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25 de maio de 2015
Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Lei 7209/84

Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

HABEAS CORPUS: HC 254046 SP 2012/0192641-4

, mas para com o necessário à sociedade. O próprio Código Penal, na redação dada pela Lei n. 7.209, de 11/7/1984, no... com o necessário à sociedade. O próprio Código Penal, na redação dada pela Lei n. 7.209, de 11/7/1984, no seu artigo 33, § 3º..., Relatora Ministra Laurita Vaz, 5ª T., DJe de 11/6/2014). III. À vista ...

Pg. 4649. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

com o necessário à sociedade. O próprio Código Penal, na redação dada pela Lei n. 7.209, de 11/7/1984, no seu artigo 33, § 3... , Relatora Ministra Laurita Vaz , 5ª T., DJe de 11/6/2014). III. À vista do exposto, com fundamento nos artigos 38 da Lei n... ao enunciado da Súmula n.º 440/STJ, uma vez que o regime mais gr...

Pg. 1346. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2015

GUALBERTO NOME DA MAE : LINETE MARIANO INFRACOES : LEI 7209/84 ART 121 PAR CAPUT INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : JESSEIR...

Pg. 1347. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2015

: DIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA NOME DA MAE : MARIA JOSE DE OLIVEIRA INFRACOES : LEI 7209/84 ART 180 PAR 1 INC LEI 7209/84...Pg. 1347. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2015 efeitos de Lei. Data supra. - DJ...

Pg. 1348. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2015

NOME DA MAE : IRENE APARECIDA SIQUEIRA INFRACOES : LEI 7209/84 ART 155 PAR INC ADV (REQDO) : (27094 GO) MARCOS ANTONIO... uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciário I efeitos de Lei. Data... : Solteiro(a) DATA NASCIM. : 20/11/1969 IDENTIDADE : 3614347 - SSPGO CPF/C...

Pg. 1350. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2015

DA SILVA INFRACOES : LEI 7209/84 ART 155 PAR INC ADV (REQDO) : (27094 GO) MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA VALOR DA CAUSA: 0,00... PENAL VITIMA : NILTON FERREIRA BURJACK PROFISSAO : FUNCIONARIO PUBLICO DATA NASCIM. : 21/11/1967 CPF/CGC : 000000000-00... : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via de...

Pg. 1352. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2015

DO PAI : NELSON PAIVA MACEDO NOME DA MAE : ZENNILDA MIRANDA MACEDO INFRACOES : LEI 7209/84 ART 180 PAR INC VALOR DA CAUSA... uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciario I efeitos de Lei. Data supra. - DJ...

Pg. 1353. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2015

BARBOSA DE SOUSA INFRACOES : LEI 7209/84 ART 155 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : WILTON MULLER SALOMAO ( JUIZ 1... placar do Forum local, para os Porteiro Judiciario I efeitos de Lei. Data supra. - DJ...

Pg. 1354. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2015

DE SOUZA MELO NOME DA MAE : ALDA ROSA LOPES DE SOUZA INFRACOES : LEI 7209/84 ART 157 PAR INC LEI 7209/84 ART 71 PAR INC VALOR... que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciario I efeitos de Lei. Data supra. - DJ...

Pg. 1355. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2015

RUFINO INFRACOES : LEI 7209/84 ART 304 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : WILTON MULLER SALOMAO ( JUIZ 1 ) Prazo... do Forum local, para os Porteiro Judiciario I efeitos de Lei. Data supra. - DJ...

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