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21 de outubro de 2014
Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9528/97

Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Banco Santander é condenado ao pagamento de indenização a trabalhador por assédio moral

da respectiva GFIP, na forma prevista pela Lei9.528/1997, regulamentada pelo Decreto n.º 2.803/1998, sob pena de multa.../A foi condenado nesta sexta-feira (17/10), pela Justiça do Trabalho, ao pagamento de indenização por danos morais, pensão...

Pg. 199. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

(reedição da MP 1.523/97). Por sua vez, a Medida Provisória 1596-14 foi convertida na Lei n.º 9.528/97, tendo o Presidente..., §2o, da Lei n.º 8.212/91, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 1.523/97. A sentença julgou improcedente.... Neste sentido: RESP 56535, Rel. Min Ari Pargendler - DJ de 03/02/1997, p...

Pg. 392. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

Pg. 392. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014 O art. 16 da Lei n.º 8.213/91.../2011 (fl.15), ante o disposto no art.74, II, da Lei n.º 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 9.528... com o § 3o do art. 226 da Constituição Federal‖. Embora o art. 1º da Lei 9278/96...

Pg. 402. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. (Redação dada pela Lei 9.032/95... pretéritas. III - A Lei 9.711/98 resguarda o direito dos segurados à conversão do tempo de serviço especial prestado.... Ressalta-se, outrossim, que o Perfil Profissiográfico Previdenciá...

Pg. 404. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

, de 11/10/1996, posteriormente convertida na Lei 9.528/97, é possível o reconhecimento de tempo de serviço em atividade..., de 05/03/1997, publicado em 06/03/1997. III – Até o advento do Decreto 2.172/97, o qual regulamentou a MP 1.523/96...Pg. 404. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 d...

Pg. 413. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

do artigo 75 da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Depreendo da leitura... previdenciários, cumpre ressaltar que, desde o Decreto Lei 66/66, os índices de reajustamento dos benefícios eram..., de quando seriam concedidos os referidos reajustes, na forma da Lei 58...

Pg. 881. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

/12/2003. Com o advento da Lei . 9.528/97 foi criado um novo documento: o perfil profissiográfico, que constitui... em todo e qualquer emprego, com vistas à facilitação à concessão da aposentadoria especial. De outro lado, a Lei . 9.732/98 passou...Pg. 881. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TR...

Pg. 900. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

/12/2003. Com o advento da Lei . 9.528/97 foi criado um novo documento: o perfil profissiográfico, que constitui...º., da Lei . 10.666/2003, dispõe que a perda da qualidade de segurado não constituirá óbice para a concessão... em todo e qualquer emprego, com vistas à facilitação à concessão da aposentadoria especia...

Pg. 904. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

da Lei . 9.528/97 foi criado um novo documento: o perfil profissiográfico, que constitui, na verdade, um relatório..., com vistas à facilitação à concessão da aposentadoria especial. De outro lado, a Lei . 9.732/98 passou a exigir que o laudo... prestado sob condições especiais em qualquer época, por não ter a Lei...

Pg. 907. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

das atividades profissionais desempenhadas estendeu-se até 31/12/2003. Com o advento da Lei . 9.528/97 foi criado... da aposentadoria especial. De outro lado, a Lei . 9.732/98 passou a exigir que o laudo técnico de condições ambientais... em qualquer época, por não ter a Lei 9.711/98 revogado o art. 57, § 5º da...

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