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19 de setembro de 2014
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Pg. 12. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/09/2014

, da Portaria 3214/78, da Lei 6514 de 22 de dezembro de 1977, e de acordo com o que preconiza o Decreto 93.412, que regulamentou... por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) MINISTRO BARROS LEVENHAGEN Presidente do TST Processo AIRR-0002322... do seu processamento, uma vez que, a teor do artigo 896, § 2º, da CL...

Pg. 177. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 18/09/2014

do Trabalho, Lei 6514/77, Portaria 3214/78 e NR- 1 item 1.7. Defende que restou plenamente caracterizado o nexo causal... do Código Civil, Súmulas 229 e 341 do STF, arts. 121 e 19 da Lei n.º 8213/91 e art. 7º, XXVIII da CR. Pede provimento..., o entendimento disposto na Súmula 371 do TST não inviabiliza a aplicação...

Pg. 340. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 18/09/2014

= 26,7º Celsius positivos sem utilização de IPI's, adequado. Conforme Lei 6.514, Portaria 3.214 NR 15 anexo 03 quadro.... AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. O prazo prescricional previsto no Código... Região 0120900-89.2009.5.01.0245, 7ª T, Desemb. Rel. Alexandre Teixeira ...

Pg. 1822. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 18/09/2014

de EPIs (EPIs de acordo com o estabelecido na NR 06, Portaria 3.214/- Lei 6.514/77, inclusive especificações), Ordens... DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA Edital Edital de Intimação 79/2014 VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA RUA CEL. JOÃO... indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos seguin...

Pg. 671. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/09/2014

do Trabalho, Decreto-lei n.º 5.452/43, com a redação dada pela lei n.º 6.514/77: Art. 189 - Serão consideradas atividades... de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Art. 190 - O Ministério do Trabalho... a esses agentes. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Art. 195 - ...

Pg. 690. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/09/2014

, 190 e 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei n.º 5.452/43, com a redação dada pela lei n.º 6.514/77: Art... e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Art... máximo de exposição do empregado a esses agentes. (Redação dada pela Le...

Pg. 694. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/09/2014

da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei n.º 5.452/43, com a redação dada pela lei n.º 6.514/77: Art. 189.../03/1996 a 22/02/1997. Logo, os períodos controvertidos restringem-se aos seguintes lapsos de tempo: de 01/07/2002 a 24... especial, e de 01/11/2007 a 22/03/2010 como tempo de atividade comum. Tempo de ...

Pg. 698. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/09/2014

lei n.º 6.514/77: Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza... em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei 6.514... de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes. (Redaç...

Pg. 106. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014

alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6.514 de 22-12-1977 e Portaria do Ministério do Trabalho 3214 de 08-06-1978 - Norma... Federal 6.514 de 22-12-1977 e Portaria do Ministério do Trabalho 3214 de 08-06-1978 - Norma Regulamentadora 15... do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação alterada pelo...

Pg. 421. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/09/2014

e parágrafos 1º. e 2º., da CLT, da Lei n. 6.514/77 e da Portaria n. 3.214/78 e suas NR 16 e 20, salientando que "não existe... configuração de condições periculosas no desempenho das atividades habituais, à luz das disposições da Lei 6514/77..., regulamentada pela Portaria 3214/78. Confira-se do seguinte excerto do ...

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