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01 de agosto de 2015
Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9528/97

Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2992200703812001 SC 02992-2007-038-12-00-1

º do art. 28 da Lei 8.212 /91, com a redação dada pela Lei 9.528 /97. A Lei n.º 8.212 , de 24.07.91... o salário-de-contribuição. Em decorrência das alterações introduzidas pela Lei n.º 9.528 , de 10.12.97, o aviso prévio... , da Lei n. 8.212 /91, com a redação dada pela Lei n. 9.528 /97, dispositivo que arrola a...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2875200700912002 SC 02875-2007-009-12-00-2

indenizatória ao aviso prévio, o que está incorreto, na forma da Lei n. 9.528/97 que alterou o art. 28, § 9º, alínea “e” da Lei n.... 9.528/97 ao alterar o art. 28, § 9º, alínea “e” da Lei n. 8.212/91, impôs o recolhimento da referida parcela social... de exclusões do § 9º do art. 28 da Lei 8.212/91, não é possível...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1343200803812004 SC 01343-2008-038-12-00-4

indenizado, invocando o disposto no art. 28, §9º, alínea “e” da Lei 8.212/91 alterado pela Lei 9.528/97.... 28, §9º, alínea “e” da Lei 8.212/91 alterado pela Lei 9.528/97. Prequestiona o disposto nos arts. 195, I, alínea..., conforme emana o art. 840 do CC, com nova redação por força da Lei 10.406, de 1...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 4994200600412007 SC 04994-2006-004-12-00-7

1.596-14/97, convertida na Lei 9.528/97, que, por sua vez, inclui o § 2º no art. 453 da CLT. A decisão final foi no... assim redigida, in verbis: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º DA MP 1.596-14/97 (CONVERTIDA NA LEI 9.528/97... 21, §5º) e, também, diante dos termos da Lei 6.321/1976, devendo, ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1244200804512013 SC 01244-2008-045-12-01-3

sem os seus parágrafos, que, somente foram acrescentados em 1997 pela Lei n. 9.528/97. A presente ação, todavia, foi... a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei 7.510/1986, que deu nova redação à Lei 1.060/1950)". Acrescento... dos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I contempladas na Lei Co...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2072200601812008 SC 02072-2006-018-12-00-8

que as contribuições previdenciárias devem ser atualizadas conforme o estabelecido na legislação própria. A Lei n.º 9.528/97... contribuições sejam feitas sob o regime de competência viola o art. 46 da Lei . 8.541/92 e o Provimento . 01/96... parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei 8.541/199...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 917200801112008 SC 00917-2008-011-12-00-8

dada pela Lei 9.528, de 10-12-97. Assim, não há que se admitir que o direito da autora tenha nascido com a decisão..., por entender aplicável à hipótese a Súmula 294 do TST, já que a suposta alteração ocorreu em 1998, por ato único do empregador... por preceito de lei. Conquanto esteja o pedido previsto no regul...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 6425200400112860 SC 06425-2004-001-12-86-0

devem ser atualizadas conforme o estabelecido na legislação própria. A Lei n.º 9.528/97 deu nova redação ao artigo 34... da Lei n.º 8.212/91 dispondo que: As contribuições sociais e outras importâncias arrecadadas pelo INSS, incluídas ou não....doc.), refere-se à AP 06425-2004-001-12-86-0 -4 parcela “aumento compensat...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1243200804512019 SC 01243-2008-045-12-01-9

do § 2º do art. 453 da CLT, cuja redação foi dada pela Lei 9.528, de 10-12-97. Assim, não há que se admitir... inclusive inaugurada na fase recursal (§ 9º do art. 789 da CLT e arts. 6º e 7º da Lei 1.060/50), uma vez... da Lei 1.060/50. Também a Constituição Federal, no seu art. 5º, LXXIV, assegura a todos os ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 732200805112002 SC 00732-2008-051-12-00-2

o julgamento liminar, para não conhecer do pedido quanto ao art. 11, e parágrafos, da Lei 9.528/1997 e, conhecendo... da ação quanto ao § 1º do art. 453 da CLT, na redação dada pelo art. 3º da mesma Lei 9.528/1997, declarar... espontânea, nos termos da lei, extingue o contrato de trabalho e representa renúncia à estab...

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