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20 de outubro de 2014
Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Lei 7209/84

Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

Pg. 269. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. (Redação dada pela Lei 7.209, de 11.7.1984... PEDROSO (ADVOGADO) VÍTIMA:E. E. P. M. . SENTENÇA PROCESSO CRIMINAL 0010263-68.2011.814.0401 COMARCA DE BELÉM ¿ 3ª...

Pg. 282. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. (Redação dada pela Lei 7.209, de 11.7.1984) Entendo que restou... CRIMINAL AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos ....: 00149710420118140401 A utor.........: Ministério Público Réu...

Pg. 6074. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

principais, estas últimas discriminadas no art. 1º e incisos do Dec. 201/67. No entanto, a partir da Lei 7.209/84... pela prática do delito contido no art. 1º, XIII, do Dec.-Lei 201/67 (4 vezes) bem como na pena de inabilitação para cargo... art. 1º, XIII, do Dec. Lei 201/67, mas manteve a condenação em relação à pena...

Pg. 770. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2014

DO PAI : ITAMAR LEITE DE AZEVEDO NOME DA MAE : MARIA GOMES DA SILVA INFRACOES : LEI 7209/84 ART 121 PAR 2 INC II LEI 7209/84... : PEDREIRO ESTADO CIVIL : Casado(a) DATA NASCIM. : 08/11/1971 IDENTIDADE : 1630804 - SSPPB CPF/CGC : 000000000-00 NOME...

Pg. 771. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2014

- SSPGO CPF/CGC : 000000000-00 NOME DA MAE : JOANA ROCHA DE SOUSA INFRACOES : LEI 7209/84 ART 121 PAR 2 INC I LEI 7209/84 ART... uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciario I efeitos de Lei. Data supra. - DJ - PODER JUDICIÁRIO...

Pg. 772. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2014

-00 NOME DO PAI : ANTONIO INACIO NOME DA MAE : DOMINGA DA COSTA DE SOUZA INFRACOES : LEI 7209/84 ART 121 PAR CAPUT INC... uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciario I efeitos de Lei. Data supra. - DJ... : ACAO PENAL VITIMA : JOSE APARECIDO DA SILVA DATA NASCIM. : 01...

Pg. 773. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2014

: 000000000-00 NOME DA MAE : HELNA ALVES TOLEDO INFRACOES : LEI 7209/84 ART 121 PAR CAPUT INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ... que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciário I efeitos de Lei...

Pg. 774. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2014

ROSANGELA DA SILVA INFRACOES : LEI 7209/84 ART 121 PAR CAPUT INC LEI 7209/84 ART 14 PAR INC II ADV (REQDO) : (36325 GO) JOSE... Judiciario I efeitos de Lei. Data supra. - DJ - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 812113/2014 COMARCA DE GOIANIA FORUM - RUA...

Pg. 776. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2014

DE JESUS INFRACOES : LEI 7209/84 ART 121 PAR CAPUT INC LEI 7209/84 ART 14 PAR INC II ADV (REQDO) : (26329 GO) SIRLEY... uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciário I efeitos de Lei. Data...

Pg. 777. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2014

NOME DO PAI : JOSE DOMINGOS DA SILVA NOME DA MAE : MARIA DIVINA ELIAS ROSA INFRACOES : LEI 7209/84 ART 171 PAR INC LEI 7209... uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciário I efeitos de Lei. Data.../84 ART 299 PAR INC ADV (REQDO) : (12345 GO) RAIMUNDO MENDES DE SOUZA ...

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