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20 de setembro de 2014
Artigo 24 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Art. 24 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Art. 24. A parte responsável pelo sustento da família, e que deixar a residência comum por motivo, que não necessitará declarar, poderá tomar a iniciativa de comunicar ao juízo os rendimentos de que dispõe e de pedir a citação do credor, para comparecer à audiência de conciliação e julgamento destinada à fixação dos alimento a que está obrigado.

Pg. 387. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/09/2014

audiência de fixação dos alimentos, nos termos do art. 24, da Lei n. 5.478/68. Até lá, autorizo o pagamento da pensão...-24.2014.8.05.0039 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - REQUERENTE: NELSON DE JESUS BARROS - Vistos etc. Compulsando... (OAB 184.772SP) - Processo 0500382-13.2014.8.05.0039 - Alimentos -...

Pg. 1087. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

em seu art. 24. 3) Fixo alimentos provisórios, devidos a partir da fixação (Lei 5.478/68, art. 4º, caput... da declaração de p. 5. Anote-se. 2) Processe-se pelo rito especial da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, a teor do disposto... resposta oferecida pela ré, a qual deverá ser produzida eletronicamente e envi...

Pg. 1299. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/09/2014

efeitos, com fulcro no art. 57 da Lei. 9.099/95 e do art. 24 da Lei 5.478/68. 4. Em relação à exoneração dos alimentos..., a pretensão em relação à exoneração do encargo alimentar, o que faço com amparo no art.1.103 e seguintes, do CPC. 5. No... bem como, pelo presente de acordo com portaria 01/2011 artigo, 23 e 24, i...

Pg. 819. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/09/2014

, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo o dia ____________________, às _______________, para... de Alimentos - art. 733 CPC Proc. 0015390-72.2014.8.19.0209 - R.M.H. (Adv(s). Dr(a). LYDIA HELENA ALVES (OAB/RJ-153315) X M... JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO (OAB/RJ-179881) X J.S.M.L. Sr. advogad...

Pg. 1076. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/09/2014

. Cuida-se de oferta de alimentos fulcrada no artigo 24 da Lei 5.478/68. Dessa forma, arbitro alimentos provisórios no valor...03. Wannessa Dutra Carlos,Juíza de Direito . 2014.05.1.010292-4 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: R... e nos termos dos artigos 733, § 1º, do CPC, 19 da Lei 5.478/68 e 5º, LXVII, d...

Pg. 1308. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/09/2014

/2014 Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Proc. 0005264-63.2014.8.19.0208 - J.G.F.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES..., somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24... da Lei 5.478/68.3) Designo ACIJ para a data de 11/06/2014 às 13:45hs.4...

Pg. 253. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/09/2014

dos alimentos a que o autor se propõe a prestar-lhes (art. 24, Lei 5.478/68). Intimações necessárias. JUÍZO DE DIREITO DA 12... 0870210-13.2014.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: S. L. de M. B...-86.2014.8.06.0001 -Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE...

Pg. 450. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 16/09/2014

, NA FORMA DO ART. 24 DA LEI 5.478/68, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, ESSAS INDEPENDENTES DE DEPÓSITO..., RESPECTIVAMENTE, ADVERTINDO AS PARTES DO TEOR CONTIDO NO ARTIGO 9º. E SEGUINTES, DA LEI 5.478/68.NÃO HAVENDO ACORDO....NOSSA SENHORA DO SOCORRO, 12 DE SETEMBRO DE 2014.CHRISTINA MACHADO DE SALE...

Pg. 583. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/09/2014

) REQUERIDO(S) E INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SUA(EU) REPRESENTANTE LEGAL PARA, NA FORMA DO ART. 24 DA LEI 5.478/68... DO TEOR CONTIDO NO ARTIGO 9º E SEGUINTES, DA LEI 5.478/68.NÃO HAVENDO ACORDO ENTRE AS PARTES SEGUIR-SE-Á... COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 10), FINDA A QUAL SE PROCEDERÁ NA FORMA DOS ARTS. 1...

Pg. 998. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2014

de oferta de alimentos disciplinada no artigo 24 da Lei 5.478/68, “confessada, desde logo, com a própria iniciativa...) Processo 0015961-61.2011.8.26.0562 (562.01.2011.015961) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - Gilberto Antunes... a oferta pelo alimentante, como no presente caso. O vínculo que determina...

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