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27 de março de 2015
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2015

, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6514/77 e Portaria do Ministério do Trabalho 3214/78 – Norma Regulamentadora... de 22-02-2015. Total - 04 Rute Calil Guimarães Ferreira, RG 8.669.948, Designado em Cargo Comissão, Diretor Técnico I... por ter completado 20 anos de efetivo a partir de 22-02-2015. To...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

da Lei Federal 6514 de 22/12/77, e com base nos laudos técnicos expedidos e homologados pelo SEESMT, o adicional... da Lei 10.261/68, combinado com o D.N.G. de 22, publicado no DOE de 23.11.2011, Diva Aparecida Domingos Unruh, RG... DE INSALUBRIDADE, a que se refere a Lei Complementar 432 de 18/12/1985, e alt...

Pg. 70. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

. nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.621/68, alterada pela L.C. 1048/2008, combinado com o D.N.G., de 22, publicado... das Leis do Trabalho, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6.514 de 22.12.1977 e Portaria do Ministério..., com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6.514 d...

Pg. 1026. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 26/03/2015

3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego e Lei 6.514/77. No particular, registro que, de acordo com o artigo 190 da CLT... exercidas por ela, em todo o pacto laboral, não são insalubres, de acordo com a Norma Regulamentadora NR-15, da Portaria ... na hipótese prevista no Anexo 13 da NR-15 da Portaria Intermin...

Pg. 668. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 26/03/2015

da Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978, Lei 6.514/77, pode ser considerado que o Reclamante TUBIAS BEZERRA LIMA laborou... -RECURSO ORDINÁRIO 7206/94 - Ac. 1688/95 - DJU de 19/05/95). HORAS EXTRAS. PROVA. O ônus da prova incumbe às partes...

Pg. 203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/03/2015

, de 22 de dezembro de 1977 e Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho, em sua Norma... reclamada, bem como as atribuições de churrasqueiro por ele desenvolvidas, podemos concluir, de acordo com a Lei 6.514... Regulamentadora de 15, as atividades do Reclamante não estariam a princípio, enqu...

Pg. 1906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/03/2015

sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei 6.514.... (Incluído pela Lei 6.514, de 22.12.1977) § 3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza... acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Reda...

Pg. 954. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/03/2015

possível concluir que: - de acordo com o anexo 3 da NR-15 da Portaria 3.214 de 08 de Junho de 1978, Lei 6.514/77...-se o trabalhador à situação térmica acima dos limites de tolerância permitidos pela lei. (...) Portando, conforme vistoria... da Portaria 3214/78 do MTE). II - Tem direito ao adicional de insalubridad...

Pg. 957. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/03/2015

a) e b), item VIII, número 2, do anexo 2 da NR-16 da Portaria 3.214 de 08 de Junho de 1978, Lei 6.514/77, o Reclamante...

Pg. 1282. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/03/2015

Biológicos) -Portaria 3.214, de 08.06.1978, que regulamentou a Lei 6.514, de 22.12.1977 - através de avaliação... Individual (EPIs) adequados. BASE LEGAL: Norma Regulamentadora 15 (NR-15) em seus anexos 13 (Agentes Químicos) e 14 (Agentes... DE CÁLCULO.SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF . Em face do vácuo legal qu...

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