Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de dezembro de 2014
Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Lei 9271/96

Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal .

A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração – o direito intertemporal

advogado (Lei . 9.271/96); a revogação do seu art. 35, segundo o qual a mulher casada não poderia exercer o direito... a prática de atos processuais (Lei . 9.800/99); a lei de interceptações telefônicas (Lei . 9.296/96); a Lei 8.038/90... a Lei . 11.719/2008, alterando o inciso IV do art. 387 do Código de P...

Pg. 1049. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, fica... no artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, ficam, através deste edital, intimado o Bel. Denílson..., com redação da Lei n.º 9.271/96, ficam, através deste edital, intima...

Pg. 1050. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, ficam, através deste edital, intimados os Bels. Sandra Maria Leite..., com redação da Lei n.º 9.271/96, ficam, através deste edital, intimado o Bel. Tercival Spineli de Brito OAB/PE 9.764 advogados... do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, ficam, através deste ed...

Pg. 1051. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

que, cumprindo o disposto no artigo 370 , § 2º do CPP , com redação da Lei n.º 9.271 /96, fica, através deste edital... da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370 § 1º do CPP , com redação da Lei n.º 9.271 /96, fica... Relativos a Entorpecentes da Comarca do Recife, Capital do Estado de Pernambuc...

Pg. 340. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2014

, COM A REDACAO QUE LHE DEU A LEI 9.271/96, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ATE A PRISAO. FORTES NESTES... : FUNDAMENTADO. DECIDO: DIANTE DAS CONSIDERACOES SUPRA, E, COM FULC RO LEGAL NO ARTIGO 22 DA LEI 11.340/2006, ACATO..., POR CONVENIENCIA D A INSTRUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLIC...

Pg. 344. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2014

QUE LHE DEU A LEI 9.271/96, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ATE A PRISAO. FORTES NESTES ARGU... DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E, COM ESTEIO NO AR TIGO 89, 5 DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA..., POR CONVENIENCIA D A INSTRUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICACAO ...

Pg. 2875. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

possuindo advogado constituído nos autos, nos termos do artigo 366 do C.P.P., com redação que lhe deu a Lei 9.271/96... RELAÇÃO 0263/2014 Processo 0000903-04.2011.8.26.0405 (405.01.2011.000903) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes... ( arts. 171 a 179, CP) - Estelionato - Valdineia Maria da Silva e outro - DE...

Pg. 822. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

9.271, de 17 de abril de 1996, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO E TAMBÉM SUPENSO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, em relação... de qualquer ato do processo. 3- Portanto, com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei ... SEVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0307/2014 Proce...

Pg. 2544. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

, de 17 de abril de 1996, SUSPENDO O PROCESSO e o curso do prazo prescricional. DECRETO A REVELIA DO RÉU Claudio Aparecido... e ao pagamento de 11 (onze) dias multas. Anoto que, em que pese a Lei 12.850/13 ter elevado a pena base do crime... e atualmente encontra-se em lugar ignorado, nos termos do artigo 366 do Cód...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11264333/lei-n-9271-de-17-de-abril-de-1996