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20 de abril de 2014
Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Lei 7209/84

Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

Pg. 1170. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

perigo sem o tratamento adequado. “Após a Reforma introduzida no Código Penal vigente, pela Lei 7.209/84, aboliu... III, ambos da Lei 11.343/2006, que lhe foi feita, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código... Processual Penal, combinado com o artigo 45, “caput”, da Lei 11.343/2006. Diante de todas as circunstâncias acima expostas...

Pg. 380. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

-se ao disposto no art. 2º da Lei 7.209, de 11.7.1984, DOU 13.7.1984, em vigor seis meses após a data da publicação..., e multa. (Redação alterada para adequar-se ao disposto no art. 2º da Lei 7.209, de 11.7.1984, DOU 13.7.1984, em vigor seis..., de um a seis meses, ou multa. (Redação alterada para adequar-se ao disposto no art. 2º da Lei 7.209, de 11.7.1984...

Pg. 406. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/04/2014

visita de familiares. DECIDO: O parágrafo 2.º do art. 35 do Código Penal, com a redação determinada pela Lei 7.209/84... - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo :0700229-97.2013.8.05.0146 Classe Assunto:Execução da Pena - Execução Penal... na Av. Adolfo Vaiana, 174, Centro, Juazeiro-BA, consoante documentação apresentada às fls. 80. Instruindo o pedido foi...

Pg. 540. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/04/2014

essas premissas, fora introduzido no Código Penal, através da reforma penal de 1984, promovida pela Lei 7.209/84, a nova..., TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO, ESTADO DO MARANHÃO, RESPONDENDO, NA FORMA DA LEI ETC... Ref.: Execucao de Pensao... Alimenticia Processo . 303-77.2005.8.10.0036 (3032005) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Executado: LUÍS LOPES...

Pg. 353. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/04/2014

, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. (Redação dada pela Lei ... 7.209, de 11.7.1984)" No plano doutrinário, desponta a lição de Giuseppe Bettiol acerca da origem da continuidade... em que tinham uns pedreiros trabalhando para o depoente quando, por volta das 11 horas da manhã, os assaltantes passaram...

Pg. 354. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/04/2014

o disposto no artigo anterior.(Redação dada pela Lei 7.209, de 11.7.1984)". Em que pese a divergência doutrinária...-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula n.º 7 desta Corte Superior. 4. Agravo regimental desprovido.(STJ - AgRg no..., nos termos da sentença (9 anos, 11 meses e 22 dias de reclusão). Posteriormente, a Câmara Criminal deu parcial provimento...

Pg. 1023. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/04/2014

de pedreiro, nascido aos 13/06/1974, filho de Ana Ferreira Leite. Infração: Art. 129 da Lei 7209/84 Prazo: 15 (quinze) dias... que afixei uma via deste no placar do Fórum local, para os efeitos da Lei. Data supra. Porteiro Judiciário OBSERVAÇÃO: O ORIGINAL ENCONTRA-SE ASSINADO NOS AUTOS....

Pg. 1025. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/04/2014

/1977, filha de Ananias Moreira dos Santos e Conceição Marins dos Santos. Infração: Art. 339 da Lei 7209/84 Prazo: 15...: Certifico e dou fé que afixei uma via deste no placar do Fórum local, para os efeitos da Lei. Data supra. Porteiro Judiciário OBSERVAÇÃO: O ORIGINAL ENCONTRA-SE ASSINADO NOS AUTOS....

Pg. 1028. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/04/2014

7209/84 Prazo: 20 (vinte) dias Juíza: Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido A Doutora Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido Juíza... de Santa Tereza de Goiás-GO, filho de Aurélio Gomes da Silva e Nilza das Graças Clementina. Infração: Art. 214 da Lei... Juíza de Direito Certidão: Certifico e dou fé que afixei uma via deste no placar do Fórum local, para os efeitos da Lei...

Pg. 1029. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/04/2014

, natural de Uruaçu/GO, filho de Cantídio da Silva Aguiar e de Aldecina Cavalcante Martins. Infração: Art. 129 da Lei 7209/84... que afixei uma via deste no placar do Fórum local, para os efeitos da Lei. Data supra. Porteiro Judiciário...

ou

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