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01 de fevereiro de 2015
Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Lei 7209/84

Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

Pg. 443. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei 7.209, de 11.7.1984... Lei 7.209, de 11.7.1984) 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada... pela Lei 7.209, de 11.7.1984) A materialidade do delito restou comprovada...

Pg. 1011. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

e parágrafos, c.c. o art. 111, II, todos do Código Penal, na redação da Lei n. 7.209/84).P.R.I.C. 0005312... da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, modificado pela Lei 11.960/09. Inexistindo motivos para...

Pg. 1163. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/01/2015

: ANA OLIVEIRA DOS SANTOS INFRACOES : LEI 7209/84 ART 180 PAR INC LEI 10826/03 ART 14 PAR INC LEI 10826/03 ART 16 PAR INC... LEI 11343/06 ART 28 PAR INC ADV (REQDO) : (24936 GO) JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIOR VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ...-se o presente edital, que sera publicado, tendo sido afixado uma via deste...

Pg. 1165. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/01/2015

JOAQUIM DE FREITAS NOME DA MAE : SIMONE CRISTINA VIEIRA CASADO INFRACOES : LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II ADV (REQDO... PROFISSAO : ARREMATADOR ESTADO CIVIL : Solteiro(a) DATA NASCIM. : 05/11/1994 CPF/CGC : 000000000-00 NOME DO PAI : AMANCIO...

Pg. 1167. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/01/2015

/1981 CPF/CGC : 000000000-00 NOME DO PAI : ELIAS PEREIRA DE JESUS NOME DA MAE : JACI ALVES ROSA INFRACOES : LEI 7209/84 ART... que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciário I efeitos de Lei...

Pg. 1171. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/01/2015

: 084071501-34 NOME DO PAI : JOSE PEREIRA DOS SANTOS NOME DA MAE : ANA GENEROZA FERREIRA DOS SANTOS INFRACOES : LEI 7209/84... Escriv`o(`) Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciário I efeitos de Lei. Data supra. - DJ...

Pg. 1172. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/01/2015

CARVALHO INFRACOES : LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II LEI 7209/84 ART 14 PAR INC ADV...

Pg. 1181. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/01/2015

7209 /84 ART 339 PAR INC ADV (REQDO) : (7430 GO) GILBERTO PEREIRA RODRIGUES VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ (A) : PLACIDINA... DA SILVA NOME DA MAE : ABADIA BALDUINO DA SILVA INFRACOES : LEI 9455 /97 ART 1 PAR INC I LEI 9455 /97 ART 1 PAR INC II LEI... DA CAUSA DE AUMENTO PR EVISTA NO INCISO I, DO 4 , DA LEI DE TORTURA , AU...

Pg. 1196. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/01/2015

XISTO RODRIGUES PIMENTA NOME DA MAE : GENELZI FERREIRA LIMA INFRACOES : LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I LEI 7209/84 ART... 157 PAR 2 INC II LEI 7209/84 ART 14 PAR INC II ADV (REQDO) : (25661 GO) RICARDO RODRIGUES ROSA VALOR DA CAUSA: 0,00...

Pg. 1200. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/01/2015

IDENTIDADE : 3106914-2VIA - SSPGO CPF/CGC : 000000000-00 NOME DA MAE : MARLI DAS DORES TOME INFRACOES : LEI 7209/84 ART... A) DIAS-MULTA, CONSOANTE SE VE DA SENTENCA DE FLS. 305/321, PUBLI CADA NO DIA 11/06/1999 (FL. 321-VERSO). EM ANALISE...

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