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27 de julho de 2016
Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Lei 9271/96

Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal .

Andamento do Processo n. 00005912920138140005 - 27/07/2016 do TJPA

. Por sua vez, "A suspensão do processo, prevista no art. 366 do CPP, com alteração da Lei 9.271/96, só pode ser aplicada... Processo 0000591-29.2013.814.0005 DECISÃO Vistos, etc. GERLAN SILVA CARDOSO foi denunciado pela prática de crime..., nos termos do disposto no art. 312." Contudo, consoante orientação pacif...

Andamento do Processo n. 00061693620148140005 - 27/07/2016 do TJPA

, com alteração da Lei 9.271/96, só pode ser aplicada em conjunto a suspensão do prazo prescricional. Vedada, pois, a cisão.../2016 VITIMA:A. C. DENUNCIADO:ISABEL DA CRUZ MACIEL. 1ª VARA CRIMINAL Processo 0006169-36.2014.814.0005 DECISÃO... pacificada pelo STJ (súmula 415), o prazo máximo de suspensão do prazo...

Andamento do Processo n. 01418539320158140005 - 27/07/2016 do TJPA

, prevista no art. 366 do CPP, com alteração da Lei 9.271/96, só pode ser aplicada em conjunto a suspensão do prazo...) VITIMA:V. S. R. VITIMA:G. K. R. C. DENUNCIADO:ALAIDE SOARES PAULINO. COMARCA DE ALTAMIRA 1ª VARA CRIMINAL Processo ...." Contudo, consoante orientação pacificada pelo STJ (súmula 415), o prazo...

Andamento do Processo n. 00111140320138140005 - 27/07/2016 do TJPA

. 366 do CPP, com alteração da Lei 9.271/96, só pode ser aplicada em conjunto a suspensão do prazo prescricional... DECISÃO Vistos, etc. CLEBSON RUFINO FERREIRA foi denunciado pela prática de crime capitulado no art. 309, da Lei 9.503/97... de Publicação: DJ 01/10/2007 p. 303)" No presente caso, trata-se do crime...

Pg. 972. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/07/2016

, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370 §1º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, fica, através... Vara Criminal dos Feitos Relativos a Entorpecentes da Comarca do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei... testemunhas, bem como, apresentar a Defesa Prévia , nos autos do process...

Pg. 914. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/07/2016

do processo, prevista no art. 366 do CPP, com alteração da Lei 9.271/96, só pode ser aplicada em conjunto a suspensão...; (Redação dada pela Lei 5.346, de 3.11.1967) Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena...) . 1ª VARA CRIMINAL Processo 0000041-29.2016.814.0005 Vistos, etc. Certifiq...

Pg. 917. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/07/2016

. Por sua vez, "A suspensão do processo, prevista no art. 366 do CPP, com alteração da Lei 9.271/96, só pode ser aplicada..... Certifico para os devidos fins, usando de atribuições que me são conferidas por lei, referente ao Processo 0007237... 5988/2016 - Terça-Feira, 14 de junho de 2016. Certifico e dou fé A...

Pg. 920. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/07/2016

penal. 2. Por sua vez, "A suspensão do processo, prevista no art. 366 do CPP, com alteração da Lei 9.271/96, só pode..., usando de atribuições que me são conferidas por lei, referente ao Processo 0001745-83.2011.814.0005, em nome Wesley Morais.... A lei 9.099/95 dispõe a respeito da atual situação: "Art. 89. ...

Pg. 923. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/07/2016

a infração penal. 2. Por sua vez, "A suspensão do processo, prevista no art. 366 do CPP, com alteração da Lei 9.271/96, só... denunciado pela prática de crime capitulado no art. 309, da Lei 9.503/97. Diversas foram as tentativas de citação pessoal..., trata-se do crime previsto no art. 309, da Lei 9.503/97, o...

Pg. 514. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/07/2016

. 366 do CPP, com alteração da Lei 9.271/96, só pode ser aplicada em conjunto a suspensão do prazo prescricional... ao Fundo competente e no prazo da lei.Nos termos dos arts. 312 e 387, § 1º, do Código de Processo Penal, decreto a prisão... ao seu final, com a edição de decreto condenatório, a exigir, mais do que nu...

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