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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9528/97

Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2016

de 21.09 a 05-10-2016. Nos termos dos arts. 206 a 208 da Lei 10.261/68, licença compulsória a: ANA LUCIA RUFINO DA SILVA... no parágrafo 3º dos 60 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9528/97, Decreto 3048/99 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF.... Onde se lê: período de 06-04-2015 a 09-04-2015 Leia-se: período de 06...

Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2016

/91, com redação dada pela Lei 9528/97 e Decreto 3048/99, LC 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 2 dias... dias, períodos de 12-10-1997 a 06-02-2000; 17-02-2000 a 07-02-2001; 12-03-2001 a 03-02-2002; 13-03-2002 a 28-12-2002... § 3º do artigo 60 da Lei 8213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 101566520155150006 0010156-65.2015.5.15.0006

DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação 3ª TURMA - 6ª CÂMARA PROCESSO TRT 15ª REGIÃO .... CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL . (conversão da Orientação Jurisprudencial 404 da SBDI-1... (incorporada a Orientação Jurisprudencial 163 da SBDI-1) - Res. 129/2005, ...

Apelação: APL 15505809 PR 1550580-9 (Acórdão)

de férias sobre os 60 dias, mas tão-somente sobre 30 dias; c)- nos termos da Lei Municipal 1.846/1992, todos os professores.... De fato, o Estatuto do Magistério de União da Vitória, Lei Ordinária n.º 1846/1992 de 17/03/19921, prevê tanto o adicional... DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. INCIDÊNCIA DA LE...

Andamento do Processo n. 0012278-06.2013.4.04.9999 do dia 23/09/2016 do TRF-4

8.213/91. 3. Nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97, o valor mensal da pensão.... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ARTIGO 75 DA LEI 8.213/91. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO INTEGRANTES DO PBC... incapaz, não corre a prescrição, conforme as disposições do artig...

Andamento do Processo n. 0003268-35.2013.4.04.9999 do dia 23/09/2016 do TRF-4

da nova redação do artigo 57, parágrafos 3º e 4º, da Lei 8.213/91, deixou de haver o mero enquadramento da atividade... na Lei 9.528/97, a forma da comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos passou a ser feita mediante o preenchimento... reconhecer como especial os períodos de 27/01/1999 a 25/02/1999 e de 0...

Andamento do Processo n. 0016328-28.2014.403.6100 - 23/09/2016 do TRF-3

competente, relatório circunstanciado de suas atividades. (Redação dada pela Lei 9.528, de 10.12.97) Afirma, para tanto.... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS A PARTIR DE 1997 (ART. 55 DA LEI N.º 8.212/91, NA REDAÇÃO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI N.º... dada pela Lei 9.732, de 11.12.98) IV - não percebamseus diretor...

Andamento do Processo n. 983.799 - Recurso Extraordinário - 23/09/2016 do STF

COM RECEITA OU FATURAMENTO. INSTITUIÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR. LEIS 8.540/1992, 9.528/1997 E 10.256/2001. EMENDA... DA LEI 8.212/1991. LEIS 8.540/1992, 9.528/1997 E 10.256/2001. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA ORIGEM. EFEITO... 9.528/1997, anterior à EC 20/1998. Nessas circunstâncias, a alteração superv...

Andamento do Processo n. 924.040 - Recurso Extraordinário / Agravo - 23/09/2016 do STF

. (Redação dada pela Lei 9.528, de 1997) (...) § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é... a ser analisada é se as alterações promovidas pela Lei 9.528/97 no § 2º do art. 16 da Lei 8.213/91 têm o condão... fins de dependência do segurado. Contudo, a Lei 9.528/97 alterou o referido di...

Andamento do Processo n. 994.999 - Recurso Extraordinário / Agravo - 23/09/2016 do STF

mensal inicial do benefício previdenciário, tendo em conta o disposto na Medida Provisória 1.523/97, convertida na Lei ... sobre a inconstitucionalidade do artigo 103 da Lei 8.213/91. 2. De início, descabe confundir a ausência de entrega... PREVIDENCIÁRIO — REVISÃO — PRAZO DECADENCIAL — MEDIDA PROVISÓRIA 1....

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