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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2016
Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Lei 9271/96

Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal .

Andamento do Processo n. 00004870620128140059 - 25/05/2016 do TJPA

do arts. 171, 299 e 304, ambos do Código Penal Brasileiro. A LEI 9.271/96 (Lei Fleury) trouxe grandes inovações no âmbito...: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE GOUDINHO SOARES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 17/05... da citação editalícia. A partir de tal Lei o art. 366, caput, do CPP...

Pg. 1033. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/05/2016

de Pernambuco, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370 §1º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271.../96, ficam, através deste edital, intimados o Bel. João Vieira Neto, OAB/PE 21741 e a Bela. Bianca Laurentino Serrano... Audiência de Continuação de Instrução e Julgamento às 10:00 do...

Pg. 1034. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/05/2016

370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, ficam, através deste edital, intimados, os Béis. Dr. Dija Oni Gama... da Lei n.º 9.271/96, fica, através deste edital, intimado, o Bel. Fábio César Marques Fernandes, OAB/PE 33.376 , a fim... da Comarca do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei,...

Pg. 1141. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2016

. 171, 299 e 304, ambos do Código Penal Brasileiro. A LEI 9.271/96 (Lei Fleury) trouxe grandes inovações no âmbito...: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE GOUDINHO SOARES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 17/05/2016... da citação editalícia. A partir de tal Lei o art. 366, caput, do CPPB, pas...

Andamento do Processo n. 1071455-11.1998.8.08.0024 - 24/05/2016 do TJES

.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA..., no prazo de 15 (QUINZE) dias , nos termos do art. 406, DA LEI 11.689/08, momento em que poderá arguir preliminares... (QUINZE) DIAS = PROCESSO N.º: 1071455-11.1998.8.08.0024 O DOUTOR MARCOS PEREIRA ...

Andamento do Processo n. 0006894-14.2006.8.08.0024 - 24/05/2016 do TJES

PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL... para responder a acusação por escrito, no prazo de 15 (QUINZE) dias , nos termos do art. 406, DA LEI 11.689/08, momento... VARACRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO = PRAZO DE 15 (QUINZE) DI...

Andamento do Processo n. 0716022-39.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/05/2016 do TJAL

pela lei 9.271/96. Processo n.º 0716022-39.2015.8.02.0001 Ação Criminal Denunciado: Erisdenes Batista dos Santos... - Roubo Majorado - DENUNCIDO: E.B.S. e outros - 17ª VARA CRIMINAL Os Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito da 17...ª Vara Criminal da Capital, na forma da lei, exararam despachos/ decisões ...

Andamento do Processo n. 0002543-12.2013.403.6107 - 24/05/2016 do TRF-3

de Justiça proclama que o disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal, coma redação da Lei 9.271/96, não se aplica... EM VIGOR DA LEI 9.271/96. FALTA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADAS DE EMPREGADOS. ART. 168... AIOP 37.322.985-2 já foi inscrito emdívida ativa e o de 51.006.82...

Andamento do Processo n. 0009136-92.2015.8.01.0001 - Ação Penal - 24/05/2016 do TJAC

, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996.Ação Penal:0009136-92.2015.8.01.0001Acusado: Genario... as contrarrazões, nos autos da ação penal supra. II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) 3ª Vara Criminal do TJAC Juiz (a) de Direito Raimundo Nonato da Costa Maia RELAÇÃO 0112/2016...

Andamento do Processo n. 0800710-92.2014.8.01.0001 - Ação Penal - 24/05/2016 do TJAC

Acusada: Katiana Costa Lameira Paiva da CunhaI N T I M A Ç Ã OArt. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271..., de 17 de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar o Advogado Dr. MAURÍCIO HOHENBERGER, OAB/AC 1.387, para comparecer à audiência... INSTÂNCIA (Capital) 3ª Vara Criminal do TJAC Juiz (a) de Direito Raimu...

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