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21 de agosto de 2014
Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Lei 9271/96

Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal .

Pg. 3753. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FATO OCORRIDO ANTES DA LEI N.º 9.271/1996. RÉU CITADO... plenário sem a sua presença. 3. Na hipótese, apesar de o crime ter sido anterior à Lei 9.271/1996, o réu foi citado... DE PROCESSO PENAL, COM A REDAÇÃO MODIFICADA DA LEI N.º 11.689/2008. PROCED...

Pg. 976. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014

, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370 §1º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96..., fica, através deste edital, intimados a Bela. Maria da Conceição Rodrigues Peixoto, OAB/PE 14844, Bel. Rômulo da Silva... Brito, OAB/PE 15245, Bel. Célio Avelino de Andrade, OAB/PE 2726...

Pg. 226. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/08/2014

, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei n.º 9.271/96, uma vez que devidamente...

Pg. 103. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/08/2014

, com a nova redação dada pela lei 9.271/96. Processo n° 0713924-18.2014.8.02.0001 Autor: Ministério Público Réus: José... penal, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396, do CPP (redação da lei 11.719/2008). E para.... Entorpecentes, nos termos dos autos da Ação de TRÁFICO DE DROGAS- artigo 33...

Pg. 2149. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

do artigo 366, com a redação da Lei 9271/96. - ADV: JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 119528/SP) Processo 1000433... 89, §5º DA LEI 9.099/95.Transitada em julgado esta decisão , anote-se e comunique-se como de praxe e arquivem... na forma da lei P.R.I.C. - ADV: DANYEL DENYS MENEZES DE SOUZA (OAB 17451/CE), CICERO DEMONTI...

Pg. 99. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 21/08/2014

dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar o Advogado Dr. JACONIAS ROQUE DE SOUZA, OAB/AC 1.724... do pagamento das custas processuais, por ser pobre na forma da lei. Após o transito em julgado desta sentença... condenatória, adotemse as seguintes medidas: Remeta-se à Direção do Foro, para fins...

Pg. 100. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 21/08/2014

A Ç Ã O Art. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE...-58.2010.8.01.0001 Acusado: Atailde de Souza Lima I N T I M A Ç Ã O Art. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17... e 6º, da Lei Federal 9.099/95 (LJE), a pretensão liminar deduzida (fls. 1...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 288990 SP 2014/0037531-5

DA LEI PENAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 5. SUBSTITUIÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES. LEI ..., as medidas cautelares alternativas à prisão, introduzidas com a Lei 12.403⁄2011, não se mostram suficientes e adequadas..., modificado pela Lei 9271⁄96, durante o período de vacatio legis, ...

Pg. 981. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370 §1º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, fica, através... Criminal dos Feitos Relativos a Entorpecentes da Comarca do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei... deste edital, intimados a Bela. Maria da Conceição Rodrigues Peixoto, OAB/PE ...

Pg. 854. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

, com redação que lhe foi dada pela Lei 9271, de 17 de abril de 1996. (...) 9. A suspensão do prazo prescricional será...Pg. 854. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014 0235711... e Mandados de Segurança - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar DESPACHO ...

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