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06 de maio de 2016
Artigo 15 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Art. 15 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.

Andamento do Processo n. 0567095-84.2014.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 06/05/2016 do TJBA

, se for o caso, de uma ação propria de execução ou revisão dos alimentos, consoante prevê o art. 15 da Lei 5.478 /68. Devendo...Andamento do Processo n. 0567095-84.2014.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - 06/05/2016... Especial 5.478 /68 - Fixação - REQUERENTE: FELIPE GABRIEL SANTOS PEREIRA...

Andamento do Processo n. 0721190-56.2014.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 06/05/2016 do TJAL

, art. 15 da Lei 5.478/68 e art. 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Oficie-se à empresa...Andamento do Processo n. 0721190-56.2014.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 06/05/2016 do TJAL ADV...: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 3208/AL) - Processo 0721190-56.2014.8.02.0001 - Alime...

Pg. 35. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/05/2016

dos alimentos, consoante prevê o art. 15 da Lei 5.478/68. Devendo então prosperar as alegações feitas pelo requerido. Diante.../BA) - Processo 0567095-84.2014.8.05.0001 -Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: FELIPE GABRIEL... de abril de 2016, é de R$ 5.880,00, não há necessidade do recolhimento...

Pg. 62. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 06/05/2016

- Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Exoneração - AUTOR: Ronaldo Lima dos Santos - Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo... em Substituição ADV: KARINA BASTO DAMASCENO (OAB 7099/AL) - Processo 0720199-46.2015.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68...) - Processo 0721190-56.2014.8.02.0001 - Alimentos -...

Andamento do Processo n. 1006129-39.2016.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - 05/05/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1006129-39.2016.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - 05/05/2016... do TJSP Processo 1006129-39.2016.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - R.D.P.N. - - G.D.P.N. - F... de 2002 e 15 da Lei 5.478/68 exigem que tenha havido, após a fixação dos alimento...

Andamento do Processo n. 0008774-42.2012.8.26.0505 - 05/05/2016 do TJSP

.Decido.São improcedentes os embargos.Com efeito, o art. 15, II, da Lei 5478/68 reconhece a qualidade de título de crédito à... - Viação Ribeirão Pires Ltda - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comercio Sa - Ordem 1610/12Vistos.VIAÇÃO RIBEIRÃO PIRES... de serviços, por meio do qual a prestadora faz créditos antecipada...

Andamento do Processo n. 1000129-83.2013.8.26.0696 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 05/05/2016 do TJSP

a qualquer tempo, nos termos do que dispõe artigo 15 da Lei 5.478/68. Assim, ausente prova da capacidade econômica...Andamento do Processo n. 1000129-83.2013.8.26.0696 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 05/05/2016 do TJSP Processo... 1000129-83.2013.8.26.0696 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação -...

Andamento do Processo n. 1000525-89.2015.8.26.0696 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 05/05/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000525-89.2015.8.26.0696 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 05/05/2016 do TJSP Processo... 1000525-89.2015.8.26.0696 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - Y.B.S.M. - Vistos.Trata-se de ação... do requerido, ônus que lhe incumbia, nos termos do artigo 2º, caput, da Lei 5.4...

Andamento do Processo n. 38258-90.2011.811.0041 - P R o C e D I M e N T o o R D I N á R I o - 05/05/2016 do TJMT

comum. Assim, à míngua de irregularidades, DECLARO saneado o feito. Em atenção ao disposto no art. 15 da Lei 5.478/68... etc. Embora a ação de exoneração de prestação alimentícia, em regra, siga o procedimento descrito na Lei 5.478/68... Lúcia da conceição Arruda -OAB:9430/MT Autos 38258-90.2011.811.0041 - 103241 E...

Pg. 1902. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2016

, os artigos 401 do Código Civil de 1916, 1.699 do Código Civil de 2002 e 15 da Lei 5.478/68 exigem que tenha havido, após... Especial 5.478/68 - Revisão - R.D.P.N. - - G.D.P.N. - F.N. - Vistos. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS proposta.... Tal intento já era garantido pelo artigo 17 da Lei 5.478/68, que foi...

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