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01 de agosto de 2014
Lei nº 6.339 de 01 de Julho de 1976

Lei Falcão - Lei 6339/76

Lei nº 6.339 de 01 de Julho de 1976

Dá nova redação ao artigo 250 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, alterado pelo artigo 50, da Lei número 4.961, de 4 de maio de 1966, e ao artigo 118 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971.

Constituição democrática foi pauta da IX Conferência Nacional de 1982, em Florianópolis

e arbitrários, como a Lei de Segurança Nacional, a Lei Falcão, a prorrogação de mandatos de vereadores e prefeitos e o decurso...

O

OAB -

Constituição democrática foi pauta da IX Conferência Nacional, em 82

de Segurança Nacional, a Lei Falcão, a prorrogação de mandatos de vereadores e prefeitos e o decurso de prazo para... prerrogativas dos poderes Judiciário e Legislativo, a abolição dos mecanismos autoritários e arbitrários, como a Lei...

Pg. 68. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 13/02/2014

da Lei 9.504/97, deve o julgador – à falta de norma sancionadora – advertir o autor da conduta ilícita, pena... do original não se presta a configurar a hipótese vedada no inciso I do art. 45 da Lei 9.504/97, inviabilizada... da Representação 587 (rel. Min. Gerardo Grossi, 21.10.2002): “[...] A transposição d...

Pg. 22. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 28/11/2013

e da Proposta de Ação Legislativa 1.976/2013 à Proposta de Ação Legislativa 2.005/2013, por guardarem semelhança entre si... de Lei 4.459/2013, do deputado Inácio Franco, e dos Requerimentos nºs 6.326 a 6.331, 6.343, 6.344, 6.397 a 6.399/2013.../2013, do deputado Ivair Nogueira, e 6.339 a 6.341 e 6.395/2013, ...

Pg. 37. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 03/10/2013

transcritos [artigos 242 do CE, 5º da Resolução-TSE 23.191/2009 e 37, § § 1º e 2º, da Lei 9.504/97], à luz..., prevista no artigo 37, § 2º, da Lei 9.504/97, devido à afronta ao artigo 242 do CE. Eis trecho do voto condutor do acórdão... da propaganda (artigo 37, § 2º, da Lei 9.504/97), mas a manteve, com o...

O fantasma de Jango

, com humor negro, garantir que a Lei Falcão aprovada naquele ano (segundo a qual candidatos só poderiam divulgar um breve... currículo na TV e no rádio) "é a lei mais democrática que existe". Um dia, fui ao Ministério da Justiça em busca de dados... jornalística dos textos, que nenhuma delas infringia a Lei de Seguran...

Análise: História é rica em exemplos de casuísmo eleitoral

-se da censura e das peias da Lei Falcão (a dos retratinhos), o PT criou a figura do Zé do Muro. Era um simpático personagem... que, de forma humorística, ridicularizava seus rivais. Veio a lei e proibiu essa forma de propaganda, que usa humor para... históricos, como o PCB. Em passado recente, após cada eleição era vo...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1115000619945040015 RS 0111500-06.1994.5.04.0015

-se a que a "ficta confessio" legitime a improcedência da ação. Sem razão. De início, registre-se que a Lei 6.339 /76, na qual o autor..., pois quem o exerce não adquire direito à continuidade na função. A Lei 7.773 /89, em seu artigo 15 , § 1º , inciso II permite... nºs 4.737 /65 ( Código Eleitoral ) e 5.682 /71 ( Lei...

Pg. 43. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/03/2012

Devedor : RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS LTDA. Documento : CGC : 10.867.747/0001-03 Portador : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sacador : M DA SILVA MEIRA COMPUTADORES Apontamento em : 24/02/2012 Motivo

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Estadão -

Falácias e enganos acerca do mensalão

de eventuais alusões ao julgamento do STF nas campanhas municipais de seus filiados. Ou seja, a volta da Lei Falcão... que, numa adaptação corporativista do velho axioma de Artur Bernardes - "aos amigos, tudo; aos inimigos, o rigor da lei... Falcão, divulgou vídeo à militância negando a existência dos fatos descritos ...

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