Carregando...
JusBrasil - Tópicos
06 de julho de 2015
Lei nº 9.777 de 29 de Dezembro de 1998

Lei 9777/98

Lei nº 9.777 de 29 de Dezembro de 1998

Altera os arts. 132, 203 e 207 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal .

Pg. 1985. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/06/2015

da pena correspondente à violência. (NR) (Pena estabelecida pela Lei 9.777, de 29.12.1998, DOU 30.12.1998) § 1º..., idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental. (Parágrafo acrescentado pela Lei 9.777...

Como conseguir uma cadeira de rodas motorizada pelo SUS.
Como conseguir uma cadeira de rodas motorizada pelo SUS.

e dá outras providências. 9.  LEI 9.777, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998  - Altera os arts. 132, 203 e 207 do Decreto-Lei ...; e altera o § 3º do art. 98 da Lei 8.112, de 11 de ...

Apelação Criminal: ACR 2502520104058401 AL

-1996 SUM-691 (STF) LEI-9777 ANO-1998 Desembargador Federal José Maria Lucena PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO... das alterações introduzidas pela Lei 12.234, de 5.5.2010. 8. Pena de multa que também deve ser considerada prescrita... ART-3 ART-158 PAR-1 PAR-2 ART-28 PAR-1 PAR-2 PAR-3 PAR-4 PAR-5 LEI-12234 ANO-2010...

Pg. 274. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/10/2014

. (Redação dada pela Lei 9.777, de 29.12.1998) § 1º Incorre na mesma pena quem recrutar trabalhadores fora da localidade..., ou, ainda, não assegurar condições do seu retorno ao local de origem. (Incluído pela Lei 9.777, de 29.12.1998...). Esse dispositivo de lei, ao cominar pena de detenção e multa para aquele q...

Pg. 115. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 29/09/2014

do Povo -MT e, dá outras providências. - Lei Federal 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre as regras... de cargos efetivos na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, em cumprimento das Leis 9.777, de 1998... em receita, e as despesas nos demonstrativos contábeis, em conformidade co...

Pg. 356. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/09/2014

de um a três anos, e multa. (Redação dada pela Lei 9.777, de 29.12.1998) § 1º Incorre na mesma pena quem recrutar... 9.777, de 29.12.1998)” Conforme se constata nos autos, a materialidade delitiva encontra-se configurada a partir...Pg. 356. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/09/2...

Pg. 1024. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela Lei 9.777, de 29.12.1998... existente entre a ré e a cooperativa é ilegal, revelando-se na associação de pessoas jurídicas com a finalidade de burlar a lei... como crime, propriamente dito, capitulado no art.203 do Código Pe...

Pg. 436. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/07/2014

do território nacional: Pena - detenção de um a três anos, e multa. (Redação dada pela Lei 9.777, de 29.12.1998... outra localidade do território nacional: Pena - detenção de um a três anos, e multa. (Redação dada pela Lei 9.777..., indígena ou portadora de deficiência física ou mental. (Incluído pela Lei 9.7...

Legislação vigente no combate à neoescravidão

e 207, com redação dada pela Lei 9.777/98: CÓDIGO PENAL ART.198 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça... ordenamento jurídico pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Perdura nos dias atuais uma nova forma de escravidão, conhecida... limitada nem sua natureza definida; - A servidão, isto é, a condição ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11269415/lei-n-9777-de-29-de-dezembro-de-1998