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05 de dezembro de 2016
Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Lei 7209/84

Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2016/0305842-2 - Recurso Especial - 05/12/2016 do STJ

. 7.209/1984, anterior, portanto, à promulgação da atual Constituição da República, de forma que não se mostraria...Andamento do Processo n. 2016/0305842-2 - Recurso Especial - 05/12/2016 do STJ (4543) RECURSO ESPECIAL 1.639.150... executado pelo Estado, a partir do julgamento dos Embargos Infringentes e de Nulidade...

Andamento do Processo n. 60655-07.1994.8.09.0006 - Ação Penal - 05/12/2016 do TJGO

-00 NOME DO PAI : AZAR EL ACHKAR NOME DA MÃE : HIND EL ACHKAR INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 213 PAR INC LEI 7209/84 ART 214... : 943456511-15 NOME DO PAI : ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NOME DA MÃE : GENY EULALIA DOS SANTOS INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART... DOS SANTOS INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 140 PAR INC LEI 7209/84 ART 14...

Andamento do Processo n. 412289-65.2014.8.09.0006 - Inquerito - 05/12/2016 do TJGO

SANTANA NOME DA MÃE : MARLY ALVES DOS SANTOS INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 140 PAR INC LEI 7209/84 ART 147 PAR INC VALOR... QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. ANAPOLIS, 25 de novembro de 2016... de Lei. Data supra. - DJ ================================================== TR...

Andamento do Processo n. 146859-53.2014.8.09.0006 - Flagrante/inquerito - 05/12/2016 do TJGO

DA SILVA CPF/CGC : 608175935-00 INFRACOES : LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ (A) : ADRIANO ROBERTO..., nos termos da lei. ANAPOLIS,19 de maio de 2015 __________________________________ - DJ... ================================================== TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS -...

Andamento do Processo n. 146859-53.2014.8.09.0006 - Flagrante/inquerito - 05/12/2016 do TJGO

MOTA NOME DA MAE : OTACILIA RUFINO DE SOUZA INDICIADO : AFONSO DA SILVA CPF/CGC : 608175935-00 INFRACOES : LEI 7209/84 ART... publicado, tendo sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. ANAPOLIS,19 de maio de 2015... DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 30/11/2016 NR. EDITAIS : 12 COMARCA DE ANAP...

Andamento do Processo n. 48587-87.2015.8.09.0006 - Inquerito - 05/12/2016 do TJGO

DA MÃE : . INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 129 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ (A) : ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO... deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. ANAPOLIS,7 de outubro de 2016 __________________________________ - DJ... ================================================== TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇ...

Andamento do Processo n. 48587-87.2015.8.09.0006 - Inquerito - 05/12/2016 do TJGO

DA MÃE : . INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 129 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ (A) : ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO...-se o presente edital, que sera publicado, tendo sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei... ================================================== TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO...

Andamento do Processo n. 107223-90.2008.8.09.0006 - Ação Penal - 05/12/2016 do TJGO

/11/1991 CPF/CGC : 000000000-00 NOME DA MÃE : SIRLENE MARIA DE OLIVEIRA INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 155 PAR INC LEI 7209.../09/1983 CPF/CGC : 000000000-00 NOME DA MÃE : NILDA DOS REIS BRAGA INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC I LEI 7209.../84 ART 14 PAR INC II ADV (REQDO) : () ADA PEREIRA RAMOS VALOR DA CAUSA: 0,...

Andamento do Processo n. 107223-90.2008.8.09.0006 - Ação Penal - 05/12/2016 do TJGO

INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC I LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC IV ADV (REQDO) : (17148 GO) JOSE ANDREI...`o (`) ================================================== TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 30/11/2016 NR. EDITAIS : 12 COMARCA...

Andamento do Processo n. 375067-34.2012.8.09.0006 - Ação Penal - 05/12/2016 do TJGO

/1991 CPF/CGC : 000000000-00 NOME DA MÃE : SIRLENE MARIA DE OLIVEIRA INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 155 PAR INC LEI 7209/84... MARTINS SOBRINHO NOME DA MÃE : ROSANA JULIANA BARBOSA INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 140 PAR INC LEI 7209/84 ART 147 PAR INC... DA MÃE : MARIA DA LUZ FERREIRA BORGES ACUSADO : HUGO HENRIQUE DE OLIVEI...

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