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19 de abril de 2015
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3352520135010482

da Constituição federal.      - violação ao(s) artigo(s) 8º, da Lei 5811/72, 155, da Lei 6514/77 e 200, da CLT.      - conflito... controvertida no caso se refere à aplicação ou não do período máximo de embarque de 15 dias previsto pelo artigo 8º da Lei ... num período de 12 meses consecutivos.      Dessa forma, a j...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 13458434 PR 1345843-4 (Acórdão)

apuradas mediante prova pericial. Perícia que observou os parâmetros da NR-15 da Lei Federal 6.514/77. Reconhecimento... DO SERVIDOR (LEI ESTADUAL 6.174/70, ART. 151 E 157). APLICAÇÃO DO ARTIGO 34, INCISOS IV E X, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. 3.... REEXAME NECESSÁRIO. ÍNDICES DE JUROS DO VALOR A SER INDENIZADO. APL...

Pg. 225. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/04/2015

parteinteressada, que, por conta própria, se valeu da Lei 6.514/77 (alterou os arts. 154 a 201 da CLT) e Portaria ... aos DISPOSITIVO s da presente norma, e seu descumprimento implicará na incidência das penalidades previstas na Lei Complementar ... 68, de 9 de dezembro de 1992.” (Sublinhei) A lei exige que as ati...

Pg. 233. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/04/2015

, que, por conta própria, se valeu da Lei 6.514/77 (alterou os arts. 154 a 201 da CLT) e Portaria 3.214/78, para concluir... na incidência das penalidades previstas na Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992. h (Sublinhei) A lei exige... nas relações de trabalho (CLT e NR-1, item 1.1). Embora faça referênci...

Pg. 239. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/04/2015

na incidência das penalidades previstas na Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.” (Sublinhei) A lei exige... elaborado porapenasummédicodotrabalhocontratadopelaparteinteressada, que, por conta própria, se valeu da Lei 6.514/77... inerente às funções exercidas (LC 76/1993, art. 96). Inclusive, é em razão...

Pg. 242. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/04/2015

porapenasummédicodotrabalhocontratadopelaparteinteressada, que, por conta própria, se valeu da Lei 6.514/77 (alterou os arts. 154 a 201 da CLT) e Portaria 3.214/78, para... da presente norma, e seu descumprimento implicará na incidência das penalidades previstas na Lei Complementar 68, de 9... de dezembro de 199...

Pg. 245. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/04/2015

interessada, que, por conta própria, se valeu da Lei 6.514/77 (alterou os arts. 154 a 201 da CLT) e Portaria 3.214/78, para... implicará na incidência das penalidades previstas na Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992. h (Sublinhei..., condições e risco inerente às funções exercidas (LC 76/1993, art. ...

Pg. 250. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/04/2015

na Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992. h (Sublinhei) A lei exige que as atividades e os locais sujeitos à... elaborado por apenas um médico do trabalho contratado pela parte interessada, que, por conta própria, se valeu da Lei 6.514.../77 (alterou os arts. 154 a 201 da CLT) e Portaria 3.214/78, para c...

Pg. 256. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/04/2015

Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.” (Sublinhei) A lei exige que as atividades e os locais sujeitos à... porapenasummédicodotrabalhocontratadopelaparteinteressada, que, por conta própria, se valeu da Lei 6.514/77 (alterou os arts. 154 a 201 da CLT) e Portaria... 3.214/78, para concluir pela insalubridade ...

Pg. 262. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/04/2015

, que, por conta própria, se valeu da Lei 6.514/77 (alterou os arts. 154 a 201 da CLT) e Portaria 3.214/78, para concluir... norma, e seu descumprimento implicará na incidência das penalidades previstas na Lei Complementar 68, de 9 de dezembro..., os arts. 2º, parágrafo único, e 3º da Lei 2.165/09, que regulament...

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