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24 de maio de 2015
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

D

DOERS -

Pg. 59. DOERS DOERS de 22/05/2015

Lei Federal 6.514/1977 e pelas Leis Estaduais nos 7.357/1980, artigo 56, 10.138/1994, 10.286/1994, 13.415/2010 e 14.301... por cento), da Parcela Pecuniária a título de Vale-Refeição - Lei Estadual . 11.802/2002, artigo 1º, de acordo... com a Lei . 12.395/2005, artigo 31 e do valor correspondente à GIPPS - Grat...

Pg. 765. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/05/2015

previsto nos parâmetros da Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1.977 e Portaria 3.214 de 8 de junho de 1.978 na sua NR-15... de 22 de dezembro de 1.977 e Portaria 3.214 de 8 de junho de 1.978 nas suas Normas Regulamentadoras NR-16 e anexos... com a Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa RFB 1127, au...

Pg. 769. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/05/2015

o trabalho do reclamante em grau médio, conforme previsto nos parâmetros da Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1.977 e Portaria..., autorizada a retenção da cota parte da empregada, e de imposto de renda na conformidade com a Lei 12.350, de 20 de dezembro...Pg. 769. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região T...

Pg. 203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 22/05/2015

e no conteúdo da Lei n.° 6.514 de 22 de dezembro de 1977, Portaria Ministerial 3.214/78, NR 15, Anexo 1 é de nosso...Pg. 203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 22/05/2015 DECLARAÇÃO, PARA DAR PARCIAL... da sentença , E NEGAR PROVIMENTO AO DO RECLAMANTE, mantendo, no mais, a Sentença de...

Pg. 244. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 22/05/2015

e a dinâmica das atividades do Reclamante de acordo com a Lei6.514, de 22 de dezembro de 1997, e a Portaria n° 3.214, de 8... no Setor de ABATE, de acordo com a NR-17, da Lei 6.514, aprovada pela Portaria 3.214 de 1978. A Reclamada possui: PPRA...Pg. 244. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT...

Pg. 220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 22/05/2015

, intermitente ou permanente), dentre os previstos na Lei n. 6514/7, nos Anexos 01 e 02 da NR-16 da Portaria n. 3214/78...Pg. 220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 22/05/2015 IV – Intime-se o(a) perito...

Pg. 90. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/05/2015

da Reclamante, Setor Bombom Bola, que de acordo com a Lei 6514/77, Portaria – 3214/78 e NR 15 – ANEXO 1 – Agente Físico...Pg. 90. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/05/2015 arbitramento. 2.2.5 ADICIONAL... exposta a ruídos acima dos limites permitidos em lei, e, que conquanto fizesse ...

Pg. 894. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/05/2015

, em seu capítulo V, de acordo com redação dada pela Lei de 6514, por intermédio da Portaria 3.214 que aprovou as Normas...Pg. 894. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/05/2015 extras; intervalo intrajornada...-se a instrução processual.O reclamante trouxe aos autos o laudo pericial d...

Pg. 56. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/05/2015

da insalubridade ocorrerá: (Redação dada pela Lei 6.514, de 2.12.1977) I - com a adoção de medidas que conservem... o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; (Incluído pela Lei 6.514, de 22.12.1977) II - com a utilização... de tolerância. (Incluído pela Lei 6.514, de 22.12.1977)" A Súmula n. 28...

Pg. 183. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/05/2015

ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (Redação dada pela Lei 6.514, de 2.12.1977) I - com a adoção de medidas... que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; (Incluído pela Lei 6.514, de 22.12.1977) II... a limites de tolerância. (Incluído pela Lei 6.514, de 22.12.1977)" A Sú...

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