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27 de agosto de 2015
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Pg. 341. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

ao Ministério do Trabalho, por força do art. 190 da CLT , com a redação dada pela Lei n. 6.514 /77. Essa tarefa foi... Lei n. 9.528 /97. A Lei n. 9.732 /98 alterou o parágrafo, no trecho existência de tecnologia de proteção coletiva... em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 13...

Pg. 348. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

, por força do art. 190 da CLT , com a redação dada pela Lei n. 6.514 /77. Essa tarefa foi executada com a edição da Norma...:Período de trabalho EnquadramentoAté 28.04.95 Anexos I e II do Decreto n.º 83.080 /79Anexo ao Decreto n.º 53.831 /64Lei n.º 7.850/79... (telefonista) Sem apresentação de Laudo Técnico, exceto pa...

Pg. 354. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

do Trabalho, por força do art. 190 da CLT , com a redação dada pela Lei n. 6.514 /77. Essa tarefa foi executada com a edição... do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento. [Incluído pela Lei n. 9.528/97]A regulamentação dessas regras veio... do Superior Tribunal de Justiça [...] reconhece o direito ao cô...

Pg. 361. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

. 190 da CLT , com a redação dada pela Lei n. 6.514 /77. Essa tarefa foi executada com a edição da Norma Regulamentadora... EnquadramentoAté 28.04.95 Anexos I e II do Decreto n.º 83.080 /79Anexo ao Decreto n.º 53.831 /64Lei n.º 7.850/79 (telefonista...) Sem apresentação de Laudo Técnico, exceto para ruídoDe 29.04.95 a ...

Pg. 368. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

ao Ministério do Trabalho, por força do art. 190 da CLT , com a redação dada pela Lei n. 6.514 /77. Essa tarefa foi... 53.831 /64Lei n.º 7.850/79 (telefonista) Sem apresentação de Laudo Técnico, exceto para ruídoDe 29.04.95 a 05.03.97 Anexo... da seguinte forma:Período de trabalho EnquadramentoAté 28.04.95 Anexos I e ...

Pg. 373. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

, foi delegada ao Ministério do Trabalho, por força do art. 190 da CLT , com a redação dada pela Lei n. 6.514 /77... de serviço especial exercido antes da Lei 9.032 /95, com base na presunção legal de exposição aos agentes nocivos à saúde... pelo mero enquadramento das categorias profissionais previstas nos Decretos 53...

Pg. 1605. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/08/2015

e Lei 6.514/77. Com efeito, é vedada a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Nos termos do artigo...

Pg. 2484. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/08/2015

, segundo exposto no presente Laudo Pericial, e, de acordo com a Lei 6.514 de 22/12/77 - Portaria 3.214/78 do Ministério... do Trabalho, conforme: NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS; ANEXO 2 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS... DE ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEL (ÓLEO DIESEL). PRÉDIO VERTICAL. INTELIGÊNCIA DA O...

Pg. 345. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/08/2015

de junho de 1978, Lei 6.514/77, pode ser considerado que o Reclamante MARCELO PEREIRA BATISTA laborou exposto... periciais devem ser atualizados monetariamente a partir da data da publicação desta sentença, nos termos da OJ 198...

Pg. 552. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 27/08/2015

°. 6.514/77 e Portaria n°. 3.214/78 do Ministério do Trabalho, em sua Norma Regulamentadora n°. 15, concluo... o local de trabalho do autor, bem como as atividades por ele desenvolvidas (motorista de ônibus), de acordo com a Lei n... de mora serão aplicados nos termos do artigo 39, parágrafo 1º, da Lei 8.177/91 e Súmul...

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