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28 de junho de 2016
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 100285820155150131 0010028-58.2015.5.15.0131

ou participações nos lucros da empresa. (Parágrafo acrescentado pela Lei 6.514, de 22.12.1977, DOU 23.12.1977). § 2º. O empregado... poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. (Parágrafo acrescentado pela Lei 6.514... das ementas abaixo: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULO...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 24344420145020016 SP

, conforme preconizam o anexo 2 da NR-16 e o subitem 20.2.13 da NR-20, Portaria 3.214 de 08.06.78, Lei 6.514 de 22.12.77... Região Gabinete do Desembargador Rafael E. Pugliese Ribeiro 'Processo 00024344420145020016 - 6ª Turma... objetos; que é inaplicável o disposto na Lei 7.369/85 e decreto 93.412/86, porquanto o a...

Médico Carlos Luz assume coordenação do PCMSO da Assembleia Legislativa

entregar a Casa, em janeiro, com tudo redondinho.” O médico informa que o PCMSO foi criado pela lei federal 6514 /77... o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho – Saúde é Legal – instituído pela resolução de 1.295/09. “A gestão Helio...

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, da Lei 6.514, de 22/12/77; que o reclamante na execução de seus trabalhos, jamais esteve exposto aos agentes...Andamento do Processo n. 0001857-79.2015.5.08.0205 - RTOrd - 28/06/2016 do TRT-8 Processo RTOrd-0001857... do da Portaria 3.214/78, em sua NR-15, Anexo 13, em "operações diversas, de todo o pacto la...

Andamento do Processo n. 1000082-80.2016.5.02.0613 - RTOrd - 28/06/2016 do TRT-2

que, de acordo com a NR-15, da Lei n º 6.514, aprovada pela Portaria 3.214/78, a autora não laborou em condições de Insalubridade... os requisitos da Lei 5584/70, não revogada pelo art. 133 da Constituição Federal, nem pela Lei 8906/94, nos moldes...Andamento do Processo n. 1000082-80.2016.5.02.0613 - RTOrd - 28/06...

Andamento do Processo n. 1002161-66.2015.5.02.0613 - RTOrd - 28/06/2016 do TRT-2

.), e quanto ao Imposto de Renda deverão ser observados os termos do art. 12-A da Lei n.º 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei... que, de acordo com a NR-15, da Lei n º 6.514, aprovada pela Portaria 3.214/78, a autora laborouem condições de insalubridade... advocatícios, porque ausentes os requisitos da Le...

Andamento do Processo n. 0010695-94.2015.5.12.0012 - RO - 28/06/2016 do TRT-12

de trabalho, inferimos que: 1. Executou atividades em condições Insalubres, em Grau Máximo, conforme a lei n.º 6.514/77..., que instituiu a parcela, assim estabeleceu: LEI 488 de 08 de dezembro de 2003. INSTITUI 'AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO... municipal 1189/2013, que revogou a norma anterior, expressamente dispôs o seg...

Andamento do Processo n. 0000817-54.2015.5.06.0161 - RTOrd - 28/06/2016 do TRT-6

-9, conforme Lei n. 6.514 de 22 de dezembro de 1977; Concluo diante dos levantamentos quantitativos, visita ao local... 01/96 do C. TST. Quanto aos recolhimentos de custeio da Seguridade Social, nos termos da Lei 10.035/00, impende...Andamento do Processo n. 0000817-54.2015.5.06.0161 - RTOrd - 28/06/2016 do TRT-6...

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