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22 de janeiro de 2017
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 272003820095170011

."). E a norma contida no artigo 157 da CLT , cuja redação do caput e incisos foi determinada exatamente pela Lei n.º 6.514 /77... pelas normas dos artigos 154 e seguintes da CLT , a eles expressamente aplicáveis por força do art. 3º da Lei 6.514 /77... do operador portuário está expressamente estabelecida na Lei 8....

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 175003820095170011

n.º 6.514 , de 22 de dezembro de 1977, resolve: Art. 1º - Aprovar as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V..., estando atendidos os requisitos previstos na Lei 5.584 /1970. E ainda que assim não fosse, entende este Relator... das parcelas previdenciárias, na forma da Lei 8.212 /91, e do imposto fiscal, bem c...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1438002520075170008

o disposto na Lei 6.514/77, na Portaria 3.214/78 do MTE, na NR-10 e na NR-12 (fls. 213/237).   A perícia médica de fls... recursais.   2.2. MÉRITO   2.2.1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO   Consta na inicial que o reclamante....   Assiste-lhe razão.   Embora não atendidos os requisitos da Lei...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 707009120085170011

com a Lei 6514/77 – Portaria 3214/78 e BR 15 anexo 1, que considera o ambiente de trabalho do Reclamante SALUBRE... legítima, interessada, regularmente representada (fl. 77) e Ata de fl. 75. As custas foram corretamente pagas (fl. 690...-as.   2.2. MÉRITO 2.2.1. REINTEGRAÇÃO O reclamante aduziu, na inicial, que sua di...

Andamento do Processo n. 1013384-59.2015.8.26.0625 - Procedimento Comum - 20/01/2017 do TJSP

e item 3 da norma regulamentadora NR 15, Portaria n.º 3214/78 e Lei n.º 6.514 /77. Porem aplicado cálculo conforme norma... pelo quadro do Anexo 1 e item 3 da N.R. 15 , Portaria n.º 3214/78 e Lei n.º 6.514 /77. 12.2 - Por Avaliação Indireta. O valor... pelo quadro do Anexo 1 e item 3 da N.R. 15 , Portaria n.º 3214/78 ...

Pg. 1786. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

e estabelecidos pelo quadro do Anexo 1 e item 3 da norma regulamentadora NR 15, Portaria n.º 3214/78 e Lei n.º6.514/77. Porem... de tolerância fixados e estabelecidos pelo quadro do Anexo 1 e item 3 da N.R. 15, Portaria n.º 3214/78 e Lei n.º6.514/77. 12.2... fixados e estabelecidos pelo quadro do Anexo 1 e item 3 da N...

Pg. 312. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/01/2017

n.º 5.452/43, coma redação dada pela lei n.º 6.514/77:Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insa-lubres... aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977)Art. 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades... Lei 6.514, de 22.12.1977) Art. 195 - A caracterização e ...

Pg. 314. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/01/2017

n.º 6.514/77:Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições... da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei 6.514... e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes. (Redação dada pela Le...

Pg. 316. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/01/2017

, Decreto-lei n.º 5.452/43, coma redação dada pela lei n.º 6.514/77:Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações... aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977)Art. 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro.... (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Art. 195 - A caracteriza...

Pg. 317. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/01/2017

, Decreto-lei n.º 5.452/43, coma redação dada pela lei n.º 6.514/77:Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações... de 3 de dezembro de 1998, data da publicação da MP 1.729, de 2 de dezembro de 1998, convertida na Lei 9.732, de 11... aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977)Art. 1...

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