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31 de agosto de 2014
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1442201310103004 0001442-29.2013.5.03.0101

anexado aos autos às fls. 353/370, cuja conclusão foi a seguinte: “ De acordo com a Lei 6514 de 22 de dezembro de 1977.... 20 da Lei 8.036/90. No caso vertente, descabe ainda afirmar que houve perdão tácito por parte do demandante, devendo... que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou dec...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8570520115020382

, em razão da exposição do trabalhador a nível de pressão sonora acima do determinado pela legislação pátria (Lei 6.514... Eletrônica (Lei 11.419/2006) MINISTRO BARROS LEVENHAGEN Presidente do TST fls. PROCESSO TST-AIRR-857...-05.2011.5.02.0382 Firmado por assinatura eletrônica em 27/08/2014 pelo Sistema de Infor...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6872620125090892

trabalhava em condições de periculosidade, consoante o Anexo 02, da NR-16 da Portaria 3.214/78 do MTE e a Lei ... 6.514/77, fazendo jus ao respectivo adicional. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido....

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

, Capítulo V da CLT, alterado pelo artigo 1º da Lei Federal 6514 de 22/12/77, e com base nos laudos técnicos expedidos... DE CARVALHO RO - 299960444 CAMPINAS - 22-08-2014 - N.DIAS: 30 A PARTIR DE 17-08-2014 - Favorável à concessão da licença pleiteada... 0023931620135020080 da 80ª VT/SP, a sexta-parte sobre os ve...

Pg. 76. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

Federal 6.514 de 22-12-1977 e Portaria do Ministério do Trabalho 3214 de 08-06-1978 - Norma Regulamentadora 15, e seus anexos... XIII do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6.514 de 22... pelo inciso I do artigo 2º da Lei Complementar 1240, de 22, publi...

Pg. 643. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 29/08/2014

, de 08.06.78 do Ministério do Trabalho e Lei 6514, de 22.12.77.” No caso, nenhuma prova traz o reclamante que possa.... Honorários periciais. Em atenção à Resolução 35/2007 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Provimento 01... sucumbente é carente, nos termos da lei e conforme item acima. III. DISPOSITIV...

Pg. 573. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 29/08/2014

, que regulamentou a Lei 6.514, de 22.12.1977 - através de avaliação qualitativa, em decorrência de inspeção... 14 da NR 15 da Portaria n.º 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego relaciona como atividade insalubre em grau máximo..., em que fui o relator (jul. 02/07/2013), conforme ementa transcrita abaixo: ADICIO...

Pg. 330. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 29/08/2014

concluir, de acordo com a Lei 6.514, de 22.12.1977 e a Portaria 3.214, de 8.6.1977 do Ministério do Trabalho... feito 0000250-69.2013.5.27.0071, referente a empregada que desempenhava, no âmbito da primeira ré, a mesma função...

Pg. 75. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014

alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6.514 de 22-12-1977 e Portaria do Ministério do Trabalho 3214 de 08-06-1978... do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6.514 de 22-12... artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto 53.966, de 22/01/2009 e ...

Pg. 33. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/08/2014

pátria (Lei 6.514/77, NR-15 e anexos) (fls.107/verso). Ademais, esclareceu o perito que os protetores auriculares não... do item I da mesma Súmula 437, consagrou, in verbis: Súmula 437 [...] Item I - Após a edição da Lei 8.923/94, a não... por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) MINISTRO BARROS LEVENHAGEN Pr...

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