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03 de março de 2015
Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9528/97

Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Pg. 483. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 03/03/2015

morte presumida declarada. A Lei 9.528 de 10/12/97 introduziu alterações, estabelecendo que o deferimento contar-se-á..., de que trata o art. 36 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993. 4. A testemunha Lourival Antonio de Souza afirmou...-se disciplinado pelos arts. 74 a 79 da Lei 8.213/91 e é devido ao conjun...

Pg. 61. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/03/2015

estaduais (ora consumidores) que aderirem voluntariamente ao plano. Consoante o art. 1º, §2º da lei 9528, a adesão..." e "Fornecedor". No caso em tela, estão presentes estes elementos. "Consumidor", à luz do artigo 2º da lei 8.078/90, é... ou comercialização de produtos ou prestação de serviços (art. 4º da lei 8078...

Pg. 1197. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

os juros de 0,5% aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação que lhe..., nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213... a cumulação com benefício de aposentadoria e observada a prescrição q...

Pg. 1206. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 433, parágrafo único, do CPC, com as alterações da Lei ... sucessivo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 433, parágrafo único, do CPC, com as alterações da Lei 10.358, de 27.12.01... prazo sucessivo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 433, parágrafo único,...

Pg. 1208. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

os juros de 0,5% aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação que lhe foi... caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.960/2009... a cumulação com benefício de aposentadoria e observada a prescriç...

Pg. 62. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

) dias, nos termos da Lei 9.528 , de 10 de dezembro de 1997, ou manifeste-se pela concordância... exigida pela Lei 1.060 /50, defiro ao requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Cite-se o requerido...-se o autor para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste em réplica. 5.Depois de apresentada...

Pg. 570. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

, a Lei 9.528/97 tornou exigível a apresentação de formulário padrão embasado em laudo técnico ou a demonstração... da Lei 9.711/98. Isso porque, de acordo com o Decreto 4.827/03, que alterou a redação do artigo 70 do Regulamento... são aplicáveis ao trabalho exercido a qualquer tempo. Insta sublinhar que, até...

Pg. 2090. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

Lei 9.528, de 1997) § 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício e será... do segurado. (Redação dada pela Lei 9.528, de 1997) § 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte... sua acumulação com qualquer aposentadoria. (Redação dada pela Lei 9.528, ...

Pg. 2803. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

(com nova redação dada pela Lei 9.528/97), o autor não faz jus à concessão do auxílio acidente, porquanto não houve redução.... Afirma que na data de 21/10/2010 sofreu acidente de trabalho, que resultou em fratura cominutiva em extremidade... até a data de 10/03/2011, contudo, informa que a fratura deixou sequelas, qu...

Pg. 816. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

8.213/91, o qual não foi revogado pela Lei 9.528/97, compete ao empregador providenciar o devido recolhimento... mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), ( cartório: 54/2015, guia conta 700120357624... de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do C.P.C. Ademais, intime-se...

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