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04 de dezembro de 2016
Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9528/97

Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

. com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei 8213/91 com redação dada pela Lei 9528/97 e Decreto 3048... a 25-11-2016, leia-se: período de 27-11-2011 a 24-11-2016. ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portaria... dos Diretores de Escola, de 02-12-2016 Concedendo: com fundamento nos artigos...

Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

da CLT, artigos 59 a 63 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9528/97, Decreto 3048/99 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF... e 2013 da Lei 10.261/68. Com nova redação dada pela LC 1048/2008 combinado com o Despacho Normativo do Sr. Governador... do Centro de Recursos Humanos, de 2-12-2016 Concedendo: com fundamento n...

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

– DI: 1, RG. 13431549-2: D.O. de 10-6-1997 Onde se lê 2° Adicional a partir de 16-5-1996 Leia-se a partir de 17-5-1996..., com redação dada pela Lei 9528/97 e Decreto 3048/99, LC 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/ CAF 1/2008: 10 dias de Licença Saúde....O. de 23-10-2001 Onde se lê 3° Adicional a partir de 1-9-2001 ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: Reenec/RO 100526120165150128 0010052-61.2016.5.15.0128

conheceu do pedido quanto ao artigo 11 , e parágrafos, da Lei 9.528 /1997, e declarou a inconstitucionalidade... quanto ao § 1º do artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho , na redação dada pelo artigo 3o da mesma Lei 9.528 /1997... ORDINÁRIO E REMESSA OFICIAL PROCESSO TRT/15ª REGIÃO 0010052-61.2016.5....

Apelação: APL 90581420138260053 SP 0009058-14.2013.8.26.0053

da Lei 9.528/97. Se não bastasse, atestado pela perícia médica que a autora não ostenta nenhuma sequela incapacitante...

Apelação: APL 10202790620158260053 SP 1020279-06.2015.8.26.0053

/2016 Cyro Bonilha ACIDENTÁRIA – Auxílio-acidente concedido antes da vigência da Lei 9.528 /97 – Cessação pelo INSS... decrescente – Aplicação do art. 5º da Lei 11.960 /09, porém apenas no que concerne aos juros, ante o resultado... do julgamento da ADI 4.357 pelo STF – Apelo do autor provido, desprovido o rec...

Apelação: APL 249757320138260053 SP 0024975-73.2013.8.26.0053

pericial, nos termos da Lei 8.213 /91, com a alteração introduzida pela Lei 9.528 /97 – Valores em atraso que devem... desde o termo inicial do benefício, mês a mês, de forma decrescente – Aplicação do art. 5º da Lei 11.960 /09, porém... apenas no que concerne aos juros, ante o resultado do julgamento da ADI ...

Apelação: APL 103885520128260126 SP 0010388-55.2012.8.26.0126

da Lei 8.213/91 e foi convertida na Lei 9.528/97, aplica-se ao direito de revisão dos benefícios concedidos... - CONFIGURAÇÃO. O prazo decadencial instituído pela Medida Provisória 1.523-9/1997, a qual deu nova redação ao art. 103.../2016 Antonio Moliterno ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-SUPLEMENTAR - REVISÃO ...

AÇÃO RESCISÓRIA: AR 281703520154030000 SP

Provisória n. 1.596-14, de 10/11/97, posteriormente convertida na Lei n. 9.528, de 10/12/97). 22. Quanto à correção... pagas pelo INSS ao final do processo, nos termos da Lei Estadual 3.779/09, que revogou a isenção concedida.... VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. OCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO SUBJACENTE. ÔNUS...

AÇÃO RESCISÓRIA: AR 283485220134030000 SP

POR MORTE. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DE CARÊNCIA DA AÇÃO AFASTADAS. VIOLAÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO NÃO... CONFIGURADOS. NÃO OBSERVÂNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.523/96. EXCLUSÃO DO MENOR SOB GUARDA DO ROL DOS DEPENDENTES... de lei e erro de fato, -e gerará parcelas atrasadas e eventual reconhecimen...

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