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28 de novembro de 2014
Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9528/97

Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140673514 SC 2014.067351-4 (Acórdão)

, a contagem de juros deve respeitar a nova redação do art. 1º-F da Lei n. 9.494 /1997 dada pela Lei n. 11.960 /2009.... 1º-F da Lei n. 9.494 /1997 dada pela Lei n. 11.960 /2009. Já a autora apelou alegando que o benefício devido... , da Lei n. 8.177 /91); INPC, de julho de 1991 a dezembro de 1992 (art. 41 , § 6º , da ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130844268 SC 2013.084426-8 (Acórdão)

pela Medida Provisória 1.596-14/1997, que posteriormente foi convertida na Lei 9.528/1997" (Resp n. 1.296.673 - MG. Herman..., que posteriormente foi convertida na Lei n. 9.528/1997, verbis : RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA... 1.596-14/1997, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 9.528/1997. CR...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130808822 SC 2013.080882-2 (Acórdão)

o artigo 59, caput , da Lei n. 8.213/1991, com a redação dada pela Lei n. 9.528/1997, verbis : Art. 59. O auxílio-doença... PELO ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997. REDAÇÃO DA LEI N. 11.960/2009.... 9.494/1997, na redação que lhe foi conferida pela Lei n. 11.960/2009. Todavia...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130779954 SC 2013.077995-4 (Acórdão)

habitual, conforme prevê o artigo 59, caput , da Lei n. 8.213/1991, com a redação dada pela Lei n. 9.528/1997, verbis... DA CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997. REDAÇÃO DA LEI N. 11.960/2009...-F da Lei n. 9.494/1997, na redação que lhe foi conferida pela Lei n. 11.960/2009. Todavia, gr...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140234051 SC 2014.023405-1 (Acórdão)

habitual, conforme prevê o artigo 59, caput , da Lei n. 8.213 /1991, com a redação dada pela Lei n. 9.528 /1997, verbis : Art... LEGAIS. JUROS DE MORA PELO ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494 /1997. REDAÇÃO DA LEI...). Considerando o termo inicial do auxílio-doença julho de 2013, a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140397384 SC 2014.039738-4 (Decisão Monocrática)

do infortúnio laboral ocorrido em dezembro de 1985 , ou seja, muito antes da vigência da Lei n. 9.528/97. [...]." (TJSC, Apelação... antes da vigência da Lei n. 9.528/97. A propósito, este é o entendimento desta Corte de Justiça, conforme jurisprudências...-se do conteúdo inserto no art. 103, da Lei n. 8.213/91, com r...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 20140636743 SC 2014.063674-3 (Decisão Monocrática)

, da Lei n. 8.213/91, com a redação dada pela Lei n. 9.528/97, in verbis : "Art. 86. O auxílio-acidente será concedido...% do salário-de-benefício, nos termos do art. 86, § 1º, da Lei n. 8.213/91, com as alterações trazidas pela Lei n. 9.528...-lhe o benefício de auxílio-acidente, nos termos do art. 86, da Lei n. 8.213...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140222795 SC 2014.022279-5 (Decisão Monocrática)

, com a redação dada pela Lei n. 9.528 /97, in verbis : "Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo... em 1º/07/2009 (fls. 02/v), nos termos do art. 5º da Lei n. 11.960 /2009: "Art. 5º O art. 1º-F da Lei n. 9.494 , de 10... do art. 59 , da Lei n. 8.213 /91. Em suas razões de apelação (fls. 187-190),...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140736232 SC 2014.073623-2 (Decisão Monocrática)

. 8.213 /91, com a redação dada pela Lei n. 9.528 /97, in verbis : "Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado... de que o obreiro encontra-se incapacitado para o seu mister habitual, conforme prevê o artigo 59, caput , da Lei n... que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140723974 SC 2014.072397-4 (Decisão Monocrática)

da sua capacidade laborativa, conforme prevê o art. 86, caput, da Lei n. 8.213/91, com a redação dada pela Lei n. 9.528/97 , in... com aposentadoria por ter a moléstia auditiva causa anterior à entrada em vigor da Lei n. 9.528, de 10.12.1997... para o trabalho que habitualmente exercia (§ 4° do art. 86 da Lei n. 8.213...

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