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JusBrasil - Tópicos
04 de maio de 2016
Artigo 138 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Art. 138 do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .

Art. 138. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.215 -10, de 31.8.2001)

Andamento do Processo n. 2016/0013580-3 - Agravo / Recurso Especial - 19/04/2016 do STJ

(1384) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 841.721 - RS (2016/0013580-3) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : ENÉIAS MARTINS DE SOUZA ADVOGADOS : LEONARDO SAGRILO SANTIAGO E OUTRO (S) ROGER DE

Pg. 1992. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2016

computado do momento em que, alegadamente, a promoção seria devida, nascendo daí a actio nata. O curso prescricional consuma-se cinco anos a partir deste marco, não se estando frente, apenas, à

Andamento do Processo n. 0004371-88.2004.4.03.6000 - Apelação Cível - 18/04/2016 do TRF-3

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004371-88.2004.4.03.6000/MS 2004.60.00.004371-4/MS RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW APELANTE : MARIO KENJI KAMEYA ADVOGADO : MS006858 RICARDO CURVO DE

Andamento do Processo n. 0005994-95.2015.403.6100 - 18/04/2016 do TRF-3

0005994-95.2015.403.6100 - ALVONE CURY JUNIOR - INCAPAZ X DARWIN CURY (SP115413 - DARWIN CURY) X UNIÃO FEDERAL Vistos, etc.Trata-se de ação ordinária, na qual pretende o autor, absolutamente incapaz,

Pg. 323. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/04/2016

Boletimde Acordão Nro 16102/2016 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004371-88.2004.4.03.6000/MS 2004.60.00.004371-4/MS RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW APELANTE : MARIO KENJI KAMEYA ADVOGADO

Pg. 40. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/04/2016

195/197 pela parcial procedência do pedido.Convertido o julgamento emdiligência para dar ciência à parte autora da documentação juntada pela União Federal (fls. 199).Certificado o decurso do prazo

Andamento do Processo n. 2012/0214060-4 - Agravo / Recurso Especial - 14/04/2016 do STJ

(3764) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 240.238 - RJ (2012/0214060-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : CESAR DOS SANTOS ZACARIAS ADVOGADO : JOÃO CARLOS FROIS

Pg. 2928. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/04/2016

1. Os soldados engajados da Força Aérea, enquanto no serviço ativo, não são considerados "militares de carreira", pertencem, por conseguinte, à categoria de "militares temporários", de acordo com o

Andamento do Processo n. 2015/0306550-9 - Recurso Especial - 22/03/2016 do STJ

(2133) RECURSO ESPECIAL Nº 1.571.454 - RS (2015/0306550-9) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : RENATA GOMES BASTOS ADVOGADOS : LIVIO ANTÔNIO SABATTI ALEXANDRE CARVALHO BRIGIDO RECORRIDO

Pg. 1869. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/03/2016

"ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADICIONAL HABILITAÇÃO. O adicional de habilitação é devido somente após a conclusão dos cursos de formação e a realização dos estágios obrigatórios para

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