Carregando...
JusBrasil - Tópicos
09 de fevereiro de 2016
Artigo 62 da Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966

Art. 62 da Lei Orgânica da Justiça Federal - Lei 5010/66

LOJF - Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966

Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:

I - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive;

II - os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa;

III - os dias de segunda e têrça-feira de Carnaval;

IV - os dias 11 de agôsto e 1° e 2 de novembro.

IV - os dias 11 de agosto, 1º e 2 de novembro e 8 de dezembro. (Redação dada pela Lei nº 6.741, de 1979)

Pg. 58. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 29/01/2016

. 111, I, e no uso das atribuições que lhe confere a Lei n. 5.010/66; CONSIDERANDO que o Provimento COGER n. 38, Art. 111... Provimento Geral Consolidado da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Primeira Região n. 38, de 12 de junho de 2009, Art..., inciso III, estabeleceu que nos finais de semana, nos feriados, nos...

21 e 22 de março não haverá expediente na Justiça Federal da 1ª Região

. 62 da Lei n. 5.010/66, isto é, quarta, quinta e sexta-feira, assim durante toda a semana santa as 14 Seções Judiciárias...21 e 22 de março não haverá expediente na Justiça Federal da 1ª Região Suspensão é para atualizar os bancos de dados... da Justiça Federal que compõem o TRF-1 estarão fechadas, entre elas a Seção ...

Pg. 1. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/01/2016

5.010 /66, bem como no artigo 90, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Não... REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no artigo 62 , inciso III , da Lei...-feira de carnaval. Art. 2º O horário de funcionamento da Justiça Federal de...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 28/01/2016

. 5.010, de 30 de maio de 1966, com as alterações decorrentes da Lei n. 6.741, de 05 de dezembro de 1979; no art. 236... n. 662/1949 com as alterações decorrentes da Lei n. 10.607/2002); XV – 08 de dezembro: Dia da Justiça (Lei n. 5.010/1966... de 2016 (documento de PAD 693/2016); Considerando, ainda, os termos do a...

Andamento do Processo n. 0000414-75.2015.5.23.0076 - RTSum - 27/01/2016 do TRT-23

Judiciário, com duração de 20/12/2015 a 06/01/2016, conforme o artigo 62 , inciso I , da Lei 5.010 /1966; em razão da Portaria...Andamento do Processo n. 0000414-75.2015.5.23.0076 - RTSum - 27/01/2016 do TRT-23 Processo RTSum-0000414... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. (l) Processo despachado somente nes...

Andamento do Processo n. 0000775-63.2013.5.23.0076 - RTOrd - 27/01/2016 do TRT-23

, da Lei 5.010 /1966; em razão da Portaria TRT SECOR GP N. 035/2015, que fixou o período de 07/01/2016 a 20/01/2016, para... em razão do recesso do Poder Judiciário, com duração de 20/12/2015 a 06/01/2016, conforme o artigo 62 , inciso I.... Oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando que a partir da conta judici...

Pg. 51. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/01/2016

plantonista. Art. 5º. Nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos (Lei 5.010/66, art.62...Pg. 51. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/01/2016 Oficiais de Justiça..., 02, 10, 19, 23, 24 - Mauro Lúcio Dias Art. 3º. O Juiz de plantão somente tomará conhe...

Pg. 85. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/01/2016

que, nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e recessos (Lei 5.010/66, art. 62), servirá como Juiz... de plantão dos Oficiais de Justiça já foi publicada através da Portaria . 66/2011. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA... ou assegurar a liberdade de locomoção, descritos no art. 106 do Provimento...

Pg. 87. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/01/2016

de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos (Lei n. 5.010/66, art. 62) o plantão desta Subseção Judiciária...Pg. 87. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/01/2016 JUSTIÇA FEDERAL... DE GUANAMBI. O JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUANA...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 119462920135080207 0011946-29.2013.5.08.0207

nacionais (art. 62 , II , da Lei 5.010 /66), motivo pelo qual, nos termos do art. 775 , parágrafo único da CLT , os prazos...Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 119462920135080207 0011946-29.2013.5.08.0207 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PROCESSO 0011946-29.2013...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11270281/artigo-62-da-lei-n-5010-de-30-de-maio-de-1966

ou