Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
31 de agosto de 2016
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Inteiro Teor. : ReeNec 111458120155150035 0011145-81.2015.5.15.0035

pela Lei 6.514, de 22.12.1977, DOU 23.12.1977).   § 2º. O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade... que porventura lhe seja devido. (Parágrafo acrescentado pela Lei 6.514, de 22.12.1977, DOU 23.12.1977).   §3º - Serão..., de 22/12/1988, com redação dada pela Lei 12.350/2010."   Ademais, a r. s...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3332420155120015 SC 0000333-24.2015.5.12.0015

do ART. 193 /CLT – ART. 194 /CLT e Lei 6514 /77, Portaria 3214/78 NR 16 e Decreto 93.412 /86, conclui-se que a atividade... do ART. 193 /CLT – ART. 194 /CLT e Lei 6514 /77, Portaria 3214/78 NR 16 e Decreto 93.412 /86, conclui-se que a atividade...”. (TRT12, RO 0002765-96.2013.5.12.0011, 5ª Câmara Rel. Des. Maria De...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 14815820115040201

, § 2º, da CLT, ali inserido pela Lei 6.514/77, pela Constituição Federal promulgada em 1988. E a resposta é negativa....                       DECIDO:                       O recurso, regido pela Lei 13.015/2014, está tempestivo (fls. 675 e 755), regular... de insalubridade, periculosidade e penosidade sem qualquer...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 109227920155150019 0010922-79.2015.5.15.0019

concluir, de acordo com a CLT Art. 189 , 192 e 195, e LEI 6.514 de 22/12/1977 e a Portaria 3.214 de 08/06/1978... pela Lei 8.923 , de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo..., a assistência judiciária a que se refere a Lei 1.060 , de 5 de fevereiro de 1950...

Inteiro Teor. : ROPS 103419620155150073 0010341-96.2015.5.15.0073

mínimo regional, conforme Art. º 192, da Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977. Segundo o Reclamante, o mesmo fazia.... º 191, item II, da Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977 e NR-15, Item 15.4 e item 15.4.1 e 15.4.1.1, da Portaria ... DE OLIVEIRA cp Ementa Relatório De conformidade com o disposto no art. 852-A , d...

Pg. 502. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

DO TRABALHO 1.Legislação e Normas técnicas: Portaria 3.214/1978 -Normas Regulamentadoras. Lei 6.514 , de 22... de dezembro de 1977. Decreto 93.412 de 14 de outubro de 1986 MTE. . Constituição Federal : artigos 7º, 196 e 200. CLT... de maio de 2011, em conformidade com o disposto na Lei 8.112 , de 11 de dezemb...

Pg. 242. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/08/2016

Lei n. 6.514/77; essa tarefa foi executada coma edição da Norma Regulamentadora (NR) n. 15, veiculada pela Portaria MTb....O.U. de 11.08.2010); e, finalmente, art. 269, incisos I e II e parágrafo único, art. 293 e Anexo XXVII da IN INSS/PRES n. 77..., pois a partir da última reedição da MP n. 1.663, parcialmente conve...

Pg. 246. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/08/2016

, por força do art. 190 da CLT, coma redação dada pela Lei n. 6.514/77; essa tarefa foi executada coma edição da Norma... e Anexo XXVII da IN INSS/PRES n. 77, de 21.01.2015 (D.O.U. de 22.01.2015).]Permanece possível a conversão do tempo... de serviço especial para comumapós 1998, pois a partir da última reedição da MP ...

Pg. 249. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/08/2016

da CLT, coma redação dada pela Lei n. 6.514/77; essa tarefa foi executada coma edição da Norma Regulamentadora (NR) n. 15...), observada a Lei n. 5.527/68 (aplicação ultrativa do Decreto n. 53.831/64, códigos 2.1.1 a 2.5.7, às categorias... estabeleceu novo regramento para o art. 31 da LOPS, já emconsonância coma cita...

Pg. 262. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/08/2016

, por força do art. 190 da CLT , coma redação dada pela Lei n. 6.514 /77; essa tarefa foi executada coma edição da Norma..., art. 293 e Anexo XXVII da IN INSS/PRES n. 77, de 21.01.2015 (D.O.U. de 22.01.2015).]Permanece possível a conversão... na Lei n. 9.711 /1998, a norma tornou-se definitiva sema parte do texto que r...

×