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23 de novembro de 2014
Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Lei 7209/84

Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20140516032 SC 2014.051603-2 (Acórdão)

como o comportamento da vítima (art. 33, § 3º). Promove-se, assim, segundo a exposição de motivos da Lei 7.209 , a sentença... , DA LEI N.º 11.343 /06, 304 E 333 , DO CÓDIGO PENAL . TESE DE FRAGILIDADE DA PROVA PARA SUSTENTAR A ACUSAÇÃO. VIA IMPRÓPRIA..., da Capital Relator: Des. Carlos Alberto Civinski PENAL. APEL...

Pg. 1104. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014

MENEZES BAYER INFRACOES : LEI 7209 /84 ART 157 PAR 2 INC I LEI 7209 /84 ART 157 PAR 2 INC II LEI 7209 /84 ART 180 PAR INC LEI... 7209 /84 ART 288 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ (A) : OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO ( JUIZ 2 ) Prazo : 15 dias...Pg. 1104. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014...

Pg. 1105. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014

DO PAI : JOAO ADAO DA COSTA FAGUNDES NOME DA MAE : MARIA DAS GRACAS SILVA INFRACOES : LEI 7209 /84 ART 157 PAR INC ADV...Pg. 1105. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014 GOIANIA , 18 de novembro de 2014... uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro ...

Pg. 1108. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014

DA CONCEICAO INFRACOES : LEI 7209/84 ART 171 PAR INC LEI 7209/84 ART 299 PAR INC ADV (REQDO) : (27094 GO) MARCOS ANTONIO NICEAS...Pg. 1108. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS... EXTRATADOS - DIA:18/11/2014 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVA...

Pg. 1113. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014

: 000000000-00 NOME DO PAI : RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA NOME DA MAE : ANA ARANTES DA SILVA INFRACOES : LEI 7209 /84 ART 184...Pg. 1113. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014... ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EDI...

Pg. 1114. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014

DA MAE : GENECI GOMES DE AGUIAR INFRACOES : LEI 7209 /84 ART 250 PAR 1 INC II ADV (REQDO) : (26468 GO) MARCOS SOUZA...Pg. 1114. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014 efeitos de Lei. Data supra. - DJ - PODER...

Pg. 1118. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014

: LEI 7209 /84 ART 250 PAR 1 INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ (A) : PLACIDINA PIRES ( JUIZ 2 ) Prazo : 90 dias...Pg. 1118. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 893591...

Pg. 1122. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014

NOME DA MAE : WANDERLEIA BARBOSA SILVA INFRACOES : LEI 7209 /84 ART 157 PAR INC ADV (REQDO) : (26468 GO) MARCOS SOUZA...Pg. 1122. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 893617...

Pg. 1124. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014

DE SOUZA VIEIRA E SILVA INFRACOES : LEI 7209/84 ART 168 PAR INC ADV (REQDO) : (7636 GO) VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA VALOR...Pg. 1124. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 893630...

Pg. 1127. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014

: 000000000-00 NOME DO PAI : ANTONIO ANDRADE DA SILVA NOME DA MAE : LUCILIA ALVES DE JESUS INFRACOES : LEI 7209/84 ART 214... PAR INC LEI 7209/84 ART 224 PAR INC ADV (REQDO) : (7636 GO) VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ...Pg. 1127. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/201...

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