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30 de abril de 2016
Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9528/97

Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

, em Itaquaquecetuba. com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei 8213/91 com redação dada pela Lei 9528/97 e Decreto... artigo 7º, inciso XIX e § 1° do artigo 10 da CF/88, combinada com a Lei Complementar 1.054/08, 05 dias de Licença... Unidade Escolar e PEB-II, SQF-I-QM, Lei 500/74 na EE JULIA DE CA...

Pg. 80. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

, com redação dada pela Lei 9528/97 e Decreto 3048/99, LC 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 10 dias de Licença.../91, com redação dada pela Lei 9528/97 e Decreto 3048/99, LC 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 4 dias.../91, com redação dada pela Lei 9528/97 e Decreto 3048/99, LC 1010/2008 e ...

Andamento do Processo n. 2013/0051305-9 - Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

, com redação dada pela Lei n. 9.528 /97. Registre-se, de logo, que o acórdão recorrido foi publicado na vigência do CPC /73... por morte quanto o óbito do segurado ocorrer na vigência da Lei n. 9.528 /97, que deixou de contemplá-lo... da economia processual e à própria finalidade da Lei n.º 11.672 /2008, é possível ao...

Andamento do Processo n. 2013/0412410-2 - Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

, inciso IV , da Lei 8.212 /91, com as redações decorrentes das Leis 8.540 /92 e 9.528 /97 até que a legislação... , da Lei 8.212 /91, com as redações decorrentes das Leis 8.540 /92 e 9.528 /97. Aplicação de leis no tempo..., inciso IV, da Lei 81212/91, com as redações decorrentes das Leis 8.54...

Andamento do Processo n. 0132793-76.2005.8.17.0001 do dia 29/04/2016 do DJPE

9.528 /97, o artigo 5º da Lei 9.717 /98 e o artigo 2º, § 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro... judicial, ao passo que a Lei Complementar Estadual 28/2000 c/c LCE 41/2001 tão somente se refere como beneficiário... Complementar 41 /2001, que excluiu os menores sob guarda judicial como depe...

Andamento do Processo n. 0009181-03.2008.403.6183 - 29/04/2016 do TRF-3

- POSSIBILIDADE - LEI 8.213 /91 - LEI 9.032 /95 - LAUDO PERICIAL INEXIGÍVEL - LEI 9.528 /97.(...)- A Lei 9.032 /95... objeto de lei específica.Destaque-se que coma edição da Lei 9.528 /97 (artigo 58, 4º), posteriormente revogado... do período de 05/09/1977 a 12/06/1989 e de 08/07/1991 a 05/03/1997, bemcomo o tem...

Andamento do Processo n. 0006155-60.2009.403.6183 - 29/04/2016 do TRF-3

da legislação modificada veio coma Medida Provisória 1.523 , de 11/10/1996 (convertida na Lei n 9.528 , de 10/12/97), cominício... o artigo 57 da Lei 8.213 /91, passou a exigir a efetiva exposição ao agente químico, físico ou biológico, prejudicial à... de vigência na data de sua publicação, em 14/10/1996, que, ...

Andamento do Processo n. 0016915-68.2009.403.6183 - 29/04/2016 do TRF-3

- LEI 8.213 /91 - LEI 9.032 /95 - LAUDO PERICIAL INEXIGÍVEL - LEI 9.528 /97.(...)- A Lei 9.032 /95 que DIÁRIO... edição da Lei 9.528 /97 (artigo 58, 4º), posteriormente revogado pelo Decreto 3048 /1999 ( Regulamento da Previdência... pericial, foi exigida após o advento da Lei 9.528 , de 10.12.97, que convalidan...

Andamento do Processo n. 0010223-19.2010.403.6183 - 29/04/2016 do TRF-3

- LAUDO PERICIAL INEXIGÍVEL - LEI 9.528 /97.(...)- A Lei 9.032 /95 que deu nova redação ao art. 57 da Lei 8.213 /91... que a relação dessas atividades seria objeto de lei específica.Destaque-se que coma edição da Lei 9.528 /97 (artigo..., foi exigida após o advento da Lei 9.528 , de 10.12.97, que convalidando os...

Andamento do Processo n. 0024684-30.2010.403.6301 - 29/04/2016 do TRF-3

-POSSIBILIDADE - LEI 8.213 /91 - LEI 9.032 /95 - LAUDO PERICIAL INEXIGÍVEL - LEI 9.528 /97.(...)- A Lei 9.032 /95... objeto de lei específica.Destaque-se que coma edição da Lei 9.528 /97 (artigo 58, 4º), posteriormente revogado... da atividade insalubre através de laudo pericial, foi exigida após o advento da Le...

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