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28 de setembro de 2016
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 9332120155120023 SC 0000933-21.2015.5.12.0023

ou participações nos lucros da empresa”, cuja redação foi inclusa em 22-12-1977 com a Lei 6.514, anterior, portanto, à... ao adicional de periculosidade RO 0000933-21.2015.5.12.0023 -6 apenas os empregados que se enquadrem nos termos da Lei 7.369/85..., instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresa...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15386482 PR 1538648-2 (Acórdão)

e legislação das Normas Regulamentadoras .s 15 e 16, da Lei Federal 6.514, de 22 de dezembro de 1977, regulamentada... DE PERICULOSIDADE. ARTS. 5.º E 6.º DA LEI ESTADUAL N.º 10.692/1993. PAGAMENTO DEVIDO. PROVA PERICIAL QUE ATESTOU O GRAU ELEVADO... A ELIMINAÇÃO DO RISCO. APLICAÇÃO, A PARTIR DO ADVENTO DA LEI ....

Andamento do Processo n. 0011581-77.2014.403.6183 - 28/09/2016 do TRF-3

dada pela Lei n. 6.514/77; essa tarefa foi executada coma edição da Norma Regulamentadora (NR) n. 15, veiculada pela... ao Decreto n.º 53.831/64Lei n.º 7.850/79 (telefonista) Semapresentação de Laudo Técnico, exceto para ruídoDe 29.04.95 a 05.03.97... especial foi instituída pelo artigo 31 da Lei n. 3.807, de 26.08.19...

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2016

dos artigos 189 e 192, Seção XII, Capítulo V da CLT, alterado pelo artigo 1º da Lei Federal 6514 de 22/12/77...Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2016 2567/2016 - CAAS 1675/2013... do artigo nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º d...

Pg. 427. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/09/2016

redação dada pela Lei n. 6.514/77; essa tarefa foi executada coma edição da Norma Regulamentadora (NR) n. 15, veiculada... ao Decreto n.º 53.831/64Lei n.º 7.850/79 (telefonista)Semapresentação de Laudo Técnico, exceto para ruídoDe 29.04.95... analisadas da seguinte forma:Período de trabalho EnquadramentoAté 28.04.95 A...

Pg. 1010. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/09/2016

6.514/77 (DOU em 23/12/1977) que alterou a CLT em seu art. 195 e foi regulamentada pelas Normas Regulamentadoras NR-15... do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977... de que sejam subscritos por médico do trabalho ou engenheiro de segur...

Pg. 1541. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/09/2016

(na redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977): Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas.../09/2003). Para o trabalho exercido até o advento da Lei 9.032/95, bastava o enquadramento da atividade especial... dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, cuja relação é considerada como me...

Pg. 87. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 28/09/2016

-se tecnicamente na lei6.514 de 22 de Dezembro de 1977, regulamentada pela portaria N°3.214 de 08 de Junho de 1978 NR15... processo 0000768-75.2015.5.23.0052, cuja utilização na presente demanda trabalhista foi acordada pelas partes (Id... solar não caracteriza insalubridade, conforme estabelece o item I, da OJ n...

Pg. 1805. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/09/2016

constituídos pela norma regulamentadora 16 aprovada pela portaria 3.214 de 08 de junho de 1978 e lei 6.514 de 22 de dezembro..., a realizar-se perante a 4ª VT/Cuiabá-MT. RIO VERDE, 28 de Setembro de 2016. Sentença Processo RTSum-0011337... de 1977 que altera o Capítulo V do Título da CLT, relativo àSegurança e Medi...

Pg. 1865. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/09/2016

) em seus anexos - Portaria 3.214, de 08.06.1978, que regulamentou a Lei 6.514 , de 22.12.1977 - através de avaliação... e reposição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários. BASE LEGAL: Norma Regulamentadora 15 (NR-15... - ORIENTAÇAO JURISPRUDENCIAL 173 SA SBDI -1 -INAPLICABILIDADE. O Anex...

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