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20 de janeiro de 2017
Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Lei 9271/96

Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal .

Pg. 800. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/01/2017

, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, ficam, através..., com redação da Lei n.º 9.271/96, ficam, através deste edital, intimados os Béis. Tácito Belfort de Moura Júnior OAB/PE... o disposto no artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, f...

Pg. 801. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/01/2017

, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, fica... da Lei n.º 9.271/96, fica, através deste edital, intimada, a Bela. Cacilda Matos, OAB/PE 031074, a fim de apresentar..., através deste edital, intimada, a Bela. Maria da Conceição Peix...

Andamento do Processo n. 0013308-93.2016.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2017 do TJSP

, nos termos do disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.271/96, DECLARO... MAURICIO GARIBE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIRLEI APARECIDA FAZAN CAZELLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0004/2017...

Pg. 275. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2017

, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.271 /96, DECLARO suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. Comunique... pública e a instrução processual.Por fim, fls. 96/100: presto informações em separado.Jundiaí, 13 de janeiro de 2017... de transação penal nos termos do artigo 76 da Lei 9.099 /95, ato ao qu...

Pg. 281. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/01/2017

, como é cediço, o art. 366 do CPP sofreu alteração legislativa em 17/06/1996, pela Lei 9.271 /96, não mais se admitindo... Tribunal, as alterações produzidas pela Lei 9.271/96 ao art. 366do CPP não se aplicam aos fatos ocorridos.... SUSPENSÃO DO CURSO PRESCRICIONAL. FATOS ANTERIORES À LEI 9.271 /96. ANTECIPAÇ...

Pg. 706. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2017

que, cumprindo o disposto no artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, ficam, através deste edital... o disposto no artigo 370 §1º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, fica através deste edital intimado o Bel. Rafael Luiz... artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, ficam, através d...

Pg. 707. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2017

, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96... 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, fica, através deste edital, intimado, o Bel. Luiz Alves da Silva Neto... o disposto no artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/9...

Pg. 708. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2017

, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370 , § 2º do CPP , com redação da Lei n.º 9.271 /96... da Lei n.º 9.271 /96, ficam, através deste edital, intimados os Béis. Felix Santos, OAB/PE 16.956 e Cletison Lima, OAB/PE... da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 3...

Pg. 709. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2017

da Lei n.º 9.271/96, fica, através deste edital, intimado o Bel. Adriano Laurentino de Santana, OAB/PE 37.069... o disposto no artigo 370 §1º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, fica, através deste edital, intimada a Bela. Lucélia Vital...... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370, § 2º do CPP, com ...

Pg. 710. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2017

... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, ficam, através... n.º 9.271/96, ficam, através deste edital, intimados os Béis. Jéssica Nathália Moura dos Santos, OAB/PE 41184... 9.271/96, fica através deste edital intimado o Bel. Valdir Abrantes de Oliveira , OAB...

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