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21 de agosto de 2014
Artigo 24 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Art. 24 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Art. 24. A parte responsável pelo sustento da família, e que deixar a residência comum por motivo, que não necessitará declarar, poderá tomar a iniciativa de comunicar ao juízo os rendimentos de que dispõe e de pedir a citação do credor, para comparecer à audiência de conciliação e julgamento destinada à fixação dos alimento a que está obrigado.

Pg. 984. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/08/2014

-se de oferta de alimentos fulcrada no artigo 24 da Lei 5.478/68. Fixo os alimentos provisórios, devidos pelo alimentante... 2014.01.1.119575-4 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: L.F.D.M.C.. Adv(s).: DF024921 - Claudia Alvez Motta...-família. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos ...

Pg. 987. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/08/2014

).: (.). DECISAO - Cuida-se de oferta de alimentos fulcrada no artigo 24 da Lei 5.478/68. Fixo os alimentos provisórios, devidos.... Brasília - DF, sexta-feira, 15/08/2014 às 17h45.. 2014.01.1.099070-3 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: J... legais, à citação (art. 5º, parágrafo 2º da Lei 5.478/68), adverti...

Pg. 1044. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

5.478, de 25 de julho de 1968, a teor do disposto em seu art. 24. 3) Considerando que se trata de apenas... um alimentando, fixo alimentos provisórios, devidos a partir da fixação (Lei 5.478/68, art. 4º, caput. Nesse sentido: MARIA... 1014154-75.2014.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - C....

Pg. 1039. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/08/2014

, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 16/10/14 às 15... apreciação de GJ, junte-se declaração de patrocínio gratuito.3-Na forma do art. 2º da lei de alimentos, emende-se a inicial... de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento)...

Pg. 809. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/08/2014

artigo 24 da Lei 5.478/68. Fixo os alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos... - DF, quarta-feira, 06/08/2014 às 19h35. . 2014.01.1.038260-9 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: A... 2014.01.1.115925-5 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: W.C.D.S.. Adv(s)...

Pg. 842. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/08/2014

Substituto . 2014.01.1.115082-5 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: R.D.L.C.. Adv(s).: Defensoria Publica... 14h24. Bruno Andre Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto . 2014.01.1.115174-8 - Alimentos - Lei Especial No 5.478.... - menor representada por sua genitora (lei 5.478/68, art. 24) O requerente ...

Pg. 966. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/08/2014

de alimentos fulcrada no artigo 24 da Lei 5.478/68. 3. Arbitro alimentos provisórios no valor ofertado, ou seja, em 20% (vinte... Aparecida Barros Carvalho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS 2014.05.1.008429-6 - Alimentos - Lei..., parágrafo 2º da lei 5.478/68). Se os requeridos não for enco...

Pg. 2391. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/08/2014

. Fundamento e decido. Trata-se de ação de oferecimento de alimentos regida pelo art. 24 da Lei 5.478/68, constando.../SP) Processo 0000243-48.2014.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - A.J.G. - I.C.D.G. - Vistos... RELAÇÃO 0162/2014 Processo 0000018-28.2014.8.26.0229 - Monitória - Cédula de...

Pg. 1257. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/08/2014

) Processese pelo rito especial da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, a teor do disposto em seu art. 24. 2) Diante... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - G.K.R.R. - - G.R.R. - - L.R.R. -W.E.R. - INTIMAÇÃO da autora que a sessão... 210306/SP) Processo 1015010-39.2014.8.26.0564 - Alimentos - Lei Espec...

Pg. 994. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/08/2014

. Oferta de Alimentos de L. C. S. A. em face de A. L. S. A. - menor representada por sua genitora (lei 5.478/68, art. 24... a citação do ora executado na ação de alimentos em 10.5.2014 (f. 20) e o disposto no art. 13, § 2º, da Lei n. 5.478/68. I... (Lei 5.478/68, Art. 7º). Dê-se ciência à Promotoria de Justiça. Para se...

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