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31 de julho de 2016
Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9528/97

Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Inteiro Teor. : RTSum 1331620165210020

da Resolução CODEFAT 467, de 21 de dezembro de 2005). De acordo com o artigo 2º da Lei 7998/90, que regula o benefício...) do valor líquido apurado na execução da sentença (Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, art. 11, § 1º). 10... recolhido na forma do art. 28 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a I...

Inteiro Teor. : RTOrd 396820165210020

ou superior a quinze dias de trabalho, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão (art. 3º da Lei 4.090/1962... por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador (art. 15 da Lei 8.036/1990). Ocorrendo.... Havendo culpa recíproca ou força maior a multa será reduzida para vinte por...

Inteiro Teor. : RTSum 292420165210020

variável se houver (art. 9º da Resolução CODEFAT 467, de 21 de dezembro de 2005). De acordo com o artigo 2º da Lei 7998... igual ou superior a quinze dias de trabalho, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão (art. 3º da Lei 4.090 /1962... por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada ...

Inteiro Teor. : RTOrd 388320165210020

(art. 9º da Resolução CODEFAT 467, de 21 de dezembro de 2005). De acordo com o artigo 2º da Lei 7998/90, que regula... da Lei 4.090/1962). O décimo terceiro salário é igualmente devido na resilição contratual de iniciativa do empregado... correspondente a oito por cento da remuneração paga ou devida, no mês ante...

Inteiro Teor. : RTSum 1236920165210020

da Resolução CODEFAT 467, de 21 de dezembro de 2005). De acordo com o artigo 2º da Lei 7998 /90, que regula.... 3º da Lei 4.090 /1962). O décimo terceiro salário é igualmente devido na resilição contratual de iniciativa... correspondente a oito por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada tra...

Inteiro Teor. : RTSum 1228420165210020

na fonte deverá ser recolhido na forma do art. 28 da Lei no 10.833 , de 29 de dezembro de 2003, e a Instrução Normativa RFB ... de trabalho, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão (art. 3º da Lei 4.090 /1962). O décimo terceiro salário é... mês anterior, a cada trabalhador (art. 15 da Lei 8.036 /1990...

Inteiro Teor. : RTOrd 405320165210020

da Lei 4.090/1962). O décimo terceiro salário é igualmente devido na resilição contratual de iniciativa do empregado... correspondente a oito por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador (art. 15 da Lei ... do art. 18 da Lei 8.036/1990). A dispensa imotivada, inclusive a indiret...

Inteiro Teor. : RTSum 189220165210020

dias de trabalho, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão (art. 3º da Lei 4.090 /1962). O décimo terceiro... da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador (art. 15 da Lei 8.036 /1990). Ocorrendo a rescisão... recíproca ou força maior a multa será reduzida para vinte por cento ( §§ 1...

Inteiro Teor. : RTSum 1245420165210020

) do valor líquido apurado na execução da sentença (Lei 1.060 , de 5 de fevereiro de 1950, art. 11 , § 1º ). 10... do art. 28 da Lei no 10.833 , de 29 de dezembro de 2003, e a Instrução Normativa RFB 1127, de 7 de fevereiro de 2011... a quinze dias de trabalho, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão (ar...

Inteiro Teor. : RTSum 1349820165210020

na execução da sentença (Lei 1.060 , de 5 de fevereiro de 1950, art. 11 , § 1º ). 10 DOS REQUISITOS COMPLEMENTARES São... dias de trabalho, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão (art. 3º da Lei 4.090 /1962). O décimo terceiro... ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador (art. 15 da Lei 8.036 /...

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