Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de abril de 2015
Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9528/97

Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 28/04/2015

pela Medida Provisória 1.596- 14/1997, que posteriormente foi convertida na Lei 9.528/1997”. - A esse respeito, o STJ... incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213/1991 para definição... do comando disposto no art. 151, II, do Código Tributário Nacion...

Pg. 29. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/04/2015

1.523-9/1997, convertida na Lei 9.528/1997, no direito de revisão dos benefícios concedidos ou indeferidos...-B, § 3º, DO CPC. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO. DECADÊNCIA. ARTIGO 103 DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO... do presente julgado. Porto Alegre, 22 de abril de 2015. 00004 APELAÇÃO CÍVEL 2007.7...

Pg. 2059. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/04/2015

DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO... DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. O advento da Lei n.º 9.528/1997 consagrou tão-somente a extensão do...

Pg. 2099. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/04/2015

. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO... DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. O advento da Lei n.º 9.528/1997 consagrou tão-somente a extensão... a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ 4...

Pg. 2110. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/04/2015

E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ....

Pg. 2111. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/04/2015

Pg. 2111. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/04/2015 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. O advento da Lei n.º 9.528.../1997 consagrou tão-somente a extensão do reconhecimento do direito do segurado de receber benefício previdenciário... Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enun...

Pg. 3047. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/04/2015

, com as alterações introduzidas pela Lei n. 9.528/97, o direito que perseguem os autores merece ser reconhecido. É o que se infere... que foram comprovados os requisitos legais para concessão de pensão por morte, previstos na Lei n. 8.213/91...

Pg. 3339. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/04/2015

, com redação dada pela Lei 9.528/97, não se aplica a quem permaneceu trabalhando após o indeferimento do pedido para... administrativa. 2. A vedação ao cômputo de tempo de serviço após a inativação, disposta no § 2º, do artigo 18, da Lei 8.213/91... ao art. 18, §2º, da Lei 8.213/91, afirmando ser "necessária a r...

Pg. 3369. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/04/2015

em que se torna inócua a discussão acerca da data da eclosão da moléstia - antes ou depois da Lei n.0 9.528/97... pericial aos autos em 05.05.2011, a teor das disposições dos art. 42 da Lei n. 8.213/1991 " (fls. 272/273e). Ao que se vê...

Pg. 3447. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/04/2015

a 'compensação dos regimes' na forma da lei. Cumpre ressaltar que o inciso V deste artigo 96 foi revogado pela Lei 9.528..., de 10 de dezembro de 1997. Na verdade, a meu ver, o inciso V revogado restringia o alcance do artigo 202, § 2º, da Constituição Federal, o... e artigo 96 da Lei 8.213/91, posto que a prete...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11269507/lei-n-9528-de-10-de-dezembro-de-1997