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28 de maio de 2015
Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Lei 9271/96

Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal .

Pg. 2839. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

O CASO , DECRETAR PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. (REDACAO DADA PELA LEI N 9.271, DE 17.4.1996.... ALEM DISSO, ESTA PRESENTE CIRCUNSTANCIA AUTORIZADOR A DA MEDIDA CAUTELAR PESSOAL, COMO FORMA DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI...) (VIDE LEI N 11.719 , DE 2008). 2EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PEN...

Pg. 350. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 27/05/2015

de mero expediente. Nenhum advogado cadastrado. Proced. Esp. Lei Antitox. 166 - 0012279-89.2011.8.23.0010 antigo... Lei9.271. de 17.4.1996). Assim, diante de tal situação, DECRETO A REVELIA do réu HERBERTH JESSÉ CUNHARODRIGUES...; Despacho de mero expediente. Nenhum advogado cadastrado. Proced. Esp. Lei Antitox...

Pg. 522. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/05/2015

antes de uma condenação definitiva¿ (TJSP, RT 750/620). E, verbis: ¿apesar de a Lei n. 9.271/96 autorizar o magistrado... da instrução e para assegurar a aplicação da lei penal (fl. 17). Adentrando na análise do cabimento da prisão preventiva... ao Ministério Público para se manifestar acerca do teor da certidão de fl...

Pg. 922. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

da Lei 9.271/96). Ao cartório, as necessárias anotações e comunicações, bem como o sobrestamento do processo... KRAMER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0167/2015 Processo 1007231-43.2014.8.26.0302 - Procedimento... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0057/2015 Processo 0003072-40.2015.8.26.0302 -...

Pg. 476. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

oportunidade o quanto disposto no Artigo 366 do Código de Processo Penal (redação da Lei 9271/96), para decretar-se a revelia... Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr. Edmilson Rosa dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER... publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO d...

Pg. 524. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

9271 /96 - Deste modo, suspendo o andamento do processo, nos termos do artigo 366 do CPP . Todavia, o prazo... Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Patrimônio - Daniel Gomes dos Santos Filho - Processo Suspenso pela Lei... Imperial, Atibaia-SP. no dia 04/11/2013 às 17h30m e aí sendo, citei, adverti e intimei...

Pg. 518. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/05/2015

. 366 do CPP, com redação dada pela Lei 9.271/96, em relação ao denunciado supracitado, declaro SUSPENSO o processo... assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que o acusado encontra-se foragido, demonstrando sua clara intenção em furtar-se à... aplicação da Lei Penal; Nesse sentido tem decidido o STJ: HABEAS CORPUS...

Pg. 471. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2015

Pg. 471. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2015 LEI N. 9.271/96. 05.INSTADA A MANIFESTAR...

Pg. 1290. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/05/2015

, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370 §1º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, ficam... FINAIS prazo de 05 (cinco) dias , nos autos do processo crime n.º 0097946-09.2009.8.17.0001, em favor dos denunciados...

Pg. 101. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/05/2015

, com redação dada pela Lei 9.271/96, in verbis: Art.366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer...,07 de abril de 2015. Leandro de Castro Folly Juiz(a) de Direito Anderson Jesus Vignoli (OAB 9790A/AL) Raimundo Balbino... MAURICIO CORRÊA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0203/2015 ADV: JORGE EDUAR...

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