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02 de setembro de 2015
Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Lei 9271/96

Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal .

Pg. 227. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/09/2015

o processo e o decurso do prazo prescricional na forma da lei 9.271/96. E, para que chegue ao conhecimento do acusado... MORTEM, tombada sob o 0403193-23.2012.805.0001, movida por NATÁLIA SALES NUNES, em virtude de se encontrar em lugar... - Sobre a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 7º da lei 1...

Pg. 88. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 02/09/2015

Art. 370, § 1.º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996. Ação Penal:0010432-62.2009.8.01.0001... Ã O Art. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar o Advogado...): Fladeniz Pereira da Paixao (OAB 2460/AC) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGA...

Pg. 89. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 02/09/2015

, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar os Advogados Dr. MARIVALDO GONÇALVES...: Gilberto José da Silva I N T I M A Ç Ã O Art. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996... de agosto de 2015, pela suposta prática do crime previsto no art. 33 d...

Pg. 1034. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

(A) CITADO(A) POR EDITAL E NAO ATENDI DO AO CHAMAMENTO JUDICIAL, DETERMINO A SUSPENSAO DO FEITO NA FORM A DA LEI N 9.271/96... 9.271/96, E DO PRAZO PRESCRICIONAL, AGUARDANDO OS AUTOS EM CARTORIO PELA DEVIDA APRESENTACAO ATE 09 DE DEZEMBRO DE 2021... O(A) ACUSADO(A) CITADO(A) POR EDITAL E NAO ATENDID O AO CHAMAMENTO JUD...

Pg. 505. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

QUE LHE DEU A LEI 9.271/96, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ATE A PRISAO. FORTES NESTES ARGU... INFRACOES : LEI 7209/84 ART 147 PAR INC LEI 7209/84 ART 329 PAR INC ADV (REQDO) : (27635 GO) JOSE NEY BOAVENTURA VALOR..., POR CONVENIENCIA D A INSTRUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA...

Pg. 507. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

a senten¦a. Senten¦a: FUNDAMENTO E DECIDO ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 366, COM A REDACAO QUE LHE DEU A LEI 9.271... - DGPCGO CPF/CGC : 000000000-00 NOME DO PAI : SANTOS MENDES NOME DA MAE : LUZINEIDE SOUSA GUIMARAES INFRACOES : LEI 7209/84... ART 147 PAR INC LEI 7209/84 ART 329 PAR INC ADV (REQDO) : (27635 GO) ...

Pg. 1663. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

INTRODUZIDA PELA LEI 9.271/96, UMA VEZ CIT ADO(A) POR EDITAL, E ESTANDO INERTE O(A) ACUSADO(A), IMPOE-SE A S USPENSAO...

Pg. 352. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2015

, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.271. O acusado furtar-se a atender o chamo judicial, apesar de devidamente citado... por Edital, causando prejuízos para a instrução criminal, bem como para a futura aplicação da Lei Penal, motivos que são...

Pg. 373. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2015

prescricional, com supedâneo no art. 366 do CPP, com redação determinada pela Lei 9.271/1996, que institui... pela Portaria 2614/2015-GP, publicada no DJ . 5770/2015 de 06/07/2015, que versa sobre reanalise da necessidade... convertida em preventiva no dia 05/06/2015, estando denunciado pelo delito do art. 33 da ...

Pg. 382. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2015

da custódia antes de uma condenação definitiva¿ (TJSP, RT 750/620). E, verbis: ¿apesar de a Lei n. 9.271/96 autorizar... da instrução e para assegurar a aplicação da lei penal. (fls. 31/32). Adentrando na análise do cabimento da prisão... a prisão processual obrigatória, banida de nossa legislação pela Lei n. 5.349, d...

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