Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de agosto de 2016
Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Lei 7209/84

Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

Favelas Carcerárias

com a Lei 7209/84 e após algumas ampliações pode ser classificadas em 5 tipos: as prestações pecuniárias, as quais envolvem... pagamento em dinheiro à vítima, as prestações de serviços à comunidade ou Entidades Públicas, em que a Lei 9714/98... política com enfoque no legislativo e judiciário, os quais nem sempre c...

Andamento do Processo n. 00099205020078140401 - 30/08/2016 do TJPA

. Extingue-se a punibilidade: (Redação dada pela Lei 7.209 , de 11.7.1984). IV - pela prescrição, decadência ou perempção... anos) considerando a pena máxima de 5 anos, de acordo com artigo 109 , III , do CP . Vejamos: A Lei 8.137 /90 considera... STORINO (ADVOGADO) VITIMA:F. E. . AUTOS DO PROCESSO N.º: 0009920-...

Pg. 1637. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/08/2016

– após a reforma da parte geral do Código Penal (Lei 7.209/84), a circunstância culpabilidade passou a substituir... ser valorada negativamente e de forma preponderante, como determinado pelo art. 42 da Lei 11.343/06. CULPABILIDADE.... 1 acessado em 17.09.2015. 7 FÓRUM JOÃO BARBOSA DAS NEVES, AVENIDA SENADOR JOSÉ LOUR...

Pg. 602. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/08/2016

, que assim prevê: ¿Art. 107. Extingue-se a punibilidade: (Redação dada pela Lei 7.209, de 11.7.1984). IV - pela prescrição... do documento de identidade 0579066; CPF 287.143.342-91. Testemunha advertida e compromissada na forma da lei... em documento ou livro exigido pela lei fiscal. Quem presta declaração fa...

Pg. 689. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/08/2016

: LEI 7209 /84 ART 121 PAR 2 INC I LEI 7209 /84 ART 121 PAR 2 INC IV VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ (A) : ANTONIO FERNANDES... OLIVEIRA SANTOS LB ACUSADO : EDIGAR TOLENTINA SOARES ESTADO CIVIL : Solteiro (a) DATA NASCIM. : 11/07/1988 IDENTIDADE...

Pg. 918. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/08/2016

7209/84 ART 155 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : PLACIDINA PIRES ( JUIZ 2 ) Prazo : 15 dias... - DGPCGO CPF/CGC : 000000000-00 NOME DO PAI : VALTERCI FERNANDES DIAS NOME DA MÃE : TEREZA ANACLETO DIAS INFRAÇÕES : LEI... os Porteiro Judicia LC rio I efeitos de Lei. Data supra. LC - DJ -NR. PROTOCOLO : 308007-79.20...

Pg. 922. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/08/2016

INFRAÇÕES : LEI 7209 /84 ART 155 PAR 4 INC IV VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ (A) : DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA ( JUIZ 1 ) Prazo... DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/08/2016 NR. NOTAS : 39 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 11A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO... - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296 11A VARA C...

Pg. 927. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/08/2016

FERRARI TORRES NOME DA MÃE : TEREZA FERREIRA BORGES INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I LEI 7209/84 ART 157 PAR 2... JOAO DIVINO MO LC REIRA SILVERIO SOUSA ( JUIZ 2 ) do(a) 11A VARA DOS CRIMES PUNIDOS LC COM RECLUSAO DA COMARCA... uma ____________________ LC ________ via deste no placar do Forum local, para os...

Pg. 993. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/08/2016

: LEI 7209 /84 ART 121 PAR 2 INC IV ADV (REQDO) : (13562 GO) ANTONIO MAURICIO FERREIRA DIAS VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ...

Pg. 1037. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/08/2016

DA MÃE : SYLMA MARQUES DA SILVA INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC LEI 7209/84 ART 147 PAR INC ADV (REQDO...

×