Carregando...
JusBrasil - Tópicos
11 de fevereiro de 2016
Artigo 15 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Art. 15 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.

Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos

da Lei 5.478 - Lei de Alimentos: Art. 15. “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode... do artigo 1.638" Se não bastansse ainda o Superior Tribunal de Justiça, em sua súmula 358: “ O cancelamento de pensão... o dever alimentar deixa de existir. Art. 5º, CC. “A menoridade cessa aos dezoito...

Pg. 709. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/01/2016

.O art. 1.699 do Código Civil, bem como art. 15 da Lei n°. 5.478/68, somente permitem a revisão ou exoneração dos alimentos...-19.2015.8.22.0015 Ação:Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Requerente: Fábio da Silva Rios Advogado:José Antônio Barbosa... atingiu a maioridade, o que lhe dá oportunidade de prover o seu próp...

Pg. 1106. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

198187/SP) Processo 1020398-26.2014.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - L.E.G.C. - J... Especial 5.478/68 - Fixação - R.B.A. e outro - Providenciem, os requerentes, emenda à inicial, a fim de: juntarem....C.C.G.C. - VISTOS. L. E. G. C. , qualificado nos autos, ajuizou a presente ação revisi...

Pg. 1114. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

Processo 1020398-26.2014.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - L.E.G.C. - J.C.C.G.C. - VISTOS. L.... E. G. C. , qualificado nos autos, ajuizou a presente ação revisional de alimentos, fundada nos artigos 15, da Lei 5478...) Processo 1027842-76.2015.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial 5.478/6...

Pg. 99. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/01/2016

, declaro extinto o processo com julgamento de mérito (aart. 269, III do CPC), ressalvando o disposto do art. 15, da Lei... de Alimentos. Sem custas. P. I. Registre-se, arquivando-se cópia em pasta própia. Santa Inês, 15 de janeiro de 2016. Martha... intimados do despacho prolatado nos autos 0000548-51.2008.805.0221...

Pg. 160. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/01/2016

): Mara Movais Sentença: (...) À luz da fundamentação suso escandida, com fuste na lei 5.478/68, arts. 13 e 15 c/c art... - ADEMÁRIO RAMOS DOS SANTOS. Expediente do dia 28 de janeiro de 2016 0000192-92.2015.805.0259 - Alimentos - Lei Especial 5.478... consideração de causas de aumento e de diminuição, é de se rec...

Pg. 3. Barroso. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 29/01/2016

pelos art. 1.635, III e art. 1.699 ambos do CC, bem como o art. 15 da Lei 5.478/68, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado... dias. No mais, com fulcro no art.7º, I, da lei ora citada, requisitem-se as informações, prazo de 10(dez) dias.... Prestadas as informações e face à natureza da lide, nos moldes do art.82 do CPC, ...

Pg. 293. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/01/2016

(A): ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 em: 27/01/2016 AUTOR:A. F... - Lei Especial 5.478 /68 em: 27/01/2016 AUTOR:F. G. P. Representante (s): SUYANE MORAES SANTOS (ADVOGADO) REU:K. F... 5.478 /68 exige para a revisão de alimentos que esteja presente o requisito da mod...

Pg. 294. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/01/2016

do Código Civil Brasileiro, art. 15 da lei 5.478/68 e inciso I do art. 269 do CPC extinguindo o presente feito com resolução... pagava a título de alimentos, com o valor da condenação (art. 259, inciso VI CPC), acrescido de juros de 1% (um por cento... pedido como redução continua atendendo aos interesses alimentares ...

Pg. 661. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/01/2016

, inciso V, ambos do CPC c/c o art. 1.699 do Código Civil Brasileiro e art. 15 da Lei 5.478/68, sem a cobrança de taxas..., tudo em conformidade com o que dispõem os artigos 269, inciso III, 475-N, inciso V, ambos do CPC, o art. 9º, §1º da Lei 5.478/68... determinado no dispositivo sentencial, sem a cobrança de taxas o...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11264091/artigo-15-da-lei-n-5478-de-25-de-julho-de-1968

ou