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31 de janeiro de 2015
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3497720125050661 BA 0000349-77.2012.5.05.0661

3ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 0000349-77.2012.5.05.0661RecOrd RECORRENTE(s): Herminia Goncalves da Silva e Sykue Geracao de Energia Ltda. RECORRIDO(s): OS MESMOS RELATOR(A): Desembargador(a) VÂNIA

Pg. 435. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 30/01/2015

de trabalho do reclamante e no conteúdo da Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977, Portaria Ministerial 3.214/78, Anexo...

Pg. 177. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/01/2015

Regulamentadoras aprovadas pela Portaria 3.214 de 08/06/78, regulamentando a Lei º 6.514, de 22/12/77, estabelecem..., seus salários serem equiparados (artigos 5º, caput, da Lei Maior e 461 da CLT, coadjuvados pela súmula n. 6 do TST... da equiparação (item VIII da súmula . 6 do TST). No caso concreto, o conjunto...

Pg. 204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/01/2015

INTERMITENTE E HABITUAL na função do obreiro em todo período de atividades na Reclamada, conforme Lei 6.514 de 22/12/1977...: Com centro na Bomba de abastecimento 7,5 metros de raios e 7,5 metros para cada lado, conforme Lei. [...] 3º) QUESITO: Descreva...

Pg. 709. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/01/2015

6.514/77, Portaria 3.214, NR 15, anexo 1, do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como a agentes químicos. Mormente... produzidos por máquinas, acima do limite de tolerância de 85db(A), portanto agressivos à saúde humana, de acordo com a Lei... positivo (Súmula Vinculante 4)”. Confira-se: “CONSTITUCIONAL. ART. ...

Pg. 747. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/01/2015

), considerando a Lei 6514 de 22/12/1977, regulamentada pela Portaria 3214 de 08/06/1978 do Ministério do Trabalho... sobre o salário mínimo, mas sem pronunciar sua nulidade até que sobrevenha lei regularizando a matéria. Logo, a adicional..., das 14:00hs as 22:00hs e das 18:00hs às 06:00hs de segunda à domingo”....

Pg. 6. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 30/01/2015

quanto ao risco químico, em conformidade com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78 do MTE, Norma Regulamentadora NR 15, em seu Anexo... PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamante". João Pessoa, 21/01/2015. Certidão Processo ROPS-0086100-55.2014.5.13.0009... Processo ROPS-00861/2014-009-13-00.8 Complemento PUBLICA...

Pg. 237. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/01/2015

) em seus anexos – Portaria 3.214, de 08.06.1978, que regulamentou a Lei 6.514, de 22.12.1977 – através de avaliação..., durante o período efetivamente trabalhado pela Reclamante. BASE LEGAL: Norma Regulamentadora 15 (NR-15... o desconto dos honorários periciais, esses serão quitados na forma da Resolução 6...

Pg. 78. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/01/2015

na Lei n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977, e NRs aprovadas pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério...

Pg. 682. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 30/01/2015

) e 13 (solvente e thinner - hidrocarbonetos e ouros compostos de carbono - qualitativo), da Lei 6514/77... com o laudo, estão compreendidas nas situações previstas na NR 15, Anexos 11 (álcool isopropílico - contato com a pele... e da Portaria Ministerial 3214/78, do Ministério do Trabalho. Em razão diss...

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