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30 de outubro de 2014
Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Lei 9271/96

Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal .

Pg. 461. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/10/2014

e o decurso do prazo prescricional na forma da lei 9.271/96. E, para que chegue ao conhecimento do acusado LUIZ..., o qual será afixado no local de costume e publicado 02 (duas) vez(es), com intervalo de 20 dias na forma da lei. Salvador (BA), 14..., 630, SALA 101 - SUSSUARANA FONE/FAX.: 71 3460-8033 - SALVADOR ...

Pg. 462. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/10/2014

, nem constituindo defensor, ficarão suspensos o processo e o decurso do prazo prescricional na forma da lei 9.271/96... na forma da lei 9.271/96. E, para que chegue ao conhecimento do acusado REGINALDO DA SILVA REIS JUNIOR, mandou publicar... da Bahia, na forma da lei etc... FAZ SABER à ré JOSE MEIRE REIS DOS SA...

Pg. 101. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 29/10/2014

da Silva I N T I M A Ç Ã O Art. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE... pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar o Advogado Dr. ARMYSON LEE LINHARES DE CARVALHO, OAB/AC... n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar os Advogados Dr. JOE...

Pg. 556. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/10/2014

e o curso do prazo prescricional , com supedâneo no art. 366 do CPP, com redação determinada pela Lei 9.271/1996... prescricional , com supedâneo no art. 366 do CPP, com redação determinada pela Lei 9.271/1996, que institui a ¿suspensão... , com supedâneo no art. 366 do CPP, com redação determinada pela Lei 9...

Pg. 782. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

Penal, com a redação dada pela Lei 9.271/96, determina a suspensão do processo, caso o réu seja citado por edital e não... tenha procurador constituído; bem como da prescrição. 2- A mesma Lei não esclareceu, porém, por quanto o tempo...

Pg. 783. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

(com a redação dada pela Lei 9.271/96), a SUSPENSÃO deste processo em relação ao réu JOSÉ DANIEL CALLEJAS MOLINA, bem...-o como incursos no artigo 33 “caput” ambos da Lei 11.343/06. O denunciado apresentou defesa preliminar (fls. 61/62...

Pg. 897. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

possível reconhecer analogia in malam partem. Registrese, ainda, que a Lei 9.271/96, ao dar nova redação ao artigo 366... a norma penal especial, atribuindo aos acusados a prática do crime previsto no artigo 34 da Lei 9.605/98. Com efeito... risco à aplicação da lei penal.Anote-se, por final, que se solto estive...

Pg. 1184. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/10/2014

procedem. No caso, a data do fato é de julho de 1996, ano em que promulgada a Lei n. 9.271/96, a qual instituiu... 2014.03.1.002557-9 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: RONIE DE MATOS NOUGA. Adv(s).: DF038177 - CARLOS... conhecimento das Partes e devidas Intimações 2010.03.1.034456-6 - Acao Penal - Proce...

Pg. 65. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 28/10/2014

dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar os Advogados Dr. Carlos Roberto Lima de Medeiros... dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar a Advogada Dr.ª ÂNGELA MARIA FERREIRA, OAB/AC 1.941... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0285/2014 ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB...

Pg. 2792. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2014

Lei n. 9271/96 suspendo o processo e curso do prazo prescricional. Anotem-se e comunique-se o IIRGD. A prova colhida... e honorários de advogado, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C.O prazo para interposição de recurso é... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0124/2014 Processo 0000739-30.201...

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