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04 de julho de 2015
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Pg. 829. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES, da Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, Lei 6.514 de 22 de dezembro... a manifestação de sinais visíveis de embriaguez, podendo ser aferido conforme disposto no artigo 277 da Lei 9.503 /97... e demais consectários de lei. Mandato a fls. 07. Juntou documentos (fls....

Pg. 351. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/07/2015

delegada ao Ministério do Trabalho, por força do art. 190 da CLT, com a redação dada pela Lei n. 6.514/77. Essa tarefa foi executada com a edição da Norma... convertida na Lei n. 9.528, de 10.12.1997, modificou o artigo 58 e lhe acrescentou quatro parágrafos, assim redigidos... definida pelo Poder Executivo. [Redação ...

Pg. 2132. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/07/2015

, as condições insalubres de trabalho são assim definidas pelo art. 189 da CLT (na redação dada pela Lei 6.514... Profissiográfico Previdenciário), em cumprimento ao disposto na anterior IN INSS/DC 99, de 5 de dezembro de 2003. Com relação à...-se no sentido de que ―o tempo de trabalho permanente a que se refere ...

Pg. 2158. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/07/2015

Lei 6.514, de 22.12.1977): Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas... de que a Lei 9.876/99, publicada em 29/11/1999, estabeleceu o fator previdenciário, que é instrumento que tenta..., com a vigência do DL 66/1966, que incluiu o §9º no art. 32 da Lei 3.807/1960. Portanto, o temp...

Pg. 2173. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/07/2015

. 189 da CLT (na redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977): Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações... o parágrafo 3º do artigo 57 da Lei 8.213/91 é aquele continuado, não o eventual ou intermitente, não implicando, por óbvio... ou a integridade física do segurado. O parágrafo primeiro, do artigo ...

Pg. 2189. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/07/2015

gerais, as condições insalubres de trabalho são assim definidas pelo art. 189 da CLT (na redação dada pela Lei 6.514... de contribuição que supere o tempo total necessário, até o limite de 100% (inciso II). Merece também destaque o fato de que a Lei ... do DL 66/1966, que incluiu o §9º no art. 32 da Lei 3.807/196...

Pg. 18. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/07/2015

que o Reclamante laborou em condições de risco a teor do artigo 193 da CLT e da NR 16 da Portaria 3.214/78 do MTE e Lei 6.514/77...Pg. 18. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/07/2015 Decisão Processo RO-1000239... JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Gabinete da Vice-Pre...

Pg. 765. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 03/07/2015

do Trabalho e Emprego, aprovada pela Portaria 3214 de 08/06/1978 e Lei 6514 de 22/12/1977" (id. cdf4ab6 - item "5" da fl. 17... de cálculo a ser adotada é o salário mínimo, enquanto não sobrevier lei estabelecendo critério diverso (Súmula 4 do STF...

Pg. 800. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 03/07/2015

vigente art. 189 E NR - 15 E SEUS ANEXOS da Lei 6514/77 e da Portaria Ministerial 3214/78, do Ministério do Trabalho... também foram pagas em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012, bem como em janeiro, fevereiro, abril...

Pg. 813. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 03/07/2015

do Ministério do Trabalho e Emprego, de 08 de junho de 1978 e Lei 6514, de 22 de dezembro de 1977" (id 9269248 - Pág. 8). O autor...-16, aprovada pela Portaria 3.214/78 do MTE e Lei 6.514/77. Logo, julgo procedente o pedido e condeno a reclamada..., inciso III, letra "b", e item 3, letra "s" da Norma Regulamentadora n...

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