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23 de outubro de 2014
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Pg. 805. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

-lei n.º 5.452/43, com a redação dada pela lei n.º 6.514/77: Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações... aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Art. 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro... pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Art. 195 - A caracterização e a classificação...

Pg. 822. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

n.º 5.452/43, com a redação dada pela lei n.º 6.514/77: Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres... aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Art. 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro... pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Art. 195 - A caracterização e a classi...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

52.636, de 03-02-1971, e em conformidade com a Norma Regulamentadora - NR5 da Portaria 3214/78, aprovada pela Lei 6514..., de 22-12-1977, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), DETERMINA: Artigo 1º - Conforme...Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

Pg. 16. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

, Seção XII, Capítulo V da CLT, alterado pelo artigo 1º da Lei Federal 6514 de 22/12/77, e com base nos laudos técnicos... público em confiança de ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO, Ref. C2, do mesmo Subquadro, aprovado pela Lei Complementar 1.103...Pg. 16. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo...

Pg. 716. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/10/2014

6514, de 22 de dezembro de 1977”. (grifo no original) Nos termos do que dispõem os arts. 436 e 437 do CPC o juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois pode formar o seu...Pg. 716. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/10/2014 Assim sendo, considerando... analisada. A Súmula 330 do C. T...

Pg. 240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/10/2014

Regulamentadoras aprovadas pela Portaria 3.214 de 08/06/78, regulamentando a Lei 6.514 de 22/12/77, que estabelecem... do recurso ordinário interposto e negar-lhe provimento. Recife, 13 de outubro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Fábio André de Farias Desembargador Relator...Pg. 240. ...

Pg. 939. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/10/2014

na Reclamada. Conforme Lei 6.514, Portaria 3.214 NR 15 anexo 13 do Ministério do Trabalho e Emprego “exposição à poeira...Pg. 939. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/10/2014 conforme prova documental... Tribunal Federal não anulou o artigo 192 da CLT (Súmula Vinculante 04, de 09.05.2...

Pg. 943. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/10/2014

de atividade na Reclamada, por exposição ao agente físico frio conforme Lei 6.514, Portaria 3.214 NR 15, NR 09...Pg. 943. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/10/2014 Ainda conforme restou confessado.... Levando-se em consideração que o Supremo Tribunal Federal não anulou o artigo 192 da ...

Pg. 629. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/10/2014

, a insalubridade de Grau Médio (20%) nos termos do Anexo 07, da NR-15, da Portaria 3.214/78 do MTE e Lei no. 6.514 de 22... de dezembro de 1977, a partir do período em que o Autor começou a trabalhar nas atividades de manutenção. Conforme item...Pg. 629. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 d...

Pg. 786. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/10/2014

, baseando-se tecnicamente na Lei 6.514, de 22 de Dezembro de 1977 regulamentada pela Portaria 3.214, de 08 de junho...Pg. 786. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/10/2014 da reclamada sob ID 6653094... da Etiqueta constantes no EPI utilizado na linha de produção. Em relação a não...

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