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24 de outubro de 2014
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Pg. 198. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/10/2014

das penalidades previstas na Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.” (Sublinhei) A lei exige que as atividades... porapenasummédicodotrabalhocontratadopelaparteinteressada, que, por conta própria, se valeu da Lei 6.514/77 (alterou os arts.... 154 a 201 da CLT) e Portaria 3.214/78, para concluir pela insa...

Pg. 128. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2014

de; COSTA, Lorenço. AUTOCAD 2010 - Utilizando Totalmente. Editora Érica. BRASIL. Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977...) Legislação sobre segurança, higiene e medicina do trabalho - Lei 6514/77 e portarias 3214/78 e Portaria 3067/88. 11.... Da nacionalidade - Art. 12 e 13. Da Organização do Estado - Art. 29 a 41. ...

Pg. 21. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Previdência Social e da Lei federal 6514 de 1977; A necessidade...° 54.213/13. Aplica-se nesses casos o disposto nos Quadros 02/i e 02/j, anexos à Parte III da Lei 13.885/04. 2... concede o inciso XVIII, do artigo 4º da lei 13.766, de 21 de janeiro de 2004, regula...

Pg. 93. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2014

, conforme Portaria do MTB 3.214/78 e Lei 6.514/77 c/c NR-15. Parágrafo Primeiro: A empresa disponibilizará máscaras..., CONFORME PORTARIA DO MTB 3.214/78 E LEI 6.514/77 C/C NR-15. MANTÉM-SE, ADEMAIS, A REDAÇÃO DOS MENCIONADOS PARÁGRAFOS..., conforme Portaria do MTB 3.214/78 e Lei 6.514/77 c/c NR-15. Parágrafo...

Pg. 1834. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/10/2014

ª ré ao pagamento do FGTS não depositado ao longo da contratualidade, sem a incidência da multa do art. 22 da Lei n.º... ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei 6.514, de 22.12.1977) § 2º - O empregado poderá optar... pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. (Incluído pela L...

Pg. 514. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/10/2014

uma e a eficácia das medidas neutralizadoras adotadas pela ré, esclarecendo que os enquadramentos basearamse na Lei 6.514/77, nas NR...

Pg. 1120. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 23/10/2014

Regulamentadora 15 (NR-15) em seus anexos – Portaria 3.214, de 08.06.1978, que regulamentou a Lei 6.514...

Pg. 570. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 23/10/2014

%) nos termos do Anexo 10, da NR-15, da Portaria 3.214/78 do MTE e Lei no. 6.514 de 22 de dezembro de 1977..., da NR-15, da Portaria 3.214/78 do MTE e Lei no. 6.514 de 22 de dezembro de 1977, uma vez que a exposição a agentes...

Pg. 576. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 23/10/2014

de Grau Médio (20%) nos termos do Anexo 10, da NR-15, da Portaria 3.214/78 do MTE e Lei no. 6.514 de 22 de dezembro..., por exemplo, no comprovante de dezembro de 2011 (ID fa6a3a6 - Pág. 4), há desconto de 7.33h, indicando que a jornada da autora... de 1977, durante todo o pacto laboral do Autor." 3. Quanto à exposiçã...

Pg. 577. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 23/10/2014

/78 do MTE e Lei no. 6.514 de 22 de dezembro de 1977, uma vez que a exposição a agentes Insalutíferos que pudessem ensejar...

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