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28 de maio de 2015
Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9528/97

Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Auxílio-acidente ao segurado que sofre acidente de qualquer natureza

, com as alterações feitas pela Lei n.º 9.528/97, que dispõe: Art. 86. O auxílio-acidente será concedido , como indenização..., da Lei n.º 8.213/91. Assim, busca a tutela jurisdicional para ver garantido o seu direito de receber o beneficio auxílio...-acidente.  2. FUNDAMENTAÇÃO DE MÉRITO A pretensão da Parte Autora ve...

Auxílio-acidente ao segurado que sofre acidente de transito

Lei n.º 9.528/97, que dispõe: Art. 86. O auxílio-acidente será concedido , como indenização, ao segurado quando , após... DE MÉRITO A pretensão da Parte Autora vem amparada no art. 86 e §§ da Lei n.º 8.213/91, com as alterações feitas pela... ou de sua família, condição que expressamente declara, na forma do art. 4º d...

Auxílio-acidente - Cumulação com aposentadoria

Provisória n.º 1.596, de 10/11/97, convertida na Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, introduziu nova modificação ao art. 86 da Lei n.º... antes do advento da Lei n.º 9.528, de 10-12-97, a Parte Autora já gozava do auxílio-acidente, de modo que tem direito... da publicação da Lei 9.528, de 1997, devendo o auxílio-acidente...

Pg. 760. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/05/2015

dada pela Lei 9.528/97, requerer o parcelamento do valor da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos... autorização do Procurador que oficia nos autos, poderá o arrematante, com base no art. 98 da Lei 8.212/91, com redação... de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do lanço, nos termos da Lei 9.289/96...

Pg. 772. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/05/2015

que oficia nos autos, poderá o arrematante, com base no art. 98 da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei 9.528...) sobre o valor do lanço, nos termos da Lei 9.289/96 (Regimento de custas da Justiça Federal). Advertências Especiais: 1.º... bem;3.º) No caso de produto cuja comercialização ou consumo sejam restri...

Pg. 784. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/05/2015

pela Lei 9.528/97, requerer o parcelamento do valor da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos... autorização do Procurador que oficia nos autos, poderá o arrematante, com base no art. 98 da Lei 8.212/91, com redação dada... : Edifício desta Vara Federal, sito à Rua Victor Baptista Adami, em frente ...

Pg. 796. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/05/2015

pela Lei 9.528/97, requerer o parcelamento do valor da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos... autorização do Procurador que oficia nos autos, poderá o arrematante, com base no art. 98 da Lei 8.212/91, com redação dada... : Edifício desta Vara Federal, sito à Rua Victor Baptista Adami, em frente ...

Pg. 808. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/05/2015

pela Lei 9.528/97, requerer o parcelamento do valor da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos... autorização do Procurador que oficia nos autos, poderá o arrematante, com base no art. 98 da Lei 8.212/91, com redação dada... : Edifício desta Vara Federal, sito à Rua Victor Baptista Adami, em frente ...

Pg. 820. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/05/2015

pela Lei 9.528/97, requerer o parcelamento do valor da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos... autorização do Procurador que oficia nos autos, poderá o arrematante, com base no art. 98 da Lei 8.212/91, com redação dada... : Edifício desta Vara Federal, sito à Rua Victor Baptista Adami, em frente ...

Pg. 832. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/05/2015

pela Lei 9.528/97, requerer o parcelamento do valor da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos... autorização do Procurador que oficia nos autos, poderá o arrematante, com base no art. 98 da Lei 8.212/91, com redação dada... : Edifício desta Vara Federal, sito à Rua Victor Baptista Adami, em frente ...

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