Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Lei 9271/96

Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal .

Andamento do Processo n. 0004301-97.2011.8.22.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 29/04/2016 do TJRO

Penal , com redação dada pela Lei 9.271 /96, declaro suspenso o processo e também o curso do prazo prescricional.O (s... (s) seja (m) o (s) autor (es), para assegurar a aplicação da Lei Penal, com fundamento nos artigos 311 e 312 do Código... , com redação dada pela Lei 11.719 /08, uma vez tendo o réu sido citado por ...

Andamento do Processo n. 0003241-47.2009.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/04/2016 do TJSP

366 do CPP, com redação dada pela Lei 9.271 de 17/04/1996, declaro suspenso o processo em relação a ele. Não é o caso... MARIA DE SOUZA - - ANTONIO LUIS BARBOSA LEITE - ORDEM 284/09 - DECISÃO: “... 1) Em relação ao réu ANTONIO LUIS BARBOSA... CARLOS EDUARDO MENDES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO CESAR WALTER EDITAL...

Andamento do Processo n. 0002102-78.2015.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/04/2016 do TJSP

do processo e do lapso prescricional, com base na Lei 9271, de 17 de abril de 1996.Ante o exposto, determino a suspensão...(O) JUDICIAL CARLA SICCHIROLI PINHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0185/2016...

Pg. 264. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/04/2016

, com base no que dispõe o art. 366 do CPPB, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.271 . O acusado furtou-se a atender... e do curso do prazo prescricional, com base no que dispõe o art. 366 do CPPB, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.271..., com a nova redação dada pela Lei n.º 9.271 . A acusada furtou-se a atend...

Pg. 266. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/04/2016

prescricional, com base no que dispõe o art. 366 do CPPB, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.271 . O acusado furtou-se a atender..., 27 de abril de 2016. SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Juíza de Direito, em exercício da 5.ª Vara Criminal... para o art. 403, § 3º do CPPB. Após volte os autos conclusos para ...

Pg. 267. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/04/2016

no que dispõe o art. 366 do CPPB, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.271 . O acusado furtou-se a atender o chamado... como para a futura aplicação da Lei Penal, motivos que são autorizadores da Prisão Preventiva, conforme determina o Art..., vinculados a este Juízo. Belém-PA, 27 de abril de 2016. SARAH CASTELO BRA...

Pg. 522. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/04/2016

pela Lei 9.271 , de 17.4.96, DECLARO SUSPENSO o processo e também o curso do prazo prescricional. Com efeito, o curso...-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes Necessários. Santarém-PA, 26 de abril de 2016. MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA... pessoalmente, prosseguindo o processo em seus ulteriores atos. Intime-s...

Pg. 523. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/04/2016

de Processo Penal , com redação dada pela Lei 9.271 , de 17.4.96, DECLARO SUSPENSO o processo e também o curso...Pg. 523. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/04/2016 eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei...-se. Intimem-se. Cumprase. Publique-se. Registre-se. Intime-se Santarém - PA, 26 ...

Pg. 268. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/04/2016

do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei 9.271 /96, declaro suspenso o processo e também o curso do prazo... prazo de cinco dias, a destinação é a mesma. Proc.: 0008370-36.2015.8.22.0007 Ação:Medidas Protetivas de urgência (Lei... do infrator entre 22h do dia 21/04/2016 às 06hs do dia 22/04/2016.Cacoal-...

Pg. 1593. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

, quedou-se inerte (fls. 165). Nos termos do artigo 366 do CPP , com redação dada pela Lei 9.271 de 17/04/1996, declaro... Pública - ELIAS PAULINO DE LIMA JUNIOR - ORDEM 507/15 - DESPACHO: “... 1) Em que pesem os argumentos apresentados... Ordinário - Roubo - Justiça Pública - ALEX MARIA DE SOUZA - - ANTONIO LUIS...

×

ou