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01 de outubro de 2016
Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Lei 9271/96

Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal .

Andamento do Processo n. 0002196-74.2016.8.22.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 30/09/2016 do TJRO

, aplicar-se-á o disposto na Lei 9.271/96, que alterou o art. 366, CPP - suspensão do processo e prazo prescricional.... Assim agindo, o denunciado incorreu nas sanções do art. 147, do Código Penal, ele os arts. 5º e 7º da lei 11.340/06, em concurso...

Pg. 301. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/09/2016

o disposto na Lei 9.271/96, que alterou o art. 366, CPP - suspensão do processo e prazo prescricional, com possibilidade..., o denunciado incorreu nas sanções do art. 147, do Código Penal, ele os arts. 5° e 7° da lei 11.340/06, em concurso, na forma..., ao realizar uma compra na Loja O Esquinão da Avenida, localizada ...

Andamento do Processo n. 0011596-52.2015.8.01.0001 - Ação Penal - 29/09/2016 do TJAC

Acusados: Raimundo Gomes da Silva e outrosI N T I MAÇ Ã OArt. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17... de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar os Advogados Dr. ROBSON DE AGUIAR SOUZA, OAB/AC 3.063, Dr. LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA... INSTÂNCIA (Capital) 3ª Vara Criminal do TJAC Juiz (a) de Direito Raim...

Andamento do Processo n. 0003702-25.2015.8.01.0001 - Ação Penal - 29/09/2016 do TJAC

Qualificado - ACUSADO: Camilo Farhat - MANDADO DE INTIMAÇÃO Art. 370, § 1.º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271..., de 17 de abril de 1996.Ação Penal:0003702-25.2015.8.01.0001Acusado: Camilo FarhatDe ordem do MM. Juiz de Direito da 3.ª... supra. II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) 3ª Vara Criminal do TJAC ...

Andamento do Processo n. 0005162-13.2016.8.01.0001 - Ação Penal - 29/09/2016 do TJAC

e outros - MANDADO DE INTIMAÇÃO Art. 370 , § 1.º , do CPP , com redação dada pela Lei n.º 9.271 , de 17 de abril de 1996.Ação Penal... Nonato da Costa Maia, em conformidade com o disposto no Provimento COGER n.º 10-2011 II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital...) 3ª Vara Criminal do TJAC Juiz (a) de Direito Raimundo Non...

Andamento do Processo n. 0007479-86.2013.8.01.0001 - Ação Penal - 29/09/2016 do TJAC

.º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996.Ação Penal:0007479-86.2013.8.01.0001Acusado... - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) 3ª Vara Criminal do TJAC Juiz (a) de Direito Raimundo Nonato da Costa Maia RELAÇÃO 0244/2016...

Andamento do Processo n. 0000573-75.2016.8.01.0001 - Ação Penal - 29/09/2016 do TJAC

dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar os Advogados Dr. EMERSON SOARES PEREIRA, OAB/AC 1.906... Juiz (a) de Direito Raimundo Nonato da Costa Maia RELAÇÃO 0245/2016...

Andamento do Processo n. 0002270-34.2016.8.01.0001 - Ação Penal - 29/09/2016 do TJAC

: Phellipe Rodrigues de OliveiraI N T I M A Ç Ã OArt. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril... de 1996 FINALIDADE:Intimar o Advogado Dr. ROMANO FERNANDES GOUVEA, OAB/AC 4.512, para comparecer à audiência...) 3ª Vara Criminal do TJAC Juiz (a) de Direito Raimundo Nonato da Costa Maia RELA...

Andamento do Processo n. 0007291-93.2013.8.01.0001 - Ação Penal - 29/09/2016 do TJAC

Carmo e outrosI N T I M A Ç Ã OArt. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996... Criminal do TJAC Juiz (a) de Direito Raimundo Nonato da Costa Maia RELAÇÃO 0245/2016...

Andamento do Processo n. 0010850-87.2015.8.01.0001 - Ação Penal - 29/09/2016 do TJAC

Moreira FonsecaI N T I M A Ç Ã OArt. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996... do TJAC Juiz (a) de Direito Raimundo Nonato da Costa Maia RELAÇÃO 0245/2016...

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