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30 de outubro de 2014
Artigo 15 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Art. 15 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.

Pg. 1250. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/10/2014

ALIMENTOSLEI ESPECIAL 5.478/68 (Procedimentos Regidos por Outros Códigos) Assuntos: Alimentos > Revisão PROCESSO ... em julgado em sentido material, como pode se verificar na inteligência do artigo 15 da Lei 5478/68, que é explicito nesse sentido... Pontes OAB/PE 27.213D Alimentando: A. C. S. Advogado: Dr. M...

Pg. 518. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/10/2014

CIVI L E LEI 5.478/68, ARTIGOS 15 USQUE 19, RELATIVAMENTE AO PERIODO D E INADIMPLENCIA DE DEZEMBRO DE 2010 ATE A DATA... DA JUSTICA GRATUITA, NOS TERMO S DO ART.5,INCISO LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15... DO ART.5,INCISO LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL. CITE-SE A PARTE REQUE...

Pg. 537. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/10/2014

DO CODIGO PROCESSO CIVI L E LEI 5.478/68, ARTIGOS 15 USQUE 19, RELATIVAMENTE AO PERIODO D E INADIMPLENCIA DE JANEIRO DE 2013... DESPACHO : ISTO POSTO, DECRETO A PRISAO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS), COM FULCRO NO ARTIGO 733... NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV F...

Pg. 60. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/10/2014

o disposto no artigo 269, III, do CPC, ressalvando-se o disposto no art. 15 da Lei 5.478/68. Isento de custas... de Almeida Juíza Substituta 0000748-61.2010.805.0262 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Autor(s): Ravena Ribeiro... EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ex vi o disposto no artigo 794, I, do CPC, ressalvando-se...

Pg. 231. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/10/2014

da Lei 5.478/68, como também pelo art. 1.699 do Código Civil de 2002 (art. 401 do CC/1916). No caso em tela, verifico... alimentar pode ser requerida quando sobrevier a maioridade do alimentando. A matéria é disciplinada tanto pelo art. 15..., de 28 anos de idade, nascido(a) em POJUCA-BA, no dia 30 de Abril de 1986...

Pg. 2952. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

que não conflita com o art.15, da Lei 5.478/68, que tem o seguinte teor: “a decisão judicial sobre alimentos não transita... qual a procedência é medida que se impõe. No tocante à revisão de alimentos, o art.1.699, do Código Civil, determina.../SP) Processo 1006996-91.2014.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Guarda -...

Pg. 2260. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

termos dos artigos 1.699 do Código Civil e 15 da Lei 5.478/68, à pretendida revisão. III. DISPOSITIVO Ante o exposto...) Processo 1009454-07.2014.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - D.M. - V.M. - VISTOS. I... injustificada do réu à realização do exame, como prevê a Lei 12.004, de 24.07.20...

Pg. 954. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/10/2014

-se. P.R.I. Expediente do dia: 21/10/2014 Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Proc. 0048727-98.2013.8.19.0205 - J...Pg. 954. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/10/2014 15 da Lei n...°. 5478/68, para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida, e cancelar os d...

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 29/10/2014

COELHO (OAB 3310/AC) -Processo 0700522-73.2014.8.01.0007 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - ALIMETE: C...-73.2014.8.01.0007 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - ALIMETE: C.C.W.F. - ALIMENTADO: R.N.W. - Retifico... Especial 5.478/68 - Revisão - ALIMETE: C.C.W.F. - ALIMENTADO: R.N.W. - 1...

Pg. 226. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/10/2014

VAZ FIDALGOJUIZ DE DIREITO ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 PROC.: 201414900598 REQUERENTE : CARLOS ROBERTO DE MELO... VAZ FIDALGOJUIZ DE DIREITO ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 PROC.: 201430100979 REQUERENTE : GENISSON DE OLIVEIRA... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO, ART. 15 DA LEI 5.478/68 C/C O ART. 2...

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