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30 de abril de 2016
Artigo 24 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Art. 24 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Art. 24. A parte responsável pelo sustento da família, e que deixar a residência comum por motivo, que não necessitará declarar, poderá tomar a iniciativa de comunicar ao juízo os rendimentos de que dispõe e de pedir a citação do credor, para comparecer à audiência de conciliação e julgamento destinada à fixação dos alimento a que está obrigado.

Pg. 1465. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/04/2016

o dia 11/07/2016, às 15h, para audiência de conciliação, instrução e julgamento nos termos do artigo 24 da Lei . 5.478... 2016.09.1.004965-4 - Alimentos - Lei Especial No 5.478 /68 - A: F.J.D.S.A.. Adv (s).: DF013750 - ALESSANDRA CAMARANO M... (artigo 407 do Código de Processo Civil alterado pela lei 10.358 de 27...

Pg. 156. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2016

76308/RS) X A.M.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 5.478 / 68 E POR SER PRESUMIDA...). VISTOS. ACOLHO A EMENDA À INICIAL. RETIFIQUESE O POLO ATIVO. NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI N. 5.478 /68 E POR SER... O 10º DIA DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (ART...

Andamento do Processo n. 0006288-70.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso - 27/04/2016 do TJES

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Pg. 443. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/04/2016

7 - 0004480-30.2016.8.08.0012 - Divórcio Consensual Requerente: D.C. e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 12791/ES - THIAGO CORONA ALVES Requerente: D.C. Para tomar ciência do

Andamento do Processo n. Nº: 0013916-09.2012.8.16.0019 - 26/04/2016 do TJPR

JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO (prazo de 20 dias) Excelentíssimo Senhor Dr. FLÁVIO RENATO CORREIA DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito Desta

Pg. 749. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/04/2016

Juízo processou-se os autos de Curatela protocolo nº 8, em que é requerente ANA MARIA DECHANDT, sendo declarada por sentença que PEDRO DITZEL, brasileiro, solteiro, nascido em 17/09/1956, natural de

Andamento do Processo n. 00012252720158140014 - 25/04/2016 do TJPA

PROCESSO: 00012252720158140014 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Ação: Outras medidas provisionais em: 13/04/2016---REQUERENTE:ANA

Pg. 1508. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/04/2016

de Audiências desta Única Comarca de Capitão Poço, Estado do Pará, presentes o MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE, comigo, a Assessora abaixo nominada, foi aberta

Pg. 407. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/04/2016

no art. 24 da Lei n. 5.478/68, presumida a necessidade pela idade da criança e apontada a possibilidade pelo requerente... seguem procedimento especial da Lei n. 5.478/68), o feito prosseguirá nos moldes do comum (CPC-2015, art. 327, § 2.º... PORTO DO ITACORUBI - Nos termos do art. 57 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO o ac...

Pg. 409. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/04/2016

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