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06 de março de 2015
Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Lei 7209/84

Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

Pg. 2329. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/03/2015

de ameaça. O art. 109, IV, do CPB em sua antiga redação, dada pela Lei 7.209/84, que estava vigente à data do fato, rezava... o art. 109, inc. VI com a redação dada pela Lei 7.209/84, ambos do Código Penal, entendo pela declaração de extinção... do delito de ameaça. O art. 109, IV, do CPB em sua antiga redação, dada p...

Pg. 2330. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/03/2015

/c o art. 109, inc. VI com a redação dada pela Lei 7.209/84, ambos do Código Penal, entendo pela declaração de extinção..., como incurso nas penas do artigo 147, do Código Penal Brasileiro c/c a Lei 11.340/2006, por suposto fato cometido em 11... prática do delito de ameaça. O art. 109, IV, do CPB em sua antiga reda...

Pg. 2331. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/03/2015

do delito de ameaça. O art. 109, IV, do CPB em sua antiga redação, dada pela Lei 7.209/84, que estava vigente à data do fato..., do CPB em sua antiga redação, dada pela Lei 7.209/84, que estava vigente à data do fato, rezava que o prazo... Brasileiro c/c a Lei 11.340/2006, por fato cometido em 19 de fevereiro de 20...

Pg. 2332. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/03/2015

quanto à prática do delito de ameaça. O art. 109, IV, do CPB em sua antiga redação, dada pela Lei 7.209/84, que estava... Representante do Ministério Público, como incursa nas penas do artigo 147, do Código Penal Brasileiro c/c a Lei 11.340... 147, do Código Penal Brasileiro c/c a Lei 11.340/2006, por fato comet...

Pg. 399. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/03/2015

prazo superior a quatro anos, contados entre a data do fato (29.04.2005 redação dada pela Lei 7.209 de 11.07.1984...

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 06/03/2015

, a prescrição começa a correr: (Redação dada pela Lei 7.209, de 11.7.1984): 1 - do dia em que transita em julgado...; (Redação dada pela Lei 7.209, de 11.7.1984); II - do dia em que se interrompe a execução, salvo quando o tempo... e 66, inciso V, alínea g, ambos da Lei 7.210/1984, defiro a transferência do reed...

Pg. 588. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/03/2015

, V, (Lei 7.209/84) do Código Penal Brasileiro. P. R. I.Com o trânsito em julgado desta sentença dê-se baixa no.... 107, V e artigo 109, V, (Lei 7.209/84) do Código Penal Brasileiro. P. R. I.Com o trânsito em julgado desta sentença..., quanto a este processo, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Apó...

Pg. 1050. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/03/2015

, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei 7.209, de 11.7.1984)Importa neste momento verificar... de mercadoria (Redação dada pela Lei 13.008, de 26.6.2014)Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. (Redação dada pela Lei...-se: (Redação dada pela Lei 12.234, de 2010). I - em vinte anos, se o ...

Pg. 1056. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/03/2015

, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei 7.209, de 11.7.1984)Importa neste momento verificar...-se com vista à defesa para apresentação de memoriais (CPP, art. 403, parágrafo 3º, com redação dada pela lei 11.719/2008... promovida pela infração tipificada no artigo 34, caput e parágrafo único, II da L...

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