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01 de outubro de 2016
Artigo 62 da Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966

Art. 62 da Lei Orgânica da Justiça Federal - Lei 5010/66

LOJF - Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966

Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:

I - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive;

II - os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa;

III - os dias de segunda e têrça-feira de Carnaval;

IV - os dias 11 de agôsto e 1° e 2 de novembro.

IV - os dias 11 de agosto, 1º e 2 de novembro e 8 de dezembro. (Redação dada pela Lei nº 6.741, de 1979)

Andamento do Processo n. 2016 - ___de___de - 30/09/2016 do TJPI

pelo art. 96, II, da Constituição Federal, Página 10 competência, previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código.... 121 da Lei Federal 5.172, de 25 de outubro de 1966, que contém o Código Tributário Nacional, o Tabelião de Notas... . 13.105, de 16 de março de 2015; II - de penhora ou arresto, nos ter...

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 30/09/2016

forense; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 62 , IV , da Lei 5.010 , de 30 de maio de 1966, são feriados na Justiça Federal... e serviços; RESOLVE: Art. 1º Incluir o § 2º ao artigo 1º da Resolução n.º 24 de 30 de dezembro de 2015. § 2º. Fica... DE JUSTIÇA DO PIAUÍ 1.25. RESOLUÇÃO 30/2016, DE 29 DE SETEMBRO DE 201...

Pg. 11. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 30/09/2016

, da Lei 5.010/66), restando, ainda, outros 05 (cinco) a serem oportunamente indicados. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE . CÍCERO CALDAS NETO Diretor da Secretaria Administrativa...Pg. 11. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 30/09/2016... Secretaria...

Pg. 21. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2016

determinado pelo art. 62, inciso IV, da Lei5.010 de 30.05.1966 (com redação alterada pela Lei n°6.741, de 1979). ANOTE...Pg. 21. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2016 PODER JUDICIÁRIO...,- JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU EM MINAS GERAIS 13 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ...

Pg. 54. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2016

facultativos e recessos (Lei 5.010/66, art.62), os serviços de plantão da Subseção Judiciária de Ponte Nova/MG ficarão...Pg. 54. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2016 Servidores - dias não..., 25, 26, 29, 30, 31 - Márcio Telésforo Dias Dias 06, 07, 11, 20, 21, 27,...

Pg. 68. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2016

, nos pontos facultativos e nos recessos (Lei n. 5.010 /66, art. 62 ), os serviços de plantão desta Subseção ficarão...Pg. 68. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2016 PODERJUDICIÁRIO... JUSTIÇA FEDERAL DE li GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEÓFILOOTONI/MG Rua Dr. Reinaldo, ...

Pg. 81. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2016

, que nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos (Lei n. 5.010 /66, art. 62 ), o Juiz Plantonista...Pg. 81. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2016 V ­ pedidos de busca... em Belém, sendo facultativa a permanência dos juízes e servidores ...

Pg. 109. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2016

das sextas-feiras), feriados, pontos facultativos e recessos (Lei n. 5.010/66, art.62), o plantão judicial da Capital...Pg. 109. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2016 PODER JUDICIÁRIO... JUSTIÇA FEDERAL DE I° GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ SUBSEÇÃO JUDICIAR...

Pg. 110. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2016

das sextas-feiras), feriados, pontos facultativos e recessos (Lei n. 5.010/66, art.62), o plantão judicial da Capital...Pg. 110. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2016 PODER JUDICIÁRIO... JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ SUBSEÇÃO JUDICIÁR...

Pg. 32. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/09/2016

da Lei 5010/66, o prazo recursal ficou suspenso durante o período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro... interposição, começou a fluir com o término do respectivo prazo recursal. Ocorre, que nos termos do artigo 62, inciso I...Pg. 32. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 ...

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