Carregando...
JusBrasil - Tópicos
08 de fevereiro de 2016
Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9528/97

Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Embargos de Declaração: ED 1214894601 PR 1214894-6/01 (Acórdão)

. (Redação dada pela Lei 10.839, de 2004) Parágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam... Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. (Incluído pela Lei ... 9.528, de 1997)." 17. Contudo, no caso em tela, temos situação diversa, uma...

Apelação: APL 13179801 PR 1317980-1 (Acórdão)

DA LEI 9.528/97. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE PLEITEADO APÓS 1997. EXEGESE DO ARTIGO 86... 8.213/1991, com a redação dada pela Lei 9.528/1997. Assim, voto por conhecer, mas NEGAR PROVIMENTO ao recurso...-ACIDENTE PLEITEADO APÓS 1997. EXEGESE DO ARTIGO 86, § 3º, DA LEI 8.213/91, COM ...

Apelação: APL 14056698 PR 1405669-8 (Acórdão)

POSTERIORMENTE A SISTEMÁTICA DA LEI 9.528/1997 - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86, §3º DA LEI 8.213/91 ­ PLEITO DE DESCONTO NO... a sistemática da Lei 9.528/1997. Pois bem. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade de cumulação... POSTERIORMENTE A SISTEMÁTICA DA LEI 9.528/1997 - INTELIGÊNCIA D...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 14033431 PR 1403343-1 (Acórdão)

E ADOLESCENTE. OBSERVÂNCIA. 1. A Lei n.º 9.528/97, dando nova redação ao art. 16 da Lei de Benefícios da Previdência Social... contados com base no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, ou seja, à razão de 6... monetariamente pela Lei 11.960/2009 com o índice de correção monetária ...

Andamento do Processo n. 0011786-46.2014.8.22.0007 - Recurso Inominado - 29/01/2016 do TJRO

º-F da Lei 9.494/1997, introduzidas pela MP 2.180-35/2001 e pela Lei 11.960/2009, têm aplicação imediata... dispensado nos termos da Lei n.º 9.099/95. DECISÃO Conheço do recurso interposto eis que presentes os pressupostos... 8.212/91 - redação dada pela Lei 9.528/97). Em relação ao adicional de férias concern...

Andamento do Processo n. 0008668-26.2014.8.22.0601 - Recurso Inominado - 29/01/2016 do TJRO

da condenação principal e possuem natureza processual, razão pela qual as alterações do art. 1º-F da Lei 9.494/1997... Advogado: Jose Roberto de Castro(OAB/RO 2350) Relatora:Juíza Euma Mendonça Tourinho Relatório dispensado nos termos da Lei n.º... previdenciária decorre de expressa previsão legal (art. 28, § 9º, “...

Andamento do Processo n. 0008408-46.2014.8.22.0601 - Recurso Inominado - 29/01/2016 do TJRO

e possuem natureza processual, razão pela qual as alterações do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, introduzidas pela MP ... Vieira(OAB/RO 1091) Relatora:Juíza Euma Mendonça Tourinho Relatório dispensado nos termos da Lei n.º 9.099/95. DECISÃO... previdenciária decorre de expressa previsão legal (art. 28, § 9º, “d”, da ...

Andamento do Processo n. 0100059-13.2012.4.02.5002 - 29/01/2016 do TRF-2

pela Lei 9.528, de 1997) A par disso, o art. 11, § 3º, da Lei 8.213/91, dispositivo incluído pela Lei 9.032/95... sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, prevê, no art. 18, § 2º (com redação dada pela Lei 9.528/97... o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO No mérito, a controvérsia tem sua origem no f...

Pg. 82. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/01/2016

da Lei 9.528/1997, de 10/12/1997 e suas alterações. IX - Projeção de expectativa de custo de rescisão dos contratados... com o estabelecido neste CONTRATO DE GESTÃO, na Lei Federal 8.080/1990, regulamentada pelo Decreto Federal 7.508/2011..., e na Lei Federal 8.142/1990, com observância dos princípios do SUS,...

Pg. 420. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/01/2016

proferida pelo Juízo a quo cabe Recurso Inominado para a Turma Recursal a ser interposto no prazo de 10 dias (art. 42, Lei... Mendonça Tourinho Relatório dispensado nos termos da Lei n.º 9.099/95. DECISÃO Conheço do recurso interposto eis.... 28, § 9º, “d”, da Lei 8.212/91 - redação dada pela Lei 9.528/97). Em relação...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11269507/lei-n-9528-de-10-de-dezembro-de-1997

ou