - art. 733 CPC Proc. 0003523-37.2013.8.19.0203 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR... de alimentos nos autos do Processo no. 1983.203.128-1, dirigido ao INSS, ap...

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