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28 de julho de 2014
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 132200810303008 0013200-72.2008.5.03.0103

/Áreas de Risco para Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes, da NR-16, da Portaria 3.214/78 e Lei 6.514/77.... 71, em face do registro de fl. 320, em relação à reunião do dia 15 de dezembro de 2003; do memorando de fl. 57 em face... dos dias 21 e 22 e março de 2005. Contudo, não há comprovação de que...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 200200910503002 0020000-76.2009.5.03.0105

o artigo 200, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro... de artigo 8º, do Decreto n.º 85.565, de 18 de dezembro de 1980 e parágrafo único do artigo 200 da Consolidação das Leis..., vale transcrever a seguinte decisão da SDI 1 do TST: RECURSO DE EMBARGOS...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3094009 00017-2009-070-03-00-8

, com firmeza, o perito: De acordo com a Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977 e Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.... GRAU MÉDIO. Das disposições da Lei 6.514 , de 22.12.77, e da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego de 3.214... do item 06.1.2: A Portaria 3.311 de 29 de novembro de 1.989 (I...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 450107 00835-2006-048-03-00-7

o dia 11.01.2006, de acordo com o estabelecido na Lei no. 6.514 de 22 de dezembro de 1977, nas normas Regulamentadoras...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1304107 01613-2006-104-03-00-5

que tal atividade, à luz da Portaria 3.393/1887, com redação dada pela Lei 6.514/77, gera o direito ao recebimento...-se contra a condenação ao pagamento de horas extras pela participação da autora, nos meses de julho e dezembro, na Banca de Orientação...-se contra a condenação ao pagamento de horas extras pela par...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2748507 00329-2007-070-03-00-0

da Lei 6.514/77 e Portaria 3.214/78 do MTE, suas NRs 6 e 15 e artigo 253 da CLT. Tal constatação se deu em razão... do Trabalho ou Doença Ocupacional, LTR: São Paulo, 2006, p. 129) Nessa linha, o artigo 19 da Lei 8.213/91 preceitua... encontravam-se abaixo dos limites de tolerância, estabelecidos no anexo 1 da NR 1...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 848200701703009 0084800-57.2007.5.03.0017

de insalubridade, em grau máximo, a teor do disposto no Anexo 13 da NR-15, da Lei 6.514/77, aprovadas pela Portaria ... de repouso laborados; adicional de insalubridade, em grau máximo, e reflexos; indenização prevista no artigo 9º da Lei .... 6708/79 e art. 9º da Lei . 7238/84; honorários periciais, pela suc...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2654408 00342-2008-070-03-00-0

conclusão: 08-CONCLUSÃO De acordo com a lei 6514 de 22 de dezembro de 1977 e Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego... da Lei Municipal 668/2008 estabeleceu que o tempo de exercício no emprego apenas será computado “para fins do estágio... de Minas. Através da Lei Municipal 668, de 27 de fevereiro de 2008 (fl...

Pg. 83. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

Federal 6514/77 e Portaria do Ministério do Trabalho 3214/78 – Norma Regulamentadora 15, anexo 14, a servidora Vivian... – SESMET, nos termos dos artigos 189 e 192 da Seção XIII do Capítulo V da CLT, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei... a Lei Complementar 1.193 de 02-01-2013, aprovado em Concurso Público e ...

Pg. 67. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

do Capitulo V da CLT, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6514/77 e Portaria do Ministério do Trabalho 3214... do Capitulo V da CLT, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6514/77 e Portaria do Ministério do Trabalho 3214... da Lei Federal 6514/77 e Portaria do Ministério do Trabalho 321...

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