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18 de dezembro de 2014
Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Lei 7209/84

Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

Incentivo ao Assassino de Aluguel?

(trinta) anos, devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo deste artigo. (Redação dada pela Lei 7.209..., desprezando-se, para esse fim, o período de pena já cumprido.(Redação dada pela Lei 7.209, de 11.7.1984... 7.209, de 11.7.1984) § 1º - Quando o agente for condenado a penas privativas de liber...

Pg. 772. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/12/2014

RODRIGUES, senão vejamos: Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: (Redação dada pela Lei 7.209, de 11.7.1984) I - pela.... Kelton Almeida Machado OAB/MA . 9.981-A do inteiro teor do despacho de fl.11 a seguir transcrito: "Intimem... morte do agente; II - pela anistia, graça ou indulto; III - pela retroatividade de...

Pg. 2. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2014

: LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II ADV (REQDO) : (17500 GO) LUIZ HONORATO DE SANTANA VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ...

Pg. 3. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2014

DA MAE : MARIA EUNICE JESUS PEREIRA INFRACOES : LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II ADV...Pg. 3. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2014 efeitos de Lei. Data supra. - DJ... JESUS MOTA ESTADO CIVIL : Solteiro(a) DATA NASCIM. : 25/11/1987 CPF/CGC : 000...

Pg. 4. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2014

DA MAE : LEUDINEIA FERREIRA VIANA INFRACOES : LEI 7209/84 ART 214 PAR INC LEI 7209/84 ART 244 PAR INC ADV (REQDO... os Porteiro Judiciário I efeitos de Lei. Data supra. - DJ - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 941019/2014 COMARCA DE AGUAS...

Pg. 5. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2014

INFRACOES : LEI 7209/84 ART 121 PAR CAPUT INC LEI 7209/84 ART 14 PAR INC II ADV (REQDO) : (17500 GO) LUIZ HONORATO... de Lei. Data supra. - DJ - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 956809/2014 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FORUM - APM QD...

Pg. 9. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2014

APARECIDA CARDOSO RIBEIRO INFRACOES : LEI 7209/84 ART 147 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : MATEUS MILHOMEM DE SOUSA... deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. ANAPOLIS,11 de dezembro de 2014 __________________________________ - DJ...

Pg. 10. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2014

LOPES DA SILVA INFRACOES : LEI 7209/84 ART 155 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : MATEUS MILHOMEM DE SOUSA ( JUIZ 1..., nos termos da lei. ANAPOLIS,11 de dezembro de 2014 __________________________________ - DJ...

Pg. 11. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2014

/84 ART 129 PAR 2 INC LEI 7209 /84 ART 140 PAR INC LEI 7209 /84 ART 147 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ (A) : MATEUS.../CGC : 016220631-39 NOME DO PAI : VALDOMIRO CORDEIRO DE GODOI NOME DA MAE : MARINETE SILVA BORGES INFRACOES : LEI 7209... uma via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. ANAPOLIS,11 de de...

Pg. 12. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2014

-00 NOME DA MAE : MARIA TEIXEIRA DA COSTA INFRACOES : LEI 7209/84 ART 331 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : MATEUS... do Forum local, nos termos da lei. ANAPOLIS,11 de dezembro de 2014 __________________________________ - DJ...

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