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18 de abril de 2015
Lei nº 6.339 de 01 de Julho de 1976

Lei Falcão - Lei 6339/76

Lei nº 6.339 de 01 de Julho de 1976

Dá nova redação ao artigo 250 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, alterado pelo artigo 50, da Lei número 4.961, de 4 de maio de 1966, e ao artigo 118 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971.

Pg. 379. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/02/2015

da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei FALCÃO, ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES, GUILHERME DE 1.060/50 c...

Breves considerações sobre os limites da liberdade de expressão nas campanhas eleitorais

a cargos eletivos. Segundo o artigo 45 da Lei . 9.504/97: “é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação..., dentre as quais se destaca a Lei Falcão, que no regime militar restringiu a propaganda política no país. Atualmente, está... em vigor, no que se refere à propaganda política, seja ela paga ou...

Especial: 25 anos das eleições de 1989
Especial: 25 anos das eleições de 1989

a Lei Falcão (Lei 6.339, de 1976, que ganhou o nome do então ministro da Justiça, Armando Falcão). Na prática, o texto... do governo Geisel (1974-1979). A lei foi revogada em 1984...

“A OAB não se subordina a poderes”, afirma Bernardo Cabral na VII Conferência Estadual dos Advogados

autoritários e arbitrários - como a Lei de Segurança Nacional, a Lei Falcão -, a prorrogação de mandatos de vereadores...

Pg. 1. NORMAL. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 23/09/2014

DE MOURA SYLVANA MEDEIROS TORRES REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR NEANDER TELES ARAÚJO ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO Lei .... 6.339 de 22 de Setembro de 2014. Projeto de Lei n° 6.591/2014 Autor: Vereador Silvio Camelo. CONSIDERA DE UTILIDADE.../0001-67, com sede na Travessa Florença de Abreu, 04, Village Campestre I...

O

OAB -

Em 82, Constituição democrática foi pauta da IX Conferência Nacional

de Segurança Nacional, a Lei Falcão, a prorrogação de mandatos de vereadores e prefeitos e o decurso de prazo para... prerrogativas dos poderes Judiciário e Legislativo, a abolição dos mecanismos autoritários e arbitrários, como a Lei...

Constituição democrática foi pauta da IX Conferência Nacional de 1982, em Florianópolis

e arbitrários, como a Lei de Segurança Nacional, a Lei Falcão, a prorrogação de mandatos de vereadores e prefeitos e o decurso...

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OAB -

Constituição democrática foi pauta da IX Conferência Nacional, em 82

de Segurança Nacional, a Lei Falcão, a prorrogação de mandatos de vereadores e prefeitos e o decurso de prazo para... prerrogativas dos poderes Judiciário e Legislativo, a abolição dos mecanismos autoritários e arbitrários, como a Lei...

Pg. 68. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 13/02/2014

da Lei 9.504/97, deve o julgador – à falta de norma sancionadora – advertir o autor da conduta ilícita, pena... do original não se presta a configurar a hipótese vedada no inciso I do art. 45 da Lei 9.504/97, inviabilizada... da Representação 587 (rel. Min. Gerardo Grossi, 21.10.2002): “[...] A transposição d...

Pg. 22. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 28/11/2013

e da Proposta de Ação Legislativa 1.976/2013 à Proposta de Ação Legislativa 2.005/2013, por guardarem semelhança entre si... de Lei 4.459/2013, do deputado Inácio Franco, e dos Requerimentos nºs 6.326 a 6.331, 6.343, 6.344, 6.397 a 6.399/2013.../2013, do deputado Ivair Nogueira, e 6.339 a 6.341 e 6.395/2013, ...

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