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04 de julho de 2015
Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Lei 7209/84

Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

Inquérito Policial: IP 8993819 PR 899381-9 (Decisão Monocrática)

, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr: (Redação dada pela Lei 7.209, de 11.7.1984) I - do dia... em que o crime se consumou; (Redação dada pela Lei 7.209, de 11.7.1984)" 4 "Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: (Redação dada... pela Lei 7.209, de 11.7.1984) (...) IV - pela prescriç...

Pg. 1407. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2015

INDICIADO : SILAS MENDES RIBEIRO IDENTIDADE : 5273067 2ª VIA - SSPGO CPF/CGC : 028396881-82 INFRACOES : LEI 7209/84 ART... ___________________________ _____________________________ Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciario ...

Pg. 1408. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2015

CPF/CGC : 000000000-00 NOME DA MAE : , INFRACOES : LEI 7209/84 ART 121 PAR CAPUT INC LEI 7209/84 ART 14 PAR INC II ADV... DO JÚRI DA COMARCA DE GOIÂNIA-GOIÁS, NO DIA 31 (TRINTA E UM) DE JULHO DE 2015, ÀS 08:30 HORAS, COM A FINALIDADE DE SER... placar do Forum local, para os Porteiro Judiciario I efeitos de Lei. Data s...

Pg. 1416. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2015

DA MAE : MARIA JOSE DA HORA DOS SANTOS INFRACOES : LEI 7209/84 ART 147 PAR INC LEI 7209/84 ART 140 PAR INC VALOR DA CAUSA... DE URGENCIA REQUERENTE : KEITY MARINA ALCANTARA PROFISSAO : BALCONISTA ESTADO CIVIL : Solteiro(a) DATA NASCIM. : 24/11/1984..., TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALíNEAS A E B, ...

Pg. 104. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2015

NOME DA MAE : ROSIMIRA SOUSA DA COSTA INFRACOES : LEI 7209 /84 ART 129 PAR 9 INC LEI 7209 /84 ART 147 PAR INC ADV (REQDO...

Pg. 105. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2015

: 007583191-00 NOME DO PAI : ORLANDO FRANCISCO DE DEUS NOME DA MAE : PATRICIA PEREIRA ALVES INFRACOES : LEI 7209/84 ART 155... PAR 4 INC IV LEI 7209/84 ART 14 PAR INC II VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO ( JUIZ 1 ) Prazo... efeitos de Lei. Data supra. - DJ - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS...

Pg. 383. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2015

RODRIGUES DE OLIVEIRA NOME DA MAE : MARILU GONCALVES PEREIRA INFRACOES : LEI 7209 /84 ART 155 PAR 4 INC I LEI 7209 /84 ART 155... PAR 4 INC II LEI 7209 /84 ART 155 PAR 4 INC IV ADV (REQDO) : (14321 GO) WAGNER DE ALMEIDA MATOS VALOR DA CAUSA: 0,00...

Pg. 386. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2015

DO PAI : WALTER LUIS RAMOS CARVALHO NOME DA MAE : MARIA DAS DORES DA ROCHA CARVALHO INFRACOES : LEI 7209/84 ART 157 PAR 1... INC LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I ADV (REQDO) : (20217 GO) ADA PEREIRA RAMOS VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : ADRIANO... deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciario I efeitos de ...

Pg. 387. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2015

DA MAE : MARIA ROSA DE JESUS INFRACOES : LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC LEI 7209/84 ART 147 PAR INC LEI 7209/84 ART 140... LUZINETE DOS SANTOS DATA NASCIM. : 12/11/1964 CPF/CGC : 000000000-00 NOME DO PAI : SEVERINO MARTILIANO DOS SANTOS NOME..., que sera publicado, tendo sido afixado uma via deste no Placar do Forum lo...

Pg. 389. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2015

DA MAE : NILCA ALVES DA ROCHA INFRACOES : LEI 7209/84 ART 171 PAR INC LEI 7209/84 ART 14 PAR INC II ADV (REQDO) : (30539... : JOABI DE PAIVA HONORATO PROFISSAO : PEDREIRO ESTADO CIVIL : Solteiro(a) DATA NASCIM. : 06/08/1984 IDENTIDADE : 2279757...

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