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23 de outubro de 2014
Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9528/97

Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Pg. 598. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/10/2014

normativa;(Redação dada pela Lei 9.528, de 10.12.97)”. 5 - Verifica-se, assim, que o conceito de salário...-de-contribuição”. 3 - O art. 80, caput, da Lei . 8.213/91, regulamentado pelo art. 116 do Decreto . 3.048/99, dispõe... salário-de-contribuição. 4 - Entende-se por salário-de-contribuição, nos termos do a...

Pg. 478. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

sob este aspecto. A modalidade de benefício pretendida pela parte autora está prevista nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91..., com a redação modificada pela Lei 9.032, de 28/04/1995: ―Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez... da Lei 9.032, de 28/04/1995, a comprovação do exercício de atividade...

Pg. 577. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

, na sua redação original, ou, quando for o caso, em seu parágrafo único, adicionado por força da Lei 9.528/1997... pelo art. 29 da Lei 8.213/1991. A questão suscitada pelo INSS diz respeito ao mérito, e não ao interesse de agir...Pg. 577. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014 1...

Pg. 586. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

, adicionado por força da Lei 9.528/1997, o qual apenas repetiu a norma anteriormente existente. Decadência 7. No...Pg. 586. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014 26. Publique-se. Registre... Federal do Rio de Janeiro ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA PROCESSO 0142526-64.2013.4.02.5101 (...

Pg. 676. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

. 33 desta lei. (Redação dada pela Lei 9.528, de 1997)‖ Por sua vez, ao analisar os documentos juntados aos autos... da qualidade de segurado do falecido, in verbis: ―Em atenção ao seu pedido de pensão por morte art. 74, da Lei 8.213/91...Pg. 676. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23...

Pg. 692. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

-família e à reabilitação profissional, quando empregado. (Redação dada pela Lei 9.528, de 1997)‖. Adite... obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991..., para fins de custeio da Seguridade Social. (Incluído pela Lei 9.032, de 1995...

Pg. 702. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

, a qual se transformou em MP 1.596-14, de 10/11/1997, que por sua vez foi convertida na Lei 9.528, de 10/12/1997. A partir..., que restou convertida na Lei 10.839, de 05/02/2004, majorando novamente o referido prazo de decadência para 10 (dez... INICIAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ESTABELECIDO PELA MEDIDA PR...

Pg. 712. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

. (Redação dada pela Lei 9.528, de 1997)‖. Adite-se que os dispositivos legais acima mencionados encontram embasamento.... e 18, §2º. da Lei 8.213, de 24/07/91, permite concluir que existe proibição legal para a pretendida desaposentação... às contribuições de que trata a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, para...

Pg. 727. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

, quando empregado. (Redação dada pela Lei 9.528, de 1997)‖. Adite-se que os dispositivos legais acima mencionados... dos artigos 11, §3º. e 18, §2º. da Lei 8.213, de 24/07/91, permite concluir que existe proibição legal para a pretendida..., ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei 8.212, de 24 de j...

Pg. 1127. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

do art. 103 da Lei 8.213/1991, instituído pela Medida Provisória 1.523-9/1997, convertida na Lei 9.528/1997, no direito..., do Código de Processo Civil. 11 - Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei . 9.099/95. 12 - Interposto... a gratuidade de Justiça, nos moldes da Lei 1.060/1950, tendo em vista q...

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