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27 de setembro de 2016
Lei nº 6.339 de 01 de Julho de 1976

Lei Falcão - Lei 6339/76

Lei nº 6.339 de 01 de Julho de 1976

Dá nova redação ao artigo 250 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, alterado pelo artigo 50, da Lei número 4.961, de 4 de maio de 1966, e ao artigo 118 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971.

Apoiadores podem aparecer em cenas externas de propaganda, decide TRE-SP

afasta ainda mais o eleitor da política. “Está voltando quase para a Lei Falcão [da época da ditadura militar].” Neisser... de São Paulo. A discussão se deu em torno do artigo 54 da Lei 13.165/2015, cujo parágrafo 2º permite que os proponentes... quando exerceu o cargo de prefeita do município de São Paulo, em perfeit...

Breve Histórico Constitucional Democrático Brasileiro

de atos importantes para a redemocratização do país, foi elaborada uma lei que convocaria uma assembleia constituinte em 01... e após a promulgação da Lei Falcão, que cortava os gastos para propaganda partidária, começaram a decair algumas disposições.... 2015. BRASIL. LEI 13.105, 16 de Março de 2015. Disponível em...

Senado

Senado -

PSOL pede mudanças em regras para debate no projeto de reforma política da Câmara

Parlamentares do PSOL pediram nesta quarta-feira (12) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e ao relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR) mudanças no PLC 75/2015, já

Pg. 379. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/02/2015

de Jurisdição Contenciosa->Procedimentos Especiais->Procedimento de antecipado da lide. Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO Na sequencia ambas as partes dispensaram a oitiva

Especial: 25 anos das eleições de 1989
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Hilton Acioli vai lembrando e cantarola, “rompe a cortina do passado”, “vai lá e vê que a alegria já demorou demais”. O compositor havia recebido “duas palavrinhas” do publicitário...

“A OAB não se subordina a poderes”, afirma Bernardo Cabral na VII Conferência Estadual dos Advogados

O advogado, doutor honoris causa da Academia Brasileira de Filosofia levou a experiência adquirida na função de presidente do CFOAB para a Assembleia Nacional Constituinte. Homenageado pela OAB/RS na

Inteiro Teor. Representação: RP 13546620146000000 Brasília/DF 269622014

A Coligação Unidos pelo Brasil (PSB, PPS, PPL, PHS, PRP e PSL) e Marina Silva, candidata à Presidência da República, ajuizaram Representação em desfavor da Coligação Com a Força do Povo (PT, PMDB,

Inteiro Teor. Representação: RP 13356020146000000 Brasília/DF 266592014

A Coligação Unidos pelo Brasil (PSB, PPS, PPL, PHS, PRP e PSL) e Marina Silva, candidata à Presidência da República, ajuizaram Representação em desfavor da Coligação Com a Força do Povo (PT, PMDB,

Inteiro Teor. Representação: RP 13381520146000000 Brasília/DF 267062014

A Coligação Unidos pelo Brasil (PSB, PPS, PPL, PHS, PRP e PSL) e Marina Silva, candidata à Presidência da República, ajuizaram Representação em desfavor da Coligação Com a Força do Povo (PT, PMDB,

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