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01 de novembro de 2014
Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9528/97

Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Bolsa Familia

- Lei 8.213/1991. 3. Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/1993. 4. Lei 9.528/1997 – Alterou a Lei de Benefícios.... A Constituição Federal de 1988, em seguida, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993... de Outubro de 2003, transformada na Lei . 10.836, de 09 de j...

RECURSO DE REVISTA: RR 1695620115040004

de que, mesmo após a alteração do artigo 28, § 9º, "e", da Lei 8.212/91 pela Lei 9.528/97, que deixou de excluir...RECURSO DE REVISTA RR 1695620115040004 RECURSO DE REVISTA 3ª Turma DEJT 31/10/2014 - 31/10/2014 Alexandre de Souza Agra... de direitos básicos do trabalhador. Incide, dessa forma, a Súmula 331, V...

Pg. 357. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

da leitura do artigo 33, § 7º, da Lei 8.212/91 (com a redação dada pela Lei 9.528/97), segundo o qual "o crédito...Pg. 357. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014 Às fls. 02/16, a Agravante aduz... e os lançamentos em 15/10/2009. É o breve relatório. Preliminarmente, conheço do pres...

Pg. 376. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

/1973 - art. 2º, § 1º -, atualmente revogada pela Lei 9.528, de 10/12/1997, possibilitava às associações desportivas... - LANÇAMENTO - DECADÊNCIA - RENOVAÇÃO DO PRAZO - VÍCIO FORMAL -MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. I - A Lei 5.939, de 19/11...Pg. 376. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/1...

Pg. 46. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

pela Lei 9.528, de 10.12.97 1. previstas no inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; 2... 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (Alínea acrescentada pela Lei 9.528, de 10.12.97).p) o valor das contribuições... de trabalho efetivo durante o mês. (Redação dada pela Lei 9.528, de 10.1...

Pg. 47. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

acrescentada pela Lei 9.528, de 10.12.97) s) o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado e o reembolso..., quando devidamente comprovadas as despesas realizadas; (Alínea acrescentada pela Lei 9.528, de 10.12.97) t) o valor relativo a plano..., de 20 de dezembro de 1996, e: (Redação dada pela Lei...

Pg. 175. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

verdade que a Lei 9.528/1997 e o Decreto 6.727/2009, ao alterar o disposto no art. 28, 9º, da Lei 8.212/1991 e no art. 214, 9º...Pg. 175. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014 redação originária do art... repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei. Nota-se, vis...

Pg. 192. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

verdade que a Lei 9.528/1997 e o Decreto 6.727/2009, ao alterar o disposto no art. 28, 9º, da Lei 8.212/1991 e no art. 214, 9... 1198964 / PR, 2ª Turma, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 04/10/2010) No que concerne aos reflexos...Pg. 192. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TR...

Pg. 272. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

, art. 13 e Lei 8.218/91, art. 34, com a redação dada pela Lei 9.528, de 10.12.97) e não os aplicáveis para..., porque os juros aplicáveis são os constantes da legislação de regência para os débitos previdenciários (Lei 9.065/95... tributária) desde 1o de janeiro de 1996, por força do disposto no parágrafo 4o ...

Pg. 304. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

, de 1997)I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; (Incluído pela Lei 9.528, de 1997)II... -do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; (Incluído pela Lei 9.528, de 1997)III - da decisão... judicial, no caso de morte presumida. (Incluído pela Lei 9.528, de 19...

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