Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de maio de 2015
Artigo 15 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Art. 15 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.

Pg. 157. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/05/2015

-se o disposto no art. 15 da Lei 5.478/68. Publique-se, registre-se e intime-se, desta extraindo cópias para os devidos... apurada quando da instrução do feito nos autos principais. Com efeito, o art. 1.197 do CPC, reza que, "em caso de extrema.... 1.736 e 1.764, do Código Civil de 2002 e no art. 1.197 do CPC, declaro ...

Pg. 423. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/05/2015

o artigo 15 da lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos):"A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode...: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 AUTOR: Processo... em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o art. 162, § 4°, do Código de ...

Pg. 811. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

-49.2014.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - K.A.C.S. - A.C.C.S. - Fls. 245: indefiro o pedido. No..., fundada nos artigos 15, da Lei 5478/68 e 1699, do Código Civil, em face de sua filha A. L. M. S., menor impúbere... de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.J.S. - V.S. - Caracterizad...

Pg. 407. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/05/2015

, A TEOR DO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO, ARTIGO 15 DA LEI 5.478/68 C/C O ARTIGO 28 DA LEI 6.515/77... DO CPF DA PARTE REQUERIDA.APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 PROC.: 201514900353 REQUERENTE...-SE O REQUERIDO, NO ENDEREÇO PROFISSIONAL INDICADO À FL 42, PARA, QU...

Pg. 487. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/05/2015

-45.2009.8.20.0105 (105.09.000704-6) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - Requerente: J. A. L. J..., dispõe o Art. 15. da Lei de Alimentos, in verbis: "A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode... procedência parcial da pretensão autoral, no sentido de que a fixação dos alimentos f...

Apelação Cível: AC 70064396237 RS

e atécnica dicção do art. 15 da Lei 5.478/68, conforme lição de ADROALDO FURTADO FABRÍCIO, em notável estudo publicado... Luiz Felipe Brasil Santos APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. Nos termos do art. 1.699 do CCB, o êxito da pretensão... revisional de alimentos depende de prova da alteração do equilíbrio do binôm...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 117330 MG 2012/0006807-4

e 1699 do CC; 15 da Lei 5.478/68. Sustentando, em síntese, a impossibilidade de arcar com os alimentos anteriormente... da Lei 5.478/68. Sustentando, em síntese, a impossibilidade de arcar com os alimentos anteriormente fixados para... DE ALIMENTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A parte ...

Pg. 1792. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/05/2015

e art. 15 da Lei 5.478/68. Intimações necessárias. Oficie-se urgentemente à unidade pagadora do servidor para imediata... : 0000703-97.2007.8.17.1080 Classe: Alimentos Expediente : 2014.0832.2588 Requerente : J. V. G. de F. Representante... da Secretaria que este subscreve, tramitam os autos do processo de AÇÃO DE...

Pg. 1977. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/05/2015

. 1.695 e seguintes, do Código Civil, c/c art. 15 da Lei 5.478/68, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na peça... qualificados nos autos, conforme petição inicial e registros nesta audiência, nos termos do art. 1580, § 2° do Código...: REPUBLICADO POR HAVER ERRO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR. Processo 0000150-72.2015.8....

Pg. 5699. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2015

. 218/227, e-STJ), o recorrente aponta ofensa aos arts. 303, I e 471, I do CPC e 1699 do CC; 15 da Lei 5.478/68...Pg. 5699. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2015 Brasília-DF, 15 de maio de 2015. Ministro ANTONIO CARLOS... FERREIRA Relator (5791) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 117.330 - MG (2012/0006807-4) RELAT...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11264091/artigo-15-da-lei-n-5478-de-25-de-julho-de-1968