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01 de outubro de 2014
Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Lei 9271/96

Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal .

Pg. 489. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/10/2014

O ARTIGO 366 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL , COM A REDAçãO INTRODUZIDA PELA LEI 9.271/96, QUE: “SE O ACUSADO , CITADO POR EDITAL...Pg. 489. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/10/2014 ENTO AO FEITO COMO A LEI PROCESSUAL PENAL... TRIBUNAL DE JUSTIçA: “O PERíODO DO PRAZO PRESCRICIONAL é REGUL ADO PE...

Pg. 1131. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

. 387/388, como segue: “PROC. 1504/2001-A: Vistos. Os presentes autos se encontravam suspensos pela Lei 9271/96... MANOEL SOARES FERREIRA, RG 16.999.228, pela prática do delito definido no art. 50, caput e § 3º, alínea a, da Lei... de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.719/08, deixo de fixar val...

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 01/10/2014

T I M A Ç Ã O Art. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE... de lei. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0204/2014 ADV: FRANCISCO VALADARES NETO (OAB 2429/AC), MIRIAN KÉSIA...Pg. 24. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 01/10/2014 DIREITO À SAÚDE (CR, A...

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 01/10/2014

da Rocha I N T I M A Ç Ã O Art. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0318/2014 ADV: JOSÉ HAROLDO CAMPELO (OAB 735/AC) - Processo 0006627-28.2014.8.01.0001... - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso In...

Pg. 58. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 01/10/2014

) constituído(s) intimado(s) na forma do art. 370 § 1º do CPP, com a nova redação dada pela lei 9.271/96. Processo n.º... da Silva (OAB 3565/AL) Virgínia de Andrade Garcia Wilson Marcelo da Costa Ferro (OAB 6978/AL) 17° Vara Criminal da Capital... - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 17° VARA CRIMINAL DA CAPITA...

Pg. 576. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/09/2014

e o decurso do prazo prescricional na forma da lei 9.271/96. E, para que chegue ao conhecimento do acusado JOSÉ CARLOS SÃO... do Estado da Bahia, em observância ao disposto no art. 426 da Lei 11.689 de 09 de junho de 2008, que alterou.... Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira Juiz de Direito ao réu EDITAL DE INTERDIÇ...

Pg. 1394. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

, da Lei 11.343/06, à pena de 01 ano e 08 meses de reclusão e pagamento de 166 dias-multa, em regime fechado.” (controle ... INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 100 DOS AUTOS, SENDO REVOGADO A SUSPENSÃO DO PROCESSO (LEI 9271), COM REGULAR ANDAMENTO...(O) JUDICIAL ELMICE LEITE CALDEIRA PIMENTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADV...

Pg. 670. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

que consta da sua folha de antecedentes um processo que se encontra suspenso, nos termos da Lei 9271/96, aguardando... da prescrição é o dia 30 de maio de 2018 (artigo 15 da Lei 10.826/03) e o dia 30 de maio de 2022 (artigo 16 da Lei ... da prisão preventiva, sendo a medida de exceção de rigor, para a garantia...

Pg. 908. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/09/2014

que, cumprindo o disposto no artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, ficam, através deste edital, ficam, através... da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, ficam... de Pernambuco, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que , através...

Pg. 909. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/09/2014

que, cumprindo o disposto no artigo 370 §1º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, ficam, através deste edital, intimado o Bel... Relativos a Entorpecentes da Comarca do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER..., inscritos da OAB/ PE, receptivamente sob os números. 27957, 275...

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