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09 de fevereiro de 2016
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Direito a Insalubridade de Servidor Público x Limites da Lei de Responsabiliade Fiscal

% e 10%, sendo, portanto, classificados nos graus máximo, médio e mínimo (Lei 6.514/77). Com o advento da Constituição...Direito a Insalubridade de Servidor Público x Limites da Lei de Responsabiliade Fiscal PARECER JURÍDICO Parecer 01... Comunitários de Saúde, ainda que em situação de comprometimento dos índices es...

Pg. 43. Normal. Diário Oficial do Município de Santos DOM-SANTOS de 29/01/2016

(Decreto 7.305/2015). Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência. Lei Federal 6.514 /77. Portaria... Lei Federal 12.340 /10 e alterações subsequentes (dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil). Decreto Federal... 3.214/78: Normas Regulamentadoras 8, 13, 19, 20 e 23. Lei Feder...

Pg. 51. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

de vida no trabalho; 10. Gestão de pessoas na administração pública: características, Regime Jurídico dos Servidores - Lei n.º... 8.112/90 e alterações, Processo Administrativo - Lei 9.784/99 e suas alterações; 11. Ética e a gestão de pessoas..., Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Execu...

Pg. 242. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

ao Ministério do Trabalho, por força do art. 190 da CLT, coma redação dada pela Lei n. 6.514/77. Essa tarefa foi...Anexo ao Decreto n.º 53.831/64Lei n.º 7.850/79 (telefonista)Semapresentação de Laudo Técnico, exceto para ruídoDe 29.04.95... ser analisadas da seguinte forma:Período de trabalho EnquadramentoAté 28.04.95...

Pg. 249. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

n. 6.514 /77. Essa tarefa foi executada coma edição da Norma Regulamentadora (NR) n. 15, veiculada pela Portaria MTb n... física, durante o período mínimo fixado. [Redação dada pela Lei n. 9.032/95]4º O segurado deverá comprovar, alémdo tempo... integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão ...

Pg. 261. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

do art. 190 da CLT, coma redação dada pela Lei n. 6.514/77; essa tarefa foi executada coma edição da Norma Regulamentadora...Pg. 261. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016 [Incluído pela Lei n... de atividade ou operações que o sujeitemaos agentes nocivos constantes da rel...

Pg. 266. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

ao Ministério do Trabalho, por força do art. 190 da CLT, coma redação dada pela Lei n. 6.514/77; essa tarefa foi executada... EnquadramentoAté 28.04.95 Anexos I e II do Decreto n.º 83.080/79Anexo ao Decreto n.º 53.831/64Lei n.º 7.850/79 (telefonista... especial exercido antes da Lei 9.032/95, combase na presunção lega...

Pg. 271. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

, por força do art. 190 da CLT, coma redação dada pela Lei n. 6.514/77. Essa tarefa foi executada coma edição da Norma...Lei n.º 7.850/79 (telefonista)Semapresentação de Laudo Técnico, exceto para ruídoDe 29.04.95 a 05.03.97 Anexo I do Decreto... da Lei n. 3.807/60, da Lei n. 5.890/73, e dos artigos 57 e 58 da Lei n. 8...

Pg. 275. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

ao Ministério do Trabalho, por força do art. 190 da CLT, coma redação dada pela Lei n. 6.514/77. Essa tarefa foi executada..., durante 15 [...], 20 [...] ou 25 [...] anos, conforme dispuser a lei. [Redação dada pela Lei n. 9.032/95] 1º [omissis...] [Comredação dada pela Lei n. 9.032/95, fixou a renda mensal em100% do ...

Pg. 281. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

a Ministério do Trabalho, por força do art. 190 da CLT, coma redação dada pela Lei n. 6.514/77; essa tarefa foi executada... EnquadramentoAté 28.04.95 Anexos I e II do Decreto n.º 83.080/79Anexo ao Decreto n.º 53.831/64Lei n.º 7.850/79 (telefonista... enquadramento das categorias profissionais previstas nos Decretos 5...

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