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24 de novembro de 2014
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Pg. 24. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/11/2014

da previsão contida na Lei 6.514 e na Portaria . 3.214, NR . 15, Anexo 01, do Ministério do Trabalho e Emprego. Disse... (Súmula 333 do TST e artigo 896 , § 4º , da CLT ). Adicional de insalubridade Alegações: - contrariedade à OJ 4... do Trabalho, de modo que a deferimento do adicional esbarra na OJ 4 da...

Pg. 202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/11/2014

observância às Normas de Segurança do Trabalho, arts. 158 e 166 da CLT , Lei . 6.514 /77 e Portaria 3.214/78, NR 6, bem..., por se tratar de fato constitutivo do seu direito. 2. A regra consagrada no item VIII da Súmula n.º 6 do TST alcança tão...- 73.2004.5.04.0029 , Relator Ministro: Lelio Bentes Corrêa, Data de J...

Pg. 363. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/11/2014

, em observância aos preceitos contidos na Lei n. 6.514 /77 c/c a Portaria n. 3.214/78 (NR 16 - Anexo n. 2, item 3, g). Não... provimento ao recurso. Recife, 05 de novembro de 2014. (Firmado por assinatura Digital - lei 11.419/2006) IBRAHIM ALVES... consideradas perigosas, reportando-se ao artigo 193 da CLT , Lei 7....

Pg. 365. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/11/2014

de abastecimento do avião; Considerando o que é considerado área de risco e o que é risco acentuado no ART. 193 da Lei 6514 /77... pelo nosso sistema processual vigente. (TRT 22ª R.-RORXOF 00486-2005-101-22-00-3 - Rel. Juiz Laércio Domiciano - DJU... consideradas perigosas, reportando-se ao artigo 193 da CLT , Lei 7.3...

Pg. 366. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/11/2014

o pagamento do adicional, como definido no primeiro grau, em observância aos preceitos contidos na Lei n. 6.514/77 c/c... o entendimento de que a área de risco referida pela NR n.º 16, anexo 2, do MTE, diz respeito apenas à área de operação... com inflamáveis ou explosivos. Incidência da Súmula n.º 364 do TST. Precede...

Pg. 209. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/11/2014

pela Lei 6.514, de 22.12.1977). Art. 192. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites... máximo, médio e mínimo. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977.) ... Art. 194. O direito do empregado ao adicional... de insalubridade do art. 194 da CLT. A lei prevê pagamento de adicional de ins...

Pg. 224. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/11/2014

ou neutralização, na forma deste artigo. (Incluído pela Lei 6.514, de 22.12.1977). Art. 192. O exercício de trabalho... da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977.) ... Art... ou a norma do art. 253 da CLT. Ao contrário, a lei impôs o cumprime...

Pg. 152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 21/11/2014

dos locais de labor da Reclamante, baseando-se tecnicamente na Lei 6.514, de 22 de Dezembro de 1977 regulamentada pela... Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, Norma Regulamentadora NR – 15, anexos 13, e NR 08, este Perito conclui: O autor no...

Pg. 220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 21/11/2014

da Reclamante, fundamentando tecnicamente na Lei 6.514 de 22/12/1977, que altera o Capítulo V do Título II da CLT, relativo... científica. (TRT da 23ª Região, RO n.º 001011.2005.007.23.00-9, Relator Desembargador Tarcísio Valente, DJE/TRT23: 78... à Segurança e Medicina do Trabalho e Portaria 3.214 de 08/06/1978...

Pg. 492. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 21/11/2014

e respectiva avaliação quantitativa e qualitativa, baseando-se tecnicamente na lei6.514 de 22 de Dezembro de 1977, regulamentada...) e colheita (abril/maio) o labor ocorria de segunda a segunda, das 05h às 22h, com 20 minutos de intervalo intrajornada... do descanso semanal suprimido (art. 9º da Lei n. 605/49), dev...

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