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05 de março de 2015
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Pg. 69. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/03/2015

da Lei Federal 6.514 de 22-12-1977 e Portaria do Ministério do Trabalho 3214 de 08-06-1978 - Norma Regulamentadora 15..., com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6.514 de 22-12-1977 e Portaria do Ministério do Trabalho 3214 de 08-06..., à vista do D.N.G de 22, publicado a 23-11-2011 e com fundamento nos a...

Pg. 70. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/03/2015

das Leis do Trabalho, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6.514 de 22-12-1977 e Portaria do Ministério... da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6.514 de 22-12-1977 e Portaria... XIII do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação ...

Segurança e Medicina do Trabalho

do artigo 154 ao artigo 201, com redação dada pela Lei 6.514/77 [3] . O meio ambiente do trabalho faz parte do meio..., o Brasil é o detentor do nefasto título de campeão mundial de acidentes. Diante disso, em 1977, a CLT dedica...

Pg. 77. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/03/2015

. O Perito do juízo concluiu à fl. 279 que de acordo com o Anexo 2, da NR-16, da Portaria 3.214/78, da Lei 6.514/1977...Pg. 77. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/03/2015 agravada para destrancar o processamento do recurso...): - contrariedade à(s) Súmula(s) 394 do colendo Tribunal Superior do Tr...

Pg. 1537. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 04/03/2015

, caracterizando insalubridade, enquadrada na Lei6.514 de 22.12.1977, Portaria n° 3.214 de 08.06.1978, anexo 8 da NR n° 15... a neutralização do agente periculoso, caracterizando periculosidade, enquadrada na Lei6.514 de 22.12.1977, Portaria n... para a realização dos trabalhos, conforme OJ 165 da SDI do TST...

Pg. 77. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/03/2015

, conforme Lei 6.514, Portaria 3.214 -NR 15 anexo 13 do Ministério do Trabalho e Emprego, em razão da "exposição à poeira...Pg. 77. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/03/2015 entregues de forma regular (máscaras... da Súmula 278, do TST. Ocorre que, na hipótese dos autos, não se vislu...

Pg. 825. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/03/2015

da Lei 6.514 de 22/12/1977, Portaria 3.214 de 08/06/1978, NR 15, não fazendo jus ao adicional de insalubridade...

Pg. 249. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 04/03/2015

, durante todo o período laboral, previstos na Lei 6514/77, Portaria 3214/78 e 518/03, Normas Regulamentadoras nos 6, 15, 16 e seus anexos... exclusivamente da sucumbência, mas também da satisfação dos requisitos da Lei 5584/70. No caso dos autos, como não preenchidos todos esses..., bem como a Lei 7369/85 regulamen...

Pg. 253. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 04/03/2015

(eventual, intermitente ou permanente), dentre os previstos na Lei n. 6514/7, nos Anexos 01 e 02 da NR-16 da Portaria n... aos acidentes típicos, a Instrução Normativa 88/2010 e o Guia de Análise - Acidentes de Trabalho, ambos do MTE; b...) em relação aos distúrbios osteomusculares, a Instrução Normativa 98/2003...

Pg. 257. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 04/03/2015

(eventual, intermitente ou permanente), dentre os previstos na Lei n. 6514/7, nos Anexos 01 e 02 da NR-16 da Portaria n... aos acidentes típicos, a Instrução Normativa 88/2010 e o Guia de Análise - Acidentes de Trabalho, ambos do MTE; b...) em relação aos distúrbios osteomusculares, a Instrução Normativa 98/2003...

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