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31 de outubro de 2014
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Pg. 773. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2014

da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei n.º 5.452/43, com a redação dada pela lei n.º 6.514/77: Art. 189 - Serão... e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Art. 190 - O Ministério... do empregado a esses agentes. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977...

Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014

da Seção XIII do Capítulo V da CLT, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6514/77 e Portaria do Ministério... 189 e 192 da Seção XIII do Capítulo V da CLT, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6514/77 e Portaria... da Seção XIII do Capítulo V da CLT, com a redação alterada pelo artigo 1º...

Pg. 49. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/10/2014

sequela no 3 quirodáctilo da mão direita, estabelecido o nexo causal para patologia apresentada, conforme lei6514... e provas - procedimento que encontra óbice na Súmula . 126 do TST e inviabiliza a análise acerca da divergência... jurisprudencial específica (Súmula . 296, item I, idem). Nesse mesmo sentido te...

Pg. 195. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/10/2014

anexos ao Laudo Pericial, atendendo os Art. 154 a 201 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerando a Lei 6514... de 22/12/1977, regulamentada pela Portaria 3214 de 08/06/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego que aprovou... e dou fé. Sala de Sessões, 23 de outubro de 2014. Lucia Aparecida Grimaldi ...

Pg. 1135. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/10/2014

3.214, de 08.06.1978, que regulamentou a Lei 6.514, de 22.12.1977 – em decorrência de inspeção realizada no local..., a expôs à Insalubridade em Grau Médio de acordo com o Anexo N.º 9 da Norma Regulamentadora N.º 15 que trata sobre Frio.... 10.3. BASE LEGAL: Normas Regulamentadoras 15 e 16 (NR-15 e NR-16) em ...

Pg. 326. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/10/2014

-se tecnicamente na Lei 6.514, de 22 de Dezembro de 1977 regulamentada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, Norma... de verbas prescritas, nos termos da Súmula 206, do C. TST. Ressalvo, ainda, a prescrição aplicável às férias, ex vi...

Pg. 332. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/10/2014

-se tecnicamente na Lei 6.514, de 22 de Dezembro de 1977 regulamentada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978... de verbas prescritas, nos termos da Súmula 206, do C. TST. Ressalvo, ainda, a prescrição aplicável às férias, ex vi...

Pg. 347. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/10/2014

a seguinte: "Após análise dos locais de labor do Reclamante, baseando-se tecnicamente na Lei 6.514, de 22... de Dezembro de 1977 regulamentada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, Norma Regulamentadora NR – 15. Anexos 01 e 09...

Inteiro Teor. Apelação: APL 49961920128260132 SP 0004996-19.2012.8.26.0132

apresentada no capítulo IV VISTORIA, levando-se em consideração o que prescrevem a Lei de n. 6514, as Normas... DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO RETROATIVO. POSSIBILIDADE. DESDE O ADVENTO DA LEI N.º 8.270/91 E NÃO DO LAUDO PERICIAL.... REGULAMENTAÇÃO PELA LEI TRABALHISTA. ARTS. 195 E 196 DA CLT. PRESCRIÇÃO. ART. 3º DO DECR...

Pg. 1990. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/10/2014

perante a "CONTRATANTE" a satisfazer e executar o que determina a Lei 6514 de 22/12/77 Capítulo V do Título 11 da CLT... de pre-venção contra acidentes, de acordo com a NR 18 da Portaria 4 de 04/07/95 publicada no Diário Oficial da União...

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