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24 de outubro de 2014
Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Lei 7209/84

Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

O agente Tício, no Brasil, compra sementes de maconha do exterior pela internet e fornece para Mévio. Quais os crimes? 5 (cinco) correntes!

o ranço do direito penal objetivo, que existia na parte geral do código penal, antes da reforma pela lei 7.209/84... introduzida pela lei 13.008/2014, in verbis: "Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida: (Incluído pela Lei 13.008..., de 26.6.2014) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 ( cinco) anos. (Incluí...

Pg. 456. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2014

DA MAE : MARIA APARECIDA ALVES INFRACOES : LEI 11343/06 ART 33 PAR INC LEI 7209/84 ART 180 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ... O SEU OFERECIMENTO. (ART.55, CAPUT, LEI 11.343/06) Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo sido afixado... uma via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. GOIANIA,2...

Pg. 457. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2014

INFRACOES : LEI 11343/06 ART 33 PAR INC LEI 7209/84 ART 180 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : ALEXANDRE BIZZOTTO ( JUIZ..., LEI 11.343/06) Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo sido afixado uma via deste no Placar do Forum... local, nos termos da lei. GOIANIA,20 de outubro de 2014 ______________...

Pg. 460. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2014

AUGUSTO DA SILVA NOME DA MAE : MARIA LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA INFRACOES : LEI 7209 /84 ART 171 PAR INC LEI 7209 /84... uma via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciario I efeitos de Lei. Data supra. - DJ...

Pg. 463. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2014

NOME DO PAI : LUIS DOS SANTOS SA NOME DA MAE : ZENEIDE DA COSTA CRUZ INFRACOES : LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC I LEI 7209... os PorteiroJudiciario I efeitos de Lei. Data supra. - DJ... ESCRIVANIA : 11A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JANE CLEIA CAETANO DE ALMEIDA OLIVEIRA...

Pg. 469. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2014

SA REQUERIDO : RAIMUNDO ALVES DE SOUSA PROFISSAO : MOTORISTA CPF/CGC : 000000000-00 INFRACOES : LEI 7209/84 ART 129 PAR... 9 INC LEI 7209/84 ART 140 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : ALTAIR GUERRA DA COSTA ( JUIZ 1 ) Prazo : 60 dias... DE URGENCIA REQUERENTE : RENATA OLIVEIRA SA PROFISSAO : AUTONOMO ESTADO CIVIL ...

Pg. 470. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2014

MARIA DOS SANTOS CRUZ INFRACOES : LEI 7209/84 ART 147 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : ALTAIR GUERRA DA COSTA ( JUIZ 1... do Forum local, para os PorteiroJudiciário I efeitos de Lei. Data supra. - DJ - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS... NASCIM. : 16/04/1984 IDENTIDADE : 4265069 - DGPCGO CPF/CGC : 000000000-0...

Pg. 471. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2014

: MARIA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES INFRACOES : LEI 7209/84 ART 129 PAR INC LEI 7209/84 ART 147 PAR INC VALOR DA CAUSA... (ARTIGO 20, LEI 11340/06). ENCAMINHE-SE CóPIA DO MANDADO à AUTORIDADE POLICIAL, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DAS MEDIDAS... DE JULHO DE 2014. ALTAIR GUERRA DA COSTA - JUIZ DE DIREITO GOIANIA, 10 de...

Pg. 472. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2014

: ANTONIO NARIA PEREIRA DOS SANTOS NOME DA MAE : MARIA SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS INFRACOES : LEI 7209/84 ART 129 PAR 9... INC LEI 7209/84 ART 140 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : ALTAIR GUERRA DA COSTA ( JUIZ 1 ) Prazo : 60 dias ---------------------------------------------------------------------- O(A) Doutor(...

Pg. 474. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2014

DA MAE : OLINDA MATOS LOPES INFRACOES : LEI 7209 /84 ART 147 PAR INC LEI 7209 /84 ART 140 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ... PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI 11.340/06). FAçA A ENTREGA DE CóPIA DESTA DECISãO à VíTIMA. Dê CIêNCIA AO MP. P. INTIMEM... uma ____________________________ via deste no placar do Forum local...

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