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02 de setembro de 2014
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Pg. 1113. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/09/2014

n.º 5.452/43, com a redação dada pela lei n.º 6.514/77: Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações... aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Art. 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro... de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposiç...

Pg. 1149. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/09/2014

da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei n.º 5.452/43, com a redação dada pela lei n.º 6.514/77: Art. 189 - Serão... do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Art. 190... do empregado a esses agentes. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Art...

Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2014

das Leis do Trabalho, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6.514 de 22-12-1977 e Portaria do Ministério... da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6.514 de 22-12-1977 e Portaria... nos termos do artigo 129, da CE/89, combinado com o Despacho Normativo ...

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2014

XIII do Capítulo V da CLT, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6514/77 e Portaria do Ministério... XIII do Capítulo V da CLT, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6514/77 e Portaria do Ministério... XIII do Capítulo V da CLT, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6514/77...

Pg. 2144. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

os itens compostos no corpo deste Laudo Técnico Pericial, (...) e tendo como subsídios o estabelecido na Lei 6514...Pg. 2144. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014 Processo AIRR-0224000-29.2009.5.02.0311... da CF. - violação do(s) art(s). 467, 477, CLT. Consta do v. Acórdão: 2.2. Responsabilid...

Pg. 2397. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

ou na periculosidade, ex vi do disposto no artigo 195 da CLT, com a redação que lhe deu a Lei 6.514/77. Essa é... de agosto de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) JOÃO PEDRO SILVESTRIN Desembargador Convocado...-QO 791.292-PE, no qual o E. Supremo Tribunal Federal considerou suficienteme...

Pg. 839. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 01/09/2014

, e de conformidade com a legislação vigente art. 189 E NR – 15 E SEUS ANEXOS da Lei 6514/77 e da Portaria Ministerial 3214...

Pg. 967. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 01/09/2014

de periculosidade, ou seja, o salário do empregado. Todavia, se essa fosse a intenção do legislador, não haveria a Lei 6.514, de 22-12...-1977, definido distintamente as respectivas bases de cálculo, quando deu as redações atuais aos artigos 192 e 193, § 1º... salarial devido ao empregado assim definido em lei, conven...

Pg. 974. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 01/09/2014

de periculosidade, ou seja, o salário do empregado. Todavia, se essa fosse a intenção do legislador, não haveria a Lei 6.514, de 22-12...-1977, definido distintamente as respectivas bases de cálculo, quando deu as redações atuais aos artigos 192 e 193, § 1º... salarial devido ao empregado assim definido em lei, conven...

Pg. 187. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 01/09/2014

com fundamentação legal na Lei Federal n.º 6.514 de 22/12/77, e nas Normas Regulamentadoras (Portaria n.º 3.214 de 08/06/78..., como determinado na Seção XIII da Lei Federal n.º6.514 de 22/12/1977" (item 11). Ressalta-se ser este o mais atualizado... em insalubridade para as atividades desempenhadas pelo Reclamante (p...

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