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30 de janeiro de 2015
Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9528/97

Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

COAD

COAD -

Entendimento dominante - AGU consolida Súmulas

) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei n.º 10.404/2002 e Decreto n° 4.247/2002); (ii) 10 (dez... vitalícia de que trata o art. 217, inciso I, alínea "c", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não impede a concessão... art. 86 2º, da Lei 8.213/91, pela Medida Provisória 1.596-14, conver...

Apelação: APL 91582731220098260000 SP 9158273-12.2009.8.26.0000

a 11.11.1997, em razão das alterações promovidas pela Medida Provisória 1.596-14/1997, posteriormente convertida na Lei ... 9.528/97 - Entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.296.673/MG, julgado pela..., todavia, de se recalcular a RMI da aposentadoria, nos termos do art. 3...

Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

alterações inseridas no art. 86, § 2º da Lei 8.213/91, pela Medida Provisória 1.596-14, convertida na Lei 9.528/97.../97, convertida na Lei 9.528/97, e Decreto n.º 3.048/99, art. 167. Jurisprudência: Supremo Tribunal Federal: AI 490365... 1, de 10/09,11/09 e 12/09/2013 (*) Cancelada pela Súmula de 72, d...

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

: Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997), artigos 280 a 282; e Resolução 149, de 19... Provisória 1.596-14, convertida na Lei 9.528/97." REFERÊNCIAS: Legislação: CF/88, Art. 5º, XXXVI; Lei 8.213/91, Art.... 86, § 2º; alterado pela MP 1.596-14/97, convertida na Lei 9.52...

Pg. 559. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/01/2015

/32 e pelo parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 9.528/97, esta é inteiramente aplicável à... de Processo Civil, emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra...) DA PARTE REQUERIDA: Processo Virtual . 812-16.2014.811.0091 Código . 47318 Vara Úni...

Pg. 1373. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.960/2009. 3.3. Os valores... decorrentes da Lei 9.528/97), para condenar o réu ao pagamento de auxílio-acidente no valor equivalente a 50% do salário... caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/1997, com...

Pg. 1374. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o reexame necessário (art. 10 da Lei 9.469/97). Tópico-síntese (Comunicado CG 912..., com fundamento nos artigos 20 e 86 da Lei 8.213/91 (com as alterações decorrentes da Lei 9.528/97), para condenar o réu: 3.1.1... de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/1997, com a re...

Pg. 1385. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

nos artigos 20 e 86 da Lei 8.213/91 (com as alterações decorrentes da Lei 9.528/97), para condenar o réu ao pagamento de auxílio... de então incidem os juros de 0,5% aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/1997... Celis - Aos 05 de dezembro de 2014, faço estes autos conclusos à MMª. Juiz...

Pg. 1386. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

. 269, inc. I, do CPC. Deixo de condenar o autor nas verbas da sucumbência nos termos do art. 129, par. único, da Lei ... o pedido, com fundamento nos artigos 20 e 86 da Lei 8.213/91 (com as alterações decorrentes da Lei 9.528/97), para.... Os juros serão de 0,5% aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. ...

Pg. 1387. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

subsequente ao da última alta médica, mais abono anual. Os atrasados sofrerão correção monetária e juros de acordo a Lei ..., seguindo-se o estabelecido no art. 41 A da Lei 8.213/91, assim como o IPCA-E a partir da data do cálculo, conforme... o art. 27 da Lei 13.080/15. Para todos os efeitos, suspender-se-á o...

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